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Versão revista

Lista 0141/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0141/2019


1 - 0001828-58.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16153/ES - ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Advogado(a): 20641/ES - CECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 15728/ES - HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI
Advogado(a): 19505/ES - MATHEUS DOS REIS SOBREIRA
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): 10075/ES - RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
Réu: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Réu: FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR NEIDIA MAURA PIMENTEL, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 316 do CP, c/c art. 71, ambos do Código Penal.
E, declaro FLAVIO ELIAS FRANCISCO SERRI, qualificado nos autos, ABSOLVIDO das imputações criminais previstas no artigo 316 do CP, c/c art. 71, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal no qual segue condenada a corré (CPP, art. 386, V). E, com relação a apropriação indevida de parte dos salários de RAPHAELLA GALILEU SERRI COSTA, não sendo ele funcionário público ao tempo dos fatos, o faço com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal, em razão da acusação de que praticara concussão.




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA