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Versão revista

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0228/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0228/2019


1 - 0023980-03.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO
Requerido: WALACE MATTOS GOTARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 79/81, que ora transcrevo: "(...) Ante o exposto, RECEBO o recurso interposto, todavia, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao mesmo.
INTIMEM-SE as partes, através de seus procuradores constituídos.
SERRA, 2 de agosto de 2019
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


2 - 0012155-62.2018.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: MARLENE MENEZES DE BARROS
Requerido: LENINE DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24616/ES - KÊNIA SILVA VASCONCELOS
Requerente: MARLENE MENEZES DE BARROS

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 75, que ora transcrevo: "Trata-se de ação de abertura de testamento formulado por MARLENE MENEZES DE BARROS, na qual a demandante objetiva a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por expedição de alvará para levantamento de valores de titularidade do extinto LENINE DE BARROS.
A parte autora peticionou à fl. 72 requerendo a desistência da presente ação, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito.
É no essencial, o relatório.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais na forma da lei.
P.R.I.
SERRA, 20 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"  


3 - 0025514-16.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JULIA LUIZA DA CONCEICAO NETA
Requerido: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: JULIA LUIZA DA CONCEICAO NETA

Para tomar ciência do julgamento:
Fls.123/124, que ora trancrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Maria de Lourdes Pereira da Silva, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a Srª. JOELMA PEREIRA DA SILVA, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 27 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0001910-12.2006.8.08.0048 (048.06.001910-5) - Inventário
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO
Inventariado: WILSON DE SOUZA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO
Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI
Inventariante: SCHEYLA PINTO NETTO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 427, que ora transcrevo: "Trata-se de requerimento de abertura de inventário manejado por Scheyla Pinto Netto, tendo em vista o falecimento de Wilson de Souza Netto.
Termo de acordo de fls. 424/425-v.
É o relatório.
Em vista da celebração de acordo, converto o feito em arrolamento.
Considerando o disposto o artigo 662 do CPC, “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”, nada obsta a imediata homologação do plano de partilha
Feitas estas considerações, homologo a partilha de fls. 424/425-v, relativa ao (s) bem (ns) deixado (s) pelo (s) extinto (s), na forma lá delimitada, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Condeno o espólio no pagamento das custas processuais.
Transitado em julgado, comunique-se ao Fisco, na forma do artigo 659, § 2º, e expeçam-se os documentos necessários, fornecendo às partes interessadas as peças, de acordo com o art. 72, XI, do Código de Normas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SERRA, 22 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA