view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL MERGULHAO TANNENBAUM
CHEFE DE SECRETARIA: LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO


Lista: 0082/2019


1 - 0000286-96.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JULIANA PEIXOTO DE MENDONCA FERREIRA
Réu: JACKSON DA SILVA QUINTAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Réu: JACKSON DA SILVA QUINTAIS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2019, às 15:10 horas.


2 - 0001540-70.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.P.D.C.
Réu: K.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: K.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2019, às 15:00 horas.


3 - 0001365-76.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN PEREIRA FALCÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Réu: WILLIAN PEREIRA FALCÃO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se o Douto Defensor Dativo nomeado por este Juízo do ingresso de Advogado constituído pelo réu WILLIAN nestes autos, cessando os efeitos de sua nomeação, cujos honorários pelos atos praticados serão arbitrados por ocasião da Sentença.


4 - 0002661-36.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALTERIO NICOLAU DOS SANTOS
Réu: RENAN DA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27833/ES - HILO JOSE DE FREITAS MOURA
Réu: RENAN DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 30744/ES - LUCAS IGNACIO FREITAS
Réu: RONALD GOMES CORREIA
Advogado(a): 27943/ES - STEPHANIE SOLE BARABANI
Réu: RONALD GOMES CORREIA
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: VANDERLEY PATRICIO VIEIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória formulado pelas Defesas dos réus RENAN DA SILVA NASCIMENTO e VANDERLEY PATRÍCIO VIEIRA JUNIOR e mantenho a sua custódia cautelar, como forma de garantir a ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Em prosseguimento ao feito, intime-se o Defensor Dativo nomeado às fls. 181, para que se manifeste, com urgência, tendo em vista se tratar de RÉUS PRESOS, ressaltando que, com a constituição de causídico pelo réu RENAN, torno sem efeito a referida nomeação, mantendo-a somente quanto ao réu RONALD.


5 - 0000196-54.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THAIS FIM DE SOUZA
Réu: EFRAIN LOPES DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26795/ES - RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS
Réu: EFRAIN LOPES DO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/10/2019, às 10:40 horas.


6 - 0005991-80.2015.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WARLEY RIBEIRO COSTA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25594/ES - LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA
Réu: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
Réu: MAICK SANTANA PEREIRA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Diante do que consta às fls. 1225, e, considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA – OAB/ES nº 25.594, 136ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa dos réus MATHEUS, WILKER e MAICK para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, se manifeste na fase do artigo 422 do CPP.


7 - 0000778-54.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARTA SILVA THEODORO
Réu: LINDEBERGUE DA SILVA MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: LINDEBERGUE DA SILVA MELO

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/10/2019, às 10:30 horas.


8 - 0003787-63.2015.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VITOR AURELIO TRONCONE
Testemunha Autor: FLORIANO CARLOS VERVLOET e outros
Testemunha Réu: MARILUCIA CORREA DA SILVA e outros
Réu: MARCELO JOSE FURTADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5493/ES - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
Réu: MARCELO JOSE FURTADO
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: MARCELO JOSE FURTADO
Intimo a Defesa para que apresente as razões recursais. 


9 - 0001557-09.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DANIELE DE JESUS DIAS
Réu: RODRIGO ALVES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23347/ES - RENZO CELESTINO ABAURRE
Réu: RODRIGO ALVES RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/10/2019, às 10:20 horas.


10 - 0000276-52.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDMARA GONZAGA SOUZA
Testemunha Autor: SUMARA GONZAGA DA LUZ e outros
Réu: MARCELO SANTOS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Testemunha Autor: NICANOR GUSMÃO JUNIOR
Réu: MARCELO SANTOS TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO para o dia 16/10/2019, às 10:10 horas, para a oitiva dos policiais militares e interrogatório do réu.


11 - 0002522-84.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS pois preenche os requisitos legais. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/10/2019, às 14:30 horas.


12 - 0002636-23.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DANIEL BUSS DE PAULA e outros
Réu: JEAM PERIM CARREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31241/ES - JADSON DA SILVA MARTINS
Réu: GEOVANE PERIM CARREIRO
Réu: JEAM PERIM CARREIRO

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/10/2019, às 15:00 horas.


13 - 0002115-93.2010.8.08.0050 (050.10.002115-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SEBASTIAO DE MATTOS NETO
Réu: ADRIANO SANTOS MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20403/ES - DIEGO DE JESUS LEITE
Réu: ADRIANO SANTOS MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
  

  1. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR nº 50, datado de 25 de julho de 2019, subscrito pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atende a Portaria nº 69, de 11 de Setembro de 2017, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO JULGAMENTO pelo TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI para o dia 1º/11/19, às 09:00 horas, visando a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI.
     
  2. O Douto Defensor deverá comparecer ás 08h00, momento em que terá a oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


14 - 0004708-32.2009.8.08.0050 (050.09.004708-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JAIME ANTONIO GUERRA
Réu: JOSE MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JOSE MARTINS
Advogado(a): 23567/ES - LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA
Réu: JOSE MARTINS
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Réu: JOSE MARTINS
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Réu: JOSE MARTINS
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Réu: JOSE MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

  1. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR nº 50, datado de 25 de julho de 2019, subscrito pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atende a Portaria nº 69, de 11 de Setembro de 2017, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO JULGAMENTO pelo TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI para o dia 04/11/19, às 09:00 horas, visando a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI.
     
  2. Os Douto Defensores deverão comparecer ás 08h00, momento em que terão oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


15 - 0003474-88.2004.8.08.0050 (050.04.003474-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA
Réu: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13568/ES - ANTONIO CARLOS
Réu: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I - DESIGNO JULGAMENTO perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular para o dia 05/11/2019, às 12:00 horas.

II - O Douto Defensor deverá comparecer ás 11h00, momento em que terá a oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


16 - 0005059-29.2014.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOILSON TEIXEIRA VIANA
Testemunha Autor: ROBSON DE OLIVEIRA SOARES e outros
Réu: LUCAS GRIJO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS
Réu: LUCAS GRIJO ROCHA
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Réu: LUCAS GRIJO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

  1. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR nº 50, datado de 25 de julho de 2019, subscrito pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atende a Portaria nº 69, de 11 de Setembro de 2017, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO JULGAMENTO pelo TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI para o dia 06/11/19, às 09:00 horas, visando a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI.
  2. Os Doutos Defensores deverão comparecer ás 08h00, momento em que terão a oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


17 - 0001109-70.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EMANUELY PEREIRA ALVES
Réu: WELLINGTON DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: WELLINGTON DE JESUS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência do DR. AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS – OAB/ES 28.418, ao ato designado, sem a apresentação de qualquer justificativa, revogo a sua nomeação. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de QUATRO ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). SIMONE MARTINS TEIXEIRA – OAB/ES nº 18.805, antes nomeada somente para o ato (fls. 144), para atuar, de forma definitiva, na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, compareça ao ato designado para o dia 16/10/2019, às 10:00h.


18 - 0000250-20.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDRE FELIPE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: ANDRE FELIPE DOS SANTOS
Tendo em vista que ao réu manifestou o desejo de recorrer da sentença, intimo a Defesa para que apresente as razões recursais. 


19 - 0000906-55.2011.8.08.0050 (050.11.000906-0) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JUVECINO CASTRO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31251/ES - ROSOILDO PEREIRA
Réu: MARLON PATRICK DA SILVA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/10/2019, às 14:30 horas.


20 - 0004082-32.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TIAGO MAGESKI
Réu: MAICON JUNIO MARÇAL DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20051/ES - RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES
Réu: MAICON JUNIO MARÇAL DE ALMEIDA
Réu: EZEQUIAS LEITE DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
 I. Redesigno o julgamento para o dia 07/11/2019 às 09:00 horas. 

II - Os Douto Defensores deverão comparecer ás 08h00, momento em que terão oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


21 - 0001432-85.2012.8.08.0050 (050.12.001432-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: KLEITON VELOZZO BORGES
Testemunha Réu: HELEN DE SOUZA PINTO e outros
Réu: MAYCON PINTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20051/ES - RICARDO CASTRO MAGALHÃES ALVES
Réu: MAYCON PINTO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
I - Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR nº 50, datado de 25 de julho de 2019, subscrito pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atende a Portaria nº 69, de 11 de Setembro de 2017, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO JULGAMENTO pelo TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIpara o dia 07/11/19, às 09:00horas, visando a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI.

II - Os Douto Defensores deverão comparece ás 08h00, momento em que terão a oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


22 - 0001672-84.2006.8.08.0050 (050.06.001672-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vítima: ADAO ALENCAR FERREIRA
Réu: IVAN MARTINS FALCÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: IVAN MARTINS FALCÃO

Para tomar ciência do despacho:



  1. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR nº 50, datado de 25 de julho de 2019, subscrito pelo eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atende a Portaria nº 69, de 11 de Setembro de 2017, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO JULGAMENTO pelo TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI para o dia 08/11/19, às 09:00 horas, visando a realização do MÊS NACIONAL DO JÚRI.
     
  2. O Douto Defensor deverá comparecer ás 08h00, momento em que terá oportunidade de entrevistar-se com seu cliente. 


23 - 0002581-09.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21426/ES - ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO
Réu: ALEX GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ALEX GOMES DA SILVA com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.


24 - 0001366-61.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: LARYSSA PEREIRA GOMES e outros
Réu: MAXLANDER GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Réu: MAXLANDER GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO MAXLANDER GOMES DA SILVA nas sanções previstas no artigo 33 c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06 e artigo 12 da Lei 10.826/03.


25 - 0000855-63.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Após, em não havendo eventuais diligencias ou requerimento pendentes de cumprimento, abra-se vista às partes para que apresentem suas Alegações Finais por Memoriais no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.


26 - 0002124-11.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WALLACE DA SILVA MAGALHAES
Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERRARI
Initimo a Defesa para que se manifeste na fase do art. 422 do CPP.




VIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

INTIMAÇÃO SENTENÇA RENE


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003102-95.2011.8.08.0050 (050.11.003102-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENE SILVA JUND - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de FELIX JUND FILHO e NADYR SILVA JUND

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 611/620 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO ELIANA DA SILVA RIBEIRO e RENÊ SILVA JUND nas sanções previstas nos artigos 1º, inciso V e 11, ambos da Lei 8.137/90.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

   

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 17/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 19/09/2019 às 16:42:14, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1442-2552089.

INTIMAÇÃO CUSTAS EDSON


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001474-28.1998.8.08.0050 (050.04.001474-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON FREIRE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de AUXILIADORA CORREA FREIRE e ANTONIO FREIRE FILHO

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$ 377,29 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos)
MULTA: R$ 284,89 (duzentos e oitenta e quatro reias e oitenta e nove centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 17/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 19/09/2019 às 16:42:14, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1442-2552282.

INTIMAÇÃO SENTENÇA MAURO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000951-93.2010.8.08.0050 (050.10.000951-8) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAURO ANTONIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de NILO ANTONIO e de MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA ANTONIO.

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 212/217 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MAURO ANTÔNIO, já qualificado nos autos, nas penas do artigo 214, c/c artigo 224 “a” e 226, II, todos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 19/09/2019 às 16:42:14, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1442-2555554.

INTIMAÇÃO SENTENÇA DOUGLAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003885-58.2009.8.08.0050 (050.09.003885-7) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de PAULO CESAR DE SOUZA BARBOSA e SINDAURA DE SOUZA GONÇALVES.

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.207/2013 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na denúncia e CONDENO DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA, já qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 19/09/2019 às 16:42:14, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1442-2555446.

INTIMAÇÃO SENTENÇA JEOVA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 0017527-06.2014.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEOVA SILVESTRE PAQUIELLA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:filho de JOÃO CARLOS PAQUIELLA e de TÂNIA AZEVEDO SILVESTRE

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 155/159 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 


1. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JEOVÁ SILVESTRE PAQUIELLA, já qualificado nos autos, das sanções dos artigos 129, § 9º do Código Penal, no âmbito da Lei n° 11.340/06, e o faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEOVÁ SILVESTRE PAQUIELLA já qualificado nos autos, pela prescrição, quanto aos crimes previstos no artigo 147 do Código Penal e 21 do Decreto Lei 3.688/41, com fulcro no artigo 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 18/09/2019 

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO

Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 19/09/2019 às 16:42:14, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1442-2555819.

INTIMAÇÃO CUSTAS JOSIELE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002337-95.2009.8.08.0050 (050.09.002337-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSIELE CABIDELLE FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filha de MARCOS ANTONIO PATROCÍNIO e de EDINÉIA CABIDELE PEREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$ 273,71 (dezentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO SENTENÇA ALEX GOMES


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002581-09.2018.8.08.0050 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEX GOMES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.119/121, dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ALEX GOMES DA SILVA com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Viana-ES, 19/09/2019 

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO

Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

JÚRI ADRIANO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE  INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI

 

PROCESSO Nº 0002115-93.2010.8.08.0050 (050.10.002115-8)
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor(a): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ADRIANO SANTOS MARINHO
Mãe: MARIA DA PENHA DOS SANTOS
Endereço(s): Rua Belém, SN, última casa da rua e única de dois andares, bairro Novo Brasil, Cariacica/ES

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADO acima qualificado(s), para comparecer ao FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142; Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127, Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de participar da SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, designada para o dia 01/11/2019 ás 09h00. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, § 2º, incos II, c/c artigo 14. inciso II, na forma do art. 70 todos do CP. 



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO

Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

JÚRI JOSE MARTINS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE  INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI

 

PROCESSO Nº 0004708-32.2009.8.08.0050 (050.09.004708-0)
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor(a): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: JOSE MARTINS
Mãe: MARIA ANTONIA MARTINS
Endereço(s): RUA NOVE, QUADRA 44, LOTE 13, IPANEMA, VIANA/ES

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADO acima qualificado(s), para comparecer ao FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142; Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127, Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de participar da SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, designada para o dia 04/11/2019 ÁS 09H00

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, § 2º, incos IV todos do CP. 



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO

Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

JÚRI FABIO JUNIOR


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE  INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI

 

PROCESSO Nº 0003474-88.2004.8.08.0050 (050.04.003474-1)
AÇÃO: 282 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA
Mãe: JOSEFA DO CARMO OLIVEIRA
Endereço(s): CÓRREGO DO ENGENHO, SN, VILA PAULISTA, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADO acima qualificado(s), para comparecer ao FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142; Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127, Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de participar da SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, designada para o dia 05/11/2019 ás 12h00

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, § 2º, incos I e IV, C/C art. 29 do CP. 



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Viana-ES, 18/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Analista Judiciário(a) Especial

VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0093/2019


1 - 0001128-76.2018.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE MARIA PEREIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26329/ES - DANUZA CARLINI ZANOTTI
Requerente: ELIZETE MARIA PEREIRA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: ELIZETE MARIA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO Através da petição de fls. 391/392, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO reforça sua tese de ilegitimidade passiva ad causam, bem como comunica sua indisponibiidade em comparecer à audiência de conciliação. Pois bem. Embora a petição do ente estatal tenha sido protocolada junto a Secretaria do Cartório em data anterior à audiência, ou seja, 04/06/2019, ocorrendo a sessão em 12/06/2019, a mesma não foi oportunamente juntada aos autos, o que impossibilitou sua análise por ocasião do saneamento. Ainda assim, penso que não há prejuízo para qualquer ato praticado, pois o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO é parte manifestamente ilegítima para figurar nos autos, pois em se tratando de pretensão que verse sobre pensão por morte, ou seja, causa previdenciária, a competência para tanto é do IPAJM, por força da Lei Complementar 282/2004. Neste sentido já dediciu o TJES:
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO EXTINTO IESP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ILEGITIMIDADE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO IPAJM SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO RECURSO PREJUDICADO. 1. O Estado do Espírito Santo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a modificação de aposentadoria do servidor, haja vista que a Lei Complementar Estadual n.º 109/97 instituiu o IPAJM, instituto de previdência dos servidores públicos estaduais, que ostenta natureza de autarquia com autonomia administrativa e financeira e lhe atribuiu a prestação da assistência e previdência aos servidores públicos estaduais. Precedentes deste E. TJES. 2. Uma vez que a própria autora reconhece em sua exordial que já se encontrava aposentada pelo antigo IESP, e que a pretensão deduzida nesta demanda pela requerente é unicamente no sentido de modificar sua aposentadoria, forçoso reconhecer que qualquer resultado obtido nesta ação não afetará a esfera jurídica do réu Estado do Espírito Santo, evidenciando, pois, sua ilegitimidade passiva ad causam. 3. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado. (TJES, Classe: Apelação, 024040060501, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - Relator Substituto : JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 09/04/2019, Data da Publicação no Diário: 17/04/2019)

EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ALEGADA ILEGALIDADE ILEGITIMIDADE MANIFESTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Com o advento da Lei Complementar nº 282/2004, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo IPAJM passou a administrar, como gestor único, o Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, tendo autonomia administrativa, financeira e patrimonial, obtendo competência exclusiva para fixação, concessão, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários do regime próprio do Estado. A demanda fora ajuizada na vigência desta referenciada Lei Complementar, que dispõe, outrossim, em seu art. 41, que as importâncias arrecadadas a título de contribuição previdenciária são direcionadas ao IPAJM. Portanto, embora os descontos tenham sido realizados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, os valores ingressaram no patrimônio da autarquia (IPAJM), sendo esta a legitimada a restituir, se comprovada a ilegalidade, os descontos no adicional de férias a título de contribuição previdenciária. 2. Não há possibilidade de que o recurso seja provido para que seja efetivada emenda a inicial, haja vista ser inaplicável os termos do art. 284 atual art. 321 do CPC quando nos deparamos com o ajuizamento de demanda em que se aponta parte passiva notoriamente ilegítima, e deste entendimento também não se distancia o STJ. Precedentes. Recurso conhecido. Provimento negado. Unânime. (TJES, Classe: Apelação, 024120033220, Relator : WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 05/11/2018, Data da Publicação no Diário: 24/01/2019) Ante o expendido, extinguo o processo sem resolução do mérito em relação ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. No mais, dê-se cumprimento as determinações emandadas da audiência de conciliação, cujo termo encontra-se à fl. 388. Intimem-se as partes desta. Diligencie-se. Viana/ES, 10 de julho de 2019. GUSTAVO ZAGO RABELO Juiz de Direito


2 - 0002478-65.2019.8.08.0050 - Petição
Requerente: HILDA FERREIRA DA VITORIA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: HILDA FERREIRA DA VITORIA
Requerente: ELCIO DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ser um poder-dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, ex vi do art. 139, V do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2019 às 13:40, momento em que as partes deverão apresentar todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, se outros houver além dos já anexados (art. 9º da Lei 12.153/2009). Intimem-se todos. Diligencie-se.


3 - 0003332-93.2018.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALOIZIO ANTONIO BELSHOFF HELMER
Requerido: LUCAS JOSE VOLKERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Requerente: ALOIZIO ANTONIO BELSHOFF HELMER

Para tomar ciência do despacho:
Certificada a intempestividade à fl. 466, com fulcro no art. 346, caput do CPC, segundo o qual “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Ocorre que o Recurso Inominado interposto questiona exatamente a revelia decretada na sentença proferida por este juízo, tese que, se acolhida, resultaria na necessidade de efetiva intimação do réu acerca dos atos decisórios, não bastando a mera publicação. Por conseguinte, inexistindo intimação do réu não revel, não haveria que se falar em trânsito em julgado, restando tempestivo o Recurso. Diante dessa peculiaridade, recebo o Recurso Inominado de fls. 453/464, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. Intimem-se o requerente, por seu advogado, bem como as autarquias requeridas, mediante carga, para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam ao Colegiado Recursal. Reforce-se a autuação. Diligencie-se.


4 - 0004732-16.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON MONTEIRO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22837/ES - ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: MILTON MONTEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro nos arts. 10 e 487, parágrafo único, ambos do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias corridos acerca de eventual prescrição da pretensão de cobrança de alugueis supostamente inadimplidos, à luz do art. 206, §3º, I do Código Civil1. Diligencie-se.
1Art. 206. Prescreve: […] § 3º Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;


5 - 0002587-79.2019.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA SIMAO MARTINAZZI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: SONIA MARIA SIMAO MARTINAZZI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da matéria suscitada em contestação, devendo, ainda, informar sobre o interesse na produção de outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. Diligencie-se.


6 - 0005984-20.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: ANA NERIA ALVES DA SILVA SALLES
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: ANA NERIA ALVES DA SILVA SALLES

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO de eventuais parcelas anteriores a 18.12.2012, resolvendo o mérito nesta parte com fulcro no art. 487, II do CPC, e, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força de lei. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da requerente. P.R.I.-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.


7 - 0001586-93.2018.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS MARQUES BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ELIAS MARQUES BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação de fl. 70, expeçam-se Ofícios RPV (i) em favor de ELIAS MARQUES BATISTA, no valor de R$ 8.700,52 e (ii) em favor de KATIA ALVES, no valor de R$ 3.073,42, ambas as quantias atualizadas até 18/03/2019, conforme cálculos de fls. 61/64. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.


8 - 0001127-67.2013.8.08.0050 - Procedimento Sumário
Requerente: JACIMARY COSER TOSO
Requerido: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26329/ES - DANUZA CARLINI ZANOTTI
Requerente: JACIMARY COSER TOSO
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: JACIMARY COSER TOSO

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para: (i) determinar à instituição requerida que retifique as notas atribuídas à requerente nas disciplinas Análise de Práticas Institucionais do SS, SS: Assessoria Consultoria e Recursos Humanos e Planejamento em Programas de Projetos Sociais, substituindo-as pelas notas 60 (sessenta), 75 (setenta e cinco) e 90 (noventa), respectivamente, bem como faça constar como resultado da requerente, nas disciplinas e no curso de graduação, a situação de “aprovada”, providenciando, por conseguinte, a sua colação de grau em no máximo 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado e expedição de diploma em no máximo 60 (sessenta) dias após findo o prazo anterior; (ii) condenar a instituição requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da prolação da sentença e juros de mora pelos índices da caderneta de poupança, a contar do evento danoso, que considero a data do parecer final pelo indeferimento da colação de grau (11.01.2013, fl. 38), nos termos das súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça. Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força de lei. Defiro a assistência judiciária gratuita em favor da requerente. P.R.I.-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
1Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. [g.m.]
2Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
3AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO ILÍCITO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR. ALEGADA OFENSA AO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXPRESSÃO "DELITO" - CONSTANTE DO REFERIDO DISPOSITIVO - QUE DEVE ABARCAR TANTO OS ILÍCITOS PENAIS COMO OS ILÍCITOS CIVIS. AUSÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO PARA A FAZENDA. EXISTÊNCIA DE JUÍZO PRIVATIVO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS PARA RESGUARDAR EFETIVAMENTE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. O art. 100, parágrafo único, do CPC, ao usar o termo "delito", acaba por abarcar tanto os ilícitos penais como os ilícitos civis. Precedente (antigo) da Primeira Seção e da Terceira Turma. 2. [...] 3. É digno de lembrança o fato de que dificultaria sobremaneira a defesa do recorrido exigir que ele travasse relação jurídica processual em outra comarca que não a de seu domicílio. É preciso pensar e trabalhar o Direito com atenção às situações da vida cotidiana, sincronizando-os, e não criando distanciamento entre eles. 4. A norma que obriga a vítima de ato ilícito civil a litigar em comarca outra que não a de seu domicílio não atende aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 5. Agravo regimental não-provido. (AgRg no REsp 1033651/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 24/11/2008) [g.m.]
4“Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de prestação de serviços educacionais constitui relação de consumo” (Excerto do AgInt no REsp 1743800/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2018, DJe 04/10/2018)
5Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; [g.m.]
6Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: [g.m.]
7Art. 374. Não dependem de prova os fatos: [...] III - admitidos no processo como incontroversos;
8A Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, do Estado do Tocantins, transformou a UNITINS em autarquia de regime especial.


9 - 0005913-18.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE CORREA FILHO
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: HENRIQUE CORREA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2019, às 13:40h. INTIMEM-SE as partes, por seus representantes judiciais, ficando desde já cientes de que deverão trazer aos autos todos os documentos de que disponham (caso existam outros além daqueles já anexados aos autos); que as testemunhas eventualmente arroladas (máximo de 03) deverão comparecer à audiência acima designada independentemente de intimação; e que na oportunidade poderão apresentar parecer técnico, se for o caso (art. 35, Lei 9.099/95 c/c art. 27, Lei 12.153/09). Diligencie-se.


10 - 0002583-42.2019.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002527/ES - IZAIAS CARDOZO
Requerente: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ser um poder-dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, ex vi do art. 139, V do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2019 às 13:40, momento em que as partes deverão apresentar todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, se outros houver além dos já anexados (art. 9º da Lei 12.153/2009). Intimem-se todos. Diligencie-se.




VIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO FONSECA RIBEIRO


Lista: 0145/2019


1 - 0001885-36.2019.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MEGATON SERVIÇOS LTDA-ME
Requerido: BEC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerente: MEGATON SERVIÇOS LTDA-ME
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerente: MEGATON SERVIÇOS LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] E, convencido de que a situação possa ser melhor aclarada em sede de audiência de justificação é que a DESIGNO PARA O DIA 10/10/2019 ÀS 16:00 HORAS.

Nesta oportunidade, poderão as partes trazer, por si próprias, as testemunhas das quais pretendem colher depoimento.

Citem-se osus para comparecimento, com atenção de que o prazo para apresentação de Contestação somente contará da data da Decisão que deferir ou indeferir o pleito antecipatório, tal como determina o parágrafo único do art. 564 do CPC/15.

Diligencie-se, com urgência, considerando-se a proximidade da data agendada.




VIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO FONSECA RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0150/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO FONSECA RIBEIRO


Lista: 0150/2019


1 - 0002598-26.2010.8.08.0050 (050.10.002598-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANGELA BASTOS ROCHA e outros
Requerente: ANGELA BASTOS ROCHA e outros
Executado: SANDRA MARA SIQUEIRA FANTIN DE ASSIS e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE VIANA / ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008818/ES - JOAO DE AMARAL FILHO
Requerente: ANGELA BASTOS ROCHA
Requerente: LINDAMAR DE SOUZA FELIPE
Exequente: SANDRA MARA SIQUEIRA FANTIN DE ASSIS
Executado: SANDRA MARA SIQUEIRA FANTIN DE ASSIS
Exequente: ANGELA BASTOS ROCHA
Exequente: LINDAMAR DE SOUZA FELIPE
Requerente: SANDRA MARA SIQUEIRA FANTIN DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 23/09/2019, às 15:00h,

Intimem-se.
 




VIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO FONSECA RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Listas

LISTA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANAGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS PLANTONISTAS

OUTUBRO/2019

O MM. Juiz de Direito em substituição, Dr. Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, na Vara de Família de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do mês de outubro/2019 dos advogados dativos da lista elaborada e fornecoda pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo - OAB/ES, para atuarem junto a este Juízo, em conformidade com a Resolução nº 32/2018 do e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Intimo os Advogados abaixo relacionados para atuarem, caso necessário, como dativos plantonistas em todas audiências (de conciliação, mediação, instrução e julgamento) e atendimento ao público dos dias especificados na tabela abaixo, a partir das 12 horas, neste Juízo da Vara de Família de Viana, situada na Rua Major Domingos Vicente, nº 70, Centro, Viana/ES.
Ficam desde já advertidos de que havendo algum impedimento ao comparecimento na data estipulada, deverá o Advogado informar ao Juízo, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, pelo e-mail 1familia-viana@ tjes.jus.br, não podendo substabelecer, na forma do artigo 3º, § 4º da Resolução 32/2018.

Ordem / Nome/ OAB / data
1 - LUCAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO - OAB/ES 27226 - 01/10/2019
2- PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - OAB/ES 28992 - 02/10/2019
3 - ANA CAROLINA RODRIGUES MENDES - OAB/ES 27155 - 03/10/2019
4 - ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS - OAB/ES 25215 - 07/10/2019
5 - BRUNO GUILHERME HONÓRIO MARTIM - OAB/ES 29959 - 08/10/2019
6 - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA - OAB/ES 27327 - 09/10/2019
7 - MARILDA ARANTE MARIA - OAB/ES 19972 - 10/10/2019
8 - LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA - OAB/ES 23725 - 14/10/2019
9 - BRINY ROCHA - OAB/ES 29039 - 15/10/2019
10 - JOÃO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA OAB/ES 31298 - 16/10/2019
11 - FRANCINI VIANA DEPOLO - OAB/ES 23412 - 17/10/2019
12 - JULIANA DE AMORIM FAUSTINO - OAB/ES 15674 - 21/10/2019
13 - ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA - OAB/ES 23662 - 22/10/2019
14 - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK - OAB/ES 23507 - 23/10/2019
15 - VANESSA FERREIRA CANTUÁRIA MARTINS - OAB/ES 29660 - 24/10/2019
16 - ANDRÉ PORTAL DIAS MACIEL - OAB/ES 23853 - 29/10/2019
17 - FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO - OAB/ES 15374 - 30/10/2019
18 - ANA CLAUDIA AZEVEDO - OAB/ES 28549 - 31/10/2019

Publique-se por três dias consecutivos no Diário da Justiça

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
Juiz de Direito em substituição

 

Lista 0126/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI


Lista: 0126/2019


1 - 0001024-50.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.A.
Requerido: C.P.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA
Requerente: L.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 06 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Diligencie-se.
 


2 - 0003205-24.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.L.
Requerido: H.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23421/ES - TEULLER PIMENTA MORAES
Requerente: A.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06 de novembro de 2019, às 15:30 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.


3 - 0003261-57.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.R.D.S.
Requerido: L.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30967/ES - JOYCE PLANTIKOW ZAMBONI FERRARINI
Requerente: A.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0003102-17.2019.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.S.
Requerido: R.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23557/ES - RENAN BRUNO NASCIMENTO
Requerente: R.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita. Comprovado o dever de alimentar, consubstanciado pelas certidões de nascimento que acompanham a inicial, e à míngua de melhores elementos sobre o binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada requerente, a serem devidos a partir da citação e pagos diretamente à genitora dos menores, ou depositado em conta por esta informada. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 05 de dezembro de 2019, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público.


5 - 0003244-21.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.D.O.S.P.
Requerido: G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Requerente: S.D.O.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 04 de dezembro de 2019, às 15:30 horas.
 
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.
 
Sendo apresentada contestação antes da data da realização da audiência acima designada, determino, desde já, a intimação da parte autora para que dela se manifeste em 10 (dez) dias.


6 - 0003246-88.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: O.S.M.D.S.
Requerido: L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Requerente: O.S.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 05 de dezembro de 2019, às 15:30 horas.
 
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.
 
Sendo apresentada contestação antes da data da realização da audiência acima designada, determino, desde já, a intimação da parte autora para que dela se manifeste em 10 (dez) dias.


7 - 0003110-91.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.R.
Requerido: D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29123/ES - NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI
Requerente: A.L.D.R.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita. Comprovado o dever de alimentar, consubstanciado pelas certidões de nascimento que acompanham a inicial, e à míngua de melhores elementos sobre o binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada requerente, a serem devidos a partir da citação e pagos diretamente à genitora dos menores, ou depositado em conta por esta informada. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 05 de dezembro de 2019, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público.


8 - 0003248-58.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.T.F.
Requerido: R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Requerente: A.C.T.F.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro Assistência Judiciária Gratutita. Comprovado o dever de alimentar, consubstanciado pelas certidões de nascimento que acompanham a inicial, e à míngua de melhores elementos sobre o binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo 15% (vinte por cento) para cada requerente, a serem devidos a partir da citação. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 10 de dezembro de 2019, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público.


9 - 0003124-75.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.P.N.
Requerido: J.M.B.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: R.D.P.N.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2019, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


10 - 0001096-08.2017.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: E.P.P.
Requerente: E.P.P.
Executado: A.P.D.S.
Requerido: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27305/ES - GRAZIELLE JEREMIAS
Requerente: E.P.P.
Exequente: E.P.P.
Para tomar ciência da Certidão de fl. 36v (decorreu o prazo sem manifestação da parte).




VIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA