view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABRICIO TOREZANI SOARES


Lista: 0063/2019


1 - 0000391-27.2019.8.08.0054 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.K.C.
Requerido: J.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Requerente: V.K.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Divórcio que inicialmente fora proposta de forma litigiosa, entretanto a pedido de VERLY KLEMENS COSTALONGA e JOSE HENRIQUE COSTALONGA, fora convertido em consensual, pelos fatos e fundamentos colacionados na inicial de fls. 02/07 e no acordo de fls. 21/24. As partes pugnam pela homologação de acordo juntado às fls. 21/24. Da relação sobreveio um filho, Pedro Henrique Klemens Costalonga, sendo que restou acordado que a guarda será exercida unilateralmente pela genitora. O genitor arcará com a pensão alimentícia no percentual de 30% do salário mínimo vigente, bem como com 50% das despesas médicas hospitalares, odontológicas, medicamentos, uniforme e material escolar mediante recibo. Os valores a serem pagos à titulo de alimentos serão depositados na conta poupança 2292-8, agencia n° 0721, operação 013, Banco da Caixa Econômica Federal, em nome da representante do menor. O direito de visita será exercido pelo genitor a cada quinze dias. O Ministério Público não se opõe a homologação do acordo. É o relato. Decido. Ante a incompatibilidade da regra estatuída no art. 40, §2º, III, da Lei 6.515/77 com o texto constitucional atual, que prima pela liberdade dos cidadãos no estabelecimento de seus vínculos familiares, devendo ser minimizada a intervenção estatal, deixo de designar audiência de ratificação, passando diretamente à análise da pretensão deduzida pelas partes. Consoante a regra trazida pelo art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a modificação trazida pela Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Para tanto, não se faz necessário o transcurso de qualquer lapso temporal; basta a manifestação de qualquer dos interessados. Os autores, de forma consensual, assistidos por advogado requereram a desconstituição do casamento, através do divórcio. A petição foi assinada por ambos os cônjuges. Nessa, além do pedido de divórcio, estabeleceu-se a forma do exercício da guarda, visitação e prestação alimentar do filho menor. Nesse contexto, atendidos os requisitos legais, imperiosa é a decretação do divórcio e a homologação do acordo celebrado entre as partes. Em face do exposto, procedendo à análise do mérito nos termos do art. 487, III, do NCPC, julgo procedente o pedido para: a) DECRETAR o divórcio dos requerentes, desconstituindo, assim, o vínculo matrimonial entre eles havido; e b) HOMOLOGAR o acordo estabelecido em relação à guarda, visitação e assistência ao filho menor do casal, Pedro Henrique Klemens Costalonga. Ressalto que a requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja VERLY KLEMENS. Condeno os requerentes ao pagamento de custas processuais, mas ressalvo a cobrança em razão do benefício da assistência judiciária gratuita. Sem honorários em razão da ausência de pretensão resistida. Fixo os honorários em favor da advogada dativa nomeada Dra. Aida Luziana de Lima Lemos Batista OAB/ES n°15.427, no valor de R$600,00 (seiscentos reais). Expeça-se oficio requisitório. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, e após arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se.


2 - 0000015-46.2016.8.08.0054 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO FIAT
Requerente: MARCIA ROBERTA ZORZANELLI FURTADO
Recorrido: MARCIA ROBERTA ZORZANELLI FURTADO
Requerido: BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente: BANCO FIAT
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente: BANCO FIAT
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 23781/ES - NAIRA VICENTE SCHERRER
Requerente: MARCIA ROBERTA ZORZANELLI FURTADO
Recorrido: MARCIA ROBERTA ZORZANELLI FURTADO
Para ciência da descida dos autos 


3 - 0000082-06.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: LAIR GRUNEWALD e outros
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21957/ES - SUELLEN TONINI
Requerente: ASCENDINA HOLZ
Requerente: LAIR GRUNEWALD
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ASCENDINA HOLZ
Requerente: LAIR GRUNEWALD

Para tomar ciência do despacho:
 intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito.      


4 - 0000083-88.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: LINDOMAR GRUNEWALD e outros
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21957/ES - SUELLEN TONINI
Requerente: LINDOMAR GRUNEWALD
Requerente: JOELMA DOS SANTOS GRUNEWALD
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LINDOMAR GRUNEWALD
Requerente: JOELMA DOS SANTOS GRUNEWALD

Para tomar ciência do despacho:
  intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito.  


5 - 0000086-43.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT e outros
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21957/ES - SUELLEN TONINI
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT
Requerente: CARLOS ZANATA SAIBERT
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT
Requerente: CARLOS ZANATA SAIBERT

Para tomar ciência do despacho:
2- Com o decurso do prazo, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito.


6 - 0000730-25.2015.8.08.0054 - Recurso Inominado
Recorrente: ANILSO TENES
Requerente: ANILSO TENES
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Requerente: ANILSO TENES
Recorrente: ANILSO TENES
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Para ciência da descida dos autos 


7 - 0000087-28.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT e outros
Requerido: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21957/ES - SUELLEN TONINI
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT
Requerente: CARLOS ZANATA SAIBERT
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LUCIMAR GRUNEWALD SAIBERT
Requerente: CARLOS ZANATA SAIBERT

Para tomar ciência do despacho:

2- Com o decurso do prazo, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito.    


8 - 0000762-59.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ROGERIO GIUBERTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Réu: ROGERIO GIUBERTI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida em face de ROGÉRIO GIUBERT em razão da suposta prática de crime previsto no art. 306 do CTB. Às fls. 27, o Ministério Público ofertou ao demandado proposta de suspensão condicional do processo. Às fls. 88 o réu manifestou interesse na aceitação das condições da suspensão condicional do processo. É o breve relato. Passo a decidir. Fora proposta ao acusado a suspensão condicional do processo ante o cumprimento das seguintes condições, pelo período de prova de 2 (dois) anos:   I - Proibição de frequentar lugares como prostíbulo, bares e outros locais onde seja possível o consumo de bebidas alcoólicas ou de drogas em geral o onde seja possível o jogo proibido; II - Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização do Juiz; III - Comparecimento pessoal, mensal e obrigatório à escrivania do juízo, para informar seu endereço e justificar suas atividades, até o dia 05 de cada mês.  
Em manifestação de fls. 88-v, os acusado aceitou expressamente as condições impostas pelo Parquet, motivo pelo qual não vislumbro a ocorrência de qualquer justificativa a ensejar a impossibilidade de homologação da proposta, haja vista o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo art. 89 da Lei 9.099/95, bem como do art. 77 do Código Penal. Assim, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo e SUSPENDO o tramitar do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de 02 (dois) anos. Expeça-se Guia a ser remetida ao foro de residência do beneficiado, para fiscalização das condições impostas. Em tal oportunidade, será intimado o demandado da presente decisão, bem como para iniciar o cumprimento das condições, ficando advertido de que será revogado tal benefício em caso de descumprimento das medidas estabelecidas ou se vier a ser processado por outro crime. Considerando os serviços realizados pelo advogado nomeado Dr. Rafael Zorzaneli, OAB/ES nº 14.037, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Intime-se a Procuradoria Geral do Estado. Após, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda, para que proceda com o devido pagamento, nos termos do art. 510 do CNCGJES. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará para recolhimento do valor. Notifique-se. Diligencie-se.


9 - 0000359-95.2014.8.08.0054 - Cumprimento de sentença
Exequente: AGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA ME
Executado: RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: AGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: AGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA ME
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Executado: RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1- Considerando a comprovação de que a empresa executada está em recuperação judicial, determino a baixa nas restrições promovidas, bem como a expedição de certidão para habilitação do presente crédito junto ao juízo falimentar, para assim o pagamento se dar naquele juízo. 2- Após a expedição, determino ao cartório que envie a certidão ao juízo falimentar. 3- Intimem-se ambas as partes da presente decisão. 4- Após, aguardem os autos em cartório pelo prazo de seis meses, de modo que, em havendo o escoamento do prazo, oficie-se ao juízo falimentar, para informar se a exequente obteve a satisfação do seu crédito. 5- Diligencie-se.


10 - 0000417-25.2019.8.08.0054 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.M.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23865/ES - CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI
Requerente: B.M.F.F.

Para tomar ciência do julgamento:
  BERNADETI MARIA FADINI FORTUNA, devidamente qualificados nos autos, requer ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valor deixado por sua genitora AMABILE MILANEZI FADINI, falecida, conforme fatos e fundamentos descritos às fls. 02/09. Declaração de anuência dos irmãos às fls. 18. Certidão de óbito às fls. 28. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. Em análise detida dos autos, verifico a presença das condições necessárias para o deferimento de pedido, uma vez que não existem outros bens a inventariar, conforme consta na certidão de óbito às fls. 28, bem como os demais irmãos vivos não se opõe a tal pedido, de acordo com declaração juntada às fls. 18, informando a anuência para levantamento do valor em nome da autora. Sendo assim, não vislumbro qualquer óbice a ensejar o indeferimento da expedição de alvará. Dessa forma, entendo que os documentos juntados pelos requerentes estão em ordem e são suficientes para respaldar suas afirmações. Em face do exposto, DEFIRO o pedido e, por via de consequência, DETERMINO a expedição de Alvará para que a autora BERNADETI MARIA FADINI FORTUNA possa realizar levantamento do valor, devidamente descritos e comprovado nos autos, referente aos benefícios previdenciários de n° 0418869200 e n° 0487878698. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais, mas ressalvo a cobrança em razão do beneficio da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de pretensão resistida. Considerando os serviços realizados pela advogada nomeada às fls. 10, Dra. Cleidinara Gianizele Fornaciari, OAB/ES nº 23.865, arbitro os honorários advocatícios em favor da mesma em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda, para que proceda com o devido pagamento, nos termos do art. 510 do CNCGJES. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará para recolhimento do valor. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se.  


11 - 0000722-43.2018.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: HILDA DE OLIVEIRA ROSA e outros
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Em análise detida dos autos, verifico que a decisão de fls. 176/177 não fora integralmente cumprida, haja vista que somente intimada a parte autora. 2. Sendo assim, intime-se a parte requerida da decisão de fls. 176/177, devendo ainda no prazo estabelecido, esclarecer a demandada a petição de fls. 180, haja vista que não tratam-se os presentes autos de demanda executiva, não havendo o que se falar em suspensão de atos executórios. Ademais, verifico que o acórdão de fls. 149/154 não determinou a suspensão do tramitar do presente feito. 3. Diligencie-se.


12 - 0000517-77.2019.8.08.0054 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDUARDO PUPIM JUNIOR e outros
Requerido: VANDERLEI BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20291/ES - PAULO HENRIQUE COLOMBI
Requerente: EDUARDO PUPIM JUNIOR
Requerente: GUSTAVO BRENELLE PUPIM
Para se manifestar no prazo de 15 dias.


13 - 0003605-24.2017.8.08.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARGARIDA MARIA DALMASO
Réu: JOSE CARLOS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30954/ES - RAFAEL PEREIRA LORENCINI
Réu: MARCELO EDUARDO BARBOSA DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
        1. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil da Comarca de Pinheiros/ES, para envio da certidão de óbito de Gilberto Carlos Dias, no prazo de cinco dias.
        2. Considerando a certidão fls. 92-v, Nomeio o Dr.  Rafael Pereira Lorencini OAB/ES n°30954 como advogado dativo para defender os interesses do acusado Marcelo Eduardo Barbosa da Vitória.
        3. Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II.
        4. Importante registrar que em caso de não aceitação do múnus, deverá o advogado nomeado apresentar manifestação fundamentada, explanando a motivação da não aceitação do encargo, o que será devidamente analisado pelo juízo. Assim, em havendo configuração de eventual desídia, ausência de fundamentação para recusa das nomeações e/ou possível seleção de nomeações a que possuir interesse, o que por certo, não condiz com a atuação de defensor dativo, o advogado em questão será excluído da listagem atual, bem como será impedido de nova inscrição no ano seguinte, na forma do art. 3º, parágrafo 5º c/c art. 5º da Resolução nº 032/2018 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
        5. Após, vistas ao Ministério Público.


14 - 0000422-91.2012.8.08.0054 (054.12.000422-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: MINERACAO GUIDONI LTDA
Requerido: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR S.A
Advogado(a): 145765/RJ - LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO
Requerido: TIM CELULAR S.A

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar integralmente a quantia de R$61.056,20 (sessenta e um mil, cinquenta e seis reais e vinte centavos) devendo constar que o não pagamento no prazo determinado importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, bem como honorários advocatícios no mesmo importe, revertidas em favor da parte credora, ou oferecer impugnação no mesmo prazo. 2- Faça-se constar do mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 3- Ultrapassado o prazo e certificado o não pagamento do débito ou a não apresentação de impugnação, venham-me conclusos os autos para o possível bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. 4- Altere-se a taxonomia para cumprimento de sentença no sistema e-Jud, bem como a capa dos autos. 5- Diligencie-se.


15 - 0001497-05.2011.8.08.0054 (054.11.001497-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Executado: ANA MARIUZA DEMONER PASETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Para se manifestar no prazo de 10 dias. 


16 - 0000569-10.2018.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Requerido: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113430/SP - CLAUDIO BARBOSA
Requerido: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS SA
Advogado(a): 29329/ES - MARCIO SIQUEIRA LOUREIRO JUNIOR
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação indenizatória movida por Guidoni Ornamental Rocks LTDA em face de KSB Bombas Hidráulicas SA, em que fora realizado acordo entre as partes, vide fls. 160/161. Sendo assim, diante do acordo formulado entre as partes, HOMOLOGO a transação entabulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento de custas processuais, haja vista a previsão do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. P.R.I. Decorrido o prazo, certifique-se acerca do trânsito em julgado e após, arquivem-se. Diligencie-se.


17 - 0003044-35.2013.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGERIO GONCALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: ROGERIO GONCALVES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos de Declaração em que o advogado nomeado como dativo para defender os interesses do acusado, afirma a existência de omissão na sentença de fls. 141, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios em seu favor. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 620 do Código de Processo Penal, que cabem embargos de declaração contra decisão judicial com a finalidade de esclarecer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Nos presentes autos, aduz o peticionante que a sentença de fls. 141 apresenta omissão em razão da ausência de fixação de seus honorários advocatícios, uma vez que atuou como advogado nomeado na defesa dos interesses do acusado, tendo inclusive exercido seu múnus. Sendo assim, em análise detida dos autos, verifico que assiste razão o advogado nomeado, haja vista que efetivamente há a omissão apontada na sentença proferida, em razão da ausência de fixação do valor a este devido a título de honorários. Dessa forma, imprescindível se faz a correção do equívoco formulado, de forma que faço constar na referida sentença, o trecho abaixo:   “Considerando os serviços realizados pelo advogado nomeado Dr. Marcos Luiz Dalmaso Pinto, OAB/ES nº 20.367, conforme nomeação de fls. 116, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo em R$ 600,00 (seiscentos reais)Intime-se a Procuradoria Geral do Estado. Após, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda, para que proceda com o devido pagamento, nos termos do art. 510 do CNCGJES. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará para recolhimento do valor.”   Ante o exposto por vislumbrar a existência dos requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e LHES DOU PROVIMENTO pelas razões já supramencionadas. Intime-se o embargante da presente decisão. Após, arquivem-se. Diligencie-se.


18 - 0003044-35.2013.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGERIO GONCALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: ROGERIO GONCALVES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Embargos de Declaração em que o advogado nomeado como dativo para defender os interesses do acusado, afirma a existência de omissão na sentença de fls. 141, uma vez que não foram arbitrados honorários advocatícios em seu favor. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 620 do Código de Processo Penal, que cabem embargos de declaração contra decisão judicial com a finalidade de esclarecer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Nos presentes autos, aduz o peticionante que a sentença de fls. 141 apresenta omissão em razão da ausência de fixação de seus honorários advocatícios, uma vez que atuou como advogado nomeado na defesa dos interesses do acusado, tendo inclusive exercido seu múnus. Sendo assim, em análise detida dos autos, verifico que assiste razão o advogado nomeado, haja vista que efetivamente há a omissão apontada na sentença proferida, em razão da ausência de fixação do valor a este devido a título de honorários. Dessa forma, imprescindível se faz a correção do equívoco formulado, de forma que faço constar na referida sentença, o trecho abaixo:   “Considerando os serviços realizados pelo advogado nomeado Dr. Marcos Luiz Dalmaso Pinto, OAB/ES nº 20.367, conforme nomeação de fls. 116, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo em R$ 600,00 (seiscentos reais)Intime-se a Procuradoria Geral do Estado. Após, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda, para que proceda com o devido pagamento, nos termos do art. 510 do CNCGJES. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará para recolhimento do valor.”   Ante o exposto por vislumbrar a existência dos requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e LHES DOU PROVIMENTO pelas razões já supramencionadas. Intime-se o embargante da presente decisão. Após, arquivem-se. Diligencie-se.


19 - 0001595-58.2009.8.08.0054 (054.09.001595-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROVENIA VANIA VAZZOLER OLMO
Executado: ADEMAR JOSE THOMAZINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007633/ES - ROSEANE DA SILVA
Exequente: ROVENIA VANIA VAZZOLER OLMO
Para se manifestar no prazo de 15 dias. 


20 - 0000068-18.2002.8.08.0054 (054.02.000068-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARINA CAPRINI SIQUEIRA
Requerente: MARINA CAPRINI SIQUEIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: MARINA CAPRINI SIQUEIRA
Exequente: MARINA CAPRINI SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por MARINA CAPRINI SIQUEIRA em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos alegados na exordial de fls. 02/15.   Às fls. 426, petição da requerente informando que o precatório foi integralmente quitado.   É o breve relatório. Decido.   Ante o exposto, considerando a informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a ação, com base no que dispõe o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.   Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do débito, considerando o que dispõe o art. 85, §7° do Código de Processo Civil.     P. R. I.   Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.   Diligencie-se.


21 - 0000280-05.2003.8.08.0054 (054.03.000280-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELLA SALVADOR BRAVIN
Requerente: MARCELLA SALVADOR BRAVIN e outros
Executado: ARTHULINO SALVADOR
Requerido: ARTHULINO SALVADOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8399/ES - JANE FERREIRA DA FONSECA
Requerido: ARTHULINO SALVADOR
Executado: ARTHULINO SALVADOR
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: MARCELLA SALVADOR BRAVIN
Exequente: MARCELLA SALVADOR BRAVIN

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, em face de ARTHULINO SALVADOR, todos qualificados na petição de fls. 168/169.   Foram arbitrados honorários ao advogado dos requerentes na sentença de fls. 133/137.     É o relatório. Decido.     As partes realizaram acordo requerendo a sua homologação 260/261.   Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.   Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado às fls. 249, conforme solicitado às fls. 260.   Determino a retirada das restrições de fls. 250, promovidas junto ao sistema RENAJUD.   P.R.I.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.   Diligencie-se.


22 - 0000367-33.2018.8.08.0054 - Embargos à Execução
Embargante: FERNANDO VIEIRA PUPIN
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004906/ES - ELOILSON TADEU COLOMBI
Embargante: FERNANDO VIEIRA PUPIN

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o embargante da decisão de fls. 64/65, bem como para apresentar manifestação à petição de fls. 67/84, no prazo de quinze dias. 2- Ademais, no mesmo prazo deverá o embargante esclarecer o seu atual domicílio, haja vista que a inicial dos embargos à execução apresenta endereço distinto daquele certificado pelo oficial de justiça às fls. 119-v dos autos em apenso, bem como daquele em que a esposa do demandado fora localizado (fls. 144 dos autos principais). 3- Diligencie-se.


23 - 0000437-50.2018.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOCELIA MATTOS SCARAMUSSA (DEVEDORA SOLIDARIA) e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerente: MARIA JOCELIA MATTOS SCARAMUSSA (DEVEDORA SOLIDARIA)
Requerente: SILVESTRE SCARAMUSSA (DEVEDOR SOLIDARIO)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação ordinária em que já fora apresentada contestação e réplica. Assim, passo ao saneamento do feito.   PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Fora arguida pela requerida preliminar quanto a inépcia da petição inicial. Inicialmente entendo por afastá-la, isso porque a peça autoral encontra-se em conformidade com a lei, possuindo pedido determinado, causa de pedir, narração lógica dos fatos e nexo entre os fatos e pedidos. Portanto não há que se falar em inépcia da petição inicial, inclusive por verificar que não se trata de ação de revisão contratual, uma vez que o autor não insurge-se contra tarifas ou taxas cobradas.   IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Quanto à impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita, entendo por indeferir tal pedido, considerando a ocupação trabalhista dos autores, a existência de empréstimo e dívida em alto montante, que é o principal assunto que move tal processo, bem como ainda por inexistirem provas produzidas pela parte requerida para o indeferimento do benefício. Assim, entendo por afastar a impugnação à assistência judiciária gratuita.   DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Inicialmente, entendo por afastar a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que perante a existência da cédula de crédito rural informada nos autos, que não fora completamente quitada, se fez necessário por parte da requerida realizar cobranças para com os autores. Ocorre que os requerentes buscam a aplicação da lei 13.606/2018, visando a renegociação da dívida, porém os requeridos se opõe a aplicação da referida lei, motivo pelo qual não restou outra alternativa senão o ajuizamento da presente ação para reconhecimento do que o busca o autor.   Vislumbro que o processo encontra-se em ordem, não havendo nulidade a ser sanada, uma vez que as partes são legítimas e capazes, estando devidamente patrocinadas por advogado, as preliminares suscitadas já foram enfrentadas, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) A aplicação da lei 13.606/2018 junto ao contrato realizado entre as partes; 2) A prorrogação da dívida em aberto. Possibilito às partes, se assim entenderem, destacar a existência de outros pontos controversos. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para no prazo de quinze dias informarem se pretendem a produção de novas provas, sendo certo que em caso positivo, deverão especificá-las. Diligencie-se.


24 - 0000029-25.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: KALEBE HARTWIG BOECHART DE AZEREDO
Requerido: MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005346/ES - MALAQUIAS JOAO JACOBSEN
Requerente: KALEBE HARTWIG BOECHART DE AZEREDO
Para se manifestar no prazo de 15 dias.


25 - 0000600-30.2018.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 37788/SC - FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA
Advogado(a): 27784/ES - FERNANDA REBELIM DE OLIVEIRA
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Advogado(a): 29329/ES - MARCIO SIQUEIRA LOUREIRO JUNIOR
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Advogado(a): 21423/ES - POLYANA SIMONASSI DASILLO
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO COM TUTELA DE URGÊNCIA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL, ajuizada por GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA, em face de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA, todos qualificados na inicial de fls. 02/26.   As partes de comum acordo compuseram de forma pacífica, requerendo a homologação do acordo realizado às fls. 258/263.   É o relatório. Decido.   As partes realizaram acordo requerendo a sua homologação.   Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.   Deixo de condenar ao pagamento de custas, na forma do art. 90, §3° do CPC e honorários na forma do acordo.   P.R.I.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.   Diligencie-se.


26 - 0000692-13.2015.8.08.0054 - Arrolamento Comum
Requerente: GRAZIELI BONEZI LOURENCO
Requerido: GILBERTO LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Requerente: GRAZIELI BONEZI LOURENCO
Advogado(a): 18765/ES - LEONARDO TOREZANI STORCH
Requerente: GRAZIELI BONEZI LOURENCO
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Requerente: GRAZIELI BONEZI LOURENCO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Designo audiência de conciliação.
  2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro;
  3. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato.
  4. Intimem-se o patrono do presente feito, bom como aqueles dos autos número 0000753-68.2015.8.08.0054; 0000752-83.2015.8.08.0054; 0000614-82.2016.8.08.0054 para ciência.
  5. Diligencie-se.


27 - 0000346-23.2019.8.08.0054 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: C.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerente: C.S.J.

Para tomar ciência do julgamento:
CRIMERIO SCHERRER JACOBSEN, representado por sua curadora ELEN SHCERRER JACOBSEN LUCH, devidamente qualificados nos autos, requer ALVARÁ JUDICIAL para venda de veículo deixado por ISAAC GERMANO JACOBSEN, falecido, conforme fatos e fundamentos descritos às fls. 02/06. Certidão de interdição às fls. 12 Documentação do carro às fls. 16 É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. Em análise detida dos autos, verifico a presença das condições necessárias para o deferimento de pedido, uma vez que o veículo é de propriedade do autor, se encontra na posse do mesmo, bem como ainda, que o veículo não está sendo utilizado, e está se deteriorando, além de perder o valor pecuniário com o lapso temporal. Sendo assim, não vislumbro qualquer óbice a ensejar o indeferimento da expedição de alvará. Dessa forma, entendo que os documentos juntados pelos requerentes estão em ordem e são suficientes para respaldar suas afirmações, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente ao pedido. Em face do exposto, DEFIRO o pedido e, por via de consequência, DETERMINO a expedição de Alvará para que a curadora ELEN SCHERRER JACOBSEN LUCHI possa fazer a venda do veículo indicado na inicial. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se.


28 - 0000262-22.2019.8.08.0054 - Monitória
Autor: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MANOEL FURTADO DE ANDRADE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Autor: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Autor: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar no prazo de 15 dias. 


29 - 0000703-76.2014.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: IZOLINA BOZETTI DOS SANTOS
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA (VITORIAWAGEN)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS LTDA (VITORIAWAGEN)
Para apresentar Alegações Finais no prazo de 15 dias. 




SÃO DOMINGOS DO NORTE, 20 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO TOREZANI SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO DOMINGOS DO NORTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABRICIO TOREZANI SOARES


Lista: 0064/2019


1 - 0000016-65.2015.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: JOACIR DA LUZ CARVALHO
Requerido: ESPOLIO DE JOSE GODINHO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerido: ESPOLIO DE JOSE GODINHO DE CARVALHO
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Requerente: JOACIR DA LUZ CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
    1. Em análise detida dos autos verifico que a parte requerida não se manifestou quanto a produção de provas, de modo que entendo pelo seu desinteresse em fazê-lo. Entretanto a parte autora pugnou pela produção de prova oral, motivo pelo qual designo audiência. 2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; 3. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 4. Intimem-se os advogados das partes para ciência do despacho. 5. Diligencie-se.


2 - 0000704-22.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAXWELL PEREIRA DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: MAYCON BRUNO SANTOS VILASSA
Indiciado: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Réu: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA
Indiciado: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


3 - 0000628-66.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: MANOEL LUIS BARBOSA CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20376/ES - ANDRE FERREIRA SIMONASSI
Réu: MANOEL LUIS BARBOSA CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


4 - 0000101-17.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GEOVANA SELMA PEREIRA (VITIMA - MENOR) e outros
Indiciado: SALVADOR CIRILO PEREIRA
Réu: SALVADOR CIRILO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Réu: SALVADOR CIRILO PEREIRA
Indiciado: SALVADOR CIRILO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


5 - 0000220-70.2019.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: D.Z.
Requerido: T.M.Z. e outros
Testemunha: M.R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Requerido: V.P.M.
Requerido: D.M.Z.
Advogado(a): 29315/ES - JOELSO COSTALONGA
Requerente: D.Z.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Por exame do teor da certidão de fls. 58, designo audiência de conciliação. 2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Intimem-se os advogados das partes. 4. Diligencie-se.    


6 - 0000237-82.2014.8.08.0054 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA ALVES MARQUADT BORGES
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA SERRA
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerente: BRUNA ALVES MARQUADT BORGES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as requeridas acerca da petição de fls. 270/271.

2. Considerando manifestação expressa da parte requerida às fls. 269 em produzir prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento.

3. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro;

4. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato.

5. Intimem-se os advogados para ciência do presente despacho.

6. Diligencie-se.


7 - 0000794-98.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUIZ CARLOS CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21196/ES - RICARDO XIMENES DE SOUZA
Réu: LUIZ CARLOS CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.  


8 - 0001458-08.2011.8.08.0054 (054.11.001458-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MOISES CALATRONE DELEVIDOVE e outros
Testemunha Autor: ANTONIO FRANCISCO PEISINO e outros
Requerido: ELEMAR ARRIVABENE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Requerente: AYDE ANGELA MARIANI SARNAGLIA
Requerente: MOISES CALATRONE DELEVIDOVE
Requerente: CELIA MARIA DE CAVALHO FERREIRA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: ELEMAR ARRIVABENE

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em análise dos autos, verifico que as partes requereram produção de prova oral, motivo pelo qual designo audiência. 2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro;

Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Intimem-se os advogados das partes para ciência. 4. Diligencie-se.


9 - 0000728-21.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMERCADO ATENDE BEM LTDA ME
Testemunha Autor: ELDO STAUFFER SCHERRER JUNIOR
Indiciado: RAILANA SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: RAILANA SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Indiciado: RAILANA SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: RAILANA SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.    


10 - 0000408-10.2012.8.08.0054 (054.12.000408-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: CRISTOFHER PEREIRA UCKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: CRISTOFHER PEREIRA UCKER

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


11 - 0000481-35.2019.8.08.0054 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Testemunha Autor: LARISSA SILVA FERREIRA GARCIA
Requerido: JOSIMAR ALBERTO MIEIS AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Requerido: JOSIMAR ALBERTO MIEIS AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
  1. Cumpra-se conforme determinado pelo juízo deprecante. Sendo assim, designo audiência. 2. Entretanto, considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. 4. Diligencie-se.  


12 - 0000665-93.2016.8.08.0054 - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Requerido: ELDO STAUFFER SCHERRER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24313/ES - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA
Requerido: ANTENOR RUBIM

Para tomar ciência do despacho:
  1. Designo audiência de conciliação. 2. Entretanto, considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Intimem-se os advogados do presente despacho. 4. Diligencie-se.  


13 - 0000479-70.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO
Réu: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Réu: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO
Autor do fato: JEFERSON PEREIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


14 - 0000014-61.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIENE BARBOSA DINIS
Indiciado: JOEL ARMANI
Réu: JOEL ARMANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24244/ES - ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI
Indiciado: JOEL ARMANI
Réu: JOEL ARMANI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


15 - 0000585-95.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SERGIO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24244/ES - ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI
Réu: SERGIO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  1- Expeça-se carta precatória, com a finalidade de oitiva da testemunha Naiara da Silva Figueredo, ao endereço indicado às fls. 68. 2- Considerando que o Ministério Público localizou o novo endereço da testemunha Ramatila Figueredo Prommerchenekel, localizado nesta Comarca, designo audiência. 3- Entretanto, Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro;

Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 4- Intime-se o advogado do réu para ciência do presente despacho. 5- Diligencie-se.


16 - 0000542-03.2013.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: RODRIGO BAZENSKY VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24313/ES - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA
Réu: RODRIGO BAZENSKY VIEIRA
Advogado(a): 25801/ES - MARIANA GOMES REGATIERI
Réu: IRACEMA FRANSCOAVIAK

Para tomar ciência do despacho:
1. Audiência designada às fls. 113 não realizada, em razão de impossibilidade de comparecimento do magistrado na Comarca. 2. Cumpra-se o já determinado às fls. 111-v, intimando Iracema Franscoviaki para iniciar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo. 3. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 4. Intime-se o advogado do réu para ciência. 5. Diligencie-se.


17 - 0000137-54.2019.8.08.0054 - Carta Precatória Cível
Requerente: E.C.D.S.
Requerido: R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16511/ES - HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI
Requerido: R.T.
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: E.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


18 - 0000371-07.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WARLEY MARQUES FIRMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Réu: WARLEY MARQUES FIRMINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


19 - 0000427-06.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Réu: MAURICIO DOS SANTOS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Réu: VAGNER FLORENCIO DE SEIXAS
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Réu: MAURICIO DOS SANTOS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se carta precatória para oitiva do SD/PM Josimar Correa Iansen (fls. 167). 2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Intime-se o advogado do réu para ciência. 4. Diligencie-se.


20 - 0013384-49.2012.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA DOS SANTOS
Requerido: EVERALDO FERREIRA
Réu: EVERALDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Réu: EVERALDO FERREIRA
Requerido: EVERALDO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


21 - 0000698-83.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DANIEL CARLOS TERESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Réu: DANIEL CARLOS TERESA

Para tomar ciência do despacho:
1- Designo audiência para interrogatório do acusado. 2- Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; 3- Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 4- Intime-se o advogado do réu para ciência. 5- Diligencie-se.


22 - 0000735-76.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ADEILDO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Réu: ADEILDO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


23 - 0000789-42.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JULIO CESAR ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15427/ES - AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA
Réu: JULIO CESAR ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


24 - 0000429-73.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DANIEL CARLOS TERESA
Réu: CREONI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Réu: CREONI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida em face de CREONI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR pela suposta prática das infrações contidas no art. 250, §1º, II, “a” e artigo 147, ambos do Código Penal Brasileiro e artigo 28 da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal Brasileiro. Decisão recebendo a denúncia às fls.36. Resposta à acusação às fls. 52/53, em que o acusado alega que durante a instrução criminal serão elucidados os fatos, que segundo ele são aparentemente contraditórios e pouco razoáveis. Manifestação do Ministério Público às fls. 54, requerendo a designação da audiência de instrução e julgamento. É o breve relato. Passo a decidir. Em análise detida dos autos não vislumbro, quaisquer dos motivos ensejadores da aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal, que prevê situações de absolvição sumária, não havendo nos autos mínima demonstração da ocorrência de uma de suas condições, que inclusive, devem se mostrar de forma manifesta e comprovada, sem a existência de qualquer dúvida. Ademais, o próprio demandado não alega nenhuma das hipóteses legais para o julgamento antecipado, sendo que aduz que em sede de instrução probatória, restará comprovada a necessidade de sua absolvição. Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. Intime-se o advogado do réu para ciência. Diligencie-se.


25 - 0000015-17.2014.8.08.0054 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: POLIANO PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Réu: POLIANO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Réu: POLIANO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Designo audiência para interrogatório.
  2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro;
  3. Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato.
  4. Intime-se o(a) advogado(a) do réu para ciência.
  5. Diligencie-se.


26 - 0000062-49.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: DANIEL CARLOS TERESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Réu: DANIEL CARLOS TERESA

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando a informação da certidão retro, bem como o teor da Portaria DPES nº 556, publicada no Diário Oficial de 21/07/2015 e o que dispõe o § 2º do art. 396-A do Código de Processo Penal, nomeio a Dra. Ellen Mendes dos Santos Tybel, OAB/ES nº 23.175, como advogada dativa para defender os interesses do acusado, a qual deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais. 2- Deixo para arbitrar o pagamento de honorários advocatícios, se for o caso, no término do processo, conforme preceitua o artigo 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e artigo 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011. 3- Intime-se a advogada nomeada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 4- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5- Diligencie-se.


27 - 0000028-45.2016.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: GUTIERRY BOLSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24313/ES - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA
Réu: GUTIERRY BOLSONI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


28 - 0000168-45.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUANA APARECIDA DIVINO LOPES
Indiciado: MOSAR DOS SANTOS MOREIRA
Réu: MOSAR DOS SANTOS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Réu: MOSAR DOS SANTOS MOREIRA
Indiciado: MOSAR DOS SANTOS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


29 - 0000408-97.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALDECIR ROQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004807/ES - JOSE FRANCISCO ROCHA
Réu: VALDECIR ROQUE

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


30 - 0000511-17.2012.8.08.0054 (054.12.000511-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO DOMINGOS NORTE/ES
Réu: EZEQUIEL LAURETT OU EZEQUIEL LORETT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 216171/SP - ERICO DELLA GATTA
Réu: EZEQUIEL LAURETT OU EZEQUIEL LORETT

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 2. Intime-se o advogado do réu para ciência. 3. Diligencie-se.


31 - 0000226-19.2015.8.08.0054 - Procedimento Sumário
Requerente: ZENAIDE RIBEIRO LUBIANA
Testemunha Autor: ISRAEL STAUFFER SCHERRER e outros
Testemunha Réu: WELLINGTON MARCELO CORREA DA COSTA e outros
Requerido: MARCIO LUIS MALACARNE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16511/ES - HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI
Requerido: MARCIO LUIS MALACARNE
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: ZENAIDE RIBEIRO LUBIANA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em análise detida dos autos, verifica-se que a audiência designada não se realizou, em virtude do cartório não ter intimado quaisquer das partes para comparecimento ao ato. 2. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. 3. Intimem-se os advogados das partes para ciência. 4. Diligencie-se.


32 - 0000384-69.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: ROSENI LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: ROSENI LOPES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida em face de ROSENI LOPES DE SOUZA, pela suposta prática das infrações contidas nos arts. 302, §3º, e 303, duas vezes da Lei 9.503/97. Decisão recebendo a denúncia às fls. 129. Resposta à acusação da acusada às fls. 139/146. O Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito, vide fls. 148. É o breve relato. Pois bem. Em análise detida dos autos não vislumbro, quaisquer dos motivos ensejadores da aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal, que prevê situações de absolvição sumária, não havendo nos autos mínima demonstração da ocorrência de uma de suas condições, que inclusive, devem se mostrar de forma manifesta e comprovada, sem a existência de qualquer dúvida. Quanto a alegação da culpa exclusiva das vítimas, verifico que não há nos autos conteúdo probatório suficiente, necessitando assim de maior instrução. Em relação ao pedido de arquivamento quanto ao crime de lesões corporais previsto o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro pelo argumento de ser condicionado à representação, em observância ao art. 291, § 1º, inciso I, é averiguado que se o acusado estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a ação passa a ser pública incondicionada. Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, de modo que designo audiência de instrução de julgamento. Entretanto, considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. Intime-se o(a) advogado(a) da ré para ciência. Diligencie-se.


33 - 0000121-42.2015.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS ANTONIO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Réu: MARCOS ANTONIO VIANA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Ação Penal movida em face de MARCOS ANTONIO VIANA, pela suposta prática do delito contido no art. 121 caput, c/c 14, inciso II; art. 129, §9°; art. 147, todos na forma do art. 69 do Código Penal. Decisão recebendo a denúncia às fls. 81. Resposta à acusação do acusado às fls.104/113. Manifestação do Ministério Público às fls. 114. É o breve relato. Passo a decidir. Pois bem. Em análise detida dos autos não vislumbro, quaisquer dos motivos ensejadores da aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal, que prevê situações de absolvição sumária, não havendo nos autos mínima demonstração da ocorrência de uma de suas condições, que inclusive, devem se mostrar de forma manifesta e comprovada, sem a existência de qualquer dúvida. Quanto a inépcia da inicial e ausência de justa causa para o intento da ação penal, verifico que a alegação não deve ser acolhida, haja vista que os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal foram devidamente satisfeitos, havendo descrição lógica dos fatos na narração da denúncia, bem como fora imputada prática delitiva ao réu. Ademais, ainda que verificada a retificação da capitulação da denúncia pelo Ministério Público conforme fls. 114/115, verifico que o acusado deve se defender dos fatos narrados e não há necessidade de modificação/esclarecimento quanto à estes. Ademais, existentes os indícios de materialidade e autoria, havendo lastro probatório minimo para o intento da ação penal. Quanto ao pedido de desclassificação do delito descrito no art. 121, c/c 14 inciso II do Código Penal, vislumbro a existência de indícios de dolo que visava ceifar a vida da vitima, haja vista o comportamento descontrolado e excessivamente agressivo despendido pelo réu, de modo que inclusive utilizou-se de arma branca para tentar atingir a vítima. Entretanto, verifico que durante a instrução dos autos, tal entendimento pode ser modificado de acordo com a produção de provas. Todavia, considerando que o Ministério Publico especificou a capitulação da denúncia incluindo quais condutas foram cometidas em face de cada vítima, entendo o pedido de fls. 115 como de reorganização/esclarecimento da capitulação já apresentada na denúncia, uma vez que não há a retirada ou inclusão de novo dispositivo, motivo pelo qual vislumbro não tratar-se de emenda a inicial. Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, de modo que designo audiência de instrução de julgamento. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. Quanto ao pedido de regularização a defesa, verifico que a despeito da procuração juntada à fls. 55, tal documento não possui mais validade, haja vista que com a manifestação do réu às fls. 100v que indica que deseja ser assistido pela defensoria pública, o mandato de fls. 55 encontra-se automaticamente revogado, de modo que mantenho a nomeação. Intime-se o ilustre causídico do réu para ciência da presente decisão. Diligencie-se.


34 - 0000564-85.2018.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUZINEI MONTEIRO LIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29325/ES - ANGELO STELZER NETO
Réu: LUZINEI MONTEIRO LIRIO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Ação Penal movida em face de LUZINEI MONTEIRO LIRIO, pela suposta prática do delito contido no art. 21 do Decreto Lei 3.688/41 na forma da Lei 11.340/2006. Decisão recebendo a denúncia às fls. 135 Resposta à acusação do acusado às fls.148/150. Manifestação do Ministério Público às fls. 150v. É o breve relato. Passo a decidir. Pois bem. Em análise detida dos autos não vislumbro, quaisquer dos motivos ensejadores da aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal, que prevê situações de absolvição sumária, não havendo nos autos mínima demonstração da ocorrência de uma de suas condições, que inclusive, devem se mostrar de forma manifesta e comprovada, sem a existência de qualquer dúvida. Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, de modo que designo audiência de instrução de julgamento. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato. Intime-se o ilustre causídico. Diligencie-se.


35 - 0000771-89.2015.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: PEDRO PAULO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Réu: PEDRO PAULO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Ação Penal em que o acusado aceitou as condições impostas para a suspensão condicional da pena à fls. 82. O acusado não deu inicio ao cumprimento das condições impostas, além do mais, fora intimado às fls. 100v para justificar, e quedou-se inerte. O Ministério Público requereu então a revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Pois bem. O art. 89, §4º da Lei 9.099/95 dispõe que:   “Art. 89, § 4º - A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.   Dessa forma, considerando que o acusado, desde Janeiro de 2018, nunca compareceu a este juízo para iniciar o cumprimento do benefício, mesmo após duas intimações pessoais, resta nítido o descumprimento das condições impostas pelo Ministério Público e por ele aceitas, motivo pelo qual, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do §4º do art. 89 da Lei 9.099/95. Designo audiência de instrução e julgamento. Considerando que este magistrado é titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, atua como juiz auxiliar na 5ª e na 10ª Vara Criminal do juízo de Vitória, bem como, é juiz colaborador na Supervisão de Varas Criminais e de Execução Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e desde o dia 11 de fevereiro de 2019, passou a também exercer jurisdição estendida nesta Vara Única de São Domingos do Norte, atuando inclusive como Diretor do Foro; Considerando assim o acúmulo de trabalho e a existência de dificuldade para indicação de data para realização de audiências no presente momento, determino que os autos aguardem em cartório, em escaninho próprio, qual seja, “aguardando designação de audiência”, de modo que tão logo seja possível, será designada data para realização do ato.                     Intime-se o advogado do réu para ciência.                 Diligencie-se.


36 - 0000722-77.2017.8.08.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOAO BOSCO COUTINHO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): AELDO ALVES/PB - AELDO ALVES DA SILVA
Réu: JOAO BOSCO COUTINHO DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando que consta na certidão de fls. 77 que o réu retornaria ao local a partir de agosto de 2018, determino a expedição de nova carta precatória com a finalidade de citação do acusado direcionada ao endereço indicado na CP de fls. 69.
  2. Caso não venha a lograr êxito na localização do acusado no referido endereço, expeça-se nova carta precatória para o local indicado às fls. 82/83.
  3. Diligencie-se.




SÃO DOMINGOS DO NORTE, 20 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO TOREZANI SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL