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Versão revista

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI


Lista: 0113/2019


1 - 0002068-08.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: KEILA MARCIA DILLEM DE ANDRADE
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Requerente: KEILA MARCIA DILLEM DE ANDRADE
Para providenciar, COM URGÊNCIA, a juntada aos autos, de documentos pessoais legíveis e cartão nacional do SUS  da requerente (paciente) em atendimento ao solicitado pelo setor de Mandados Judiciais da SESA/ES a fim de tornar possivel o cumprimento da ordem judicial. 


2 - 0002002-43.2009.8.08.0061 (061.09.002002-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FRANKLIN RIBEIRO MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA
Réu: FRANKLIN RIBEIRO MOTTA
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 470-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos. 


3 - 0000372-97.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.M.
Requerido: D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerido: D.Q.
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 46-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos. 


4 - 0000989-28.2017.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Requerente: ENVELOPE MAIS ADITIVOS IND. LTDA ME
Requerido: DUBAI INDÚSTRIA DE GRANITO E MÁRMORE LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Requerente: ENVELOPE MAIS ADITIVOS IND. LTDA ME
Para ciência e manifestação, querendo, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 110/114 dos autos. 


5 - 0001119-23.2014.8.08.0061 - Crimes Ambientais
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VILSON DE BACKER BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Réu: VILSON DE BACKER BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o réu, na pessoa de seu advogado para que comprove a recuperação da área degredada no prazo de 15 dias. (...) 
 


6 - 0000518-75.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCELO DE AQUINO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23020/ES - ANITA VIEIRA BUSTILLOS
Réu: MARCELO DE AQUINO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
(...) Nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) advogado(a) ANITA VIEIRA BUSTILLOS OAB23020, para atuar no feito em favor do Réu, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus, e em caso positivo, deverá apresentar resposta à acusação e defender o réu até o trânsito em julgado, ciente do valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo.


7 - 0001904-43.2018.8.08.0061 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: C.A.D.B.
Requerido: M.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Requerente: C.A.D.B.
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 23-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos. 


8 - 0000766-07.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual
Requerente: I.M.B.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Requerente: I.M.B.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 13, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou. Diligencie-se. VARGEM ALTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019. 


9 - 0000243-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ISABEL ALTOE TREVIZAN
Requerido: JOAO BOSCO GAVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ
Requerido: JOAO BOSCO GAVA
Requerido: NAGILA ELENITA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerida Nagila Elenita Altoé Gava, por seu advogado, para regularizar a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, apor assinatura na procuração de fls. 32 e na declaração de hipossuficiência às fls. 33. Diligencie-se


10 - 0001867-50.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO PRODUTOR SAO PEDRO LTDA ME
Executado: FABIANO GUEDES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Exequente: CASA DO PRODUTOR SAO PEDRO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das consultas e restrições junto ao BACENJD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, bem como impulsionar o feito, indicando objetivamente bens/valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.


11 - 0001641-45.2017.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Requerido: ADRIANO MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do julgamento:
(...)  O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/53 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, ante o disposto no §3º, do art. 90, do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se os autos.


12 - 0014215-76.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Executado: R. E. A. POLLI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das consultas e restrições junto ao BACENJD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, bem como impulsionar o feito, indicando objetivamente bens/valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.


13 - 0001089-12.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: ADILSON RAMOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito. (...) 

E, ainda, para apresentação de contrafé a fim de viabilizar o cumprimento da r. decisão.  


14 - 0001233-20.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO LOUZADA IGNACIO - ME
Requerido: MAICON FARDIN PEZZIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Requerente: ADRIANO LOUZADA IGNACIO - ME

Para tomar ciência do julgamento:
(...)  Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no § 4º, do artigo 53, § 1°, artigo 51 da Lei 9.099/95 e artigo 485, III do CPC/2015.
Transita em julgado esta, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I-se. 


15 - 0000401-50.2019.8.08.0061 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANACLESIO LUIS ASSINI
Réu: VITOR OINHAS MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25900/ES - EDIMAR PEDRUZZI PIZETTA
Autor: ANACLESIO LUIS ASSINI

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G, deferido neste momento, nos termos do art. 98, §3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos. 

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

 


16 - 0000531-40.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOSE JUNIOR SANTOS MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 44 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 

Custas processuais, caso haja remanescentes, pelo Requerente, nos termos do art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


17 - 0000004-35.2012.8.08.0061 (061.12.000004-9) - Procedimento Comum
Requerente: J.L.V.L.
Requerido: M.K.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Requerente: J.L.V.L.
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerido: M.K.V.

Para tomar ciência do julgamento:
(...)  Diante do exposto, no que se refere ao pedido formulado em face de JOSE LUCAS VIEIRA LEITE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, declarando que o autor não é o pai biológico do REQUERIDO, devendo ser excluído o seu nome do registro de nascimento. 
 
Condeno o Estado do Espí Santo no pagamento de honorá advocatí no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da defensora dativa Dra. ELZIANE NOLASCO ARAUJO,devidamente nomeadaà fls. 74, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviç Jurí requisitando o pagamento dos honorá sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada có de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou. 
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, certificado o trânsito em julgado: 
 
1. Expeça-se mandado de averbação para a exclusão da linha paterna no assento de nascimento do requerente.
 
2. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários dos advogados nomeados. 
 
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.


18 - 0000896-94.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: GERLIM LUIZ DEZAN
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: GERLIM LUIZ DEZAN
Para apresentação de réplica, no prazo legal. 


19 - 0001354-48.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN
Para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. 


20 - 0001048-79.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN
Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN
Para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. 


21 - 0000264-44.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CREMILDA CARCILINO NUNES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: CREMILDA CARCILINO NUNES

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do art. 313 IV  do CPC, declaro SUSPENSO o processo até o julgamento do Tema Repetitivo 692 do STJ. Diligencie-se.


22 - 0001447-79.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON LIMA DE BARROS
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para apresentação de contrarrazões ao recurso interpsoto, no prazo legal. 


23 - 0000755-75.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: OLIVIO FRANCISCO ZAMPIROLLI
Requerido: DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: OLIVIO FRANCISCO ZAMPIROLLI
Para apresentação de réplica, no prazo legal. 


24 - 0001297-30.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: NATALINA MIGUEL
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Requerente: NATALINA MIGUEL

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Os medicamentos estão sendo fornecidos pelos requeridos (v. fls. 66 e 73) em cumprimento a tutela de urgência. 

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES e, consequentemente MATENHO OS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 40/43, para que disponibilizem os medicamentos THEOGORICO SOBRAL ELIXIR (35 gotas pela manhã – uso contínuo); FLORENT 100MG (01 comprimido de 12/12 horas); PREDINISONA 20 MG (02 comprimidos ao dia); AZATIOPRINA 50 MG (01 comprimido de 12/12 horas), em favor da parte autora.

E, com resolução de mérito, DECLARO extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais (TJ-ES - AC: 24060001682 ES 24060001682, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Data de Julgamento: 17/04/2012,  TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2012).

Condeno o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total, nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil, art. 1º, § 1º, da Lei n.º 9.289/96 e Lei nº 9.974/13.

Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do(a) defensor(a) dativo(a) nos autos, LUCIANO PACÍFICO MANHABUSQUI, devidamente nomeado(a) às fls. 10, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se. 

Transitado em julgado, remetam-se à Contadoria do Juízo.

Com o cálculo, intime-se o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II do Código de Normas.

Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Com o pagamento ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se com as cautelas de estilo. 


25 - 0000507-80.2017.8.08.0061 - Embargos à Execução
Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Desapense-se e arquivem-se.


26 - 0001166-26.2016.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Executado: KADOSH CONSTRUTORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Executado: JULIMAR DEBONA SARTORI
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência da decisão:
(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 131/131-v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 05/04/2021, nos termos do art. 922, paragrafo único do CPC. 
 
Expirado o prazo, vista ao Exequente. Levante-se as restrições constantes no RENAJUD no nome dos Executados.


27 - 0000109-75.2013.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALBERTO JOAQUIM COELHO
Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS
Advogado(a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
Exequente: ALBERTO JOAQUIM COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
ALBERTO JOAQUIM COELHO, devidamente qualificado(a) ajuizou a presente EXECUÇÃO frente a MOISES TINOCO DOS SANTOS.

Foi realizado BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB (v. fls. 55/66 -81/90 – 101/105).

Apesar da penhora do veículo placa OVE8822 (v. fls. 93 - 117V), este não foi mais localizado posteriormente (v. fls. 118/119Vº). O veículo placa PPV4109 não foi localizado para penhora (v. fls. 118V/119V).

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.

O nome do executado foi devidamente inscrito no SERASA (segue em anexo), conforme ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Expeça-se a certidão de crédito com abatimento do valor a ser levantado por alvará de que trata o ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) –

A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Oficie-se ao DETRAN para incluir a restrição de busca e apreensão nos veículos placas PPV4109 e OVE8822 para identificação em caso de blitz.

Expeça-se alvará do valor bloqueado em anexo em nome do exequente. Intime-se para levantamento em 10 dias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. (...) 

 


28 - 0001582-28.2015.8.08.0061 - Monitória
Autor: ELTON JUNIOR PARTELI
Requerente: VALCYR BELIQUE
Réu: J. A. QUINTINO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI
Réu: J. A. QUINTINO ME
Advogado(a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO
Autor: ELTON JUNIOR PARTELI

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Sendo assim, faz necessário o reconhecimento judicial da dívida, no importe descrito na cláusula 4 do contrato de compra e venda, que deverá ser paga ao Autor com juros moratórios e correção monetária.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e JULGO PROCEDENTE a ação monitória nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, para DECLARAR CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Requerente/Embargado, com a obrigação da Requerida ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros moratórios e correção monetária a partir do dia 01/08/2012.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 82, § 2º e 85, § 2º do NCPC) que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 

Revogo o mandado de busca e apreensão determinado às fls. 102. 

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Alfredo Chaves, em resposta ao ofício de fls. 144, para não proceder o bloqueio da matrícula de nº 666.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para informar acerca do pagamento e, em caso negativo, proceder a atualização do débito, no prazo de dez dias.  Diligencie-se.


29 - 0000460-38.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: VALDENILSO SABINO DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 41 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, caso haja remanescentes, pelo Requerente, nos termos do art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


30 - 0000845-20.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: ANTONIO BARNABE DE OLIVEIRA JUNIOR(ARTE GRANIT) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Contundo, às fls. 31 requereu a extinção e arquivamento da ação, assim sendo, considerando que sequer houve a citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 

Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. Custas já quitadas.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

 


31 - 0001161-09.2013.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE FORTUNATO DA CONCEICAO
Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES
Advogado(a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA
Requerente: CRISTIANE FORTUNATO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Resta, pois, sobejamente caracterizado o abandono do processo e, tal hipótese se enquadra perfeitamente no disposto no art. 485, II, do Código de Processo Civil de 2015, com fundamento nos quais JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 
 
Sem custas face ao benefício da assistência judiciária deferido às fls. 16. 
 
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 40v, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público,haja vista que no curso do processo a menor já atingiu a maioridade. 
 
Após, certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


32 - 0000745-31.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.N.M.
Requerido: A.M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: J.R.N.M.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 6. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes e ante o parecer favorável do Ministério Público, a procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

7. Sem custas a teor do artigo 90, §3º do CPC.

8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 14, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.

9. Transcorrio o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado,após arquivem-se com anotações de praxes.

10. P.R.I. Notifica-se Ministério Público.


33 - 0000773-96.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.G.C.M. e outros
Requerido: J.R.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26337/ES - RAISSA ABREU SOUZA
Requerente: H.G.C.M.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 6. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes e ante o parecer favorável do Ministério Público, a procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

7. Sem custas a teor do artigo 90, §3º do CPC.

8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 09, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.

9. Transcorrio o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado,após arquivem-se com anotações de praxes.

10. P.R.I. Notifica-se Ministério Público.


34 - 0001033-76.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: E.S.S. e outros
Executado: E.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR
Exequente: E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a Promoção de fl. 20, intime-se a requerente para, no prazo de 15 ( quinze dias), juntar o titulo executivo que reconheça a obrigação de prestar alimentos, sob pena de extinção do feito por ausência de condição da ação.


35 - 0000538-32.2019.8.08.0061 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.
Requerido: L.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Requerente: A.P.
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 21-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos. 


36 - 0001859-39.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANDRO QUINTINO
Requerido: OI TV PNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI TV PNL PCS S.A
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: ELIANDRO QUINTINO
Para declinarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, em 05 (cinco) dias, em conformidade com o r. despacho dem fls. 42 dos autos. 


37 - 0001230-36.2016.8.08.0061 - Monitória
Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME
Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME
Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM
Réu: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28015/ES - ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO
Réu: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM
Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME
Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Revogo o despacho anterior. 
INDEFIRO o pedido de penhora e remoção do veículo, uma vez que o saldo devedor junto ao banco detentor da alienação fiduciária é maior do que o valor de mercado do veículo (v. fls. 87). 

A restrição no SERASAJUD consta às fls. 85. 

Intime-se o exequente para ciência e impulsionamento do feito no prazo de 10 dias, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento. 


38 - 0002016-12.2018.8.08.0061 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES
Requerido: LUCIA MENGAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15769/ES - ITALO NICOLI CALEGARIO
Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante da composição civil realizada em audiência, com consequente desistência da ação pela querelante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LÚCIA MENGAL, nos moldes do art. 107, V do Código Penal c/c art. 74, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, para as condutas tipificadas nos arts. 139 e 140, c/c 141, III, todos do Código Penal.

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo dos autos, o Dr. Ítalo Nicoli Calegário – OAB/ES 15.769, devidamente nomeado à fl. 05, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o advogado supracitado atuou.

Desnecessária a intimação da ré nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade,” (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, promovidas as comunicações necessárias e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


39 - 0008397-89.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: JOAO BOSCO DIAS ME (AMADEUANA PEDRAS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 17/12/2023, nos termos do art. 922, paragrafo único do CPC.

Expirado o prazo, vista ao Exequente. Diligencie-se.


40 - 0001400-81.2011.8.08.0061 (061.11.001400-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.S.D.S. e outros
Requerente: M.S.D.S. e outros
Executado: J.L.A.D.S.
Requerido: J.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: M.S.D.S.
Requerente: S.S.S.
Requerente: M.S.D.S.
Exequente: S.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da renúncia da Dra. LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI - OAB/ES N° 28.496, NOMEIO em substituição à DRª. ALINNE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/ES 17.546, intime-a para dizer se aceita ou não o encargo no prazo de 05 dias. 

2. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 41, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o(a) advogado(a) supracitado(a) atuou.

3. Far-se-á vista ao Ministério Público para manifestação quanto a justificação de fls. 74/76. Após, vista a autora para manifestação no prazo de 05 dias. (...) 
 


41 - 0000823-59.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: R R ALTOE FRIGORIFICO - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.


42 - 0000580-81.2019.8.08.0061 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: RONILO ROMEU ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o não recolhimento das custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.
Intime-se. Com a preclusão, à contadoria para a emissão de guia de custas pelo cancelamento.
Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II, do Código de Normas. 
Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.
Com o pagamento ou inscrição de dívida ativa, arquivem-se. 


43 - 0000788-02.2018.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: CLAUDIA OINHOS DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa em vista de insuficiência de endereço, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fl. 46 dos autos (Mandado 2492243)


44 - 0000521-98.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Requerente: AILTON FERRAREIS e outros
Executado: WILSON FABRES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Executado: TICIANA LUNZ CUNHA
Requerente: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO
Executado: WILSON FABRES
Requerente: TICIANA LUNZ CUNHA
Executado: JOSE OSVALDO COSTALONGA
Requerente: WILSON FABRES
Requerente: JOSE OSVALDO COSTALONGA
Requerente: AILTON FERRAREIS
Executado: AILTON FERRAREIS
Executado: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL
Executado: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO
Requerente: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL

Para tomar ciência da decisão:
A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.


45 - 0000832-89.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO e outros
Executado: ANITA ALVES DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Executado: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA
Requerente: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA
Requerente: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS
Requerente: AMERICA MARIA MACHADO
Requerente: ANITA ALVES DA SILVA
Requerente: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI
Executado: ANITA ALVES DA SILVA
Executado: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS
Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO
Executado: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI
Executado: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES
Executado: MARLENE ANTONIA SCHIAVO
Executado: AMERICA MARIA MACHADO
Requerente: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES

Para tomar ciência da decisão:
A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.


46 - 0000465-65.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Requerente: JOSE CARLOS FALCAO DE GOUVEA e outros
Executado: MARIA EMILIA ROUBACH e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: LETICIA DOS SANTOS SOUZA
Executado: JOSE CARLOS FALCAO DE GOUVEA
Requerente: WANDER LUIZ SALLES NUNES
Executado: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO
Executado: JOANITO CORREA
Executado: MARIA EMILIA ROUBACH
Executado: JOSE ALOIZIANO PEREIRA
Requerente: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Executado: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Executado: LETICIA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: MARIA EMILIA ROUBACH
Requerente: JOSE ALOIZIANO PEREIRA
Executado: FRANCISCO ANGELO FALCAO GOUVEIA
Executado: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO
Executado: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE
Requerente: LAURINDO SOUZA
Requerente: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO
Requerente: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE
Executado: LAURINDO SOUZA
Requerente: FRANCISCO ANGELO FALCAO GOUVEIA
Requerente: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR
Requerente: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO
Requerente: JOSE CARLOS FALCAO DE GOUVEA
Executado: WANDER LUIZ SALLES NUNES
Requerente: JOANITO CORREA
Executado: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR

Para tomar ciência da decisão:
A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.


47 - 0000955-53.2017.8.08.0061 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FABIANO DALVI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Réu: FABIANO DALVI RODRIGUES
Para ciência do cancelamento da audiência que ocorreria no dia 26/09/2019 às 14h, na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, nos autos da CP 0000201-90.2019.8.08.0013, conforme informado às fl. 276 dos autos. 


48 - 0000630-44.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCELO FLORENCIO SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29934/ES - ISMAEL DA SILVA
Réu: MARCELO FLORENCIO SIMOES
Para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 


49 - 0000552-26.2013.8.08.0061 - Execução Fiscal
Exequente: UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL e outros
Executado: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: CREDIROCHAS-COOP.DEECO.CRED.M.PRO.IND.ROC.ORN.,CAL.CAL.-ES
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Executado: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA
Da designação do 1º e 2º  leilão do veículo penhorado e avaliado às fl. 112 e 238 dos autos  para o dia 18/11/2019, 1º encerramento às 13h e 2º encerramento às 16h, ressaltando que serão realizados pela leiloeira nomeada Hidirlene Duszeiko, através do site www.hdleiloes.com.br, conforme informado às fl. 243-v dos autos. 


50 - 0001807-77.2017.8.08.0061 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JURACIDI ANTONIO LIBERATO
Requerido: ADILSON GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerido: ADILSON GAVA

Para tomar ciência do julgamento:
  HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários conforme acordado. Sem custas em razão dos honorários. P.R.I.

INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO:

A) OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE TRANSFIRA PARA O REGISTRO DE HABILITAÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA (FLS. 119) OS PONTOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES DO VEÍCULO EM QUESTÃO (FLS. 12) NO PERÍODO EM QUE EFETIVAMENTE ESTEVE NA POSSE E CONDUÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA, QUAL SEJA, DE 27/03/15 A 08/10/18. TUDO CONSOANTE ITEM 04 DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118. DEVE ACOMPANHAR O OFÍCIO AS PEÇAS REFERIDAS BEM COMO CÓPIA DA PRESENTE;

B) EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 114 EM NOME DO AUTOR JURACIDI ANTONIO LIBERATOR CPF: 480697287-87 (FLS. 09) PARA SAQUE OU TRANSFERÊNCIA




VARGEM ALTA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL