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Versão revista

SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

00036660720168080048

EDITAL DE INTIMAÇÃO  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003666-07.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: G D S A e C D S F D S
Requerido: ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da importância de R$ 20603.12 (vinte mil seiscentos e três reais e doze centavos), relativos aos meses de março de 2016 a março de 2019, bem como para pagar todas as prestações alimentícias que se vencerem no curso deste processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de prisão pelo prazo de 01 (um a 3 (três) meses, na forma do artigo 528, caput, §§ 1º, 3º e 7º do CPC.

 


a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 03 dias;
b) Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de prisão pelo prazo de 01 (um) a 3 (três) meses, na forma do artigo 528, caput, §§ 1º, 3º e 7º do CPC. 


DESPACHO

É o breve relatório.1. INTIME-SE o executado ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES, pessoalmente, servindo a presente de  CARTA PRECATÓRIA, para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito exequendo no valor de R$ 20.603,12 (vinte mil seiscentos e três reais e doze centavos), relativo aos meses de março de 2016 a março de 2019, bem como para pagar todas as prestações alimentícias que se vencerem no curso deste processo,  provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, na forma do artigo 528, caput, §§1º, 3º e 7º do CPC. Conforme sobredito, o valor do débito será integrado de todas as pensões alimentícias que se vencerem no curso deste processo, devendo o executado comprovar o pagamento enquanto esta ação tramitar. Escoado o prazo, em havendo manifestação do executado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e após venham-me conclusos. Todavia, em não havendo manifestação do executado no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Seguidamente, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, retornem os autos conclusos. 2. Em tempo, haja vista que já foram realizadas três tentativas frustradas de intimação do executado, vide ff. 70, 87 e 122, determino desde já, por economicidade, a sua INTIMAÇÃO POR EDITAL do executado, na forma que segue:  INTIME-SE o executado ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES, POR EDITAL, para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito exequendo no valor de R$ 20.603,12 (vinte mil seiscentos e três reais e doze centavos), relativo aos meses de março de 2016 a março de 2019, bem como para pagar todas as prestações alimentícias que se vencerem no curso deste processo,  provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, na forma do artigo 528, caput, §§1º, 3º e 7º do CPC. Conforme sobredito, o valor do débito será integrado de todas as pensões alimentícias que se vencerem no curso deste processo, devendo o executado comprovar o pagamento enquanto esta ação tramitar. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias. Intime-se a exequente, por seu patrono, para ciência. Diligencie-se. 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

 

Serra-ES, 20/09/2019  

NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas