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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0131/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0131/2019


1 - 0002941-79.2019.8.08.0026 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ILSON VIANA DA SILVA e outros
Réu: CLAUDIOMIR SALLES BERNARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Autor: RODRIGO CANI DA SILVA
Autor: ILSON VIANA DA SILVA
Autor: LARISSA BROTTO DA SILVA
Autor: VINICIUS CANI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao requerido que desocupe o imóvel descrito na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório.
Por oportuno, defiro em favor do autor os benefícios da assistência judiciária.
A presente decisão servirá de mandado e deverá ser cumprida por oficial de justiça plantonista, se necessário.
Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo legal.
Cumpra-se.


2 - 0002919-21.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: CARLA APARECIDA LIMA CORDEIRO e outros
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Impetrante: CARLA APARECIDA LIMA CORDEIRO
Impetrante: SABRINA LIMA CORDEIRO GOMES
Impetrante: ELENICE PEREIRA BRUM

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido liminar para determinar à autoridade coatora que promova o imediato retorno das impetrantes à E.M.E.F “Narciso Araújo”, local onde exerciam suas atribuições anteriormente.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intime-se a impetrante para ciência da presente decisão.
Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações em 10 dias e cumprir, o presente comando, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Município, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
A presente decisão servirá de mandado para todos os fins, e deverá ser cumprida por Oficial de Justiça Plantonista, se necessário.
Diligencie-se.


3 - 0002089-36.2011.8.08.0026 (026.11.002089-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.C.D.S.
Requerente: R.C.D.S.
Executado: M.D.F.R.N.
Requerido: M.D.F.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30285/ES - WILSON ROBERTO MARTINELLI POZES
Requerido: M.D.F.R.N.
Executado: M.D.F.R.N.
Alvará eletrônico nº. 19433465 disponivel para saque nas agências do Banestes S/A


4 - 0000993-78.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Exequente: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA
Réu: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Exequente: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA
Réu: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA
Advogado(a): 28573/ES - FERNANDA BAIMA BAHIENSE
Exequente: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA
Réu: ESPOLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.

Ante a informação prestada às ff. 316-317, determino a retificação do polo passivo da lide, para inclusão do ESPÓLIO DE FELIPE ASSAD SALIBA.

Registra-se, entretanto, que, segundo entendimento firmado pela jurisprudência, ocorrendo o falecimento da parte, eventuais direitos desta passam a integrar o patrimônio do espólio, e somente chegarão a ser distribuídos aos herdeiros, incorporando-se aos seus patrimônios particulares, com a ultimação do inventário, se houver sobra patrimonial após o pagamento das dívidas do espólio. Confira-se:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS HERDEIROS E SUCESSORES DOS DIVIDENDOS E RENDIMENTOS PROVENIENTES DAS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DA INVENTARIADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE OS VALORES SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL EM NOME DO ESPÓLIO - LEGALIDADE DA MEDIDA - DISTRIBUIÇÃO A SER EFETIVADA APÓS A ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO, SE HOUVER SOBRA - ORDEM DE DEPÓSITO DE ALUGUÉIS NA CONTA JUDICIAL DO ESPÓLIO - PARTE ALHEIA À RELAÇÃO CONTRATUAL - PROVIMENTO PARCIAL. - Com o falecimento de Vera Lúcia de Araújo Assunção Costa, os dividendos que eventualmente lhe eram devidos pelas ações de sua propriedade nas empresas em referência passaram a integrar o patrimônio do espólio, assim entendida a universalidade de direitos e obrigações da falecida, e somente chegarão a ser distribuídos aos herdeiros, incorporando-se aos seus patrimônios particulares, com a ultimação do inventário, se houver sobra patrimonial após o pagamento das dívidas do espólio. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.14.014893-3/001, Relator(a): Des.(a) Carlos Levenhagen, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/02/2015, publicação da súmula em 26/02/2015).

Nota-se, nesse contexto, que a indenização oriunda desta ação deverá ficar depositada em juízo até a ultimação do inventário, com recolhimento do ITCMD devido, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará do valor remanescente. Dê-se ciência ao interessado, por seu patrono, via Diário da Justiça.

Quanto à promoção de f. 312, destaca-se que a quantia a ser liberada em favor do Município de Itapemirim é de R$489.547,51, por corresponder, na presente data, a importância atualizada da diferença entre o valor inicialmente ofertado (R$750.900,00) e aquele relativo à área retificada (R$404.800,00), isto é, R$346.100,00, conforme se vê do extrato anexo. Expeça-se alvará.

Certifique-se quanto ao adimplemento das custas processuais e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.


5 - 0002263-74.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO FERREIRA CORREA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8999/ES - MARCELO SCHIAVINI COSSATI
Requerente: ROBERTO FERREIRA CORREA
Ciência da petição/informação fls. 171-172


6 - 0002933-05.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MONICA SARA LOPES RIBEIRO e outros
Requerido: ATERILDO DA SILVA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25917/ES - MARCOS VINICIUS MARTINS
Requerente: MONICA SARA LOPES RIBEIRO
Requerente: ARETHUZE SARA LOPES PACHECO
Requerente: LUBIA SARA LOPES VALEJO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Recebo a petição de f. 50 como emenda à inicial. Sendo assim, retifique-se a autuação, atribuindo à causa o valor de R$45.676,80.
Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária.
Com fundamento no artigo 562, do Código de Processo Civil, designo audiência de justificação prévia para o dia 29/11/2019, às 14:30 horas.
Cite-se o réu para comparecer à audiência, constando do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar iniciar-se-á da ciência da decisão que apreciar o pedido de liminar.
Fixo o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas, caso ainda não tenha apresentado, posto que incabível, nesta fase, a oitiva de testemunhas do réu.
Nesse sentido o ensinamento dos doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero:

Forma de Participação do Réu na Audiência. É equivocado pensar que o réu deva assumir uma posição meramente passiva na audiência, sem dela poder participar ativamente. Ora, se o réu tivesse que se limitar a assistir à audiência, não haveria racionalidade em convocá-lo para comparecer. O réu na audiência de justificação, embora não possa arrolar testemunhas, pode contradizer e reinquirir as testemunhas apresentadas pelo autor. (Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 p. 847).

Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Diligencie-se.


7 - 0002609-15.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES ALBUQUERQUE
Requerido: BANCO PAN S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26390/ES - RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Requerente: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Recebo a petição de ff. 71-72 como emenda à inicial. Retifique-se a autuação, atribuindo à causa o valor de R$77.800,00.
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais aforada por CLÁUDIA CRISTINA RODRIGUES ALBUQUERQUE em face do BANCO PAN S/A e de IBIZA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, visando, em sede de tutela de urgência, reduzir o número de parcelas do empréstimo contratado de 96 para 34 de R$1.700,00, bem como o seu valor total, passando para R$57.800,00, ajustando, assim, a sua margem consignável, nos termos do que fora inicialmente pactuado.
O pedido de tutela de urgência, entretanto, será analisado após a formação do contraditório, por não vislumbrar, em princípio, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que o extrato de consignações vigentes de f. 54 evidencia que, embora tenha sido registrado um empréstimo no total de 96 parcelas, o valor mensal descontado está no limite do que supostamente foi acordado entre as partes, isto é, R$1.700,00, de modo que a análise do pleito após a formação do contraditório não implicará em nenhum prejuízo à parte autora.
Isto posto, nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2019, às 14h00.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.

ITAPEMIRIM, 20 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000353-14.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ADILSON DE JESUS

REQUERIDO: ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SILVA CURTO MARQUES - ES17834

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2019 às 14:30 horas - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Itapemirim/ES.

ITAPEMIRIM-ES, 20 de setembro de 2019.

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
Diretor de Secretaria

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0189/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0189/2019


1 - 0002403-98.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES ME e outros
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES ME
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES

Para tomar ciência do despacho:


1. Considerando o que dispõe o art. 3º do Ato Normativo nº. 093/2019 - TJES, DETERMINO que a Serventia cadastre o presente feito no sistema PJe.

1.1. Após, renove-se a conclusão naquele sistema.

2. Paralelamente, advirtam-se as partes quanto à informação trazida no §4º, do Art. 3º, do reportado ato. In verbis:

                                                              §4º Os documentos físicos apresentados com fundamento no caput deste artigo deverão ser retirados pelos interessados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e, findo o prazo, a Unidade Judiciária correspondente poderá inutilizar os documentos mantidos sob sua guarda em meio impresso.

Cumpra-se.


2 - 0000221-42.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CEZAR COSTA DE SOUZA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23549/ES - CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Requerente: MARIZELIA COSTA DE SOUZA
Requerente: PAULO CEZAR COSTA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, em respeito ao art. 1º, inc. III, e art. 6º da Carta Magna de 1988 c/c art. 139 do CPC, DETERMINO que o Município de Itapemirim e o Estado do Espirito Santo, realizem, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento FACETOMIA POR FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAORCULAR.

INTIME-SE o Prefeito Municipal ou o Secretário Municipal de Saúde para que proceda o cumprimento da ordem judicial, sob pena de eventual responsabilização criminal e adoção de outras medidas voltadas ao cumprimento da ordem, tal como fixação de multa pessoal, prevista no art. 77, §2º, do NCPC.

Intime-se, por meio hábil de comunicação, o Secretário Estadual de Saúde para o caso em comento.

Fica o Oficial de Justiça autorizado a cumprir o mandado fora do horário de expediente e onde quer que o agente político seja localizado, inclusive em seu domicílio.

Diligencie-se imediatamente.  




ITAPEMIRIM, 20 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL