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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0136/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0136/2019


1 - 0000486-76.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: THEREZA SEBIM BRAIDA
Requerente: JOSÉ RODRIGUES BRAIDA e outros
Executado: MARIA SEBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Executado: MARIA SEBIM

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada do material pertencente a requerida. Decorrido o prazo, ouça-se o credor.


2 - 0000672-02.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA DE AGUIAR EVANGELISTA
Requerido: MARCOS ANTONIO EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ALZIRA DE AGUIAR EVANGELISTA
Advogado(a): 22395/ES - THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA
Requerido: MARCOS ANTONIO EVANGELISTA
Fica intimado para tomar ciência da descida dos autos e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0000492-59.2012.8.08.0038 (038.12.000492-4) - Procedimento Comum
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA ME
Requerido: ST COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA SOMA DISTRIBUIDORA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA ME
Fica intimado para retirar o Edital para publicação no prazo de 15(quinze) dias.


4 - 0002939-54.2011.8.08.0038 (038.11.002939-4) - Procedimento Comum
Requerente: GLEIDISON DOS SANTOS
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (VIACAO GONTIJO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64594/MG - LETICIA PIMENTEL SANTOS
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (VIACAO GONTIJO)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: GLEIDISON DOS SANTOS
Advogado(a): 104381/MG - PRISCILLA LUCIO LACERDA
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (VIACAO GONTIJO)
Fica intimado para tomar ciência do laudo pericial acostado nos autos as fls 324/330 bem como manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0005936-97.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANANIAS PEREZ VIEIRA e outros
Requerido: ESPOLIO DE ORESTE GUIDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: ANANIAS PEREZ VIEIRA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas


6 - 0004359-21.2016.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: JOSÉ RALFI CALATRON e outros
Requerido: JOÃO CARLOS CAMPOS DELL'ORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14242/ES - JULIANA FACHETI
Requerente: AUZENIR APARECIDA CHIARELLI
Requerente: JOSÉ RALFI CALATRON
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas


7 - 0004629-26.2008.8.08.0038 (038.08.004629-5) - Demarcação / Divisão
Requerente: LINO FERREIRA BATISTA e outros
Requerido: JOÃO PAULINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: LINO FERREIRA BATISTA
Requerente: LUZIA MENDONÇA BATISTA

Para tomar ciência da decisão:

Intime-se o autor para cumprir o disposto no parágrafo único do art. 257 do CPC.

 


8 - 0001767-96.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: JOAO SELVATICO e outros
Embargado: MARILIA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29283/ES - JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO
Embargante: JOAO SELVATICO
Embargante: JOSIAN SELVATICO
Fica intimado para tomar ciência da certidão acostada nos autos às fls 50-verso e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0001221-41.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Executado: ELIEZER BALBO MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Conforme estabelecido na Lei nº 9.974/13, alterada pela Lei nº 10.178/14, fica intimado a promover o pagamento das custas processuais relativa a Carta Precatória, que deverá ser recolhida antes da expedição da mesma, bem como a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.


10 - 0003444-69.2016.8.08.0038 - Protesto
Requerente: STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Requerido: WORK AIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13206/ES - ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.
 


11 - 0003444-69.2016.8.08.0038 - Protesto
Requerente: STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Requerido: WORK AIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13206/ES - ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.
 


12 - 0002507-54.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JUSSARA DAS GRACAS DE SOUZA
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24588/ES - LETICIA ROSSI
Requerente: JUSSARA DAS GRACAS DE SOUZA
Fica intimado para tomar ciência da contestação de fls 83/162 e apresentar réplica no prazo de lei.


13 - 0000565-32.1992.8.08.0038 (038.92.000565-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: O ESPOLIO DE JOSE SCARDINI e outros
Requerente: JOSE SCARDINI
Executado: WASHINGTON LUIZ SCARDINI e outros
Requerido: WASHINGTON LUIZ SCARDINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Executado: WASHINGTON LUIZ SCARDINI
Executado: MERCEDES SABADINI SCARDINI
Requerido: MERCEDES SABADINI SCARDINI
Requerido: WASHINGTON LUIZ SCARDINI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte credora somente interpôs recurso de apelação de parte da sentença de liquidação, podendo o ocorrer o prosseguimento da parte incontroversa, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios em 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.


14 - 0001894-68.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Requerido: JAILDO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: ARLINDO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:

Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC).

 


15 - 0003115-67.2010.8.08.0038 (038.10.003115-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: C.S.J.L.
Requerido: C.S.J.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Executado: C.S.J.L.
Requerido: C.S.J.L.
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.
 


16 - 0000237-58.1999.8.08.0038 (038.04.000237-0) - Cumprimento de sentença
Embargante: ROGERIO COLOMBI DE FREITAS
Exequente: PEDRO PAULO PESSI
Embargado: ATIVOS SA - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Executado: ATIVOS SA - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Embargante: ROGERIO COLOMBI DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a resposta positiva foi no valor total: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. 


17 - 0001154-52.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEJAIR DA SILVA
Requerente: DEJAIR DA SILVA
Executado: MICROSOFT INFORMATICA LTDA - MICROSOFT CORPORATION DO BRASIL
Requerido: MICROSOFT INFORMATICA LTDA - MICROSOFT CORPORATION DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16351/ES - DEJAIR DA SILVA
Requerente: DEJAIR DA SILVA
Exequente: DEJAIR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de suspensão dos autos (fls. 574), pois não ficou comprovado a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Contudo a resposta fora negativa. Diante da carta de fiança informada às fls. 463, intime-se o credor para informar os dados requeridos. Após, expeça-se ofício para a realização de transferência em favor do exequente. Após, deverá o credor apresentar o comprovante do valor recebido, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a quantia remanescente. Intimem-se as partes.


18 - 0002137-75.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: CARLOS PIRES PRATES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 232751/SP - ARIOSMAR NERIS
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a petição de fls. 275/276 fora datada anteriormente a publicação de fls. 274, portanto aguarde-se o prazo. Proceda a intimação em nome dos dois Patronos, tendo em vista o pedido expresso de fls. 51. Intime-se o demandado para atribuir o valor da causa na reconvenção, no prazo de 10 (dez) dias.  Após, intimem-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com o pagamento, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, bem como resposta à reconvenção (art. § 1º do art. 343 do CPC).  Após, ouça-se em réplica o reconvinte.


19 - 0003886-30.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ZELIO BETTERO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ZELIO BETTERO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


20 - 0001275-41.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RAFAEL RIZZO PACANHA
Requerido: CLAYTON MARINHO RIZZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: RAFAEL RIZZO PACANHA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos verifico que fora concedido o parcelamento das custas ao autor, contudo em consulta ao Sistema Ejud verifico que requerente não está quitando o valor desde a parcela nº 04, assim diante do princípio da economia processual, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias, para o pagamento integral das custas, sob pena de extinção nos moldes da decisão de fls. 52/54.


21 - 0000941-41.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: YANA LARA PIVA MENDES
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21862/ES - ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA
Requerente: YANA LARA PIVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, indefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 223/224). Certifique a tempestividade do recurso.


22 - 0003908-30.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Executado: MINERACAO VILA RICA LTDA ME
Requerido: MINERACAO VILA RICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206403/SP - CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Advogado(a): 139051/SP - MARCELO ZANETTI GODOI
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Advogado(a): 29837/ES - PEDRO TARTAGLIA NETO
Executado: MINERACAO VILA RICA LTDA ME
Requerido: MINERACAO VILA RICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2019 às 16:30 horas- Intimem-se todos.


23 - 0000820-23.2011.8.08.0038 (038.11.000820-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: LAFAETE RAMOS DA SILVA
Requerente: LAFAETE RAMOS DA SILVA e outros
Denunciado: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A
Executado: GERALDO SANTANA MACHADO e outros
Litisconsorte Passivo: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A
Requerido: GERALDO SANTANA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11852/ES - BRUNO MORATTI RANGEL TRINDADE
Requerente: DIANA DA SILVA RAMOS
Exequente: LAFAETE RAMOS DA SILVA
Requerente: LAFAETE RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Exequente: LAFAETE RAMOS DA SILVA
Requerente: LAFAETE RAMOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores/cálculos referente a cada parte, eis que a seguradora responde nos limites contidos na apólice, conforme se verifica na sentença às fls. 796.


24 - 0001014-04.2003.8.08.0038 (038.03.001014-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: IANDARA CARMEN PIN BAROLLO ME
Requerido: IANDARA CARMEN PIN BAROLLO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


25 - 0002576-86.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR NUNES CABRAL
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerente: VALMIR NUNES CABRAL

Para tomar ciência do julgamento:
 Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do requerido face a não citação do mesmo, homologo a desistência do autor e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo requerente. P.R.I. 


26 - 0016263-77.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Requerente: ZONIRCE MARIA MARINO e outros
Executado: CARLOS JOSÉ CAMPANA e outros
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


27 - 0003192-66.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: JOAO GERALDO DEMONER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 11364/ES - RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


28 - 0000208-12.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: W A ALARMES SONS E ACESSORIOS LTDA ME
Réu: W A ALARMES SONS E ACESSORIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 92702/MG - CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


29 - 0004240-60.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: A NATUREZA PRODUTOS PARA SALOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


30 - 0003899-29.2019.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CAETANO MASARIN
Requerido: VIACAO PACANHA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13206/ES - ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: CAETANO MASARIN

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o valor da causa na ação de reintegração de posse deverá corresponder o proveito econômico pretendido pela parte, conforme o dispositivo no inciso IV do art. 292 do CPC. Portanto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial quanto ao valor da causa, sob pena de extinção. Apense-se ao Processo de nº 0003912-62.2018.8.08.0038.


31 - 0000461-44.2009.8.08.0038 (038.09.000461-5) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO DE FREITAS e outros
Litisconsorte Passivo: MINERACAO MONTE D'OURO LTDA
Requerido: MARIA FRANCISCA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9750/ES - LEONARDO MARCEL TAQUETTI
Litisconsorte Passivo: MINERACAO MONTE D'OURO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o litisconsorte passivo em 10 (dez) dias, diante dos petitórios de fls. 1.144/1.147 e 1.148/1.150.


32 - 0005146-79.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA
Requerido: JAILTON ALVES DA SILVA - MEI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30569/ES - LEONARDO SILVA DA COSTA
Requerente: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alterar sua petição inicial para substituição do réu, nos termos do art. 338 do CPC, diante da indicação constante às fls. 64/65.


33 - 0000806-92.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON ZANIBONI
Requerido: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ANDERSON ZANIBONI
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Requerente: ANDERSON ZANIBONI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo a desistência do autor e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, § 4º, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo requerente. P.R.I. 


34 - 0002531-82.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE CARLOS CORREIA JORGE e outros
Embargado: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20398/ES - FABIANO FARIA
Embargado: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargante: DOMINIO CORREIA JORGE FILHO
Embargante: JAQUES ALBINO COSWOSK

Para tomar ciência da decisão:
Mantenho a decisão agravada por ser próprios fundamentos. Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, faça os autos concluso. 
Cientifique-se os autores que não sendo o recurso provido, o prazo para o pagamento das custas começa do trânsito em julgado da decisão. Intime-se nos termos da decisão. 


35 - 0004731-96.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA VASCONCELOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: JOAO BATISTA VASCONCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 


36 - 0001224-93.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FC TOSCANO E CIA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Requerente: FC TOSCANO E CIA LTDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusão.


37 - 0006169-94.2017.8.08.0038 - Monitória
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: A.L.PANIFICADORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.


38 - 0000277-10.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: CASSITUR TURISMO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do disposto no art. 10 do CPC, ouça-se a parte credora quanto a pretensão de fls. 279.


39 - 0003761-62.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: JOSE GOMES GARCIA
Requerido: LENITA ZENKE AGNER
Testemunha: SD QPMP C ALEX GUARNIER LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8475/ES - JOSE CARLOS PRATA
Requerido: LENITA ZENKE AGNER
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Requerente: JOSE GOMES GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 12 de novembro de 2019 às 16:00 horas, para a realização da audiência deprecada. Oficie-se requesitando a presença da testemunha no dia designado.  Intime-se, pois, os litigantes e seus patronos para o referido ato solene.  Por derradeiro, dê-se ciência ao MM. Juízo Deprecante da data acima aprazada.


40 - 0001546-60.2012.8.08.0038 (038.12.001546-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA e outros
Executado: MARCELO SOARES ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Exequente: JULIO CEZAR ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, como requerido, pelo período de 30 (trinta) dias. Intime-se.


41 - 0002634-60.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: WELINGTON ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


42 - 0004058-40.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA e outros
Requerente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Executado: CHIQUINHO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: CHIQUINHO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Requerente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Exequente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Advogado(a): 28001/ES - PAMMELA LOURENCO MARVILA
Requerente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Exequente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


43 - 0001038-46.2014.8.08.0038 - Busca e Apreensão
Requerente: CONESOFT DO BRASIL LTDA ME e outros
Requerido: JOAO MARCOS CALAVORT NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18414/ES - VALERIA CORREIA XAVIER
Requerido: EAN AUTOMACAO LTDA - EPP
Requerido: JOAO MARCOS CALAVORT NETO

Para tomar ciência do despacho:
Certifique se a impugnação ao laudo pericial é tempestiva, bem como se ocorrera o trânsito em julgado da exceção em apenso. E ainda, intime-se o impugnante para que informe se ainda persiste sua pretensão de fls. 757/774, diante do julgamento da exceção.


44 - 0004967-87.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Requerente: JOAO PEDRO TOMAZ e outros
Executado: MARIA FRANCISCA DE FREITAS
Requerido: MARIA FRANCISCA DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerido: FLAVIO AUGUSTO ALBERTO COSTA
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: MARILZA SAULO DOS REIS
Requerente: JOAO PEDRO TOMAZ
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Requerente: MARILZA SAULO DOS REIS
Requerente: JOAO PEDRO TOMAZ
Exequente: JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Advogado(a): 18432/ES - JORGE VERANO DA SILVA
Requerido: MARIA FRANCISCA DE FREITAS
Executado: MARIA FRANCISCA DE FREITAS
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerido: FLAVIO AUGUSTO ALBERTO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, deixo de analisar o petitório de fls. 381/384, dada a sua intempestividadeCom a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará para a parte credora. Intimem-se os litigantes do teor do presente decisum, para os devidos fins. 


45 - 0005157-89.2010.8.08.0038 (038.10.005157-2) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUCIANA OLIVEIRA MARINHO
Reconvinte: LUCIANA OLIVEIRA MARINHO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Reconvido: BANCO ITAULEASING S A
Requerido: LUCIANA OLIVEIRA MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao que estabelece o art. 511 do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de aplicação de revelia na liquidação de sentença (art. 344 do CPC).


46 - 0004013-65.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA CAMPO DALL ORTO
Requerido: TGEX TECNOLOGIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Requerente: ANGELA MARIA CAMPO DALL ORTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas remanescentes, tendo em vista a divergência existente entre o valor da causa e o indicado na inicial, bem como apresentar a procuração de fls. 11 de forma original. 


47 - 0001339-51.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CIRILLO CALEGARI
Requerido: SERGIO PASSOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: CIRILLO CALEGARI
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerido: SERGIO PASSOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 9º, inciso III e 62, inciso I, ambos da Lei nº 8.245/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, a fim de DECRETAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO celebrado pelas partes, o qual tem como objeto o imóvel indicado na inicialE por conseguinte, CONDENO o locatário ao pagamento dos locativos conforme mencionado acima até a data do despejo, acrescido de juros de mora e correção monetária, ambos incidentes a partir do vencimento de cada aluguelDETERMINO a imediata expedição de mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, para fins de desocupação voluntária do imóvel locado no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de retirada coercitiva, sem prejuízo à caracterização do crime de desobediência. Destaco que o prazo para a retirada do requerido, começará a fluir da notificação. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, deverá o Sr. Oficial de Justiça utilizar-se de reforço policial, caso necessário. DECLARO ainda EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se o(s) devedor(es), em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do(s) devedor(es), por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do(s) devedor(es) em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


48 - 0001404-46.2018.8.08.0038 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: GRANEBERT MINERACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Réu: NEUZANGELA FERREIRA DA SILVA EBERT
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Réu: GRANEBERT MINERACAO LTDA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, para o fim de: Onde consta: No caso vertente, trouxe o embargado/autor a origem da dívida, qual seja, as notas de abastecimento, onde constam os valores. Por sua vez, o demandado/embargante menciona que as notas de abastecimento referente ao ano de 2012, são pertencentes a Prefeitura de Nova Venécia, já que trabalhava na época como motorista desta. Em análise as notas de abastecimento apresentadas, verifico que estas pertencem ao requerido/embargante, pois se encontram em seu nome, inclusive consta o número de seu CPF. Ademais caso realmente as notas de abastecimento pertencessem a Prefeitura desta Cidade, deveriam constar o nome desta, inclusive seu CNPJ, para a realização do pagamento.” PASSARÁ A CONSTAR A FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA EM NEGRITO. A PRESENTE DECISÃO SUBSTITUI O ATO OBJURGADOIntimem-se as partes do teor da presente decisum com as escusas deste Juízo, em especial do Magistrado subscritor de ambos os atos, sentença e decisão dos embargosNada mais sendo requerido, cumpra-se integralmente o ato judicial constante na presente decisão. 


49 - 0000786-04.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: KLEIDIMELIA DE OLIVEIRA
Requerido: IAPE GESTAO CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO EDU LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: KLEIDIMELIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22690/ES - LEILSON DUARTE
Requerido: IAPE GESTAO CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO EDU LTDA ME
Advogado(a): 70355/ES - SAMIRA ISSA MANGINI
Requerido: FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO - FUNBBE/FAEFI

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO os pedidos em face das requeridas e condeno-as (1) a indenizar moralmente a autora em seis mil reais, corrigidos monetariamente e juros de mora contados deste provimento; (2) a indenizar materialmente os valores gastos com o curso, correção do desembolso e juros de mora da citação. Outrossim. Resolvo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, o qual arbitro em 5% sob do valor da causa. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se as requeridas, por meio de seu advogado, em caso positivo, para que promovam o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação das demandadas, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por eles devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do(s) devedor(es) em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


50 - 0003642-72.2017.8.08.0038 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25822/ES - JOELSON SILVA SANTOS
Autor: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e via de consequência, CONDENO a requerida a proceder ao pagamento de R$ 3.035,25 (três mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em favor da autora, com incidência de juros de mora e correção monetária da data do efetivo prejuízo. Em consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo CivilCONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo CivilConsiderando que fora decretada a falência da empresa requerida, deverá a parte autora promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se parte requerida, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da parte requerida, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome dparte requerida em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 




NOVA VENÉCIA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0138/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0138/2019


1 - 0003642-72.2017.8.08.0038 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25822/ES - JOELSON SILVA SANTOS
Autor: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e via de consequência, CONDENO a requerida a proceder ao pagamento de R$ 3.035,25 (três mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em favor da autora, com incidência de juros de mora e correção monetária da data do efetivo prejuízo. Em consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo CivilCONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo CivilConsiderando que fora decretada a falência da empresa requerida, deverá a parte autora promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se parte requerida, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da parte requerida, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome dparte requerida em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


2 - 0000072-10.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOC. DE CABOS E SOLDADOS DA P. MILITAR E BOMB. MILITAR ES
Requerido: SILVIA HELENA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerido: SILVIA HELENA DOS SANTOS
Advogado(a): 22159/ES - HELEN COSTA SANTANA
Requerente: ASSOC. DE CABOS E SOLDADOS DA P. MILITAR E BOMB. MILITAR ES

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOa fim de que o autor tenha a aquisição do imóvel descrito às fls. 03Expeça-se mandado de Adjudicação para o Cartório de Registro de Imóveis. Ante a renúncia dos honorários sucumbenciais por parte do autor, dispenso as requeridas do pagamento dos honorários advocatícios. CONDENO ademandadas ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se as requeridas, por meio de sua advogada, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação das demandadas, por meio dos Correios (artigo 117, §4º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome das requeridas em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


3 - 0005188-02.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYARA FERNANDES DOS ANJOS e outros
Requerente: MAYARA FERNANDES DOS ANJOS e outros
Executado: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Requerido: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Executado: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Executado: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: MILENA FERNANDES DOS ANJOS
Requerente: MAYARA FERNANDES DOS ANJOS
Exequente: MAYARA FERNANDES DOS ANJOS
Exequente: MILENA FERNANDES DOS ANJOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA
Executado: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa foma, expeça-se alvará de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado quanto ao seguro de vida em favor da autora Mayara Fernandes dos Anjos, haja vista ter completado 18 (dezoito) anos de idade. Expeça-se alvará em favor do patrono das requerentes quanto ao valor depositado a título de honorários sucumbenciais. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento do valor residual dos honorários sucumbenciais, conforme cálculo de fls. 196/197. Após, expeça-se alvará em favor do advogado das autoras. Cumpra-se integralmente os comandos da sentença de fls. 145/149, visto a informação do depósito do valor da condenação. 


4 - 0002657-69.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO CALDEIRA EFFGEN
Requerido: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: MARIA DO CARMO CALDEIRA EFFGEN
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerido: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES S/A

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando este caderno processual, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes a serem decididas, estando presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feitofixando, nesta oportunidade, os pontos controvertidos inerente à presente demanda1) da inexistência do débito cobrado; 2) se a dívida deve ser arcada pela parte autora3) da existência de danos morais e em caso positivo, o quantum4) da assunção da dívida pela parte autoraNessa esteira, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentarem desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar sua pretensão quanto ao pedido de inversão do ônus da prova.


5 - 0002655-02.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO CALDEIRA EFFGEN
Requerido: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerido: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES S/A

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando este caderno processual, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes a serem decididas, estando presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feitofixando, nesta oportunidade, os pontos controvertidos inerente à presente demanda1) da inexistência do débito cobrado; 2) se a dívida deve ser arcada pela parte autora3) da existência de danos morais e em caso positivo, o quantum4) da assunção da dívida pela parte autoraNessa esteira, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentarem desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar pretensão quanto ao pedido de inversão do ônus da prova. 


6 - 0001203-25.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S. e outros
Requerente: B.D.B.S.
Executado: A.M.E.E.L.M. e outros
Requerido: A.M.E.E.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: B.D.B.S.
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Executado: A.M.E.E.L.M.
Requerido: A.M.E.E.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade no que se refere ao imóvel penhoradoIntimem-se os litigantes do teor do presente decisum, para os devidos fins. 


7 - 0000644-97.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ALVES SEBIM
Requerido: SERRALHERIA SANTA MONICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerido: SERRALHERIA SANTA MONICA
Advogado(a): 29283/ES - JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO
Requerente: MARCOS ALVES SEBIM

Para tomar ciência do julgamento:
Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. Defiro o pedido de produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2019 às 13:00 horasConsiderando que cabe ao Advogado da parte intimar as testemunhas arroladas por este, segundo dispõe o art. 455 do CPC, intimem-se os Patronos das partes para cumprirem tal previsão, devendo ser observado os parágrafos do supracitado artigo. Caso frustrada a intimação prevista no § 1º do supracitado artigo, expeça-se mandado de intimação para a testemunha. Intimem-se ainda, às partes e seus patronos para comparecerem na audiência acima designada. Intime-se, pessoalmente, o Representante Legal da empresa requerida, para o comparecimento no referido ato solene, oportunidade em que será colhido o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 385, §1º do Código de Processo Civil). 


8 - 0016887-29.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA SCHWAB MACHADO
Requerido: TAI MOTORS VEICULOS LTDA VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: TAI MOTORS VEICULOS LTDA VILA VELHA
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: MARIANA SCHWAB MACHADO
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
Requerente: MARIANA SCHWAB MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. 


9 - 0004347-51.2009.8.08.0038 (038.09.004347-2) - Procedimento Sumário
Requerente: ANNA MARRÉ DALFIÔR
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: ANNA MARRÉ DALFIÔR

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, para o fim de: onde consta: CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil”. deverá constar: CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil”. A presente decisão integra o ato judicial embargado, que no mais persiste tal como lançada


10 - 0000910-55.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS CONTARATO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004826/ES - JADSON DIAS SAID
Requerente: LENY MIRANDA CONTARATO
Requerente: MARCOS CONTARATO
Advogado(a): 21862/ES - ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, para o fim de: onde consta: “Diante do exposto, JULGO PROCDEDENTE, com arrimo no artigo 487, I do CPC, o pedido formulado pelo autor na inicial. Torno definitiva a tutela às fls. 162/163. Tendo em vista a procedência parcial dos pedidos e com base no artigo 86 do NCPC, dimensiono os honorários da seguinte forma: A REQUERENTE arcará com 70 % (setenta por cento) das custas e honorários sucumbenciais para o advogado da parte ré no valor de 7% (SETE por cento) do valor da causa. Já a autora arcará com 30 % (trinta por cento) das custas, e honorários sucumbenciais para o advogado da parte autora no valor de 3% (Três por cento) do valor da causa.”. deverá constar: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciaisEm consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo CivilRevogo a Tutela deferida às fls. 161/162. CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil”A presente decisão integra a sentença, que no mais persiste tal como lançada.


11 - 0000903-34.2014.8.08.0038 - Monitória
Autor: EVALINA KIPERT
Réu: MINERACAO FATIMA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Autor: EVALINA KIPERT

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, conheço e dou provimento parcial aos aclaratórios opostos, para o fim de constar na sentença de fls. 151 a fundamentação supracitada e em consequência, Julgo Improcedente o pedido de indenização por danos moraisA presente decisão integra o ato judicial embargado, que no mais persiste tal como lançada


12 - 0000635-04.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO CARNEIRO NEVES
Embargado: WASHINGTON SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Embargante: ANTONIO CARNEIRO NEVES
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Embargado: WASHINGTON SILVA RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a sentença guerreada. Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. Aguarde-se o prazo estipulado às fls. 87/89.


13 - 0004171-57.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS
Executado: ANTONIO CARNEIRO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Exequente: WASHINGTON SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o credor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de débito devidamente atualizada.


14 - 0004167-54.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Amicus Curiae: PADARIA BAROLLO EIRELE ME
Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PADARIA BAROLLO EIRELE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Executado: PADARIA BAROLLO EIRELE ME
Amicus Curiae: PADARIA BAROLLO EIRELE ME

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, indefiro parcialmente o pedido de fls. 58Diante do alegado pelo Parquet, determino que se oficie a Ordem dos Advogados do Brasil, para que apure eventual conduta do advogado Dr. Vinicio da Silva Santos, OAB/ES 24157. Deverá com o ofício ser encaminhado cópia integral do processo. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins, bem como o Representante do Ministério Público. Após, em nada mais havendo e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. 


15 - 0000482-10.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.B. e outros
Requerente: S.B. e outros
Executado: S.T.M.
Requerido: S.T.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Executado: S.T.M.
Requerido: S.T.M.
Advogado(a): 25155/ES - RAFAEL PIANQUE DA SILVA
Exequente: S.B.
Requerente: S.B.

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, defiro o pedido de fls. 234/235e via de consequência, determino a penhora de 15% (quinze por cento) mensalmente do salário da executada, até o adimplemento total da dívida, constante às fls. 234. Oficie-se à Superintendência Regional de educação do município de Afonso Cláudio-ES para que proceda com o desconto na folha de pagamento da executada Elizabeth Petarle Moraes, conforme determinado na presente decisão até o adimplemento integral do débito, devendo a planilha de débito ser encaminhada com o ofício. Deverá ainda, por ora, o valor ser depositado judicialmente. Sendo a executada intimada e sem apresentação de recurso, deverá a parte credora informar o número de sua conta para que o depósito seja feito diretamente em favor dos exequentes. Intime-se o executado da decisão supra, bem como a parte credora. 


16 - 0001319-26.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MOYSES GOMES
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: MOYSES GOMES
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: MOYSES GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO.   Fixo como PONTO CONTROVERTIDO: (1) o direito de recebimento, pelo autor, do seguro(2) dos limites da cobertura da apólice contratada(3) o valor a ser recebido(4) do grau e da extensão das lesões(5) da ocorrência de danos morais, em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civilsob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


17 - 0004384-63.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: S.N.S.
Requerido: C.D.E.K.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: S.N.S.
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Requerido: F.B.
Requerido: C.D.E.K.T.

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) se houve falha na prestação dos serviços; (2) se o procedimento usado pelas requeridas culminou com os danos mencionados na inicial(3) se as fotos juntadas aos autos pela autora correspondem ao tratamento realizado pelas requeridas; (4) o dever de reparação por danos morais e materiaise em caso positivo o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


18 - 0000364-02.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MARIA ANTONIA POLATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: MARIA ANTONIA POLATI

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, rejeito a preliminar arguida pela requerida. Compulsando este caderno processual, constata-se a inexistência de outras questões processuais pendentes a serem decididas, estando presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feitofixando, nesta oportunidade, o ponto controvertido inerente à presente demanda, qual seja, o direito de retomada pelo autor do bem cerne desta controvérsiaDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.
 


19 - 0000668-91.2019.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PABLO CARLOS BRANDAO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerido: PAULA SCHWAB MACHADO
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerido: PABLO CARLOS BRANDAO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, rejeito, por ora, a preliminar arguida pelos requeridosInexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) se há vício na prestação de serviço(2) se houve propaganda enganosa por parte dos requeridos(3dos médicos que já atuaram na clínica (4) se houve dano moral coletivo; (5se há o dever de reparação por dano moral difuso e coletivo, em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPCsob pena de preclusãoIntimem-se do teor do presente decisório, para os devidos fins.
 


20 - 0002237-30.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTINA CELIA KRUGER
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20619/ES - KAISY DA SILVA TONINI
Requerente: ALBERTINA CELIA KRUGER
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 161294/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 21511/ES - SILVANA LACERDA OLIOSI BOLDRINI
Requerente: ALBERTINA CELIA KRUGER

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, rejeito, a preliminar suscitada. Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) se as leituras em relação ao consumo de energia estão corretas(2) se houve intervenção de terceiros(3) se houve má-fé da requerida; (4se a autora fora notificada com antecedência para substituir o medidor; (5) se há cobrança indevida por parte da requerida; (6se houve falha na prestação dos serviços; (7o dever de indenizar por danos moraise em caso positivo o quantumDestarte, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPCsob pena de preclusãoIntimem-se do teor do presente decisório, para os devidos fins.


21 - 0003436-24.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MAICO FAITANIN FRIGERIO e outros
Requerido: TIAGO GASPARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: JORGE FAITANIN
Requerente: MAICO FAITANIN FRIGERIO

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) da culpa pelo acidente; (2) se o requerido Tiago estava alcoolizado no momento do acidente(3) se houve perda total do veículo do autor(5) se houve culpa de um terceiro condutor no acidente(6) se o acidente ocorreu por responsabilidade exclusiva do requerido Tiago; (7) o dever de indenização por danos materiais morais, em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.


22 - 0001395-84.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO CELIA LEVINO DE ARAUJO
Requerido: SERGIO GABERT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20398/ES - FABIANO FARIA
Requerente: GILBERTO CELIA LEVINO DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, decreto a revelia dos requeridosnos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) da responsabilidade dos requeridos; (2) dos prejuízos sofridos pelo autor(3) se o autor tinha ciência das irregularidades do veículo na ocasião da compra; (4) se há o dever de reparação por danos morais materiais, lucros cessantes e danos emergentes e em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusãoIntimem-se do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


23 - 0000149-19.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO
Requerido: IALEXANDRO SCHNEIDER JERONIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91351/ES - FABIANA CORREA SANT ANNA
Requerente: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: ANA CLAUDIA DE SOUZA
Requerido: IALEXANDRO SCHNEIDER JERONIMO

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) da culpa exclusiva do demandado Alexsandro(2) se o veículo do associado Jorge Luiz Belinassi estava trafegando de acordo com as normas de trânsito(3) o dever de ressarcimentoem caso positivo, o quantum; (4) da culpa da requerida Ana Cláudia. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


24 - 0002730-41.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICK GOLTARA SIRILO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 161294/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: PATRICK GOLTARA SIRILO

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) da culpa pelo acidente; (2) se o condutor do veículo da requerida Escelsa estava respeitando as normas de trânsito brasileira(3) se o veículo do requerido Geraldo estava estacionado de forma irregular; (4) da culpa exclusiva do autor(5) se houve culpa exclusiva do requerido Geraldo; (6) o dever de indenização por danos materiais morais, em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.


25 - 0000317-21.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZANGELA GAZOLI QUINTINO
Requerido: DORVAL FLEGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Requerido: DORVAL FLEGLER
Advogado(a): 27977/ES - MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI
Requerente: ELIZANGELA GAZOLI QUINTINO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade da parte autora em relação ao pedido supramencionado, e via de consequência julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência serão arbitrados na ocasião do julgamento de méritoEm continuação, inexistindo outras preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) da culpa pelo acidente; (2) se a pista estava devidamente sinalizada conforme a norma de trânsito brasileira; (3) se a autora trafegava em alta velocidade(4) se o acidente ocorreu por responsabilidade exclusiva do requerido; (5) o dever de indenização por danos materiais morais, em caso positivo, o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.


26 - 0001498-57.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AFFONSO EVERALDO DALVI
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: AFFONSO EVERALDO DALVI

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) se houve negativa do plano de saúde(2) se o autor carece de internação domiciliar(3) da cobertura contratual para internação domiciliar; (4) o dever de reparação em danos moraise em caso positivo o quantum; (5) se for realizada a autorização administrativamenteDestarte, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPCsob pena de preclusão.Intime-se a requerida para que a mesma dê cumprimento a decisão proferida pelo TJ/ES às fls. 115/120, com o fito de que o autor receba assistência domiciliar, devendo ser informado a este Juízo o cumprimento da mesma.Intimem-se do teor do presente decisório, para os devidos fins.


27 - 0004452-13.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.B.S.
Executado: R.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: B.D.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


28 - 0001063-83.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ZETTE MIRANDOLA CANAL
Requerido: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172579/SP - FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO
Requerido: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Advogado(a): 157863/SP - FABIO FONSECA PIMENTEL
Requerido: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTO CONTROVERTIDO: (1) quanto a negativa dos materiais pelo plano de saúde; (2) se houve cobrança indevida por parte do requerido; (3) dos limites de cobertura do contrato celebrado entre a requerente e plano de saúde; (4) o dever de indenização por danos morais e em caso positivo o quantumDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório. 


29 - 0000785-82.2019.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANTONIO ADÃO RODRIGUES DA FONSECA
Requerido: ANA ALBINA LOUBACK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20941/ES - MANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Requerido: ANA ALBINA LOUBACK
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: ANTONIO ADÃO RODRIGUES DA FONSECA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando este caderno processual, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes a serem decididas, estando presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feitofixando, nesta oportunidade, os pontos controvertidos inerentes à presente demanda, quais sejam: (1) o direito à reintegração do bem pelo autor; (2) existência de invasão pela requerida na área em discussão; (3) se a posse é justa ou nãoDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


30 - 0003516-85.2018.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: RENATO VICENTE COLOMBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 24866/ES - RAFAELA PAULA VALANI CARRASCO
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, deixo de levantar a restrição feita por este Juízo por se tratar o bem de propriedade do credor fiduciário. Cabendo ao Juízo Trabalhista suscitar conflito junto ao Superior Tribunal de Justiça, caso queiraOficie-se ao Juízo do Trabalho, via malote digital, comunicando a decisão deste Juízo. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


31 - 0004054-32.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINTON FAMBRE DE SOUZA
Requerido: LOCALIZA RENT CAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Requerente: WELLINTON FAMBRE DE SOUZA
Advogado(a): 14047/ES - LUDMILA SANTOS OLIVEIRA
Requerente: WELLINTON FAMBRE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


32 - 0004010-13.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: ALCIONE DA SILVA DE MELO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3602/ES - JADIR CID SIMOES
Embargante: ALCIONE DA SILVA DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


33 - 0004003-21.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIRO SOUZA DA SILVA
Requerido: CLECY LIMA DE MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: VALDEMIRO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: VALDEMIRO SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


34 - 0003955-62.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AILTON BOLDRINI
Requerido: EUGENIO CHBARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: JOSE AILTON BOLDRINI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


35 - 0004099-36.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: INEZ TAUFNER FICK
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12405/ES - MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA
Requerente: INEZ TAUFNER FICK

Para tomar ciência da decisão:
Em atenção ao que determina o §6º do art. 98 do NCPC, considerando as condições econômicas do requerente, bem como o princípio constitucional da razoável duração do processo, com especial relevo para a natureza da ação vertente, hei por bem determinar o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) vezes iguais e sucessivas, cujo início de pagamento deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.brREMETAM-SE os autos à Contadoria do juízo para os fins de emissão das guias de custas e despesas processuais, nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.brdas guias do recolhimento de conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes no prazo do respectivo vencimento, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109-A do aludido CNCGJ/ESsob pena de cancelamento da distribuição (NCPC art. 290)sendo que na hipótese em que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá as partes atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referencia do Tesouro Nacional – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no referido sítio do TJES; Transcorrido o prazo para pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE


36 - 0003822-88.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerido: CITROEN DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(a): 17798/ES - FELIPE RIZZO BOTELHO
Requerido: CITROEN DO BRASIL
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Requerido: CITROEN DO BRASIL
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerido: FERREIRA & LAGE COMER DE VEIC LTDA - MULTICAR MITSUBISHI
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: FERREIRA & LAGE COMER DE VEIC LTDA - MULTICAR MITSUBISHI
Advogado(a): 167884/SP - LUCIANA GOULART PENTEADO
Requerido: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 14510/ES - LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Determino a inversão do ônus da prova, para que as requeridas comprovem a existência de falha mecânica e a origem do defeito no veículo. Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo os PONTOS CONTROVERTIDOS como sendo(1) a origem do vício no veículo(2da ocorrência da falha mecânica; (3) culpa do condutor pelo acidente; (4dever de indenização por danos morais, materiais, estéticos lucros cessantes, e em caso positivo, o quantum(5) concorrência da culpa; (6) se as condições da estrada originou e/ou contribuiu para a ocorrência do acidente. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 


37 - 0005829-53.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTUNES SOBRINHO e outros
Litisconsorte Passivo: MULTI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
Requerido: CITROEN DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17798/ES - FELIPE RIZZO BOTELHO
Requerido: CITROEN DO BRASIL
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Requerido: CITROEN DO BRASIL
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Litisconsorte Passivo: MULTI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 167884/SP - LUCIANA GOULART PENTEADO
Requerido: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 14510/ES - LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO
Requerente: GERALDO ANTUNES SOBRINHO
Requerente: LEIDIANA ANTUNES SOBRINHO KINAAK
Requerente: JULIANA KINAAK ANTUNES NEITZEL
Requerente: RONE ANTUNES
Requerente: VIVIANE KINAAK ANTUNES DELPUPO
Requerente: ROBSON KINAAK ANTUNES
Requerente: LUZIA KINAAK ANTUNES
Requerente: KARLA ANTUNES SOBRINHO
Requerente: DIONES KINAAK ANTUNES
Requerente: CAMILA KINAAK ANTUNES
Requerente: SANDRA ANTUNES SCHRAIBER
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Requerido: CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (MONACO VEI
Advogado(a): 235654/SP - RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO
Requerido: CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (MONACO VEI
Advogado(a): 291997/SP - RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS
Requerido: CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (MONACO VEI

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo os PONTOS CONTROVERTIDOS como sendo(1) a origem do vício no veículo(2da ocorrência da falha mecânica; (3) culpa do condutor pelo acidente; (4dever de indenização por danos morais, materiais, estéticos lucros cessantes, e em caso positivo, o quantum(5) concorrência da culpa; (6) se as condições da estrada originou e/ou contribuiu para a ocorrência do acidente. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. 




NOVA VENÉCIA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002272-29.2015.8.08.0038 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VANUZA SANTOS DE JESUS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileira, convivente, lavradora, natural de Pedro Canário/ES, filho de Madalena Santos de Jesus e Valdir Paulino de Jesus, constando nos autos  que residia no Assentamento 16 de Abril, Zona rural de Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR.  IVO NASCIMENTO BARBOSA,  MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 20/09/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005437-55.2013.8.08.0038 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, solteiro, filho de Lucilá Benedito  do Nascimento, nascido aos 27/08/1991, residente na Rua Floriano Peixoto, 144, Bairro Margareth, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR.  IVO NASCIMENTO BARBOSA -  MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 155, § 4º, II, COM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 155, § 1º E A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 16, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 20/09/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005848-59.2017.8.08.0038 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALAN ROSARIO DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, convivente, bombeiro hidráulico, natural da Serra/ES, nascido aos 23/04/1989, filho de Ana Rita de Cássia do Rosário e Sebastião da Silva, constando nos autos que residia na Rua Fornaziere, s/n, Bairro Rúbia, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA -   MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 129, § 9º, e ARTIGO 147, N/F DO ARTIGO 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 20/09/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000076-59.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES

REQUERIDO: COLIBRI SUPER ATACADO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - ES19143

Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA - ES24525

DESPACHO

 

Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

 

Expirado tal prazo, retornem os autos conclusos.

 

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 12 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000809-25.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALDEMAR JUNIOR CYPRIANO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogados do(a) REQUERENTE: KELMY SOUTO MENDES - ES21791, PEDRO TARTAGLIA NETO - ES29837, CAMILA SOUTO MENDES - ES15193

DECISÃO

Trata-se de demanda intitulada de “Ação de anulação de cobrança c/c dano mora lc/c tutela de urgência”, proposta por Waldemar junior Cypriano em face de EDP- Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, devidamente qualificados nos autos, na qual requereu, liminarmente, que seja determinado à Requerida que proceda a imediata instalação de novo medidor e restabeleça o fornecimento de energia elétrica na propriedade do Autor com número de instalação 1529126; sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, a saber, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A probabilidade do direito do demandante decorre da narrativa inicial, na qual sustenta que sofreu indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua propriedade, bem como nos documentos juntados aos autos.

Segundo depreende-se dos autos, os valores exigidos pela Requerida ao Autor decorreriam da constatação unilateral pela mesma de irregularidades no equipamento de medição instalado na residência do consumidor, débito este que o demandante não reconhece.

Em relação a esta específica matéria já se posicionou inclusive o STJ no sentido de considerar ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária (Precedentes: AgRg no AREsp 346561/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 01/04/2014; AgRg no AREsp 412849/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 10/12/2013; AgRg no AREsp 370812/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 05/12/2013).

No que tange ao perigo ou risco de dano ao resultado útil do processo, entendo claramente evidenciado, diante das drásticas consequências do corte no fornecimento da energia elétrica na propriedade do Autor, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive por se tratar de serviço essencial, além disso o termo de ocorrência e inspeção (TOI) refere-se ao período de 06/01/2017 a 21/12/2017 conforme se comprova no ID nº (2978729), no valor de R$14.133,31(quatorze mil cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), porém no mês de agosto de 2017 o autor teve seu medidor de energia furtado, conforme consta no boletim colacionado aos autos ID nº (2978723). Em dezembro de 2018 o autor recebeu a cobrança de mais um boleto de energia, referente a suposta irregularidade constatada unilateralmente pela requerida, no mês de dezembro de 2017 no valor de R$ 3.305,25 (três mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), vale ressaltar que em dezembro de 2017 o medidor já não existia mais em sua propriedade, pois o furto do respectivo medidor ocorreu no dia 09/08/2017, sendo assim o autor dirigiu-se até o escritório da empresa requerida pra que sua energia fosse restabelecida, porém obteve como resposta que só seria possível o restabelecimento se o demandante efetuasse o pagamento da fatura do mês de dezembro de 2017 no valor de R$ 3.305,25 (três mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) mês que também fora constatada a suposta irregularidade, e desta forma o autor efetuou o pagamento da supramencionada fatura conforme consta no ID nº (2978739), após solicitou no restabelecimento de energia de sua propriedade e não obteve êxito.

Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível a determinação de nova suspensão do fornecimento do serviço em desfavor do Autor.

Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, para o fim ordenar que a Requerida que proceda a imediata instalação de novo medidor e RESTABELEÇA em 24(vinte e quatro) horas o fornecimento de energia elétrica que se encontra suspenso na propriedade do Autor, referente ao objeto da lide, no que se refere ao débito no valor de no valor de R$14.133,31(quatorze mil cento e trinta e três reais e trinta e um centavos) em razão de suposta irregularidade no medidor de energia constatada unilateralmente pela Requerida, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada ao teto dos juizados especiais.

Cite-se e intime-se a Requerida.

Esclareço à parte autora, por oportuno, que todo o consumo superveniente há de ser regularmente quitado, segundo legais previsões.

Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2019 às 14h00min.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Intime-se o Autor.

Cumpra-se por Oficial de Justiça plantonista.

Intimem-se. Diligencie-se.





NOVA VENÉCIA-ES, 19 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000193-50.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: UELTON VENTURIN

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO - ES19546, ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

DESPACHO

 Diante da tempestividade do Recurso Inominado apresentado, INTIME-SE o Recorrido, por seus procuradores, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95.

 

 

Após a apresentação ou certificado o transcurso do prazo sem manifestação, à Colenda Turma Recursal, com as minhas homenagens.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000413-48.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA SILVA ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLA SIMADON VIEIRA - ES27439

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

SENTENÇA

Vistos, etc.

 

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei que disciplina os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

Entretanto, pautando-me na certidão de fls. 22 verso, verifico que a parte autora não se manifestou no prazo concedido a mesma (despacho de fls. 17), abandonando assim a presente demanda por mais de 30 (trinta) dias, devendo portanto o presente feito ser extinto nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95.

Desse modo, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, e art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

 

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000043-40.2017.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

SENTENÇA

Vistos, etc.



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

 

Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.

 

Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

 

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000048-91.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: POSTO ROCHAS DA COLINA LTDA - ME

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

SENTENÇA

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento de documentos, se houver pedido nesse sentido, devendo haver substituição por cópias.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001044-26.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVANO DE SOUZA

REQUERIDO: TENNISBAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: NESTOR AMORIM FILHO - ES111B

Advogado do(a) REQUERIDO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897
Advogado do(a) REQUERIDO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897

DESPACHO

Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer nos presentes autos.

Não havendo mais requerimentos e certificado  trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 19 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000151-98.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSSANO CONTARATO MININO

REQUERIDO: MAIKE SCHMITH BREDA

Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA SOUTO MENDES - ES15193

Advogado do(a) REQUERIDO: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

DESPACHO

Aguarde-se audiência designada.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 19 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5000301-16.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUGUSTA TEREZA GOBBI

REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: PAULA RONCHI FLEISCHMANN - ES25832, TANIA RONCHI FLEISCHMANN - ES25828

Advogados do(a) REQUERIDO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN1853

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, querendo, a requerida deverá juntar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a regular juntada, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

 


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se. 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 28 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000387-84.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KEILA BARBOSA DE AGUIAR

REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, retornem os autos conclusos para sentença.

 


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se. 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 28 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000445-53.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TAINA JACOBSEN MAIER

REQUERIDO: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A., MM BRINDES PERSONALIZADOS RJ

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935

Advogado do(a) REQUERIDO: ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425
Advogado do(a) REQUERIDO: RENEE MONIQUE SOUZA MACHADO - RJ200954

DESPACHO

Intime-se a segunda requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, querendo, e caso não tenha feito, a requerida deverá juntar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de juntada de contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

 


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se. 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000128-89.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALDERIONES LEITE

REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, querendo, e caso não tenha feito, a requerida deverá juntar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de juntada de contestação, vista à parte autora e após, autos conclusos.

 


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se. 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000177-33.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILMARLO DOS SANTOS PEREIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JAMILLE BATISTA DE SOUSA - ES22319

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P. R. I.

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000048-91.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: POSTO ROCHAS DA COLINA LTDA - ME

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988

SENTENÇA

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento de documentos, se houver pedido nesse sentido, devendo haver substituição por cópias.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000370-14.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OSVALDO MORESCHI

REQUERIDO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA


Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, MARINA MINASSA MANZANO - ES20978

SENTENÇA

Vistos, etc.



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000249-83.2019.8.08.0038
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
REQUERENTE: LUZINETE GRILLO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE CAMPANA - ES17123

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

SENTENÇA

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento de documentos, se houver pedido nesse sentido, devendo haver substituição por cópias.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000945-56.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEREIRA

REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS BRAGA - ES22958, BETHINA LEMOS LAGE - ES24584

Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95.

Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

 

P.R.I.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 19 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000271-44.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO PETARLI

REQUERIDO: GEOVANE DO NASCIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA MORESCHI E OLIVEIRA - ES20331

SENTENÇA

 

Vistos, etc.

 

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei que disciplina os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

Entretanto, pautando-me na certidão de fls. 22 verso, verifico que a parte autora não se manifestou no prazo concedido a mesma (despacho de fls. 17), abandonando assim a presente demanda por mais de 30 (trinta) dias, devendo portanto o presente feito ser extinto nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95.

Desse modo, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, e art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000544-23.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEMILSON BRAGA DOS SANTOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510, JACSON LAVANHOLE - ES26435

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

SENTENÇA



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 18 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000793-71.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVO JOSE SARDINHA

REQUERIDO: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO - ES20934

DECISÃO

O pedido da tutela antecipada deve estar devidamente comprovado. Consideramos que a prova constante nos autos não é suficiente para ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando de maior instrução processual, para melhor entendimento da situação, ressaltando a observação do exercício dos direitos relativos ao contraditório ampla defesa, bem como do devido processo legal.


 Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar.

 Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.


 Designo audiência de conciliação para 11/12/2019  às 13h00min.  

      Cite-se. Intimem-se.

      Diligencie-se.

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 19 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000768-58.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MADALENA GRILLO BIRAL

REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

DECISÃO

  Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de demanda intitulada de “Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos materiais, morais, repetição de indébito e tutela antecipada, proposta por MARIA MADALENA GRILLO BIRAL em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. na qual requer, liminarmente, que seja determinado ao Requerido que cesse os descontos mensais das parcelas no valor de R$ 13, 00 (treze reais) no benefício previdenciário da autora de nº (150.156.715-0) referente a um suposto empréstimo consignado contratado pela Autora com o contrato de nº 594217804, bem como que o banco requerido se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, e que seja a requerida instada a apresentar aos autos a cópia do contrato do suposto empréstimo, sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do CPC, representados no caso pela probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial.

Com efeito, a probabilidade do direito da autora decorre da narrativa inicial que sustenta a inexistência de contratação de empréstimo consignado, supostamente firmado pela demandante junto ao réu, bem como pelo documento de ID Nº 2914347, que comprovam os descontos efetuados no benefício da Autora.

O perigo de dano segue presente também para que se previnam as drásticas consequências da continuidade dos descontos, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque os efeitos de eventual perpetuação da consignação pode gerar, por si, danos de difícil reparação, inclusive em razão da natureza eminentemente alimentar dos vencimentos pessoais da autora. 

Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível o restabelecimento dos descontos no benefício previdenciário da requerente.

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que o Banco Requerido cesse os descontos mensais das parcelas no valor de R$ 13, 00 (treze reais), no benefício da autora de nº (150.156.715-0), referente ao contrato de nº (594217804), bem como se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, referente ao objeto da lide, até ulterior deliberação deste juízo, e determino que a parte requerida apresente aos autos a cópia do contrato de nº (594217804) até a data da audiência de conciliação abaixo designada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2019 às 16h00.

Cite-se. Intimem-se.

Sirva-se a presente decisão como mandado.

Diligencie-se.



 

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000767-73.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MADALENA GRILLO BIRAL

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

DECISÃO

 Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de demanda intitulada de “Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos materiais, morais, repetição de indébito e tutela antecipada, proposta por MARIA MADALENA GRILLO BIRAL em face de BANCO BMG S.A. na qual requer, liminarmente, que seja determinado ao Requerido que se abstenha de efetuar qualquer tipo de desconto sob o pretexto de pagamento de parcelas de empréstimo relativo a Operação de Credito número 14313721, no Benefício Previdenciário da autora (NB 150.156.715-0) junto ao INSS; bem como se abstenha que realizar qualquer débito em conta corrente da autora, na CC nº 0000121830, Agencia 556, Caixa Econômica Federal em razão de citada operação de crédito, tendo em vista que a autora jamais contratou tal empréstimo, até julgamento final, bem como, notificando o Requerido desta providência, abstendo-se de inserir o nome da autora no serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do CPC, representados no caso pela probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial.


Com efeito, a probabilidade do direito da autora decorre da narrativa inicial que sustenta a inexistência de contratação de empréstimo consignado, supostamente firmado pela demandante junto ao réu, bem como pelo documento de ID Nº 2914141, que comprovam os descontos efetuados no benefício da Autora.

O perigo de dano segue presente também para que se previnam as drásticas consequências da continuidade dos descontos, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque os efeitos de eventual perpetuação da consignação pode gerar, por si, danos de difícil reparação, inclusive em razão da natureza eminentemente alimentar dos vencimentos pessoais da autora. 

Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível o restabelecimento dos descontos no benefício previdenciário da requerente.

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que o Banco Requerido se abstenha de efetuar qualquer tipo de desconto sob o pretexto de pagamento de parcelas de empréstimo relativo a Operação de Credito do contrato de nº (14313721), no Benefício Previdenciário da autora (NB 150.156.715-0) junto ao INSS, e de realizar qualquer débito em conta corrente da autora, na CC nº 0000121830, Agencia 556, Caixa Econômica Federal em razão de citada operação de crédito, tendo em vista que a autora jamais contratou tal empréstimo, bem como se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, referente ao objeto da lide, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2019 às 14h30.

Cite-se. Intimem-se.

Sirva-se a presente decisão como mandado.

Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000794-56.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LIETE VOLPONI FORTUNA - ES7180

DECISÃO


Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de demanda intitulada de “Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos c/c Pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Orlando Pereira da Silva, em face de Banco PAN S/A, já qualificados nos autos, na qual requereu liminarmente que seja determinado ao requerido que providencie e comprove nos autos o cancelamento do contrato de cartão de crédito de nº4346.3910.7792.8016, sob pena de multa diária por descumprimento.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do CPC, representados no caso pela probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo além da ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.



Em sede de requisito de probabilidade do direito, funda-se no extrato de conta apresentado no documento de ID nº2957774, que comprova a cobrança do empréstimo no valor de R$500,00 (quinhentos reais) que o requerente alega não ter recebido, bem como nos documentos de ID nº2957776, nos quais o autor comprova nos extratos bancários que a referida quantia não foi recebida em nenhuma conta bancária que possui.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado com as consequências advindas da continuação da relação contratual, portanto, premente a necessidade de uma solução rápida deste juízo.

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pelo Requerente e DETERMINO que o Requerido, no prazo de 10(dez) dias SUSPENDA o contrato de cartão de crédito do Autor de nº4346.3910.7792.8016, referente ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, limitada ao teto dos juizados especiais.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2019 às 13H30MIN.

Intimem-se as partes.



 

Diligencie-se.


 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 17 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000528-69.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA PEREIRA

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO - ES20934

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, querendo, e caso não tenha feito, a requerida deverá juntar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de juntada de contestação, vista à parte autora e após, autos conclusos.

 


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se. 

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000740-90.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANALETE BORGO DE ABREU

REQUERIDO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se a audiência designada. 

P. R. I.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000646-45.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA HELENA VIEIRA

REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL SIMADON VIEIRA - ES26994

DESPACHO

Ainda não consta nos autos documento comprovando a citação/intimação do requerido.

Aguarde-se audiência designada.

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000327-77.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TEREZINHA ROSA DOS REIS

REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA - ES21863

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

SENTENÇA

Vistos, etc...



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Verifico que a parte autora desistiu expressamente de prosseguir com o feito.

Neste sentido é o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que assim dispõe: “ O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação ”.

Cumpre salientar que, a Lei nº. 9.099/95 em seu art. 51, § 1º estabelece que, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes.

Isto exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento de documentos, se houver pedido nesse sentido, devendo haver substituição por cópias.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000778-05.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ORLENE DA PENHA PEREIRA MONTEIRO

REQUERIDO: ELETROZEMA S/A, ITATIAIA MOVEIS S A

Advogados do(a) REQUERENTE: TANIA RONCHI FLEISCHMANN - ES25828, PAULA RONCHI FLEISCHMANN - ES25832

DECISÃO

  Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de Ação de obrigação de fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela de urgência, proposta por Orlene da Penha Pereira Monteiro em face de Eletrozema S/A e Itatiaia Móveis S/A, já qualificados dos autos, na qual requereu liminarmente que seja determinando às requeridas a imediata substituição do produto – Fogão Cooktop Itatiaia 5 bocas preto - por outro de mesma espécie e características, novo e em perfeitas condições de uso, ou à devolução integral do valor pago pelo produto R$ 471,94 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), com juros e correção monetária, sob pena de multa diária por descumprimento.

Junto com a inicial vieram os documentos constante dos autos.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do NCPC, representados no caso pela probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado, tendo em vista vício apresentado no produto adquirido pela Autora, que não foi resolvido pela Requerida e que até o ajuizamento da presente ação não foi solucionado. Assim, vislumbro a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela.

Em sede do requisito de probabilidade do direito, funda-se no documento constante nos autos, que comprova a compra do objeto no ID nº 2934439, bem como a comprovação de sua garantia, além disso no ID nº 2934441 se comprova a tentativa de resolver com a primeira demandada, contudo sem êxito.

Face ao exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que as Requeridas providenciem a SUBSTITUIÇÃO do produto – Fogão Cooktop Itatiaia 5 bocas preto - por outro de mesma espécie e características, novo e em perfeitas condições de uso, OU deposite em conta judicial o valor correspondente ao produto, qual seja, R$R$471,94 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), com juros e correção monetária, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de não cumprimento destas determinações, fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do art. 297, do CPC/2015, sendo limitada ao teto dos juizados especiais cíveis.

Designo Audiência de conciliação para o dia 09/12//19 às 13h00.

Cite-se. Intimem-se.


Sirva-se a presente decisão como mandado.


Diligencie-se.

 

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000450-12.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELZIRA DE OLIVEIRA MARQUES

REQUERIDO: ONILDA GOMES PEREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: CLINTON GOZZER CIMADON - ES21200

DECISÃO

 

Indefiro o requerimento constante em ata de audiência de conciliação , uma vez que é ônus do autor e não do judiciário empreender as diligências necessárias para a localização da Requerida.

Desta feita, intime-se a requerente para requerer o que entender de direito , prazo de 15 d(quinze) dias , sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos.

 

Intime-se. Diligencie-se.

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000745-15.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO BISCHOLI GAZOLI

REQUERIDO: CELULARES CANCAO LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510, JACSON LAVANHOLE - ES26435

DECISÃO

Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de demanda intitulada de “Ação de obrigação de fazer c/c dano moral e tutela antecipada” , proposta por EDUARDO BISCHOLI GAZOLI, em face de CELULARES CANÇÃO LTDA, na qual requereu liminarmente que seja determinado à requerida a entregar o aparelho celular Iphone 8 PLUS , sem qualquer custo adicional, no prazo determinado por esse juízo , sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do NCPC, representados no caso pela probabilidade do direito, risco de dano ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado, tendo em vista que o demandante já realizou o pagamento do respectivo aparelho, conforme consta nos documentos de ID nº 2893564 e ID nº 2893571 e até a presente data não lhe fora entregue, eis que após a realização do depósito na conta corrente informada pela parte requerida como se comprova no documento de ID nº 2893574, o Autor questionou o Requerido sobre o envio do aparelho foi totalmente bloqueado e assim não conseguiu mais fazer nenhum tipo de contato com o mesmo. Assim, vislumbro a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela.

Em sede do requisito de probabilidade do direito, funda-se nos documentos constantes nos autos, nos quais se comprovam a relação de consumo entre as partes, além do autor já ter realizado o pagamento do referido aparelho no valor acordado entre as partes, conforme se comprova no documento de ID nº 2893571.

Face ao exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pelo Requerente e DETERMINO que o Requerido proceda a entrega do aparelho celular adquirido, sem qualquer custo adicional, no prazo de 10(dez) dias, referente ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada ao teto dos juizados especiais.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação para o dia 20/11/19 às 14h00.

 

Cite-se e Intimem-se.

 

 

Diligencie-se

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000183-40.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUGUSTO ZAVARISE CELIA - ME

REQUERIDO: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

DECISÃO

 

BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, opôs embargos de declaração, sob alegação de que houve omissão na decisão liminar proferida no evento de IDº716878, que deferiu a tutela de urgência e fixou multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, sem, contudo, consignar na parte dispositiva sobre a limitação da referida multa.

Relatei. Passo, portanto, aos fundamentos de minha DECISÃO.

O artigo 1.022 CPC assim dispõe:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.



O escopo dos embargos de declaração não é outro senão o de sanar, na decisão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão.

A propósito, o Des. Antônio Marson, da do Tribunal de Justiça de São Paulo, em abrilhantado voto nos Embargos nº: 155.606.1/8-01- São José dos Campos/SP, na qualidade de relator esclarece:

dúvida é estado subjetivo de incerteza a respeito do significado da sentença; a obscuridade é defeito na expressão do pensamento do Juiz ou a incompleta formação do convencimento do Juiz sobre questões de fato ou de direito submetidas à sua apreciação; a contradição é a afirmação e negação simultâneas de uma mesma coisa; e, por fim, a omissão é a não-apreciação, pelo Juiz, de questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício. Tem-se também que na obscuridade há graus, ou seja, a decisão pode conter ambiguidade, por trazer diferença de significados das palavras ou das proposições anfibológicas empregadas na sentença ou ininteligibilidade da decisão. E seria obscuridade ou omissão absoluta aquela em que não houve nem ao menos a apresentação de prestação jurisdicional. Já a contradição, além da afirmação e negação simultâneas, pode existir em sentençacom asserções inconciliáveis ou incompatíveis entre si, como no caso de sentença que declare o autor carecedor da ação e ao mesmo tempo decide o mérito da causa. Enfim, todas estas imperfeições contidas na sentença ou em acórdão podem ser afastadas pela utilização dos embargos de declaração, que se caracterizam como recurso, porque de decisão recorre o prejudicado com o gravame que lhe causa a obscuridade, a dúvida, a contradição ou a omissão de que a mesma se ressente.” [grifei]



No que diz respeito à omissão alegada, tenho que assiste razão o embargante, vez que, da análise da decisão proferida nos autos, verifica-se que, de fato, não constou na parte dispositiva sobre a limitação da multa diária, em que pese o entendimento que vem sendo aplicado por este juízo, no sentido de limitar a multa diária no valor correspondente ao teto dos juizados especiais cíveis.

 

Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão indicada e determinar que as astreintes fixadas em caso de descumprimento são limitadas ao valor correspondente ao teto dos juizados especiais cíveis.

 

Intimem-se as partes.

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de setembro de 2019.


Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000505-60.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE BATISTA DA SILVA

REQUERIDO: BANCO BMG SA, TATICA ANALISE E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004

DECISÃO

 

Decreto a revelia do segundo demandado, tendo em vista que citado e intimação para audiência de conciliação, não compareceu ao ato.

Intimem-se as partes.

Apos, retornem os autos conclusos para sentença.

 

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 13 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000789-34.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERLANI VENTORIM

REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Advogado do(a) REQUERENTE: CLINTON GOZZER CIMADON - ES21200

DECISÃO

Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de demanda intitulada de “Ação Indenizatória com pedido de tutela de antecipada, retirada do nome do SPC/SERASA, suspensão de cobranças” proposta por Erlani Venturin Do Nascimento em face de Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito, na qual requereu liminarmente que seja determinado à requerida que se abstenha de realizar novas cobranças a parte autora, e sobretudo, sendo compelida a suspender a inscrição de débitos e a inscrição do nome da autora nas listas restritivas de crédito SPC/SERASA, sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constante dos autos.

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do NCPC, representados no caso pela probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo além da ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado com a manutenção do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, portanto, premente a necessidade de uma solução rápida deste juízo.

Em sede de requisito de probabilidade do direito, funda-se no documento de ID nº 2953958, que comprovam que o nome da Autora encontra-se negativado em razão do débito supracitado

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que a Requerida exclua a restrição cadastral em nome da Autora junto ao SPC/SERASA, referente ao objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento, limitada ao teto dos juizados especiais.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/19 às 14h00min

Cite-se e Intimem-se.

Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 18 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000786-79.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS - ES20381, JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA - ES23706

DECISÃO

 

O pedido da tutela antecipada deve estar devidamente comprovado. Consideramos que a prova constante nos autos não é suficiente para ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando de maior instrução processual, para melhor entendimento da situação, ressaltando a observação do exercício dos direitos relativos ao contraditório ampla defesa, bem como do devido processo legal.

 Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar.

 Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.


 Designo audiência de conciliação para  12/11/2019 13:00.

      Cite-se. Intimem-se.

      Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 19 de setembro de 2019.


Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000406-56.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PATRICK PAULO GURGEL DOS SANTOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

SENTENÇA

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Na audiência presidida por conciliador nos termos do artigo 22 da Lei 9.099/95 as partes celebraram acordo, sendo os autos remetidos para homologação.

Posto Isso, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o transito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000071-37.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GESSICA GABRET

REQUERIDO: EP TORNEARIA LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: MAYELLY SECCHIN - ES18017, LUCIENE RIGHETTE - ES21006

Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA PILON POLICARPO - ES25131, CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396

DESPACHO

Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

 

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

 

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 6 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA


Lista: 0110/2019


1 - 0002635-50.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE GOMES
Requerente: JOSE GOMES
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Exequente: JOSE GOMES
Requerente: JOSE GOMES
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem

resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de

Processo Civil.

  Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


2 - 0000271-03.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOELSO ALVES MOREIRA
Executado: ALCIDEMAR FRANCISCHETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Exequente: JOELSO ALVES MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.   Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além

disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a

mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.   Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem

resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de

Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


3 - 0003985-68.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Recorrente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Requerente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Recorrido: DANIELI PRANDO BASTO
Requerido: DANIELI PRANDO BASTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27962/ES - JESSICA ATAIDES MUNIZ
Recorrente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Exequente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Requerente: LORENA MAFIOLETTI PANSIERE
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Recorrido: DANIELI PRANDO BASTO
Requerido: DANIELI PRANDO BASTO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.   Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além

disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a

mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.   Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem

resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."  


4 - 0001048-22.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerente: ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerente: ALYNE SABADIM DE SOUZA
Exequente: ALYNE SABADIM DE SOUZA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos dos artigos 924, II e 923, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P. R. I.


Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."
 


5 - 0001252-32.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO DESTEFANI e outros
Requerido: TAP - TRANSPORTE AEREO PORTUGUESES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: PEDRO DESTEFANI
Requerente: MARLY DAS GRACAS ZOTELLE DESTEFANI

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do 487, III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
  Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


6 - 0003304-06.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANIA SILVARES MARQUIORI
Requerente: VANIA SILVARES MARQUIORI
Requerido: IDEAL TOP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87253/MG - ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: BANCO ITAU
Advogado(a): 209844/SP - CARLA CRISTINA RIBEIRO
Requerido: IDEAL TOP
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Exequente: VANIA SILVARES MARQUIORI
Requerente: VANIA SILVARES MARQUIORI
Advogado(a): 214381/SP - GEISSER KARINE SANTOS PADILHA
Requerido: IDEAL TOP

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P. R. I.

Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


7 - 0004815-34.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE ENSINO JEITINHO DE SER LTDA - ME
Requerido: SABRINA COAN PUTTIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: CENTRO DE ENSINO JEITINHO DE SER LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.   Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.   Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem

resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


8 - 0003141-60.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: RETCOL SERVICOS MECANICOS E RETIFICA LTDA ME
Requerente: RETCOL SERVICOS MECANICOS E RETIFICA LTDA ME
Requerido: JOSE ALINO GUSSON ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: RETCOL SERVICOS MECANICOS E RETIFICA LTDA ME
Exequente: RETCOL SERVICOS MECANICOS E RETIFICA LTDA ME
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerido: JOSE ALINO GUSSON ME

Para tomar ciência do julgamento:
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.
  FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


9 - 0005105-49.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: THIELY BELGE GARCIA
Executado: EDINEIA DOS SANTOS DELGADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Exequente: THIELY BELGE GARCIA

Para tomar ciência do julgamento:
Reconheço, pois, a incompetência territorial deste juízo, de ofício, de acordo com o enunciado 89 do Fonaje, para o processamento e ajuizamento da presente ação. Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, extinguo o processo sem resolução do mérito. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


10 - 0002644-36.2019.8.08.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: SANDRA MARA SERAFIM
Réu: DEJALMI STEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 191158/MG - ALINE LADIR MENDES CARDOSO
Autor: SANDRA MARA SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para informar o endereço para fim da citação do requerido, tendo em vista que houve informação nos autos de que o mesmo desocupou o imóvel, objeto da presente lide, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


11 - 0005418-44.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: LUIZ ANTONIO BIRAL
Recorrente: DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL LTDA
Requerente: LUIZ ANTONIO BIRAL
Recorrido: LUIZ ANTONIO BIRAL
Requerido: DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL LTDA
Recorrente: DISTRIBUIDORA SAO RAFAEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.


12 - 0001626-19.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA
Requerido: OI S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 21862/ES - ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para ciência da petição retro, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


13 - 0002759-96.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: M ZANNI COMERCIO DE JOIAS LTDA
Requerente: M ZANNI COMERCIO DE JOIAS LTDA
Requerido: MARLI TARTAGLIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21926/ES - MAIKIELLY PAZITO DA SILVA
Exequente: M ZANNI COMERCIO DE JOIAS LTDA
Requerente: M ZANNI COMERCIO DE JOIAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem

resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de

Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."
 


14 - 0003364-76.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIEMAR FELISBERTO
Requerente: ELIEMAR FELISBERTO
Executado: (VIVO) - TELEST CELULAR S/A
Requerido: (VIVO) - TELEST CELULAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: (VIVO) - TELEST CELULAR S/A
Executado: (VIVO) - TELEST CELULAR S/A
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Requerente: ELIEMAR FELISBERTO
Exequente: ELIEMAR FELISBERTO
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Requerente: ELIEMAR FELISBERTO
Exequente: ELIEMAR FELISBERTO

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigos 487, III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
  Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


15 - 0004966-68.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: MARIA BETANE MEDEIROS PIRES
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e outros
Requerente: MARIA BETANE MEDEIROS PIRES
Recorrido: MARIA BETANE MEDEIROS PIRES
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerido: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA SS LTDA
Recorrente: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA SS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se as requeridas para pagar, ou se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.


16 - 0004468-69.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY BARBOSA DE AGUIAR
Requerido: ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição retro.

Diligencie-se.


17 - 0004856-98.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PEROLAS E PEROLAS LTDA
Executado: MARCELA DA COSTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Exequente: PEROLAS E PEROLAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


18 - 0004995-21.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIA POSSEBON DA SILVA DAMACENO
Requerente: LUCIA POSSEBON DA SILVA DAMACENO
Executado: ABRIL COMUNICACOES SA - EDITORA ABRIL
Requerido: ABRIL COMUNICACOES SA - EDITORA ABRIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: ABRIL COMUNICACOES SA - EDITORA ABRIL
Executado: ABRIL COMUNICACOES SA - EDITORA ABRIL

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerido da petição retro, bem como para pagar, ou se manifestar, no prazo de 15 dias.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.


19 - 0001702-09.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON GRAUNK FERREIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI VELOX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ANDERSON GRAUNK FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para ciência da petição retro, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


20 - 0003174-79.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA
Requerente: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA
Executado: ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Requerido: ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156541/SP - PATRIK CAMARGO NEVES
Requerido: ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Executado: ANHAGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ].  
 


21 - 0004568-53.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.F.L.
Executado: J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27977/ES - MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI
Exequente: S.S.F.L.

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte exequente para ciência da petição retro, bem como para se manifestar, no prazo de lei.

Diligencie-se.


22 - 0002032-40.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE MARIA PACANHA
Requerente: JOSE MARIA PACANHA
Recorrido: OI - MOVEL S.A.
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: JOSE MARIA PACANHA
Recorrente: JOSE MARIA PACANHA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


23 - 0002194-35.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE MARCOS SOUZA FEREIRA MONTE LAZARO
Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 257220/SP - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (BANRISUL SA)

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se os requeridos para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação nos autos, bem como se manifestarem sobre o bloqueio de fls. 94/103, no mesmo prazo.

Após, venham os autos conclusos.


24 - 0003507-02.2013.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECANICA SANTA ELISA LTDA - EPP
Requerido: ALEXANDRE FARIAS ULIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: MECANICA SANTA ELISA LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. NOVA VENÉCIA, [ data ].


25 - 0003639-54.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Requerido: IOLANDA CAPUCHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


26 - 0016554-77.2012.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN DE ANDRADE
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerido para ciência da certidão retro, bem como para se manifestar no prazo de 05 dias.

Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.


27 - 0002499-53.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: GEREMIAS LOPES
Recorrente: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A e outros
Requerente: GEREMIAS LOPES
Recorrido: GEREMIAS LOPES
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Recorrente: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Recorrente: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para pagar ou se manifestar, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.


28 - 0002578-56.2019.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
 Na petição de fls.387/389 a Autora requereu a retificação da decisão liminar proferida nos autos para o fim de especificar as quantidades dos itens deferidos, conforme a sua necessidade, bem como a previsão contida no laudo médico apresentado. 

   Pois bem, da análise detida dos autos, verifico que o dispositivo da referida decisão se ateve ao pedido da inicial, bem como constou que os equipammentos e insumos a serem fornecidos deveriam ser os listados o laudo médico de fls.17/18, bem como, ao final da lista, constei "conforme documentos acostados a inicial", razão pela qual entendo que não há o que ser retificado na aludida decisão.

   Intime-se a Requerente. 

   Ciente do agravo interposto pelo Requerido às fls.391/396-v.

  Aguarde-se em cartório a decisão do agravo de instrumento e após, conclusos os autos para apreciação. 


29 - 0002471-80.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS - MARCÃO AUTO SERVIÇO EPP
Requerido: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27449/ES - DANIELLY GONZAGA BONFIM
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS - MARCÃO AUTO SERVIÇO EPP
Advogado(a): 27962/ES - JESSICA ATAIDES MUNIZ
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS - MARCÃO AUTO SERVIÇO EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia

intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO 

processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do

Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE

180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO,

INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE 

PROCESSOS JUDICIAIS."
 


30 - 0001134-61.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA
Requerido: CASSIO FABEM PEGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25837/ES - CARLOS HENRIQUE CAETANO
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.

Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.

Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


31 - 0000710-48.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: HEITOR BERGAMIN CARVALHO
Requerente: HEITOR BERGAMIN CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21491/ES - JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH
Exequente: HEITOR BERGAMIN CARVALHO
Requerente: HEITOR BERGAMIN CARVALHO
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
 Compulsando os autos verificamos requerimento de execução das astreintes fixadas, cuja soma de valores atingiu o montante de R$ 3.000,00 (trinta e sete mil reais). Alega que a executada se manteve inerte no cumprimento do comando judicial. Ocorre que apesar de sentenciado no sentido da manutenção da multa diária, observo o cumprimento do comando exarado num prazo razoável, excedendo apenas por 3 dias o tempo concedido, não havendo maiores prejuízos à parte autora. A multa diária não pode gerar o enriquecimento ilícito da parte, e em consideração ao valor do produto adquirido pela parte autora, somados à procura diligente de atender ao comando judicial, entendo que a manutenção da multa no presente caso, terá apenas um condão de locupletamento e não coercitivo. Face a essa realidade processual, entendo pela revogação da multa inicialmente estipulada e confirmada na sentença. Dispõe o § 1o do artigo 537 do CPC: O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. Ainda o faço, fundamentado no artigo 6º da Lei 9.099/95: Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Ainda, abaixo transcrevemos trechos de doutrinadores a respeito das astreintes: Nos dizeres de Carreira Alvim (1997, p. 114): "[A multa funciona] como um castigo por uma desobediência e não a reparar um prejuízo, fundado no pressuposto de que a parte credora tem [...] interesse legítimo em obter o cumprimento daquilo que foi ordenado pelo juiz [...]". O Ministro Moreira Alves, relator do RE 94.966-6, DJ 26/03/82 (RT 560/255) decidiu que "a pena pecuniária, a título de astreintes, não tem o caráter de indenização pelo inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer, mas o de meio coativo de cumprimento da sentença, como resulta do expresso na parte final do art. 287 do CPC, consequentemente, não pode essa pena retroagir à data anterior ao do trânsito em julgado da sentença que a cominou. Seguem decisões dos Tribunais Superiores no sentido da revogação da multa cominatória. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. 'ASTREINTE'. REVOGAÇÃO.POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR SOBRE A NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA.1. "A decisão que arbitra a astreinte não faz coisa julgada material, pois ao magistrado é facultado impor essa coerção, de ofício ou a requerimento da parte, cabendo a ele, da mesma forma, a sua revogação nos casos em que a multa se tornar desnecessária"(REsp 1019455/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,julgado em 18/10/2011, DJe 15/12/2011)2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(1191081 RJ 2010/0072065-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 14/08/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2012, undefined) PROCESSO CIVIL. MULTA DIÁRIA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL.- Aplica-se o art. 461, parágrafo 6º do CPC para justificar a decisão de 1º grau que afastou a multa diária.461parágrafo 6ºCPC- É que se trata de multa manifestamente excessiva, culminada em razão de um descumprimento de revisão de benefício previdenciário, satisfeita em período inferior a um mês.- Sabe-se que o juiz, de ofício, pode modificar o valor e a periodicidade da multa, desde que o faça de modo justificado, tal como o fez o julgador de 1ª instância.- Agravo de Instrumento improvido.(96796 PE 0034066-15.2009.4.05.0000, Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias, Data de Julgamento: 25/08/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário Eletrônico Judicial - Data: 15/09/2009 - Página: 133 - Ano: 2009, undefined). Diante do exposto, entendo por revogar a multa diária prevista nos presentes autos. Intimem-se todos. NOVA VENÉCIA, [ data ].   MARCELO FARIA FERNANDES
JUIZ(A) DE DIREITO


32 - 0003451-27.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDETE GOMES DOS SANTOS
Requerido: ATIMIR TESCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerido: ATIMIR TESCH
Advogado(a): 27300/ES - GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: VALDETE GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P. R. I.

Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


33 - 0000089-17.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LINCOLY MONTEIRO BORGES
Executado: JOSE LOPES MARIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Exequente: LINCOLY MONTEIRO BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o pagamento efetuado extrajudicialmente e noticiado nestes autos, e sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos doS artigoS 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
 


34 - 0002896-49.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO POSSMOSER
Requerente: THIAGO POSSMOSER
Requerido: BOM DE LANCE INTER E AGENCI VIA INTERNET - SAM DESCONTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116679/RJ - MARCIO NORONHA
Requerido: ANDERSON SOARES & CIA LTDA ME - MOEDA SEGURA
Requerido: BOM DE LANCE INTER E AGENCI VIA INTERNET - SAM DESCONTOS
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Exequente: THIAGO POSSMOSER
Requerente: THIAGO POSSMOSER

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). THIAGO POSSMOSER, devidamente qualificado(a) ajuizou a presente EXECUÇÃO frente a BOM DE LANCE INTER E AGENCI VIA INTERNET - SAM DESCONTOS e ANDERSON SOARES & CIA LTDA ME - MOEDA SEGURA. As diligências efetivadas nos dão conta da inexistência de bens penhoráveis para garantir a execução. Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


35 - 0003680-21.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO JUAREZ VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerente: MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.   Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além
disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.
    Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia
intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de
Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.   Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


36 - 0000528-62.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO SCHEIDEGGER DE AGUIAR
Executado: JOSE ALBENIS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11143/ES - FABRICIO PICOLI BRITO
Exequente: MARCIO SCHEIDEGGER DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


37 - 0004343-04.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON SECCHIN PESTANA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da tempestividade do Recurso Inominado apresentado, INTIME-SE o Recorrido, por seus procuradores, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95.   Após a apresentação ou certificado o transcurso do prazo sem manifestação, à Colenda Turma Recursal, com as minhas homenagens.


38 - 0002692-63.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FREDSON DE ARAUJO EIRELI ME
Executado: AKELES HENRIQUE CAROLINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Exequente: FREDSON DE ARAUJO EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro o requerimento retro.

Expirado tal prazo, deverá a parte autora se manifestar nos autos independente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


39 - 0004536-82.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VENEZA COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JEIZIANI BATISTA ALVARENGA GALVÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088A/ES - DARLI VIEIRA
Requerente: VENEZA COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 19555/ES - LAILLA ALVES OLIVEIRA
Requerente: VENEZA COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 Em atenção à petição retro, inicialmente ressalto que não há acesso disponível às ferramentas mencionadas pela parte autora.

Ainda, a inscrição dos dados do devedor no serviço de proteção ao crédito, é ônus da parte, que o fará com a posse da certidão prevista no enunciado 76 do fonaje, cuja expedição implica em extinção do feito.

Assim, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


40 - 0000538-43.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOMAR HIMENIS
Requerido: ROBERTO LOPES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Requerente: GEOMAR HIMENIS

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


41 - 0001253-17.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGROPEC - PRODUTOS AGRICOLAS
Requerido: SOLENIR SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: AGROPEC - PRODUTOS AGRICOLAS

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


42 - 0004474-42.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCIMAR ALVES RAULINO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: JUCIMAR ALVES RAULINO

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


43 - 0004142-12.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIA ALVES TONETE MONTEIRO
Requerente: ADRIA ALVES TONETE MONTEIRO
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA ME
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: ADRIA ALVES TONETE MONTEIRO
Exequente: ADRIA ALVES TONETE MONTEIRO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: FASE (FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA SERRA)

Para tomar ciência da decisão:
 - Compulsando os autos verificamos requerimento de execução das astreintes fixadas nos presentes autos, cuja soma de valores atingiu o montante de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Observo que a requerida, ainda que tardiamente diligenciou no sentido do cumprimento do comando proferido na sentença, o que nos leva a crer que a multa estipulada atingiu seu objetivo. Assim dispõe o §1º do artigo 537 do CPC:   § 1o O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que:  I - se tornou insuficiente ou excessiva;  II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.   Abaixo transcrevemos trechos de doutrinadores a respeito das astreintes: Nos dizeres de Carreira Alvim (1997, p. 114): "[A multa funciona] como um castigo por uma desobediência e não a reparar um prejuízo, fundado no pressuposto de que a parte credora tem [...] interesse legítimo em obter o cumprimento daquilo que foi ordenado pelo juiz [...]". O Ministro Moreira Alves, relator do RE 94.966-6, DJ 26/03/82 (RT 560/255) decidiu que "a pena pecuniária, a título de astreintes, não tem o caráter de indenização pelo inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer, mas o de meio coativo de cumprimento da sentença, como resulta do expresso na parte final do art. 287 do CPC, conseqüentemente, não pode essa pena retroagir à data anterior ao do trânsito em julgado da sentença que a cominou. Observamos que a multa diária atingiu seu objetivo precípuo, qual seja, o cumprimento da obrigação. Ainda, que de forma tardia. Seguem decisões dos Tribunais Superiores no sentido da revogação da multa cominatória. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. 'ASTREINTE'. REVOGAÇÃO.POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR SOBRE A NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA.1. "A decisão que arbitra a astreinte não faz coisa julgada material, pois ao magistrado é facultado impor essa coerção, de ofício ou a requerimento da parte, cabendo a ele, da mesma forma, a sua revogação nos casos em que a multa se tornar desnecessária"(REsp 1019455/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,julgado em 18/10/2011, DJe 15/12/2011)2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(1191081 RJ 2010/0072065-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 14/08/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2012, undefined). PROCESSO CIVIL. MULTA DIÁRIA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL.- Aplica-se o art. 461, parágrafo 6º do CPC para justificar a decisão de 1º grau que afastou a multa diária.461parágrafo 6ºCPC- É que se trata de multa manifestamente excessiva, culminada em razão de um descumprimento de revisão de benefício previdenciário, satisfeita em período inferior a um mês.- Sabe-se que o juiz, de ofício, pode modificar o valor e a periodicidade da multa, desde que o faça de modo justificado, tal como o fez o julgador de 1ª instância.- Agravo de Instrumento improvido.(96796 PE 0034066-15.2009.4.05.0000, Relator: Desembargador Federal Francisco Barros Dias, Data de Julgamento: 25/08/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário Eletrônico Judicial - Data: 15/09/2009 - Página: 133 - Ano: 2009, undefined). Ante o cumprimento da obrigação de fazer imposta nos presentes autos, considerando o valor excessivo atingido pela multa diária prevista, com fulcro no §1º do artigo 537 do CPC, entendo por bem limitar o valor da multa diária prevista nos presentes autos ao teto dos valores permitidos em sede de juizados especiais. Intimem-se as partes para ciência. Intimem-se as requeridas para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos. Diligencie-se.
 


44 - 0001888-61.2018.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE NILSON PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20398/ES - FABIANO FARIA
Requerente: JOSE NILSON PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, entendo por bem em revogar a multa diária cominada às fls. 36/38. Intimem-se todos.


45 - 0004943-54.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PEROLAS E PEROLAS LTDA ME
Executado: EDIANI ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Exequente: PEROLAS E PEROLAS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, como a extinção do processo nos Juizados Especiais Cíveis independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."

 


46 - 0005239-47.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA LEITE MARINHO
Requerido: OI - TELEMAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR
Intime-se a parte para ciência do desarquivamento dos autos, bem como manifestar-se, no prazo de 10 dias.


47 - 0001428-74.2018.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIA HELENA DA SILVA CRUZ
Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Requerente: LUCIA HELENA DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerente: LUCIA HELENA DA SILVA CRUZ
Intime-se a parte para ciência do desarquivamento dos autos, bem como manifestar-se, no prazo de 10 dias.


48 - 0004474-71.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA DIAS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: AMANDA DIAS PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


49 - 0003678-22.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Recorrente: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Recorrido: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerido: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Recorrente: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Recorrente: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Requerido: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação nos autos.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.


50 - 0004980-81.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: NIVALDO FREDERICO
Requerente: NIVALDO FREDERICO
Recorrido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Recorrido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a requerida para ciência, bem como para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA