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Versão revista

PANCAS - 1ª VARA
Listas

Lista 0041/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA


Lista: 0041/2019


1 - 0001926-12.2014.8.08.0039 - Arrolamento Comum
Requerente: J.B.B.
Requerido: P.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Requerido: P.S.C.
Advogado(a): 006565/ES - CLEVES JOSE DA ROCHA
Requerente: J.B.B.
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Requerente: J.B.B.
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerido: P.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito na forma do art. 485, VIII do CPC.CONDENO o requerente ao pagamento das custas residuais do processo, bem como os honorários advocatícios dos patronos da parte adversa nos termos do art. 90 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitando em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se.
 


2 - 0000447-18.2013.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.
Requerido: A.P.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: J.M.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado do requerente.


3 - 0000736-87.2009.8.08.0039 (039.09.000736-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.
Requerido: L.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: J.M.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado do requerente.


4 - 0000569-36.2010.8.08.0039 (039.10.000569-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.F.S.
Requerido: A.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerido: A.V.D.S.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado do requerido.


5 - 0000529-73.2018.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.B.D.S. e outros
Executado: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Exequente: J.B.D.S.
Exequente: A.B.D.S.
Exequente: E.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE os exequentes, por seu advogado, na forma requerida pelo Ministério Público às ff. 66. 2) Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Diligencie-se.


6 - 0000618-96.2018.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.A.L.
Requerido: E.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: C.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, na forma requerida pelo Ministério Público às ff. 38. 2) Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Diligencie-se.


7 - 0000340-52.2005.8.08.0039 (039.05.000340-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.
Requerido: H.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: L.

Para tomar ciência do despacho:
A presente execução deve seguir nos temos de execução de quantia certa contra devedor solvente, nos termos do art. 523 do CPC. Entretanto, para a cobrança das parcelas alimentares fixadas in natura, é necessária a comprovação documental do valor a ser ressarcido pelo executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAS ALIMENTARES ESTABELECIDAS IN PECUNIA E IN NATURA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS IN NATURA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXISTÊNCIA DE CAUSA MODIFICATIVA DA OBRIGAÇÃO. TEMA QUE FOI ENFRENTADO NA SEARA PRÓPRIA. EFEITOS RETROATIVOS DA DECISÃO QUE REVISOU O PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALEGADA NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração opostos pelo executado não visaram unicamente à reconsideração da decisão interlocutória ora atacada, mas, também, a análise de pontos omissos, com o que interromperam o prazo de interposição do agravo de instrumento. Por conseguinte, tempestivo o presente reclamo. Preliminar rejeitada. 2. Necessária à cobrança das parcelas alimentares acordadas in natura a comprovação documental do valor a ser ressarcido pelo executado, o que inexiste na espécie, já que o exequente se limitou a discriminar as despesas supostamente pagas diretamente, carecendo o título judicial de liquidez quanto a essa rubrica. 3. O acordo alimentar no sentido de que a genitora do menor pagaria metade das despesas in natura quando dispusesse de condições foi objeto de revisão na seara própria. Descabimento do pagamento por metade desses gastos a partir de 2008. 4. Descabido o pedido de que os efeitos da sentença que afastou a cobrança das despesas in natura retroajam à data da citação do alimentado no processo revisional. Caso em que o julgamento de parcial procedência do pedido de redução da obrigação alimentar não tem efeito ex tunc. Os alimentos integram o patrimônio do alimentado e a redução só produz efeitos a partir da data em que determinada. 5. Não tendo o recorrente comprovado suficientemente sua alegada hipossuficiência econômica, correta a decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. PRELIMINAR REJEITADA. agravo de instrumento parcialmente provido.. (Agravo de Instrumento Nº 70058452533, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 24/04/2014). Ante o exposto, intime-se, a exequente, por seu patrono, para comprovar, documentalmente, os valores a serem ressarcidos pelo devedor, (art. 801 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


8 - 0001348-44.2017.8.08.0039 - Execução de Alimentos
Exequente: P.G.S.P.
Requerente: P.G.S.P.
Executado: A.P.J.
Requerido: A.P.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: P.G.S.P.
Exequente: P.G.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade da justiça à parte exequente. Dispondo o credor de um título executivo – quer judicial, quer extrajudicial – pode buscar sua execução pelo rito da prisão (art. 528 e 911, ambos do CPC) ou da expropriação (art. 528, § 8º e 523, ambos do CPC). A execução de alimentos mediante coação pessoal (art. 528, § 3º e 911, parágrafo único) é a única das hipóteses de prisão por divida admitida pela Constituição Federal. O art. 528, § 7º, do CPC somente se destina aos débitos de alimentos atuais, qual seja, as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, já que o não pagamento ou apresentação de justificativa aceitável para a inadimplência, importará na decretação de prisão civil. Para a cobrança de alimentos vencidos há mais de 03 (três) meses, somente é possível o uso da via expropriatória, independentemente de se tratar de título executivo judicial ou extrajudicial. Pela nova sistemática, é possível buscar a cobrança de alimentos por meio, portanto, de 04 (quatro) procedimentos. A eleição da modalidade de cobrança depende tanto da sede em que são estabelecidos os alimentos (judicial ou extrajudicial) como do período que está sendo cobrado (se superior ou inferior a 03 (três) meses. Nos presentes autos, o Exequentes pretende a cobrança das prestações alimentícias vencidas nos meses de dezembro/2018 e agosto/2019, portanto, de prestações vencidas há mais de 03 (três) meses da propositura da ação. Entretanto, utiliza-se do rito previsto no art. 528, § 3º, do CPC. Assim, por todo o exposto, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para adequar o pedido, devendo informar o rito processual que pretende seguir, se do art. 523 ou do art. 528, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


9 - 0000478-28.2019.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.S.G.
Requerido: A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: W.D.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões expostas, INDEFIRO os alimentos provisórios liminarmente postulados neste momento processual. Desde já, DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2020, às 10h 00min. Citem-se e intimem-se os requeridos, advertindo-os de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados de advogado e de testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando sua ausência em confissão e revelia. Na audiência, em não havendo acordo, poderão os requeridos contestara presente ação, desde que o façam por intermédio de advogado, oportunidade em que seguirão os autos o procedimento insculpido nos artigos 9° e 11° da Lei 5.478/1968. Intime-se o requerente, através de sua genitora, e seu advogado, para que compareça a audiência, devendo acompanhar-se das testemunhas e demais provas que deseja produzir, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do processo. Intime-se o Ministério Público. 


10 - 0001843-25.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.G.
Requerido: M.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Requerente: A.A.G.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pela advogada do requerente.


11 - 0001843-25.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.G.
Requerido: M.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Requerente: A.A.G.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pela advogada do requerente.


12 - 0013671-57.2012.8.08.0039 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.D.S.
Executado: E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Exequente: J.S.D.S.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado do exequente.


13 - 0000948-59.2019.8.08.0039 - Divórcio Consensual
Requerente: D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: D.C.
Requerente: S.F.G.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (ff. 02-5) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO de DANIEL CASAURANG e SOLANGE FERNANDES GONÇALVES CASAURANG. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: SOLANGE FERNANDES GONÇALVES. Sem custas processuais, uma vez que concedo às partes o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC/2015, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I. Tratando-se de divórcio por mútuo consentimento, não se justifica aguardar o trânsito em julgado. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal, de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, acima mencionadas, ambas beneficiárias da gratuidade da justiça. Efetivada averbação, uma via da certidão de casamento, devidamente averbada, deverá ser remetida a este Juízo, e será entregue aos autor(a), intimando-o(a) para retirada, mediante recibo nos autos. Realizadas todas as diligências e não havendo mais pendências, arquive-se.


14 - 0001500-92.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: P.N.D.J.
Requerido: T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.N.D.J.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado da requerente.


15 - 0000012-68.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.
Requerido: E.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Requerente: M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a requerida e o requerido para tomarem ciência do relatório social de ff. 62-4 e para que apresentem suas alegações finais, no prazo legal. Feito, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


16 - 0000990-50.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.V.S.
Executado: R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Executado: R.S.
Exequente: D.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) Dê-se vistas dos presentes autos ao Ministério Público.2) Após, venham os autos conclusos para apreciação. Diligencie-se.


17 - 0001280-60.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: C.F.D.S.
Requerido: K.D.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30496/ES - AMANDA LEITE BARROS
Requerente: C.F.D.S.
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerido: T.B.D.S.
Requerido: K.D.B.D.S.
Requerido: T.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e assim JULGO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas processuais e honorários de advogado, uma vez que reconheço que as partes se encontram amparadas pelo benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC/2015, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) à advogada Dr.ª Amanda Leite Barros, OAB/ES n.º 30.496, e igual quantia à advogada Dr.ª Monalisa Freitas Leal, OAB/ES n.º 27.494, a título de honorários, por seus múnus como defensoras dativas do requerente e dos requeridos, respectivamente, conforme nomeações de ff. 26 e 32, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. P.R.I. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, EXPEÇAM-SE ofícios requisitórios de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor das defensoras dativas das partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


18 - 0000516-60.2007.8.08.0039 (039.07.000516-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: G.G.R.
Executado: A.R.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerente: G.G.R.
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerido: A.R.
Executado: A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado em petição de ff. 165-7 , para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em o fazendo, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98 do CPC, uma vez que concedo a gratuidade da justiça ao executado. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao advogado Dr. Fabricio Martins de Carvalho, OAB/ES n.º 20.617, e igual quantia ao advogado Dr. Sebastião Tadeu de Araújo, OAB/ES n.º 8.904, a título de honorários, por seus múnus como defensores dativos da Exequente e do Executado, respectivamente, conforme nomeaçãões de ff. 75 e 105, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. P.R.I. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, EXPEÇAM-SE ofícios requisitórios de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor dos defensores dativos das partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


19 - 0000107-64.2019.8.08.0039 - Execução de Alimentos
Exequente: V.G.S.D.S.
Executado: M.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Executado: M.G.D.S.
Exequente: V.G.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98 do CPC, uma vez que concedo a gratuidade da justiça ao executado. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), à advogada Dr.ª Angelita Giles Coffler, OAB/ES n.º 28.192, a título de honorários, por seu múnus como defensora dativa do Exequente, conforme nomeação de f. 11, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor da defensora dativa do Exequente. Após, não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.


20 - 0001258-02.2018.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.S.D.
Requerido: F.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: R.S.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98 do CPC, pois a parte autora está amparada pela gratuidade da justiça. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao advogado Dr. Juanderson Moraes de Oliveira, OAB/ES n.º 11.759, a título de honorários, por seu múnus como defensor dativo da requerente, conforme nomeação na f. 05, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor do defensor dativo da requerente. Não havendo mais pendências, ARQUIVE-SE.


21 - 0000992-15.2018.8.08.0039 - Divórcio Consensual
Requerente: A.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Requerente: W.D.D.M.
Requerente: A.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para DECRETAR o divórcio entre WILLIAN DOUGLAS DOMINGOS MÁXIMO e ALINE LUÍZA DA SILVA. Outrossim, DETERMINO a partilha de bens das partes nos moldes descritos na petição inicial de ff. 19-22, a saber: A requerente ficará com os seguintes bens: I) 01 (uma) televisão 32 polegadas; II) 01 (um) guarda-roupas; III) 01 (um) jogo de sofá; IV) 01 (um) jogo de armários; V) 01 (um) tanquinho; VI) 01 (uma) geladeira; VII) 01 (um) celular Samsung Galaxy J7; E o requerido com os seguintes bens: VIII) 01 (uma) moto Honda/CG 150 FAN placa MSW-4969/2009-2010/cor vermelha; IX) 01 (uma) cama de casal; X) 01 (uma) mesa com 04 (quatro) cadeiras; XI) 01 (um) celular Samsung Galaxy J5; XII) 01 (um) painel para TV; Quanto aos 02 (dois) cachorros da raça Big Americano, cada parte terá o direito de tê-los consigo em meses alternados, ficando definido os meses pares com a requerente, caso não haja consenso neste sentido. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Condeno-o também ao pagamento de honorários advocatícios do advogado da parte autora, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) ao advogado Dr. Yuri Altoé Pereira, OAB/ES n.º 23.807, a título de honorários, por seu múnus como defensor dativo da requerente, conforme nomeação de f. 08, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. P.R.I. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal, de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, acima mencionadas, ambas beneficiárias da gratuidade da justiça. Efetivada averbação, uma via da certidão de casamento, devidamente averbada, deverá ser remetida a este Juízo, e será entregue aos autor(a), intimando-o(a) para retirada, mediante recibo nos autos. EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor do defensor dativo da parte autora. Não havendo mais pendências, arquive-se.


22 - 0000452-30.2019.8.08.0039 - Divórcio Consensual
Requerente: A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: A.M.
Requerente: M.C.D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (ff. 02-10) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO de ADEMAR MACARIO e MARILENE CARVALHO DA SILVA MACARIO. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARILENE CARVALHO DA SILVA. Sem custas processuais, uma vez que reconheço que as partes se encontram amparadas pelo benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC/2015, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I. Tratando-se de divórcio por mútuo consentimento, não se justifica aguardar o trânsito em julgado. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento, devendo o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal, de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, acima mencionadas, ambas beneficiárias da gratuidade da justiça. Efetivada averbação, uma via da certidão de casamento, devidamente averbada, deverá ser remetida a este Juízo, e será entregue aos autor(a), intimando-o(a) para retirada, mediante recibo nos autos. Realizadas todas as diligências e não havendo mais pendências, arquive-se.


23 - 0000767-10.2009.8.08.0039 (039.09.000767-3) - Autorização judicial
Requerente: C.E.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: C.E.S.M.
Do desarquivamento dos autos, conforme pleiteado pelo advogado do requerente.


24 - 0000246-12.2002.8.08.0039 (039.02.000246-3) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ADALTO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento formulado em petição de f. 133.1)  OFICIE-SE ao Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar a este Juízo o extrato da conta judicial nº 4200126696483, agência nº 2387-6.2) Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para ciência.3) Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.Diligencie-se.


25 - 0000717-32.2019.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDES-FUNDO DE DESENV.DO ESPIRITO SANTO REP.P/BANDES
Executado: DORIVAL KALK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: FUNDES-FUNDO DE DESENV.DO ESPIRITO SANTO REP.P/BANDES
Para retirar certidão de admissão de execução.


26 - 0002122-11.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: A.L.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: A.L.B.D.S.
Da informação de f. 26/27.


27 - 0001031-46.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERICO PEREIRA MARTINELI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: CARLOS ALBERICO PEREIRA MARTINELI

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, vislumbro que a matéria dos autos versa sobre a inclusão (ou não) na base de cálculo do ICMS da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Em que pese a decisão proferida às ff. 30-1, registro a admissão, no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, cuja relatora, a eminente Desembargadora Janete Vargas Simões, em decisão proferida naqueles autos em 10.10.2017, determinou "... a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado que versem sobre o tema em questão, qual seja, se os valores pagos a título de Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST integram a base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica". Desse modo, ante o comando De suspensão acima referido e considerando que a matéria tratada nestes autos versa sobre àquela em discussão no mencionado IRDR, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até o julgamento do processo nº 0013719-60.2017.8.08.0000.No que concerne à tutela de evidência perseguida, considerando que sua apreciação não incorrerá em prejuízo para a parte, posto que esta modalidade de tutela provisória não se pauta no elemento do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo que sua análise deverá ocorrer após a decisão no mencionado IRDR, razão pela qual mantenho a decisão proferida às ff. 30-1.Ressalto que os autos deverão retornar ao Cartório desta Vara onde deverão permanecer, fazendo-os conclusos quando publicado o respectivo acórdão pelo Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.Faço constar que, durante o período de suspensão do feito, os autos deverão ficar disponíveis para eventuais consultas dos interessados.  Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   


28 - 0001093-57.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA MARCELINO PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16477/ES - EDNEY MARTINS GUILHERME
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: LUZIA MARCELINO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Renove-se a intimação da parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias apor assinatura na petição de ff. 56-8, eis que trata-se de fotocópia.2 - INTIME-SE o requerido para, no prazo acima assinalado, manifeste nos autos quanto a quitação do débito nos termos do acordo, haja vista que não consta nos autos o comprovante de pagamento.5. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC.


29 - 0000808-98.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA MADALENA BARBOSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: LUZIA MADALENA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, se quiserem, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.Diligencie-se.


30 - 0001197-78.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JEANE DE OLIVEIRA NASS
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: JEANE DE OLIVEIRA NASS

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista a petição e documentos de ff. 85-86, com a alegação de perda superveniente do objeto da ação informada pelo executado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.2) Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação.Diligencie-se.


31 - 0000502-56.2019.8.08.0039 - Embargos à Execução
Embargante: ELZENIR BRAGA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Embargante: ELZENIR BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO benefício da Gratuidade da Justiça ao embargante, que poderá ser revogado a qualquer tempo, acaso verificadas as hipóteses legais.Recebo a emenda de f.79. Intime-se o causídico subscritor da petição de ff. 80-94 para comparecer em cartório a fim de ASSINAR a referida petição.


32 - 0000530-73.2009.8.08.0039 (039.09.000530-5) - Consignação em Pagamento
Consignante: OLIVIA AUGUSTA SILY COELHO
Exequente: OLIVIA AUGUSTA SILY COELHO
Consignado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Consignante: OLIVIA AUGUSTA SILY COELHO
Exequente: OLIVIA AUGUSTA SILY COELHO
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Consignado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora acerca da petição de f.269, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Anote-se o pedido de intimação exclusiva como requerido à f.271.Diligencie-se.


33 - 0001458-43.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON ROMAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerida para manifestar-se acerca da petição de f.106 e Laudo de f.101-2, requerendo o que entender de direito.Diligencie-se


34 - 0000680-05.2019.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GILSIMAR VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos original da petição de f. 36,  sob pena de ser reputada inexistente.Diligencie-se.


35 - 0001011-84.2019.8.08.0039 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: APARECIDA DE JESUS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.


36 - 0000187-28.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.G.P.
Requerido: J.G.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Requerente: A.G.P.

Para tomar ciência do despacho:
para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. 




PANCAS, 20 DE SETEMBRO DE 2019

MONICA REIS MORAES CORASSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)