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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU
CHEFE DE SECRETARIA: LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO

 
Lista: 0094/2019


1 - 0003354-26.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Réu: PAULO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Com a devida venia aos argumentos defensivos, observo que a prisão preventiva foi decretada às fls.51/52 verso, como medida de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade em concreto do delito supostamente cometido, qual seja, um roubo, praticado, em tese, no período noturno, nas proximidades de um templo religioso, em face de vítima do sexo feminino e com a utilização de uma bicicleta ¿ conforme delineado na fl.52. Ademais, observo que a prisão cautelar já foi reavaliada e mantida às fls. 105/106 e 129/130, não tendo ocorrido alteração do contexto fático probatório ao ponto de alterar os fundamentos das decisões anteriores. De mais a mais, observa-se que a instrução processual encontra-se próxima ao fim, estando pendente apenas o retorno da Carta Precatória de fl. 134, oportunidade em que será formado um juízo de cognição exauriente e, independentemente do mérito da demanda, a prisão preventiva será reavaliada, por força do art. 387,§ 2° do CPP. Ressalta-se ainda que a resposta à acusação somente fora apresentada em 31.01.2018, contribuindo, de certa forma, para o prolongamento da Instrução. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do réu;
2. Com o retorno da Carta Precatória de fls.131 ou o decurso do prazo fixado, intimem-se o Ministério Público e a Defesa (advogado constituído à fl.113), para os fins do art. 402 do CPP e, não havendo requerimentos, intimem-se para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias;
3. Após, venham-me conclusos para Sentença;
4. Diligencie-se.


2 - 0000197-74.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ADILSON ADRIANO TAPPARO
Réu: EDMUNDO SAVIO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31430/ES - ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO
Réu: EDMUNDO SAVIO LEITE

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO, OAB/ES n.º 31.430o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


3 - 0000122-06.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DAVI LEAL ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31405/ES - RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO
Réu: GEANDERSON VITORIANO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO, OAB/ES n.º 31.405o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado GEANDERSON VITORIANO RODRIGUESdevendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


4 - 0004079-49.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: ELIZABETH ROSA
Réu: EDIMAR RECLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31377/ES - JAMILLI ALVES BARBOSA
Réu: EDIMAR RECLA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). JAMILLI ALVES BARBOSA, OAB/ES n.º 31.377o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


5 - 0004684-24.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: V.A.D.J.
Réu: M.V.H.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31427/ES - KLINSMANN MEDRADO COSTA
Réu: M.V.H.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). KLINSMANN MEDRADO COSTA, OAB/ES n.º 31.427o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.
 


6 - 0000806-33.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: VANIA FAGUNDES GOMES
Réu: CELSO LUIZ DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31391/ES - SHEILA LOPES SIQUEIRA DA PENHA
Réu: CELSO LUIZ DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). SHEILA LOPES SIQUEIRA DA PENHA, OAB/ES n.º 31.391o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


7 - 0007726-86.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: ANDRESSA BARBOSA SOUZA
Réu: GIOVANI DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31375/ES - GABRIEL BIONDES NASCIMENTO
Réu: GIOVANI DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, OAB/ES n.º 31.375o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


8 - 0000268-76.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA
Réu: PAULO SANTANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31373/ES - MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO
Réu: PAULO SANTANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). MARCUS VINÍCIUS PEREIRA PAIXÃO, OAB/ES n.º 31.373o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


9 - 0003889-81.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCIELY MAI DA SILVA GADIOLI
Réu: GLEIDSON VESCOVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Réu: GLEIDSON VESCOVI
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Réu: GLEIDSON VESCOVI

Para tomar ciência da decisão:
1. RECEBO o(s) Recurso(s) de Apelação, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Intime(m)-se o recorrente para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias; 3. Em seguida, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias; 4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e formalidades legais. 5. Diligencie-se.


10 - 0000214-23.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: RHAMIRO AUGUSTO GRIPPA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: RHAMIRO AUGUSTO GRIPPA ALMEIDA
INFORMAR QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE Á DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO


11 - 0000241-93.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20782/ES - FILIPE SELVATICI SANTOS
Réu: GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 29362/ES - WILEN DE BARROS
Réu: GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE os doutos advogados constituídos à fl. 88 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2 Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.
3. Diligencie-se.


12 - 0008198-19.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: INGRID COUTINHO FRANCISCO
Réu: JONHNATAN GOMES RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS
Réu: JONHNATAN GOMES RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). MAKERLLY COSTA SANTOS, OAB/ES n.º 30.780, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. Diligencie-se.


13 - 0007706-90.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: BARBARA MARTINÉLI VIEIRA
Réu: DIÊGO DE SOUZA AMÂNCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28561/ES - WMAIQUE GOMES SOARES
Réu: DIÊGO DE SOUZA AMÂNCIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). WMAIQUE GOMES SOARES, OAB/ES n.º 28.561, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


14 - 0000184-75.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: PATRICIA DE OLIVEIRA RICATO
Réu: DERLAND ALMEIDA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: DERLAND ALMEIDA DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). BRENDOW ALVES GAMA, OAB/ES n.º 28.459, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. Diligencie-se.


15 - 0006731-68.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: RENATA PEREIRA CARLOS
Réu: JOELMIR OLIVEIRA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29419/ES - EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE
Réu: JOELMIR OLIVEIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE, OAB/ES n.º 29.419, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


16 - 0005066-80.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROZETE BANDEIRA VENDRAMINE
Réu: GESSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25250/ES - DRIELI SACCANI
Réu: GESSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). DRIELI SACCANI, OAB/ES n.º 25.250, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


17 - 0005472-04.2019.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARLON SOEIRO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25071/ES - ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI DE OLIVEIRA
Réu: MARLON SOEIRO NUNES

Para tomar ciência do despacho:
[...] Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judiciária, e que o réu MARLON SOEIRO NUNES declarou que não tem condições de arcar com despesas de advogado (certidão de fl. 48), NOMEIO, como Defensora Dativa, a Dra. ANA CLÁUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI DE OLIVEIRA, OAB/ES n.º 25.071, a qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do referido acusado.
Intime-se a referida causídica para dizer se aceita o munus, devendo, em caso positivo, apresentar Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput e §§, da Lei n.º 11.343/06.
[...]


18 - 0006253-60.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: JESSICA ALICIO PEREIRA
Réu: DONIZETT SIQUEIRA MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28262/ES - HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO
Réu: DONIZETT SIQUEIRA MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO, OAB/ES n.º 28.262, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.
3. Diligencie-se.


19 - 0008490-09.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DELVACIR JOSE DE OLIVEIRA
Réu: BRENO ZUCCOLOTTO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Réu: BRENO ZUCCOLOTTO COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, pela última vez, a d. Defesa, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação pendente; 2. Após, INTIME-SE, o Ministério Público, o Assistente de Acusação e a Defesa para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem as alegações finais por memoriais. 2. Após, conclusos para sentença. 3. Diligencie-se.


20 - 0006346-23.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: EMYLLAYNE LOIOLA DA SILVA
Réu: RAPHAEL THORRES COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: RAPHAEL THORRES COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI, OAB/ES n.º 11.348, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. Diligencie-se.


21 - 0007943-66.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JHONY OLIVEIRA DETONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: JHONY OLIVEIRA DETONI

Para tomar ciência da decisão:
1. RECEBO o(s) Recurso(s) de Apelação interposto, pelo próprio réu, à fl. 300, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2. Intime(m)-se o d. advogado constituído à fl. 189 para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias; 3. Em seguida, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias; 4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e formalidades legais. 5. Diligencie-se.


22 - 0003324-20.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: IASMIN SAVASINI MONTEIRO
Réu: JHON LENON FELICIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27822/ES - RAYANNE RODRIGUES MIRANDA
Réu: JHON LENON FELICIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). RAYANNE RODRIGUES MIRANDA, OAB/ES n.º 27.822o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


23 - 0005028-05.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ISAIAS SERAFIM DE CARVALHO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Réu: ISAIAS SERAFIM DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(a): 11634/ES - WILLIAN FERNANDO MIRANDA
Réu: ISAIAS SERAFIM DE CARVALHO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, considerando que o douto advogado, Dr. ONILDO BABORSA SALES, OAB/ES 16.314, devidamente constituído à fl. 23, foi por 02 (duas) vezes intimado para apresentar resposta à acusação, mas, em ambas, manteve-se inerte, resta configurado o abandono processual, razão pela qual APLICO-LHE a multa do art. 265 do Código de Processo Penal, no valor de 10 (dez) salários mínimos. Intime-se o douto patrono para pagamento voluntário, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem pagamento, promova-se a inscrição em dívida ativa. 2. INTIME-SE o d. advogado subscritor da petição de fl. 43/44 para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o d. causídico apresente a procuração, venham-me conclusos para análise da resposta à acusação de fls. 43/44. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação do subscritor da petição de fls. 43/44, INTIME-SE o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, em caso de inércia, será nomeado advogado dativo para promover-lhe a defesa. Caso o réu constitua novo advogado, intime-se referido causídico para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dias), na forma do art. 396-A, caput, do CPP. Caso contrário, venham-me conclusos para nomeação de advogado dativo. 4. Diligencie-se.


24 - 0005876-89.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RANON MORAES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31398/ES - GABRIELA ZANCHETTA GALDINO
Réu: RANON MORAES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). GABRIELA ZANCHETTA GALDINO, OAB/ES n.º 31.398o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


25 - 0000062-96.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Réu: HICHARDSON GOMES SCARPATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23443/ES - RAQUEL DE ANGELI ZARDO
Réu: HICHARDSON GOMES SCARPATTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que não houve aceitação do munus, por parte do(a) douto(a) advogado(a) dativo(a) anteriormente nomeado(a)NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). RAQUEL DE ANGELI ZARDO, OAB/ES n.º 23.443o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


26 - 0002717-07.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS
Réu: RUAN RIBEIRO GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31406/ES - MILENA STRASMANN GONCALVES
Réu: RUAN RIBEIRO GUILHERME

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) douto(a) advogado(a) dativo(a), nomeado(a) por este juízo, apesar de devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). MILENA STRASMANN GONÇALVES, OAB/ES n.º 31.406o(a) qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


27 - 0007990-98.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: CÍCERO BENEDITO GONZAGA
Réu: EDERSON BARBOZA ANSELMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Autor: CÍCERO BENEDITO GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porquanto intempestivo, na medida em que protocolizado nesta Comarca após o prazo de 02 (dois) dias previsto nos arts. 382 e 619, ambos do CPP.
2. Intimem-se o Ministério Público e d. advogado constituído.
3. Após, remetam-se os autos ao Setor de Protocolo, para serem distribuídos a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca, visando o processamento do feito em relação ao crime tipificado no art. 140, caput, c/c art. 141, inciso III, do Código Penal, ressaltando-se que, em relação aos crimes tipificados nos arts. 146, caput, e 147, caput, ambos do Código Penal, o Ministério Público informou, às fls. 180/181, que extraiu cópia e remeteu à Delegacia de Polícia, para apuração.
 


28 - 0004707-72.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDICLEMILDO RIBEIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27803/ES - DANIELA APARECIDA SALVADOR
Réu: EDICLEMILDO RIBEIRO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional da Justiça, a qual dispõe que as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, após a elaboração do respectivo laudo pericial, com a intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). DANIELA APARECIDA SALVADOR, OAB/ES n.º 27.803, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, apenas para este ato, devendo ser intimado(a) quanto ao resultado do Laudo Pericial e para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se, se for o caso, sobre o eventual interesse na conservação do objeto periciado.
2. Caso haja aceitação do munus, em conformidade com o inciso II do Art. 2º do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/08/2011, arbitro honorários a favor do(a) Dr(a). DANIELA APARECIDA SALVADOR, OAB/ES n.º 27.803, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), proporcionais aos trabalhos desenvolvidos.
3. Com a manifestação acerca do resultado do Laudo Pericial, requisite-se o pagamento dos honorários.
4. Não havendo requerimentos em relação à arma de fogo/acessórios/munições, com fulcro no art. 25 da Lei 10.826/03 e da Resolução CNJ nº 134/2011, encaminhem-se as armas, acessórios e munições ao Comando do Exército, para destinação legal.
5. Após, vista ao Ministério Público para ciência do resultado da diligência de fls. 86/87. Não sendo apresentado novo endereço, mantenha-se o feito suspenso, na forma da decisão de fl.80.

                     6. Diligencie-se.


29 - 0003412-58.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15560/ES - JAMILLE COSTA LIMA
Réu: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO, OAB/ES n.º 15.560, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


30 - 0002755-19.2019.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: JAYSLANE DE FATIMA MORAES PALASSI e outros
Autor do fato: ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN
Autor do fato: ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o(a) d. advogado(a) dativo(a) anteriormente nomeado(a), embora devidamente intimado(a), deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, presumo que não houve aceitação do munus, motivo pelo qual NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). CARLA LAZZARINI GIACOMIN, OAB/ES n.º 23.546, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


31 - 0008268-07.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: KAROLAY SILVA REIS
Réu: DIHONETOM ANTONIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: DIHONETOM ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). NEIVA COSTA DE FARIAS, OAB/ES n.º 18.128, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.


32 - 0005895-95.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Réu: VALDECIR DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: VALDECIR DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). ROGER COSTA RODRIGUES, OAB/ES n.º 23.827, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. 2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão. 3. Diligencie-se.


33 - 0004275-19.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SHEILA RIPARDO DOS REIS
Réu: PAULO SERGIO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: PAULO SERGIO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da Certidão de fl. 101 e considerando que o acusado, pessoalmente citado, até a presente data, não apresentou resposta à acusação, já tendo, inclusive, decorrido in albis o prazo para tanto, e diante da ausência de Defensor Público designado atuar nesta Unidade Judiciária, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA, OAB/ES n.º 28.992, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do réu, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.
2. Com a resposta à acusação, caso haja preliminares, documentos ou requerimento de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias e, em seguida, faça-se conclusão.
 




ARACRUZ, 25 DE SETEMBRO DE 2019
 
LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO
CHEFE DE SECRETARIA