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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0047/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

 
Lista: 0047/2019


1 - 0013233-42.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.A.E.S. e outros
Requerido: M.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Requerente: C.D.A.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se a parte adversa quanto ao pedido de adiamento, devendo manifestar em 2 (dois) dias.

I-se.

Dil-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0077/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE

 
Lista: 0077/2019


1 - 0000632-19.2008.8.08.0011 (011.08.000632-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUVADO E, ATO CONTÍNUO, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APÓS OS AUTOS SERÃO LEVADOS AO ARQUIVO


2 - 0002038-41.2009.8.08.0011 (011.09.002038-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VALOBIO CIZENOK
Executado: DISVEMA - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇU LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13343/ES - DANIELE RICARDO DE SOUZA
Exequente: VALOBIO CIZENOK
para ciência carta precatória negativa juntada as fl. 1010/1017 e, ato contínuo, indicar bens passíveis de constrição, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, conforme despacho fl. 1004.


3 - 0014020-42.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: BEATRIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
1) para ciência da expedição do CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, nos termos do artigo 517, § 2º do cpc, e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


4 - 0003917-39.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Executado: SORELLE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, FL. 59/61, E, ATO CONTÍNUO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO, FL. 50.


5 - 0008484-31.2007.8.08.0011 (011.07.008484-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTENOR MENDES DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20680/ES - ANDRESSA MIRANDA SANTOS
Requerente: ANTENOR MENDES DA SILVA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU S.A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: BANCO ITAU S.A
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerente: ANTENOR MENDES DA SILVA
ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


6 - 0004200-28.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DIOGENES CARARO MARQUES
Executado: ELVIS CECCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Executado: ELVIS CECCON
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Exequente: DIOGENES CARARO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a adjudicação do bem penhorado. Lavre-se o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.Assim, lavrado e assinado o auto de adjudicação, expeça-se, de imediato, o mandado de remoção e entrega do bem.Cientifique-se o(a) adjudicante que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos, em 10 dias, se a obrigação está satisfeita, sob pena de no seu silêncio assim ser considerado.Após, manifestada a satisfação do crédito ou não havendo manifestação, conclusos para extinção (art. 924, II do CPC).DILIGENCIE-SE.

E, AINDA, ciência da expedição do autos de adjudicação e, no prazo de 05(cinco) dias, para que o requerente assine o auto de adjudicação em cartório para expedição de mandado de remoção e entrega.


7 - 0009815-67.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: MAXFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Executado: MAXFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: GM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 Indefiro o requerimento de fls. 97/99, uma vez que o exequente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove de fato a existência deste crédito.Cumpra-se o despacho de fls. 96.DILIGENCIE. E, AINDA, ciência da expedição do autos de adjudicação e, no prazo de 05(cinco) dias, para que o requerente assine o auto de adjudicação em cartório para expedição de mandado de remoção e entrega.


8 - 0014977-09.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JACQUES DOUGLAS DANZI
Executado: M. S. PASSABOM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Exequente: JACQUES DOUGLAS DANZI

Para tomar ciência do despacho:
 Diante da petição de fls. 125/126, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem indicado pela parte, adivirto que caso o bem tenha valor acima de 60 (sessenta) salário mínimos, nos termos do enunciado 79 do FONAJE, não será possível a penhora e diligências expropriatórias em face do imóvel, hasta pública.Com efeito, caso não seja possível a penhora, INTIME-SE o exequente para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95.DILIGENCIE-SE.


e, ainda, atualizar a dívida.

 


9 - 0008950-88.2008.8.08.0011 (011.08.008950-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15194/ES - ADMILA NUNES FERREIRA
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 25908/ES - ALINE EVELLIN COSTA SILVA
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 74188/MG - ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 18637/ES - CARLA DEPES
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 21447/ES - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 103082/MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 63816/MG - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 11847/ES - HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 53508/MG - RONALDO MARIANI BITTENCOURT
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 19938/ES - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção a petição de fls. 516, esclareço a requerida BANCO B2S S/A que não há valores a receber conforme Decisão de fls. 459. Assim, não havendo outros requerimentos, arquive-se os autos e prossiga-se com a eliminação.DILIGENCIE.
 BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


10 - 0007949-87.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIA HELENA DEBONA MATHIELO
Executado: IRANY FERREIRA PORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Exequente: LUCIA HELENA DEBONA MATHIELO
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: LUCIA HELENA DEBONA MATHIELO

Para tomar ciência da decisão:
 1. Diante da petição de fls. 158/159, verifico que pelo valor de mercado do bem penhorado às fls. 111, é insuficiente para saldar o débito, assim, procedi com a penhora dos veículos: PLACA QNJ 1836, R/ISIDOC CIA 501, e, PLACA KWH 0328, HONDA/CB 450DX, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD.Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).2. Intime-se o exequente para dizer, em 10 dias, se tem interesse no veículo penhorado PLACA KWH0328, HONDA/CB 450DX, e se aceita o encargo de fiel depositário, devendo, em caso positivo, comprovar, desde logo, o valor de mercado do bem para fins de valer como avaliação, nos termos do art. 871, IV do CPC.3. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, bem como sobre a penhora do veículo e o valor que for indicado pelo exequente, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.4. Após, intime-se o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias, em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.5. No que tange ao pedido de penhora do veículo de placa PZY 6692, INDEFIRO o pleito vez que o proprietário do bem é pessoa estranha ao presente feito, como consta em anexo.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


11 - 0008412-63.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DUILIO LIMA GHIOTO
Executado: NAIR FATIMA AMANCIO TEMPORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27998/ES - MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI
Executado: NAIR FATIMA AMANCIO TEMPORIM
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Exequente: DUILIO LIMA GHIOTO

Para tomar ciência da decisão:
 1. As diligências junto ao Bacenjud restaram infrutíferas, razão pela qual procedi consulta no sistema Renajud.2. Inseri restrição de circulação no veículo que não possuía restrições, o qual dou por penhorado, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD.Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC), devendo o exequente ficar como depositário, salvo discordância de sua parte ou se for difícil a remoção do bem, na forma do art. 840, §1º e 2º do CPC.3. Intime-se as partes sobre a constrição, bem como o exequente para dizer, em 10 dias, se tem interesse no(s) veículo(s) penhorado(s) e se aceita o encargo de fiel depositário, devendo, em caso positivo, comprovar, desde logo, o valor de mercado do bem para fins de valer como avaliação, nos termos do art. 871, IV do CPC.4. Após, intime-se o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias, em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


12 - 0014248-51.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DOMINGOS ANTONIO SARTORI
Executado: CRISTIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: DOMINGOS ANTONIO SARTORI

Para tomar ciência do julgamento:
POSTO ISSO, REJEITO os Embargos opostos pelo embargante às fls. 81/82. P.R.I. Após, certificado o trânsito e não havendo mais requerimentos, arquivem-se.


13 - 0006841-86.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO FARDIN
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerente: RENATO FARDIN
1) Para tomar ciência da descidas dos autos da turma e, ato contínuo, requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


14 - 0001465-22.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADIMILSON JOSE AGOSTINI
Executado: P.S.M. DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Exequente: ADIMILSON JOSE AGOSTINI
para ciência da expedição do alvará de TRANSFERÊNCIA do BANESTES no valor de R$501,03 para conta de LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER;

 


15 - 0006597-94.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUI CESAR GOMES DE ALMEIDA
Executado: REAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25348/ES - ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA
Exequente: RUI CESAR GOMES DE ALMEIDA
para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a assinatura do AUTO DE ADJUDICIAÇÃO, em cartório, pelo senhor RUI CESAR GOMES DE ALMEIDA, para expedição do mandado de remoção e entrega, bem como, se for o caso, de providenciar o depósito da diferênça, conforme decisão fl. 127.


16 - 0014133-35.2011.8.08.0011 (011.11.014133-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.S. INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME
Executado: M.A.M SONSIM - VIVA ACADEMIA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: R.S. INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Executado: M.A.M SONSIM - VIVA ACADEMIA - ME
para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a assinatura do AUTO DE ADJUDICIAÇÃO, em cartório, pelo representante legal da Exequente, para expedição do mandado de remoção e entrega, conforme despacho fl. 191.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0258/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0258/2019


1 - 0008129-69.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Executado: A.J LOIOLA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Intimo para devolução dos autos, com urgência.


2 - 0001053-62.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Requerido: VAGNER FELIPE SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Intimo para devolução dos autos, com urgência.


3 - 0012974-13.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: NELZA SANTOS DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: NELZA SANTOS DE CARVALHO
Intimo a DRA. CRISTIANE ARAGON CARPANEDO, OAB: 6079 para devolução dos autos, com urgência.


4 - 0003262-62.2019.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: LUZIA DA SILVA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: LUZIA DA SILVA LIMA
Intimo a DRA. CRISTIANE ARAGON CARPANEDO, OAB: 6079 para devolução dos autos, com urgência.


5 - 0002119-09.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GERALDO IRINEU POLONINI
Executado: ADRIANO RODRIGUES POLONINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Executado: ADRIANO RODRIGUES POLONINI
Intimo  o DR. EDGARD MENDES BAIÃO FILHO, OAB:23994 para devolução dos autos, com urgência.


6 - 0007296-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA
Requerido: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA
Intimo a DRA. ALINE DOS SANTOS FERNANDES, OAB: 29585 para devolução dos autos, com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0259/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0259/2019


1 - 0007841-53.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES SICOOB SUL
Executado: RENATO RANGEL FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES SICOOB SUL
CARTA PRECATÓRIA Nº. 0001392-16.2019.8.08.0032 - EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00078415320198080011 -  Intimo a Parte Requerente para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o devido preparo nos autos da carta precatória acima mencionada, para fins de cumprimento da finalidade ora requerida.
Informando que, após o prazo citado, se não for comprovado o pagamento das custas, referida missiva será devolvida ao Juízo Deprecante sem cumprimento.


2 - 0005179-87.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA APARECIDA DOS ANOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: ANA APARECIDA DOS ANOS
Para ciência da descida dos autos.


3 - 0004897-59.2011.8.08.0011 (011.11.004897-9) - Procedimento Comum
Requerente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: MINERACAO CANTAGALLO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114003/RJ - CAMILE FULY BRAGA
Requerente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 17274/ES - GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Requerido: MARCOS FALSONI
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerido: MINERACAO CANTAGALLO LTDA
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
Para ciência da descida dos autos.


4 - 0004734-98.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: GEDSON GIROLLA CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o pedido constante no item 'a' de fls.40/41 e, para tanto, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação do devedor MARLON DE OLIVEIRA DA SILVA, no endereço indicado; 
2. Após cumprimento mandado e não havendo pagamento no prazo estipulado, VOLTEM-ME os autos conclusos para implementação de buscas de bens via BACENJUD e RENAJUD.  CUMPRA-SE.
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


 


5 - 0004556-86.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: SAO PAULO ABRASIVOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o item '1' do pedido de fl.71 e, para tanto, EXPEÇA-SE carta precatória de citação, penhora e avaliação da executada São Paulo Abrasivos Ltda. e do executado Ailbe Alves da Silva, no endereço indicado;
2. Como o devedor José Maria de Souza, intimado(vide fl.65), não se manifestou sobre o bloqueio de ativos em sua conta, DEFIRO o item '2' do pedido de fl.71 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da patrona da cooperativa credora, DRA. CAMILLA MOREIRA DA SILVA(OAB/ES 27.355) para levantamento do numerário, que, nesta oportunidade, transfiro para conta judicial do Banestes, conforme espelho que segue;
3. Cumprida a deprecata e não havendo pagamento do valor da execução, CERTIFIQUE-SE VOLTEM-ME os autos conclusos para BACENJUD; CUMPRA-SE.
Alvará eletrônico expedido.
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.

 


6 - 0007650-08.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NILZA MARIA CASTELAN CAETANO
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: NILZA MARIA CASTELAN CAETANO
Para ofertar réplica, caso queira.


7 - 0008787-25.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO GERALDO GIMENIS
Requerido: BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12274/ES - JOSE RENATO ALTOE
Requerente: JOAO GERALDO GIMENIS
Para ofertar réplica, caso queira.


8 - 0011345-04.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA TURINO DE OLIVEIRA
Requerido: CLAUDIA REIS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: ANA MARIA TURINO DE OLIVEIRA
Para ciência das devoluções das cartas de citações sem lograrem êxitos.


9 - 0014655-52.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Requerido: DIONE SECCHIM BRUGNARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Requerente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de cobrança ajuizada em outubro/2017 por Armando Pneus e Transportes Ltda. em desfavor de Dione Secchim Brugnara, ambos devidamente qualificados nos autos, em fase de cumprimento da sentença (vide despacho de fl. 38), na qual a empresa credora, pela petição de fl. 41, comunica que o executado lhe procurou e realizou o pagamento integral da dívida e, por isso, pediu a extinção do processo, com devolução do cheque cobrado; Breve relatório. Segue decisão. Considerando que a obrigação foi satisfeita, só resta mesmo a extinção.
Assim sendo, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Independente do trânsito em julgado, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.
Se procurado, autorizo a devolução mediante recibo do cheque de fls.16, ao devedor. P. e Intimem-se.


10 - 0007884-24.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para comprovar o depósito dos honorários periciais ou depositá-los.


11 - 0018167-77.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO CIPRIANO TALIULI
Requerido: CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: CARLOS EDUARDO CIPRIANO TALIULI
Para retirar certidão de crédito já expedida.


12 - 0015419-04.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO ALVES CORDOVIL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Para comprovar o depósito dos honorários periciais ou depositá-los.


13 - 0003753-74.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRO
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRO
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) Defiro o pedido de fls.242/243 e para tanto INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$5.556,16(Cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, dezesseis centavos)  ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015; e) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; Cumpra-se.


14 - 0009908-88.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: DAYANA CAETANO
Embargado: COOP DE ECO E CRED MUT DOS PROFIS DA SAU DA ZONA DA MATA MI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Embargante: DAYANA CAETANO
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Embargado: COOP DE ECO E CRED MUT DOS PROFIS DA SAU DA ZONA DA MATA MI

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de gratuidade e RECEBO os embargos, sem efeito suspensivo (art. 919, NCPC), pelo fato de o juízo não estar garantido por penhora, depósito ou caução e a embargante não demonstrar que o prosseguimento da execução poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 919, § 1º., NCPC);
02) Intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, respondê-los;
03) Ao depois, voltem-me os autos conclusos; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0260/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0260/2019


1 - 0013635-94.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: A. J . COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16787/ES - ELIOMAR BUFON LUBE
Réu: A. J . COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 20330/ES - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE
Réu: A. J . COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
a)RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença";
b) Defiro o pedido de fls. 123/124 e para tanto INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$77.523,29(setenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais, vinte e nove centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015;
d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015;
e)Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513,caput c/c 921, inc. III do CPC/2015;

Cumpra-se.
 


2 - 0009782-43.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: ALZIRA ROCON DOS SANTOS
Réu: MICHEL FERNANDES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Autor: ALZIRA ROCON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01.) Defiro o pedido de fl. 22. Desentranhe-se os documentos, conforme requerido, fazendo a entrega mediante recibo e subsituindo-os por cópias;
02.) Nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe e retornar os autos para o ARQUIVO.


3 - 0014386-13.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA DOS SANTOS DIAS
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: DEBORA DOS SANTOS DIAS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedente o pedido inicial  formulado por Débora dos Santos Dias, para: (i) declarar inexistente o débito oriundo do 'Demonstrativo de Cálculo de Consumo Irregular' de fl.18, repetido à fl.38, bem como para reduzir o valor da fatura do mês de maio/2017 para R$150,00(cento e cinquenta reais) e, (ii) condenar a ré no reembolso de R$1.393,33(mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do evento danoso (pagamento) até a citação pelo IPCA-E e, a partir da citação, deve-se aplicar a Taxa SELIC. Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, também do Código de Processo Civil vigente.Amparado no art. 86 do CPC/2015, condeno autora e concessionária ré no pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação, mais custas processuais, na proporção de 70% para a ré pagar e 30% para a autora, sendo que a cota parte desta fica suspensa, porque nesta oportunidade lhe concedo as benesses da justiça gratuita.Preclusas as vias recursais, fazer-se as anotações de praxe no E-jud e arquivar os autos. Se necessário, o cumprimento desta sentença, pelo autor, far-se-á nos moldes do art. 523 do CPC. P. e Intimem-se.


4 - 0015446-21.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: S. S. EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Executado: VAGNER FONTANA CYPRIANO
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Executado: ANA CECILIA BACKER SOSSAI CYPRIANO
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimados do bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, os devedores Ana Cecília e Vagner apresentaram as impugnações de fls.149/150 e 164/165, respectivamente, alegando que os valores constritados são impenhoráveis por serem provenientes de salário e estarem depositados conta poupança;
2. Analisando os documentos apresentados, verfico que, de fato, o bloqueio online incidiu sobre o valor de salário epositado na conta corrente da devedora Ana Cecília n° 01.069218.9, agência 3427, do Banco Santander, no importe de R$629,94(seiscentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) - vide fls.157/159 - e que a quantia de R$29,89(vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) é decorrente de conta poupança(vide fls.161/162), razão porque são impenhoráveis, nos termos do art.833, incs. IV e X do CPC;
3. Quanto ao valor bloqueado da conta do devedor Vagner, verifico que não trouxe qualquer comprovante de que encontra-se depositado em conta poupança, sem embargo disso, mas como SE trata de quantia insuficiente até mesmo  para pagamento das custas processuais, também pode ser desbloqueado;
4. Assim sendo, DEFIRO os pedidos de fls.149/150 e 164/165 e DESBLOQUEIO os valores constritados via sistema BACENJUD, conforme faz certo espelho que segue;
5. Na sequência, INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art.921, inc. II do CPC;
6.
 Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;
7. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer com movimento próprio de SUSPENSÃO, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação a exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); CUMPRA-SE.


5 - 0016451-78.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: WTG COMERCIO MINERAL LTDA-ME e outros
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 288768/SP - JULIANA FALCI MENDES
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Pela petição de fls.77/83, novamente o terceiro interessado Banco Bradesco pleiteia a baixa do gravame imposto, via sistema RENAJUD, desta feita no Caminhão SR/IRMAOS CLARA BL 3E, placas OVK-2597, comprovando que o mesmo lhe foi alienado fiduciariamente e, diante do inadimplemento do contrato de financiamento, ajuizou em desfavor da aqui devedora WTG ação de busca e apreensão em trâmite na Vara Cível e Comercial da Comarca de Viana, na qual o pedido liminar foi deferido e o caminhão apreendido;
2. Por isso, DEFIRO o pedido de fls.77/83 e, para tanto, segue espelho do sistema RENAJUD, com retirada da restrição de transferência imposta sobre o veículo placas OYJ-6005;
3. Assim sendo, I
NTIME-SE a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;
4. Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;5. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);
CUMPRA-SE.


6 - 0010982-80.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DOMINGOS MARTINS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: ANTONIO DOMINGOS MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, de ofício, com base nos artigos 487, parágrafo único  e 332, § 1º do CPC/2015, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Domingos Martins em desfavor de Seguradora Líder dos Consórcios do Sguro DPVAT, em decorrência da prescrição da pretensão. Via de conseqüência, por força do mesmo art. 487, inc. II também do CPC, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito.Sem sucumbência por não haver sido instalada a lide. ISENTO o autor do pagamento das custas porque nesta oportunidade lhe defiro a gratuidade de justiça pedida na inicial.Preclusas as vias recursais, CUMPRA-SE o senhor chefe da secretaira, o comando previsto no art. 241 do CPC e, ao depois, anotar no E-jud e ARQUIVAR os autos.         
P.  e Intimem-se.


7 - 0005442-51.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARIDE PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI
Requerido: LINCOLN NEMER SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: ARIDE PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ARIDE PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
1. Tratam os autos de ação de imissão na posse de imóvel arrematado em hasta pública(extrajudicial) com base na Lei nº9.514/97, que regulamentou a alienação fiduciária de bem imóvel, nos quais a empresa autora, na condição de arrematante, obteve liminar de desocupação por meio de antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls.34/35;
2. Pela petição de fls.153/154 a requerente pediu a expedição do mandado de desocupação, aduzindo que já escoou o prazo de 15(quinze) dias que foi conferido ao devedor Lincoln, que por sua vez, na petição de fls.155/156, pediu a suspensão da ordem fundado na prorrogação que este juízo concedeu à empresa Nemer Mármores e Granitos Ltda. que se encontra em recuperação judicial, autuada sob nº0012717-85.2018.8.08.0011;
3. Analisando detidamente a questão, constato que nenhuma das partes têm razão, pelo seguinte: I) Errei quando disse na decisão antecipatória de fls.34/35 que a desocupação deveria se dar no prazo de 15(quinze) dias contados da citação, porque na verdade são 60(sessenta) dias, conforme dicção do art.30 da Lei de Regência e, II) A prorrogação da suspensão conferida na Recuperação Judicial não abrange esta demanda, porque o réu Lincoln figura no contrato que deu origem a esta demanda como devedor solidário(terceiro garantidor);
4. Por isso, como o prazo de 60(sessenta) dias ainda não se esgotou, levando em consideração a data da carga de fl.38 - 24 de julho de 2019 -, não há que se falar em imissão forçada na posse, razão porque, INDEFIRO o pedido de fls.153/154, assim como também INDEFIRO o de fls.155/156;
5. No mais, AGUARDE-SE decisão de mérito do agravo manejado pelo réu;
INTIMEM-SE.


8 - 0011995-56.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Executado: PAULO JOSÉ GARRUTE e outros
Requerido: PAULO JOSÉ GARRUTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Executado: PAULO JOSÉ GARRUTE
Advogado(a): 20447/ES - KAMILA SANTOS SALLES
Executado: PATRÍCIA MENDES GALVÊAS
Advogado(a): 24003/ES - LUCAS PASSOS DE SOUSA
Executado: PAULO JOSÉ GARRUTE
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01.)Defiro o pedido de fls. 97/98. Determino à secretaria da vara que promova a exclusão da executada Patricia Mendes Galveas do pólo passivo da demanda porque cumpriu com sua parte no acordo;
02.) No mais, como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015) e estimular os métodos de solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, CPC/2015), DEFIRO o pedido de de fls. 97/98 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 24 de outubro de 2019, às 14:30 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS pela forma usual.


9 - 0013436-72.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MICHAEL DIEGO BERNARDO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: MICHAEL DIEGO BERNARDO SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, considerando a incidência do parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, reconheço o abandono da causa pela parte requerente e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III e § 1º, ambos do CPC/2015.Amparado no § 2º do art. 485 do CPC/2015, condeno o requerente a pagar honorários de sucumbência que, em observância ao art. 85, § 2º, CPC/2015, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mais as custas do processo, cuja execução fica suspensa ex vi do art. 98, § 3º, CPC/2015, por estar o autor amparado pela gratuidade de justiça (vide decisão de fl.26).Defiro desde já a expedição de alvará eletrônico em favor da seguradora ré, de seu advogado e/ou exclusivamente em nome de um deles, na forma que vier a ser requerido, para saque/levantamento do valor depositado à fl. 70, incluindo os acréscimos legais. Contudo, fica a seguradora facultada a indicar conta para a qual deseja a transferência do valor a ser devolvido.ao depois, preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.Publique-se e Intimem-se.


10 - 0020209-70.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: GABRIEL CARVALHO GONCALVES e outros
Litisdenunciado: BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: TRANSFRISSO (RODAGASES TRANSPORTES LTDA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerente: GABRIEL CARVALHO GONCALVES
Requerente: LUIZA CARVALHO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
01.) Defiro a cota ministerial de fl. 535. Intimem-se os autores, na pessoa da representante legal, para a prestação de contas dos valores já levantados para suposta aquisição do imóvel residencial e, também, deverá ser intimada sua advogada, via diário;
02.) Vencido o prazo com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público;
03.) Com o parecer, voltem-me os autos conclusos;
Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES

 
Lista: 0064/2019


1 - 0005642-58.2019.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Requerido: R.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que o representado R. B. DA S. praticou o ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, e, consequentemente, APLICO a medida socioeducativa de Liberdade Assistida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, ficando o socioeducando sujeito às seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack”, “cocaína” e “maconha”; III) estudar; IV) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar; V) Não se envolver na prática de crimes; VI) outras condições eventualmente estabelecidas pela equipe profissional da SEMDES, podendo, inclusive ser postergado o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se necessário.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0132/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

 
Lista: 0132/2019


1 - 0010117-57.2019.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: E.B.W. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9447/ES - CARLOS SAPAVINI
Requerente: E.B.W.
Para apresentar, no prazo de 10 dias, a guia vinculada ao pagamento das custas processuais.


2 - 0021131-53.2010.8.08.0011 (011.10.021131-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.S. e outros
Requerente: S.S. e outros
Executado: P.N.S.
Requerido: P.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Requerente: S.S.
Exequente: S.S.
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA
Executado: P.N.S.
Requerido: P.N.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.127: "[...] A) SUSPENDO o cumprimento da ordem de prisão, de modo que: A.1) DETERMINO o imediado RECOLHIMENTO do mandado de prisão, SEM seu cumprimento; A.2) caso o executado já tenha sido preso, DETERMINO sua imediata soltura. Em tal hipótese, EXPEÇA-SE ALVARÁ, REMETENDO-O à autoridade competente para seu cumprimento, pelos meios pertinentes; B) INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste fundamentadamente em 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 120/126, inclusive apresentando planilha atualizada de débitos, caso pretenda o prosseguimento da execução; C) após, CONCLUSOS. [...]" 


3 - 0009610-96.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: E.S.F.S.
Requerido: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: E.S.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.47: "Considerando o que dos autos consta, especialmente o teor da petição de fl. 45, noticiando o falecimento do requerido (fl. 46): A) RETIRO o feito da pauta de audiências;  B) INTIME-SE a requerente, dos termos do item A. [...]" 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0131/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

 
Lista: 0131/2019


1 - 0015409-57.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: F.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: F.C.R.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.42/42v: "[...] Por todo o exposto,  ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO-A PROCEDENTE, de modo que AUTORIZO os requerentes F.C.R (CPF n° 442.331.917-91), R.D.F.R (CPF n° 891.273.237-49), R.S.R.P (CPF n° 811.296.297-91) e J.R.R (CPF n° 861.443.407-34) A LEVANTAR pessoalmente, na proporção de 25% para cada autor, ou através de sua advogada, MARYÉLLEN VIEIRA RAMOS RIBEIRO, OAB/ES n.º 20.466, os resíduos de FGTS no valor de R$ 146,07 (cento e quarenta e seis reais e sete centavos) e os saldos bancários no valor de R$ 1.457,70 (mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), ambos junto à Caixa Econômica Federal, com seus acréscimos porventura existentes, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico processo. PROMOVAM-SE os registros e anotações pertinentes, acerca da desnecessidade de intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I. CONDENO aos  autores ao pagamento das despesas processuais eventualmente devidas, na forma do NCPC, arts. 88 e 89. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 22. DEIXO de CONDENÁ-LA em honorários advocatícios, diante da voluntariedade da jurisdição. [...]"


2 - 0005750-24.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: F.Z.M.
Executado: W.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28786/ES - CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA
Exequente: F.Z.M.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.64: "[...] DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA a obrigação constante do título executivo que embasou a presente execução, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, nos termos do Novo Código de Processo Civil, art. 924, inciso II e art. 925. Atento ao Princípio da Causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que em atenção ao disposto no NCPC, art. 523, § 1º, FIXO em 10% do valor da execução. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida ao executado no módulo anterior da relação processual (fl. 30), que se estende à fase executiva (neste sentido: STJ; EDcl-AgRg-AREsp 579.935; Proc. 2014/0233159-0; PR; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 10/09/2015). [...]"


3 - 0018269-36.2015.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.V.A.
Requerido: V.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008474/ES - MARCELO TORRES FERNANDES
Requerido: V.P.A.

Para tomar ciência do julgamento:
De fls.141/143: "[...] 03) DISPOSITIVO. Analisadas as questões pertinentes, como exige a CRFB, art. 93, IX, e o NCPC, arts. 11 e 371, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes Às fls. 113/116, e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do NCPC, art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. CONDENO as partes ao pagamento das DESPESAS PROCESSUAIS, em igual proporção, ficando porém dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do NCPC, art. 90, §§ 2º e 3º. Além disso, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas em razão das partes estarem ao amparo da assistência judiciária gratuita (fls. 10 e 43). DEIXO DE CONDENAR as partes em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, eis que ausente a sucumbência, dado o caráter consensual de resolução do mérito, razão pela qual INDEFIRO o requerimento formulado pelo até então advogado do requerido. Dou esta por LIDA e PUBLICADA em audiência e dela INTIMADOS os presentes. REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE termo de guarda unilateral definitiva, ficando o genitor INTIMADO para comparecer em cartório em assiná-lo, na presente data. INTIMEM-SE a advogado Dr. Marcelo Torres Fernandes e a requerida acerca da presente sentença, neste caso DEPRECANDO-SE sua intimação no endereço informado nesta ata, REMETANDO-SE a carta precatória preferencialmente via malote digital, CONSTANDO-SE o prazo de 02 meses para cumprimento. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as observâncias de estilo. [...]"


4 - 0016271-62.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Inventariante: J.N.M.
Requerente: G.M.M.D.S. e outros
Inventariado: F.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO
Inventariante: J.N.M.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.74/74v: "[...] 03) DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO o requerente JOSE FRANCISCO CURITIBA MOURA (CPF: 073.962.147-50) A LEVANTAR, pessoalmente ou através de sua advogada, J.N.A.D.C, OAB/ES n.º 10.383, os resíduos de PIS no valor de R$ 1.328,19 (mil, trezentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) e os resíduos de FGTS no quantum de R$ 2.423,64 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) ambos junto à Caixa Econômica Federal com seus acréscimos porventura existentes, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico processo. PROMOVAM-SE os registros e anotações pertinentes, acerca da desnecessidade de intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENO a parte  autora ao pagamento das despesas processuais eventualmente devidas, na forma do NCPC, arts. 88 e 89. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl.30 DEIXO de CONDENÁ-LA em honorários advocatícios, diante da voluntariedade da jurisdição. [...]" 


5 - 0013443-93.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: I.G.D.O.
Requerido: J.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: I.G.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.71/71v: "[...] Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do NCPC, art. 485, incisos VI e IX, eis que ausente o interesse de agir, nas modalidades necessidade e utilidade, e constatada a intransmissibilidade da posição processual do requerido, falecido no curso do feito. REVOGO a decisão de fls. 30/30v, na parte que concedeu tutela de urgência, decretando a interdição provisória do requerido. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 485, § 2º e art. 486, § 2º, e art. 85, § 10 (este último, por analogia), e conforme pacífico entendimento jurisprudencial (ex.: TJES; APL 0025275-51.2013.8.08.0048; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Janete Vargas Simões; Julg. 29/03/2016; DJES 01/04/2016), CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais. Entretanto SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas em razão de ser ela beneficiária da assistência jurídica gratuita (fl. 28). Honorários advocatícios indevidos, eis que ausente a sucumbência. [...]"


6 - 0015211-20.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27379/ES - CAMILA MOREIRA DE VARGAS
Requerente: M.A.P.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.41/41v: "[...] Por todo o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO-A PROCEDENTE, de modo que AUTORIZO o requerente M.A.P. (CPF n.º 007.809.417-80) A LEVANTAR pessoalmente ou através de sua advogada CAMILA MOREIRA DE VARGAS, OAB/ES 27.379, os valores referentes aos resíduos previdenciários junto ao INSS, benefício n.º 32/108.256.031-3, no valor de R$ 439,51 (quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) e benefício n° 21/167.507.279-2, no valor de R$ 295,76 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), com seus acréscimos porventura existentes, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico processo. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais, na forma do NCPC, arts. 88 e 89. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 24. DEXO de CONDENÁ-LO em honorários advocatícios, diante da voluntariedade da jurisdição. [...]"


7 - 0011414-36.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: S.T.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: S.T.A.
Advogado(a): 24534/ES - KELEN PEREIRA CORREIA
Requerente: S.T.A.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.42/42v: "[...] HABILITO nos presentes autos, para os devidos fins de direito, a herdeira descendente M.T.Z, eis que evidenciada a legitimidade sucessória da mesma. RETIFIQUEM-SE o registro e a autuação, incluindo a herdeira ora habilitada. Superada tal questão, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO-A PROCEDENTE, de modo que AUTORIZO os requerentes S.T.A. (CPF n°910.311.337-04) , L.M.T (CPF n° 027.825.487-00), I.T.P. (CPF n° 009.899.827-77), E.T.D. (CPF n°022.632.747-74), M.J.T.D. (CPF n° 772.951.617-91), P.A.T. (CPF n° 113.268.831-00) e M.T.Z. (CPF n° 095.060.147-01) A LEVANTAREM pessoalmente na proporção de 1/7 para cada autor, ou através de sua advogada KELEN PEREIRA CORREIA, OAB/ES 24.534, os valores referentes aos resíduos previdenciários junto ao INSS, benefício n.º 119.728.271-5 e benefício n° 076.788.144-3, cada um no valor de R$ 492,90 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), com seus acréscimos porventura existentes, podendo, para tanto, receber quantias, passar recibos, dar quitação, requerer e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento da presente sentença/alvará. Ressalvo porém, para os devidos fins, os eventuais direitos de terceiros ou herdeiros não mencionados neste específico processo. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I. CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais, na forma do NCPC, art. 88. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 14. DEXO de CONDENÁ-LA em honorários advocatícios, diante da voluntariedade da jurisdição. [...]"
 
 


8 - 0004755-11.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: E.L.D.S.F. e outros
Executado: E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Exequente: E.L.D.S.F.
Advogado(a): 30931/ES - LORENA PADELA DO NASCIMENTO
Executado: E.L.D.S.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Executado: E.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.69/69v: "[...] Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação constante do título executivo que embasou a presente execução, e JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, nos termos do Novo Código de Processo Civil, art. 924, inciso II e art. 925. Atento ao Princípio da Causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que em atenção ao disposto no NCPC, art. 523, § 1º, FIXO em 10% do valor da execução. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita que ORA DEFIRO ao executado, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade das afirmações de fl. 53 não restaram afastadas por outros elementos, existentes nos autos. [...]"


9 - 0008816-12.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.M.D.S.
Requerido: D.Y.D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004500/ES - LUIZ CARLOS VOLPATO
Requerente: A.J.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
De fls. 31/32: "[...] Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, como exige a CRFB, art. 93, inciso IX, e o NCPC, arts. 11 e 371, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, inciso IV. Via de consequência, REVOGO a decisão de fls. 21/21v, no que se refere à exoneração provisória do alimentante (suspensão da obrigação), TORNANDO-A SEM EFEITO EM TAL PONTO. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 485, § 2º e art. 486, § 2º, CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas processuais. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 16). DEIXO de condenar a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que a requerida não chegou a constituir patrono nos autos. [...]"


10 - 0010947-96.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: V.F.C.C.
Executado: M.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Executado: M.C.C.
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Exequente: V.F.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.128: "[...] Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação constante do título executivo que embasou a presente execução, e JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, nos termos do Novo Código de Processo Civil, art. 924, inciso II e art. 925. Atento ao Princípio da Causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que em atenção ao disposto no NCPC, art. 523, § 1º, FIXO em 10% do valor da execução. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita que ORA DEFIRO ao executado, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade da afirmação de fl. 24, não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos. [...]"


11 - 0000632-72.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.N.R.
Requerido: V.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007176/ES - ARISIO NOVAES RANGEL
Requerente: A.N.R.

Para tomar ciência do julgamento:
De fls.255/256/v: "[...] Analisadas as questões pertinentes, como exige a CRFB, art. 93, inciso IX, e o NCPC, arts. 11 e 371: A) JUNTEM-SE as informações processuais que se seguem. B) REJEITO a impugnação apresentada pelo executado (fls. 222/225). C) INDEFIRO os requerimentos de fls. 246/247 e 254/254v. D) DECLARO satisfeita a obrigação constante do título executivo que embasou o presente módulo executivo, mediante obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do NCPC, art. 536, § 1º. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO EXECUTIVO, nos termos do Novo Código de Processo Civil, art. 924, inciso II e art. 925. Atento ao Princípio da Causalidade, conforme disposto no NCPC, art. 82 e art. 85, § 1º, CONDENO a executado ao pagamento da despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que em atenção ao disposto no NCPC, art. 85, §§ 2º e 8º, FIXO em R$ 1.000,00, considerando especialmente a natureza e a baixa complexidade do módulo executivo, seu pouco tempo de tramitação, a atuação processual do exequente, a quantidade de atos processuais praticados e a inviabilidade de aferir de imediato o efetivo proveito econômico obtido especificamente na execução. JUNTE-SE cópia desta sentença aos autos n.º 0000574-30.2019.8.8.0011. [...]"


12 - 0002608-12.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.O.
Requerido: V.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006916/ES - GILMAR CARLETI
Requerente: J.O.
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerido: V.D.S.O.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.80/81v: "[...] 03) DISPOSITIVO. Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, conforme exige a CRFB, art. 93, IX, e o NCPC, arts. 11 e 371, REJEITO a pretensão autoral, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, de modo que fica mantida a obrigação do autor J.O de prestar alimentos à seu filho, V.D.S.O, no valor outrora pactuado (30% do salário-mínimo - fls. 08/13). RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, inciso I. Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, arts. 82 e 85, CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que em atenção ao disposto no Código de Processo Civil, art. 85, § 2º, FIXO em 12% do valor da causa (fl. 04), considerando especialmente a natureza e a baixa complexidade da causa, seu tempo de tramitação, a quantidade de atos processuais praticados, e a efetiva e zelosa atuação processual do requerido. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 21). [...]"


13 - 0007249-09.2019.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: S.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10750/ES - SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
Requerente: S.C.P.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.21/21v:"[...] 03) DISPOSITIVO. Com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, ACOLHO a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de S.C.P.L. e D.P.L.  HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, para que surta os devidos efeitos jurídicos. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, a saber: S.C.P. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, inciso I. CONDENO os requerentes ao pagamento das DESPESAS PROCESSUAIS, em igual proporção, na forma do NCPC, art. 88.  DEIXO DE CONDENÁ-LOS em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em razão da voluntariedade da jurisdição. [...]"


14 - 0001700-57.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: R.P.D.S.
Requerido: R.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAAN COSTA
Requerido: R.D.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:
De fl.142/142v: "[...] Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, como exige a CRFB, art. 93, inciso IX, e o NCPC, arts. 11 e 371, RECONHEÇO o abandono de causa e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, inciso III, c/c § 1º. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 485, § 2º e art. 486, § 2º, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que FIXO em R$ 1.200,00, com base no NCPC, art. 85, §§ 2º e 8º, considerando especialmente a natureza e média complexidade da causa, seu considerável tempo de tramitação, e a atuação processual do requerido. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 38). [...]"




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

 
Lista: 0104/2019


1 - 0005892-96.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANAZITA TENIS BALDOTO
Requerido: FRANCISCO EDVAM DE CASTRO FEITOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerente: JANAZITA TENIS BALDOTO
PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO.


2 - 0010822-94.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerido: ARMANDO PNEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Para efetuar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 287,87 (duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 10 dias, na foma do artigo 116, II do Código de Normas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com a Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.


3 - 0018417-13.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Diante da ausência injustificada do autor, extingo o presente processo na forma do art. 51, I, da LJE, condenando a parte autora em custas processuais, nos termos dos arts. 51, §2º da LJE e Enunciado 28 do FONAJE. Dou a presente por lida e publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais, inscrevendo-se o autor em divida ativa, como de estilo, no caso de injustificado inadimplemento. Ao após, arquive-se, com as cautelas de estilo.”


4 - 0007879-70.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AGRIRROCHAS LTDA EPP
Executado: LUIZ CARLOS DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Exequente: AGRIRROCHAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Importa dizer que a indicação do endereço do devedor é ônus da parte credora, na forma do art. 14, § 1º da LJE. Neste contexto, determinar seja oficiado órgãos públicos e/ou empresas privadas para obter o endereço do réu não se coaduna com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis. Contudo, em casos excepcionais, a ferramenta que esta unidade utiliza em para a obtenção do endereço das partes é o sistema INFOJUD, que no caso dos autos, resultou na obtenção do mesmo endereço do réu já informado nos autos. 

2. Assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 dias, indicar o atual endereço do dervedor, sob pena de extinção do processo.

3. Diligencie-se. 


5 - 0003712-73.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILMAR PIOVEZAN
Executado: M. R. DE ARAUJO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: GILMAR PIOVEZAN

Para tomar ciência da decisão:
1. Após o resultado negativo dos leilões e o credor ter manifestado seu desinteresse na adjudicação dos bens penhorados, desconstituo a penhora de fls. 74/74. Contudo, após terem restado infrutíferas todas as tentativas de localização de bens ao alcance do credor, reputo possível a penhora sobre o faturamento da empresa ré, desde que em percentual que propicie a satisfação do crédito em tempo razoável, mas sem que isso torne inviável o exercício da atividade empresarial da devedora. 

2. Assim, com fulcro no art. 866 e seguintes do CPC, DEFIRO em parte os pleitos de fls. 134-135 e DETERMINO a expedição de mandado de penhora de 10% do faturamento mensal bruto da empresa ré, excluído da base de cálculos o valor destinado à folha de pagamentos de pessoal. Nomeio o sócio proprietário da ré, Sr.  GILSON LOURENÇO ROSA, como administrador/depositário.  

3. O credor deverá informar nº de conta bancária que servirá para a realização dos depósitos a serem  feitos pelo adminisitrador/depositário, no prazo de 10 dias. Prestadas essas informações, intime-se o administrador/depositário para iniciar os depósitos equivalentes a de 10% do faturamento mensal bruto da empresa ré, excluído da base de cálculos o valor destinado à sua folha de pagamentos de pessoal, na em conta bancária informada pelo credor, devendo assim proceder mensalmente até a satisfação do crédito autoral (R$ 28.203,47).

4. O administrador/depositário também deverá prestar contas em juízo mediante o acostamento aos autos dos respectivos comprovantes de depósito, sob as penas da lei. 

5. Intimem-se. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004766-74.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no art. 147, este na forma do art. 71 (duas vezes), ambos do Código Penal, nas circunstâncias da Lei n° 11.340/06 e absolvo em relação ao crime constante do art. 129, §9º, do Código Penal, nas circunstâncias da mesma Lei anterior, em razão das lesões recíprocas demonstradas no bojo da sentença.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004766-74.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no art. 147, este na forma do art. 71 (duas vezes), ambos do Código Penal, nas circunstâncias da Lei n° 11.340/06 e absolvo em relação ao crime constante do art. 129, §9º, do Código Penal, nas circunstâncias da mesma Lei anterior, em razão das lesões recíprocas demonstradas no bojo da sentença.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

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Nº DO PROCESSO: 0004766-74.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

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DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno LUIZ HENRIQUE ROCHA LUIZ, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no art. 147, este na forma do art. 71 (duas vezes), ambos do Código Penal, nas circunstâncias da Lei n° 11.340/06 e absolvo em relação ao crime constante do art. 129, §9º, do Código Penal, nas circunstâncias da mesma Lei anterior, em razão das lesões recíprocas demonstradas no bojo da sentença.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0073118-60.2012.8.08.0011 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARIA APARECIDA MONTEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno MARIA APARECIDA MONTEIRO, qualificada na inicial, nascida em 07.06.1974, filha de Benedito Monteiro e de Verônica Maria Inácio Monteiro, pela prática do delito tipificado no art. 140, § 3º e art. 147, na forma do art. 69, todos do CP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0073118-60.2012.8.08.0011 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARIA APARECIDA MONTEIRO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 314,60

 

 

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005963-69.2014.8.08.0011 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LAUDINEIA PIRES DE OLIVEIRA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

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DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
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Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

 

CUSTAS: R$ 543,36
MULTA: R$ 320,29

 

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004705-19.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

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DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno SÉRGIO MONTEIRO DE CARVALHOqualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no art. 184, §2º, do Código Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0171/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

 
Lista: 0171/2019


1 - 0005488-40.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: PAULO PEREIRA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Da certidão do Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar PAULO PEREIRA BATISTA, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): Fui informado no local que o mesmo mudou-se e não é de conhecimento o seu endereço atual. Outrossim, não encontrei bens para proceder o arresto. Pelo exposto, devolvo a Central de Distribuição de Mandados para providenciar a destinação ao Cartório de origem.
Diligências:
19/07/2019 - 16 - PESSOA SE MUDOU PARA LOCAL INCERTO E NÃO CONHECIDO"


2 - 0008751-17.2018.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: GUILHERME MOREIRA DE ARAUJO
Suscitado: SM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Suscitante: GUILHERME MOREIRA DE ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
A5. Apesar das razões apresentadas pela parte embargante, ao meu sentir o que se busca na verdade é a reanálise de matérias que já foram enfrentadas, sendo explicitamente incabível nesta via aclaratória.
6. Assim, entendo que as questões trazidas devem ser enfrentadas em distinta instância, cuja interpretação visa permitir que a parte apresente argumentos para defender seu ponto de vista acerca de matéria que não foi debatida nos autos e que poderá ser conhecida pela Corte Superior, se for o caso.
7. Ora, esclareço novamente que os Embargos de Declaração devem ser interpostos quando na decisão houver erro de processo ou procedimento e não quando houver erro de julgamento, mera discordância da parte ou a imputação de OMISSÃO.
8. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.
9. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.
10. No mais, certifique-se e cumpra-se conforme determinado na decisão atacada.


3 - 0002930-32.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: JUCIMERE RANGEL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Da certidão do Oficial de Justiça: Certifico que em continuidade ao cumprimento do respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, de posse da 2ª via do mesmo e, aí sendo fiquei impossibilitado de proceder a penhora de bens pertencentes a executada, Jucimere Rangel de Oliveira, em virtude de não tê-los encontrados (móveis e/ou imóveis), assim sendo, passei a descrever os bens que guarnecem a residência da mesma, (Art° 659 do CPC), conforme se segue: Um (01) forno Microondas, marca ELECTROLUX; Uma (01) geladeira, marca CONSUL, 340 litros; Um freezer, marca CONSUL; Três (03) poltronas de curvim; Um (01) computador, marca AOC, com CPU; Um (01) armário de cozinha; Um (01) jogo de sofá, 03 e 02  lugares; Um (01) televisor, marca SANSUMG, 60", Um (01) Ventilador portátil, MARCA FAET, Um (01) aparelho de som, marca CCE, utensílios domésticos, cama, mesa, armário, etc, porém nada em duplicidade. E devolvo a 2ª via do mandado, ao Cartório de Origem, para os devidos fins de direito.
Diligências:
15/07/2019 - 04 - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE
15/07/2019 - 18 - PENHORA NEGATIVA


4 - 0002503-35.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: BRITAMIL BRITAMENTO LTDA - ME
Réu: MINERACAO IPIRANGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Réu: MINERACAO IPIRANGA LTDA
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Autor: BRITAMIL BRITAMENTO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para dizerem se pretendem produzir provas em audiência.
Diligencie-se. 


5 - 0020277-20.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
Executado: GF E C TURISMO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4457/ES - VILMA GONCALVES TRISTAO
Executado: GF E C TURISMO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o devedor, na pessoa de sua advogada identificada à folha 52, para que se manifeste acerca da eventual impenhorabilidade do veículo.
Diligencie-se.


6 - 0009026-34.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEFINA PICCOLI RODRIGUES DA SILVA
Requerido: KATIA REGINA BARROZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL
Requerente: JOSEFINA PICCOLI RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes acerca dos termos retro. O Defensor e Ministério Público por vista dos autos.
Diligencie-se.


7 - 0000115-62.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON LUIZ SEMENSATO
Requerido: CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: EDSON LUIZ SEMENSATO
Para apresentar réplica à contestação.


8 - 0008845-33.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: JOSUEL PECANHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para retirada da Carta Precatória inserida na capa dos autos. Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para seu cumprimento.
Diligencie-se.


9 - 0016603-29.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: J G MILLER ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Da certidão do oficial de Justiça: Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar J G MILLER ME, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): Não encontrei imóvel de n. 174-180, lado B, na avenida Etelvina Vivácqua. Há o imóvel de n. 170 (residências de aluguel), depois a rua é cortada pela rua Emílio Passamai, seguida pelo Supermercado Molina (n. 182/186), este de propriedade de Alexandre Pereira Gariolli, com CNPJ n. 17270746000118. Perguntei neste estabelecimento e a um inquilino do n. 170, além de moradores e comerciantes locais, que disseram desconhecer a empresa executada e seu representante legal. 
Diligências:
26/06/2019 - 17 - NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADA/VISUALIZADA
01/07/2019 - 17 - NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADA/VISUALIZADA
05/07/2019 - 08 - EMPRESA NÃO LOCALIZADA OU DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO


10 - 0008341-56.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PAULO CORTEZINI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: JOAO PAULO CORTEZINI

Para tomar ciência do despacho:
Ao tempo em que defiro a juntada da peça retro, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.
Intimem-se.


11 - 0010304-65.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Executado: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Exequente: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Para comparecer à audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 13/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. A parte fica intimada na pessoa do advogado.


12 - 0007609-12.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BAND FILTROS EIRELI
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 25576/ES - MAYARA PAULO FONTANA
Embargante: BAND FILTROS EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
na forma do artigo 485, VI do CPC, declaro extinto o feito. 


13 - 0010425-98.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE ANTONIO QUINTINO
Réu: THONY RICARDO NOLASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Autor: JOSE ANTONIO QUINTINO

Para tomar ciência do despacho:
 Aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação. 
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC), cinco anos. 


14 - 0003702-58.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MARLON FREITAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.


15 - 0009143-20.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MERCADO MAIS EM CONTA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
 
Em que pesem os argumentos retro expendidos, mantenho a decisão de fls. 

À luz do CDC Beatriz e Marciano têm o direito de ser demandada em seu domicílio. 

Diligencie-se a remessa dos autos à Comarca de Mimoso do Sul. 
 
Em que pesem os argumentos retro expendidos, mantenho a decisão de fls. 
À luz do CDC Beatriz e Marciano têm o direito de ser demandada em seu domicílio. 
Diligencie-se a remessa dos autos à Comarca de Mimoso do Sul. 


16 - 0009551-11.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MP ACOS MATERIAS SIDERURGICOS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem os argumentos retro expendidos, mantenho a decisão de fls. 60 e verso. 
À luz do CDC Millena Gonçalves Oliveira tem o direito de ser demandada em seu domicílio. 
Diligencie-se a remessa dos autos à Comarca de Vargem Alta. 


17 - 0007189-70.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: M. B. MANTUAN PNEUS - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Réu: M. B. MANTUAN PNEUS - EPP

Para tomar ciência do despacho:
 
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$45.118,12 (quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais e doze centavos)   nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$45.118,12 (quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais e doze centavos)   nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


18 - 0003084-84.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: BAND FILTROS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Executado: JOAO BATISTA LOPES BANDEIRA
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. 


19 - 0007796-20.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ROSANGELA BENTO BRUM
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Requerente: MARIA ROSANGELA BENTO BRUM

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para acolher a pretensão revisional e declarar a nulidade da cláusula e abusividade  determinando que o contrato do autor seja revisto, com compensação dos valores por ele já pagos, para que o percentual de juros obedeça limite-se a 19,72%am.  Ou então, em caso de adimplemento do pacto, restituir os valores pagos a mais, com atualização monetária e juros desde o desembolso. No mais, mantenho a vigência do pacto tão somente em relação àquele primeiro encargo moratório  (Súmula 472, STJ).


20 - 0014588-87.2017.8.08.0011 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: LENIRA FEICH MONTEIRO DE CASTRO
Réu: CITOMED - LABORATIRIO MEDICO DE CITOLOGIA E PATOLOGIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Autor: LENIRA FEICH MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Réu: CITOMED - LABORATIRIO MEDICO DE CITOLOGIA E PATOLOGIA LTDA
Réu: CAIO SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Réu: ANA PAULA CAPRINI MONTEIRO DE CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgoo pedido procedente, para:a)determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil ;b)declarar ter havido a retirada de LENIRA FEICH MONTEIRO DE CASTRO, com a consequente dissolução parcial da sociedade; c)determinar que os demandados deverão formalizar a dissolução parcial da sociedade, com a retirada da autora; d)determinar que a data-base para a apuração dos haveres de LENIRA FEICH MONTEIRO DE CASTRO é o dia18/2/2018; e)determinar que para aapuração dos haveresd oautor deverá ser adotado o critério do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço dedeterminação, tomando por referência a data de resolução,e avaliando os bens tangíveis e intangíveis, a preço de saída, e o passivo da sociedade.


21 - 0009402-49.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CLEMENTE
Requerido: WILAME DE SOUZA BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74305/MG - LENI PEREIRA MELGAÇO
Requerido: WILAME DE SOUZA BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
 1. Trata-se de ação visando reparação de danos proposta por Antônio Carlos Clemente que apontou no polo passivo da demanda Wilame de Souza Barreto, pelas razões descritas na petição inicial de fls. 2/12, acompanhada dos documentos de fls. 13/58.
2. Citada, a parte ré apresentou defesa às fls. 70/73, instruída com os expedientes de fls. 74/77.
3. Por último, intimado o autor se manifestou às fls.
4. É o relatório. Decido.
5. Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, dispensando a realização de audiência voltada a esse fim por entender que não apresenta a causa maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015)
6. Não existindo preliminares na defesa a serem enfrentadas, e inexistindo tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015).
7. DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS
Delimito como pontos controvertidos:
I. A responsabilidade pelo acidente;
II- Se o autor sofreu lesões e sua extensão
8. No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), deverá observar a regra geral prevista no art. 373 do mesmo diploma legal.
9. Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida.
10. Como já há requerimento do autor, determino a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo a Dra. Izabela Louzada, em favor do qual fixo honorários em R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo o pagamento ser requisitado ao Governo do Estado do Espírito Santo ao final da tramitação.De minha pare a questiono:
a) Se o autor experimenta sequelas de lesões suportadas em acidente de trânsito;
b) Se as lesões relacionam-se àquele acidente narrado nos autos.
11. Intimem-se.


22 - 0005767-31.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EYMARD FARIAS SARDENBERG e outros
Requerido: IGREJA PENTECOSTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154191/SP - ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI
Requerido: IGREJA PENTECOSTAL
Para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração.


23 - 0009970-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CESAR MENDES BARBOSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: JULIO CESAR MENDES BARBOSA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Da perícia designada pela perita Isabella Louzada  para o dia 11 de outubro de 2019, às 14:30 horas, que será realizada na Clínica St, na Av. Jones dos Santos Neves, próximo aos Irmãos Fontoura.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0198/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE

 

Lista: 0198/2019



1 - 0005786-32.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS e outros
Testemunha: AILTON VIEIRA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerido: MARCOS RODRIGO DA SILVA CHAGAS
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerido: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 13324/ES - PATRICIA MENEQUINI LOPES
Requerido: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando o documento retro, revogo o despacho de fl. 44, o qual designou audiência neste Juízo. Caso tenham sido expedidas intimações/requisições, comunique-se da desnecessidade de comparecer ao ato. 2- Após, devolva-se a deprecata ao Juízo de origem com nossas homenagens.


2 - 0000201-96.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAUE FERREIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19423/ES - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
Requerido: KAUE FERREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando a certidão de fl. 32, revogo o despacho de fl. 27, o qual designou audiência neste Juízo. Caso tenham sido expedidas intimações/requisições, comunique-se da desnecessidade de comparecer ao ato. 2- Após, devolva-se a deprecata ao Juízo de origem com nossas homenagens.


3 - 0011655-10.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JACQUELINE SILVA DIAS
Réu: NILTON BARBOSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30592/ES - ELCINEIA ROZA MACEDO
Réu: JACIRA ALVES DA SILVA
Réu: NILTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Réu: NILTON BARBOSA DA SILVA
Réu: GERLANE ALVES DA SILVA
suspensão condicional do processo designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0007745-72.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOAO CARLOS AMORIM GONCALVES
Réu: ANTONIO PEDRO MARTINS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Réu: ANTONIO PEDRO MARTINS MOREIRA
audiencia para oferecimento do sursis processual designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0001854-98.2017.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO
Réu: PEDRO PEIXOTO BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: PEDRO PEIXOTO BENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 2ª VARA , no dia 09/10/2019 às 09:00. 


6 - 0014606-11.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ISABELA REGINA LE SANTOS
Réu: WELLINGTON ALENA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Réu: WELLINGTON ALENA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI -2ª VARA , no dia 13/11/2019 às 15:00.


7 - 0007814-70.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE MARIA MELLO CONDACK
Testemunha: ALEXANDER PEREIRA BABISK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16118/ES - VALDECI SANTANA RAMALHO
Requerido: JOSE MARIA MELLO CONDACK
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


8 - 0009936-90.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELLE TAINA GONCALVES SATTOLO FERNANDES
Réu: CARLOS HUMBERTO LUIZ SATTOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Réu: CARLOS HUMBERTO LUIZ SATTOLO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


9 - 0009697-52.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JANILSON ZUCCON e outros
Testemunha: LUIZ FERNANDO LANDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Requerido: SILVIO JOSE FERREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 17:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


10 - 0010131-41.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CARLA BEATRIZ CYSNE DE NOVAES e outros
Requerido: JONATHAN ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerido: JONATHAN ALVES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 16:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


11 - 0015364-53.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LORENA SANTOS BERNARDINO
Réu: DAVID JARLINSON PASSOS ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27687/ES - MAYSA ALOQUIO BAYERL
Réu: DAVID JARLINSON PASSOS ROCHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


12 - 0011928-86.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULA FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Réu: WISLEY SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: WISLEY SANTOS DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


13 - 0011924-49.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANA NERY APOLINARIO
Réu: MARCELO ZEQUINI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: MARCELO ZEQUINI DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


14 - 0014226-51.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALINE LOUZADA MALHEIROS BARBOSA
Réu: SERGIO BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Réu: SERGIO BARBOSA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DO MÊS DE OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 06/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: BRUNA BARONI VENANCIO VALIATE

LEIA-SE: DIA 06/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: EDUARDO DA COSTA PAIVA

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (ecpaiva@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 12/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: EDUARDO DA COSTA PAIVA

LEIA-SE: DIA 12/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: BRUNA BARONI VENANCIO VALIATE

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (bbvaliate@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

  Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DOS MESES DE OUTUBRO/DEZEMBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/06/2019

 

ONDE SE LÊ: DIA 13/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: ELISABETH CRISTINA MEDINA DA SILVA

LEIA-SE:DIA 13/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: FERNANDO LUIZ DE PAULA

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (fpaula@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 26/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: FERNANDO LUIZ DE PAULA

LEIA-SE:DIA 26/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: ELISABETH CRISTINA MEDINA DA SILVA

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (elcsilva@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 23/DEZEMBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: ELISABETH CRISTINA MEDINA DA SILVA

LEIA-SE:DIA 23/DEZEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: FERNANDO LUIZ DE PAULA

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (fpaula@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 26/DEZEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: FERNANDO LUIZ DE PAULA

LEIA-SE:DIA 26/DEZEMBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: ELISABETH CRISTINA MEDINA DA SILVA

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM:(elcsilva@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DOS MESES DE SETEMBRO/OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 28/SETEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MARTINS

LEIA-SE: DIA 28/SETEMBROOFICIAL DE JUSTIÇA: WENDER DA CUNHA FARIA

MICRORREGIÃO 03 COMARCA DE IBITIRAMA: (wcfaria@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 26/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: WENDER DA CUNHA FARIA

LEIA-SE: DIA 26/OUTUBROOFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MARTIS

MICRORREGIÃO 03 COMARCA DE GUAÇUI: (gsmartins@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

  Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO MAGISTRADOS E CARTÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA ESPECIAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO REFERENTE O PLANTÃO (PRESENCIAL) DO MÊS DE OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 06/OUTUBRO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARGEM ALTA

LEIA-SE: DIA 06/OUTUBRO - 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

 

ONDE SE LÊ: DIA 20/OUTUBRO - 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

LEIA-SE: DIA 20/OUTUBRO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARGEM ALTA

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

    Juiz de Direito Diretor do Foro

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA

 
Lista: 0075/2019


1 - 0010185-07.2019.8.08.0011 - Tutela
Requerente: A.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: A.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Tutela proposta por JAQUELINE PAULINO DE OLIVEIRA em favor de AMANDA PAULINO ARAÚJO, todos qualificados nos autos.
Consta que a autora é tia materna da menor: AMANDA PAULINO ARAÚJO, tendo a presente ação como causa de pedir a tutela de sua sobrinha menor que está em seu poder desde o falecimento dos genitores.

Ocorre que de acordo com a natureza da ação proposta, tutela de menores, o Código de Organização Judiciária deste Estado prevê que a competência para julgar e processar a causa é da Vara de Órfãos e Sucessões, conforme dispõe no seu art. 62, in verbis:

Art. 62. Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de Órfãos e Sucessões:
I - processar e julgar:
a) os inventários e arrolamentos e outros feitos a eles pertinentes;
b) as causas decorrentes ou dependentes das partilhas e todas as questões relativas à execução de testamento ou legado;
c) as arrecadações e inventários das heranças jacentes e vacantes;
d) as causas de anulação de testamento ou de legado e todos os seus incidentes;
e) as arrecadações e inventários dos bens de ausentes, provendo a sua administração;
f) as habilitações de herdeiros e ausentes em todas as causas relativas aos bens destes, fazendo entrega desses bens, ao final, a quem de direito;
g) as causas de interdição e tutela, nomeando curador e tutor aos interditos, ausentes e menores;

Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA de processamento e julgamento da presente ação, devendo os autos serem remetidos ao cartório distribuidor para ser redistribuído a uma das varas de Família, Órfãos e Sucessões desta comarca.

Com as nossas homenagens.

Intime-se.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24/09/2019. 
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO


2 - 0015733-18.2016.8.08.0011 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.F.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Para ciência da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


3 - 0013354-17.2010.8.08.0011 (011.10.013354-2) - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.O. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: S.R.D.O.
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: S.R.D.O.
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: S.R.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, com homenagens, para caso queira, suscitar conflito.

Intimem-se.

Diligencie-se com as baixas de estilo.   CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES - 25 de setembro de 2019.
  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE SETEMBRO DE 2019