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Versão revista

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALEX CAIADO
CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS

 
Lista: 0147/2019


1 - 0007344-77.2017.8.08.0021 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24751/ES - VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA
Requerido: L.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME SE O DOUTO ADOVOGADO DO DESPACHO DE fls. 123-v.


2 - 0012192-49.2013.8.08.0021 - Autorização judicial
Requerente: E.J.D.F.D.S.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13603/ES - JAQUELINE CARMINATI BURINI
Requerente: E.J.D.F.D.S.G.L.
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: E.J.D.F.D.S.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se as partes da descida dos autos.


3 - 0006172-66.2018.8.08.0021 - Tutela
Requerente: A.S.D.O.
Requerido: D.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Requerente: A.S.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
A. S. DE O., ajuizou a presente ação onde requer a guarda de seu sobrinho D. S. DE J., nascido em 29/07/2008, filho de D. S. de J. e M. V. D., todos qualificados na inicial que foi instruída com os documentos de fls. 07/65.
 
A requerida foi citada pessoalmente, conforme certidão de fls. 80.
 
Decisão deferindo a guarda provisória do menor as requerente às fls. 82/83.
 
Estudo Social às fls. 84/86, manifestando-se o técnico signatário favoravelmente ao pedido de guarda formulado na inicial.
 
Termo de guarda provisória às fls. 87.
 
Os requeridos apresentaram contestação por negativa geral através de seu Curador especial às fls. 91.
 
 
 
Parecer final do Representante do Ministério Público às fls. 161, pela procedência do pedido.
 
Tudo relatado, decido.
 
A guarda como forma de colocação em família substituta deve revestir-se de excepcionalidade e, na forma do art. 33, § 2º do ECA poderá ser deferida para atender a situações peculiares, não apenas para suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis.
 
No caso concreto, percebe-se que o requerente já exerce a guarda fática de seu sobrinho, sendo o atual responsável pelos cuidados com a criança, além de oferecer ambiente familiar adequado, trazendo-lhe benefícios e vantagens. Dessa forma a excepcionalidade restou comprovada.
 
É sabido que o pedido de Guarda é uma ação continuativa e pode, a qualquer tempo, ser revogada, desde que seja benéfico para criança/adolescente, observando-se sempre o melhor interesse da criança.
 
Esse é o entendimento de nossos Tribunais, vejamos:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - MENOR SOB OS CUIDADOS DOS AGRAVANTES DESDE O NASCIMENTO - GENITORA QUE CONFESSA INTENÇÃO DE ENTREGAR A FILHA PARA ADOÇÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO QUE PERDURA HÁ UM ANO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REVOGADA 1. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, excepcionalmente, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis. 2. Restando demonstrado que a criança se encontra na companhia dos agravantes há um ano, desde o seu nascimento, e inexistindo indícios de conduta desabonadora em relação aos mesmos, é recomendável a manutenção desta situação de fato, até ulterior apuração das circunstâncias que ensejaram a entrega da menor, de forma supostamente espontânea, pela genitora aos ora recorrentes. 3. Recurso provido.(TJ-MG - AI: 10708120028467001 MG, Relator: Áurea Brasil, Data de Julgamento: 07/03/2013,  Câmaras Cíveis Isoladas / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/03/2013).
 
Acrescente-se, ainda, que a equipe técnica deste Juízo ofereceu parecer social favorável à pretensão da requerente.
 
ISTO POSTO, acolho a sugestão do Serviço Social, bem como parecer Ministerial, e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir ao requerente . A. S. DE O. a GUARDA de D. S. DE J., na forma do artigo 33, parágrafos 2º e 3º do ECRIAD.
 
P. R. I.
 
Transitada em Julgado, expeça-se a Certidão de Guarda, entregando-a aos requerentes, mediante termo.
 
Após, arquivem-se.


4 - 0007744-91.2017.8.08.0021 - Procedimento ordinário
Requerente: Â.M.L. e outros
Requerido: M.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerente: Â.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se as partes da descida dos autos.




GUARAPARI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALEX CAIADO
CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS

 
Lista: 0148/2019


1 - 0005304-54.2019.8.08.0021 - Procedimento ordinário
Requerente: G.G.D. e outros
Requerido: M.D.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29917/ES - RENATO PLAZZA VIANNA JUNIOR
Requerente: G.G.D.

Para tomar ciência do despacho:
Da Contestação acostada aos autos dê-se vista a parte autora, através de seu Patrono.




GUARAPARI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA