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Versão revista

GUAÇUI - 1ª VARA
Intimações

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692


PROCESSO Nº
5001177-88.2019.8.08.0020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

EXEQUENTE: DEUZIANE FERREIRA PINTO

EXECUTADO: ROBERTO APOLINARIO SOBRINHO

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB ES12365 para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça id n° 3022755, bem como, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

GUAÇUÍ-ES, 26 de setembro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692


PROCESSO Nº
5001163-07.2019.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: PATRICIA GONCALVES POLIDO 09692414701

REQUERIDO: COMPASSO CONSTRUTORA LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).  GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO - OAB ES9790 para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça id nº 3023065, bem como, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

GUAÇUÍ-ES, 26 de setembro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692

PROCESSO Nº 5000085-12.2018.8.08.0020
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: TIAGO VIANNA DE AZEVEDO

REQUERIDO: R. F. DE CARVALHO - SERRARIA - ME

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). CYNTIA GRIPP SIMOES ALVES – OAB-ES 11.071 para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2431951. 

GUAÇUÍ-ES, 26 de setembro de 2019.

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Guaçuí - 1ª Vara
Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000
Telefone:(28) 35530692


PROCESSO Nº
5000257-51.2018.8.08.0020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

EXEQUENTE: MARCOS SILVA ALVES

EXECUTADO: VITOR EDNO SOUZA DE PAULA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Intimar o(a) nobre advogado(a) Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB ES6150 da designação da audiência UNA, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 1ª VARA, no dia 15/10/2019 ÀS 17:00H, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA - AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000, devendo o(a)(s) ilustre(s) advogado(a)(s), notificar(em) seu(s) constituinte(s) da referida audiência.

Fica ainda intimado o(a) nobre causídico(a), acerca da prova testemunhal, observe o disposto no artigo 34, da Lei nº 9.099/95.

 GUAÇUÍ-ES, 26 de setembro de 2019.

GUAÇUI - 1ª VARA
Listas

Lista 0370/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUAÇUI - 1ª VARA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 

Lista: 0370/2019



1 - 0001084-89.2014.8.08.0020 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUCIANA CHRISTOVAM DE AZEVEDO
Embargado: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5189/ES - ALEMER JABOUR MOULIN
Embargado: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Embargante: LUCIANA CHRISTOVAM DE AZEVEDO
Advogado(a): 10456/ES - JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
Embargado: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Embargante: LUCIANA CHRISTOVAM DE AZEVEDO
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Embargado: FLAVIA BARROSO RIBEIRO VIANA
Embargado: GERALDO SANTOS VIANA DE SOUZA
Embargado: VICTOR BARROSO RIBEIRO
Embargado: GILBERTO BARROSO RIBEIRO
Embargado: IONARA DEAMBROSIO GUASTI RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Evidenciada a nulidade alegada devido a ausência de intimação do advogado constituído pelos litisdenunciados, ACOLHO a presente questão de ordem, para: 1. TORNAR sem efeito os atos processuais praticados a partir das fls. 210 e determino o prosseguimento do feito. 2. DETERMINAR que a parte denunciada seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir e, para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. 3. PROCEDA-SE ao cadastramento e anotações de praxe, fazendo constar como advogado das partes denunciadas à lide o advogado Dr. Pindaro Borges Eccard, para fins de futuras intimações. 4. TUDO CUMPRIDO, conclua-se para deliberações pertinentes. 5. Atente-se a secretaria para que erros como este, não mais ocorram, haja vista que retardam o andamento razoável do processo, bem como trazem prejuízos as partes. 6. Diligencie-se
   


2 - 0001515-50.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.G.O.A.
Requerido: D.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: V.G.O.A.
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2019 ÀS 13:00, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DESTA COMARCA.


3 - 0002035-10.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.S.
Requerido: D.M.V.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: A.J.S.
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2019 ÀS 16;00 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR O SEU ASSISTIDO AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


4 - 0001985-81.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: K.V.R.S.
Requerido: Z.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25971/ES - EDUARDO GRIPP JABOR
Requerente: K.V.R.S.
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2019 ÀS 16;30 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR O SEU ASSISTIDO AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


5 - 0001997-95.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.P.D.S.S. e outros
Requerido: W.S.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25905/ES - ARMANDO VICENTE BARRADA
Requerente: D.P.D.S.S.
Requerente: N.P.D.S.S.
Requerente: N.P.D.S.S.
Requerente: G.A.P.D.S.S.
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2019 ÀS 17;00 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR OS SEUS ASSISTIDOS AFIM DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


6 - 0001795-21.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.G.C.
Requerido: W.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: J.A.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 1. Remetam-se o feito à Central de Conciliação para inclusão do feito na pauta de audiência. 2. Designada a audiência, INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências do § 4º, 5º, 6º e 8º do art. 334 e art. 335 do Código de Processo Civil. Diligencie-se pela via postal, na forma do art. 248 do Código de Processo Civil. 2.2. Independente de petição da parte requerida informando o desinteresse na realização de autocomposição dentro do prazo estabelecido pelo art. 334, § 5º do Código de Processo Civil, aguarde-se a audiência designada. 3. Realizada audiência e não havendo acordo, aguarde-se a apresentação de contestação, cujo prazo será de 15 dias, a ser contado na forma do artigo 335, do CPC/2015. 4. Apresentada contestação, vista à parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. 5. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretende produzir, devendo justificar a imprescindibilidade de eventual prove para o deslinde da controvérsia. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6. Outrossim, não sendo desnecessária a produção de provas em audiência, inexistindo interesse das partes em produzir outras provas ou se a matéria debatida dispensar a produção de provas, conclua-se para sentença. 7. Notifique-se o MP, se for o caso. 8. Intime-se. Cumpra-se. FICA AINDA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 14;30 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR O SEU ASSISTIDO AFIM DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.  


7 - 0002002-20.2019.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.G.B.R.
Requerido: J.H.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerente: A.G.B.R.

Para tomar ciência da decisão:
O processo tramitará sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante a ausência de provas quanto aos rendimentos da ré, árbitro os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo, os quais serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados na conta bancária do (a) representante legal do (a)(s) autor (a) (s)(es), até o dia 10 de cada mês. Intime-se o (a) requerente para fornecer ao Juízo o número de sua conta bancária de sua representante legal, no prazo de 72 horas. Caso ela declare não possuir, ainda, conta em instituição financeira, fica desde já autorizada a expedição de ofício, ao Banco Banestes, a ser entregue à parte, mediante recibo, solicitando abertura de conta para receber os valores da pensão fixada, sem quaisquer ônus para seu titular. Em seguida, intimar o (a)(s) requerido (a)(s), pessoalmente, para efetuar os depósitos na conta informada nos autos, sob as penas da lei. Remetam-se os autos a Central de Conciliação afim de que seja designada audiência de conciliação/mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil. Após, cite-se e intime-se. O prazo para contestar será de 15 dias e terá como termo inicial a data de audiência, ressalvado o disposto nos incisos II e III, do artigo 335, do CPC/2015. Dê-se ciência ao Promotor de Justiça e, cumpridas as diligências pertinentes e necessárias, remetam-se os autos à Central de Conciliação. Diligencie-se. FICA AINDA O  DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 15;00 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR A SUA ASSISTIDA AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


8 - 0002033-40.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.P.
Requerido: A.F.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerente: L.G.P.
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 15;30 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR O SEU ASSISTIDO AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


9 - 0002003-05.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.G.S.O.
Requerido: D.A.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerente: A.G.S.O.

Para tomar ciência da decisão:
O processo tramitará sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante a ausência de provas quanto aos rendimentos do réu, árbitro os alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo, os quais serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados na conta bancária da representante legal do (a)(s) autor (a) (s)(es), informada à fl. 05, até o dia 10 de cada mês. Em seguida, intimar o (a)(s) requerido (a)(s), pessoalmente, para efetuar os depósitos na conta informada nos autos, sob as penas da lei. Remetam-se os autos a Central de Conciliação afim de que seja designada audiência de conciliação/mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil. Após, cite-se e intime-se. O prazo para contestar será de 15 dias e terá como termo inicial a data de audiência, ressalvado o disposto nos incisos II e III, do artigo 335, do CPC/2015. Dê-se ciência ao Promotor de Justiça e, cumpridas as diligências pertinentes e necessárias, remetam-se os autos à Central de Conciliação. Diligencie-se. FICA AINDA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2019 ÀS 16;00 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR O SEU ASSISTIDO AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


10 - 0001983-14.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.R.D.S.
Requerido: R.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: I.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
O processo tramitará sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante a ausência de provas quanto aos rendimentos da ré, árbitro os alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo, os quais serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados na conta bancária do (a) representante legal do (a)(s) autor (a) (s)(es), até o dia 10 de cada mês. Intime-se o (a) requerente para fornecer ao Juízo o número de sua conta bancária de sua representante legal, no prazo de 72 horas. Caso ela declare não possuir, ainda, conta em instituição financeira, fica desde já autorizada a expedição de ofício, ao Banco Banestes, a ser entregue à parte, mediante recibo, solicitando abertura de conta para receber os valores da pensão fixada, sem quaisquer ônus para seu titular. Em seguida, intimar o (a)(s) requerido (a)(s), pessoalmente, para efetuar os depósitos na conta informada nos autos, sob as penas da lei. Remetam-se os autos a Central de Conciliação afim de que seja designada audiência de conciliação/mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil. Após, cite-se e intime-se. O prazo para contestar será de 15 dias e terá como termo inicial a data de audiência, ressalvado o disposto nos incisos II e III, do artigo 335, do CPC/2015. Dê-se ciência ao Promotor de Justiça e, cumpridas as diligências pertinentes e necessárias, remetam-se os autos à Central de Conciliação. Diligencie-se. FICA AINDA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2019 ÀS 13;00 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR A SUA ASSISTIDA AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.  


11 - 0002018-71.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.B.D.A. e outros
Requerido: W.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: J.B.D.A.
Requerente: A.V.B.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
O processo tramitará sob segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Defiro o pedido de justiça gratuita. Ante a ausência de provas quanto aos rendimentos do réu, árbitro os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo, os quais serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados na conta bancária da representante legal do (a)(s) autor (a) (s)(es), informada à fl. 07, até o dia 10 de cada mês. Considerando as informações nos autos no sentido de que o requerido possui vínculo laboral, OFICIE-SE na forma do art. 529 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos a Central de Conciliação afim de que seja designada audiência de conciliação/mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil. Após, cite-se e intime-se. O prazo para contestar será de 15 dias e terá como termo inicial a data de audiência, ressalvado o disposto nos incisos II e III, do artigo 335, do CPC/2015. Dê-se ciência ao Promotor de Justiça e, cumpridas as diligências pertinentes e necessárias, remetam-se os autos à Central de Conciliação. Diligencie-se. FICA AINDA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2019 ÀS 13;30 HORAS. FICANDO O PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO NESTE ATO PARA CIENTIFICAR A SUA ASSISTIDA AFIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA APRAZADA. DESTA FORMA O CARTÓRIO NÃO PROVIDENCIARÁ A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 334 PARÁGRAFO 3º DO CPC.


12 - 0001452-35.2013.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO JOSE DE SOUZA
Requerido: VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: ANTONIO JOSE DE SOUZA
Advogado(a): 12425/ES - CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA
Requerido: EMPRESA DE CIMENTO LIZ S/A
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Requerido: VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2019, às 13h00min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se.
1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.
 


13 - 0001451-50.2013.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: VIRGILIO ALBERTO DE ARAUJO
Requerido: VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: VIRGILIO ALBERTO DE ARAUJO
Advogado(a): 12425/ES - CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA
Requerido: EMPRESA DE CIMENTO LIZ S/A
Advogado(a): 96262/MG - DANGELO DOS SANTOS MAURICIO
Requerido: EMPRESA DE CIMENTO LIZ S/A
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Requerido: VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2019, às 14h00min. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las1. Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso. Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade, haja vista o contido no artigo 334, parágrafo 3º do CPC/20152. Cientifique-se o Ministério Público, se for o caso. Diligencie-se.
1Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3o A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
2Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.
 




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0374/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 
Lista: 0374/2019


1 - 0000122-61.2017.8.08.0020 - Embargos à Execução
Embargante: MATHEUS GODIO GOMES e outros
Embargado: ADVOCACIA PAULO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10580/ES - BRUNO SILVEIRA
Embargado: ADVOCACIA PAULO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Embargante: CLERES LUCAS GODIO GOMES
Embargante: MATHEUS GODIO GOMES
Embargante: MAYARA GODIO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Conforme disposto artigo 369 do Código de Processo civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, conclua-se. Diligencie-se.




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0372/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 
Lista: 0372/2019


1 - 0003238-85.2011.8.08.0020 (020.11.003238-8) - Interdito Proibitório
Requerente: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: MARCOS JOSE SOARES DE MENDONCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77467/MG - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
Requerente: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 000822A/MG - JOAO DACIO ROLIM
Requerente: SAMARCO MINERACAO SA
 Considerando o teor da manifestação de fls. 638/639, intime-se a parte exequente para tomar ciência, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para externar evental manifestação.
Diligencie-se.


2 - 0002003-54.2009.8.08.0020 (020.09.002003-1) - Usucapião
Requerente: SIRLEY FERREIRA BRAGANCA
Requerido: JUVENAL VIANA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31253/ES - NORTHON RIBEIRO MOREIRA
Requerido: CENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS
Requerido: JARBAS MELO PASSOS
Requerido: JUVENAL VIANA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em substituição, nomeio curador à parte revel citada por edital, Dr. Northon Ribeiro Moreira (OAB/ES 31.253). Intime-o, para que se manifeste nos autos no prazo legal, advertindo que o seu silêncio importará em aquiescência com o múnus que lhe foi atribuído. Diligencie-se.


3 - 0000312-64.1993.8.08.0020 (020.93.000312-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: SEBASTIANA FARIA CONDACK e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: JOAO MARCELINO DA SILVA
Requerente: SEBASTIANA FARIA CONDACK
Requerente: RAIMUNDO AUGUSTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição de fls. 1.076/1.179, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


4 - 0001382-57.2009.8.08.0020 (020.09.001382-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN e outros
Requerente: PEDRO FIGUEIREDO NERY e outros
Executado: PEDRO FIGUEIREDO NERY
Requerido: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5189/ES - ALEMER JABOUR MOULIN
Requerente: PEDRO FIGUEIREDO NERY
Exequente: DEUSLEIA SARRIA DE OLIVEIRA NERY
Requerente: DEUSLEIA SARRIA DE OLIVEIRA NERY
Executado: PEDRO FIGUEIREDO NERY
Exequente: PEDRO FIGUEIREDO NERY
 Intime-se a parte executada, pelo subscritor da petição de fls. 849/851, para acostar ao feito, o instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


5 - 0001212-32.2002.8.08.0020 (020.05.001212-7) - Procedimento Comum
Requerente: WILSON VASCONCELLOS DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: ALIANCA DO BRASIL-CIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: WILSON VASCONCELLOS DE MIRANDA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Da análise dos autos, verifico tratar-se de embargos declaratórios opostos com caráter infringente. Malgrado admitida pela melhor técnica processual, a atribuição de efeitos infringentes ao recurso aclaratório não prescinde do contraditório à parte adversa, conforme leciona NELSON NERY JÚNIOR, pois: A garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese de os embargos de declaração haverem sido interpostos com caráter modificativo”. Assim, determino a intimação do Embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste. (CPC, art. 1.023, §2º). Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.


6 - 0016066-33.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: ADEMIR GONCALVES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para apresentar cálculo atualizado do débito. Prazo de 10 (dez) dias. Diligencie.


7 - 0000286-55.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.S.P.
Requerido: T.D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 219565/RJ - CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA
Requerente: N.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
NATHAN DE SOUZA PEREIRA ajuizou a presente “Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação de Guarda” em face de THALITA DE ANDRADE FERREIRA, em favor de seu filho KAIQUE DE ANDRADE PEREIRA, todos devidamente qualificados na exordial. Consta na inicial, em síntese, que em decorrência do relacionamento das partes, adveio o nascimento do menor Kaique de Andrade Pereira, com 06 (seis) anos de idade. Contudo, após o rompimento do casal, a requerida passou a morar com o menor neste município sem a anuência do genitor, dificultando o contato entre pai e filho. Dessa forma, além da conversão da guarda, o autor pleiteia, desde já, a regulamentação das visitas (fls. 94/96). Instruiu a inicial com procuração e documentos. Passo a decidir. No caso em tela, o autor pleiteia a conversão da guarda do menor em seu favor, ponderando que a requerida mudou para este Município com o infante sem comunicar o requerente, assim como dificulta o contato entre pai e filho. Ademais, aduz a caracterização de alienação parental. Noutra senda, visando manter o contato com seu filho, o autor requer que as visitas se tornem regulamentadas, postergando a análise do pedido de tutela de urgência quanto a guarda, para após a realização do estudo Psicossocial. Dessa forma, observa-se que o requerente é genitor da menor Kaique de Andrade Paula, nascido em 30 de março de 2013. O pedido da parte autora tem base no artigo 1.589 do Código Civil, que estabelece da seguinte maneira: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação”. A urgência da medida está caracterizada, pois o afastamento d genitor do filho poderá prejudicar o desenvolvimento saudável do menor, além de ser prejudicial à paternidade responsável objetivada pelo ordenamento jurídico. Ademais, não há qualquer perigo de irreversibilidade da medida, diante de sua própria natureza. Nesse sentido, colaciono entendimento jurisprudencial: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS – TUTELA ANTECIPADA – DEFERIMENTO – MAIOR INTERESSE DO MENOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.589 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO. - A Ação de regulamentação do direito de visitas visa estreitar os laços afetivos do menor com aquele que não detém sua guarda. Logo, é imprescindível que se observe, sempre, a forma que melhor assegurar o interesse da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0153.13.011025-4/001 – COMARCA DE CATAGUASES – AGRAVANTE(S): O.R.A.S. - AGRAVADO(A)(S): I.P.R.N. (TJMG-Agravo de Instrumento-Cv 1.0153.13.011025-4/001, Relator(a): Des.(a) Moreira Dinix, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/09/2014, publicação da súmula em 24/09/2014) (original sem destaque)   Acrescente-se, contudo, que o deferimento do pedido não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular trâmite do feito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de regulamentação de visitas, fixando da seguinte forma: I – o requerente poderá visitar o filho e tê-lo em sua companhia em finais de semana, quinzenalmente, entre o genitora, a iniciar-se na primeira sexta-feira posterior à intimação da requerida às 18h, tendo fim às 18h do domingo do mesmo fim de semana; II – Cada genitor ficará com o menor metade dos dias no período de férias de julho e dezembro; III – Nos feriados, datas comemorativas, e nas datas festivas serão alternadas, sendo que, no dia dos pais, o menor ficará com o pai e, no dia das mães, permanecerá com a mãe. O requerente deve buscar o infante em sua residência e levá-lo de volta obedecendo aos horários estipulados. Por oportuno, fica a parte requerida ciente das implicações contidas na Lei 12.318/10 (Alienação Parental). Salientando, que qualquer obstáculo à convivência do menor com o genitor, poderá cominar na conversão imediata da guarda. 1. Cite-se e intimem-se as partes desta decisão. 2. Em deferimento ao pedido de dilação do prazo (fl. 75), remetam-se os autos à Central de Apoio Multidisciplinar, a fim de que seja realizado estudo psicossocial, nas residências das partes, no prazo de 60 (sessenta dias). 2.1. Considerando que a parte requerente reside no município de Nova Iguaçu/RJ, expeça-se Carta Precatória para a Comarca competente, a fim de que seja realizado o estudo psicossocial na residência do autor. 3. Com a juntada dos laudos, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. 4. Diligencie-se.


8 - 0000562-62.2014.8.08.0020 - Monitória
Autor: CREDIGUACUI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUACUI
Réu: JARDEL ASSIS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Autor: CREDIGUACUI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUACUI

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o requerimento formulado em relação à consulta ao Sistema Bacenjud. 2. Acionado o Sistema Bacenjud: fora localizado valor irrisório em conta do executado para a satisfação do débito; efetuei o bloqueio e, pelas razões expostas, posteriormente, houve o desbloqueio do valor. 3. JUNTE-SE aos autos detalhamento da consulta. 4. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para impulsionar o feito, indicando medida constritiva eficaz, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 5. Diligencie-se.


9 - 0001763-21.2016.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Inobstante o requerimento de fl. 299, consoante se extrai da certidão de fl. 297 o recurso (agravo) fora digitalizado e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. 2. Portanto, aguarde-se o julgamento do recurso, devendo constar no E-jud que este se encontra suspenso, aguardando julgamento na Superior Instância. 3. Deverá a secretaria observar, trimestralmente, se ocorreu o pertinente julgamento, certificando nos autos, e, em caso positivo, intimando-se as partes para ciência. 4. Após, venham-me os autos conclusos. 5. Diligencie-se, com as formalidades legais


10 - 0002268-41.2018.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S A
Executado: PAULA THEREZA FARIA FELICIA BOECHAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Exequente: BANCO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, para impulso ao feito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


11 - 0000828-73.2019.8.08.0020 - Embargos à Execução
Embargante: PAULA THEREZA FARIA FELICIA BOECHAT
Embargado: BANCO BANESTES ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Embargado: BANCO BANESTES ES
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Embargado: BANCO BANESTES ES
Advogado(a): 14438/ES - VICTOR NASSER FONSECA
Embargante: PAULA THEREZA FARIA FELICIA BOECHAT

Para tomar ciência do despacho:
Defiro à embargante os benefícios da gratuidade da justiça. Recebo os embargos, sem a suspensão da ação executiva, consoante disposição do art. 919 do CPC. Nos termos do art. 920, I, do CPC, intime-se o (o) embargado(a) para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


12 - 0001505-06.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: ROSILENE GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para colacionar aos autos comprovante de residência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclua-se.

Diligencie-se.


13 - 0002499-68.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL DUTRA CUNHA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Requerente: GABRIEL DUTRA CUNHA PEREIRA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: INSTITUTO AOCP
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: GABRIEL DUTRA CUNHA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o pedido de desistência de fl. 436, para que produza seus jurídicos efeitos, tendo em vista o desinteresse da parte autora em prosseguir com o feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (desistência). Aplicado o disposto no §4º, do artigo 485 do CPC, o requerido não se opôs quanto à extinção da ação (fl. 438). Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Entretanto, suspenso a exigibilidade de ambas as condenações, eis que o requerente se encontra amparado pelos benefícios da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE incontinente, com as devidas anotações. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade. P. R. I. C. Diligencie-se.


14 - 0000683-51.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: EUDINEIA PIROVANI MACHADO
Requerido: HDI SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: HDI SEGUROS
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerente: EUDINEIA PIROVANI MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e nego-lhe provimento. Intimem-se. Após, cumpram-se as disposições precedentes. Diligencie-se.


15 - 0001852-15.2014.8.08.0020 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE SEBASTIAO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Requerente: JOSE SEBASTIAO DA SILVA
  Da análise dos autos, verifico tratar-se de embargos declaratórios opostos com caráter infringente. Malgrado admitida pela melhor técnica processual, a atribuição de efeitos infringentes ao recurso aclaratório não prescinde do contraditório à parte adversa, conforme leciona NELSON NERY JÚNIOR, pois: A garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese de os embargos de declaração haverem sido interpostos com caráter modificativo”. Assim, determino a intimação do Embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste. (CPC, art. 1.023, §2º). Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.
 


16 - 0000109-62.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: E.E.
Requerido: T.P.F.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: E.E.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para impulsionar o feito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se pessoalmente em iguais termos. Diligencie-se.


17 - 0014655-98.2012.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Executado: JOAO CARLOS DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de remoção do bem penhorado, nos termos do artigo 840, §1°, do CPC. 2. Intime-se o exequente para firmar termo. 3. Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para designação de leilão. 4. Diligencie-se.


18 - 0001601-89.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NUTRITION HOUSE VITTAFOOD ALIMENTOS LTDA
Executado: MARCOS PAULO GOMES AZEVEDO 09520298711

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108928/SP - JOSE EDUARDO DO CARMO
Exequente: NUTRITION HOUSE VITTAFOOD ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 52. Suspendo o curso da presente execução por 1 ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão (art. 921, § 2º do CPC). Diligencie-se.


19 - 0001400-63.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: B.A.F.C.
Requerido: P.D.S.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25059/ES - ANNA ANDREA LEMOS ALVES MARTINS
Requerente: B.A.F.C.
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Requerido: P.D.S.N.
Requerido: M.F.N.
Advogado(a): 20498/ES - MONICA TANNURE COELHO GUIMARAES
Requerente: B.A.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique-se o advogado acerca da vedação à manifestação por cota nos autos, o que cabe apenas ao Ministério Público e à Defensoria Pública, no termos do artigo 13, § 1º do Código de Normas. Conforme disposto artigo 369 do Código de Processo civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Se já tiverem especificados as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355). Caso requerida prova testemunhal, deve o advogado constituído nos autos intimar as testemunhas arroladas para comparecerem independente de intimação judicial, conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, conclua-se. Diligencie-se.


20 - 0002435-58.2018.8.08.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DENIZETE PINHEIRO COCCHIARARO
Réu: MARIA SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 125205/RJ - GUSTAVO DE ASSIS RIOS
Réu: MARIA SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Autor: DENIZETE PINHEIRO COCCHIARARO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme disposto artigo 369 do Código de Processo civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Se já tiverem especificados as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355). Caso requerida prova testemunhal, deve o advogado constituído nos autos intimar as testemunhas arroladas para comparecerem independente de intimação judicial, conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, conclua-se. Diligencie-se.


21 - 0001027-95.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO PEREIRA
Requerido: BANESTES S/A AG. GUAÇUÍ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Requerente: RONALDO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição de fl. 91, intime-se a parte autorapor meio de seu advogado, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


22 - 0001911-27.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: DORCELINA DE ANDRADE SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: DORCELINA DE ANDRADE SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de justiça gratuita. Outrossim, em que pese a determinação do artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando que demandas previdenciárias desta natureza demandam instrução para que seja possível uma composição das partes, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da efetividade dos atos processuais, no intuito de evitar a realização de audiência para tentativa de conciliação sem qualquer resultado prático, deixo, por ora, de designar audiência conciliação. Por outro lado, tendo em vista a Recomendação Conjunta nº 01/2015, aprovada por decisão plenária no julgamento do Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.0000, na sessão ordinária, realizado no dia 15 de dezembro de 2015, subscrita pelo Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo Exmo. Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams e pelo Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, considerando que a citada recomendação dispõe acerca da adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, visando conferir maior racionalidade no trato de processos previdenciários, em especial daqueles que envolvem benefícios previdenciários por incapacidade, determino a realização de perícia médica antes da citação da autarquia. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando que existem fatos que não estão delineados e que demandam instrução probatória, postergo sua apreciação para a sentença, pelo que fica, por ora, indeferido. 1. Nomeio Perito o Sr. Alandino Pierre, que poderá ser encontrado na Rua Cristiano Dias Lopes, nº 01, Cachoeiro de Itapemirim - ES, telefones: (028) 3037-7474 ou (028) 3521-5711. Os honorários serão pagos ao final do procedimento pericial, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos RESOLUÇÃO Nº 305/2014 do Conselho da justiça Federal. 2. Intimem-se as partes sobre os quesitos anexos a esta decisão, quando poderão formular novos quesitos, indicar assistente técnico e/ou arguir suspeição ou impedimento do perito, se for o caso. Prazo de 15 dias (art. 465, § 1º). Neste mesmo prazo, o INSS deverá, se possível (e caso o autor não tenha juntado cópia integral do Processo Administrativo - PA)fazer juntar aos autos cópia do PA - incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 2.1 O formulário a ser preenchido pelo perito e os quesitos unificados a serem respondidos seguem anexos a esta decisão (Os quesitos específicos do auxílio-acidente só deverão ser respondidos se for o caso). Além dos quesitos unificados, o perito também deve responder os quesitos formulados pelas partes, se for o caso. 3. INTIMAR o perito oficial (através do sistema da Justiça Federal) para, em cinco dias, informar seu endereço eletrônico, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, § 2º) (intimação da nomeação através do sistema da Justiça Federal). 4. Aceita a nomeação e informada a data, horário e local da perícia, intimem-se eventuais assistentes técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado. (A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARERECEM À PERÍCIA DEVERÁ SER FEITA AO PROCURADOR RESPECTIVO, QUE TEM A INCUMBÊNCIA DE CIENTIFICAR A PARTE QUE REPRESENTA). 5. O não comparecimento da parte autora à perícia implicará em preclusão da prova requerida. 6. Enviar os autos ao perito oficial pelos Correios ou outro meio eficaz. 7. O perito oficial deverá apresentar o laudo em 20 dias, contados do dia seguinte à realização da perícia. 8. Apresentado o laudo pericial, REQUISITE-SE os honorários do perito. 9. Apresentado o laudo pericial, cite-se, observadas as formalidades legais. 10. Havendo contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, bem como para se manifestar (caso queira) sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. 11. Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar eventuais outras provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento. 12. Intimem-se. Cumpra-se.


23 - 0002951-83.2015.8.08.0020 - Monitória
Autor: FABIO JUNIO MIRANDA DA SILVA
Réu: REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Réu: REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 19438/ES - GILBERT NAZARIO RIBEIRO
Autor: FABIO JUNIO MIRANDA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, extingo a presente demanda, pelo cumprimento da obrigação. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, se devidas. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.


24 - 0002033-11.2017.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA
Réu: SANTA CATARINA COMERCIO DE CARNES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25114/ES - KELLY VICENTE DE FREITAS
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Réu: SANTA CATARINA COMERCIO DE CARNES LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Consequentemente, conheço os embargos de declaração e, por verificar omissão na decisão, dou-lhe provimento, para determinar:   Tendo em vista a impossibilidade de penhora online e de indicação e bens à penhora, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes com base no art. 782, §3º, do NCPC e, considerando a ausência de disponibilidade do sistema (SERASAJUD), proceda-se mediante ofício, sob a responsabilidade da parte exequente quanto a eventual necessidade de baixa. Mantenho os demais comandos decisórios. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0000783-06.2018.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.M.
Requerido: S.M.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Requerente: E.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da Certidão da Oficiala de Justiça à fl. 52, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para manifestar-se, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


26 - 0001315-82.2015.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: E.V.A.Q.
Executado: A.C.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Exequente: E.V.A.Q.

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da promoção do Contador deste juízo à fl. 161, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para manifestar-se, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


27 - 0000178-94.2017.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: E.V.A.F. e outros
Executado: E.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18180/ES - KARLLA DA SILVA FARIA
Exequente: A.C.V.F.
Exequente: E.V.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para tomar ciência do ofício de fl. 61, bem como para externar eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


28 - 0000474-48.2019.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANA PAULA DA SILVA
Autoridade coatora: PREFEITA MUNICIPAL DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Impetrante: ANA PAULA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA à Impetrante e, via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Outrossim, havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


29 - 0001491-90.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA SOARES CUNHA VALERIO SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: FABIANA SOARES CUNHA VALERIO SILVA
 Com a manifestação do Contador, intimem-se as partes para tomarem ciência, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias, para externar eventual manifestação.




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0375/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

 
Lista: 0375/2019


1 - 0357715-19.2010.8.08.0020 (020.10.357715-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: MECTUDO REPRESENTAÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Executado: VICTOR ESTEVANOVIC NORA EMERICK

Para tomar ciência do despacho:
Em substituição, nomeio como curador especial ao revel citado por edital, o Dr. Leandro Figueira Van de Koken (OAB/ES 9.736), que deverá manifestar no prazo de 03 (três) dias, caso aceite defender os interesses da parte respectiva. Os honorários serão fixados em momento oportuno. Intime-o da nomeação, advertindo que o seu silêncio importará em aquiescência com o múnus que lhe foi atribuído. Diligencie-se.


2 - 0001101-23.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA AGUIAR
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 000159B/ES - MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
Requerido: FAPSPMG FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV PUB DE GUAC
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: ROSA MARIA AGUIAR

Para tomar ciência da decisão:
Observa-se que, após a decisão de saneamento (fl. 168) a parte requerida apresentou requerimento pedindo esclarecimentos/ajustes em relação aos pontos controvertidos. Em decorrência do pedido retro, fora determinado que as partes apresentassem delimitação das questões de fato e direito em consonância com o art. 357, §2º do CPC. Manifestação da parte demandada às fls. 181/183 e da parte autora à fl. 189. É o relatório. Passo a decidir: Pois bem, fixo como ponto controvertido: a) o valor da causa; b) o valor dos rendimentos da parte autora; c) abusividade nos descontos realizados pelo Banco no contracheque da requerente em limite superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos. No que tange ao pedido da parte ré (correção da limitação a 15% - quinze por cento dos rendimentos), considerando que a parte autora já possui outro empréstimo consignado e, considerando ainda que o salário recebido pela demandante detém natureza alimentar, o percentual fora fixado em observância ao entendimento do STJ 1. 1. Desta feita, intimem-se as partes acerca desta decisão a fim de que apresente e/ou requeira as provas que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2. Diligencie-se.  
1 A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimo consignado devem obedecer ao limite de 30% da remuneração, tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 680.417/SP (2015/0061376-0), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 13.10.2015, DJe 19.10.2015.


3 - 0000970-87.2013.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIO MARIA BORGES
Executado: LUIZ FRANCISCO COUTINHO COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Exequente: JULIO MARIA BORGES

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o requerimento formulado em relação à consulta ao Sistema Bacenjud. 2. Acionado o Sistema Bacenjud: não logrei êxito em localizar valores em nome do executado para a satisfação do débito exequendo. 2.1. JUNTE-SE aos autos detalhamento de consulta. 3. Cientifique-se a parte exequente. 4. Após, conclua-se para deliberações pertinentes. 5. Diligencie-se.


4 - 0002052-51.2016.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: JANAINA DUTRA GOMES AMORA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GUACUI ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19418/ES - PEDRO JOSE DUTRA GOMES
Impetrante: JANAINA DUTRA GOMES AMORA
 Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no prazo legal.


5 - 0000335-96.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUCIO ANASTACIO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Requerente: JOSE LUCIO ANASTACIO
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: JOSE LUCIO ANASTACIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o documento colacionado à fl. 43, trata-se de Autorização para Consignação em Folha, intime-se a parte autora, por seu patrono, para acostar aos autos o contrato, conforme determinado à fl. 39.

Diligencie-se.


6 - 0000055-96.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO MATIAS DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: GENIVALDO MATIAS DE SOUZA
 Intima-se o Douto Advogado para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação interposta às fls.788/790, no prazo legal.


7 - 0003545-39.2011.8.08.0020 (020.11.003545-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: OTAVIO LOPES DA SILVA
Requerido: OTAVIO LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
Requerido: OTAVIO LOPES DA SILVA
Executado: OTAVIO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado nomeado para apresentar aos autos a repectiva defesa.

Diligencie-se.


8 - 0001306-52.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE RENATO BARBOSA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15391/ES - PAULLIANY DE SOUSA
Executado: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada (fl. 98), por sua patrona, para acostar aos autos documentos comprobatórios atuais, no intuito de demonstrar que os descontos em seu rendimento atigem o percentual de 57% (cinquenta e sete por cento), conforme alegado, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclua-se.

Diligencie-se. 


9 - 0001436-42.2017.8.08.0020 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: COMERCIAL DE CEREAIS MR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a bem lançada promoção de fl. 140, intime-se a parte autora, para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


10 - 0000085-63.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.M.
Requerido: S.A.G.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: M.V.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.   Conforme se extrai de fl. 27, a parte autora, vem em juízo requerer a reconsideração da decisão de fl. 23, que arbitrou alimentos provisórios em favor da menor no importe de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Em que pese os argumentos elencados pela requerente, verifica-se que não há amparo legal e elementos comprobatórios, para fundamentar o pedido de reconsideração. Portanto, a irresignação deve ser objeto de recurso próprio a ser apreciado pelo órgão competente. Nesse sentido, em obediência aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos, ante a ausência de demonstração de equívoco da decisão supra. Cumpra-se as disposições precedentes, com urgência. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos. Diligencie-se.


11 - 0001865-72.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: D.F.D.M.
Requerido: L.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: D.F.D.M.
Advogado(a): 19626/ES - MARIO SILVA FILHO
Requerido: L.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme disposto artigo 369 do Código de Processo civil, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Se já tiverem especificados as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355). Caso requerida prova testemunhal, deve o advogado constituído nos autos intimar as testemunhas arroladas para comparecerem independente de intimação judicial, conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, conclua-se. Diligencie-se.


12 - 0000457-46.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: MARAISA AUGUSTA TULIO MONTENEGRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: MARAISA AUGUSTA TULIO MONTENEGRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o comprovante de depósito anexado à fl. 123, determino:

2. Intime-se a parte autora, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

2.1. Pugnando pela expedição de alvará, desde já, DEFIRO.

3. CUMPRIDO integralmente os comandos sentenciais, arquive-se.

4. Diligencie-se.


13 - 0000974-51.2018.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDRE FIDALGO MENARIO
Autoridade coatora: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12663/ES - ALFI SOARES SALES JUNIOR
Impetrante: ANDRE FIDALGO MENARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, tendo em vista que ocorreu falta superveniente de uma das condições da ação, o interesse processual, e considerando ainda que a ação perdeu completamente o seu objeto, posto que houve o término da designação temporária, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0000145-07.2017.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.P.C.
Requerido: J.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19432/ES - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
Exequente: M.D.P.C.
  Intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido, com fulcro no artigo 528, § 7º do CP, uma vez que, a planilha do débito apresentada às fls. 69/70, não se refere aos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação.


15 - 0000821-57.2014.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
Executado: ROBERTO CARLOS VALENTIM VALORY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28338/ES - GIANMARCO COSTABEBER
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Executado: ROSELY VALENTIM VALORY

Para tomar ciência da decisão:
Nessa ordem de ideias, indefiro os pedidos de pesquisa através dos sistemas conveniados requeridos pela parte exequente. 1. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medida constritiva eficaz no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que eventual pedido de reiteração de diligência junto ao sistema acionado deverá vir acompanhada de provas ou indícios quanto à modificação na situação econômica da parte executada, devendo a postulação contemplar providência apta ao prosseguimento do feito. 2. Diligencie-se.


16 - 0001359-04.2015.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Executado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI
Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(a): 26733/ES - GRAZIELE GOUVEA RODRIGUES
Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI
Executado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI
Advogado(a): 28389/ES - JULY SILVEIRA HEITOR
Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI
Executado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se da Ação de Monitória promovida por White Martins Gases Industriais LTDA em face de Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, partes devidamente qualificadas na inicial. Por meio de manifestação de fls. 255 o exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito, através de um acordo entabulado pelas partes. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação, conforme relatado acima, julgo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora, devendo o cartório se abster de expedir mandado para tal finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.


17 - 0000478-85.2019.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCIMAR PAVAO
Autoridade coatora: PREFEITA MUNICIPAL DE GUACUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Impetrante: LUCIMAR PAVAO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA à Impetrante e, via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da isenção conferida pela lei, não há condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do teor da súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, com as respectivas baixas e arquivamento do feito. Outrossim, havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


18 - 0014649-91.2012.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: JOAO CARLOS DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de realização de diligência ao Sistema SREI uma vez que pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no âmbito da justiça comum deste Estado, “a pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial será restrita às ações em que for concedido os benefícios de assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado”, sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES n° 59/2013, em sua parte final, dispõe que “nas demais hipótese o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos”, não devendo prosperar sua alegação de que apenas o Poder Judiciário tem acesso a tal ferramenta. 1. Tendo em vista a impossibilidade de penhora online e de indicação e bens à penhora, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes com base no art. 782, §3º, do NCPC e, considerando a ausência de disponibilidade do sistema (SERASAJUD), proceda-se mediante ofício, sob a responsabilidade da parte exequente quanto a eventual necessidade de baixa. 2. INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 3. Diligencie-se.


19 - 0002215-65.2015.8.08.0020 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS ANTONIO PASTORE BRAGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: MARCOS ANTONIO PASTORE BRAGA
 Intima-se o Douto Advogado para ciência de que há Alvará para saque na Agência do Banestes, no prazo legal.


20 - 0000111-95.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA SILVA
  Intima-se o Douto Advogado para ciência de que há Alvará para saque na Agência do Banestes, no prazo legal.


21 - 0000240-37.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCIENE RODOLFO DE ANDRADE PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Intima-se o Douto Advogado para ciência de que há Alvará para saque na Agência do Banestes, no prazo legal.


22 - 0001866-57.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que houve a inversão do ônus da prova (fls. 111/112) e, coniderando ainda, que a parte requerida se manteve inerte, determino:

1. INTIME-SE a parte autora, para requerer o que entender de direito. No prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


23 - 0001204-93.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: LECILDA BARROS DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: LECILDA BARROS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerente: LECILDA BARROS DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a autarquia ré a: a) RESTABELECER em favor da requerente o benefício de auxílio- doença, cujo valor deverá ser apurado conforme legislação vigente, a contar da data da cessação indevida do benefício. b) O requerido deverá manter o benefício durante todo o período em que a requerente estiver inscrito no programa de reabilitação do INSS, o que deverá ser providenciado com a máxima urgência, até que esteja habilitada a se inserir no mercado de trabalho no exercício de função compatível com suas limitações, e, na impossibilidade de reabilitação, aferida por nova perícia médica realizada pelo INSS, deverá ser feita a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. c) PAGAR, após o trânsito em julgado, as diferenças apuradas das parcelas vencidas, desde a DIB do benefício. Deve ser aplicado o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação da Lei 11.960/2009, a qual determina que correção monetária e juros moratórios serão aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. d) Por outro lado, o artigo 300, do Código de Processo Civil, prescreve que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Oportuno frisar que o direito versado nos autos permite a concessão da tutela provisória inclusive de ofício pelo órgão jurisdicional, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário aliado ao fato do direito invocado restar evidente após finda a instrução processual. Outrossim, ante o que restou apurado, notadamente em razão da incapacidade da autora constatada na perícia realizada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, defiro o pleito antecipatório e DETERMINO a imediata implantação do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. e) Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção monetária para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013. f) Considerando que a parte autora sucumbiu em parte ínfima da demanda, CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do patrono da parte autora, cujo percentual será definido após a liquidação do julgado, conforme determina o § 4º do artigo 85, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré em custas processuais. g) Em sendo apresentado recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com nossas homenagens. h) Sem recurso, considerando-se tratar de condenação ilíquida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame necessário, eis que à espécie aplica-se a súmula 490 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


24 - 0003016-44.2016.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTONIO CAETANO DE ANDRADE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO
Requerente: GERALDO ANTONIO CAETANO DE ANDRADE
 Proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento.


25 - 0001992-73.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.M.F.
Requerido: M.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Requerente: V.M.F.

Para tomar ciência da decisão:
1. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2. Remetam-se os autos à Central de Conciliação para inclusão do feito na pauta de audiência. 2.1. Designada a audiência, INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento (Caso não haja advogado constituído nos autos pelo réu), com as advertências do § 4º, 5º, 6º e 8º do art. 334 e art. 335 do Código de Processo Civil. Diligencie-se pela via postal, na forma do art. 248 do Código de Processo Civil. 2.2. Independente de petição da parte requerida informando o desinteresse na realização de autocomposição dentro do prazo estabelecido pelo art. 334, § 5º do Código de Processo Civil, aguarde-se a audiência designada. 3. Realizada audiência e não havendo acordo, aguarde-se a apresentação de contestação, cujo prazo será de 15 dias, a ser contado na forma do artigo 335, do CPC/2015. 4. Apresentada contestação, vista à parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. 5. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretende produzir, devendo justificar a imprescindibilidade de eventual prova para o deslinde da controvérsia. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6. Outrossim, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, inexistindo interesse das partes em produzir outras provas ou se a matéria debatida dispensar a produção de provas, conclua-se para sentença. 7. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.


26 - 0002013-49.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: CLOVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO
Requerido: VANESSA DE CASSIA PARAIZO COUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerente: CLOVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO
Advogado(a): 7201/ES - MARCIA ELIZABETH SILVEIRA MACHADO
Requerente: CLOVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada. 1. Remetam-se os autos à Central de Conciliação para inclusão do feito na pauta de audiência. 2. Designada a audiência, INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e INTIME-SE/CITE-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências do § 4º, 5º, 6º e 8º do art. 334 e art. 335 do Código de Processo Civil. Diligencie-se pela via postal, na forma do art. 248 do Código de Processo Civil. 3. Independente de petição da parte requerida informando o desinteresse na realização de autocomposição dentro do prazo estabelecido pelo art. 334, § 5º do Código de Processo Civil, aguarde-se a audiência designada. 4. Realizada audiência e não havendo acordo, aguarde-se a apresentação de contestação, cujo prazo será de 15 dias, a ser contado na forma do artigo 335, do CPC/2015. 5. Apresentada contestação, vista à parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias. 6. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretende produzir, devendo justificar a imprescindibilidade de eventual prova para o deslinde da controvérsia. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 7. Outrossim, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, inexistindo interesse das partes em produzir outras provas ou se a matéria debatida dispensar a produção de provas, conclua-se para sentença. 8. Notifique-se o MP, se for o caso. 9. Intime-se. Cumpra-se.


27 - 0002491-33.2014.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.E.D.C.
Requerido: K.N.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27671/ES - RAMON CANSIAN SATTLER
Requerente: A.E.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da manifestação de fl. 107, nomeio como defensor (a) dativo (a) em favor da parte autora o Dr. Ramon Cansian Sattler (OAB/ES 27.671) que deverá se manifestar no prazo de 03 (três) dias, caso aceite defender os interesses da parte respectiva. Os honorários serão fixados em momento oportuno. Intime-o da nomeação. Caso requerido pelo advogado nomeado, intime-se a parte da nomeação, a fim de contatá-lo. Diligencie-se.


28 - 0001790-96.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO
Requerente: FLAVIA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 29159/ES - GEORGE PEREIRA DA SILVA
Requerente: FLAVIA DO NASCIMENTO
 Intima-se os Doutos Advogados para, querendo, apresentarem Réplica á Contestação interposta às fls.83/86, no prazo legal.


29 - 0001617-72.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO EMILIANO ADAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO
Requerente: GUSTAVO EMILIANO ADAO
Advogado(a): 29159/ES - GEORGE PEREIRA DA SILVA
Requerente: GUSTAVO EMILIANO ADAO
 Intimem-se os Doutos Advogados para, qurendo, apresentarem Réplica à Contestação inteposta às fls.29/48, no prazo legal.


30 - 0002515-22.2018.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.H.A.L.
Requerido: E.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25954/ES - YASMIM SALOTTO DA COSTA
Requerente: M.H.A.L.
 Intima-se a Douta Advogada para, querendo, apresentar Réplica à Contestação interposta às fls.44/49, no prazo legal.


31 - 0002040-32.2019.8.08.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA e outros
Réu: WALLESKA GUAITOLINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006881/ES - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
Autor: RAFAEL MORAES MACHADO
Autor: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os requerentes, por seu patrono, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


32 - 0001921-71.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: FELIPE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Postergo a análise do pedido liminar para após a contestação. 2. Proceda-se com as formalidades legais. 3. Com ou sem manifestação, conclua-se. 4. Diligencie-se.


33 - 0001091-08.2019.8.08.0020 - Usucapião
Requerente: MIGUEL CANDIDO DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA
Requerente: RITA DE CACIA VERMECH AZEVEDO
Requerente: MIGUEL CANDIDO DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.
 


34 - 0002464-11.2018.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.C.M.
Requerido: R.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26903/ES - TONIMARA MASSUCATO MOREIRA
Requerente: A.M.C.M.
 Em caso de inexistência de contestação, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUAÇUI - 2ª VARA
Listas

Intimação

GEC.: 0014506-78.2007.8.08.0020
Reeducando: LEANDRO ALVES DE OLVEIRA
Advogado: MATEUS DE PAULA MARINHO, OAB/ES 10.884

Intimar o advogado para manifestar-se nos autos em referência, tendo em vista a juntada da documentação solicitada.

 

Guaçuí/ES, 26/09/2019

 

Warlen de Souza Maia
Analista Judiciário

Lista 1242/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUAÇUI - 2ª VARA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 

Lista: 1242/2019



1 - 0000742-39.2018.8.08.0020 - Pedido de Prisão Preventiva
Requerente: P.C.D.E.D.E.S.
Requerido: L.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerido: L.M.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Com efeito, DECLARO cessada a eficácia da representação e extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, IV, do CPC. Registra-se, por fim, que a existência formal de sentença no presente expediente - ainda que a melhor técnica não indique - é medida necessária para o efetivo controle da gestão da Meta 01 do CNJ, de modo que o número de feitos distribuídos seja apto a acarretar o mesmo número de sentenças. O contrário (qual seja, o encerramento do processo sem sentença formal) redundaria em severa deturpação dos números, já que a quantidade de ingressos sempre seria maior do que a de sentenças proferidas. Ademais, o encerramento do feito, por sentença, também se justifica para controle da gestão da Meta 02 do CNJ, impedindo que este expediente, identificado pela numeração unificada do CNJ, amplie as fileiras de processos pendentes de julgamento por sentença, mesmo após o seu encerramento, com o respectivo arquivamento. P.R.I.C. Transitada em julgado, sem pendências, dê-se as baixas de estilo e arquivem-se os autos, mantendo-o apensado ao feito principal. Diligencie-se.


2 - 0000201-06.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WESLEN DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25971/ES - EDUARDO GRIPP JABOR
Réu: WELLINGTON DE SOUZA
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Réu: WESLEN DE SOUZA
Intimar os advogados dos réus para apresentarem, no prazo legal, as razões recursais.




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1243/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

 
Lista: 1243/2019


1 - 0001168-17.2019.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSSARA LUIZ SALVATI SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26873/ES - DANIELLE VAZ BITTON
Requerente: GILSSARA LUIZ SALVATI SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 14/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000


2 - 0000897-08.2019.8.08.0020 - Termo Circunstanciado
Vítima: YASMIM SALOTTO DA COSTA
Autor do fato: JOSE LEONIDAS ALMIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Vítima: YASMIM SALOTTO DA COSTA
Advogado(a): 25954/ES - YASMIM SALOTTO DA COSTA
Vítima: YASMIM SALOTTO DA COSTA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 14/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000, DEVENDO A NOBRE ADVOGADA NOTIFICAR SUA CONSTITUINTE DA REFERIDA AUDIÊNCIA.


3 - 0001044-34.2019.8.08.0020 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: PATRICIA EUGENIO
Réu: NEUSELI GOMES DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Autor: PATRICIA EUGENIO
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 14/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000, DEVENDO A NOBRE ADVOGADA NOTIFICAR SUA CONSTITUINTE DA REFERIDA AUDIÊNCIA.




GUAÇUI, 26 DE SETEMBRO DE 2019
 
WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA