view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0417/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

 
Lista: 0417/2019


1 - 0005379-95.2012.8.08.0035 (035.12.005379-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO DA SILVA CANDIDO
Testemunha Autor: SILMARA NERES RIBEIRO e outros
Testemunha Réu: FABRICIO GONÇALVES DE ALMEIDA e outros
Réu: WILKER VENTURA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Réu: JEFERSON GONCALVES DE ALMEIDA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: WILKER VENTURA DA SILVA
Fica devidamente Intimado da Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.
Informo ainda que foi expedida Carta Precatória conforme teor da Súmula 273 do Colendo STJ.


2 - 0018897-16.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JORGE BINDA ALVES
Testemunha Autor: JOSE MARIA SERUTI e outros
Testemunha Réu: ALESSANDRO GUIMARAES NETO e outros
Réu: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: NEUZENI BOTELHO FALCAO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se.
Requisitem-se os Acusados em estando presos.
Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta, em tendo sido arroladas nesta peça defensiva.
Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.
Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.Diligencie-se.


3 - 0006818-83.2008.8.08.0035 (035.08.006818-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WEMERSON NUNES VIANA e outros
Testemunha Autor: GUYBSON NASCIMENTO MEDEIROS e outros
Testemunha Réu: MARCOS ANTONIO FEU e outros
Réu: RICARDO SOARES SANTOS e outros
Testemunha: JACKSON FRANKLIN RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Réu: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução em continuação para o dia 18.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se, devendo a defesa do réu Fabiano Santos de Oliveira para informar os atuais endereços das testemunhas Anderson de Lima Rangel e Ana Paula Teles de Oliveira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova oral.
Requisitem-se os Acusados, em estando presos.
Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da súmula nº 273 do colendo STJ.


4 - 0007568-80.2011.8.08.0035 (035.11.007568-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: W.A.D.C. e outros
Testemunha Autor: R.M.D.J. e outros
Testemunha Réu: M.C.A.
Réu: A.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27906/ES - VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS
Réu: A.D.L.A.
FICA V. SA. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


5 - 0022656-80.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOELMA SILVA DO CARMO
Testemunha: JOHN STEFANE PEIXOTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerido: JOELMA SILVA DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção - 2019.
Acolho a solicitação deprecada para em ato de colaboração designar audiência para o dia 21.10.2019, às 13:00 horas.
Para oitiva da testemunha John Stefane Peixoto da Silva
Intimem-se.
Oficie-se ao juízo deprecante informando da data da audiência acima designada.
Diligencie-se.


6 - 0028887-65.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.P.D.S.
Testemunha Autor: P.M.C.P.S. e outros
Réu: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19893/ES - ADELCY DE OLIVEIRA
Réu: R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
No que toca ao pedido de determinação ao estado do Espírito Santo para que efetue o pagamento de verba honorária arbitrada nos presentes autos em favor do Dr. Adelcy de Oliveira - OAB/ES 19.983, deixo de acolhê-lo, tendo em vista haver informação à fl. 350 de abertura de procedimento administrativo para pagamento, sendo que o ente federativo adotou as providências para o adimplemento dos honorários arbitrados.

Com relação ao pedido de pagamento de verba honorária referentes aos autos da ação penal nº 0002602-45.2009.8.08.0035, também entendo não ser o caso de acolher tal pleito, uma vez que o pedido deveria ter sido formulado naqueles autos, sem falar que este magistrado fica impossibilitado de determinar a efetivação de qualquer providência sem ter a plena convicção se o Estado já deu início ou não ao procedimento para pagamento da verba honorária em favor do defensor dativo, ora postulante, não tendo este trazido prova alguma acerca de sua alegação.

Intime-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as formalidades legais.


7 - 0011963-42.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO PASSOS FERREIRA
Testemunha Autor: REINILSON SOUZA RODRIGUES e outros
Testemunha Réu: LUCILENE DOS SANTOS GOMES e outros
Réu: CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30471/ES - EMANUELLA CARLETTE SOBREIRA DE OLIVEIRA
Réu: IZOMAR CHEFFER JUNIOR
Advogado(a): 006424/ES - GIOVANNI FARINI BONISEM
Réu: IZOMAR CHEFFER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Com relação ao pedido de expedição de ofício à 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES para remessa da integralidade do que foi captado na interceptação telefônica, penso não haver justificativa plausível para tal finalidade, eis que a mídia contendo os diálogos captados na medida cautelar nº 0004262-09.2015.8.08.0021 junto à "Operação Simbiose" está colacionada à fl. 397-A dos autos do procedimento em apenso nº 0011202-11.2016.8.08.0035, podendo a defesa do réu Izomar Cheffer Junior avaliar a referida prova emprestada. Ademais, não é necessária a juntada da mídia com os diálogos interceptados aos autos, bastando que a referida prova esteja à disposição das partes, situação esta que se visualiza na realidade dos autos. 
 
No que toca ao pleito de perícia da voz formulado pela defesa do acusado Izomar Cheffer Junior, entendo que tal pedido não merece prosperar, eis que a Lei Federal nº 9.276/1996 não contemplou em seu texto previsão para tal providência, sem falar que a comprovação da autenticidade da voz pode ser comprovada por outros meios, conforme entendimento pacificado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, citando como exemplo, o julgamento recente do recurso especial nº 1.760.355/CE, de relatoria da Exma. Ministra Laurita Vaz, tendo assim decidido:

"RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ART. 159, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVAS. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 444 DO STJ. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INTENÇÃO DE OBTER DINHEIRO. TRAUMAS PSICOLÓGICOS DA VÍTIMA. MENÇÃO ABSTRATA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. IDENTIDADE OBJETIVA DE SITUAÇÕES. ILEGALIDADES FLAGRANTES. REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E AGRAVANTE. OFENSA. SÚMULA N.º 241 DO STJ. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE. CONFISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.
1. Segundo entendimento pacificado neste Superior Tribunal, é dispensável a realização de perícia para identificação das vozes captadas por meio de interceptações telefônicas, em razão da falta de previsão na Lei n.º 9.296/1996, bem como da possibilidade de comprovação da autenticidade da voz por outros meios de provas...;" (Fonte: www.stj.jus.br - destaquei).


Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados às fls. 409-411.

Intime-se a defesa do réu Izomar Cheffer Junior para ciência.

Aguarde-se a audiência instrutória em continuação já designada.


8 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI
Testemunha Autor: LUIZ MARCELO SCHMID - PC e outros
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI

Para tomar ciência do despacho:
Em prosseguimento ao feito e considerando à renúncia da Dra. Bianca Silva de Azevedo – OAB/ES 29.443 à fl. 221, NOMEIO o Dr. Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, OAB/ES 8.296, para patrocinar a defesa do Acusado, nos termos da Resolução nº 32/2018 da douta Presidência do egrégio TJES, publicado no DJe do dia 22.10.2018 e observando a ordem cronológica dos advogados dativos listados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo.Intime-se o douto advogado dativo para ciência de sua nomeação, em seguida, já ciente e caso aceite o encargo, compareça ao ato instrutório designado à fl. 217, para o dia 02.10.2019, ÀS 16:00 horas.
Intime-se o Ministério Público.Requisite-se o réu.
Adote a secretaria deste juízo todas as providências cabíveis para a realização do ato.
Diligencie-se.


9 - 0002801-62.2012.8.08.0035 (035.12.002801-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCIO MAYCON SALOMÃO DA SILVA e outros
Testemunha Autor: LUCAS BRAIAN SALOMAO DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ROMARIO SOUZA DA SILVA e outros
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21109/ES - ALAOR DUQUE JUNIOR
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: WEVERTON DEIVISON RODRIGUES CRISTO
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Réu: WEVERTON DEIVISON RODRIGUES CRISTO
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: ANDRE STHIVE DOS SANTOS RODRIGUES
Fica Vossa Senhoria devidamente intimamada para AIJ para a oitiva da Vítima,  que acontecerá em 03/10/2019 às 12h50min. referente a Carta Precatória, expedida para a a Comarca de Governador Valares, nos termos da Súmula 273/STJ. 


10 - 0007812-28.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAIO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: PC ERICO VINICIUS ASSIS CORREA e outros
Testemunha Réu: ADAUTO BATISTA- PM 2ª SARGENTO e outros
Réu: ALEX LOPES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: ALEX LOPES NEVES

Para tomar ciência da decisão:
Acerca do pedido de inclusão no rol de testemunhas formulado pela nobre defesa, entendo que tal pretensão resta fulminada pelo manto da preclusão consumativa, pois o momento adequado para a indicação de testemunhas é por ocasião da resposta à acusação - nesta primeira fase do procedimento escolonado de crimes dolosos contra a vida -, conforme dispõe o art. 406, § 3º, do Estatuto Processual Penal, havendo a possibilidade de substituição apenas nas hipóteses apontadas no art. 451 da Lei Adjetiva Civil, o que não é a realidade atual dos autos.
A propósito, vejamos como decidiram o Excelso Pretório, ao julgar o agravo regimental na ação penal nº 1.002/DF, de relatoria do Exmo. Ministro Edson Fachin, bem como o colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do agravo regimental no agravo em recurso especial nº 1.145.509/MG, em que a relatoria ficou a cargo do Exmo. Ministro Joel Ilan Paciornik:
"AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. APLICABILIDADE DO ART. 451 DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 9º DA LEI N. 8.038/1990. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. REQUERIMENTO DESMOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIAS DESPROVIDAS.
1. Não havendo previsão legal específica, aplica-se o disposto no art. 451 do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal e do art. 9º da Lei n. 8.038/1990, para o regramento do pleito de substituição de testemunhas no processo penal.
2. Operada a preclusão consumativa da pretensão probatória com a apresentação do rol de testemunhas, a posterior substituição destas só é permitida nos casos de não localização, falecimento ou enfermidade que inviabilize o depoimento.
3. No caso, o agravante não indica qualquer circunstância concreta superveniente à indicação do rol de testemunhas que dê embasamento ao pleito excepcional de substituição.
4. Agravo regimental desprovido" (Fonte: www.stf.jus.br - destaquei).
.............................................................................................................................................................................................................................................
"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 564, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ROL DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO EXTEMPORÂNEO. 1) PRECLUSÃO. 2) AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍTIMA QUE PODERIA SER OUVIDA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE PODERÃO SER INDICADAS PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CONFORME ARTIGO 422 DO CPP. 3) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme precedentes, ocorre preclusão para a parte que deixa de apresentar o rol de testemunhas na primeira oportunidade..." (Fonte: www.stj.jus.br - destaquei).
Sendo assim, INDEFIRO o pleito de fl. 247, sem prejuízo de que as testemunhas já arroladas na resposta à acusação não sejam localizadas, forem falecidas ou que, por enfermidade, torne-se inviável a colheita de de seus depoimentos, poderá a ilustre defesa substituí-las como melhor lhe aprouver.Intime-se.
Aguarde-se a audiência instrutória já designada.


11 - 0045623-95.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JULIANA GUES FERREIRA
Testemunha Autor: MARIA NAZARETH COUTINHO DA CRUZ e outros
Réu: ALEXANDRE JEAN FRANCOIS GUTIERREZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Réu: ALEXANDRE JEAN FRANCOIS GUTIERREZ

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Isto posto e considerando tudo mais que nos autos consta, PRONUNCIO o acusado Alexandre Jean François Gutierrez, devidamente qualificado nos autos, pela prática das condutas tipificadas no artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II do Código Penal (duas vezes), na forma da Lei nº 11.340/06, em especial em seu art. 7º em relação à vítima Julyana, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. [...]


12 - 0007812-28.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAIO RODRIGUEZ DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: PC ERICO VINICIUS ASSIS CORREA e outros
Testemunha Réu: ADAUTO BATISTA- PM 2ª SARGENTO e outros
Réu: ALEX LOPES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: ALEX LOPES NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Prestei informações em habeas corpus em 01 (uma) lauda impressa em frente e verso.
Instrua o ofício gab. nº 76/2019 com as cópias de fls. 176/177 e 209/212 dos autos e proceda a imediata remessa via "Malote Digital" à Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se o despacho de fls. 218 e 219-verso.
Aguarde-se a realização do ato já designado 16/10/2019 ás 13:00horas.


13 - 0009404-35.2004.8.08.0035 (035.04.009404-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS EDUARDO CARVALHO
Testemunha Autor: DAMIANA RIBEIRO PESSANHA CARVALHO e outros
Testemunha Réu: ERMINIO LEPAUS e outros
Réu: CLEUDSON FRANCISCO SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON
Réu: HERLIM SANTANA PRATA
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Réu: CLEUDSON FRANCISCO SALES
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: HERLIM SANTANA PRATA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Isto posto e considerando tudo mais que nos autos consta, PRONUNCIO os acusados CLEUDSON FRANCISCO SALES e HERLIM SANTANA PRATA, devidamente qualificados nos autos, pela prática da conduta tipificada no artigo 121, IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca. [...]




VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA 17/10/2019 ÀS 13:00HS

Nº DO PROCESSO: 0005834-07.2005.8.08.0035 (035.05.005834-2) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIANO SOARES DA SILVA -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de Sebastião Soares da Silva e de Jovalina Souza da Silva, Natural de Giparaná/RO - DN:28/07/1982 - CPF102428227-97

A EXMA. SRA. DRA.  ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO  MM. Juiza de Direito da VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente INTIMADO O ACUSADO acima qualificado, para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355-Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745-Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

DATA DA AUDIÊNCIA :17/10/2019                                                                                                                                                   HORAS:13:00

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 30/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas