view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Listas

Lista 0706/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0706/2019


1 - 0002970-49.2013.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: NORBERTO TESCH
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Requerente: NORBERTO TESCH
Intimar os ilustres Advogados para se manifestarem acerca da manifestação do Sr. Perito, constante às fls.191/195, no prazo de 15(quinze) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0707/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0707/2019


1 - 0003827-95.2013.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: V.M. e outros
Executado: V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: Y.M.
Exequente: V.M.
Intimar a ilustre Advogada para se manifestar acerca do contido às fls. 114, no prazo de 48:00 horas.


2 - 0000026-64.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: LINDOMAR DOS SANTOS GUELER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28800/ES - CAROLINA ENVANGELISTA
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar o valor atualizado do débito, através do respectivo demonstrativo de evolução da dívida.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


3 - 0000490-30.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.K.S. e outros
Requerente: R.S. e outros
Executado: R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: R.S.
Executado: R.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para se manifestar acerca do incidente de falsidade documental de fls. 113/114, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 432 do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que lhe aprouver.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


4 - 0001205-87.2006.8.08.0056 (056.06.001205-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Executado: REGIANO FOEGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 149/163, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


5 - 0001581-87.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: VALDEMAR DOBROWOLSKY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar o valor atualizado do débito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


6 - 0002179-41.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: EVALDO MADALENA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar o valor atualizado do débito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0708/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0708/2019


1 - 0001492-30.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: GERSON TUROW
Réu: VISAO TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: GERSON TUROW
Intimar a ilustre Advogada para apresentar em Cartório,  02(duas) vias da inicial, para fins de citação dos requeridos, no prazo de 05(cinco) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0709/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0709/2019


1 - 0001997-89.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Exequente: VANDERLEI KEMPIM
Requerente: VANDERLEI KEMPIM
Executado: EITEL SCHULTZ e outros
Requerido: EITEL SCHULTZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Exequente: VANDERLEI KEMPIM
Requerente: VANDERLEI KEMPIM
Advogado(a): 14377/ES - STEPHANO SILVESTRE DUTRA
Exequente: VANDERLEI KEMPIM
Requerente: VANDERLEI KEMPIM

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante a comprovação da condição de hipossuficiência da parte requerente, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

2. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificarem os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas na exordial e nas contestações, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


2 - 0001602-92.2019.8.08.0056 - Embargos à Execução
Embargante: GUSTAVO BERGER STHUR
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Embargado: LUCAS BERGER STHUR
Embargante: GUSTAVO BERGER STHUR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou recolher as custas processuais prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


3 - 0001447-26.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: VERINHA STHUR CANDIDO
Requerido: LEOPOLDO LUDOVICO FRANZ STUHR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI
Requerente: VERINHA STHUR CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
A preliminar aventada não merece acolhida, uma vez que a exordial descreve os fatos, descrevendo todos as circunstâncias que poderiam originar o direito pleiteado, atendendo os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Com respeito à impugnação ao valor da causa, a mesma também não prospera, visto que embora envolvam o mesmo imóvel, a presente ação e a do processo 0001489-12.2017.8.08.0056 possuem objetos distintos.

Superadas todas as questões prévias suscitadas e não havendo outras questões processuais a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos (1) a indisponibilidade do imóvel descrito na exordial; (2) a ocorrência de desrespeito à decisão judicial proferida nos autos do processo n.° 0001489-12.2017.8.08.0056.

Intimem-se as partes da presente decisão e para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificarem os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas na exordial e na contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas.

Diligencie-se.


4 - 0000038-83.2016.8.08.0056 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SGT CARLOS ROBERTO PINA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: EDSON BERGER e outros
Requerido: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para ciência do Laudo de fls.468/472 para, caso queiram, apresentarem suas manifestações,  no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo requerente.

Cumpra-se.


5 - 0001922-79.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: ALEXANDRO SPERANDIO
Requerido: CLERIS BUECKER
Réu: JOELZA TAMBAROTO VERONESE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: ALEXANDRO SPERANDIO
Advogado(a): 27565/ES - RODRIGO MARQUARDT
Autor: ALEXANDRO SPERANDIO
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Autor: ALEXANDRO SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica aos embargos monitórios de fls. 47/50 e documentos de fls. 50/72, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


6 - 0000553-16.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO e outros
Executado: NAIR CONRADT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: ROMEU RASSELE CONTE
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Exequente: ROMEU RASSELE CONTE

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, sequer conheço do pedido do item “2” da manifestação de fls. 21, vez não se tratar de ação monitória, mas de ação de execução de título extrajudicial.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar o valor atualizado do débito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


7 - 0000031-57.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: MIX AGRO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o número correto do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da executada Aline Moreira Matos, tendo em vista que em consulta ao sistema Bacenjud, os dados informados à fl. 83 se mostraram inválidos.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar o valor atualizado do débito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


8 - 0002558-45.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP
Requerido: LEANDRO CARLOS WOLFGRAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que os títulos que embasam a presente ação consistem em cópia simples, a qual não possui o condão de assegurar a autenticidade de tais documentos.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de juntar aos autos os títulos em sua via original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


9 - 0002550-68.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP
Requerido: JAILSON DE MIRANDA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que os títulos que embasam a presente ação consistem em cópia simples, a qual não possui o condão de assegurar a autenticidade de tais documentos.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de juntar aos autos os títulos em sua via original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


10 - 0002562-82.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP
Requerido: VALDEVINO BUSTEKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que os títulos que embasam a presente ação consistem em cópia simples, a qual não possui o condão de assegurar a autenticidade de tais documentos.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de juntar aos autos os títulos em sua via original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


11 - 0002560-15.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP
Requerido: JACIRA WAIANDT GRUNEWALD EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que os títulos que embasam a presente ação consistem em cópia simples, a qual não possui o condão de assegurar a autenticidade de tais documentos.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de juntar aos autos os títulos em sua via original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


12 - 0001494-68.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDEMAR SARNAGLIA
Requerente: VALDEMAR SARNAGLIA
Executado: MAQUINA DE BENEFICIAR CAFE - PAULO ROBERTO LIMA
Requerido: MAQUINA DE BENEFICIAR CAFE - PAULO ROBERTO LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11714/ES - HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
Requerido: PAULO ROBERTO LIMA
Advogado(a): 11137/ES - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Requerido: PAULO ROBERTO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que na sentença de fls. 40/41 o executado foi condenado a obrigação de fazer, consistente na entrega de café, não tendo sido tal obrigação convertida em pagamento de quantia certa, motivo pelo qual torno sem efeitos o despacho proferido à fl. 68.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 40/41, consistente na entrega de 16 (dezesseis) sacas de café, tipo arábica 07, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil,  sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cumpra-se.

Diligencie-se.


13 - 0000711-08.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETE SEDA MALTA LIMA
Requerido: INSTITUTO EDUCACIONAL MUMINIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: JULIETE SEDA MALTA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme despacho de fl. 83, chegou ao conhecimento deste Magistrado que a autora exerce a profissão de professora há vários anos, motivo pelo qual o julgamento do feito foi convertido em diligência, a fim de a requerente se manifestar acerca de sua formação acadêmica.

À fl. 86, a requerente informou que, de fato, já laborou como professora substituta em algumas instituições de ensino, mas que, contudo, durante a graduação descobriu que o ensino médio que cursou anteriormente não possuía validade e que, ainda assim, concluiu a graduação em pedagogia.

Instada a juntar aos autos o diploma de graduação em pedagogia, a autora informou às fls. 89/90 que já solicitou a emissão do referido documento, mas que a sua juntada nos autos é inviável, visto que o ensino médio anteriormente cursado não possui validade.

Todavia, além de a própria requerente requerer a juntada do diploma da graduação em pedagogia à fl. 86, não vislumbro quaisquer documentos acerca da invalidade do ensino médio anteriormente cursado pela autora.

Além disso, pairam dúvidas acerca da possibilidade de conclusão da graduação após o conhecimento da invalidade do ensino médio concluído pela autora.

Diante disso, intime-se a autora para juntar aos autos documentos que comprovem que a requerente cursou o ensino médio antes da graduação em pedagogia, bem como a sua invalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se a autora, ainda, para, no mesmo prazo, comprovar a graduação que cursou, bem como a sua conclusão.

Após, conclusos.

Diligencie-se


14 - 0002796-98.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Executado: ADELSON BONING
Requerido: ADELSON BONING

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Requerente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, diante da inércia da parte autora não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


15 - 0000676-48.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELSON DA SILVA BRAGA
Requerido: SMILES FIDELIDADE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: SMILES FIDELIDADE S/A
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: JOELSON DA SILVA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fl. 110, na forma do despacho de fl. 107, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Diligencie-se.


16 - 0000344-47.2019.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BMC - BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: JOSEFINO ANTONIO DE FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BMC - BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Logo, ausentes pressupostos de constituição e regular desenvolvimento do processo, é o caso de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a qual, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida ex officio.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento das custas complementares, se porventura existentes.

Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Diligencie-se.


17 - 0002369-67.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB e outros
Executado: GILDASIO PISOLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB
Intimar a Ilustre Advogada para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem ao arquivo.


18 - 0000482-14.2019.8.08.0056 - Monitória
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Réu: SEBASTIAO ERNANDES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Intimar a Ilustre Advogada para proceder o recolhimento das custas da precatória a ser expedida para a Comarca da Serra, no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0001634-34.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA KARLA KRAUSE
Executado: NEUMAR FELBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: ANA KARLA KRAUSE
Intimar a Ilustre Advogada para ciência dos termos da certidão de fls.44, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.


20 - 0001049-16.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.
Requerido: C.J.H.H.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007800/ES - RODNEY DA SILVA BERGER
Requerido: C.J.H.H.A.
Intimar o Ilustre Advogado para apresentar alegações finais, bem como para, caso queira, se manifestar acerca do requerimento apresentado pela parte autora às fls. 66, no prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0002393-66.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: MIGUEL ARCANJO ZARDO
Requerido: EDGAR AGNER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerido: EDGAR AGNER
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Requerido: ROMERIO HASE SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os apelados (fls. 197/211 e 228/235), para apresentarem suas contrarrazões, caso queiram, no prazo de quinze (15) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.


22 - 0002561-97.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP
Requerido: ANDERSON MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: DELFINA KOELHERT DORING ME EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: 

[…]

III - homologar: 

b) a transação; 

Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado em audiência, que se regerá pelas  condições estabelecidas à fl. 29, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 

Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado, intime-se a parte autora para dizer se ratifica a petição de fl. 30, nada sendo requerido, arquive-se. 


23 - 0000201-39.2011.8.08.0056 (056.11.000201-3) - Averiguação de Paternidade
Requerente: K.A.D.O.
Requerido: L.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22051/ES - MARINA E SILVA ROGERIO
Requerido: L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada do requerido que compareceu à audiência de fl. 102, Dra. Marina e Silva Rogério, para atender as determinações do despacho proferido no ato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

No mais, cumpra-se o despacho de fl. 102.

Diligencie-se.


24 - 0000997-20.2017.8.08.0056 - Monitória
Autor: ELIZEU JANKE
Réu: EUSIMARA LOPES PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Autor: ELIZEU JANKE

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação de fl. 53, verifico que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº 0000280-37.2019.8.08.0056, conforme decisão monocrática de fls. 55/59, indeferindo, portanto, o benefício da gratuidade de Justiça ao requerente. Logo, não há que se falar em suspensão do feito.

Intime-se o requerente para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Havendo o recolhimento, cumpra-se o despacho de fl. 36.

Caso contrário, conclusos.

Diligencie-se.


25 - 0000443-56.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Requerente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Executado: ELESSANDRA GABRECHT
Requerido: ELESSANDRA GABRECHT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Exequente: STUHR AGROPECUARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Determino a suspensão do feito pelo prazo de um (01) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o arquivamento dos autos, os quais deverão aguardar o prazo de três (03) anos no arquivo, caso não sejam localizados bens penhoráveis do executado.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de quinze (15) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes. 

Diligencie-se.


26 - 0000054-03.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: FAOGNO PROCHNOW e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Executado: FAOGNO PROCHNOW
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Executado: FAOGNO PROCHNOW

Para tomar ciência da decisão:
IV – Do prosseguimento do feito

Tendo em vista o indeferimento dos pedidos insertos na petição de fls. 83/85, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.

Diligencie-se.


27 - 0000202-43.2019.8.08.0056 - Embargos à Execução
Embargante: FAOGNO PROCHNOW e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Embargante: HELENA SCHIFFLER PROCHNOW
Embargante: FAOGNO PROCHNOW
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Embargante: HELENA SCHIFFLER PROCHNOW
Embargante: ADELINO PROCHNOW

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, verifiquei que o beneficio da assistência judiciária gratuita não foi deferido à parte embargante.

Assim, intimem-se os embargantes para comprovarem o recolhimento das custas processuais prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


28 - 0002192-45.2014.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.
Testemunha Autor: R.L.D.S. e outros
Requerido: M.D.F.S.S.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: C.S.
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a autora já retornou ao país, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova pericial.

Diligencie-se. 


29 - 0002654-94.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KARLA SCHULTZ DA SILVA
Executado: MARISE ZANOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22852/ES - VALKIRIA BELING GUMS
Exequente: KARLA SCHULTZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de reconsideração da sentença proferida à fl. 59, que julgou extinto o feito por inexistência de bens penhoráveis, conforme fls. 62/68. Alega a parte exequente não ser o caso de extinção do feito, na medida que teve conhecimento de firma individual cadastrada em nome da executada e que, antes da prolação da sentença de fl. 59, deveria ter sido intimada para prosseguir com as medidas executórias. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita desde dezembro de 2017, sem que, contudo, a exequente lograsse êxito em localizar bens da executada passíveis de penhora. Em que pese ter sido encontrado um veículo registrado em nome da executada, conforme fl. 47, foi informado à fl. 55 que não mais se encontra na posse do bem, o que é perfeitamente possível, em se tratando de bem móvel. Logo, impossível a penhora de veículo que não esteja em posse da executada. Quanto a existência de empresa individual registrada em nome da executada, verifico à fl. 66 que a sua existência é anterior ao próprio ajuizamento do presente feito, dispondo a exequente de meios suficientes para a sua localização em momento anterior. Ademais, apesar do resultado negativo das tentativas de localização de bens passíveis de penhora, a exequente apenas requereu a designação de audiência de conciliação, muito embora pudesse ter conhecimento da empresa individual ou celebrar acordo extrajudicial. Diante disso, rejeito o pedido de reconsideração de fls. 62/68 e mantenho a integralidade dos termos da sentença proferida à fl. 59. Cumpra-se a sentença de fl. 59. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão. Diligencie-se.


30 - 0000419-23.2018.8.08.0056 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: TEREZINHA HACKBART ULIG
Requerido: FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: TEREZINHA HACKBART ULIG

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de citação do segundo requerido por edital, pois a parte requerente não comprovou haver esgotado todos os meios de localização da parte requerida.

Intime-se a parte demandante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado do segundo requerido para possibilitar a citação, sob pena de extinção do feito em relação a ele.

Diligencie-se.


31 - 0003059-72.2013.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Executado: TYAGO DE MATTOS BARTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Executado: TYAGO DE MATTOS BARTH
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Executado: TYAGO DE MATTOS BARTH

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao indeferimento do pedido requerimento administrativo pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a exequente para se manifestar em idêntico prazo.

A seguir, venham conclusos os autos.

Diligencie-se. 


32 - 0001262-22.2017.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: I.S.S. e outros
Requerente: A.M.S.S.
Executado: L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Executado: L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 33.

Intimem-se as partes, conforme requerido, para que as partes assinem todas as laudas do acordo firmado, no prazo de 15 (quinze) dias.

A seguir, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Posteriormente, venham conclusos os autos.


33 - 0001769-80.2017.8.08.0056 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.R.
Requerido: I.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: A.R.
Advogado(a): 27792/ES - EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES
Requerido: I.B.R.
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: A.R.
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal,  e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

As partes estão isentas de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Transitada em julgado, nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.


34 - 0002242-66.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: DELFINA KRAUSE
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24133/ES - PABLO HENRIQUE DE MELO
Requerente: DELFINA KRAUSE
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Requerente: DELFINA KRAUSE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo embargante com os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


35 - 0002349-47.2016.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: R.P.K.
Requerente: J.N.K. e outros
Executado: J.N.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI
Executado: J.N.K.
Exequente: R.P.K.
Requerente: O.P.K.
Requerente: J.N.K.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 57.

Intime-se o advogado Sirel Pereira Zigoni, OAB-ES n.° 27.140, para informar o atual endereço de sua cliente, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a assinatura do acordo firmado entre as partes.

A seguir, abra-se vista ao Ministério Público.

Posteriormente, venham conclusos os autos.


36 - 0000892-77.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Embargante: ELIANA SCHEFFER SCHRODER
Exequente: YARA KRAUSE ESPINDULA
Embargado: JOSE CARLOS VASSULER
Executado: JOSE CARLOS VASSULER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24133/ES - PABLO HENRIQUE DE MELO
Embargante: ELIANA SCHEFFER SCHRODER
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Embargante: ELIANA SCHEFFER SCHRODER

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 73/75, no prazo de 15 (quinze) dias.

2. Após, venham conclusos os autos.

Diligencie-se. 


37 - 0001981-67.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: DEVAL RUCKDESCHEL
Réu: ROBERTO MARCIO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Autor: DEVAL RUCKDESCHEL

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, diante da inércia da parte autora não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, caso existentes. Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventual custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, se for o caso, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


38 - 0000116-77.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: G.V.
Requerido: L.D.A.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerido: L.D.A.P.S.
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Requerido: L.D.A.P.S.
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerido: L.D.A.P.S.
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Requerido: L.D.A.P.S.
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerente: G.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de metade da quantia existente na conta bancária perante a Caixa Econômica Federal à época de separação de fato, consistente na quantia de R$ 1.574,70 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), e do montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), relativamente ao veículo fusca, mais juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES a contar da data da separação de fato do casal, ou seja, 24/11/2013.

Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o contido no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cada parte, bem como dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da sucumbência suportada por cada parte, a teor dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se as partes, por meio de seus advogados, para que promovam o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


39 - 0002032-20.2014.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO BRANDEMBURG
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: GERALDO BRANDEMBURG
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.

Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme fl. 237. Além disso, embora intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência, o executado permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 241.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente na obrigação de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Contudo, ante o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita ao exequente, suspendo a exigibilidade do pagamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, conforme dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Havendo alteração da capacidade econômica, a obrigação poderá ser exigida, na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de lei.


40 - 0002107-20.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR INGLE KERCKHOFF
Requerido: JOHN CLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: IGOR INGLE KERCKHOFF

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora na obrigação de pagamento de custas processuais. Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de dez (10) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de lei.


41 - 0002741-16.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Réu: CLAUDECIR FRIEDRICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28800/ES - CAROLINA ENVANGELISTA
Autor: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA, no valor de R$ 14.459,66 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença e, em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir à fase de execução, caso queira.

Cumpra-se. Diligencie-se.

 


42 - 0000467-79.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Executado: DANIELA HINZ DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de cumprimento da sentença proferida à fl. 29, requerido por J F FARMÁCIA BERGAMASCHI LTDA EPP em face de DANIELA HINZ DE BRITO, cuja exequente informou, à fl. 50, que a executada quitou integralmente o débito.

Nesse sentido, estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que “extingue-se a execução quando:  (…) a obrigação for satisfeita”.

Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos..

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


43 - 0000486-51.2019.8.08.0056 - Monitória
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Réu: ALCIDES RATZKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
É cediço que cabe à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, a parte requerida, apesar de devidamente citada, não apresentou oposição à ação.

Nesse passo, verifica-se dos autos que a parte requerente demonstrou o fato constitutivo do direito alegado, através dos documentos que instruem a inicial, em especial o cheque de fl. 19.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E & A SPERANDIO LTDA, no valor de R$ 3.277,25 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença e, em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir à fase de execução, caso queira.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
 
 


44 - 0001916-38.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO DALMANN LOOSE
Requerido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21261/ES - HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO
Requerente: LEONARDO DALMANN LOOSE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, juntando aos autos cédula de crédito bancário em sua via original, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.


45 - 0000513-34.2019.8.08.0056 - Monitória
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Réu: DEVANIR UHL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Autor: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação monitória, a fim de constituir de pleno direito título executivo judicial em favor de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E & A SPERANDIO LTDA, no valor de R$ 3.365,01 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e um centavo), que sofrerá incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária da CGJ-ES, e será acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, conforme artigo 240 do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença e, em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, prosseguir à fase de execução, caso queira.

Cumpra-se.

Diligencie-se.


46 - 0001653-40.2018.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO MAGALHAES SABINO
Requerido: JOAO LUIS BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29891/ES - KELLY ESPINDULA
Requerido: JOAO LUIS BICALHO
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Requerido: JOAO LUIS BICALHO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o recurso inominado, interposto às fls. 65/74, no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.

Com ou sem resposta, remeta-se os autos para a Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Diligencie-se.


47 - 0000900-49.2019.8.08.0056 - Divórcio Consensual
Requerente: E.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31007/ES - ALAN CRISTIAN BRITO
Requerente: A.V.D.O.
Requerente: E.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando autos, verifico que, de fato, os requerentes não assinaram todas as laudas do acordo firmado entre as partes, motivo pelo qual defiro o pedido ministerial constante do item “a” de fl. 17.

No que tange as despesas extraordinárias do menor, o acordo entabulado às fls. 02/06 também restou omisso neste ponto, razão pela qual acolho o pleito ministerial do item “b” de fl. 17.

Relativamente ao valor dos alimentos a serem prestados ao menor pelo genitor, não há obrigatoriedade que seja fixado com base no salário-mínimo vigente, desde que, ao menos, anualmente, sofra as devidas atualizações monetárias.

Assim, intimem-se os requerentes para procederem a assinatura de todas as laudas do acordo firmado entre as partes, bem como se manifestem acerca das despesas extraordinárias do menor e do valor do alimentos, atendo-se ao item “c” da petição de fl. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua não homologação.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que lhe aprouver.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


48 - 0000316-50.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: WEDSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95.

Trata-se o procedimento de execução de título extrajudicial onde o executado não pagou o débito e o exequente, por sua vez, não logrou em indicar bens à penhora.

Não obstante a tentativa de constrição de valores por meio de consulta ao sistema BacenJud, em que não foi logrado êxito (fls.30/31), posteriormente, foi solicitado o Renajud que informasse acerca de bens da executada, também restou sem sucesso (fl. 35). 

O autor, mesmo sendo intimado para se manifestar (fl. 52), se manteve inerte conforme fl. 53. 

Estabelece o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95:

Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. 

[…]

§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 

Ante o exposto, e tudo que consta dos autos, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099 de 1995.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


49 - 0000734-22.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELFINO KOSANKE
Executado: ERINEU CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: DELFINO KOSANKE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


50 - 0000290-18.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALTER BANKERT
Executado: EDEVAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Exequente: WALTER BANKERT

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fl. 76, ante a impossibilidade de suspensão do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis no Juizado Especial Cível, na forma do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Após, conclusos.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0710/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0710/2019


1 - 0000584-41.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALAERTE BLANNK
Requerido: JK PNEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: ALAERTE BLANNK

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, perante o sistema E-jud e na capa dos autos. 

Tendo em vista a penhora dos bens de fl. 88, designo audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2019, às 17:30 horas, em conformidade com o disposto no §1º do artigo 53 da Lei nº9099/1995.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato. 

Diligencie-se. 


2 - 0000396-43.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: SELENE MANSKE BART
Requerido: PAULO ROBERTO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: SELENE MANSKE BART

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor da decisão de fls. 29/30, que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça à autora, verifico às fls. 34/36 que a requerente interpôs recurso de agravo de instrumento, ao qual foi atribuído o efeito suspensivo.

Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2019, às 13:30 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada pela Chefe de Conciliação desta Comarca.

Cite-se e intimem-se as partes, advertindo-as que em caso de desinteresse na realização das mesmas as partes deverão se manifestar por escrito na forma do parágrafo 4º, inciso I, do referido artigo, cujo prazo para contestar será computado a partir da data da audiência designada.

Cumpra-se observando o disposto no artigo 334 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0711/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0711/2019


1 - 0002117-98.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: OTALIS HENKER
Executado: UELYNTON BREMENKAMP HELING

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Exequente: OTALIS HENKER

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Ab initio, indefiro o requerimento de fl. 33, ante a impossibilidade de suspensão do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis no Juizado Especial Cível, na forma do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/1995, que possui a seguinte redação:
Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. 

[…]

§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 

Assim, ante a ausência de satisfação do débito pelo executado e face a inexistência de bens passíveis de penhora, é o caso de extinção do feito.

Diante disso, e tudo que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


2 - 0002479-37.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: PAULO S NICOLETTI REPRESENTACOES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


3 - 0001066-18.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: J.E.J. e outros
Requerido: F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Requerente: J.E.J.

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de ação de investigação de paternidade proposta por Jhenifer Eloisa Jacobson, representada por seu genitor Eloir Jacobson, em face de Florentino Guilherme, todos qualificados na inicial de fls. 02/04, objetivando, em síntese, que o réu seja declarado pai biológico da menor, com a consequente retificação de seu registro civil.

Instado a intervir no feito, o Ilustre Representante do Ministério Público requereu a emenda da inicial, a fim de que a genitora da menor fosse incluída em um dos polos da demanda.

Assim, a menor apresentou emenda a inicial à fl. 36, requerendo a inclusão da sua genitora no polo ativo da presente ação, o que foi deferido por este Juízo à fl. 38.

Em que pese a manifestação ministerial de fl. 46, verifiquei irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual chamo o feito à ordem.

Primeiramente, em se tratando de ação em que o Sr. Eloir Jacobson afirma não ser o genitor da menor e, consequentemente, pleiteia a retificação do registro de nascimento da infante, para nela constar o nome do pai biológico, não pode figurar como o representante legal desta, haja vista possuir interesse diverso/oposto na presente demanda.

Em contrapartida, os direitos da menor se resumem no reconhecimento de sua paternidade, seja ela biológica ou afetiva, devendo, portanto, ser representada por sua genitora, visto a incapacidade de demandar em juízo.

Dessa forma, diferentemente do entendimento exposto pelo Parquet à fl. 46, não basta a mera inclusão da genitora da menor no polo passivo da ação, visto ser esta a representante legal da criança.

Contudo, por mera economia processual, e considerando que a inicial deixa claro que o Sr. Eloir nega ser o pai da menor e que esta, por outro lado, objetiva ver reconhecido o seu direito a paternidade, entendo que ambos devem ser tidos como autores da ação, incluindo-se a genitora como a representante legal da criança.

Diante disso, intime-se a parte autora, entendida como a menor, representada por sua genitora, e o Sr. Eloir, para proceder as devidas regularizações no polo ativo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que lhe aprouver.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


4 - 0003339-43.2013.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ILIMAR VESPER
Executado: HELENIR DAS DORES VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: ILIMAR VESPER

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de execução proposta por Ilimar Vesper em face de Helenir das Dores Vieira da Silva, ambos qualificados nos autos, objetivando, em síntese, compelir a executada ao pagamento do débito descrito na inicial.

Compulsando os autos, verifico que todas as tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, motivo pelo qual o feito foi extinto às fls. 75/76, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, na forma do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Nesse sentido, sabe-se que a norma expressa no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 faculta ao credor retomar a execução, desde que comprove mudança na situação econômica da parte executada e indique bens passíveis de penhora.

No caso dos autos, em que pese o exequente informar à fl. 83 que a executada recebeu significativa quantia em dinheiro, sequer comprova alteração na capacidade econômica da parte executada, motivo pelo qual indefiro os requerimentos de fl. 83.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.
 


5 - 0000564-45.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO
Executado: ALFRANIO NINKE BRANDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: EVANDRO RUBES SPERANDIO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispõe o artigo 360 do Código Civil que:

Art. 360. Dá-se a novação:

I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II – quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III – quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Desse modo, a novação pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, salvo estipulação em contrário.

Em outras palavras, na novação opera os mesmos efeitos jurídicos do pagamento, de forma que o antigo débito é extinto, ficando prejudicados os termos da antiga contratação e todas as garantias sobre elas constituídas.

Diante disso, o contrato de renegociação de dívida substitui o título acostado na inicial, ensejando a novação da obrigação da parte devedora para com o credor e, por conseguinte, descaracteriza um dos requisitos essenciais para a cobrança da dívida pleiteada, o inadimplemento.

Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual pela novação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO os exequentes ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas de estilo.


6 - 0000646-76.2019.8.08.0056 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14660/ES - JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA
Requerente: P.S.E.
Requerente: J.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Primeiramente, destaco que o feito tramitou de forma regular, inexistindo nulidades a serem sanadas ou declaradas.

Compulsando os autos, verifico do acordo de fls. 02/06 que as partes solucionaram todas as questões relativas ao divórcio do casal.

Nesse sentido, no que tange a filha menor do casal, Emanuelly Schafelen da Silva, ficou estabelecido que a guarda da infante permanecerá com o cônjuge virago, possuindo o cônjuge varão do direito de visitá-la de forma livre, desde que previamente comunicado à requerente. 

As férias escolares, feriados e as festas de final de ano, as partes acordarão previamente com quem a menor permanecerá em tais períodos.

No que tange aos alimentos em prol da menor, o cônjuge varão compromete-se a contribuir mensalmente com o patamar de 20% (vinte por cento) salário-mínimo vigente, a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente.

Ademais, ambos os genitores serão responsáveis pelas despesas extraordinárias, consistentes nas necessidades da infante, despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e com material escolar, dentre outros, na medida de 50% (cinquenta por cento) para cada qual.

No que tange aos bens adquiridos na constância do casamento, restarem devidamente partilhados na exordial.

Diante disso, entendo que os termos do acordo são legítimos e, portanto, respeitam o ordenamento jurídico vigente.

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Por consequência, DECRETO o divórcio do casal JERFFERSON MORAES DA SILVA e PALOMA SCHAFELEN ERTMANN.

Por força do princípio da sucumbência, CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios. Contudo, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e suspendo sua exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, como estabelece o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Caso ocorra alteração da situação financeira dos requerentes, a obrigação deverá ser exigida, na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio do casal, servindo a presente sentença como termo de guarda unilateral da menor. 

Após, cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.


7 - 0000795-05.2001.8.08.0056 (056.04.000795-9) - Execução Fiscal
Exequente: UNIAO
Executado: CONSTRUTORA NAM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Executado: CONSTRUTORA NAM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação da executada à fl. 202, verifico que a determinação constante no despacho de fl. 200 não foi atendida, na medida que se pretende obter a localização do bem penhorado à fl. 27, consistente em uma retroescavadeira, marca MARSEY FERGUSSON.

Assim, intime-se a parte executada para atender as determinações do despacho de fl. 200, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


8 - 0001067-08.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ERINEI MARTINS CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


9 - 0001633-54.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ERINEU MARTINS CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


10 - 0001634-39.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ERINEU MARTINS CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


11 - 0001066-23.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ERINEI MARTINS CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0712/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

 
Lista: 0712/2019


1 - 0000961-75.2017.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: JACOB ALIMENTOS LTDA
Executado: HOMERO DUARTE PEREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Exequente: JACOB ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 3º, §3º do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2019, às 17:00 horas.

Intimem-se. Diligencie-se. 




SANTA MARIA DE JETIBA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA
Listas

278- A

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA

 

JUIZ DE DIREITO: DR. SALIM PIMENTEL ELIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANO SILVA VAZ PEREIRA

01 –0002585-62.2017.8.08.0056 PROCEDIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS
Reeducando: TERALDO KUZANKE

Intimo a advogada: Dr.ª Yara Krause Espindula , OAB/ES 26.213 da r. sentença de fls. 47:

 

Trata-se de Procedimento de Unificação de Penas, na qual o reeducando TERALDO KUZANKE, teve em seu desfavor duas condenações criminais definitivas, as quais foram unificadas, totalizando uma pena remanescente de oito (8) meses e seis (6) dias de detenção.

 

Conforme certidão de fls. 42/43, o reeducando cumpriu integralmente as condições impostas na audiência admonitória de fl. 36.

 

Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TERALDO KUZANKE, com base no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

 TRASLADE-SE cópia da presente sentença aos autos nº 0002585-62.2017.8.08.0056 e 0002585-62.2017.8.08.0056.

 Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

020002674-51.2018.8.08.0056 GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducando: CLAUDIANO SCHWANZ

Intimo os advogados : Dr.ª Claúdia Ivone Kurth, OAB/ES 15.489, e Dr. Rafael Gomes Ferreira, OAB/ES 20.642, da r. sentença de fls. 27:

 Trata-se de Guia de Execução Criminal expedida para a condução da execução da pena a que CLAUDIANO SCHWANZ foi condenado na ação penal nº 0002471-65.2013.8.08.0056.

Conforme certidão de fls. 24, o reeducando cumpriu integralmente as condições impostas na audiência admonitória de fl. 23.

Instado a se manifestar, o Ilustre Promotor de Justiça requereu o arquivamento do feito, ante o cumprimento integral da pena (fl. 26).

Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIANO SCHWANZ, com base no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

 

03 – 0002106-06.2016.8.08.0056 – GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducanda: NELINA ZAGER WALGET

Intimo o advogado : Dr. Onofre Camilo Duque, OAB/ES 13.544, do r. despacho de fls. 175:

 

INDEFIRO o pedido de fls. 171/172.

 

INTIME-SE novamente o patrono constituído pela apenada para, no prazo de (05) cinco dias, apresentar documentos médicos recentes sobre o atual estágio de saúde da Sra. Nelina Zager Walget, sob pena de revogação do benefício da prisão domiciliar.

 DILIGENCIE-SE.

 

 

04 – 0000484-52.2017.8.08.0056 – PROCEDIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS
Reeducando: CARLOS HENRIQUE SCHULZ DE OLIVEIRA

Intimo os advogados : Dr..ª Catarina Modenesi Mandarano, OAB/ES 7377 e Dr. Anderson Holz, OAB/ES 28.215, do r. despacho de fls. 32:

Intimar a defesa constituída para manifestação sobre as declarações do reeducando.

 

DILIGENCIE-SE.