view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

Lista 0358/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO

 
Lista: 0358/2019


1 - 0029136-49.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELANDERSON DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12116/ES - KATYLEE TAVARES LEMOS
Réu: ELANDERSON DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1- Abra-se vista à advogada Drª Katylee Tavares Lemos, OAB/ES 12.116, já nomeada advogada dativa nos autos, para apresentar resposta em favor de Eleandro Dias da Silva.

2-Cumpram-se as determinações constantes da Resolução nº 112, do CNJ.

3- Após, abra-se vista ao Ministério Público para informar sobre eventual localização do réu Jailton Lisboa da Silva, antes da citação editalícia.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0359/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO

 

Lista: 0359/2019



1 - 0003309-94.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: DIEGO CARLOS ROCHA GUIMARAES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25745/ES - CAROLINA MAGNAGO BATISTA
Réu: ROSILENE FELICIO
Advogado(a): 24037/ES - GERDANIA DA SILVA ALMEIDA
Réu: DIEGO CARLOS ROCHA GUIMARAES DE SOUZA
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


2 - 0032012-69.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DOS SANTOS FELICIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS DOS SANTOS FELICIANO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva imputada na denúncia, para CONDENAR O ACUSADO LUCAS DOS SANTOS FELICIANO, devidamente qualificado nos autos, nas iras do artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. [...]


3 - 0020357-37.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PEDRO ALCANTARA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: JOSE FELIPE DE LORENZO ARAUJO
Advogado(a): 86910/SP - MARIA CECILIA MUSSALEM
Réu: PEDRO ALCANTARA BATISTA
Advogado(a): 141174/SP - APARECIDO JOSÉ LIRA
Réu: JOÃO ROBERTO BASILIO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO os acusados PEDRO ALCANTARA BATISTA, JOSÉ FELIPE DE LORENZO ARAÚJO e JOÃO ROBERTO BASILIO JUNIOR, já qualificados nos autos, em razão da prática do crime descrito no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0360/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO

 

Lista: 0360/2019



1 - 0000514-18.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DIEGO BARROS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28091/ES - LUIZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES
Réu: DIEGO BARROS RODRIGUES
ALEGAÇÕES FINAIS


2 - 0034940-95.2015.8.08.0024 - Inquérito Policial

RÉU: YURI DOS SANTOS MAGALHÃES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a):22575/ES - FERNANDO FERREIRA OTTONI
 

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR JONATHAN MIRANDA MARTINS, GABRIEL BERNARDO ALMEIDA DE MELO e YURI DOS SANTOS MAGALHÃES (JORDAN DOS SANTOS SOARES), devidamente qualificados nos autos, nas iras do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. [...]




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0361/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO

 
Lista: 0361/2019


1 - 0023477-20.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SAMARA SANTANA
Indiciado: WILDER GOMES FERREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3204/ES - JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES
Indiciado: WILDER GOMES FERREIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
1- Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do denunciado WILDER GOMES FERREIRA JÚNIOR motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA constante dos autos, por preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.
 
Cite-se e intime-se o denunciado WILDER GOMES FERREIRA JUNIOR para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do artigo 396 do CPP, devendo ainda o Oficial de Justiça indagar se o denunciado possui condições para constituir advogado, caso contrário, será nomeado Defensor Público para sua defesa.
 
Deverá o cartório diligenciar perante o sistema INFOPEN a fim de que seja informado se o denunciado encontra-se detido em algum estabelecimento prisional do Estado.
 
Caso o denunciado esteja preso, expeça-se mandado de citação, observando-se a Resolução de nº 36/2013 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
 
Caso esteja solto, expeça-se mandado de citação no endereço constante na denúncia.
 
Requisitar a FAC do denunciado e verificar junto ao SIEP se o denunciado possui guia de execução penal e, caso positivo, juntar cópia do extrato da guia aos autos. 
 
2- Trata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva apresentado pela Defesa do denunciado Wilder Gomes Ferreira Júnior, às fls. 94/102.
 
Após análise minuciosa dos autos, verifico que, por ora, subsistem os fundamentos para a manutenção da prisão do denunciado Wilder Gomes Ferreira Júnior.
 
  O delito supostamente praticado pelo denunciado é grave e possui pena máxima em abstrato superior à 04 anos de reclusão, o que permite a decretação da prisão preventiva, conforme preconiza o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
 
Em que pese a alegação da Defesa, de que o denunciado possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, saliento que eventuais “condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, como é o caso da presente hipótese” (STJ, HC 309537/SP
HABEAS CORPUS 2014/0303211-7; DJe 18/02/2015).
 
Existem nos autos indícios de que o crime narrado tenha sido praticado pelo denunciado, assim como a prova de materialidade do crime (auto de apreensão). 
 
Ademais, tem-se os depoimentos na esfera policial que corroboram para a manutenção da prisão preventiva do denunciado, tendo a vítima Alice Viçosi, às fls. 14/15, afirmado reconhecer sem sombras de dúvidas que o denunciado Wilder era o piloto da motocicleta no momento do assalto.
 
A garantia da ordem pública restou ameaçada pela gravidade concreta, visto que se aproveitando do período noturno, o denunciado e outro indivíduo não identificado, ambos na posse de uma motocicleta e em concurso de pessoas, utilizaram de tais circunstâncias para consumação do crime, fluindo para o caos e perturbação social.
 
Nesse sentido:
 
"Fundamenta em primeiro lugar a decretação da prisão preventiva a garantia da ordem pública, evitando-se com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz é reação do meio ambiente à prática delituosa. Embora seja certo que a gravidade do delito, por si, não basta para a decretação da custódia, a forma e a execução do crime, a conduta do acusado, antes e depois do ilícito, e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor público, abalando a própria garantia da ordem pública, impondo-se a medida como garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional. A simples repercussão do fato, porém, sem outras conseqüências, não se constitui em motivo suficiente para a decretação da custódia, mas está ela justificada se o acusado é dotado de periculosidade, na perseverança da prática delituosa, ou quando denuncia na prática do crime perversão, malvadez, cupidez e insensibilidade moral." (Mirabete, Júlio Fabbrini, Código de Processo Penal Interpretado, São Paulo: Atlas, 2000, página 690).
 
No tocante a conveniência da instrução criminal, observa-se que o processo está em fase inicial, sendo a denúncia recebida nesta decisão, pelo que o denunciado em liberdade pode dificultar e gerar danos à instrução criminal, justificando-se a segregação para a proteção das fontes de prova.
 
Quanto ao aspecto, leciona Júlio Fabbrini Mirabete: 
 
"Também pode ser decretada a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal, ou seja, para assegurar a prova processual contra a ação do criminoso, que pode fazer desaparecer provas do crime, apagando vestígios, subornando, aliciando ou ameaçando testemunhas etc." (Mirabete, Júlio Fabbrini, Código de Processo Penal Interpretado, São Paulo: Atlas, 2000, página 695)
 
Assim, necessária é a manutenção da constrição cautelar, face a presença de motivos para a custódia preventiva do denunciado, eis que da análise do binômio necessidade/utilidade, subsistem os fundamentos necessários à manutenção da custódia, a teor do disposto nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal.
 
Dessa forma, torna-se impossível, por ora, aplicar as medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal, conforme disposição dos artigos 321 e 324, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, ante a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. 
 
Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.
 
Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança: 
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).
 
Ante o exposto, consubstanciado nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO WILDER GOMES FERREIRA JÚNIOR.
 
3- Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa da presente decisão.

Vitória/ES, 19 de setembro de 2019.
                                                        LEANDRO DUARTE
                                                          JUIZ DE DIREITO


VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA