PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA
Lista: 0165/2019

1 - 0018888-49.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.G.D.S.
Executado: R.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA

Exequente: G.G.D.S.

INTIMEM-SE PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELO EXECUTADO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE O PAGAMENTO FOI FEITO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL

2 - 0018886-79.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.G.D.S.
Executado: R.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA

Exequente: G.G.D.S.

INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

3 - 0025779-67.2011.8.08.0035 (035.11.025779-3) - Execução de Alimentos
Exequente: L.L.V.
Executado: G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE

Exequente: L.L.V.

INTIME-SE PARA, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO, PELO EXECUTADO, DOS VALORES DEFINIDOS NO ACORDO ENTABULADO EM AUDIÊNCIA E NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INFOMAR SE FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE, REFERIDO ACORDO,SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

4 - 0036511-73.2012.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.D.C.
Executado: A.M.P.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15493/ES - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Exequente: M.E.D.C.

INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO REVEL E, EM IGUAL PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

5 - 0020020-78.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.A.S.
Requerido: P.H.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO

Requerente: I.D.A.S.

Advogado(a): 006310/ES - GILBERTO GOMES DE FARIA

Requerido: P.H.S.R.

Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO

Requerente: I.D.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, com fulcro no artigo 337, XI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, condenando a requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.
P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.

6 - 0010607-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.D.S. e outros
Requerido: A.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22556/ES - EMILIA PEREIRA DE CAXIAS

Requerente: D.M.D.S.

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SAQUAREMA/RJ, ONDE INFORMA QUE NAO CITOU O REQUERIDO POR NÃO LOCALIZAR SUA CASA E TAMBÉM, PORQUE O MESMO NÃO É CONHECIDO NO ENDEREÇO INFORMADO, DEVENDO PARA TANTO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

7 - 0023049-78.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: A.R.D.S.R.M.E.E.L.R.
Requerente: M.E.R.
Executado: F.E.C.D.S.
Requerido: F.E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA

Exequente: A.R.D.S.R.M.E.E.L.R.
Requerente: M.E.R.

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE O EXECUTADO MUDOU PARA A COMARCA DE ARACRUZ, NÃO TENDO SIDO DECLINADO O ENDEREÇO PELA PESSOA QUE LHE PASSOU ESTA INFORMAÇAO, DEVENDO PARA TANTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

8 - 0006857-02.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: J.M.N.
Requerente: J.M.N.
Executado: M.G.M.
Requerido: M.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008184/ES - ANTONIO ESCALFONI JUNIOR

Exequente: J.M.N.
Requerente: J.M.N.

INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

9 - 0060788-08.2002.8.08.0035 (035.02.060788-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.S.Y.R. e outros
Requerido: S.Y.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: M.L.S.Y.R.

INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO E EXTRATOS APRESENTADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

10 - 0043820-77.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.S.P.M.
Requerido: W.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO

Requerente: C.D.S.P.M.

Para tomar ciência do despacho:

1- Recebo hoje.
2- Intime-se a Exequente para se manifestar da proposta feita pelo Executado para parcelamento da dívida (fls. 182/185).
3- Após, volte os autos conclusos para decisão.

VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0169/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA
Lista: 0169/2019

1 - 0006063-78.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.C.D.N.
Requerente: R.G.A.D.M.D.N. e outros
Executado: R.G.A.D.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA

Requerente: R.G.A.D.M.D.N.
Executado: R.G.A.D.M.D.N.

INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANISFESTAR-SE A CERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 219/240.

2 - 0000640-42.2019.8.08.0065 - Busca e Apreensão
Requerente: G.D.D.S.
Requerido: B.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18802/ES - IVO SANTOS DA VITORIA

Requerente: G.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

1- Analisando detidamente os autos, verifico que a causa de pedir da Requerente envolve pedido de busca e apreensão de menor, sendo que a guarda fática era exercida pela genitora no município de Vitória/ES, o que pode ser confirmado através da decisão que fixou alimentos a serem pagos pelo genitor à menor nos autos nº 0002508-60.8.08.0065. Além disso, este Juízo constatou que há ação nº 0014313-31.2019.8.08.0024 tramitando na 2ª Vara de família de Vitória, bem como duas ações de busca e apreensão, sendo que uma tramita na 3ª Vara de Família de Vitória sob o nº 0015373-39.2019.8.08.0024, e outra na 1ª Vara de Infância e Juventude, sob o nº 0015147-34.2019.8.08.0035. Sabe-se que a competência para processar e julgar ações que envolvem guarda de filhos, é do domicílio de quem exerce a guarda dos menores, seja fática ou judicial. Tal competência, também pelo que dispõe o art. 147 do ECA, que visa proteger o interesse da criança, é absoluta e deve ser declarada de ofício, sendo inadmissível sua prorrogação.
A jurisprudência é farta nesse ponto. Veja: “Prevalece o foro do domicílio de quem já exerce a guarda do menor, tratando-se de pretensão de alterá-la. Prevalece esse foro ainda que se trate de responsável, e não de guarda exercida pelos pais (pela mãe, que pretende exercê-la)” - (RSTJ 117/311)
“Disputa pelo pai e mãe. Em caso de disputa do menor por seus pais, não sendo possível definir-se a competência de juízo em face do pátrio poder, já que exercido por ambos, cabe lançar-se mão do domicílio daquele que lhe tem a guarda, para fins de determinação dessa competência.” (RSTJ 114/187, STJ-RT 758/151 e STJ-RJ 251/71; o mesmo acórdão da 2ª Seção). Dessa forma, entende-se que o Juízo da 3ª Vara de Família de Vitória/ES é o competente para dirimir as controvérsias destes autos. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar esta causa, reconhecendo como competente a 3ª Vara de Família da Comarca de Vitória/ES, determinando, após as devidas baixas, a remessa destes autos com nossas homenagens. Diligencie-se.

3 - 0023417-14.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.M.M.B.D.C.
Executado: A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS

Exequente: J.M.M.B.D.C.

Para tomar ciência do despacho:

1 – Recebi hoje. 2 – Analisando detidamente os autos, verifico tratar-se de pedido de cumprimento de sentença sob pena de prisão civil (art. 528 do CPC). No entanto, conforme consta à fl. 04, o exequente deseja executar parcelas dos meses de Maio, Junho e Julho de 2019, mas ajuizou o presente cumprimento de sentença em 18/09/2019 (fls. 02), e levando em consideração que os alimentos devidos no período de desemprego ou trabalho informal vencem todo dia 5° dia útil de cada mês, somente poderão ser cobradas, pelo rito de prisão civil, as parcelas a partir do mês de Julho de 2019. 3 – Sendo assim, INTIME-SE a Exequente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, de modo a: (I) adequar o pedido de cumprimento de sentença aos termos do art. 528, § 7º, CPC; 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem conclusos. 5 – D-se.

4 - 0023506-37.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.A.D.S.
Requerido: F.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28243/ES - NILZEMERY GOMES KEMPIM

Requerente: A.C.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Assim sendo, intime-se o requerente, por sua advogada, para emendar a inicial na forma acima, bem como regularizar o instrumento procuratório, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Atento ao princípio da eficiência do processo e ao requerimento formulado na peça vestibular, procedi buscas através dos sistemas INFOJUD e SIEL, onde foi encontrado o endereço atual do requerido (documentos inclusos).

5 - 0007471-41.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.H.D.J.
Requerente: N.H.D.J.
Executado: U.V.Z.
Requerido: U.V.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO

Requerente: N.H.D.J.
Exequente: N.H.D.J.

INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE A CERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 182/210.

6 - 0015884-82.2011.8.08.0035 (035.11.015884-3) - Execução de Alimentos
Exequente: C.D.S.A. e outros
Executado: B.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN

Exequente: C.D.S.A.

INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 55/57, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 60.

7 - 0015282-13.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.N.T.
Requerido: V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES

Requerente: J.N.T.

Advogado(a): 22896/ES - JANIO JACINTO ARAUJO

Requerido: V.A.

INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.

8 - 0030772-17.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.P.O.
Requerido: O.H.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN

Requerente: E.P.O.

INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.104, BEM COMO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL.

9 - 0001035-47.2007.8.08.0035 (035.07.001035-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.R.D.G.
Requerido: A.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26514/ES - JOSIANE SCHWANZ DE OLIVEIRA

Requerente: L.R.D.G.

INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

10 - 0010710-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.S.F.
Requerido: M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

Requerido: M.B.

INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A QUINTAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

11 - 0035904-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.D.S.
Requerido: P.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS

Requerente: L.P.D.S.

INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.44, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

12 - 0008246-51.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.M.
Requerido: R.M.S.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3115/ES - EDBERTO NOGUEIRA

Requerido: A.S.M.L.

INTIME-SE A REQUERIDA, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, A.S., ATUALIZADO.

13 - 0009880-48.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.S.R. e outros
Requerido: V.I.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20800/ES - LEANDRO BATISTA DA SILVA

Requerido: V.I.R.G.

Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA

Requerido: V.I.R.G.

INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DA RÉPLICA E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS.143/197.

14 - 0008930-59.2007.8.08.0035 (035.07.008930-1) - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S. e outros
Requerido: A.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29763/ES - ANDERSON BURKE GOMES

Requerente: A.D.S.

Advogado(a): 29883/ES - GABRIELA LOPES DE BRITO BURKE

Requerente: C.A.D.S.

Advogado(a): 18165/ES - TATIANA SILVA PAIVA

Requerido: A.C.C.

INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 286/291.

15 - 0008584-59.2017.8.08.0035 - Restauração de Autos
Requerente: C.D.D.F.B.
Requerido: J.D.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ

Requerente: C.D.D.F.B.

Advogado(a): 8058/ES - ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA

Requerente: C.D.D.F.B.

INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE A CERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 105/106, NO PRAZO LEGAL.

16 - 0023505-52.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.S.T.
Requerido: H.S.C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26149/ES - MARINA PEYNEAU PAPI

Requerente: L.S.S.T.

INTIME-SE A REQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL DE MODO A APRESENTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NA FORMA QUE DETERMINA O ART. 292, III DO CPC, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS INDIPENSÁVEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

17 - 0007267-75.2007.8.08.0035 (035.07.007267-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.D.O.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO

Requerente: L.B.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO Nº 0007267-75.2007.8.08.0035 (035.07.007267-9)
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Processo nº 035.07.007267-9

SENTENÇA

Vistos etc.
Trata-se de um pedido de homologação de acordo extrajudicial feito por A.P.D.O. e L.B.D.O., já qualificados, onde transigiram na forma do acordo de fls. 24/27, quanto aos alimentos acordados à filha maior.
Desnecessária a intervenção do Ministério Público, eis que não há interesse de incapaz (art. 698 do CPC).
Sucintamente relatados, decido.
Como dito, as partes ajustaram as cláusulas referentes aos alimentos acordados em benefício à filha maior.
De um breve lançar de olhos, considero hígidas as cláusulas entabuladas no acordo em comento. Ademais, o acordo encontra-se devidamente assinado pelas partes, com firma reconhecida, e pelo patrono que as assistiu, de sorte a evidenciar sua ciência e aquiescência inequívocas aos termos avençados.
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 24/27) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC e da fundamentação.
Condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre 12 vezes o valor dos alimentos acordados. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais.
P.R.I..
Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para que cesse o pagamento dos alimentos anteriormente fixados e passe a efetuar os descontos em folha na forma do novo acordo, depositando-os em conta de titularidade da alimentanda (fl. 25).
Tudo pronto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 26 de setembro de 2019.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Juiz de Direito

VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL