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Versão revista

Lista 0102/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALESSANDRO ALVES GHIDETTI

 
Lista: 0102/2019


1 - 0010374-68.2019.8.08.0048 - Exibição de Documento ou Coisa
Requerente: PAULLIANI BISPO DOS SANTOS e outros
Requerido: CONDOMINIO VIA LARANJEIRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29114/ES - JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO
Requerente: PAULLIANI BISPO DOS SANTOS
Requerente: ROSEMARY ZUCULOTO ALVES DA SILVA
Requerente: ARMSTRONG PEREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

1.1. RECEBO a emenda à petição inicial e documentos de fls. 157-172;

1.2. RETIFIQUE-SE o cadastro deste processo para fazer constar a classe correta: CLASSE 228 Exibição de Documento ou Coisa. EMITIR nova capa de autuação;

1.3. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a ata que demonstra a eleição do novo síndico do condomínio, considerando a ata da assembleia geral de fls. 92-93, que demonstra que o mandato anterior teria vigência entre 14/08/2018 a 13/08/2019, sob pena de indeferimento da petição inicial.


2. DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO.

2.1. Trata-se de um típico caso de exibição de documentos, na forma do art. 396 e seguintes do CPC, que fora completado e esclarecido quando da emenda à petição inicial;

2.2. Cumprido o item 1.3, CERTIFIQUE-SE e CITEM-SE os requeridos, observando-se os regramentos do art. 396 e seguintes do CPC;

2.3. Após, INTIME-SE a parte requerente;

2.4. Na ausência de cumprimento do item 1.3, CERTIFIQUE-SE e conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0015139-82.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS BORGES MENEZES e outros
Requerido: NOVA SILENCAR MULTIMARCAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22885/ES - JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES
Requerente: CAMILA NASCIMENTO MENEZES
Requerente: JOSE CARLOS BORGES MENEZES

Para tomar ciência da decisão:
1. Inicialmente, RECEBO a emenda à petição inicial e documentos de fls. 78-94.

2. DEFIRO, o pedido de assistência judiciária gratuita aos requerentes em razão dos documentos de fls. 24-25 e 84-94, nos termos do art. 98, do CPC.

3. INDEFIRO, o pedido dos requerentes, para que seja autorizado consignar o pagamento das parcelas do financiamento em Juízo, uma vez que não há qualquer pertinência processual neste momento.

4. Neste ato, faço constar no sistema eJUD e na capa da autuação a prioridade na tramitação deste processo, haja vista que envolve interesse pessoa IDOSA.

5. INCLUA-SE no polo passivo desta demanda a instituição financeira BV FINANCEIRA S/A, indicada no endereço de fls. 82-83.

6. Deixo de agendar audiência de conciliação e mediação, sobretudo porque o Fórum de Serra, Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, não dispõe, ainda, de centros judiciários de solução consensual de conflitos que atenda as varas cíveis, nos termos dos artigos 165 e seguintes do CPC. [...] 

7. INTIMEM-SE os requerentes para ciência desta decisão. Prazo de 05 (cinco) dias.

8. Cumprido o item “5”, certifique-se e CITEM-SE as requeridas, por carta AR, para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

9. Nos termos do art. 396, do CPC, DETERMINO ainda, a intimação da requerida BV FINANCEIRA S/A, pessoalmente, por carta AR, para junto a contestação, exibir os contratos bancários firmados entre partes.

10. Com as contestações nos autos, fica desde já determinada a intimação dos requerentes, através de seu advogado, para que se manifestarem em réplica no prazo de 15 (quinze) dias relativamente a peça de resistência colacionada aos presentes, em especial dada a atual amplitude conferida à possibilidade de manifestação quanto ao todo arguido em defesa (arts. 350 e 351, do CPC).

11. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).

12. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


3 - 0019309-44.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA COSTA DOS SANTOS
Requerente: MARIA COSTA DOS SANTOS
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: MARIA COSTA DOS SANTOS
Exequente: MARIA COSTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposto por MARIA COSTA DOS SANTOS contra BANCO ITAUCARD S/A, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

2. O banco executado apresentou comprovante de depósito judicial à fl. 168, correspondente ao pagamento do cumprimento da condenação, pedindo ao final, a extinção do presente feito.

3. Por sua vez, a exequente se manifestou à fl. 207, pedindo a expedição de alvará para levantamento da quantia que já se encontra à disposição do Juízo, dando consequentemente, quitação ao objeto.

4. Desta forma, observo que fora alcançado o objetivo da demanda, qual seja o cumprimento da obrigação, e sendo assim, resta evidente que houve a satisfação da obrigação pleiteada pela parte exequente.

5. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC.

6. EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo (fls. 168/203-204v), com os devidos acréscimos legais.

7. Sem honorários advocatícios nesta fase processual.

8. As custas devidas já foram inscritas em dívida ativa, considerando os temos das certidões de fls. 176-177.

9. Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação das partes. 

10. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0003124-52.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: ALI YOUSSEF EL BAST e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Fica intimado para retirar em cartório a carta precatória expedida, devendo instruí-la com os documentos necessários, diligencia-la no juízo de destino e comprovar seu protocolo nos autos.


5 - 0009516-42.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DELMA NEVES MARIA
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Requerente: DELMA NEVES MARIA
fica intimado do comprovante de deposito de fl.204


6 - 0011353-06.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Réu: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Autor: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA ME
Fica intimado para retirar em cartório a carta precatória expedida, devendo instruí-la com os documentos necessários, diligencia-la no juízo de destino e comprovar seu protocolo nos autos.


7 - 0001345-04.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA SA
Executado: NIVALDO RODRIGUES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: BANCO SAFRA SA
fica intimado para impulsonar o feito, indicando bens passiveis de penhora ou requerendo o que entender de direito no prazo legal.


8 - 0016499-91.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: ARCA ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19890/ES - SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO
Executado: ARCA ENGENHARIA LTDA
fica intimado do arresto certificado em fls.131/132


9 - 0011589-26.2012.8.08.0048 (048.12.011589-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EMILENE RODRIGUES DAMACENO SILVA
Requerente: EMILENE RODRIGUES DAMACENO SILVA
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Executado: BANCO ITAUCARD S.A

Para tomar ciência do despacho:
[...]
10. Em seguida, INTIME-SE o executado, para no prazo de 10 (dez) dias, ora para ciência e manifestação quanto a revisão do contrato e os cálculos apresentados pela parte exequente, cabendo-lhe, em querendo, impugná-los mediante a comprovação – e não mera alegação – de que estão incorretos, ficando então ciente de que, por depender a apuração das contas de dados que estão em seu poder, a não juntada destes documentos fará com que repute o Juízo escorreita a conta indicada pelo exequente, tanto relacionada ao principal, quanto aos honorários, aplicando os já referidos art. 400, inc. I c/c art. 524, § 5º, ambos do CPC.

11. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

12. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


10 - 0000048-49.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: FRANCISNEI MANENTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10616/ES - CARLA POLONI TELLES SANTOS
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
fica intimado para apresentar réplica a contestação.


11 - 0024954-40.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIAN MENDONÇA MESSNER MANUTELOG SERVIÇOS INDUSTRIAIS E L
Requerido: NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: CRISTIAN MENDONÇA MESSNER MANUTELOG SERVIÇOS INDUSTRIAIS E L
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: CRISTIAN MENDONÇA MESSNER MANUTELOG SERVIÇOS INDUSTRIAIS E L
Fica intimado para retirar em cartório a carta precatória expedida, devendo instruí-la com os documentos necessários, diligencia-la no juízo de destino e comprovar seu protocolo nos autos.


12 - 0020241-56.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: STEFAN ELLER VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23620/ES - GLENDA ISNAIA JEANMONOD COSTA
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 27615/ES - HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 25662/ES - THAYS AMORIM SERAPHIM
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
fica intimado da certidão de fl. 67, bem como para se manifestar no que entender de direito.


13 - 0012652-52.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO LUIZ DA SILVA
Requerido: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20327/ES - ADINERIA REZENDE DA SILVA NEVES
Requerente: FLAVIO LUIZ DA SILVA
fica intimado para apresentar contrarrazões de apelação.


14 - 0011827-69.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA ALVES DELBONI
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19470/ES - RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 007933/ES - RODRIGO CARLOS DE SOUZA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 12767/ES - ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
(...)
3. Assim, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2019 às 14h, momento este em que serão feitos questionamentos vinculados aos seguintes pontos:

a) requisitos da responsabilidade civil objetiva e à luz da legislação consumerista;

b) “disponibilização de hospital credenciado em tempo hábil, bem como de que tal hospital possuía o mesmo aparato para garantia o tratamento da menor” (fl. 459).

4. Neste ato lanço esta data da audiência no sistema eJUD.

5. INTIMEM-SE a parte requerida para ciência e comparecimento, através de seus patronos.

6. A requerida deverá intimar a sua testemunha da data, horário e local do ato, nos termos do art. 455 do CPC, assim como trazê-la independentemente de intimação.

7. As alegações finais serão apresentadas em audiência e gravadas em DVD, da mesma forma que a oitiva da testemunha da requerida.

8. Este processo deve estar em Cartório no máximo com uma semana de antecedência para a audiência.


15 - 0015903-68.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELA MEZEGA PEREIRA SIMONASSI
Requerido: MILLIAN PEREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31251/ES - ROSOILDO PEREIRA
Requerente: DANIELA MEZEGA PEREIRA SIMONASSI

Para tomar ciência do despacho:
1. Antes de se dar ao feito qualquer impulsionamento, urge a necessidade de se esclarecer a razão da escolha do Juízo da Serra para o ajuizamento da demanda, isto porque a presente ação é fundada em direito real, sendo competente o Juízo de situação do imóvel (art. 47, do CPC), qual seja, a comarca de Santa Maria de Jetibá;

2. INTIME-SE a Requerente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze), quanto a incompetência deste Juízo para processar e analisar o feito, sob pena de indeferimento da inicial;

3. Havendo ou não manifestação, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC).


16 - 0027186-69.2011.8.08.0048 (048.11.027186-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: WCE EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] II - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e dossiê consolidado de veículo extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES em anexo.

2. Verifico que a executada foi intimada (fl. 128v) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se mantive silente, conforme certidão de fl. 131. 

3. Por sua vez, a exequente se manifestou às fls. 129-130/135, apresentando planilha de cálculo atualizada e pedindo a busca de ativos financeiros e bens da executada via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da executada, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada para o período informado.

7. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, RETIFIQUE-SE o número do CNPJ da empresa executada no eJUD para fazer constar o que cons à fl. 15.

9. Após, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo.


17 - 0027186-69.2011.8.08.0048 (048.11.027186-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: WCE EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Neste momento estão sendo feitas as pesquisas nos sistemas eletrônicos; 2. Aguarde-se pela resposta em gabinete.


18 - 0002302-29.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: JOSE VITOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que o acordo firmado entre as partes (fls. 115-120) foi homologado por este Juízo por decisão (fl. 133).

2. Na mesma decisão, determinou-se ainda, que o feito ficaria suspenso até o dia 10.06.2019 e que, após esse prazo, a parte exequente seria intimada para afirmar se o acordo fora devidamente cumprido, tendo esta se manifestado à fl. 137, informando quanto ao cumprimento integral do acordo e solicitando a extinção do feito.

3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, c.c. inc. III, do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

4. Honorários advocatícios do advogado do exequente já contidos na planilha de fl. 117.

5. Custas remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no § 3º do art. 90, do CPC.

6. Neste ato, registro no eJUD, lanço esta sentença para publicação no eDiário e intimação do exequente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


19 - 0005844-60.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: GARRA DIESEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 008128/ES - JOSE CELSO RAMOS
Executado: AGILDO DOS SANTOS MARCIANO
Advogado(a): 8128/ES - JOSE CELSO RAMOS
Executado: NILSON MANOEL DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A em face de GARRA DIESEL LTDA ME, NILSON MANOEL DA SILVA e AGILDO DOS SANTOS MARCIANO, todos qualificados nos autos.

2. O banco exequente ajuizou a presente ação, alegando ter firmado com os executados um contrato – Cédula de Crédito Bancário – comprometendo-se ao pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 1.042,51 (um mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) vencendo-se a primeira no dia 28/02/2014, e as demais parcelas nos mesmos valores e dia nos meses subsequentes, com a última para o dia 29/01/2016.

3. Entretanto os executados não cumpriram com os compromissos assumidos, estando inadimplente desde 29/07/2014, e débito devidamente atualizado perfaz a monta de R$ 18.240,20 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos).

4. Os executados foram citados, conforme se pode ver às fls. 48, 62 e 68, todavia, se mantiveram silentes.

5. As partes apresentaram petição de um acordo então celebrado (fls. 49-51). À fl. 69 foi intimado o banco exequente para apresentar o termo original do acordo e assinado por todos os executados e seus respectivos patronos.

6. O banco exequente se manifestou (fls. 80-81) e pediu a penhora on-line de valores capazes de satisfazer o crédito, uma vez que o acordo celebrado foi descumprido pelos executados. Tal pedido fora atendido, conforme despacho às fls. 98-98v, tendo restado frutífera a diligência feita (fls. 99-105).

7. O executado Nilson Manoel da Silva se manifestou (fls. 107-116) e apresentou exceção de pré-executividade. Consta às fls. 118-126 impugnação a exceção da pré-executividade.

8. Novamente às fls. 133-35 se manifestaram as partes apresentando novo acordo celebrado. Ficou acordado, ainda, a exclusão do executado Nilson do polo passivo da demanda, permanecendo, deste modo no referido polo os executados Garra Diesel LTDA ME e Agildo dos Santos Marciano.

9. Face a exclusão do executado Nilson Manoel da Silva do polo passivo da presente execução, as partes concordam com o desbloqueio do valor R$ 27.088,77 (vinte e sete mil, oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) feito anteriormente (fls. 104-105v), bem como a consequente expedição de alvará do valor, mais respectivas atualizações em nome de Nilson Manoel da Silva, na pessoa de seu representante legal Dr. José Celso Ramos, conforme poderes outorgados no instrumento procuratório. Quanto a este ponto, desde já, ressalto, que o valor de fls. 104-105, apenas foi bloqueado (tornado indisponível) via sistema BACENJUD nos termos do art. 854, NÃO sendo convertido em penhora e transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, nos termos do §5º, do mesmo artigo, conforme equivocadamente entenderam as partes. Desta forma, não há que se falar em expedição de alvará e correções, mas tão somente, desbloqueio do valor na própria conta da parte executada.

10. Os honorários devidos ao patrono do banco exequente em razão da ação de execução, serão suportados pelo primeiro e segundo executados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo o valor foram pagos no ato da assinatura do acordo, mediante depósito.

11. Conforme a cláusula 2.2 de fl. 134, o pagamento do valor devido ao banco exequente será feito de forma parcelada, com o primeiro vencimento para o dia 11/08/2019 e o último para o dia 11/07/2023.

12. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, entretanto, considerando o pagamento parcelado do valor acordado, SUSPENDO o feito até dia 11/07/2023 ocasião em que deverá ser intimado o banco exequente a se manifestar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação.

13. Considerando ainda, os termos dos itens "3" e "4", do acordo firmado entre as partes (fls. 133-135), DETERMINEI, imediatamente, o desbloqueio do valor de fls. 104-105v, conforme espelho relacionado ao protocolo da ordem via sistema BACENJUD em anexo. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão. Prazo: 05 (cinco) dias.

14. Honorários advocatícios e custas na forma acordada (itens 05 e 09 do acordo de fl. 134).

15.  DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO.

a) EXCLUA-SE o Executado Nilson Manoel da Silva do polo passivo da demanda.

b) INCLUA-SE no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento “Processo Suspenso”, assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 – Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento].

c) Após o decurso do prazo de suspensão do feito assinalado no item 12, INTIME-SE o banco exequente para se manifestar quanto a quitação. Esclareço que na eventualidade de descumprimento do acordo retornará o feito ao seu trâmite como execução de título extrajudicial.

d) HAVENDO ou não manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


20 - 0020273-90.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: MONICA DE AZEREDO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que o título que se objetiva executar, sendo esse o Instrumento de Confissão de Dívida (fls. 08-11v), derivado do contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (fls. 06-07v) é mera reprodução mecânica. Ocorre que a apresentação da versão original do referido documento é imprescindível, considerando que trata de título passível de ser transmitido por endosso. Nesse sentido: [...] 

2. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar a versão original do título executivo de fls. 18-19v, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Esclareço que a conduta da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de quem todas as execuções que ajuizadas pela exequente nos últimos meses possuem o mesmo problema relatado. E mais, a exequente tem plena ciência de que deverá apresentar os documentos originais, mas insiste na conduta processual em não cooperação com uma ação que é de seu inteiro interesse.

3. Após, certifique-se e conclusos na forma do art. 12, CPC.


21 - 0016254-41.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: IRINEU RODRIGUES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:
1. Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL nº 911/69) c/c pedido liminar, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de IRINEU RODRIGUES VIEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

2. O feito se encontra em sua fase inicial, tendo sido a Requerente intimada para emendar a inicial, especificamente para assinar a contrafé e substabelecimento. Entretanto, manifestou-se às fls. 41-42, pedindo a extinção do feito, a baixa imediata de todas as restrições judiciais sobre o bem (RENAJUD), caso existentes, bem como a recolha de eventual mandado de busca e apreensão expedido, pois o requerido regularizou o contrato;

3. Ante o exposto, inexistindo interesse no prosseguimento do feito, e, sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. 

4. Custas quitadas, conforme anexo. Sem honorários advocatícios em razão da não triangularização processual.

5. Não há restrições judiciais sobre o veículo nem sobre a parte requerida.

6. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) DILIGENCIE-SE quanto ao trânsito e CERTIFIQUE-SE;

b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


22 - 0018401-11.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: BANESTES SEGUROS SA
Suscitado: BELLO TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Suscitante: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. As duas sócias da empresa BELLO TRANSPORTES LTDA não foram citadas, uma vez que tal procedimento deveria ser feito por mão própria, o que não ocorreu, conforme fl. 44v.

2. Igualmente é impertinente nesta fase processual os pedidos do requerente de fl. 47, pois sequer fora finalizado o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica para que as duas sócias tenham o seu patrimônio seja objeto de constrição judicial.

3. INTIME-SE o requerente.

4. A seguir, CITEM-SE as duas sócias das empresa requerida, na forma do art. 135 do CPC e  por MANDADO, sendo que o requerente deve recolher as despesas para o cumprimento desta medida.

5. Após, INTIME-SE o requerente.

6. Cumpridas as diligências acima, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


23 - 0001660-32.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: BELLO TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. As duas sócias da empresa BELLO TRANSPORTES LTDA não foram citadas, uma vez que tal procedimento deveria ser feito por mão própria, o que não ocorreu, conforme fl. 44v do processo em apenso.

2. Igualmente é impertinente nesta fase processual os pedidos do requerente de fl. 125, pois sequer fora finalizado o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica para que as duas sócias tenham o seu patrimônio seja objeto de constrição judicial.

3. INTIME-SE o requerente.

4. No mais, alterar a situação deste feito para SUSPENSO até ulterior deliberação.


24 - 0015477-95.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JULIO CESAR BARROS
Requerido: ADEVALDO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006969/ES - CLAUDIO BORGES NUNES
Requerente: JULIO CESAR BARROS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

2. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE, DILIGENCIE-SE quanto as custas e ARQUIVE-SE.


25 - 0032531-11.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ESPÓLIO DE JONACIR GUAITOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

2. Havendo manifestação, certifique-se e proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.

3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, uma vez que o feito se encontra na fase de cumprimento de sentença.


26 - 0017458-33.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIRO HENRIQUE DA SILVA
Requerido: ANTONIO MARCOS PALMEIRAS FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19413/ES - EROMI PEREIRA NUNES
Requerente: JAIRO HENRIQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 152-153) da parte requerente, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC.

2. A planilha apresentada pela parte requerente não está de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença (fls. 138-145), conforme dispõe em seu dispositivo:
 
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. DO PROCESSO PRINCIPAL.
1.1. Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:
a) CONDENO o Requerido ao pagamento da importância de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), acrescida de juros moratórios desde a data do vencimento da obrigação (data do pagamento da taxa de corretagem) e a atualização monetária desde a data do efetivo prejuízo (data da devolução do cheque emitido pelo requerido);
b) REJEITO todos demais pedidos iniciais;
1.2. Em razão da sucumbência recíproca (caput do art. 86, do CPC), CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais a razão de 50% (cinquenta por cento) para os requerentes e 50% (cinquenta por cento) para os requeridos, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais, também, a razão de 50% (cinquenta por cento) para o Requerente e 50% (cinquenta por cento) para o Requerido. Contudo, SUSPENDO o pagamento de tais verbas pelo Requerente, em razão de estar ao amparo da assistência judiciária gratuita, conforme fl. 35.
2. DA LIDE SECUNDÁRIA – DA RECONVENÇÃO.
2.1. Ante os fundamentos apresentados, REJEITO o pedido contraposto e a reconvenção apresentados pelo Requerido.
2.2. CONDENO o Requerido a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios desta lide secundária que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa reconvencional (indicado no item “f” de fl. 155), atendendo ao disposto no §§ 1º e 6º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a importância econômica da causa, o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o diminuto tempo exigido, bem como a ausência de complexidade da demanda. [...]

3. INTIME-SE a parte Exequente para adequar a sua petição de fl. 331, no prazo de 05 (cinco) dias, momento este que deve apresentar a planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), uma vez que se trata de cálculos meramente aritméticos e não é caso de remessa do feito à Contadoria, ao menos nesta fase processual.

4. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

5. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".
 


27 - 0007698-84.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: RAFAEL CESAR RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Não há qualquer comprovação de que a requerente tenha esgotado os seus meios de tentar localizar o requerido, conforme alega às fls. 60-61.

2. INTIME-SE a parte requerente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

3. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte requerente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

4. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


28 - 0007816-60.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS AURELIO RODRIGUES e outros
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Requerente: SIMONE GONCALVES LEMOS RODRIGUES
Requerente: MARCOS AURELIO RODRIGUES
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
I - DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL.
1. A relação jurídica substancial - contrato de natureza imobiliária - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor.
2. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora de serviços imobiliários, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.

II – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
1. Ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que em nada acrescentará a este feito. 
2. INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias;
3. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


29 - 0021284-04.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANCISCO ROSALVO DE SOUZA
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Requerente: FRANCISCO ROSALVO DE SOUZA
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


30 - 0028046-36.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ODILON SOUZA RIBEIRO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ODILON SOUZA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Exequente: ODILON SOUZA RIBEIRO
Requerido: ODILON SOUZA RIBEIRO
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.




SERRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ALESSANDRO ALVES GHIDETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)