view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

Lista 0202/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

 
Lista: 0202/2019


1 - 0021596-13.2016.8.08.0024 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: PAULO TAVARES CAMPOS JUNIOR
Réu: FRANK LEON BRUN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28177/ES - MARIANA LOZI SA DE LIMA
Réu: JOSE HUMBERTO DE CASTRO
Réu: FRANK LEON BRUN
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Autor: PAULO TAVARES CAMPOS JUNIOR
Advogado(a): 4841/ES - SERGIO ZULIANI SANTOS
Autor: PAULO TAVARES CAMPOS JUNIOR
Advogado(a): 26082/ES - THIAGO AKSON KNUPP DE SOUZA
Réu: JOSE HUMBERTO DE CASTRO
Réu: FRANK LEON BRUN

Para tomar ciência da decisão:
Em não mais subsistindo os efeitos do ato que justificara a declinação de competência aqui ocorrida e em vista do estabelecido pela novel Resolução TJES nº 023/2019, que retirou, por completo, a competência cível que antes se atribuía a este Juizado de Direito, RESTITUA-SE À VARA CÍVEL por onde antes se encontrava tendo tramitação.

INTIMEM-SE para ciência e, independentemente do advento da preclusão para o manejo de irresignação recursal – inócua, se apresentada, porque não se abriu espaço à discussão acerca de possível competência do Juízo para análise do que quer que dos autos conste –, cumpra-se o ora ordenado.

Diligencie-se COM URGÊNCIA.
 


2 - 0010341-39.2008.8.08.0024 (024.08.010341-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: ERASMO CEOLIN
Executado: ERASMO CEOLIN
Requerido: LUIZ EVERALDO CEOLIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: ERASMO CEOLIN
Executado: ERASMO CEOLIN
Advogado(a): 004695/ES - ALMIR COMERIO
Requerente: ERASMO CEOLIN
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CEOLIN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Exequente: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: LUIZ EVERALDO CEOLIN
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CEOLIN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Requerido: LUIZ EVERALDO CEOLIN
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerido: JOSE DIMAS CEOLIN
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerido: JOSE DIMAS CEOLIN
Advogado(a): 7543/ES - NILTON BASILIO TEIXEIRA
Requerido: JOSE DIMAS CEOLIN
Advogado(a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA
Requerente: ERASMO CEOLIN

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, em 20/09/2019, fora publicada a Resolução nº 023/2019, que modificou, mais uma vez, a esfera de atuação deste Juízo, doravante específica para a análise dos procedimentos de Falências e Recuperações Judiciais – sendo esvaziada, pois, a competência cível, mesmo que empresarial, que antes se lhe atribuía em razão do disposto na Resolução nº 07/2015 –, REVOGO a decisão de fls. 1869/1872 e determino RESTITUA-SE À VARA CÍVEL por onde antes se encontrava tendo tramitação. 
INTIMEM-SE para ciência e, independentemente do advento da preclusão para o manejo de irresignação recursal – inócua, se apresentada, porque não se abriu espaço à discussão acerca de possível competência do Juízo para análise do que quer que dos autos conste –, cumpra-se o ora ordenado. Diligencie-se COM URGÊNCIA.


3 - 0029203-09.2018.8.08.0024 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Autor: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Réu: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160365/SP - CIRINEU SILAS BITENCOURT
Autor: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 416705/SP - FELIPE BITENCOURT
Autor: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.98).

PRAZO: 05 DIAS


4 - 0019093-48.2018.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Impugnado: COOP DE CRED DE LIVRE ADM SUL SERRANA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Impugnante: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Impugnante: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Impugnante: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONTA Nº 919071207, SOB PENA DE INCLUSAO EM DIVIDA ATIVA EM NOME DE SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

PRAZO: 10 DIAS


5 - 0023583-84.2016.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA
Impugnado: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Impugnante: BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA
para comprovar o pagamento das custas, conta 919071183,sob pena de inscrição em divida ativa em nome de Bourguignon Incorporaçãoes Ltda

prazo. 10 dias


6 - 0026442-68.2019.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITO SANTENSE DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003649/ES - ROSA CRISTINA MEYER
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO.


7 - 0026670-43.2019.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: FULLPORT 8 OPERACAO PORTUARIA E ARMAZENAGEM LTDA
Requerido: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: FULLPORT 8 OPERACAO PORTUARIA E ARMAZENAGEM LTDA
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
Requerente: FULLPORT 8 OPERACAO PORTUARIA E ARMAZENAGEM LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1) Em sede de juízo de retratação formulado às fls. 79/81, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.   2) Seguem, em anexo, informações solicitadas em Agravo de Instrumento, devendo a serventia proceder ao seu envio por malote digital.   3) No mais, considerando que, em 20.09.2019, fora publicada a Resolução n. 023/2019, que modificou, mais uma vez, a esfera de atuação deste Juízo, doravante específica para a análise dos procedimentos de Falências e Recuperações Judiciais – sendo esvaziada, pois, a competência cível, mesmo que empresarial, que antes se lhe atribuía em razão do disposto na Resolução nº 07/2015 – DETERMINO a remessa da presente ao setor competente para que ali seja levado a cabo a sua redistribuição ao Juizado de Direito Cível de Vitória ao qual couber por sorteio.   4) Ante a providência aqui adotada, determino a suspensão do cumprimento da ordem anteriormente emanada nos autos, até que, pelo Juízo Cível a que couber, seja emitido comando de atendimento ao determinado, ou, ainda, modificando o pronunciamento e proferindo outro em seu lugar.   5) Deve o juízo para o qual a demanda for redistribuída se atentar para a necessidade de intimação da parte autora para assinar a petição de fls. 79/81, eis que apócrifa.   6) Intime-se para ciência e, independentemente do advento da preclusão para manejo de irresignação recursal – inócua, se apresentada, porque não se abriu espaço à discussão acerca de possível competência do Juízo para análise do que quer que dos autos conste -, cumpra-se o ora ordenado.   7) Diligencie-se com Urgência.


8 - 0026922-95.2009.8.08.0024 (024.09.026922-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requerente: B.D.D.D.E.S.S.
Requerido: L.I.D.A.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Requerido: L.I.D.A.S.A.
Advogado(a): 008973/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: L.I.D.A.S.A.
Advogado(a): 994/ES - RICARDO COELHO VELLO
Requerente: B.D.D.D.E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Processo Inspecionado.   1) Proceda a serventia a anotação das penhoras no rosto dos autos requeridas às fls. 3.144, 3.145, 3.154/3.155, 3.156/3.157, 3.173/3.174 e 3.175/3.176.   Intime-se o administrador judicial para ciência.   2) Intime-se o administrador judicial para, no prazo de 10 (dez) dias:   a) Informar acerca da situação atual referente a ação de reintegração de posse n. 0034841-92.2008.8.17.001, em trâmite na 16ª Vara Cível de Recife/PE;   b) Informar acerca da regularidade da transferência dos depósitos judiciais oriundos da 7ª Vara Cível de Vitória-ES, no bojo dos autos n. 1011136-77.1998.8.08.0024;   c) Informar se existe alguma impugnação/habilitação de crédito pendente de julgamento (protocoladas no prazo previsto no § 2º, do art. 7º, da lei n. 11.101/05), possibilitando a este juízo a homologação do quadro geral de credores apresentado às fls. 3.149/3.150, na forma do art. 18 da lei n. 11.101/05;   d) Informar, de forma discriminada, todos os créditos extraconcursais devidos, bem como se já foram efetivados seus respectivos pagamentos; e,   e) Informar se existem outros bens à serem arrecadados ou avaliados, visando a realização do ativo e o pagamento dos credores.   3) Expeça-se edital para intimação dos credores trabalhistas, na forma requerida às fls. 3.148, com prazo de 30 (trinta) dias, possibilitando o futuro pagamento dos mesmos.   4) Em relação aos requerimentos de levantamento de restrição de indisponibilidade de bem imóvel, formulados às fls. 1.584/1.587 e 2.420/2.422 pela Sra. Regina Maria Andrade Pacheco, com o argumento de se tratar de bem de família, sendo, portanto, impenhorável, tenho por bem, desde já, indeferi-los.   Desnecessário apurar se o bem em questão se trata, ou não, de bem de família, haja vista que a restrição realizada por este juízo não fora a penhora do bem, visando o pagamento dos credores no processo falimentar, mas, apenas, a indisponibilidade, consoante previsão contida no § 2º, do art. 82, da lei n. 11.101/05.   O que deverá ser analisado, no caso em comento, é se o bem em questão fora obtido, direta ou indiretamente, com o desvio de recursos derivados da prática de ato(s) ilícito(s) em desfavor da falida.   Nesta toada, não tendo este juízo realizado a penhora do bem, mas, apenas, tendo determinado a sua indisponibilidade em função da extensão dos efeitos da falência ao Sr. Luiz Carlos de Freitas Pacheco, não há como levantar a indisponibilidade com base nesse fundamento.   Não obstante, verifico nos autos que fora proferida decisão de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens dos sócios, em que apesar de reconhecida a confusão patrimonial entre a falida e a pessoa de seus sócios, o bem em questão (matrícula n. 39.319, do CRGI do 1º Ofício – 1ª Zona, de Vila Velha), não fora objeto da mesma, razão pela qual deve o administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as medidas que entender pertinentes, sejam as voltadas a arrecadação do ativo, caso vislumbre se tratar de bem adquirido mediante fraude pelos sócios, sejam as voltadas a liberação da restrição, caso não encontre indícios da ocorrência de tal situação.   Intimem-se.   5) Ciente da prestação de contas mensal apresentada pelo administrador judicial referente ao mês de novembro/2018 (fls. 3.177/3.1950).   Proceda a serventia ao seu desentranhamento e juntada ao procedimento aberto para este fim.   6) Intime-se o administrador judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações solicitadas às fls. 3.207/3.216.   7) No tocante ao requerimento formulado pelo Estado do Espírito Santo às fls. 3.060/3.061, para que este juízo possa ordenar o pagamento de seu crédito tributário, este deverá observar a ordem prevista no art. 83 da lei n. 11.101/05.   Dessa forma, antes do pagamento do crédito tributário, devem ser pagos os créditos extraconcursais, os derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, os decorrentes de acidentes de trabalho e os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.   Por tais razões, determino que seja intimado o peticionante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor total de seu crédito para fins de eventual reserva de valores, devendo o observar o disposto no art. 9º, inciso II, da lei n. 11.101/05.   Após, intime-se o administrador judicial para informar acerca da possibilidade de pagamento, considerando inclusive eventual crédito existente no nome da União, dentro do valor apurado pela massa falida, no prazo de 10 (dez) dias.   Intimem-se todos para ciência.   Diligencie-se com urgência, voltando-me posteriormente conclusos para homologação do quadro geral de credores.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL