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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 32596102

PROCESSO Nº 5000467-21.2017.8.08.0026
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: LUZIA NANTET SILVA - ME, LUZIA NANTET SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOHSUA PONTES ALVES - ES13610

Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704
Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO SCHWAN DIIRR - ES14704

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº.  2658831

ITAPEMIRIM-ES, 30 de setembro de 2019.

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
Diretor de Secretaria

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0129/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

 
Lista: 0129/2019


1 - 0001573-50.2010.8.08.0026 (026.10.001573-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros
Executado: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Executado: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS
Para ciência da informação de f. 85.


2 - 0000370-77.2015.8.08.0026 - Execução Fiscal
Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Executado: LAGOSTOS COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28760/ES - LUCIANA THAIARA PEREIRA
Executado: LAGOSTOS COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 Dessa forma, defiro o pedido de penhora online através do BacenJud.
Acionado o Sistema BacenJud: constatou-se que o CPF/CNPJ do(a) executado(a) não foi encaminhado às instituições financeiras, por inexistência de relacionamentos, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud, em anexo.
Assim, intime(m)-se o(a/s) exequente(s) para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.
Considerando que o executado foi citado por edital (f.76), nomeio curado especial na pessoa da Drª. Luciana Thaiara Pereira OAB/ES 28.760, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se.


3 - 0002933-10.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARISA MARTINS TOLEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARISA MARTINS TOLEDO
Para ciência do laudo pericial de f. 127.


4 - 0001971-16.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOB TAYLOR DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: JOB TAYLOR DOS SANTOS
Para ciência do laudo pericial de ff.50-52.


5 - 0002685-73.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DENILSON FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DENILSON FERREIRA
Para ciência do laudo pericial de ff. 52-53.


6 - 0003091-94.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MESSIAS RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOAO MESSIAS RODRIGUES
Para ciência do laudo pericial de ff. 40-42.


7 - 0000455-92.2017.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AILTON COQUITO PEREIRA
Requerido: FLORINDO ANTONIO DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: AILTON COQUITO PEREIRA
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerido: REGINA CELIA FAIAO FREITAS
Requerido: FLORINDO ANTONIO DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, julgo procedente o pedido de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar concedida às ff. 66-66V.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3°, do NCPC.
P. R. I.


8 - 0002136-63.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: VALTER LIMA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o autor retirou o ofício de encaminhamento ao DML em 29/08/2018 (f. 51), intime-o para acostar aos autos o laudo de lesões corporais, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Diligencie-se.


9 - 0001200-48.2012.8.08.0026 (026.12.001200-5) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerido: JOCEIR LAEBER SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
À luz de tais considerações, defiro o pedido de ff. 100-102 e determino a suspensão do direito de dirigir do executado.
Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento de habilitação (CNH).
Oficie-se ao DETRAN/ES para ciência da presente decisão.
Intimem-se as partes para ciência da decisão.
Diligencie-se.


10 - 0001900-82.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE DA FONSECA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELIANE DA FONSECA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da requerente Eliane da Fonseca Silva (NIT 1.231.964.828-5) a partir da data da cessação (08/05/2014), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (10/01/2019). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente. 
Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a data da citação, ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada verba deveria ter sido paga.
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública contra decisão proferida no recurso extraordinário n.º 870/947/SE, afastando, por ora, a aplicação do índice do IPCA-E até que ocorra a modulação dos efeitos do julgamento proferido por aquela Corte, tenho que in casu, os valores da execução deverão ser calculados nos termos do art. 1º – F da Lei n.º 9.494/1997, com redação conferida pela Lei n.º 11.960/2009, a partir de sua vigência.
Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.
Condeno ainda o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.


11 - 0001926-75.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DARCI FERREIRA DE SOUZA
Requerido: JORGE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: DARCI FERREIRA DE SOUZA
Para réplica no prazo legal.


12 - 0001924-08.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS
Para réplica no prazo legal.


13 - 0001942-29.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARCIO MARVILA TEIXEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: JOSE MARCIO MARVILA TEIXEIRA
Para réplica no prazo legal.


14 - 0001819-31.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: IZAINA SOUZA LAUDELINO
Requerido: LENIR DA SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: IZAINA SOUZA LAUDELINO
Para réplica no prazo legal.


15 - 0002468-93.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAYARA NERY SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de liminar e determino a busca e apreensão do veículo VOLKSWAGEN POLO, 2010/2011, Placa MTV9566, Chassi 9BWAB09N4BP012245. Em que pese o veículo esteja registrado em nome de terceiro estranho à lide, nota-se, através do Dossiê Consolidado de Veículo emitido pelo DETRAN/ES (f. 14), que em 21/11/2018 foi realizado registro de alienação fiduciária para a requerida. Assim, em observância ao art. 3º, §9º do Decreto-Lei nº 911/1969, promovo no ensejo a inserção direta de restrição judicial à circulação do bem por meio do Sistema RenaJud até ulterior deliberação. Certo é que tal modalidade obsta o registro de mudança de propriedade do bem, novo licenciamento no Sistema RENAVAM, impede sua circulação e autoriza seu recolhimento a depósito, dispensando-se a expedição de ofícios. Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida. A requerida deverá ser advertida de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal do autor. A presente decisão servirá de mandado. Diligencie-se.


16 - 0002260-17.2016.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIANA DE MATOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da certidão de f. 77.


17 - 0002623-09.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA MERENCIO GOMES e outros
Requerido: INDUSTRIA DE TRATAMENTO AUTOCLAVE PALMITAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: INDUSTRIA DE TRATAMENTO AUTOCLAVE PALMITAL LTDA
Requerido: CARLOS ROBERTO PESSINI
Requerido: EDSON ALMEIDA ROHR
Para efetuar o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC-15.


18 - 0001252-05.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CARLOS ALBERTO GANDOLFO ME
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Embargante: CARLOS ALBERTO GANDOLFO ME
Para que efetue pagamento das custas finais. 


19 - 0003680-91.2015.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Requerido: CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUL EXPANDIDA CIM EXPANDIDA SUL

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, e determino a remessa dos autos para a Comarca de Anchieta/ES.
Intimem-se para ciência da presente decisão.
Diligencie-se.


20 - 0001869-91.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LOPES FERREIRA
Requerido: O ESTADO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28323/ES - THAIS DE CASTRO FAVORETO
Requerente: JOAO LOPES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, acolho o pedido, tornando definitiva a liminar concedida às ff. 25-26, determinando aos réus que disponibilizem ao requerente 32 frascos do medicamento BORTEZOMIBE 3,5mg. 
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno os réus, em igual proporção, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. O Município de Itapemirim arcará com 50% do valor das custas processuais, considerando ser o Estado do Espirito Santo isento, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual 9.974 de 2013. 
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC). 
P. R. I.


21 - 0002166-64.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MILENA BORLINI DA SILVA SALES
Requerido: HÉRICH FERNANDO SALES MATIAS MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30934/ES - GESSICA AMORIM DONA
Requerente: MILENA BORLINI DA SILVA SALES
Para ciência do petitório de fls. 29, informando endereço e CPF no prazo legal. 


22 - 0003550-38.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Advogado(a): 13104/ES - PATRICIA GRECHI DE MELLO
Exequente: IZABEL VITORIO MACHADO
Requerente: IZABEL VITORIO MACHADO
Para ciência dos cálculos de fls. 128, requerendo o que de direito no prazo de 05(cinco) dias. 


23 - 0001784-71.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: PLANENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: PLANENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, denego a segurança.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade, posto que pleiteada a assistência judiciária, que fica deferida.
Os honorários advocatícios são indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016 de 2009 e das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
P. R. I. Após o transito em julgado, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.


24 - 0000944-37.2014.8.08.0026 - Ação Popular
Requerente: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES
Advogado(a): 7596/ES - LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Requerente: LEANDRO BASTOS PINHEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto. Diante da juridicidade dos fundamentos invocados pelo requerente, fica afastada sua má-fé, não sendo o caso de condená-lo em custas ou honorários de sucumbência Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 19, da Lei 4.717 de 1965. P. R. I.


25 - 0002553-16.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NOEL BAIERL LACERDA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: NOEL BAIERL LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando a aceitação da douta perita, bem como a complexidade da causa, fixo honorários perícias no valor de R$ 1.118,40 (mil cento e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos do art. 28, § único, da Resolução n.º 305/2014 da CJF.
Dê-se vista as partes para manifestação, na forma do art. 465,§1º do Código de Processo Civil, devendo ainda o autor prestar as informações requeridas na petição de f. 163.
Diligencie-se.


26 - 0002466-26.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Requerido: ELAERTE PEREIRA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Para ciência da Certidão de fls. 31 requerendo o que de direito no prazo legal. 


27 - 0003610-40.2016.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DAYANA ROMUALDO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17934/ES - DAINE GONCALVES ORNELLAS
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência do retorno da Carta Precatoria de fls 81/93  e requerer o que de direito no prazo legal. 


28 - 0001531-20.2018.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: LAUDIGENIA DA CONCEICAO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6130/ES - ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES
Requerente: LAUDIGENIA DA CONCEICAO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Certifique-se o Sr. Chefe de Cartório quanto à citação daquele em cujo nome se encontra registrado o imóvel (carta de f. 47).
- Intime-se a autora para fornecer elementos para citação dos confrontantes proprietários dos lotes 31 e 33.
- Diligencie-se.


29 - 0007583-48.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: CLOITE CORDEIRO HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Efetuarr recolhimento das custas remanescentes.


30 - 0002024-60.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MAURO DE CARVALHO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: JOAO MAURO DE CARVALHO
Apresentar réplica no prazo legal.


31 - 0001232-43.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: MARCOS PAULO CUNHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, rejeito o recurso de embargos, posto que intempestivo.
A parte requerida interpôs recurso de apelação (ff. 1046-1056).
Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


32 - 0000421-38.2019.8.08.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: RAFAEL TURQUES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Analisando os autos, observo que não foi demonstrada a notificação do devedor para fins de comprovação da mora.
  • Conquanto a mora se constitua ¿ex re¿ nos contratos de alienação fiduciária, a sua comprovação através da notificação do devedor é imprescindível ao deferimento da liminar de busca e apreensão do bem, consoante o disposto na súmula n° 72 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Ante o exposto, intime-se o autor para comprovar, em 15 (quinze) dias, a mora do requerido, nos termos do artigo 2º, §2°, do DL 911 de 1969, sob pena de extinção.
  • Cumpra-se.


33 - 0002748-98.2018.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCOS CEZARIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar concedida nos autos. Por oportuno, cancelo a restrição de circulação, via RenaJud, do veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, placa OCV6058, conforme comprovante em anexo.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver, em conformidade com o disposto no art. 90 do Código de Processo Civil de 2015.
P.R.I.C. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.


34 - 0002336-36.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: RAIMUNDO FAUSTINO DAMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORÉ - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar concedida nos autos. Por oportuno, cancelo a restrição de circulação, via RenaJud, do veículo HONDA CIVIC LSX FLEX, placa MSU0032, conforme comprovante em anexo.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, se houver, em conformidade com o disposto no art. 90 do Código de Processo Civil de 2015.
P.R.I.C. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.


35 - 0014559-65.2012.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ALMEIDA OLIVEIRA E AZEVEDO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Apresentar planilha atualizada do débito.


36 - 0003223-30.2013.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: E L DE OLIVEIRA PRE MOLDADOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO
Informar a existência de bens da parte executada ou indicar medida expropriatória eficiente, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, § 2º do CPC


37 - 0001323-17.2010.8.08.0026 (026.10.001323-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: JOSE EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: JOSE EVANGELISTA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os pedidos de penhora on line.
Acionado o Sistema BacenJud: não foi encontrado nenhum valor depositado nas contas de titularidade do executado, conforme documentos em anexo.
Acionado o Sistema RenaJud: foi encontrado um veículo registrado em nome do executado. No entanto, o veículo já possui restrição nestes autos, conforme comprovante em anexo.
Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
Intime-se o advogado nomeado á f. 46 para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se


38 - 0002556-68.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE MONTEIRO FERNANDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELIANE MONTEIRO FERNANDES
Para ciência do laudo pericial de fls. 44/46  e requerer o que de direito no prazo legal. 


39 - 0001783-23.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RICARDO VIANA RISPERI
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Para ciência do laudo de fls. 74 e requerer o que de direito no prazo legal. 


40 - 0000762-12.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: ROSA MARIA TEODORO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil – 2015.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC-15), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC-15).
Considerando que a requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC-15).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.


41 - 0001760-48.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: ADILSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o exposto, determino a intimação do INSS para que se manifeste sobre o pedido de f. 211, apresentando, se for o caso, os cálculos da execução para fins de expedição do RPV/PRECATÓRIO, em 30 (trinta) dias.
Cumprida a diligência, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar, em 15 (quinze) dias.
Diligencie-se. Cumpra-se.
 
 


42 - 0002577-15.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ARIONALDO BATISTA PIANES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ARIONALDO BATISTA PIANES
Para ciência do laudo de fls.80/82 e requerer o que de direito no prazo legal. 


43 - 0000496-88.2019.8.08.0026 - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALERIA LEAL SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ciência/manifestar sobre os mandados de fls.  42-48


44 - 0002809-56.2018.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: PAULO DOMINGOS MERENDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: PAULO DOMINGOS MERENDA
Requerente: LUCIA HELENA ANGELO MERENDA
Requerer o que entender de direito.


45 - 0001481-57.2019.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Embargante: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de embargos à execução opostos por Paulo Roberto Aquino Miranda em face do Município de Itapemirim.
Citado, o embargado informou à f. 102 que houve o adimplemento da execução, bem como dos honorários de sucumbência, motivo pelo qual requereu a extinção da lide principal e dos embargos.
É o relatório. Decido.
Dispõe o art. 493, do Código de Processo Civil, que “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”.
No caso, nota-se que o embargado/exequente informou que houve o pagamento da obrigação tributária e dos honorários de sucumbência.
Destarte, tenho que restou evidenciada a perda do objeto da presente ação.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Arbitro honorários em favor da curadora especial, nomeado à f. 56 dos autos em apenso, no importe de R$300,00 (trezentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da curadora especial; junte-se cópia da presente aos autos da ação de execução.
Na sequência, nada sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se com os autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.


46 - 0003854-71.2013.8.08.0026 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Executado: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: PAULO ROBERTO AQUINO MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Itapemirim em desfavor de Paulo Roberto Aquino Miranda.
O exequente informou, nos autos dos embargos em apenso, que houve o adimplemento da execução, bem como dos honorários de sucumbência, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.
Ante o adimplemento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Lavre-se termo de quitação, nos termos do art. 906, do CPC.
Segue comprovante de solicitação de desbloqueio, via Bacenjud.
Segue comprovante de remoção de restrição Renajud.
Oficie-se ao SERASA solicitando a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplente.
Condeno o executado ao pagamento das custas.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas processuais, arquivem-se com baixa na distribuição.


47 - 0003347-71.2017.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA
Embargante: JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc
Intime-se o embargante, por seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação acerca da impugnação e fls. 70/76 no prazo de 15(quinze) dias. 


48 - 0001070-14.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDREIA BRUM VIEIRA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: ANDREIA BRUM VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Andreia Brum Vieira (ff. 89-97), alegando que a sentença é omissa/contraditória/obscura.
Relatados, decido.
Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Analisando as teses levantadas pela embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida.
Isto posto, tenho que inexiste lacuna a ser suprida. A insatisfação da embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível.
Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


49 - 0000872-74.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: WALLACE SILVA ROMUALDO
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: WALLACE SILVA ROMUALDO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Wallace Silva Romualdo (ff. 138-140), alegando que a sentença é omissa/contraditória.
Relatados, decido.
Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Analisando as teses levantadas pelo embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida.
Isto posto, tenho que inexiste lacuna a ser suprida. A insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível.
Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0000744-88.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil – 2015.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC-15), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC-15).
Considerando que a requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC-15).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0136/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

 
Lista: 0136/2019


1 - 0002308-49.2011.8.08.0026 (026.11.002308-7) - Procedimento Comum
Requerente: D'ALEMBERT CLAYTON JUFFO UNIVERSO REPRESENTACOES COMERCIAIS e outros
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105299/SP - EDGARD FIORE
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Requerente: ESPÓLIO DE D'ALEMBERT C.JUFFO REP/ INVENT GISLANE LACERDA
Requerente: D'ALEMBERT CLAYTON JUFFO UNIVERSO REPRESENTACOES COMERCIAIS
Advogado(a): 99161/SP - MARCELO CAETANO DE MELLO
Requerido: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A
Advogado(a): 154323/SP - MARIANA MARTINS FONTES
Requerido: BRASTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD PLASTICOS E SIDER LTDA
Perícia designada para o dia 19/11/2019, às  11 hr, conforme informado no ofício de fls.  2646


2 - 0003564-17.2017.8.08.0026 - Despejo
Requerente: ESTHER DE OLIVEIRA REIS
Requerido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: ESTHER DE OLIVEIRA REIS
Advogado(a): 26298/ES - THAIS SANTOS OLYMPIO
Requerido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Requerido: CRISTINA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Estabelece o art. 139, inc. V, do CPC, que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:”(...) “V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Grifei.
  • No caso, ante o pleito de f. 99, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2019, às 15:10 horas.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Diligencie-se.


3 - 0002966-92.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA PEREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: VINICIUS RIBEIRO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: CELIA PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALCINEI PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALDINEA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2019, às 15h40. Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição. Intime-se a parte autora através de seu advogado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Diligencie-se.

ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA