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Versão revista

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0046/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA

 
Lista: 0046/2019


1 - 0002737-55.2007.8.08.0026 (026.07.002737-5) - Inventário
Inventariante: E.V.P. e outros
Inventariado: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Inventariante: E.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se despacho de fls. 234
Intime-se a Inventariante, por se patrono, para andamento do feito em 10 dias, na forma e sobre as penas da lei.

Diligencie-se.


2 - 0002103-73.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.D.L.T.
Requerido: R.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: A.A.D.L.T.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: A.A.D.L.T.
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerido: R.S.T.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 13/11/2019 às 13:15, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


3 - 0002484-52.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: D.C.G.D.S. e outros
Executado: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Executado: L.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.


4 - 0001741-08.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.V.
Requerido: J.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: M.A.V.
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: M.A.V.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: J.E.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXPOSTO NA PRETENSÃO AUTORAL, COM O RECONHECIMENTO E A EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE OITO ANOS (10/01/2009 até 04/01/2017), condenar o Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da requerente, estabelecida no valor de um salário mínimo vigente, pelo prazo de 05 anos, contados da data da prolatação da presente sentença. Havendo diversas fontes de renda, deverá ser descontado em cada fonte pagadora (33,33% do valor do salário mínimo) e depositado em conta bancária de titularidade da requerente. Estabeleço a partilha de bens, na exata razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, de todos os bens direitos e obrigações do condomínio composto pelos seguintes itens: a) motocicleta Honda NXR 150 BROS, laranja, placa ODK8660-ES, 2012/2012 (fls. 21); b) automóvel GM S10 DE LUXE D 4X4, prata, placa MTI9017-ES, 2001/2001 (fls. 20) ou, em caso de alienação, a sua conversão em perdas e danos a serem apurados em procedimento indicado pelo ordenamento pátrio, tudo nos termos da fundamentação supra, bem como os bens móveis nos termos já realizados no curso da presente ação. Indefiro, pelas razões já expostas, sobretudo pela ausência de comprovação nos autos, a partilha de bem imóvel e das mercadorias indicadas pelas partes.Via de consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15.Sem custas, eis que defiro as partes o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com alicerce no disposto no artigo 99, § 2º do CPC/15.


5 - 0002510-79.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELISETE THOMPSON SANTA RITA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: LEANDRO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELISETE THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELIMARIO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: LETICIA AUREA THOMPSON DE SANTA RITA
Requerente: ADALBERTO THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ALTAMIRO ANDRE LEAL
Requerente: ELIZIARIA BAPTISTA SANTA RITA
Requerente: ANA PAULA THOMPSON SANTA RITA DA SILVA
Requerente: SERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA
Requerente: ELIANA SANTA RITA LEAL
Requerente: ANILSON DEODATO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho o pedido e para tanto, determino a expedição de alvará para autorizar ELISETE THOMPSON SANTA RITA, ELIANA SANTA RITA LEAL, ALTAMIRO ANDRE LEAL, ELIZIARIA BAPTISTA SANTA RITA, LETICIA AUREA THOMPSON DE SANTA RITA, ADALBERTO THOMPSON SANTA RITA, SERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA, ANA PAULA THOMPSON SANTA RITA DA SILVA, ANILSON DEODATO DA SILVA, LEANDRO THOMPSON SANTA RITA e ELIMARIO THOMPSON SANTA RITA o levantamento dos valores ainda existente junto ao INSS e Banco do Brasil, pertencente ao marido da primeira requerente e genitor dos demais, ADALBERTO SANTA RITA, falecido em 26/08/2017, sendo 50% à meeira (primeira requerente) e os outros 50% em partes iguais os demais filhos herdeiros, na razão de 1/7 para cada,nos termos da fundamentação supra.  Transitada em julgado, expeçam-se os Alvarás Judiciais. Sem custas. P.R.I.


6 - 0001259-26.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA LUCIA TERRA RIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74305/MG - LENI PEREIRA MELGAÇO
Requerente: VERA LUCIA TERRA RIOS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho o pedido e para tanto, determino a expedição de alvará para autorizar VERA LUCIA TERRA RIOS, já qualificada na exordial, ao levantamento dos valores ainda existentes junto ao SICOOB, pertencente ao seu marido, ALCERY ALMEIDA RIOS, falecido em 15/05/2016, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado, expeça-se Alvará Judicial. Sem custas. P.R.I.Diligencie-se.


7 - 0003525-20.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.G.R. e outros
Executado: I.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Executado: I.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.


8 - 0003332-39.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução
Embargante: A.M.R.
Embargado: K.P.D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Embargante: A.M.R.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Embargado: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.esse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A
NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, eis que defiro Assistência Judiciária Gratuita às partes.
Diligencie-se.


9 - 0000716-91.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.D.A.R.
Executado: A.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções. Diligencie-se.
 


10 - 0003532-80.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.D.A.R.
Executado: A.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: K.P.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções. Diligencie-se.
 


11 - 0002394-39.2019.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: T.A.S.L.
Requerente (polo passivo): J.S.L.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal   THIAGO ALVES SIMÕES LUCAS e JACKELINE SOUZA LUCAS ALVES  ,  , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteiros , qual seja: JACKELINE SOUZA LUCAS  , THIAGO ALVES SIMÕES bem como as cláusulas relativas ao divórcio, guarda, alimentos e visitação em relação a prole, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


12 - 0001940-59.2019.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.N.G.C.
Requerente (polo passivo): N.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Requerente: M.D.N.G.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal MARIANE DO NASCIMENTO GOLTARA COSTA e NATA FERREIRA DA COSTA, para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: MARIANE DO NASCIMENTO GOLTARA , bem como as cláusulas relativas ao divórcio, guarda, alimentos e visitação em relação a prole, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


13 - 0002441-81.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.D.C.
Requerido: N.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerido: N.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de:
1) DECRETAR o divórcio de ADEIZA DAUM SILVA DA COSTA e NILCIANO DA COSTA, deferindo o retorno do uso do nome de solteira: ADEIZA DAUM SILVA, bem a partilha, de forma igualitária, na razão de 50% para cada cônjuge, dos bens listados: veículo FIAT/ PALIO EDX, branco, placa MPR 0807, 1997/1997; veículo FIAT/ STRADA WORKING, vermelhoi, placa OVE 5392, 2013/2013 e imóvel descrito na exordial, cujo documento comprobatório encontra-se às fls. 21, adquirido em 05/10/2012, não sendo possível à desvinculação no momento da partilha, devendo, por serem indivisíveis, permanecerem em condomínio das partes, ora litigantes, nos termos da fundamentação supra. 2) DEFERIR A GUARDA da menor HEMELINY DAUM SILVA DA COSTA, nascida em 23/12/2002, à ser exercida pela genitora, permanecendo livre o direito de visitação, sempre prevalecendo o bem-estar e interesse da infante;3) condenar o Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da filha no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente, devendo ser entregue à representante legal da Menor até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento, mediante depósito em conta, nos termos da fundamentação supra.Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15.Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado o Requerido durante a instrução, ante a nomeação de fls. 42, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:
Diligencie-se.


14 - 0002765-37.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.C.
Requerido: G.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerido: G.D.S.C.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: M.R.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, configurada a inépcia da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, eis que defiro assistência judiciária gratuita as partes litigantes. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 10 dias para a retirada e devolução dos documentos originais, com a substituição por cópias e certificação nos autos, bem como não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.P.R.I.
Diligencie-se.


15 - 0003183-77.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: A.E.L.O. e outros
Executado: L.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Executado: L.D.S.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado o Requerido durante a fase de instrução, ante a nomeação de fls. 14, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado: PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. l. A jurisprudência consolidada e mais atual deste Egrégio Tribunal já assinalou que a tabela de honorários profissionais firmada em convênio entre a OAB e o TJES, que constituía um parâmetro para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, não é mais aplicável, pois denunciada pela seccional da OAB no Espírito Santo. 2. Cabe ao magistrado a fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo com observância dos parâmetros do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. (TJES, Classe: Apelação, 007060029613, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2015)
Com o transito em julgado, diligencie-se o Cartório para fins de pagamentos de tais valores, com a expedição de RPV, na forma da lei. Diligencie-se.


16 - 0001305-15.2018.8.08.0026 - Guarda
Requerente: G.W.P.G. e outros
Requerido: A.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerente: P.R.G.G.
Requerente: G.W.P.G.
Advogado(a): 29275/ES - VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Requerente: P.R.G.G.
Requerente: G.W.P.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Guarda.
Diante das informações contidas no bojo da presente ação, sobretudo quanto à reinserção do menor à família, devidamente acompanhado pela equipe da CAM e comissários do Juízo, entendo pela perda superveniente do interesse processual, no caso, à necessidade de obtenção da tutela jurisdicional do Estado, matéria de ordem pública, que impede o prosseguimento do feito, acarretando a extinção por sentença terminativa. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Por derradeiro, após detalhada análise do conjunto dos autos, não contemplei dolo nas ações da parte autora para fins de preenchimento dos tipos previstos no art. 80 do CPC. Transcrevo o referido artigo:
Por um lado, a Lei processual traz previsões explícitas para combater a litigância de má-fé. Revela, então, interesse de evitar a sobrecarga do Judiciário com processos desnecessários e preservar a celeridade e eficácia do processo, além da ética das partes durante o embate judicial. Por outro, uma interpretação muito estrita dessas previsões pode limitar os direitos de ação e de defesa assegurados pela Constituição Federal. Assim, nem sempre é fácil comprovar a existência de litigância de má-fé e, assim sendo, inviabiliza a possibilidade de eventual punição.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VI, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Ciência ao MP. Diligencie-se.


17 - 0003196-08.2017.8.08.0026 - Interdição
Requerente: A.F.D.O.
Requerido: R.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28519/ES - LIVIA ROZA DAS NEVES
Requerente: A.F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, DESPACHO DE FLS. 56.
Intimem-se as partes, por seus patronos, nos termos da cota ministerial, para ciência e manifestação em 15 dias, na forma da lei.
APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
DILIGENCIE-SE, COM URGÊNCIA, ANTE A PRIORIDADE LEGAL DE TRAMITAÇÃO.


18 - 0000027-76.2018.8.08.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: K.D.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Requerido: K.D.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na Representação oferecida pelo Ministério Público em desfavor de KELISON DE SOUZA DUTRA SILVA E ISAAC GONCALVES LÚCIO, já qualificados nos autos, para   CONDENÁ-LOS quanto ao ato infracional análogo ao    artigo   157, §2º, incisos I e II, do Código Penal,  com fundamento no art. 103 da Lei nº 8.069/902, impondo-lhe as Medidas Sócio-Educativa de LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE que serão cumpridas por um período de 06 (seis) meses e acompanhada pelo Comissariado da Infância e Juventude desta Comarca e que deverá acompanhar, auxiliar e orientar o Representado  nos exatos termos do art. 119, do Estatuto Menorista, apresentando a este Juízo, relatório bimestral circunstanciado das atividades desenvolvidas e objetivos alcançados, principalmente, quanto à freqüência a escola e consulta médica em Psicólogo, conforme fundamentação retro.


19 - 0000049-03.2019.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.I.F.P.S.
Requerido: C.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30316/ES - VINICIUS DA SILVA LOPES
Requerido: C.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, procedo à correção da inexatidão material nos termos desta decisão, retificando a sentença de fls. retro, fazendo constar o nome o correto nome de solteira da parte interessada, qual seja: MARIA INÊS FARIAS PEREIRA, nos termos da fundamentação supra. Ratifico, por oportuno, os demais termos da sentença proferida nos autos.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Cumpra-se sentença de fls. retro.Diligencie-se.


20 - 0002401-65.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.
Requerido: I.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: I.Q.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal JOELSON COSTA e IDALINA QUINELATO COSTA , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: IDALINA QUINELATO, bem como as cláusulas relativas ao divórcio e partilha de bens, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Diligencie-se.


21 - 0003182-92.2015.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.O.S.L. e outros
Executado: V.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES
Executado: V.L.F.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e dou-lhes provimento, sanando a omissão  existente e, para os fins previstos no Decreto nº.: 2821-R, de 10 de agosto de 2011, CONDENO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) – artigo 2º, inciso II – a título de honorários advocatícios em favor do Advogado nomeado, ora embargante, bem como defiro assistência judiciária gratuita ao executado, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma da lei. Com o transito em julgado da sentença, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, com os documentos necessários a expedição de RPV, nos termos do decreto supramencionado. Atendendo ao disposto no artigo 1º, parágrafo único, do referido decreto, da presente sentença dê ciência à PGE, mediante Carta de Intimação.No mais, permanece irretocável a sentença proferida. INTIMEM-SE. Diligencie-se.


22 - 0003685-50.2014.8.08.0026 - Interdição
Requerente: M.B.C.
Requerido: V.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: M.B.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Diligencie-se.


23 - 0003172-77.2017.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCAS LOUBACK SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: LUCAS LOUBACK SALES

Para tomar ciência do julgamento:
  Isto posto, acolho o pedido e para tanto, nos termos da fundamentação supra, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para autorizar LUCAS LOUBACK SALES,, já qualificado na exordial, a levantar, junto às instituições financeiras, os valores e seus devidos acréscimos pertencentes ao genitor JOSÉ MAURO SALES DA PENHA, falecido em 03/09/2017. Sem custas. Com o trânsito, expeça-se Alvará Judicial e arquive-se. P.R.I. Diligencie-se.


24 - 0003305-85.2018.8.08.0026 - Interdição
Requerente: ROSANGELA MIRANDA DA SILVA
Requerido: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30612/ES - SKARLATY FABELO CORREA
Requerido: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, posto isso, considerando o caráter urgente da medida e até mesmo por ser genitora dos interditandos, DEFIRO LIMINAR PRETENDIDA, para nomeação de ROSANGELA MIRANDA DA SILVA como CURADORA PROVISÓRIA deMARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA, até ulterior deliberação deste Juízo, sendo que esta medida é determinada neste procedimento em virtude da urgência que o caso requer. Lavre-se o competente TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. A presente tutela poderá ser revogada a qualquer tempo (CPC/15, art. 296).
 


25 - 0002231-93.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO COSTA
Requerente: CACILDA FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019 Cumpra-se despacho de fls. retro.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para juntar aos autos certidão de obito do herdeiro falecido, conforme indicação no documento de fls.12 no prazo de 05 dias, na forme e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


26 - 0001489-34.2019.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: F.R.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31502/ES - VICTOR DA SILVA PEREIRA
Requerente: F.R.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu patrono, acerca do ofício de fls. 31/35, anotando prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.


27 - 0000906-83.2018.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.M.V. e outros
Executado: R.V.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Exequente: M.E.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, por seus patronos, para ciência acerca da certidão de fls. 44 e manifestação em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Após, vista ao MP. Diligencie-se.


28 - 0000117-65.2010.8.08.0026 (026.10.000117-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.C.
Requerente: A.D.C.
Requerido: V.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Exequente: A.D.C.
Requerente: A.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS ETC. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Requerente, no qual alega, em síntese, que há na decisão de fls. 294/295, ora impugnado, omissão no que tange a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a contradição quando mencionado que os bens das partes litigantes permaneceram em condomínio. Requereu, assim, que seja dado provimento aos embargos para sanar a omissão e a contradição apontada, nos termos do petitório de fls. 297/301.Releva acentuar, que a pretensão do ora Embargante, sob o fundamento de "contradição e omissão", na realidade, inconformismo com julgado, devendo ser combatido por via recursal própria, nos termos da legislação processual vigente. À luz do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Diligencie-se.


29 - 0000112-73.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.D.S.B.
Requerido: A.T.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: J.M.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. Após, vista ao MP. Diligencie-se.
 


30 - 0000268-65.2009.8.08.0026 (026.09.000268-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.B.C.M.
Requerente: E.B.C.M.
Executado: S.V.M.
Requerido: S.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Exequente: E.B.C.M.
Requerente: E.B.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar requerimento de fls. 84, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para juntar aos autos comprovação de domicílio, devidamente atualizada, bem como comprovação de propriedade do descrito na certidão de fls. 50, considerando que foi alvo de transação entre as partes, porém, inexiste nos autos qualquer documentação, anotando prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da aplicação do Provimento 26/2012 da CGJ/ ES, evitando a eternização das execuções.Após, nova conclusão.Diligencie-se.
 




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0047/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA

 
Lista: 0047/2019


1 - 0005134-82.2010.8.08.0026 (026.10.005134-6) - Inventário
Herdeiro: M.C.F.G.
Inventariante: C.J.G. e outros
Inventariado: J.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Inventariado: J.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação do óbito do inventariante (fls. 536), bem como do julgamento da ação em trâmite na Vara Cível, determino:

1- Ao Chefe de Secretaria para promover a juntada da cópia da sentença proferida na ação do Juízo Cível;

2- CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, BEM COMO ENCONTRANDO-SE O FEITO NO ROL DE METAS DO CNJ, COM PRIORIDADE PARA JULGAMENTO, intime-se a parte requerente (fls. 513), por seu patrono, anotando prazo de 05 dias para informar interesse na inventariança, bem como promoverem andamento do feito, na forma e sob as penas da lei, sobretudo ao disposto no Art. 617, VIII do CPC/15.
Após, nova conclusão. Diligencie-se.


2 - 0001543-79.1991.8.08.0026 (026.03.001543-7) - Inventário
Inventariante: N.F.D.S. e outros
Inventariado: B.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Inventariante: S.F.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário, iniciada em fevereiro/1991.

Considerando a inércia do patrono, intimado às fls. 197, bem como a informação de que a parte inventariante faleceu (certidão do Oficial de jutiça de fls 200), verifico a impossibilidade do prosseguimento do feito em razão da não realização de atos inerentes ao Requerente, que tem o ônus de impulsionar o feito. 
Portanto, tem-se que desde novembro/14, não há movimentação efetiva do feito por parte do inventariante, dos advogados constituídos e ou até dos demais herdeiros. Nesse sentido, o processo permanece paralisado, não obstante todos os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de impulsioná-lo rumo à partilha dos bens, que é o resultado útil deste processo, porém, os interessados não promoveram o andamento do feito, configurando flagrante abandono da causa.

Deve ser destacada que, para tais casos, há a possibilidade de ser celebrada a partilha na forma da lei 11.441/2007 e art. 610 do CPC/15, verbis: 
"Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1º - Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2º - O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial", já que todos os interessados são atualmente maiores e capazes, a extinção deste feito não lhes acarretará prejuízos.
Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário, restando justo e razoável os fundamentos, permanecendo, contudo, intacto, eventual direito, dentro dos limites da prescrição, por tratar-se de sentença terminativa.
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.
Desta forma, embora considere possível interesse público, residindo no imposto de transmissão “causa mortis”, este encontra-se resguardado na hipótese do Art. 659 do CPC/15, verbis: 
"A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com a observância dos arts. 660 a 663. 
§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.
§ 2º - Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por eles abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662".
Assim sendo, configurado o abandono da causa, com alicerce no art. 485, inciso III, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Intime-se o Fisco nos termos do art. 659, § 2º do CPC/15.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
 


3 - 0014197-63.2012.8.08.0026 - Inventário
Herdeiro: R.S.P. e outros
Inventariante: R.P.S.
Inventariado: M.M.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Herdeiro: R.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante, por seu patrono, para andamento do feito em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Após, vista ao MP.

Diligencie-se.
 
 


4 - 0002963-26.2008.8.08.0026 (026.08.002963-5) - Inventário
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S. e outros
Inventariado: S.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Inventariado: S.B.D.S.
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Inventariante: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, acerca dos cálculos, bem como  para manifestação em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 


5 - 0000001-25.2011.8.08.0026 (026.11.000001-0) - Inventário
Herdeiro: S.P.D. e outros
Inventariante: S.P.D.M.
Inventariado: B.P.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Herdeiro: T.B.D.
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Inventariante: S.P.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro, parcialmente, requerimento de fls. 269.

Verifico que, nesse panorama, surgem duas possibilidades, a saber: (a) ou as avaliações dos bens móveis em questão não exigiam qualquer conhecimento especializado e eram executáveis por qualquer pessoa, razão pela qual, nos termos dos já citados arts. 154, V, e 870 do CPC/15, deveriam ser efetuadas por oficial de justiça, e não por perito avaliador; (b) ou, de fato, tais avaliações de bens móveis reclamavam os préstimos de um verdadeiro especialista, ou seja, a nomeação de corretor imobiliário ou engenheiro para realizá-las, quando a avaliação a ser feita depender de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do CPC), sendo que a quantia remuneratória do Expert deve observar os critérios esculpidos no art. 10 da Lei 9.289/96, quais sejam: o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Assim, nomeio um dos oficiais de justiça desta Comarca, para promover a atualização da avaliação dos bens do espólio em questão, certificando nos autos o respectivo valor avaliado ou a impossibilidade de cumprir a presente diligência.

Intimem-se as partes, bem como a inventariante, por sua patrona, acerca do ofício de fls. 279/287, anotando prazo de 10 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.
 




ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA