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Versão revista

Lista 0067/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0067/2019


1 - 0003193-27.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: R.V.S.T. e outros
Testemunha Autor: R.N.P.
Testemunha Réu: J.F. e outros
Requerido: O.M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26057/ES - NINIVE ALECIA COUTINHO SANTOS ANTUNES
Requerente: R.V.S.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, afasto as preliminares arguidas, e, com fulcro no art. 487, I do NCPC, mantenho a liminar de fls. 141/145 JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: DETERMINAR que o requerido Município de Cariacica mantenha o menor matriculado em Instituição de Ensino próxima à sua residência (em um raio de 2km); CONDENAR o requerido Município de Cariacica ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no montante supracitado.

Tendo em vista à sucumbência mínima, fixo os honorários advocatícios devidos à Patrona do autor em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3o, inciso I, do NCPC, em atenção aos parâmetros do § 2o da mesma norma.

Com relação à gratuidade de justiça, não há razões para seu deferimento, haja vista não haver custas processuais em processos que tramitam em Vara da Infância e da Juventude que versem sobre interesse de menor (art. 141, §2º, do ECRIAD).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.




CARIACICA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0066/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0066/2019


1 - 0010339-22.2019.8.08.0012 - Guarda
Requerente: J.L.D.S. e outros
Testemunha Autor: N.C.D.H.M. e outros
Requerido: K.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: J.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento Ministerial retro, retiro o feito de pauta. Intime-se.

2. Cite-se o requerido no estabelecimento prisional em que se encontra, conforme requerido pelo IRMP (fl. 60). Quanto à requerida, cite-se por edital, e, em quedando-se inerte, decreto a revelia da mesma e nomeio-lhe Curador especial um dos membros do quadro da Defensoria Pública, que, em aceitando o encargo, deverá se manifestar.

3. Tendo em vista o estudo técnico favorável (fls. 55/59), bem como o parecer ministerial (fl. 60), DEFIRO a guarda provisória do adolescente em favor dos autores. Expeça-se o competente termo.

4. Diligencie-se.




CARIACICA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0068/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0068/2019


1 - 0009133-70.2019.8.08.0012 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: J.D.S. e outros
Requerido: R.F.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Requerido: R.F.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento Ministerial retro, retiro o feito de pauta. Intime-se.

2. Cite-se a requerida nos endereços de fls. 89/91. Decreto a revelia do requerido nos moldes do art. 345 II do NCPC.

3. Tendo em vista o estudo técnico favorável (fls. 69/79), bem como o parecer ministerial (fl. 88), DEFIRO a guarda provisória da criança em favor dos autores. Expeça-se o competente termo.

4. Diligencie-se.




CARIACICA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)