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Versão revista

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA

 
Lista: 0325/2019


1 - 0043314-37.2014.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO AVILA DE PASCHOA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: LEONARDO AVILA DE PASCHOA
Advogado(a): 22175/ES - JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Requerente: LEONARDO AVILA DE PASCHOA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, defiro o pedido de expedição de nova RPV atualizada, de acordo, contudo, com os cálculos de fls. 235 que ora homologo.   Intimem-se.   Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se alvará.   Após, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


2 - 0022987-95.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITABAPOANA FILIAL I
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITABAPOANA FILIAL I

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada, ante a ausência dos requisitos.


Aguarde-se a apresentação da peça de defesa pelo prazo concedido às fls. 219.


Com a juntada, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, e requerer o que entender de direito.


Intimem-se. Cumpra-se.


3 - 0026446-08.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE MAGNO AMARAL FERREIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20615/ES - HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF
Requerente: MARIO GIURIZATTO
Requerente: ALEXANDRE MAGNO AMARAL FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada.


Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.


Intimem-se. Cumpra-se.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0326/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA

 
Lista: 0326/2019


1 - 0024031-52.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO DA SILVA SERRAO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: CARLOS ALBERTO DA SILVA SERRAO

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO a tutela de urgência almejada, pois flagrantes os requisitos para a sua concessão, e DETERMINO ao requerido que emita novo DUA do licenciamento 2019 da motocicleta HARLEY DAVIDSON/FLSTFB, placa PPO 4004, Renavam 01089810722, sem a incidência do AIT nº T122079124, sob pena de adoção das sanções cabíveis, inclusive penais, para o caso de eventual descumprimento desta medida.


Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.


Intime-se por Oficial de Justiça de Plantão.


Servirá o presente como mandado, ficando o oficial de Justiça, desde já, autorizado a diligenciar, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.


Intimem-se. Cumpra-se.


2 - 0023714-54.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUZA MARIA BATISTA MOREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20719/ES - LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS
Requerente: CREUZA MARIA BATISTA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO a tutela de urgência almejada, pois flagrantes os requisitos para a sua concessão, e DETERMINO a imediata suspensão do Processo Administrativo nº 86658573 de cassação do direito de dirigir da autora, até ulterior decisão judicial, sob pena de adoção das sanções cabíveis, inclusive penais, para o caso de eventual descumprimento desta medida.


Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.


Intime-se por Oficial de Justiça de Plantão.


Intimem-se. Cumpra-se.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0327/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA

 
Lista: 0327/2019


1 - 0028824-39.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SABINO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SABINO
Para efetuar carga dos autos, caso queira, pelo prazo legal, tendo em vista desarquivamento do processo, conforme requerido.




VITÓRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA