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Versão revista

Lista 0360/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

 
Lista: 0360/2019


1 - 0000578-97.2013.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON DE OLIVEIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: MILTON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ciente de que "a assinatura digitalizada - ou escaneada -, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, a, da Lei n. 11.419/2006 (STJ, AgInt no AREsp 991.585/BA, rel. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 16/02/2017, DJe 01/03/2017)", como constatado na peça de fl. 283, intime-se a signatária para regularização, à luz do artigo 139, IX c/c artigo 317, ambos do CPC, no prazo de cinco dias e sob pena de desentranhamento. Cumprido, dê-se prosseguimento nos moldes do despacho proferido à fl.282. Diligencie-se.


2 - 0004026-05.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA PEREIRA SODRE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: LUCIANA PEREIRA SODRE

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão da escrivania deste juízo, nomeio, em substituição, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES..2. Cumpra-se, na íntegra, o ato judicial retro.3. De tudo, certifique-se.
4. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se. 


3 - 0003959-40.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ARILDO ALVES FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: ARILDO ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ciente de que "a assinatura digitalizada - ou escaneada -, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, a, da Lei n. 11.419/2006 (STJ, AgInt no AREsp 991.585/BA, rel. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 16/02/2017, DJe 01/03/2017)", como constatado na réplica, intime-se a signatária para regularização, à luz do artigo 139, IX c/c artigo 317, ambos do CPC, no prazo de cinco dias e sob pena de desentranhamento. Cumpra-se.


4 - 0001772-25.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LEMOS DO ROZARIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MARIA LEMOS DO ROZARIO

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 13. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. 14. Nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei. 15. Fixo prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de rol de testemunhas. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 16. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte requerente. 17. Intimem-se deste ato judicial. 18. Aguarde-se a juntada do laudo pericial. 19. Intimem-se as partes, para fins de ciência e manifestação, no prazo legal. 20. Após o decurso do prazo, certifique-se. 21. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de designação de audiência de instrução e julgamento. 22. Diligencie-se.


5 - 0001267-34.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VANDRLEA COSTA MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: VANDRLEA COSTA MACHADO
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: VANDRLEA COSTA MACHADO
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: VANDRLEA COSTA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 13. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. 14. Nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei. 15. Fixo prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de rol de testemunhas. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 16. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte requerente. 17. Intimem-se deste ato judicial. 18. Aguarde-se a juntada do laudo pericial. 19. Intimem-se as partes, para fins de ciência e manifestação, no prazo legal. 20. Após o decurso do prazo, certifique-se. 21. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de designação de audiência de instrução e julgamento. 22. Diligencie-se.


6 - 0004097-07.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DILSON ROCHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: DILSON ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Intimem-se. 13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 14. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 15. Após o decurso dos prazos, certifique-se. 16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 17. Diligencie-se.


7 - 0001305-46.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX SANDRO BARROZO MARANGONI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: ALEX SANDRO BARROZO MARANGONI

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Intimem-se. 13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 14. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 15. Após o decurso dos prazos, certifique-se. 16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 17. Diligencie-se.


8 - 0002010-44.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: OLINDINA RIBEIRO SERAFIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: OLINDINA RIBEIRO SERAFIM

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Intimem-se. 13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 14. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 15. Após o decurso dos prazos, certifique-se. 16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 17. Diligencie-se.


9 - 0004385-52.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DIVINO SANCAO VIVAS ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: DIVINO SANCAO VIVAS ALVES

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. 3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito. 4. Assim sendo, dou o feito por saneado. 5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91. 6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial. 7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil ¿ Lei nº 13.105/2015). 8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, a perita Dra. Jackeline Comarela Pin, médica cadastrada no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES. 9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305. 10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos. 11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 12. Intimem-se. 13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada. 14. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, devendo, ainda, se manifestarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 15. Após o decurso dos prazos, certifique-se. 16. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 17. Diligencie-se.


10 - 0001457-70.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JUNAIR PEREIRA MONTEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: JUNAIR PEREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
1. Homologo o pedido da parte requerente de fls. 450-451 quanto a renúncia ao valor excendente a 60 (sessenta) salários mínimos.2. Procedam-se as devidas anotações.3. Cumpra-se, na íntegra, a Decisão de fls. 440-440v, devendo, para tanto, ser, observada a petição supra.4. Intimem-se.5. De tudo, certifique-se.
6. Em nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas cautelas de estilo.7. Diligencie-se.


11 - 0000003-79.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: PAULO AFFONSO SILVA ROBLES
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: PAULO AFFONSO SILVA ROBLES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


12 - 0000001-12.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: TANIA RODRIGUES PEREIRA e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: TANIA RODRIGUES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


13 - 0000004-64.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: SILVIO MOREIRA FILHO e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: SILVIO MOREIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


14 - 0000002-94.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: VIRGILIO DE SOUZA LIMA NETO
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: VIRGILIO DE SOUZA LIMA NETO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


15 - 0000005-49.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: PAULO DE MATTOS ROBLES e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: PAULO DE MATTOS ROBLES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


16 - 0000006-34.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS AMARAL
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: JOSE CARLOS AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


17 - 0000007-19.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JOSANE SOARES QUINTAO
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: JOSANE SOARES QUINTAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


18 - 0000008-04.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: OLENI FABIANO AGUIAR e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: OLENI FABIANO AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


19 - 0000010-71.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: CARLOS JOSE DA SILVA e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: CARLOS JOSE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


20 - 0000009-86.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JAQUES MARCIO MACHADO e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: JAQUES MARCIO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


21 - 0000011-56.2019.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: MOACIR MENEGUCCI SARTI e outros
Requerido: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA SEGUNDA DELEGACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: MOACIR MENEGUCCI SARTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, V e VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de: a) re-ratificar a sua integral qualificação; b) re-ratificar o polo ativo da presente demanda, incluindo o seu respectivo cônjuge/companheiro (se existente, e salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), com a respectiva e integral qualificação; c) comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: c.1) cópia de última declaração de imposto de renda de cada requerente; c.2) cópia do último contracheque de cada requerente; c.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as contas correntes de cada requerente; d) proceder a juntada de planta do loteamento a que pertença o imóvel usucapiendo, arquivada perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis e a municipalidade de Marataízes/ES e/ou Itapemirim/ES (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada); e) com isso, proceder a juntada de certidões atualizadas, expedidas pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Marataízes e de Itapemirim (visto que a Comarca era única e posteriormente foi desmembrada) a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); f) re-ratificar o polo passivo, incluindo o proprietário registral do imóvel usucapiendo, procedendo a integral qualificação do mesmo, e de seu respectivo cônjuge (se existente, salvo quando casado sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; g) proceder a integral qualificação de cada confrontante (proprietários registrais e possuidores), e de seus respectivos cônjuges (se existentes, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens), além de promover a citação de todos; h) proceder a juntada de planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, devendo, ainda, a planta do imóvel vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; i) proceder a juntada de certidão atualizada, expedida pelo Cartório do Distribuido desta Comarca de Marataízes/ES, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20 (vinte) anos e todos os possuidores do período; j) retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, e incisos, do Código de Processo Civil, adequando-o ao valor venal do imóvel usucapiendo, comprovando-o documentalmente; k) retificar os seus pedidos exordiais, descrevendo as suas especificações, principalmente no que tange ao imóvel usucapiendo; l) comprovar documentalmente, através de ofício a ser expedido pela municipalidade de Marataízes/ES, se a área do imóvel usucapiendo é inferior ou não ao módulo urbano estabelecido na lei municipal, haja vista o teor da r. decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos RESPs 1.667.842/SC e 1.667.843/SC; m) declarar a espécie de usucapião postulada (extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo); n) atender, no que couber, aos requisitos previstos no art. 1.238, e seguintes, do Código Civil. tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, e cancelamento da distribuição. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


22 - 0001225-19.2018.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: ROSIMERI DEZAN MARTINS COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5968/ES - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA
Requerente: MARCOS JOSE MARTINS COSTA
Requerente: ROSIMERI DEZAN MARTINS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 128.


23 - 0006362-84.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA
Requerido: VILMA MARINA COLELLO MARTINGIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006804/ES - ADRIANA GUIMARAES BOSIO ALTOE
Requerente: SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerente: SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA
Para ciência e pagamento dos honorários da perícia no valor de R$ 5.750,00, no prazo legal.


24 - 0002727-03.2012.8.08.0069 (069.12.002727-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIO HENRIQUE CESAR DA ROCHA
Executado: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Executado: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim sendo, procedam-se as devidas anotações.2. Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.3. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.4. Após o decurso do prazo, certifique-se.5. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.6. Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.
7. Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.8. Após, certifique-se o decurso dos prazos.9. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.10. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.11. Decorridos os prazos, certifique-se.12. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.13. Diligencie-se.


25 - 0000803-98.2005.8.08.0069 (069.05.000803-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: SISIPSEMG
Executado: ESPOLIO DE DURVAL CORTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84481/MG - CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS
Exequente: SISIPSEMG
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Executado: DURVAL DUARTE CORTES
Executado: ESPOLIO DE DURVAL CORTES
Advogado(a): 63087/MG - WILLIAN SANTOS
Exequente: SISIPSEMG

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, sem prejuízo de reavaliação futura, caso demonstrado que parte cumpriu com o ônus que lhe compete. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular impulso processual, sob pena de extinção.


26 - 0002717-12.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA ALMEIDA SOUZA
Requerido: UNIMED - SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 210840/RJ - DEBORAH PERES GAMA
Requerente: MONICA ALMEIDA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro1 a concessão do benefício da gratuidade da justiça a requerente Monica Almeida Souza.
Intime-se a parte requerente deste ato, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 290 c/c art. 319, inciso VI c/c 320, todos do Código de Processo Civil, a fim de recolher as custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição.
Após o decurso do prazo, certifique-se.Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.Diligencie-se.


27 - 0002493-45.2017.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: MARCIA MARIA SUPELETO DE OLIVEIRA
Requerido: ESPÓLIO DE BRIGIDA MARIA GASPARINI COSTALONGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24569/ES - EMANUEL WANDERMUREM LIMA
Requerente: MARCIA MARIA SUPELETO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: MARCIA MARIA SUPELETO DE OLIVEIRA
-Para cumprir o requerido pelo MPE, para esclarecer sobre a existência de inventário do Espólio de Brigida Maria Gasparini Costalonga, promovendo a juntada do respectivo termo de inventariante em nome do Sr Agostinho Costalonga, ou, em caso de ausência, promover a qualificação e a citação dos demais herdeiros da falecida, no prazo legal.


28 - 0804450-92.2010.8.08.0069 (069.10.804450-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: SABINO PEREIRA DA SANTANA e outros
Executado: JUSCELIO CORREA BALTAR
Requerido: JOSE GERALDO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerido: JOSE GERALDO MOREIRA
Exequente: SABINO PEREIRA DA SANTANA
Exequente: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Executado: JUSCELIO CORREA BALTAR
Advogado(a): 156871/RJ - JOAO ALVES FEITOSA NETO
Executado: JUSCELIO CORREA BALTAR

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, determino sejam intimados os herdeiros do réu Juscélio Correa Baltar(já falecido), no endereço outrora encetado e por Oficial de Justiça, na pessoa de Andressa Távora Rodrigues Baltar (por si e por seus filhos e menores), para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua advogado e ingresse no presente feito em sucessão ao de cujus, com isso permitindo o prosseguimento da demanda, tudo sob as penas da lei. Registro que a diligência está sendo reiterada para que se conste expressamente as advertências acima, com fito de evitar-se eventual alegação de nulidade futura.


29 - 0001428-44.2019.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARDO SA
Requerido: MARCELLE GOMES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARDO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARDO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda-se a juntada da petição protocolizada sob o nº 201901385244.
2. Ante o teor da certidão de fls. 48, informando acerca das diversas diligências infutíferas, indefiro os requerimentos de fls. 50-51.3. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, para fins de cumprimento da decisão liminar e posterior citação da parte requerida, ressaltando-se a faculdade prevista no art. 4º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, tudo sob pena de extinção.4. Em não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.5. Decorridos os prazos, certifique-se.6. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.7. Diligencie-se.


30 - 0015985-95.2003.8.08.0069 (069.03.015985-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Executado: Y.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se vê dos autos o Banco do Brasil S/A insiste em desatender os comandos judiciais voltados para a necessária liquidação da sentença proferida às fls. 688-693, embora determinado por este Juízo em inúmeras oportunidades. No particular, merece relevo que a manifestação de fls. 1.114-1.117 que objetiva a indicação de bens não atende os fins de direito, uma vez que primeiramente há de se aferir os cálculos. Em sendo assim, determino pela última vez a intimação do credor, por carta, para diligenciar no feito, em 05 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono. Sobrevindo inação, certifique-se e intime-se o patrono dos executados, nos termos da Súmula 240/STJ, incorporada ao CPC/2015.


31 - 0004353-47.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SIDNEI RAMOS BARROS
Requerido: ROSEMARY DE LOURDES TOMAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126236/MG - JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO
Requerente: SIDNEI RAMOS BARROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de suspensão da presente demanda pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se. 3. Procedam-se as devidas anotações. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se. 5. Após, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, a fim de promover a citação da parte requerida, sob pena de extinção. 6. Em não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção. 7. Decorridos os prazos, certifique-se. 8. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 9. Diligencie-se.


32 - 0001415-45.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO DE ALMEIDA MARVILA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: JOAO DE ALMEIDA MARVILA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: JOAO DE ALMEIDA MARVILA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: JOAO DE ALMEIDA MARVILA

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004). [...] O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


33 - 0004381-15.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DILSON DA SILVA SANTOS
Requerido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Requerente: DILSON DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004). [...] O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


34 - 0001777-28.2011.8.08.0069 (069.11.001777-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.V. LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S. A
Executado: IRACEMA TURINI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Exequente: B.V. LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S. A

Para tomar ciência da decisão:
Cumpra-se, no que couber, o ato judicial de fls. 99-99v. Certifique-se. Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se no painel de prazo. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis e CPC, art. 921, § 4º), o que, na espécie, remonta ao lapso de 05 (cinco) anos (Súmula 150, STJ). Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º). Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. [...] Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).


35 - 0000788-41.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON DOS SANTOS BENEVIDES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: EDSON DOS SANTOS BENEVIDES

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004). [...] O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


36 - 0001060-35.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALTER RIBEIRO DOMINGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: VALTER RIBEIRO DOMINGUES

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004). [...] O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


37 - 0002389-82.2019.8.08.0069 - Consignação em Pagamento
Autor: TARCIANE OLIVEIRA SOUZA
Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29408/ES - ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA
Autor: TARCIANE OLIVEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em que pese o teor da petição de fls. 85-88, bem como da Cédula de Crédito Bancário de fls. 90-97, e considerando que a recusa do credor, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, e a prova do depósito, se tratam se requisitos de procedibilidade para o ajuizamento da ação de consignação em pagamento, intime-se a parte requerente, pela última vez, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inc. VI c/c art. 320 do Código de Processo Civil, a fim de juntar aos presentes autos os referidos documentos, sob pena de indeferimento da exordial.

2. Após o decurso do prazo, certifique-se.

3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

4. Diligencie-se.


38 - 0004289-08.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FERNANDO MOREIRA XAVIER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC.


39 - 0003975-28.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL BASTOS
Requerido: LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15449/ES - THIAGO VIEIRA FRANCO
Requerente: DANIEL BASTOS
Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


40 - 0006655-54.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRA GONCALVES SANTOS GUIMARAES e outros
Requerido: LORRAN GUSMAO LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: JOAO GUILHERME GONCALVES MAGALHAES
Requerente: ALERRANDRO GONCALVES MAGALHAES
Requerente: LEANDRA GONCALVES SANTOS GUIMARAES
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: LEANDRA GONCALVES SANTOS GUIMARAES
-Para, apresentar alegações finais, a iniciar pelo autor, no prazo legal.


41 - 0000506-37.2018.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARLUCIA CAMPOS HORA
Executado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Exequente: MARLUCIA CAMPOS HORA
-Para ciência da expedição de alvará ELETRÔNICO.


42 - 0803788-31.2010.8.08.0069 (069.10.803788-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON VIDAL PEREIRA
Requerente: JEFERSON VIDAL PEREIRA
Executado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Exequente: JEFERSON VIDAL PEREIRA
Requerente: JEFERSON VIDAL PEREIRA
-Para ciência da expedição de alvará ELETRÔNICO.


43 - 0011251-72.2001.8.08.0069 (069.01.011251-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVANA MARVILA RENOVATO VEIGA
Executado: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 045823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Exequente: SILVANA MARVILA RENOVATO VEIGA
-Para ciência da certidão de f. 517, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.  


44 - 0001445-80.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ADALMIR SANTIAGO LEONARDO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: ADALMIR SANTIAGO LEONARDO
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: ADALMIR SANTIAGO LEONARDO
-Para ciência da não localização do requerido R. L. RANGEL - ME, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


45 - 0003436-62.2017.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VANTUIR QUINTANILHA
Requerido: JULIANA DUARTE MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22213/ES - SUZAN FIGUEIRA DE SOUZA
Requerente: VANTUIR QUINTANILHA
Para ciência dos termos da petição da PGE, informando que já instaurou o procedimento administrativo para pagamento de OPV, podendo ser consultado no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.


46 - 0002014-86.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESSANDRO CECCON e outros
Executado: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Executado: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Executado: ROBERTO JORGE MEZHER
Executado: MARIA HENEDINA HAUTEQUESTT MEZHER

Para tomar ciência do despacho:
3. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim sendo, procedam-se as devidas anotações.
4. Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.5. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
6. Após o decurso do prazo, certifique-se.7. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.8. Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.9. Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.
10. Após, certifique-se o decurso dos prazos.11. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ttp://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.
12. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.13. Decorridos os prazos, certifique-se.
14. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.15. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0361/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

 
Lista: 0361/2019


1 - 0002438-60.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EVA ANTONIA RAMOS MARVILA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EVA ANTONIA RAMOS MARVILA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil.Suspendo a exigibilidade da obrigação na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Registro, nos termos do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, que “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência”.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Em caso de apresentação de recurso de apelação, proceda-se a respectiva juntada, intime-se a parte apelada para fins de contrarrazões recursais, aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se, junte-se e encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.Diligencie-se.


2 - 0001550-91.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GUIOMAR BRANDAO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GUIOMAR BRANDAO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil.Suspendo a exigibilidade da obrigação na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Registro, nos termos do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, que “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência”.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Em caso de apresentação de recurso de apelação, proceda-se a respectiva juntada, intime-se a parte apelada para fins de contrarrazões recursais, aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se, junte-se e encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.Diligencie-se.


3 - 0001410-57.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: RENATA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil.Suspendo a exigibilidade da obrigação na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Registro, nos termos do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, que “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário elas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência”.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Em caso de apresentação de recurso de apelação, proceda-se a respectiva juntada, intime-se a parte apelada para fins de contrarrazões recursais, aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se, junte-se e encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.Diligencie-se.


4 - 0004529-65.2014.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SHIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
Testemunha Autor: SANDRO SOUZA DE MENEZES e outros
Testemunha Réu: JOSE IRINEU DOS SANTOS e outros
Requerido: NATANAEL ALVES MOULIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - CLAUDIO FIORIO
Requerente: A. MENEZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE
Requerente: SHIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerido: NATANAEL ALVES MOULIN
Requerido: MARCYNETE GONÇALVES MOULIN

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel correspondente ao lote 111, da quadra "f", do loteamento Esplanada, nesta cidade e Comarca de Marataízes/ES. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, nela incluindo o ressarcimento ao erário da perícia realizada às expenças do Estado. Condeno-os, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e da condenação. Contudo, considerando que os mesmos estão amparados pela gratuidade da justiça, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).
Advirto desde logo as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC.Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se. Encaminhe-se cópia integral do processo ao Ministério Público Criminal, através de mídia digital, para apuração da conduta dos requeridos, voltado para a prática de esbulho possessório e diante da falsidade da assinatura atestada pela prova técnica.Certificado o trânsito em julgado, determino, ipso facto, a expedição de mandado definitivo de reintegração de posse do imóvel em favor da autora e oficie-se nos moldes do §4º do art. 95 do CPC, arquivando-se caso pagas as custas/despesas processuais. Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.


5 - 0002659-09.2019.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOCIMAR DE FARIAS REIS
Requerido: VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12726/ES - MICHAEL FERREIRA DE SOUZA
Requerente: JOCIMAR DE FARIAS REIS

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa de Jocimar de Farias Reis e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC, c/c art. 330, II, do mesmo Código.
Atento ao princípio da causalidade, condeno o autor Jocimar de Farias Reis ao pagamento das custas processuais, haja vista que indefiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto regularmente intimado a comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, olvidou atender a integra do comando judicial de fls. 56 e verso, limitando-se a juntar cópia do recibo de entrega de declaração de ajuste anual junto à Receita Federal.
Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que sequer houve triangularização da relação jurídico-processual.
Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.
 


6 - 0002333-83.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: TPJ CONSTRUTORA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente o pedido autoral e condeno a TPJ CONSTRUTORA LTDA EPP, ao pagamento de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) à requerente, que deverá ser corrigido pela tabela de atualização monetária da ECGJES, com juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do vencimento de cada uma das parcelas vencidas e não pagas, acrescidos, ainda, dos demais encargos contratualmente previstos. Condeno ainda a ré TPJ CONSTRUTORA LTDA EPP ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se. Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.




MARATAÍZES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA