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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0138/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

 

Lista: 0138/2019



1 - 0008373-42.2010.8.08.0011 (011.10.008373-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO BALIANA JUSTO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: MARCELO BALIANA JUSTO
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno a audiência de conciliação (fl. 310) para o dia 06/11/2019, às 14h30min., por motivo de força maior. Intimem.


2 - 0007423-18.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO DE AGUIAR SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30371/ES - FABIO DA SILVA BARBOSA
Requerente: ROGERIO DE AGUIAR SILVA
 INTIMO PARA QUE APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.


3 - 0011979-49.2008.8.08.0011 (011.08.011979-2) - Procedimento Comum
Requerente: JANINE LOPES DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 12060/ES - SIDINEIA DE FREITAS DIAS KEMPIM KUNZENDORFF
Requerente: JANINE LOPES DE OLIVEIRA SILVA
Intimo da designação de Perícia para o dia 17/12/2019, às 16h, Centro Clínica, Rua Costa Pereira, nº 20, Centro. Intimo ainda, da necessidade das partes levarem todos os documentos necessários à realização do ato.


4 - 0007531-96.2009.8.08.0011 (011.09.007531-5) - Procedimento Comum
Requerente: IVANIR DE LOURDES POLETO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17041/ES - BRUNA MARCHIORI
Requerente: IVANIR DE LOURDES POLETO
Advogado(a): 15770/ES - DAVI ALVES NASCIMENTO
Requerente: IVANIR DE LOURDES POLETO
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: IVANIR DE LOURDES POLETO
Advogado(a): 16746/ES - KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS
Requerente: IVANIR DE LOURDES POLETO

Para tomar ciência do despacho:
01) Intime-se para pagamentos das custas.

02) Após, devidamente quitadas, arquivem-se com as cautelas de estilo.

03) Diligencie-se. ¿¿¿¿¿¿¿


5 - 0007406-55.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO BRA DA IGR. DE J. CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 67564/SP - FRANCISCO FERREIRA NETO
Requerente: ASSOCIACAO BRA DA IGR. DE J. CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS

Para tomar ciência do despacho:
01) Homologo os cálculos de fls. 182/183.
02) Intime-se o exequente para juntar aos autos as peças para formação do precatório, observando a documentação exigida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, contidas no check list e no Provimento CGJES nº 20/2017., obtidos através do site: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/.
03) Em relação aos honorários advocatícios, determino que o Sr. Chefe de Secretaria expeça Requisição de Pagamento de Pequeno Valor.
04) Após, oficie-se ao Procurador Geral do Município para comprovar o pagamento.
05) Diligencie-se.
 


6 - 0023370-50.1998.8.08.0011 (011.98.023370-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIZABETH VILELA GALVAO GOMES
Requerente: FRANCISCO CARLOS GOMES e outros
Executado: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: FRANCISCO CARLOS GOMES
Requerente: ELIZABETH VILELA GALVAO GOMES
Exequente: ELIZABETH VILELA GALVAO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
01) Renove-se a intimação de fls. 203, QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE QUE PROCEDA A JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.

02) Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Editais

Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0041649-11.2003.8.08.0011 (011.00.041649-2) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO
Executado: JUAREZ FIRMINO BASTIANELLI-ME e JUARES FIRMINO BASTIANELI


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S):
Executado: JUARES FIRMINO BASTIANELI
Documento(s): CPF : 416.796.447-34
atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação, da PENHORA ON LINE realizada em sua conta no banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 434,87 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme determinação de fls. 68, e, para caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta penhora, nos termos do artigo 16 da LEF.


ADVERTÊNCIAS 

a) A intimação do executado será pessoal quando não houver advogado constituído;
b) Recaindo a penhora em bens reais, intimar também o cônjuge do devedor (se pessoa física e se casado for); 
c) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor ( art. 17, incisos IV e VI, e art. 805), nos termos do art. 847 do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0015334-38.2006.8.08.0011 (011.06.015334-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: F.V. NETO e FRANCISCO VANDERLEI NETO


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S):
Executado: FRANCISCO VANDERLEI NETO,
Documento(s): CPF : 349.107.516-53,
, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação, da PENHORA ON LINE realizada em sua conta no Banco do Nordeste, no valor de R$ 1.490,35 (hum mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), conforme determinação de fls. 35, e, para caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta penhora, nos termos do artigo 16 da LEF.


ADVERTÊNCIAS 

a) A intimação do executado será pessoal quando não houver advogado constituído;
b) Recaindo a penhora em bens reais, intimar também o cônjuge do devedor (se pessoa física e se casado for); 
c) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor ( art. 17, incisos IV e VI, e art. 805), nos termos do art. 847 do CPC

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 


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FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011537-20.2007.8.08.0011 (011.07.011537-0)
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: FERNANDA PENA ACESSORIOS


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S):
Executado: FERNANDA BERGANIM PENA SILVA,
Documento(s): CPF: 088.777.997-22,
atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação, da PENHORA ON LINE realizada em sua conta no banco Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 2.049,67 (dois mil e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme determinação de fls. 55, e, para caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta penhora, nos termos do artigo 16 da LEF.


ADVERTÊNCIAS 

a) A intimação do executado será pessoal quando não houver advogado constituído;
b) Recaindo a penhora em bens reais, intimar também o cônjuge do devedor (se pessoa física e se casado for); 
c) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor ( art. 17, incisos IV e VI, e art. 805), nos termos do art. 847 do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 


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AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021185-82.2011.8.08.0011 (011.11.021185-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Executado: DROGANOVA DROGARIA LTDA ME e ROGERIO JOSE MARTINS DE CASTRO


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S):
Executado: ROGERIO JOSE MARTINS DE CASTRO,
Documento(s): CPF: 559.295.326-72,
atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação, da PENHORA ON LINE realizada em sua conta no Banco do Brasil, no valor de R$ 99,29 (noventa e nove reais e vinte e nove centavos), no Banco Banestes, no valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos), conforme determinação de fls. 27, e, para caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta penhora, nos termos do artigo 16 da LEF.


ADVERTÊNCIAS 

a) A intimação do executado será pessoal quando não houver advogado constituído;
b) Recaindo a penhora em bens reais, intimar também o cônjuge do devedor (se pessoa física e se casado for); 
c) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor ( art. 17, incisos IV e VI, e art. 805), nos termos do art. 847 do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/09/2019

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIA
S

Nº DO PROCESSO: 0041221-29.2003.8.08.0011 (011.00.041221-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO
Requerido: JOSE GOMES DOS ANJOS.

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): 
Executado(a): JOSE GOMES DOS ANJOS,
atualmente em lugar incerto e não sabido
, da SENTENÇA proferida às fls. 62, que julgou extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.


SENTENÇA

O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 924, I, do CPC).É o brevíssimo relato. DECIDO.
Diante da informação prestada pelo exequente de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 925 do CPC). Ademais, noto que a parte executada deixou de apresentar qualquer resistência, motivo pelo qual não há incidência da Súmula 153 do STJ. Por fim, é preciso lembrar que constitui faculdade do exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguns dos seus atos, independentemente de aquiescência do devedor.
Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.
DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.
Procedo o desbloqueio da penhora on line e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo.
Por analogia ao que dispõe o art. 26, da lei 6830/81, deixo de condenar o executado no pagamento de custas processuais, exceto diligências de oficial de justiça, e quanto aos honorários advocatícios, deixo de condenar, uma vez que já foram quitados na via administrativa. Tendo em vista que o requerimento de extinção foi operado pela Fazenda Pública em razão do pagamento, não há evidentemente interesse recursal no caso em análise, razão pela qual há trânsito em julgado sem necessidade de prazo.Para evitar carga desnecessária do processo, expeça-se ofício à Procuradoria informando o número do processo que foi arquivado explanando os motivos do ato. Poderá ser enviado um ofício com o número de vários processos arquivados para fins de celeridade e economia.
Após a expedição do ofício, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas.
P. R. I.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0078836-38.2012.8.08.0011 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: MARCELO LEMOS DIAS

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): 
Executado: MARCELO LEMOS DIAS,
Documento(s): CPF : 726.917.357-53,
atualmente em lugar incerto e não sabido
, daSENTENÇA proferida às fls. 25, que julgou extinto a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.830/80.

SENTENÇA

Os valores bloqueados através do sistema Bacen Jud que se encontravam garantindo o juízo foram transferidos para assim satisfazer o crédito autoral.
Desta forma, considero o valor anteriormente bloqueado e transferido como forma de pagamento do débito cobrado e nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e EXTINGO a presente execução.
Assim, transfiro neste momento os valores anteriormente bloqueados conforme demonstrado a seguir e determino, para melhor organização do feito, bem como em razão das mudanças do sistema Bacen Jud, seja EXPEDIDO OFÍCIO à instituição bancária do Banestes, para que a mesma proceda à transferência do valor INTEGRAL bloqueado para a conta n° 13.037.635, agência n° 0115, também do Banestes, conta esta pertencente a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, informada em diversos outros autos de execução fiscal que tramitam nesta vara.
DETERMINO ainda a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus no que se refere tão somente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos óã competentes nesse sentido, assim como à demais instituiçõ que geraram restriçõ em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.
Procedo ao desbloqueio da penhora on line e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo.
Por analogia ao que dispõe o art. 26, da lei 6830/81, deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios deixo de condenar, uma vez que já foram quitados na via administrativa. 
Tendo em vista que o requerimento de extinção foi operado pela Fazenda Pública em razão do pagamento, não há evidentemente interesse recursal no caso em análise razão pela qual há trânsito em julgado sem necessidade de prazo. Para evitar cargas desnecessárias do processo, expeça-se ofício à Procuradoria informando o número do processo que foi arquivado explanando os motivos do ato. Poderá ser enviado um ofício com o número de vários processos arquivados para fins de celeridade e economia.
Após a expedição do ofício ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas.
P. R. I.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0015073-92.2014.8.08.0011 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: ANGELA HUTTER - COMERCIO DE ROUPAS - ME

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): 
Executado: ANGELA HUTTER - COMERCIO DE ROUPAS - ME
Documento(s): CNPJ : 11.287.248/0001-00,

atualmente em lugar incerto e não sabido, daSENTENÇA proferida às fls. 19, que julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.


SENTENÇA

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO com resoluçã de mérito nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.
DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.
Procedo ao desbloqueio da penhora on line e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo.
Por analogia ao que dispõe o art. 26, da lei 6830/81, deixo de condenar o executado no pagamento de custas processuais, e quanto aos honorários advocatícios deixo de condenar, uma vez que já foram quitados na via administrativa.
P. R. I.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E DECISÃO
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010479-50.2005.8.08.0011 (011.05.010479-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: JOAO EMIDIO

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): 
Executado: ESPÓLIO DE JOAO EMIDIO (CPF: 100.531.397-04) na pessoa da administradora provisória TEREZINHA MALAQUIAS EMÍDIO (CPF: 113.161.987-07),
atualmente em lugar incerto e não sabido
, da SENTENÇA proferida às fls. 37, bem como da DECISÃO de fls. 45.

SENTENÇA

O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 794, I, do CPC).  É o brevíssimo relato. DECIDO.  Diante da informação prestada pelo exequente de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 795 do CPC). Ademais, noto que a parte executada deixou de apresentar qualquer resistência, motivo pelo qual não há incidência da Súmula 153 do STJ. Por fim, é preciso lembrar que constitui faculdade do exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguns dos seus atos, independentemente de aquiescência do devedor.  Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.  DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Procedo o desbloqueio da penhora on line, caso tenha sido realizada no processo. Diante o pagamento da dívida fiscal pela via administrativa e com base na interpretação analógica do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, DEIXO DE CONDENAR o executado no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e a realização das diligências cabíveis, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas. P. R. I.

DECISÃO

Pelo Município foi requerido a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, haja vista que o crédito foi devidamente satisfeito pela parte executada, pugnando ainda pela condenação em custas e honorários advocatícios. Ocorre que ao proferir sentença, este magistrado deixou de condenar o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios com base na aplicação analógica do art. 26, da Lei nº 6830/80. Diante do lapso, o Município protocolizou recurso de apelação, alegando que possui legitimidade para recorrer, uma vez que a decisão é contrária ao objeto da inicial, em suma, fundamenta suas razões recursais apenas na omissão quanto a condenação do executado ao pagamento dos honorários advocatícios. Ressalto que a Sentença proferida se trata de um modelo genérico utilizada para todas as execuções fiscais cujo débito tenha sido extinto pelo pagamento. Assim, observo que de fato a sentença foi omissa acerca da condenação requerida, no entanto, não vejo que o embate deva ser atacado por meio do recurso de apelação, mas sim, por meio de embargos de declaração. Sabe-se que os embargos de declaração, previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, têm finalidade precípua de suprir omissão, eliminar contradição e aclarar obscuridade que contaminam a decisão jurisdicional. Assim, com base no princípio da fungibilidade recursal, ao qual permite a substituição de um recurso por aquele considerado adequado para o caso, recebo a presente apelação como embargos de declaração. Com base no acima exposto acolho os embargos, visto que, realmente, não foi observada na sentença a análise dos honorários advocatícios. Declaro, pois, que a sentença passe a ter a seguinte redação: Onde se lê: "deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios". Leia-se: " Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais, uma vez que foram quitadas na via administrativa, mas CONDENO a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, por apreciação equitativa em 10% do valor atribuí à causa". Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Cachoeiro de Itapemirim - ES, 16 de abril de 2015 ROBSON LOUZADA LOPES Juiz de Direito


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do CPC);

b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA / PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0041689-90.2003.8.08.0011 (011.00.041689-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: GERSON MATHIELO

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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Executado: GERSON MATHIELO
atualmente em lugar incerto e não sabido
, daSENTENÇA  proferida às fls. 36, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de inscrição em dívida ativa.

SENTENÇA

O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 794, I, do CPC).  É o brevíssimo relato. DECIDO.  Diante da informação prestada pelo exequente de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 795 do CPC). Ademais, noto que a parte executada deixou de apresentar qualquer resistência, motivo pelo qual não há incidência da Súmula 153 do STJ. Por fim, é preciso lembrar que constitui faculdade do exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguns dos seus atos, independentemente de aquiescência do devedor.  Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos.  DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Procedo o desbloqueio da penhora on line e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo. Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, por apreciação eqüitativa, em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado e a realização das diligências cabíveis, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas. P. R. I.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.003, §5º do CPC);
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPIMIRIM-ES, 27/09/2019  

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 



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FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5834 / (28) 3526-5836
Email: 1fazmunicipal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000155-25.2010.8.08.0011 (011.10.000155-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: JOAO BATISTA BASILIO

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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Executado: JOAO BATISTA BASILIO,
Documento(s): CPF : 743.038.137-53,
atualmente em lugar incerto e não sabido
, para efetuar o pagamento das custas remanescentes/finais no valor de R$ 278,39 (duzentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado, conforme art. 116, II, Código de Normas;
b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  


ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
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Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000275-24.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 1118 - Embargos à Execução Fiscal 
Embargante: RENATA OLIVEIRA LOPES
Embargado: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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Embargante: RENATA OLIVEIRA LOPES,
Documento(s): CPF : 032.611.937,00,
atualmente em lugar incerto e não sabido
, de acordo com a sentença proferida nos autos supramencionados, efetuar o pagamento da importância de R$ 531,61 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) , acrescida de custas, se houver.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 15 (quinze) dias, art. 523 do CPC;
b) Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525);
c) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação;
d) Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/09/2019  


ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0076/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE

 

Lista: 0076/2019



1 - 0012032-30.2008.8.08.0011 (011.08.012032-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Executado: FABRICIO DE AGUIAR TIRADENTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16158/ES - ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 9950/ES - SERGIO PADILHA MACHADO
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a certidão de fls. 397, em que o executado ofertou bens a penhora. Com a resposta da diligência acima voltem os autos conclusos, ou não havendo requerimentos, arquivem-se. DILIGENCIE-SE.


2 - 0018059-29.2008.8.08.0011 (011.08.018059-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.C.C.F.
Requerente: D.C.C.F.
Executado: G.G.J.
Requerido: G.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: D.C.C.F.
Requerente: D.C.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
  INDEFIRO o requerimento retro, para expedição de Ofício para a agência do BANCO BANESTES, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, haja vista a complexividade para o rito desse juizado. Em atenção ao pedido “4”, esclareço que este Magistrado inseriu somente a restrição de transferência do referido imóvel, vez que este já possui as demais restrições. Indefiro, o requerimento “5”, porque como já dito no r. despacho de fl. 216, o autor na juntou aos autos informações necessárias que possibilite diligencias em buscas de valores. Indefiro novamente o pedido, para oficiar ao banco SICOOB SUL-SERRANO, vez que a partir do ano 2015, todas as cooperativas de crédito são contempladas junto as pesquisas realizadas no Banco Central (Bacenjud), inclusive já foram realizadas essas diligências às fls. 191/192. Indefiro o pedido de inclusão do nome da requerida no cadastro de inadimplentes, pois entendo que este ônus compete à parte interessada, a qual, inclusive, deverá suportar eventuais custos da medida. Contudo, defiro desde já a certidão de inteiro teor, nos moldes do art. 517, §2º do CPC, com todas as informações relevantes, para o autor ir junto ao órgão e promover o protesto. INDIFIRO o requerimento “7”, vez que o ônus de demonstrar aos autos se o executado possui ou não bens imóveis em sua posse, é do próprio exequente. O exequente pode pessoalmente pesquisar os bens imóveis do devedor junto ao registro de imóveis, pesquisas eletrônicas, bem como outros meios para obter informações detalhada do bem desejado. Diante do exposto, intimem-se a parte autora para indicar bens do devedor penhoráveis e/ou requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de extinção. DILIGENCIE-SE.


3 - 0016998-55.2016.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: VICTOR SILVA DE OLIVEIRA
Embargado: VITOR MALACARNE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Embargante: VICTOR SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Ante ao requerimento do r.despacho, segue em anexo o comprovante do levantamento da restrição, conforme sentença de fls. 31. INTIME-SE o embargante do presente despacho, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. DILIGENCIE-SE.


4 - 0012128-40.2011.8.08.0011 (011.11.012128-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.L.C.L.J.
Executado: R.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: W.L.C.L.J.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o executado não foi encontrado no endereço informado nesses autos (fl.212), esse Magistrado realizou junto ao sistema INFOJUD, a busca do endereço atualizado do executado, contudo o resultado restou infrutífero, conforme espelho de consulta anexo. Portanto, antes de apreciar o requerimento retro, intimem-se o autor para em dez dias, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção do processo, art. 53, §4º da LJE.
  DILIGENCIE-SE.


5 - 0016173-82.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARA AUTO SERVIÇO LTDA
Executado: TRUCK CENTER REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: CLARA AUTO SERVIÇO LTDA
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: CLARA AUTO SERVIÇO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Diante da petição de fls. 69, o exequente pugna por diligências junto aos sistemas judiciais para a localização de bens do executado. Com efeito, é possível apenas obter a declarações de IR por meio do Infojud, contudo, não para a penhora de bens, assim, tal sistema deve ser utilizado para esse fim apenas quando esgotadas todas as formas de busca de bens, o que não é a hipótese dos autos, já que o mandado de avaliação e depósito não foi cumprido por não ter sido encontrado o devedor. Dessa forma, entendo não ser possível iniciar as diligências de busca de bens pelo Infojud sem antes encontrar o executado. No que tange as diligências junto ao Infojud para a localização o endereço da executada restaram infrutíferas, conforme extratos em anexo. Assim, intime-se o exequente para apontar bens da devedora passíveis de penhora, e/ou seu endereço para que haja a penhora de seus bens, no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer aquilo que entender de direito, salientando que este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. DILIGENCIE-SE.


6 - 0015370-65.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: SAMIRA OLIVEIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência do despacho:
  Ante a certidão do Sr. oficial de justiça às fls. 55-verso, o mesmo informa não ter logrado em êxito a penhora de bens do executado. No que tange a diligência junto ao Infojud pleiteada às fls. 51, a mesma restarou infrutífera. Assim, deverá o exequente apontar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (Art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95) ou requerer aquilo que entender de direito, salientando que este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira. DILIGENCIE-SE.


7 - 0009912-67.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: MARIA APARECIDA GOMES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)

Para tomar ciência do despacho:
  No que tange as diligências junto ao Infojud, as mesmas restaram infrutíferas. Assim, deverá o exequente apontar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (Art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95) ou requerer aquilo que entender de direito, salientando que este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira. DILIGENCIE-SE.


8 - 0001141-32.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGERIO SILVA DE JESUS
Executado: ELIZABETH CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: ROGERIO SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento retro, vez que já foi expedido mandado de penhora e avaliação para o endereço onde reside o executado, contudo, conforme a certidão do Sr º Oficial de Justiça (fl. 11-verso), não foi possível proceder com a penhora, haja vista que a executada não possui bens penhoráveis e que mora com a mãe. Posto isto, intimem-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º da LJE. DILIGENCIE-SE.


9 - 0001933-59.2012.8.08.0011 (011.12.001933-3) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: GESSICA NEVES MARTINS SILVA e outros
Executado: CESC EDUCACIONAL SUPERIOR DE CACHOEIRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Exequente: GESSICA NEVES MARTINS SILVA
Exequente: JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Exequente: JOSE ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme as regras estabelecidas pelo CPC para o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, INTIME-SE os exequentes para informar a qualificação e o endereço dos sócios da empresa executada no prazo de dez dias. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação. DILIGENCIE-SE. .


10 - 0005684-83.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON BARBOSA DA SILVA
Requerido: RONALDO SERGIO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerente: GILSON BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da presente resposta ao ofício nº88/2019. Não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes autos. DILIGENCIE-SE.


11 - 0008059-23.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Requerente: PAGANI E FILHO LTDA
Requerido: PREMOSUL PREMOLDADOS DO SUL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Requerente: PAGANI E FILHO LTDA
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: PAGANI E FILHO LTDA
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Uma vez que as diligencias junto aos sistemas judiciais restaram frutíferas e encontraram o endereço de THIAGO BASTOS, determino a expedição de novo mandado de intimação, conforme fls. 70, nos endereços indicados no extrato em anexo. No que tange as diligências junto ao Infojud para a localização o endereço da executada PREMOSUL PRE-MOLDADOS DO SUL LTDA, restaram infrutíferas, conforme extratos em anexo. Assim, intime-se o exequente para apontar bens da devedora passíveis de penhora, e/ou seu endereço para que haja a penhora de seus bens, no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer aquilo que entender de direito, salientando que este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. DILIGENCIE-SE.


12 - 0010506-18.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONEI DO NASCIMENTO SOARES
Executado: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Executado: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou de seu advogado. Deverá o exequente ser intimado, no ato de entrega do documento, para dizer, em cinco dias, se o crédito está satisfeito, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. Não havendo manifestação no prazo concedido ou manifestada a satisfação do crédito, arquivem-se. DILIGENCIE-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0263/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0263/2019


1 - 0008152-98.2006.8.08.0011 (011.06.008152-5) - Interdito Proibitório
Requerente: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerido: EZIO SANTOS FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001683/ES - ROMULO LOUZADA BERNARDO
Requerido: CELIA DEMIAN SANTOS
Requerido: EZIO SANTOS FILHO
Para quitar as custas remanescentes ou finais, no prazo de dez dias, cujas guias deverão ser extraídas no sítio do TJES, pena de inscrição em dívida ativa. 
Quitadas, não precisa peticionar para comprovar pois o sistema informará.


2 - 0010210-20.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIA LTDA
Embargado: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA CACHOEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24747/ES - BRUNO ANDRADE SOARES
Embargado: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA CACHOEIRO
Advogado(a): 199877/SP - MARCELO PELEGRINI BARBOSA
Embargante: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) RECEBO os embargos, sem efeito suspensivo (art. 919, NCPC), pelo fato de o juízo não estar garantido por penhora, depósito ou caução e a embargante não demonstrar que o prosseguimento da execução poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 919, § 1º., NCPC); 02) A propósito da alegação de "risco de expropiação de bens antes do julgamento dos embargos", não procede porque na execução a citação se deu via postal e ainda não há nenhum comando de constrição de bens, embora, tenha havido oferecimento;  03) Intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, respondê-los; 04) Ao depois, voltem-me; Cumpra-se.


3 - 0004017-86.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA CACHOEIRO
Executado: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24747/ES - BRUNO ANDRADE SOARES
Exequente: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA CACHOEIRO
Advogado(a): 199877/SP - MARCELO PELEGRINI BARBOSA
Executado: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01-) Embora não haja mais no CPC a previsão de "oferta de bens à penhora pelo devedor", intimi-se a credora para tomar conhecimento da oferta de fls.632, e se manifestar no prazo de 15 dias; 02-) Se for aceito o bem indicado, determino à secretaria que lavre o competente TERMO DE PENHORA, na forma do §1° do art.845 do CPC. Cumpra-se.


4 - 0012676-26.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDA e outros
Embargado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206403/SP - CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
Embargado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a): 139051/SP - MARCELO ZANETTI GODOI
Embargado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, determino o apensamento destes autos à execução de n°0005501-78.2018.8.08.0011; 02) Antes de deferir o pleito de fl. 148, necessário se faz a juntada de planilha atualizada do débito exequendo; 03) Por isso, INTIME-SE a exequente, via diário, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias; 04) Com a resposta, voltem-me os autos conclusos; Cumpra-se.


5 - 0010689-52.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista dos embargos de declaração de fls.235/238 e ante a possibilidade de infringência, amparado no § 2º do art. 1.023 do CPC/2015, INTIME-SE a embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;
02) Findo o prazo, com ou sem a resposta, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS;

Cumpra-se.


6 - 0005338-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: IVANIR GOMES e outros
Requerido: ADELINO VIEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerente: IVANIR GOMES
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerido: ADELINO VIEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de tudo quanto ficou exposto, embasado no artigo 490 do CPC/15, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu Adelino Vieria Júnior, a pagar aos autores Ivanir Gomes, Scheila da Costa Pereira, Wanderson Gomes da Costa e Wellington Gomes da Costa, a seguintes verbas: (i) R$1.500,00(mil e quinhentos reais), a título de danos materiais em razão das despesas com funeral e, (ii) R$100.000,00 (cem mil reais) de danos morais, sendo R$25.000,00(vinte mil reais) para cada um,  todas com inclusão de juros de mora pela taxa SELIC desde a data do evento danoso, sendo vedada a sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem. Deverá ser excluído do total da indenização, a quantia recebida a título de seguro DPVAT(vide fl.100), sem atualização, pela orientação da Súmula 246 do STJ.
Fiel ao princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mais as custas do processo, sendo que nesta oportunidade lhe nego a gratuidade de justiça pedida na resposta, pelo fato de não ver vindo acompanhado de declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, e ainda ser solteiro e morar com os pais.
Via de consequência, com fulcro no art. 487, I do CPC declaro extinta a fase de conhecimento deste processo com resolução de mérito. A execução do presente julgado será feita na forma do art. 523 do atual CPC, se necessário. Publique-se e Intimem-se.


7 - 0011617-32.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista dos embargos de declaração de fls.189/200 e ante a possibilidade de infringência, amparado no § 2º do art. 1.023 do CPC/2015, INTIME-SE o embargado, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;
02) Findo o prazo, com ou sem a resposta, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS;
Cumpra-se.


8 - 0004187-63.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCIO JOSE DIAS FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para retirar certidão já expedida.


9 - 0011820-28.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Executado: RICARDO LUIZ DESSAUNE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


10 - 0002264-94.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: JOSE PAULO ANHOLETE
Réu: CLAUDIO ALBERTO QUINTELA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19066/ES - ADILIO ANHOLETE
Autor: JOSE PAULO ANHOLETE
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


11 - 0007329-07.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: M. B. MANTUAN PNEUS - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de fl.122 e, para tanto, INTIME-SE o Sr. Oficial de Justiça Antônio Detori Filho, responsável pela diligência de fl.119, para esclarecer se a avaliação realizada foi apenas do terreno ou se no valor indicado estão incluídas  as edificações existentes no imóvel;
2. Com a resposta, INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de sua advogada, para conhecimento e manifestação, no prazo de 15(quinze) dias;
CUMPRA-SE.
Para ciência da certidão.


12 - 0006393-50.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)
Executado: TIAGO MENDONCA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como tenho acesso ao Sistema SerasaJUD e o presente cumprimento da sentença não está garantido por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º do CPC/2015, DEFIRO o item '1' do pedido de fl.56 e, para tanto, segue espelho comprobatório da inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes da Serasa/Experian;
02.) Defiro também o item '2'. Espeça-se a certidão de admissão de execução a que alude o art.828, CPC;
03.)  Outrossim, INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado no item '3' porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscaistrabalhistascriminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos", não devendo prosperar sua alegação de que apenas o Poder Judiciário tem acesso a tal ferramenta; Cumpra-se.
Para retirar certidão.


13 - 0001870-87.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA GRADICE SANTOS ATAIDE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: PRISCILA GRADICE SANTOS ATAIDE
Para ofertar réplica, caso queira.
Para comprovar o pagamento dos honorários periciais.


14 - 0003458-32.2019.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MAGNA METAL LTDA ME
Executado: INCOPEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29535/ES - GUSTAVO KOETZ
Exequente: MAGNA METAL LTDA ME
Advogado(a): 007766/ES - MARCELA ROMANELLI KOETZ
Exequente: MAGNA METAL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
De plano registro que fiz o relatório acima, para não perder o fio da meada, porque as partes que possuem divergências que transcedem os limites desta execução judicial, peticionam desesperadamente dificultando o andamento do feito, como se vê, por exemplo, do agravo manejado pela credora onde pede que o Tribunal conheça de incidente que ainda não decidi, em verdadeira supressão de instância. Por outro lado, a signatária de fl.257,  advogada Márcia Costa Caetano, que tem parentesco próximo com Emic e Casemiro, falta com a verdade quando afirma que não tem poderes para representar os devedores porque de fato, junto com Willian Rossi Belizário, substaleceu mesmo os poderes para Roberval e Marcia em 18/jul/17, mas no dia 09 de abril de 2018, doutora Marcia recebeu substalecimento de volta conforme prova a peça de fl.277, com o qual defendeu os interesses dos devedores no Tribunal de Justiça(vide fl.278). Fica o registro e aproveito para lembrar aos contendedores os ditames dos arts.5º e 6º do CPC.
Retomando o cumprimento da sentença, não vou tornar sem efeito o despacho agravado de fl.251 porque ele não padece de nenhum vício, até porque já desafiado por agravo.
No mais, não há se falar em preclusão porque ainda havia saído intimação para o devedor Casemiro, de modo que DECLARO todas as impugnações e a exceção de pré-executividade manejada pela Incopedras de fls.329/340, como tempestivas e com elas está resolvida a questão da representação de todos os devedores que têm como advogados: Roberval Borges Paiva, Maria Helena de Oliveira Figueiredo, Marcia Costa Caetano e Matheus Costa Caetano.
Por isso, DETERMINO a intimação da credora, na pessoa de seus advogados, para tomar conhecimento da impugnação/exceção de pré-executividade de fls.318/340 e, se quiser, respondê-la, no prazo de 15(quinze) dias. 
Por fim, como houve pedido expresso por parte dos devedores, amparado no art. 139, inc. V do CPC, DESIGNO audiência para o DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


15 - 0004358-15.2019.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MAGNA METAL LTDA ME
Requerido: INCOPEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29535/ES - GUSTAVO KOETZ
Requerente: MAGNA METAL LTDA ME
Advogado(a): 007766/ES - MARCELA ROMANELLI KOETZ
Requerente: MAGNA METAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
. Com a procuração de fl.30 está regularizada, nestes autos, a representação da exequente Magma;
2. Com relação à representação dos devedores(Incopedras e Casemiro), com os esclarecimentos de fls.26/28, tenho que seus procuradores são de fato os advogados Roberval Roque Borges Paiva, Maria Helena de Oliveria Figueiredo e também Márcia Costa Caetano, porque apesar do substabelecimento sem reservas feito por ela em 18/07/2017 (vide fl.33), ela voltou a ser substabelecida no dia 09/04/2018(vide fl.32), o que se confirma pela informação de fl.40;
3. Por isso e para se evitar qualquer mal-entendido, DETERMINO seja cadastrado no E-JUD o nome dos três advogados como representantes legais dos devedores INCOPEDRAS e CASEMIRO; 
4. Outrossim, por atenta leitura tanto da sentença quanto do acórdão, observo que a pessoa de EMIC MALACARNE COSTA foi excluída da relação processual e não recebeu nenhuma condenação, o que se coaduna com o pedido de fl.02, onde seu nome não aparece, embora tenha figurado como devedor nas petições de fls. 20 e 26;
5. Assim sendo, antes de determinar a republicação da intimação ordenada no despacho de fl.18vº em nome dos três advogados que, de fato, representam os devedores, DETERMINO a intimação da credora, na pessoa de seus advogados(vide fl.30), para justificar a inclusão de EMIC nesta liquidação de sentença, considerando que ele não sobreu nenhuma condenação; 
6. Com a resposta, VOLTEM-ME os autos.


16 - 0001891-68.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: BRUNO MARIN CALLEGARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: GÉSSICA BENTO FERREIRA CALLEGARI
Requerente: BRUNO MARIN CALLEGARI

Para tomar ciência da decisão:
No mais, atendidas todas formalidades legais  e na ausência de resistência, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos os pressupostos da usucapião extraordinária contidos no art. 1.238 do Código Civil (ficando ressalvado apurar na data da audiência se o caso se amolda em outra modalidade), motivo porque DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar.

O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, enquanto que a questão de direito será decidida com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CC/2002.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, para qual os autores e sua advogada deverão ser INTIMADOS, pela forma usual.

DETERMINO o comparecimento do autor Bruno para depoimento pessoal e para que, na data da audiência, compareça de posse do carnê do IPTU mais atualizado referente ao imóvel usucapiendo (caso o imóvel for cadastrado na prefeitura), para o que deverá ser intimado por oficial de justiça.

Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO ao autor o direito de retificar/complementar seu rol testemunhal de fl. 03vº, repetido à fl.48v, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), cabendo à sua advogada providenciar a intimação, sob pena de não comparecimento importar na desistência da oitiva como previsto no art.455 do CPC.

Desnecessária a intimação do MP à vista do parecer de fl.59.

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


17 - 0011085-63.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO SIQUEIRA DA ROSA e outros
Requerido: ADNELSON ANTONIO ARRUDA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: ADNELSON ANTONIO ARRUDA CHAGAS
Advogado(a): 12279/ES - ELAINE PETRI FIORIO ALVES
Requerente: FRANCISCO SIQUEIRA DA ROSA
Requerente: JULIETA MARIA DA ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Atendidas as formalidades legais e não havendo qualquer preliminar, prejudicial de mérito ou irregularidade a ser enfrentada/reparada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos os pressupostos da usucapião extraordinária contidos no art. 1.238 do Código Civil  e ainda se os autores invadiram mesmo parte da área de terras do vizinho contestante, motivo porque DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar.

O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, de modo que caberá ao contestante provar a alegada invasão de parte de sua área de terras que confronta com a dos autores, enquanto que a questão de direito será decidida com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CC/2002.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, para qual os autores, o contestante e suas advogadas deverão ser INTIMADOS, pela forma usual.

DETERMINO o comparecimento do autor Francisco para depoimento pessoal e para que, data da audiência, compareça de posse do carnê do IPTU mais atualizado referente ao imóvel usucapiendo (caso o imóvel for cadastrado na prefeitura).

Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO as partes o direito de arrolarem testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando as  advogadas  responsáveis por proceder à intimação das testemunhas por ela arroladas da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia.

Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl.106.

Cumpra-se.


18 - 0012955-46.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: EDIVALDO DA CONCEICAO CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
Requerente: EDIVALDO DA CONCEICAO CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, atendidas as formalidades legais e não havendo qualquer preliminar, prejudicial de mérito ou irregularidade a ser enfrentada/reparada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos os pressupostos da usucapião extraordinária contidos no art. 1.238 do Código Civil , motivo porque DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar.

O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, e a  questão de direito será decidida com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CC/2002.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, para qual os autores, o contestante e suas advogadas deverão ser INTIMADOS, pela forma usual.

DETERMINO o comparecimento do autor Edivaldo para depoimento pessoal e para que, data da audiência, compareça de posse do carnê do IPTU mais atualizado referente ao imóvel usucapiendo (caso o imóvel for cadastrado na prefeitura).

Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO aos requerentes o direito de arrolarem testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), fica o Escritório modelo  responsável por proceder à intimação das testemunhas  arroladas  às fl.05, para ciência da data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia.

Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl.66.

Intimem-se e Cumpra-se.


19 - 0015057-75.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ARY EDUARDO TEIXEIRA RAMOS e outros
Requerido: ESPÓLIO DE BRAZ VIVAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16762/ES - DAVID RAMOS VIEIRA
Requerente: ARY EDUARDO TEIXEIRA RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, atendidas as formalidades legais e não havendo qualquer questão preliminar, prejudicial de mérito ou irregularidade a ser enfrentada/reparada, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos os pressupostos da usucapião extraordinária contidos no art. 1.238 do Código Civil, motivo porque DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar.  O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015, enquanto que a questão de direito será decidida com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CC/2002.

Via de consequência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 14:00 HORAS, para qual os autores e seus advogados deverão ser INTIMADOS, pela forma usual.

DETERMINO o comparecimento dos autores para depoimento pessoal e para que, data da audiência, compareça de posse do carnê do IPTU mais atualizado referente ao imóvel usucapiendo (caso o imóvel seja cadastrado na prefeitura).

Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, FACULTO aos autores o direito de apresentar  rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), correndo por conta do advogado a intimação delas para comparecimento à audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia.
Por fim, desnecessária a intimação do Ministério Público para o ato solene face a manifestação de fl. 101. Intimem-se e Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0264/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

 
Lista: 0264/2019


1 - 0017650-09.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ ANTONIO DA SILVA CHAGAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: LUIZ ANTONIO DA SILVA CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
01) Como o alvará foi deferido/expedido em nome do patrono do requerente, amparado no caput do art. 906 do CPC/2015, INTIME-SE-LHE, via diário, para comprovar nos autos que prestou contas a seu cliente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em infração disciplinar previsto no art. 34, inc. XXI, Lei nº8.906/1994 caso o credor denuncie que não recebeu seu crédito; 02) Prestadas as contas, ARQUIVEM-SE os autos;
Cumpra-se.

Alvará expedido eletronicamente.


2 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Para ciência da petição acostada.


3 - 0003402-04.2016.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: ELZELY THOMAZ MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21499/ES - THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO
Para ciência da impugnação.


4 - 0008635-74.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MASTER SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135532/RJ - PALOMA LOPES CASSIANO
Requerente: MASTER SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Para ofertar réplica, caso queira.


5 - 0003390-19.2018.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: VALCI ZUCOLOTTO
Requerido: MARCELINO ZUCCOLOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerente: VALCI ZUCOLOTTO

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como se vê das peças de fls. 133/136 o agravo manejado pelos réus à decisão liminar de fl. 98, não foi provido, de modo que torno sem efeito o item 3 do desoacho de fl. 124 para que esta possessória retorne seu curso;

02.) No mais, intimem-se os autores para, caso queiram, repliquem, no prazo de 15 dias, a resposta de fls. 109/119, devendo desde logo indicarem as provas que desejam produzir;

03.) Intimem-se também os réus para especificarem as provas que pretendem produzir, voltando-me conclusos, os autos, ao depois, para saneamento.

Cumpra-se.


6 - 0007913-40.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE SOARES FERNANDES
Requerido: MASTERCARD BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: SIMONE SOARES FERNANDES
Para ofertar réplica, caso queira.


7 - 0008085-79.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ HENRIQUE COSTA CANSIAN
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: LUIZ HENRIQUE COSTA CANSIAN
Para ofertar réplica, caso queira.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL Nº 003/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0000873-82.2018.8.08.0062

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: EDUARDO SOARES ESTOFFE

INTIMAÇÃO: Do reeducando EDUARDO SOARES ESTOFFE, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Rita de Cássia Soares e Jorge Fabiane Estofe, nascido aos 29/03/1984, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0000897-52.2018.8.08.0049

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: ALOISIO FERREIRA

INTIMAÇÃO: Do reeducando ALOISIO FERREIRA, brasileiro, natural de Vargem Alta/ES, filho de Zenilda do Carmo Ferreira e Luiz Carlos Ferreira Junior, nascido aos 20/07/1993, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0001314-22.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: RILDO PACHECO MOULIN JUNIOR

INTIMAÇÃO: Do reeducando RILDO PACHECO MOULIN JUNIOR, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Cilceleni Catarinozi Moulin e Rildo Pacheco Moulin, nascido aos 03/08/1990, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0003788-63.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: CRISTIANE BAYER LORETI FONTANA

INTIMAÇÃO: Do reeducando CRISTIANE BAYER LORETI FONTANA, brasileiro, natural de Duque de Caxias/RJ, filho de Maria das Graças Bayer Loreti e Hector Loreti, nascido aos 31/05/1974, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0004763-85.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: ROGERIO DA SILVA SEDANO

INTIMAÇÃO: Do reeducando ROGERIO DA SILVA SEDANO, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Sebastiana Oliveira Sedano e Eder Alves Sedano, nascido aos 16/10/1977, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de regressão de regime.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0005798-80.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: CARLOS MAGNO CHAGAS

INTIMAÇÃO: Do reeducando CARLOS MAGNO CHAGAS, brasileiro, natural de Vitória/ES, filho de Eliete Chagas, nascido aos 05/10/1975, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0008832-34.2016.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: ELIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

INTIMAÇÃO: Do reeducando ELIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Marta Gonçalves de Aquino e Elio Alves dos Santos, nascido aos 11/04/1995, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de regressão de regime.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

SUSPENSÃO CONDIC. DA PENA nº: 0009635-46.2018.8.08.0011

REEDUCANDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA

INTIMAÇÃO: Do reeducando ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA, brasileiro, natural de Alegre/ES, filho de Adelipes Martins da Silva e Sebastião Geraldo da Silva, nascido aos 22/04/1968, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de revogação do benefício.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE Nº: 0009705-63.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: GEOVANE MONTEIRO DA SILVA CHUÍNA

INTIMAÇÃO: Do reeducando GEOVANE MONTEIRO DA SILVA CHUÍNA, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Célia Monteiro e Álvaro da Silva Chuína, nascido aos 25/05/1993, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena de admoestação em pena de multa.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0009772-28.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA

INTIMAÇÃO: Do reeducando ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, natural de Itapemirim/ES, filho de Maria Luiza Ribeiro de Souza e Onésio Corrêa de Souza, nascido aos 23/06/1971, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de regressão de regime.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0011101-46.2016.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: WAGNER TEIXEIRA GRIFFO

INTIMAÇÃO: Do reeducando WAGNER TEIXEIRA GRIFFO, brasileiro, natural de Vitória/ES, filho de Alaureci Griffo dos Santos e Julio Uchoa Vieira, nascido aos 17/04/1983, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0013732-26.2017.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: LORENA DE SOUZA DIAS

INTIMAÇÃO: Do reeducando LORENA DE SOUZA DIAS, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Conceição Souza Dias e Claudinei Guilherme Dias, nascido aos 23/10/1988, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0013838-85.2017.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: MARCIO MASTELLA SOARES

INTIMAÇÃO: Do reeducando MARCIO MASTELLA SOARES, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Maura Mastella Soares e José Domingos Soares, nascido aos 30/05/1980, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de regressão de regime.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 10 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0014311-37.2018.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: NIELSON CAXIA ALVES

INTIMAÇÃO: Do reeducando NIELSON CAXIA ALVES, brasileiro, natural de Alegre/ES, filho de Sônia Caxia Alves e Atílio Alves, nascido aos 07/03/1987, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de regressão de regime.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

 

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE nº: 0014653-82.2017.8.08.0011

EXECUÇÃO PENAL.

REEDUCANDO: RAYMOND SANTANA RIBEIRO FILHO

INTIMAÇÃO: Do reeducando RAYMOND SANTANA RIBEIRO FILHO, brasileiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, filho de Luciene Aparecida Fabiano Bahia e Raymond Santana Ribeiro, nascido aos 11/12/1995, situado em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, em juízo a fim de apresentar comprovante atualizado de seu endereço residencial, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

DADO E PASSADO, nesta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos 30 de setembro de 2019. Eu, , Analista Judiciária, o digitei, fiz imprimir e subscrevi.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA

Chefe de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE

 
Lista: 0081/2019


1 - 0007734-43.2018.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOEL DA COSTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: JOEL DA COSTA DOS SANTOS
para retirar a Certidão de Óbito pretendida.


2 - 0010403-40.2016.8.08.0011 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Especificar, justificadamente, as provas que desejam produzir, no prazo legal.


3 - 0015723-47.2011.8.08.0011 (011.11.015723-4) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCAS TIRELLO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Executado: LUCAS TIRELLO ME

Para tomar ciência do julgamento:
... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ...


4 - 0007158-94.2011.8.08.0011 (011.11.007158-3) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MICROFILLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: MICROFILLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V. do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...


5 - 0013353-22.2016.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: ESPOLIO DE IRACY MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Executado: ESPOLIO DE IRACY MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
... Assim, extingo este Processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.Sem honorária, porque o doc. de f. 44 prova que as partes ajustaram quanto à verba.Condeno os executados ao pagamento das custas, que serão calculadas sobre o "TOTAL PAGO" (f. 44). Após o trânsito em jugado, envie o caderno à Contadoria para o cálculo, intimem os executados para pagá-las, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Diligencie o Cartório para a baixa de penhoras e/ou restrições de bens que tenham sido efetuadas neste processo. Em seguida, arquive este caderno, em definitivo, seja a intimação atendida ou não, neste caso, com prévia comunicação à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo - SEFAZ-ES. ...


6 - 0010606-22.2004.8.08.0011 (011.04.010606-1) - Execução Fiscal
Exequente: O.E.D.E.S.
Executado: C.T.B.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: R.G.T.B.
Executado: C.T.B.L.
Executado: P.S.M.V.
Exequente: O.E.D.E.S.
Executado: D.M.P.
Executado: J.G.T.B.

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA "COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA, através do representante legal, dos sócios DIONE MAX PESSIN, PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO, JOAO GONÇALVES TORRES BANDEIRA, RAIMUNDO GONÇALVES TORRES BANDEIRA, de ADEILDO PAES DE SOUZA e seus procuradores Drs. ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO - OAB/ES 16.997 e PAULO HENRIQUE DAS CHAGAS - OAB/ES 19.907, da r. Sentença:  "... Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V, do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado, diligencie o Cartório para a baixa de penhoras e/ou restrições de bens que tenham sido efetivadas neste processo. ...".


7 - 0016540-87.2006.8.08.0011 (011.06.016540-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MINERACAO ROCHEDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Executado: MINERACAO ROCHEDO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente. ...


8 - 0005233-73.2005.8.08.0011 (011.05.005233-8) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILSON REIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS "GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA, através do representante legal, e GILSON REIS DE OLIVEIRA, bem como Dr. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES 6644", da r. Sentença: "...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que façõ com fulcro no art. 924, inc. V, do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...".


9 - 0012210-08.2010.8.08.0011 (011.10.012210-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Executado: REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
e do sócio SERGIO REZENDE COELHO, da r. Sentença: "...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V. do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...".


10 - 0013958-94.2018.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - PAROQUIA SAO FILIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12274/ES - JOSE RENATO ALTOE
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - PAROQUIA SAO FILIPE
para indicar as provas que eventualmente, ainda, deseja produzir e requerer o que entender conveniente, no prazo legal.


11 - 0005521-11.2011.8.08.0011 (011.11.005521-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: SARDENBERG ARMAZENS E SUPERMERCADOS LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Embargante: SARDENBERG ARMAZENS E SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, em vista da impugnação de fls. 178/180.


12 - 0008445-53.2015.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: E.D.E.S.
Executado: S.S.E.P.P.M.T.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Executado: M.V.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação de fls. 130/136.


13 - 0016461-35.2011.8.08.0011 (011.11.016461-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: S.F.G.
Autoridade coatora: S.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17274/ES - GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Impetrante: S.F.G.
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Impetrante: S.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
para se manifestar como entender de direito, no prazo legal.


14 - 0011055-43.2005.8.08.0011 (011.05.011055-7) - Consignação em Pagamento
Requerente: LIGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO E.S. E DO MUNICIPIO DE CACH. DE ITAP.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: LIGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da impugnação, no prazo legal.


15 - 0008811-05.2009.8.08.0011 (011.09.008811-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8607/ES - MONICA PERIN ROCHA
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da manifestação estatal de fls. 288/292 e para que promova a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de memorial de cálculo do que entende devido.


16 - 0011068-51.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOALHERIA SS GAVA LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Requerente: JOALHERIA SS GAVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada carência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita


17 - 0011070-21.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FREITAS SIQUEIRA CONFECCOES LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Requerente: FREITAS SIQUEIRA CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada carência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita


18 - 0012540-24.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO GOMES FILHO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: FRANCISCO GOMES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 62 para atendimento no prazo de 48 horas.


19 - 0012538-54.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 66 para atendimento no prazo e 48 horas


20 - 0012533-32.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYR PASSAMANI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: MAYR PASSAMANI

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 66 para atendimento no prazo e 48 horas.


21 - 0010378-22.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
... Remeto uma análise detida dos autos para após a resposta, com o que atendo ao princípio da celeridade processual, sem nenhum gravame às partes, a uma, porque aquele momento processual permitirá melhor visão da controvérsia, e, a duas, porque a parte autora se dispôs a ofertar garantia mediante depósito judicial do valor alusivo à multa impugnada, o qual defiro.
Assim, comprovado que seja o depósito, em conta à disposição deste Juízo, do valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil, cento e sessenta reais e treze centavos) - atualizado monetariamente a partir da data em que a autora teve ciência da Decisão administrativa impugnada, o erário estará garantido. Por conseguinte e até posterior deliberação judicial específica sobre o assunto, o Município, não negativará a autora, não lhe negará Certidão Positiva com Efeito de Negativa, nem protestará CDA relativa a eventual inscrição em dívida ativa originada do Processo Administrativo nº 0114.003.952-2, do Procon municipal, porquanto suspendo a exigibilidade do crédito correspondente.
Um eventual descumprimento da presente Decisão implicará responsabilidades civil, por improbidade administrativa e penal para o Município e para um agente público recalcitrante....


22 - 0004423-44.2018.8.08.0011 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CRISTOVAO BRUNORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: CRISTOVAO BRUNORO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido: MARIO MOREIRA BARBOSA
saneamento e organização designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE, no dia 16/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

 
Lista: 0106/2019


1 - 0006758-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA REGINA BRUM DA SILVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: CELIA REGINA BRUM DA SILVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 899,81 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de registro de contrato e seguro de proteção financeira, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


2 - 0017352-17.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: R E S ACESSORIOS E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME
Executado: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27064/PR - JEAN CARLOS NERI
Executado: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


3 - 0010840-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO DIAS CARNEIRO
Executado: OI MOVEL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI MOVEL S A
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

2. Diligencie-se.


4 - 0008352-90.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Executado: PAULO ROBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Outogo à credora 30 dias para que seja carreado aos o possível acordo com os devedores. Não havendo acordo, a credora terá mais 10 dias para informar o atual endereço do devedor EWERTON, bem como indicar bens dos devedores passíveis de penhora,  sob pena de extinção do processo.

2.Intime-se. Diligencie-se
.


5 - 0016137-69.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: HELSIO MARTINS DA SILVA
Executado: UMBERTO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Executado: UMBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Exequente: HELSIO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


6 - 0001789-46.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.B.B.M.D.
Executado: M.C.D.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: C.B.B.M.D.

Para tomar ciência do despacho:
 1. O prazo solicitado às fls. 88 é demasiadamente elástico, não se coadunando com os princípios norteadores dos JEC's. Destarte, concedo a exequente o prazo de 30 dias para que indique nos autos bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

2. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0014922-92.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE AFONSO PIASSI
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000252A/ES - ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
Executado: TRANSPORTADORA MARTINEZ LTDA ME
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Exequente: JOSE AFONSO PIASSI
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0011563-03.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NADIR DE FÁTIMA PAULA FRICKS e outros
Executado: LUIZ CARLOS DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Exequente: NADIR DE FÁTIMA PAULA FRICKS
Exequente: FABRÍCIO DE PAULA FRICKS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.  


9 - 0004015-87.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.L.M.
Executado: V.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: F.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois.
2. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD resultou inrutífera, conforme consta no extrato que segue em anexo. 
3.  Intime-se, pois, o(a) credor para, no prazo de 10 dias, indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Diligencie-se.


10 - 0014417-72.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Executado: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Requerido: MARGARETH LUNZ MATHIELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerido: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Executado: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Exequente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.  


11 - 0006282-03.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SCARPI COMERCIO LTDA ME - "AGHATA JOIAS"
Executado: FABIANO COSTA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9532/ES - FABIANO COSTA PIMENTEL
Executado: FABIANO COSTA PIMENTEL
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: SCARPI COMERCIO LTDA ME - "AGHATA JOIAS"

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo a transação instrumentalizada pela petição às fls.65 e verso , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão do que pactuado pelas partes, mantenho a penhora  imposta sobre o título do Jaraguá Tênis Clube de propriedade do executado até completo adimplemento do acordo, circunstância, refiro-me ao integral pagamento, que deverá ser noticiada e comprovada no apostilado pelos interessados, no momento oportuno, sob pena de manutenção de referida penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 


12 - 0005173-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GALPAO MODULADOS LTDA EPP
Executado: ALESSANDRA LOPES DA SILVA SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: GALPAO MODULADOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, os imóveis urbanos, quando inexistir depositário judicial, caso desta comarca, serão preferencialmente depositados em poder do exequente/credor, salvo se o mesmo anuir que a nomeação recaia sobre o próprio executado/devedor, na forma do art. 840, § 2º, do NCPC. Neste sentido, e antes do mais, intime-se o credor para informar, no prazo de 05 dias, se pretende exercer o múnus de depositário fiel do imóvel apresentado para penhora ou se concorda que o encargo recaia sobre os devedores, restando ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com a nomeação do devedor como depositário do bem. 

2. Transcorrendo o lapso acima fixado, lavre-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula foi acostada às fls. 36 e verso, na forma do art. 845, § 1º, do NCPC, nomeando-se, conforme o caso, o credor ou os devedores como depositário do bem, intimando-se, ao após, os respectivos interessados para ciência de tal circunstância, como de estilo. Isto feito, intimem-se os devedores para, em querendo, manifestarem tal como disciplinado no art. 525, § 11, do NCPC, sob as penas da lei. Prazo: 15 dias. 

3. Intime-se, outrossim, o credor para, em querendo, diligenciar como disposto no art. 844 do NCPC. Concomitantemente, expeça-se mandado para a avaliação do imóvel penhorado, como de estilo. 

4. Diligencie-se.


13 - 0015307-40.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ILTON ABREU
Executado: MARCO ANTONIO VIANA DA SILVA , "DUDU"

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: ILTON ABREU

Para tomar ciência do despacho:
1. Não vislumbro os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência pretendida pelo autor. Contudo, considernado o resultado prático equivalente, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e entrega do automóvel referido às fls. 76, nomeando-se o credor como depositário de mencionado veículo, em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. Cientifique-se, outrossim, que o credor deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue na condição de depositário.
 
2. Realizada a penhora, intime-se o devedor para oferecer impugnação em 15 dias, a contar de sua ciência da constrição, sob as penas da lei.

3. Diligencie-se.


14 - 0001931-16.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: E L IGNACIO ME
Executado: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29588/ES - LANEFFER GONÇALVES OLIVEIRA COSTA
Executado: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a DACASA para manifestar-se sobre a petição de fls. 129-132 e 135-136 também na pessoa do(a) advogado(a) Loaneffer G. Costa (fls. 124). Prazo: 15 dias.

2. Diligencie-se. 


15 - 0013715-24.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RONALDO RIBEIRO DE CASTRO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: JOSE RONALDO RIBEIRO DE CASTRO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 1.121,33 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de avaliação de bem, registro de contrato e serviços de terceiros, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


16 - 0013441-60.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MILAGRE DA COSTA
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: MARCELO MILAGRE DA COSTA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 660,10 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de avaliação de bem e registro de contrato, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0010291-71.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMILTON BATISTA CONEGUNDES
Requerido: BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: AMILTON BATISTA CONEGUNDES

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o u a restituir em favor do autor o valor de R$ 238,20 referente à repetição do indébito pela cobrança abusiva do encargo com tarifa de registro de contrato, com juros de mora da citação e correção monetária do correspondente desembolso. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


18 - 0015719-34.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o u a restituir em favor do autor o valor de R$ 350,00 referente à repetição do indébito pela cobrança abusiva do encargo com tarifa de avaliação de bem, com juros de mora da citação e correção monetária do correspondente desembolso. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


19 - 0004755-79.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA THOME
Executado: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Exequente: MARIA THOME

Para tomar ciência do despacho:

1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada, como de estilo.

2. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a autora para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munido de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias, lapso em que deverá também informar nos autos se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

3. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0120/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

 
Lista: 0120/2019


1 - 0005547-28.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INSDUSTRIA DE RO
Réu: H. V. OLIVEIRA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INSDUSTRIA DE RO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, vide ff. 45/47, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


2 - 0012940-77.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MICHELLE MACEDO ALVES
Requerido: ERIKA DE MATOS CASTILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerente: MICHELLE MACEDO ALVES
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerido: ERIKA DE MATOS CASTILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGO a transação realizada entre MICHELLE MACEDO ALVES e ERIKA DE MATOS CASTILHO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo supra, ao passo que cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas, suspensa a exigibilidade, uma vez que a parte está amparada pelo benefício da justiça gratuita, f. 97.


3 - 0008680-49.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: E BARRADAS SINES PREMOLDADOS - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 73/74, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


4 - 0015854-17.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: S. B. DUARTE REPRESENTACOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 80/82, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


5 - 0007682-13.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: GABRIELA FERREIRA DA COSTA
Réu: TAIS MARVILA BARBIRATO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Autor: GABRIELA FERREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 37/38, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


6 - 0018477-20.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerido: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 83/84, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


7 - 0006490-21.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A
Advogado(a): 6371/ES - JOSE OTAVIO ALTOE
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Advogado(a): 20874/ES - PAULO ROBERTO DALMOLIN
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS)
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 18062/ES - SUELI APARECIDA DALMOLIN CARVALHO
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS)

Para tomar ciência do julgamento:
46. Em consonância com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural formulado por VICENTE SANGIORGIO, pelas razões já explicitadas acima, para CONDENAR as rés, solidariamente, no pagamento de indenização pelos danos morais por àquele sofrido, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
 


8 - 0009083-52.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 79383/RJ - ROGERIO GOMES DE LAURO
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
51. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, para CONDENAR a ré BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A a pagar à autora danos materiais emergente, no valor de R$ 16.810,03, bem como lucros cessantes, R$ 10.004,09.

52. - Sobre tais valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir do sinistro e juros de mora nos mesmos termos, em consonância com as Súmulas 43 e 51 do C. Superior Tribunal de Justiça.

53. Condeno a ré a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

 


9 - 0014180-04.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
72. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos vestibularmente expendidos, e via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

73. Mercê de sucumbência da autora, condeno-a a suportar custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


10 - 0015763-87.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALDIMAR RAMOS
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ALDIMAR RAMOS
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: ALDIMAR RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
36. Isto posto, atendendo ao princípio do livro convencimento motivado e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais.

37. Em razão da sucumbência do autor, condeno-o a suportarem custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos ermos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade, contudo, uma vez que lhe foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, f. 76.


11 - 0016467-03.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANTONIO CARLOS CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9072/ES - ANA TEREZA SASSO
Requerente: ANTONIO CARLOS CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
Com base nesse preciso tracejamos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores, sobre o imóvel individualizado na exordial, nos termos do art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, na forma do art. 1243 do mesmo diploma legal.  

Servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis, qual deve ser instruído com cópia de toda a documentação referida. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

 


12 - 0008147-22.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: ALEX PAULO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 40. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


13 - 0009739-04.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V E V FRIOS PARIS LTDA
Executado: LUCIANA SILVA RAMOS FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16747/ES - VALDECI JOSE TOMAZINI
Exequente: V E V FRIOS PARIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, 19. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


14 - 0007492-50.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: TRICIA GONCALVES LORENCINI CAVALCANTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Executado: TRICIA GONCALVES LORENCINI CAVALCANTE

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, alusivas aos honorários sucumbenciais, ff. 58/59, via de consequência, de se concluir pela perda do objeto dos embargos de ff. 53/57. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


15 - 0012091-03.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MANOEL SALVADOR BARRADAS SINES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, f. 64, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


16 - 0006922-11.2012.8.08.0011 (011.12.006922-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Requerido: MARCIO JOSE PIETRALONGA PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, f. 127, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


17 - 0000156-34.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE LOURDES AUGUSTO DA SILVA e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES AUGUSTO DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: FABRIMEC CONSTRUTORA METALURGICA E CIVIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
26. Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inaugural.

27. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas desde os respectivos desembolsos, e ao  pagamento de honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde a propositura da demanda, sujeitando-se ambas as verbas sucumbenciais a de juros de mora a partir do trânsito em julgado, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.


18 - 0015021-91.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELINA DOS SANTOS MARIANO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: CELINA DOS SANTOS MARIANO

Para tomar ciência do julgamento:

Destarte, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.                                          
Suspensa exigibilidade do pagamento das custas e honorários, uma vez que a parte está amparada pelo benefício da justiça gratuita, f. 30.
 


19 - 0004803-04.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: LUCIANO OSORIO INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL e LUCIANO OSÓRIO INÁCIO,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil, contudo, resta suspensa, nos termos pretendidos no acordo e com observância do art. 9222 do CPC. 
Custas e honorários nos termos do acordo supracitado.  
 


20 - 0005990-81.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: RM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
 


21 - 0017959-69.2011.8.08.0011 (011.11.017959-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALENTIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.                                                                                                                                           


22 - 0004895-11.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA SILVA DE JESUS
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - CLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Requerente: CAMILA SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
 


23 - 0009980-46.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANDERSON FERREIRA TURINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Custas já quitadas, f. 27.
Deixo de condenar em honorários, uma vez que não ocorrera a triangularização processual. 
Quanto ao pedido de baixa de eventuais restrições em nome do autor ou no veículo, deixo de acolher, uma vez que não fora promovida qualquer diligência desta natureza por este juízo.
 


24 - 0015810-37.2010.8.08.0011 (011.10.015810-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA
Requerido: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerido: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA
Executado: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil.
Tocantemente ao pedido de baixa nas restrições, deixo de analisar, uma vez que não houve qualquer diligência desta natureza por este juízo. 
Outrossim, promova-se o desentranhamento dos documentos que instruem a inaugural e entregue em mãos do patrono constituídos nos autos, substituindo os originais por cópia e, de tudo, lançando a pertinente certidão. 
Custas finais, caso hajam remanescentes, ficam a encargo do desistente, a teor do que dispõe o art. 90 do CPC. 
 


25 - 0008123-28.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO
Requerente: ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.                                                                                                                                           
Custas e honorários nos termos da sentença de ff. 65/66.  
 


26 - 0011493-64.2008.8.08.0011 (011.08.011493-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: MARESSA PEROVANO M FRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
  


27 - 0000687-18.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: VANIA CONTI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, julgo procedente o pedido inaugural e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.466,23 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), que deve ser corrigido desde a propositura da ação com juros de mora a partir da citação.
Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, I do Código Processo Civil
Mercê da sucumbência, condeno ainda a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e nas custas processuais, inclusive aquelas adiantadas pela demandante, a teor do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
 


28 - 0017254-95.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Mercê da causalidade, custas, caso haja remanescentes, pelo autor, a quem competirá suportar os honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita, f. 21.


29 - 0009071-33.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOCEMAR FARIA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 30. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


30 - 0011372-84.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO ESMIDER FRANCA
Requerido: RAIMUNDO NETO FULIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO
Requerente: PAULO SERGIO ESMIDER FRANCA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 66. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


31 - 0003751-07.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Requerido: ESSOR SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 9446/BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
Requerido: ESSOR SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
29. Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido arvorado na inicial para condenar a ré, ESSOR SEGUROS no pagamento de R$ 11.190,71, a incidir correção monetária desde a data do desembolso até o dia do efetivo pagamento, e juros de mora a contar da data da citação da seguradora, visto se tratar de eventual ilícito contratual.
 
30. Mercê de sucumbência mínima da autora, condeno exclusivamente o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


32 - 0013985-14.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIR BRAZ SCARTON FILHO e outros
Requerido: L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Requerido: L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: VALDIR BRAZ SCARTON FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
27. Isto posto, atendendo ao princípio do livro convencimento motivado e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Por fim, dou por EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015.
 
28. Mercê da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 20 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
 


33 - 0008929-34.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
18. Com base nesse preciso tracejamento, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 159.069,99 (cento e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), a incidir correção monetária a contar da última atualização – 31/05/2016 - e juros de mora a contar da citação.

19. Mercê da sucumbência dos réus, condeno-os no pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 Código de Processo Civil.


34 - 0020305-85.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI

Para tomar ciência do julgamento:
9. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos pelo autor exclusivamente para declarar a abusividade da exigência do pagamento a título de AVALIAÇÃO DE BENS, condenando a requerida à repetição simples dos valores pagos indevidamente, no montante de R$ 317,00, com correção monetária e juros nos termos descritos no parágrafo 8.

10. Mercê de sucumbência do réu, no que diz respeito a tese aqui invocada, condeno-o a suportarem custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação/restituição, nos termos constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


35 - 0010364-43.2016.8.08.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: ADRIANO DORIGO PECINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: ADRIANO DORIGO PECINI

Para tomar ciência do julgamento:
12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e determino, por conseguinte, sirva a presente como alvará judicial possibilitando, a ser instruído com cópia da petição inicial, documento de registro dos imóveis e promoção ministerial, portanto, com a consequente sub-rogação dos imóveis de matrículas nº 31.020 e 31.021 por àqueles de nº 37.276 e 37.277, com a prestação de contas solicitada pelo parquet no prazo de 30 (trinta) dias.
 


36 - 0004394-57.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSP. DE CARGAS DO ES ASCAR-ES
Executado: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSP. DE CARGAS DO ES ASCAR-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 43/44, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


37 - 0007035-18.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA
Embargado: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORT DE CARGAS DO ES - ASCAR-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Embargante: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da homologação do acordo nos autos em apenso, ao que tudo indica, os embargos perdera o objeto, portanto, intime-se o embargante para ciência, com a ressalva de que o silêncio implicará extinção do processo sem resolução do mérito.


38 - 0003762-36.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACHOEIRO DE IT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACHOEIRO DE IT

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 94/95via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


39 - 0012159-31.2009.8.08.0011 (011.09.012159-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILVAN PEREIRA NAZARETH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito executivo, utilizado da faculdade expressada no art. 775 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos arts. 485, VIII e 775, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo executado, em razão da causalidade. P.R.I. 


40 - 0006476-61.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo legal, trazer aos autos o comprovante de pagamento da fatura de f. 13, considerando que somente fora juntado o "agendamento", devendo, assim, demonstrar quando, efetivamente, ocorrera a quitação daquele débito, que dera ensejo a rescisão do contrato, sobretudo, porque o expediente de f. 14, referente a março de 2019, anuncia que se encontrava em aberto o mês 02/2019.

Seguidamente, intime-se o réu para ciência.


41 - 0012719-89.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De início, registro que o autor incluiu, no pedido de cumprimento de sentença, percentual dos honorários de sucumbência a recair sobre "a declaração de inexistência do débito", contudo, o dispositivo sentencial - cujo trânsito em julgado já se operou - constou, expressamente, que os honorários incidiu exclusivamente "no valor da condenação" - 20%. 

Portanto, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal. 


 


42 - 0009757-59.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o credor, no que diz respeito a impugnação de ff. 114/123.
Diligencie-se.
 


43 - 0005450-67.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Executado: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Advogado(a): 137786/SP - LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 071318/SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Refere-se a pedido de "substituição de penhora" formulado por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A, ff. 145/146, que, contudo, indefiro, considerando que o próprio devedor noticiou que os bens se encontram indisponíveis, e porque, não há qualquer impedimento na utilização dos mesmos "em sua atividade produtiva e administrativa". 

2. No que se refere ao pedido de leilão formulado pelo credor, intime-se o executado para juntar documento a demonstrar a indisponibilidade dos bens objeto da ação, nos termos aventados na peça de ff. 145/146, e, ao após, intime-se o exequente para ciência e venham-me conclusos para análise.

2. Diligencie-se.

 


44 - 0008466-24.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO CRAVO MACHADO
Requerido: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114525/SP - CARLOS ALBERTO LOLLO
Requerido: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MARIA
Advogado(a): 20158/ES - FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO
Requerente: MARCELO CRAVO MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
12. Portanto, não são aplicáveis as disposições do CDC ao negócio entabulado entre autor e réu, que não exercem a atividade habitual de compra e venda de aeronaves usadas, devendo tal relação ser regida pelas disposições do Código Civil.

13. Consectariamente, de se aplicar a regra de competência do Código de Processo Civil, art. 46 deste diploma (“A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.”), portanto, fora do domicílio do réu (VALINHOS-SP) considerando a natureza da ação, razão porque, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca, após prévia intimação das partes par ciência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0119/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

 
Lista: 0119/2019


1 - 0001031-96.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DE JESUS BENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ANDERSON DE JESUS BENTO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para tomarem ciência da juntada aos  autos da petição de ff.  99, do  PERITO DO JUIZO  DR.  ALANDINO PIERRI , reagendando/redesignando  para o dia  04 ( quatro ) de novembro de 2019, às  13h.,  em seu consultorio, à  Av. Cristiano Dias Lopes, nº 001, Bairro Gilberto Machado, nesta Cidade - PIERRI - , para o  exame  pericial pretendido,  ficando o ilustre patrono da parte  autora, encarregado de apresentá-lo  ao "expert" para o  exame, devendo o  requerido comparecer  munido de documento de  identificação e  exames  pertinenters  a questão, caso  haja. 

FICA, AINDA, O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL  ACERCA  DA CERTIDÃO  DE FF. 95 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ,-  


2 - 0004910-14.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: HELIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Para tomarem ciência da juntada aos  autos, da petição de ff. 54, juntadas aos  autyos, do Perito do Juizo DR. ALANDINO PIERRI,  redesignando/reagendando para o dia  04 ( quatro ) de novembro de 2019, às  às 13h., em seu consultorio,  à Av. Cristiano Dias Lopes nº 001, Bairro  Gilberto Machado, nesta Cidade,  -PIERRI -  para  a  realização do   exame  pericial pretendido, ficando o ilustre patrono  do Requerente, devidamente intimado /encarregado  de apresentálo ao " expert",  pra ser  examinado, devendo comparecer munido de documento de identificação  e  exames pertinentes a questão, caso  haja.

FICA, O ILUSTRE PATRONO DA PARTE  AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA FINS DE CIÊNCIA  E  MAQNIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA  DA  CERTIDÃO DE FF. 55 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 


3 - 0005514-72.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DENILSON JOSE VIEIRA PAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: DENILSON JOSE VIEIRA PAES
Para  tomarem ciência da juntada aos  autos, da petição de ff. 70, do Perito do Juizo DR. ALANDINO PIERRI, RESIGNANDO/REAGENDANDO para o dia 04 ( quatro ) de novembro de 2019, às 13h., em seu consultorio à Avenida Cristiano Dias   Lopes nº 001, Bairro Gilberto Machado  - PIERRI -   para o  exame pericial pretendido, ficando a ilustre  advogada  da  parte  Autora, encarregada de  apresenta-lo  ao " expert" para o exame, devendo o mesmo comparecer munido de documento de identificação  e  exames  pertinentes  a  questão, caso haja. 
FICA, AINDA, A ILUSTRE PATRONA DO  AUTOR, INTIMADA, PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA  DAS  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CORREIOS ( ff. 67/68 ), DEVOLVENDO AS CORRESPONDENCIAS  EXPEDIDAS.  


4 - 0009943-48.2019.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN e outros
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9168/ES - FABIANO LARANJA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA LORDELLO SANTOLIN
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN
Requerente: S E L PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(a): 26416/ES - JOSUE COUTINHO SALLES
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal,  acerca  da  informação de ff. 54, prestada pelos correios, devolvendo a  carta  citatória .


5 - 0001838-82.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação de ff. 85/95  e documentos  acostados, ofertada pela  demandada. 


6 - 0007932-32.2008.8.08.0011 (011.08.007932-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIBAMAR CAMPOS LEITE e outros
Requerente: VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA
Executado: VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA
Requerido: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118286/RJ - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO
Requerido: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA
Exequente: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se à ação redibitória c/c reparação de danos, proposta por Valor Comércio de Motos Ltda em face de Carrocerias Morumbi de Campos Ltda, pelos motivos vestibularmente expostos.
  Sentença, ff. 161/165, julgando improcedente o pedido contido na inicial.
  Assim, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, à f. 169.
  Por conseguinte, em razão de inadimplência, diversas estão sendo as medidas expropriatórias para se garantir o débito, quais sejam, Bacenjud (ff. 171/174), Infojud (ff. 184/188).
  Neste norte, o credor requereu a realização busca no sistema Renajud, para se lançar restrição sobre o bens que forem encontrados.
  É o que me cabia relatar. Decido.
  Acolho o requerimento de busca no sistema Renajud, nestes termos:
  1. Realizada a busca no sistema alhures para lançar restrição sobre os bens, verifico que restou inexistosa a pesquisa, consoante espelho que segue em anexo.
  2. Intime-se o credor para ciência e regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção.
  3. Caso reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
  4. Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0005681-55.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA ZAMBON ALVES
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12274/ES - JOSE RENATO ALTOE
Requerente: ALESSANDRA ZAMBON ALVES
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da  certidão cartoraria  lançada às ff.  35 verso dos  sautos e  informação de ff. 36, constante do  priocesso.  




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0233/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

 

Lista: 0233/2019



1 - 0009460-18.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LORENA CARNEIRO PAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Requerido: LORENA CARNEIRO PAES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 16:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

Edital de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

Para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder a devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão dos mesmos.
 
 
Data Nº Processo Classe Situação
18/07/2019
74 dias
0006199-45.2019.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
CARGA CÓPIA DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA OAB/ES 12091
 
24/07/2019
68 dias
0007630-51.2018.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
LARISSA SILVA DE ALMEIDA OAB 21764 99943-3805
 
24/07/2019
68 dias
0018844-83.2011.8.08.0011 
(011.11.018844-5) 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA - 10325/ES Celular: 28-9252-4330 Tel. Com.: 28-3522-7904
 
26/07/2019
66 dias
0002713-09.2006.8.08.0011 
(011.06.002713-0) 
Cível
Procedimento Sumário  Autos entregues em carga ao Advogado(a): PEDRO PAULO VOLPINI - 002318/ES. REQUERENTE EXTERNO   Reativado 
PEDRO PAULO VOLPINI - 002318/ES Tel. Com.: 28-3522-5892
 
01/08/2019
60 dias
0014128-03.2017.8.08.0011 
Cível
Procedimento Comum  Autos entregues em carga ao Advogado(a): SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR - 19030/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR OAB/N°19.030-ES CEL:(28)99986-0776
 
12/08/2019
49 dias
0015001-81.2009.8.08.0011 
(011.09.015001-9) 
Cível
Procedimento Sumário  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
DR° THIAGO COSTA FURLAN OAB/N°27.357-ES
 
14/08/2019
47 dias
0001833-94.2018.8.08.0011 
Cível
Procedimento Comum  Autos entregues em carga ao Advogado(a): SIRO DA COSTA - 5098/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
SIRO DA COSTA - 5098/ES Celular: 28-9884-2718
 
15/08/2019
46 dias
0016779-08.2017.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - 14600/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
ALLEX WILLIAN BELLO LINO - 14600/ES Celular: 27-8135-8995 Tel. Com.: 27-3325-0152
 
15/08/2019
46 dias
0017616-44.2009.8.08.0011 
(011.09.017616-2) 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - 14600/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
ALLEX WILLIAN BELLO LINO - 14600/ES Celular: 27-8135-8995 Tel. Com.: 27-3325-0152
 
15/08/2019
46 dias
0009122-54.2013.8.08.0011 
Cível
Monitória  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
15/08/2019
46 dias
0004170-90.2017.8.08.0011 
Cível
Monitória  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0020155-41.2013.8.08.0011 
Cível
Embargos à Execução  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0014835-10.2013.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0021000-73.2013.8.08.0011 
Cível
Embargos à Execução  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0010754-13.2016.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0012501-13.2007.8.08.0011 
(011.07.012501-5) 
Cível
Monitória  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0006241-12.2010.8.08.0011 
(011.10.006241-0) 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0005979-18.2017.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado(a): THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
THIAGO STANZANI FONSECA - 19940/ES
 
21/08/2019
40 dias
0006067-27.2015.8.08.0011 
Cível
Embargos de Terceiro  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
DR. ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO OAB/ES 19934
 
21/08/2019
40 dias
0013441-65.2013.8.08.0011 
Cível
Execução de Título Extrajudicial  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
DR. ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO OAB/ES 19934
 
21/08/2019
40 dias
0008753-22.1997.8.08.0011 
(011.97.008753-9) 
Cível
Procedimento Comum  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Reativado 
DRA. BETY VOLPINI MACHADO OAB/ES 7689
 
22/08/2019
39 dias
0013754-55.2015.8.08.0011 
Cível
Cumprimento de sentença  Autos entregues em carga ao Advogado(a): IVAN MALANQUINI FERREIRA - 20415/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
IVAN MALANQUINI FERREIRA - 20415/ES tel: (28)99904-8672
 
22/08/2019
39 dias
0012142-53.2013.8.08.0011 
Cível
Embargos de Terceiro  Autos entregues em carga ao Advogado(a): RODRIGO FORTUNATO PINTO - 12703/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
RODRIGO FORTUNATO PINTO - 12703/ES Celular: 28-9903-1583
 
22/08/2019
39 dias
0009340-82.2013.8.08.0011 
Cível
Procedimento Sumário  Autos entregues em carga ao Advogado(a): RODRIGO FORTUNATO PINTO - 12703/ES. REQUERENTE EXTERNO   Reativado 
RODRIGO FORTUNATO PINTO - 12703/ES Celular: 28-9903-1583
 
26/08/2019
35 dias
0009560-75.2016.8.08.0011 
Cível
Embargos de Terceiro  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
JACQUELINE SILVA CARDOSO (OAB/ES 29005)
 
29/08/2019
32 dias
0024578-69.1998.8.08.0011 
(011.98.024578-8) 
Cível
Cumprimento de sentença  Autos entregues em carga ao Advogado(a): ALAN MANTUAN LONGO - 19042/ES. REQUERENTE EXTERNO   Reativado 
ALAN MANTUAN LONGO OAB/N°19042/ES
 
Data Nº Processo Classe Situação
29/08/2019
32 dias
0004112-87.2017.8.08.0011 
Cível
Reintegração / Manutenção de Posse  Autos entregues em carga ao Advogado. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
DRA° LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI OAB/N°28.496/ES CEL(28)99925-3845
 
30/08/2019
31 dias
0007284-47.2011.8.08.0011 
(011.11.007284-7) 
Cível
Procedimento Comum  Autos entregues em carga ao Advogado(a): ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL - 16166/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando 
ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL - 16166/ES Celular: 28-9258-7066 Tel. Com.: 28-3155-5322
 
04/09/2019

0008283-19.2019.8.08.0011

Procedimento Comum Autos entregues em carga ao Advogado(a): PATRICE LUMUMBA SABINO 6752/ES. REQUERENTE EXTERNO   Tramitando
PATRICE LUMUMBA SABINO OAB/N°6752/ES

00:03:05

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0201/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE

 

Lista: 0201/2019



1 - 0009853-40.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALERIANA DE SOUZA
Réu: ROBSON MACHADO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: ROBSON MACHADO VIEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 16:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0009042-80.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RICARDO PESSANHA OLIVEIRA
Testemunha: EDUARDO ALMEIDA DINIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerido: RICARDO PESSANHA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando o contido na fl. 17 e verso, redesigno o ato para o dia 21/10/2019 às 17 horas.
Diligencie-se para que o ato seja realizado.
Realize-se as comunicações necessárias.


3 - 0015052-48.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA
Réu: GEOVANDERSON DA SILVA MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28507/ES - IGOR COELHO BAYERL
Réu: GEOVANDERSON DA SILVA MENEZES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0010891-58.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELLE TAINA GONCALVES SATTOLO
Réu: CLAUDIO SOUZA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Vítima: MARCELLE TAINA GONCALVES SATTOLO
Advogado(a): 27678/ES - CIDINEI RODRIGUES NUNES
Réu: CLAUDIO SOUZA FERNANDES
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Réu: CLAUDIO SOUZA FERNANDES
Advogado(a): 29621/ES - LEONARDO DE BORTOLI MUNHOZ
Vítima: MARCELLE TAINA GONCALVES SATTOLO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho, integralmente, nesta ação penal, as medidas protetivas fixadas no procedimento apenso (n° 0000086-46.2017.8.08.0011), que será extinto apenas para evitar a tramitação de procedimento cuja finalidade pode ser obtida na ação principal, devendo ficar claro que as medidas protetivas foram mantidas e, agora, possuem base na ação principal.
Defiro o pedido de substituição de testemunha formulado pela defesa do acusado (fls. 164/165). A testemunha deverá comparecer independente de intimação.
Dê-se ciência às partes dos documentos de fls. 170/353.
Aguarde-se a audiência designada para o dia 01/10/2019, às 13:00 horas. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0202/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE

 

Lista: 0202/2019



1 - 0018543-97.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSINETE MONTENEGRO SILVA
Réu: ANDERSON THEOFILO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Réu: ANDERSON THEOFILO PEREIRA
Para comparecer em cartório a fim de tomar ciência da R. Sentença proferida.


2 - 0006071-79.2006.8.08.0011 (011.06.006071-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Réu: W.D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: W.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a recusa da advogada dativa anteriormente nomeada, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA, OAB/ES nº 24.969, para patrocinar a defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o acusado na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente.


3 - 0001842-22.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GEISIANE DA SILVA SOUZA
Réu: VALDIEL PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Réu: VALDIEL PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado nas fls. 61/66.
Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 74).
Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, uma vez que mesmo cientificado da medida protetiva decretada, a qual determinou que deveria se manter distante da vítima, voltou a importuná-la, com novas ameaças, razão pela qual, a integridade física da vítima deve ser preservada, sendo imperiosa, neste momento, a manutenção da prisão cautelar do acusado, com fulcro no art. 313, III, do CPP, devendo ser obervado, ainda, o parecer do "Parquet", o qual também adoto como razões para decidir. Intimem-se.
Diligencie-se, com URGÊNCIA, para que seja juntado aos autos o mandado de citação do acusado devidamente cumprido.
Com a citação do réu, intime-se seu advogado para apresentar resposta à acusação.

Mantenho, integralmente, nesta ação penal, as medidas protetivas fixadas no procedimento apenso (n° 0014944-48.2018.8.08.0011), que será extinto apenas para evitar a tramitação de procedimento cuja finalidade pode ser obtida na ação principal, devendo ficar claro que as medidas protetivas foram mantidas e, agora, possuem base na ação principal.
 


4 - 0001842-22.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GEISIANE DA SILVA SOUZA
Réu: VALDIEL PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Réu: VALDIEL PEREIRA DE JESUS
INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO. 


5 - 0001838-19.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEOVANE MIRANDA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: GEOVANE MIRANDA SILVA
Réu: RAPHAEL SILVA BRUNEZ
Advogado(a): 24008/ES - THIAGO QUIRINO
Réu: GEOVANE MIRANDA SILVA
Réu: RAPHAEL SILVA BRUNEZ

Para tomar ciência do despacho:
1- Despacho na fl. 193-verso. 2- Cobre-se/junte-se a devolução do mandado de citação do réu GEOVANE3- Intime-se a defesa do réu RAPHAEL para informar seu endereço atualizado, a fim de ser citado. Com o endereço, expeça-se mandado de citação.4- Considerando a certidão de fl. 198-verso, certifique-se se o réu JEFFERSON está preso. Em caso positivo, expeça-se mandado de citação. Do contrário, dê-se vista dos autos ao "Parquet" para informar o seu endereço.
5- Em relação ao pleito de fl. 188, em consonância com o parecer ministerial, defiro-o. Oficie-se ao destinatário para ciência e providências cabíveis.  6- Tudo cumprido, conclusos.


6 - 0008671-24.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROZANA PONCE LEAO
Réu: REGINALDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24565/ES - DIEGO FREITAS REZENDE
Réu: REGINALDO DOS SANTOS
Para comparecer em cartório, a fim de tomar ciêna da R. Sentença prolatada nos autos.


7 - 0003411-29.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL FRAGA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: GABRIEL FRAGA DA SILVA
Para comparecer em cartório, a fim de tomar ciêna da R. Sentença prolatada nos autos.


8 - 0006082-30.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO BRITO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Réu: LEONARDO BRITO DA COSTA
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Réu: LEONARDO BRITO DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fundamento nos art. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos narrados nos autos supostamente praticados pelo(a) acusado(a), em face da prescrição da pretensão punitiva estatal.


9 - 0007174-72.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULO ROGERIO BATISTA
Réu: NIDIA LEAL SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25961/ES - ARIANA VOLPINI SECCHIN
Réu: NIDIA LEAL SANTANA
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


10 - 0003541-82.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSIMERE RESSURREICAO
Réu: LORIVAL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: LORIVAL DE OLIVEIRA
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


11 - 0016618-95.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ISABEL MOREIRA FARIAS
Réu: NILSON SOARES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: NILSON SOARES VIANA
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


12 - 0009579-18.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA
Réu: ROGERIO VARELLA PARREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: ROGERIO VARELLA PARREIRA
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


13 - 0003294-24.2006.8.08.0011 (011.06.003294-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ROGERIO BONICENHA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21765/ES - ROBERTO SOUZA MORAES
Réu: ANTONIO BONICENHA DA SILVA
Réu: ROGERIO BONICENHA DA SILVA
Para comparecer em cartório, a fim de tomar ciêna da R. Sentença prolatada nos autos.


14 - 0018397-22.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANDRE MORAES MENDONCA e outros
Réu: ALEXANDRO SOARES MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27687/ES - MAYSA ALOQUIO BAYERL
Réu: ALEXANDRO SOARES MENDONCA
Para comparecer em cartório, a fim de tomar ciêna da R. Sentença prolatada nos autos.


15 - 0012283-77.2010.8.08.0011 (011.10.012283-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: ADEMIR ALTOE
Réu: EDSON DA SILVA LOIOLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: FAYDA BELO DA COSTA
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Advogado(a): 25922/ES - REYNALDO BATISTA PEREIRA
Réu: LUANA INACIO DE OLIVEIRA ABREU
Para apresentarem  as contrarrazões.


16 - 0006009-58.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: S.M.B.
Réu: D.S.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
Réu: D.S.D.L.
Para apresentar as contrarrazões.


17 - 0009107-75.2019.8.08.0011 - Pedido de Prisão Temporária
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Requerido: J.M.

Para tomar ciência do despacho:
Como expirou o prazo da prisão temporária, o acusado, em tese, deveria automaticamente se encontrar em liberdade neste procedimento, não sendo necessária, a princípio, a expedição de alvará de soltura. Entretanto, verifico que o sistema INFOPEN registra que o investigado está preso (anexo), razão pela qual determino que a Serventia diligencie junto aos órgãos e sistemas pertinentes, em especial SEJUS, estabelecimento prisional em que o réu está custodiado e BNMP, para que seja baixada a ordem de prisão, expedindo, inclusive, alvará de soltura, a fim de que este procedimento não represente óbice ao seu direito de liberdade.
Dê-se vista dos autos ao "Parquet" para se manifestar sobre o destino do procedimento.


18 - 0001743-52.2019.8.08.0011 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: DELIZETE DA SILVA NICACIO
Requerido: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerido: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Requerente: DELIZETE DA SILVA NICACIO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de requerimento formulado pela ofendida Delizete da Silva Nicacio, objetivando o deferimento de medidas protetivas em face do requerido MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS, já qualificado no procedimento. Decisão nas fls. 13 e verso, 29 e verso, 46 e 65 e verso. Sentença proferida nos processos principais (nº 0007889-12.2019 e 0007367-82.2019) nesta data. É o relatório. Decido. A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha”, foi criada para oferecer proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, contemplando medidas protetivas de urgência em seu benefício. Entendo que referidas medidas possuem feição cautelar, sendo relevante instrumento de proteção das vítimas e para a tutela do desenvolvimento do processo, garantindo a eficácia da prestação jurisdicional. Sendo assim, gozam das características pertinentes às ações cautelares. No caso vertente, este Magistrado proferiu sentença nos processos principais, oportunidade em que revogou a prisão do acusado, determinou a expedição de alvará de soltura e fixou medidas protetivas. Sendo assim, determino a baixa do presente procedimento, uma vez que já esgotada a finalidade para a qual instaurado, devendo, antes, ser expedido Alvara de Soltura em favor do acusado, a fim de que alcance a liberdade se por outro motivo não estiver preso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, promovam-se as baixas e comunicações devidas, mantendo apensado para eventuais consultas. 


19 - 0007889-12.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DELIZETE DA SILVA NICACIO
Réu: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Réu: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Vítima: DELIZETE DA SILVA NICACIO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO o acusado MAURO SÉRGIO CANDAL DOS SANTOS, já qualificado nos autos, em razão da prática do crime descrito no art. 24-A da Lei nº 11.340/06.


20 - 0007367-82.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DELIZETE DA SILVA NICACIO
Réu: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Réu: MAURO SERGIO CANDAL DOS SANTOS
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Vítima: DELIZETE DA SILVA NICACIO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO o acusado MAURO SÉRGIO CANDAL DOS SANTOS, já qualificado nos autos, em razão da prática das infrações penais descritas no art. 147, três vezes, na forma do art. 71, ambos do CP, e art. 21 do Decreto Lei nº 3.688/41, na forma do art. 69 do Código Penal, nas circunstâncias previstas pela Lei nº 11.340/06..




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOMÉ

AUTORIZADA PELO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICAO(A) SR(A). ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, CUJOS PRAZOS ENCONTRAM-SE VENCIDOS, NA FORMA DO ART. 3° DA PORTARIA Nº 001/2019, SOB PENA DE INCORRER NO DISPOSTO NO ART. 234, § 2º DO CPC

NÚMERO DO PROCESSO NOME DO ADVOGADO / NÚMERO OAB

0001910-74.2016.8.08.0011 

DR. PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES 13353.

0017225-26.2008.8.08.0011(011.08.017225-4) 

DRA. PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA - OAB/ES12929

0020474-82.2008.8.08.0011(011.08.020474-3) 

DR. EDENILSON COSTA - OAB/ES 9959

0015081-30.2018.8.08.0011

DR.BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10888

0022150-41.2003.8.08.0011(011.98.022150-8) 

DR. EDIMAR AGUGSTO RABELLO – OAB/ES 5959/ES

0022378-74.2007.8.08.0011(011.07.022378-6) 

DR. CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR OAB/ES 14779

0009028-82.2008.8.08.0011(011.08.009028-2)   

DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA, OAB/ES 10325

0009181-81.2009.8.08.0011(011.09.009181-7)   

DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA, OAB/ES 10325

0010554-69.2017.8.08.0011 

DR. DIEGO ROCHA DA SILVA – OAB/ES 27747/ES

0001561-66.2019.8.08.0011 

DR.WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - OAB/ES 15315

0000163-84.2019.8.08.0011

DRA.FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU - OAB/RJ 141417

0014462-37.2017.8.08.0011  

DR. ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA - OAB/ES 17897

0020256-54.2008.8.08.0011(011.08.020256-4)   

SALERMO SALES DE OLIVEIRA – OAB/ES 008741

0015599-98.2010.8.08.0011(011.10.015599-0) 

DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS – OAB/ES 7389

0009434-54.2018.8.08.0011

DR.ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600

0064301-07.2012.8.08.0011

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0005619-83.2017.8.08.0011

DRA.JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES - OAB/ES 24563

0015326-27.2007.8.08.0011(011.07.015326-4) 

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0017132-63.2008.8.08.0011(011.08.017132-2) 

DR. JOSE ANTONIO BUZON – OAB/ES 009225/ES

0009455-30.2018.8.08.0011

DR. ANDRE GUIMARÃES JÚNIOR – OAB/ES 21995

0013976-33.2009.8.08.0011

(011.09.013976-4) 

DR. CARLOS QUINTINO – OAB/ES 003749

0007069-90.2019.8.08.0011

DRA. TRICIA GONÇALVES LORENCINI – OAB/ES 22212

0011445-61.2015.8.08.0011  

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS – OAB/ES 11723/ES

0007549-05.2018.8.08.0011 

DR. CRISTIAN ARCHANJO SILVA – OAB/ES 23237

0019189-73.2016.8.08.0011

DR. ARY RABELO PAULUCIO – OAB/ES 002452

0014109-94.2017.8.08.0011

DRA. MYLLA CONTERINI BUSON – OAB/ES 25311/ES

0006730-49.2010.8.08.0011(011.10.006730-2) 

DR. ALEXANDRE COSTA SIMÕES, OAB/ES 12920

0015161-91.2018.8.08.0011

Dr. ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA – OAB/ES 12.088

0001767-80.2019.8.08.0011

DR. EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES 32125

0003561-39.2019.8.08.0011

DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO - OAB/ES 11220/ES.

0000391-59.2019.8.08.0011

DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO - OAB/ES 11220/ES

0011902-59.2016.8.08.0011

DE. DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 11580

0009891-86.2018.8.08.0011

DR. RODRIGO MOULIN MAGALHAES – OAB/ES 13227

0001457-11.2018.8.08.0011

DRA. LUANNA DA SILVA FIGUEIRA, OAB/ES 27683

0013850-36.2016.8.08.0011

DRA. MICHELLE THIARLA FERREIRA – OAB/ES 17019

0011404-89.2018.8.08.0011  

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO – OAB/ES 5929

0000120-84.2018.8.08.0011

DRA. MAYARA MENDES DA SILVA SANTOS – OAB/ES 23246

0010380-60.2017.8.08.0011

DR. RICARDO DA SILVA MALINI – OAB/ES 13112

0006385-15.2012.8.08.0011(011.12.006385-1)   

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0007863-82.2017.8.08.0011  

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0015843-85.2014.8.08.0011

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0009797-17.2013.8.08.0011

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0004912-18.2017.8.08.0011

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0008486-25.2012.8.08.0011(011.12.008486-5) 

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0007533-32.2010.8.08.0011(011.10.007533-9) 

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0012195-39.2010.8.08.0011(011.10.012195-0) 

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0013996-87.2010.8.08.0011(011.10.013996-0) 

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0006375-29.2016.8.08.0011

DR. THIAGO STANZANI FONSECA – OAB/ES 19940

0008940-63.2016.8.08.0011  

DRA. ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO – OAB/ES14017

0002084-78.2019.8.08.0011

DRA. ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO – OAB/ES 14017/ES

0007324-19.2017.8.08.0011

DR. LEANDRO BLUNCK DE SOUZA – OAB/ES 32119/ES

 
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DOS MESES DE SETEMBRO/OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 28/SETEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MARTINS

LEIA-SE: DIA 28/SETEMBROOFICIAL DE JUSTIÇA: WENDER DA CUNHA FARIA

MICRORREGIÃO 03 COMARCA DE IBITIRAMA: (wcfaria@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 26/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: WENDER DA CUNHA FARIA

LEIA-SE: DIA 26/OUTUBROOFICIAL DE JUSTIÇA: GUILHERME SILVA MARTIS

MICRORREGIÃO 03 COMARCA DE GUAÇUI: (gsmartins@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

  Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO MAGISTRADOS E CARTÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA ESPECIAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO REFERENTE O PLANTÃO (PRESENCIAL) DO MÊS DE OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 06/OUTUBRO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARGEM ALTA

LEIA-SE: DIA 06/OUTUBRO - 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

 

ONDE SE LÊ: DIA 20/OUTUBRO - 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

LEIA-SE: DIA 20/OUTUBRO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARGEM ALTA

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

    Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DO MÊS DE OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/06/2019

 

ONDE SE LÊ: DIA 05/OUTUBRO OFICIALA DE JUSTIÇA: AURÉLIA RODRIGUES DA SILVEIRA VICENTE

LEIA-SE: DIA 05/OUTUBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: LUIS CLÁUDIO ZANOTELI

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: (lczanoteli@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

   Juiz de Direito Diretor do Foro