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Versão revista

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE

 
Lista: 0081/2019


1 - 0007734-43.2018.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOEL DA COSTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: JOEL DA COSTA DOS SANTOS
para retirar a Certidão de Óbito pretendida.


2 - 0010403-40.2016.8.08.0011 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Amicus Curiae: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Especificar, justificadamente, as provas que desejam produzir, no prazo legal.


3 - 0015723-47.2011.8.08.0011 (011.11.015723-4) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCAS TIRELLO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Executado: LUCAS TIRELLO ME

Para tomar ciência do julgamento:
... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ...


4 - 0007158-94.2011.8.08.0011 (011.11.007158-3) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MICROFILLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: MICROFILLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V. do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...


5 - 0013353-22.2016.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: ESPOLIO DE IRACY MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Executado: ESPOLIO DE IRACY MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
... Assim, extingo este Processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.Sem honorária, porque o doc. de f. 44 prova que as partes ajustaram quanto à verba.Condeno os executados ao pagamento das custas, que serão calculadas sobre o "TOTAL PAGO" (f. 44). Após o trânsito em jugado, envie o caderno à Contadoria para o cálculo, intimem os executados para pagá-las, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Diligencie o Cartório para a baixa de penhoras e/ou restrições de bens que tenham sido efetuadas neste processo. Em seguida, arquive este caderno, em definitivo, seja a intimação atendida ou não, neste caso, com prévia comunicação à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo - SEFAZ-ES. ...


6 - 0010606-22.2004.8.08.0011 (011.04.010606-1) - Execução Fiscal
Exequente: O.E.D.E.S.
Executado: C.T.B.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: R.G.T.B.
Executado: C.T.B.L.
Executado: P.S.M.V.
Exequente: O.E.D.E.S.
Executado: D.M.P.
Executado: J.G.T.B.

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA "COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA, através do representante legal, dos sócios DIONE MAX PESSIN, PAULO SERGIO MOREIRA VALADAO, JOAO GONÇALVES TORRES BANDEIRA, RAIMUNDO GONÇALVES TORRES BANDEIRA, de ADEILDO PAES DE SOUZA e seus procuradores Drs. ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO - OAB/ES 16.997 e PAULO HENRIQUE DAS CHAGAS - OAB/ES 19.907, da r. Sentença:  "... Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V, do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado, diligencie o Cartório para a baixa de penhoras e/ou restrições de bens que tenham sido efetivadas neste processo. ...".


7 - 0016540-87.2006.8.08.0011 (011.06.016540-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MINERACAO ROCHEDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Executado: MINERACAO ROCHEDO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente. ...


8 - 0005233-73.2005.8.08.0011 (011.05.005233-8) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILSON REIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS "GRANREIS - MARMORES E GRANITOS LTDA, através do representante legal, e GILSON REIS DE OLIVEIRA, bem como Dr. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES 6644", da r. Sentença: "...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que façõ com fulcro no art. 924, inc. V, do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...".


9 - 0012210-08.2010.8.08.0011 (011.10.012210-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Executado: REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
e do sócio SERGIO REZENDE COELHO, da r. Sentença: "...Pelo exposto, decreto a prescrição do crédito tributário exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 924, inc. V. do CPC. Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. ...".


10 - 0013958-94.2018.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - PAROQUIA SAO FILIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12274/ES - JOSE RENATO ALTOE
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - PAROQUIA SAO FILIPE
para indicar as provas que eventualmente, ainda, deseja produzir e requerer o que entender conveniente, no prazo legal.


11 - 0005521-11.2011.8.08.0011 (011.11.005521-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: SARDENBERG ARMAZENS E SUPERMERCADOS LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Embargante: SARDENBERG ARMAZENS E SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, em vista da impugnação de fls. 178/180.


12 - 0008445-53.2015.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: E.D.E.S.
Executado: S.S.E.P.P.M.T.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Executado: M.V.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação de fls. 130/136.


13 - 0016461-35.2011.8.08.0011 (011.11.016461-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: S.F.G.
Autoridade coatora: S.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17274/ES - GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Impetrante: S.F.G.
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Impetrante: S.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
para se manifestar como entender de direito, no prazo legal.


14 - 0011055-43.2005.8.08.0011 (011.05.011055-7) - Consignação em Pagamento
Requerente: LIGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO E.S. E DO MUNICIPIO DE CACH. DE ITAP.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: LIGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da impugnação, no prazo legal.


15 - 0008811-05.2009.8.08.0011 (011.09.008811-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8607/ES - MONICA PERIN ROCHA
Requerente: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da manifestação estatal de fls. 288/292 e para que promova a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de memorial de cálculo do que entende devido.


16 - 0011068-51.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOALHERIA SS GAVA LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Requerente: JOALHERIA SS GAVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada carência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita


17 - 0011070-21.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FREITAS SIQUEIRA CONFECCOES LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Requerente: FREITAS SIQUEIRA CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada carência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita


18 - 0012540-24.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO GOMES FILHO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: FRANCISCO GOMES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 62 para atendimento no prazo de 48 horas.


19 - 0012538-54.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 66 para atendimento no prazo e 48 horas


20 - 0012533-32.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYR PASSAMANI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: MAYR PASSAMANI

Para tomar ciência do despacho:
Reitero a intimação de fl. 66 para atendimento no prazo e 48 horas.


21 - 0010378-22.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
... Remeto uma análise detida dos autos para após a resposta, com o que atendo ao princípio da celeridade processual, sem nenhum gravame às partes, a uma, porque aquele momento processual permitirá melhor visão da controvérsia, e, a duas, porque a parte autora se dispôs a ofertar garantia mediante depósito judicial do valor alusivo à multa impugnada, o qual defiro.
Assim, comprovado que seja o depósito, em conta à disposição deste Juízo, do valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil, cento e sessenta reais e treze centavos) - atualizado monetariamente a partir da data em que a autora teve ciência da Decisão administrativa impugnada, o erário estará garantido. Por conseguinte e até posterior deliberação judicial específica sobre o assunto, o Município, não negativará a autora, não lhe negará Certidão Positiva com Efeito de Negativa, nem protestará CDA relativa a eventual inscrição em dívida ativa originada do Processo Administrativo nº 0114.003.952-2, do Procon municipal, porquanto suspendo a exigibilidade do crédito correspondente.
Um eventual descumprimento da presente Decisão implicará responsabilidades civil, por improbidade administrativa e penal para o Município e para um agente público recalcitrante....


22 - 0004423-44.2018.8.08.0011 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CRISTOVAO BRUNORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: CRISTOVAO BRUNORO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido: MARIO MOREIRA BARBOSA
saneamento e organização designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE, no dia 16/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA