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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0120/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

 
Lista: 0120/2019


1 - 0005547-28.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INSDUSTRIA DE RO
Réu: H. V. OLIVEIRA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INSDUSTRIA DE RO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, vide ff. 45/47, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


2 - 0012940-77.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MICHELLE MACEDO ALVES
Requerido: ERIKA DE MATOS CASTILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerente: MICHELLE MACEDO ALVES
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerido: ERIKA DE MATOS CASTILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGO a transação realizada entre MICHELLE MACEDO ALVES e ERIKA DE MATOS CASTILHO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo supra, ao passo que cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas, suspensa a exigibilidade, uma vez que a parte está amparada pelo benefício da justiça gratuita, f. 97.


3 - 0008680-49.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: E BARRADAS SINES PREMOLDADOS - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 73/74, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


4 - 0015854-17.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: S. B. DUARTE REPRESENTACOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 80/82, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


5 - 0007682-13.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: GABRIELA FERREIRA DA COSTA
Réu: TAIS MARVILA BARBIRATO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Autor: GABRIELA FERREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 37/38, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


6 - 0018477-20.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerido: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 83/84, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


7 - 0006490-21.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A
Advogado(a): 6371/ES - JOSE OTAVIO ALTOE
Requerente: VICENTE SANGIORGIO
Advogado(a): 20874/ES - PAULO ROBERTO DALMOLIN
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS)
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 18062/ES - SUELI APARECIDA DALMOLIN CARVALHO
Requerido: COMERCIO DE VEICULOS UNICAR LTDA - ME (RED CAR VEICULOS)

Para tomar ciência do julgamento:
46. Em consonância com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural formulado por VICENTE SANGIORGIO, pelas razões já explicitadas acima, para CONDENAR as rés, solidariamente, no pagamento de indenização pelos danos morais por àquele sofrido, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
 


8 - 0009083-52.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 79383/RJ - ROGERIO GOMES DE LAURO
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
51. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, para CONDENAR a ré BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A a pagar à autora danos materiais emergente, no valor de R$ 16.810,03, bem como lucros cessantes, R$ 10.004,09.

52. - Sobre tais valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir do sinistro e juros de mora nos mesmos termos, em consonância com as Súmulas 43 e 51 do C. Superior Tribunal de Justiça.

53. Condeno a ré a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

 


9 - 0014180-04.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
72. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos vestibularmente expendidos, e via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

73. Mercê de sucumbência da autora, condeno-a a suportar custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


10 - 0015763-87.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALDIMAR RAMOS
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ALDIMAR RAMOS
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: ALDIMAR RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
36. Isto posto, atendendo ao princípio do livro convencimento motivado e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais.

37. Em razão da sucumbência do autor, condeno-o a suportarem custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos ermos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade, contudo, uma vez que lhe foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, f. 76.


11 - 0016467-03.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANTONIO CARLOS CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9072/ES - ANA TEREZA SASSO
Requerente: ANTONIO CARLOS CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
Com base nesse preciso tracejamos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores, sobre o imóvel individualizado na exordial, nos termos do art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, na forma do art. 1243 do mesmo diploma legal.  

Servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis, qual deve ser instruído com cópia de toda a documentação referida. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

 


12 - 0008147-22.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: ALEX PAULO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 40. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


13 - 0009739-04.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V E V FRIOS PARIS LTDA
Executado: LUCIANA SILVA RAMOS FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16747/ES - VALDECI JOSE TOMAZINI
Exequente: V E V FRIOS PARIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, 19. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


14 - 0007492-50.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: TRICIA GONCALVES LORENCINI CAVALCANTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Executado: TRICIA GONCALVES LORENCINI CAVALCANTE

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, alusivas aos honorários sucumbenciais, ff. 58/59, via de consequência, de se concluir pela perda do objeto dos embargos de ff. 53/57. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


15 - 0012091-03.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MANOEL SALVADOR BARRADAS SINES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, f. 64, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


16 - 0006922-11.2012.8.08.0011 (011.12.006922-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Requerido: MARCIO JOSE PIETRALONGA PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, f. 127, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


17 - 0000156-34.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE LOURDES AUGUSTO DA SILVA e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES AUGUSTO DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: FABRIMEC CONSTRUTORA METALURGICA E CIVIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
26. Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inaugural.

27. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, corrigidas desde os respectivos desembolsos, e ao  pagamento de honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde a propositura da demanda, sujeitando-se ambas as verbas sucumbenciais a de juros de mora a partir do trânsito em julgado, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.


18 - 0015021-91.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELINA DOS SANTOS MARIANO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: CELINA DOS SANTOS MARIANO

Para tomar ciência do julgamento:

Destarte, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.                                          
Suspensa exigibilidade do pagamento das custas e honorários, uma vez que a parte está amparada pelo benefício da justiça gratuita, f. 30.
 


19 - 0004803-04.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: LUCIANO OSORIO INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, HOMOLOGO a transação realizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL e LUCIANO OSÓRIO INÁCIO,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil, contudo, resta suspensa, nos termos pretendidos no acordo e com observância do art. 9222 do CPC. 
Custas e honorários nos termos do acordo supracitado.  
 


20 - 0005990-81.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: RM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
 


21 - 0017959-69.2011.8.08.0011 (011.11.017959-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALENTIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.                                                                                                                                           


22 - 0004895-11.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA SILVA DE JESUS
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - CLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Requerente: CAMILA SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
 


23 - 0009980-46.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANDERSON FERREIRA TURINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Custas já quitadas, f. 27.
Deixo de condenar em honorários, uma vez que não ocorrera a triangularização processual. 
Quanto ao pedido de baixa de eventuais restrições em nome do autor ou no veículo, deixo de acolher, uma vez que não fora promovida qualquer diligência desta natureza por este juízo.
 


24 - 0015810-37.2010.8.08.0011 (011.10.015810-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA
Requerido: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DOE STADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerido: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA
Executado: CHRISTOVAO CORDEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil.
Tocantemente ao pedido de baixa nas restrições, deixo de analisar, uma vez que não houve qualquer diligência desta natureza por este juízo. 
Outrossim, promova-se o desentranhamento dos documentos que instruem a inaugural e entregue em mãos do patrono constituídos nos autos, substituindo os originais por cópia e, de tudo, lançando a pertinente certidão. 
Custas finais, caso hajam remanescentes, ficam a encargo do desistente, a teor do que dispõe o art. 90 do CPC. 
 


25 - 0008123-28.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO
Requerente: ELIMARA BARROS PACHECO GOLTARA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.                                                                                                                                           
Custas e honorários nos termos da sentença de ff. 65/66.  
 


26 - 0011493-64.2008.8.08.0011 (011.08.011493-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: MARESSA PEROVANO M FRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
  


27 - 0000687-18.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: VANIA CONTI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, julgo procedente o pedido inaugural e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.466,23 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), que deve ser corrigido desde a propositura da ação com juros de mora a partir da citação.
Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, I do Código Processo Civil
Mercê da sucumbência, condeno ainda a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e nas custas processuais, inclusive aquelas adiantadas pela demandante, a teor do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
 


28 - 0017254-95.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ARLINDO FERREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.
Mercê da causalidade, custas, caso haja remanescentes, pelo autor, a quem competirá suportar os honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita, f. 21.


29 - 0009071-33.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOCEMAR FARIA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 30. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


30 - 0011372-84.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO ESMIDER FRANCA
Requerido: RAIMUNDO NETO FULIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO
Requerente: PAULO SERGIO ESMIDER FRANCA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada, f. 66. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


31 - 0003751-07.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Requerido: ESSOR SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerente: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 9446/BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
Requerido: ESSOR SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
29. Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido arvorado na inicial para condenar a ré, ESSOR SEGUROS no pagamento de R$ 11.190,71, a incidir correção monetária desde a data do desembolso até o dia do efetivo pagamento, e juros de mora a contar da data da citação da seguradora, visto se tratar de eventual ilícito contratual.
 
30. Mercê de sucumbência mínima da autora, condeno exclusivamente o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


32 - 0013985-14.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIR BRAZ SCARTON FILHO e outros
Requerido: L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Requerido: L R RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: VALDIR BRAZ SCARTON FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
27. Isto posto, atendendo ao princípio do livro convencimento motivado e por tudo o mais que dos autos consta e, em direito permitido, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Por fim, dou por EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015.
 
28. Mercê da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade dos créditos, porquanto verifico que à f. 20 foi-lhe deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.
 


33 - 0008929-34.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
18. Com base nesse preciso tracejamento, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 159.069,99 (cento e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), a incidir correção monetária a contar da última atualização – 31/05/2016 - e juros de mora a contar da citação.

19. Mercê da sucumbência dos réus, condeno-os no pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 Código de Processo Civil.


34 - 0020305-85.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Requerente: ROMILDO JOSE PAVANI

Para tomar ciência do julgamento:
9. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos pelo autor exclusivamente para declarar a abusividade da exigência do pagamento a título de AVALIAÇÃO DE BENS, condenando a requerida à repetição simples dos valores pagos indevidamente, no montante de R$ 317,00, com correção monetária e juros nos termos descritos no parágrafo 8.

10. Mercê de sucumbência do réu, no que diz respeito a tese aqui invocada, condeno-o a suportarem custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação/restituição, nos termos constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.


35 - 0010364-43.2016.8.08.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: ADRIANO DORIGO PECINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: ADRIANO DORIGO PECINI

Para tomar ciência do julgamento:
12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e determino, por conseguinte, sirva a presente como alvará judicial possibilitando, a ser instruído com cópia da petição inicial, documento de registro dos imóveis e promoção ministerial, portanto, com a consequente sub-rogação dos imóveis de matrículas nº 31.020 e 31.021 por àqueles de nº 37.276 e 37.277, com a prestação de contas solicitada pelo parquet no prazo de 30 (trinta) dias.
 


36 - 0004394-57.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSP. DE CARGAS DO ES ASCAR-ES
Executado: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSP. DE CARGAS DO ES ASCAR-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 43/44, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


37 - 0007035-18.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA
Embargado: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORT DE CARGAS DO ES - ASCAR-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Embargante: INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da homologação do acordo nos autos em apenso, ao que tudo indica, os embargos perdera o objeto, portanto, intime-se o embargante para ciência, com a ressalva de que o silêncio implicará extinção do processo sem resolução do mérito.


38 - 0003762-36.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACHOEIRO DE IT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CACHOEIRO DE IT

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, ff. 94/95via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


39 - 0012159-31.2009.8.08.0011 (011.09.012159-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILVAN PEREIRA NAZARETH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito executivo, utilizado da faculdade expressada no art. 775 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos arts. 485, VIII e 775, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo executado, em razão da causalidade. P.R.I. 


40 - 0006476-61.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo legal, trazer aos autos o comprovante de pagamento da fatura de f. 13, considerando que somente fora juntado o "agendamento", devendo, assim, demonstrar quando, efetivamente, ocorrera a quitação daquele débito, que dera ensejo a rescisão do contrato, sobretudo, porque o expediente de f. 14, referente a março de 2019, anuncia que se encontrava em aberto o mês 02/2019.

Seguidamente, intime-se o réu para ciência.


41 - 0012719-89.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Requerente: DISFERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De início, registro que o autor incluiu, no pedido de cumprimento de sentença, percentual dos honorários de sucumbência a recair sobre "a declaração de inexistência do débito", contudo, o dispositivo sentencial - cujo trânsito em julgado já se operou - constou, expressamente, que os honorários incidiu exclusivamente "no valor da condenação" - 20%. 

Portanto, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo legal. 


 


42 - 0009757-59.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o credor, no que diz respeito a impugnação de ff. 114/123.
Diligencie-se.
 


43 - 0005450-67.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Executado: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Advogado(a): 137786/SP - LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 071318/SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI
Exequente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Refere-se a pedido de "substituição de penhora" formulado por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A, ff. 145/146, que, contudo, indefiro, considerando que o próprio devedor noticiou que os bens se encontram indisponíveis, e porque, não há qualquer impedimento na utilização dos mesmos "em sua atividade produtiva e administrativa". 

2. No que se refere ao pedido de leilão formulado pelo credor, intime-se o executado para juntar documento a demonstrar a indisponibilidade dos bens objeto da ação, nos termos aventados na peça de ff. 145/146, e, ao após, intime-se o exequente para ciência e venham-me conclusos para análise.

2. Diligencie-se.

 


44 - 0008466-24.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO CRAVO MACHADO
Requerido: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114525/SP - CARLOS ALBERTO LOLLO
Requerido: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MARIA
Advogado(a): 20158/ES - FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO
Requerente: MARCELO CRAVO MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
12. Portanto, não são aplicáveis as disposições do CDC ao negócio entabulado entre autor e réu, que não exercem a atividade habitual de compra e venda de aeronaves usadas, devendo tal relação ser regida pelas disposições do Código Civil.

13. Consectariamente, de se aplicar a regra de competência do Código de Processo Civil, art. 46 deste diploma (“A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.”), portanto, fora do domicílio do réu (VALINHOS-SP) considerando a natureza da ação, razão porque, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca, após prévia intimação das partes par ciência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0119/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

 
Lista: 0119/2019


1 - 0001031-96.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DE JESUS BENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ANDERSON DE JESUS BENTO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para tomarem ciência da juntada aos  autos da petição de ff.  99, do  PERITO DO JUIZO  DR.  ALANDINO PIERRI , reagendando/redesignando  para o dia  04 ( quatro ) de novembro de 2019, às  13h.,  em seu consultorio, à  Av. Cristiano Dias Lopes, nº 001, Bairro Gilberto Machado, nesta Cidade - PIERRI - , para o  exame  pericial pretendido,  ficando o ilustre patrono da parte  autora, encarregado de apresentá-lo  ao "expert" para o  exame, devendo o  requerido comparecer  munido de documento de  identificação e  exames  pertinenters  a questão, caso  haja. 

FICA, AINDA, O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL  ACERCA  DA CERTIDÃO  DE FF. 95 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ,-  


2 - 0004910-14.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: HELIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Para tomarem ciência da juntada aos  autos, da petição de ff. 54, juntadas aos  autyos, do Perito do Juizo DR. ALANDINO PIERRI,  redesignando/reagendando para o dia  04 ( quatro ) de novembro de 2019, às  às 13h., em seu consultorio,  à Av. Cristiano Dias Lopes nº 001, Bairro  Gilberto Machado, nesta Cidade,  -PIERRI -  para  a  realização do   exame  pericial pretendido, ficando o ilustre patrono  do Requerente, devidamente intimado /encarregado  de apresentálo ao " expert",  pra ser  examinado, devendo comparecer munido de documento de identificação  e  exames pertinentes a questão, caso  haja.

FICA, O ILUSTRE PATRONO DA PARTE  AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA FINS DE CIÊNCIA  E  MAQNIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA  DA  CERTIDÃO DE FF. 55 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 


3 - 0005514-72.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DENILSON JOSE VIEIRA PAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: DENILSON JOSE VIEIRA PAES
Para  tomarem ciência da juntada aos  autos, da petição de ff. 70, do Perito do Juizo DR. ALANDINO PIERRI, RESIGNANDO/REAGENDANDO para o dia 04 ( quatro ) de novembro de 2019, às 13h., em seu consultorio à Avenida Cristiano Dias   Lopes nº 001, Bairro Gilberto Machado  - PIERRI -   para o  exame pericial pretendido, ficando a ilustre  advogada  da  parte  Autora, encarregada de  apresenta-lo  ao " expert" para o exame, devendo o mesmo comparecer munido de documento de identificação  e  exames  pertinentes  a  questão, caso haja. 
FICA, AINDA, A ILUSTRE PATRONA DO  AUTOR, INTIMADA, PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA  DAS  INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CORREIOS ( ff. 67/68 ), DEVOLVENDO AS CORRESPONDENCIAS  EXPEDIDAS.  


4 - 0009943-48.2019.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN e outros
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9168/ES - FABIANO LARANJA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA LORDELLO SANTOLIN
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN
Requerente: S E L PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(a): 26416/ES - JOSUE COUTINHO SALLES
Requerente: JOSE LUIZ SANTOLIN
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal,  acerca  da  informação de ff. 54, prestada pelos correios, devolvendo a  carta  citatória .


5 - 0001838-82.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação de ff. 85/95  e documentos  acostados, ofertada pela  demandada. 


6 - 0007932-32.2008.8.08.0011 (011.08.007932-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIBAMAR CAMPOS LEITE e outros
Requerente: VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA
Executado: VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA
Requerido: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118286/RJ - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO
Requerido: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA
Exequente: CARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se à ação redibitória c/c reparação de danos, proposta por Valor Comércio de Motos Ltda em face de Carrocerias Morumbi de Campos Ltda, pelos motivos vestibularmente expostos.
  Sentença, ff. 161/165, julgando improcedente o pedido contido na inicial.
  Assim, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, à f. 169.
  Por conseguinte, em razão de inadimplência, diversas estão sendo as medidas expropriatórias para se garantir o débito, quais sejam, Bacenjud (ff. 171/174), Infojud (ff. 184/188).
  Neste norte, o credor requereu a realização busca no sistema Renajud, para se lançar restrição sobre o bens que forem encontrados.
  É o que me cabia relatar. Decido.
  Acolho o requerimento de busca no sistema Renajud, nestes termos:
  1. Realizada a busca no sistema alhures para lançar restrição sobre os bens, verifico que restou inexistosa a pesquisa, consoante espelho que segue em anexo.
  2. Intime-se o credor para ciência e regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção.
  3. Caso reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
  4. Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0005681-55.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA ZAMBON ALVES
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12274/ES - JOSE RENATO ALTOE
Requerente: ALESSANDRA ZAMBON ALVES
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da  certidão cartoraria  lançada às ff.  35 verso dos  sautos e  informação de ff. 36, constante do  priocesso.  




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA