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Versão revista

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO

 
Lista: 0062/2019


1 - 0005010-23.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.D.S.
Requerido: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: L.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita.   2) Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), conforme atesta(m) a(s) certidão(certidões) de nascimento acostadas aos autos, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, ARBITRO alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária ou entregue em mãos mediante recibo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e DETERMINO o custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista(s) de material(is) escolar(es) da(s) escola(s) que o(a)(s) menor(es) frequenta(m).   3) DESIGNO audiência de Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 03/10/2019, às 15h00min.   4) CITE-SE o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, coma advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente.   5) INTIME-SE o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).   6) DILIGENCIE-SE.


2 - 0008761-18.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: Y.F.M.
Requerido: V.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: Y.F.M.
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: Y.F.M.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO à(s) parte(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que, aparentemente, presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC. 3) Considerando que a demanda também versa sobre guarda, entendo pela não aplicação do rito da ação de alimentos, razão pela qual DEIXO de realizar a audiência prevista na Lei 5.478/1968, processando-se, o feito, pelo procedimento comum.   AO OFICIAL DE JUSTIÇA:   4) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas. 5) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), dando-lhe(s) ciência da presente demanda, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência da decisão aabaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas, destacando-se que, na hipótese de não haver acordo, deverá(ão) apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia e concordância de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente.   TEOR DA DECISÃO:   Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda c/c alimentos, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Y. F. M., por si e representando a(s) menor(es) E. M. A., em face de V. A. R. Conforme consta na peça inicial, a(s) segunda parte(s) requerente(s), menor(es), é(são) filha(s) da parte requerida, conforme cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de fl. 10, e depende(m) dos alimentos prestados pelo genitor para sua mantença, razão pela qual pleiteia(m), em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo, inclusive com custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) das despesas com consultas médicas e odontológicas, com medicamentos, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar. Na oportunidade, a requerente genitora pugna pela regulamentação da guarda unilateral do(a)(s) menor(es) em seu favor, de modo a regularizar a situação fática existente. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelo(s) documento(s) de fls. 10, que evidencia(m) a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento da(s) parte(s) menor(es). Já no que tange à possibilidade, não há comprovação nos autos, sendo assim, FIXO alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária a ser informada pela requerente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês e DETERMINO o custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista(s) de material(is) escolar(es) da(s) escola(s) que o(a)(s) menor(es) frequenta(m). Por oportuno, FIXO a guarda provisória na modalidade unilateral em favor da genitora. Por fim, como preceitua o art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 20/11/2019, às 12h 00min, a ser realizada no Fórum situado à Praça Sol Poente, n. 100, Bairro Esplanada, Colatina/ES, sala n. 25. Ficam, as partes, advertidas, desde já, que: i) o comparecimento à audiência é obrigatório, importando, a ausência injustificada, ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsão do art. 334, § 8º, do CPC; e ii) deverá(ão) estar acompanhada(s) de advogado/defensor público. DESTACO que a contrafé da petição inicial ficará retida em Cartório, sendo assegurado, à(s) parte(s) requerida(s), o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.   AO CARTÓRIO:   6) Na hipótese de não ser formulado acordo em audiência: 6.1) Havendo resposta, com exceção do item 6.2, VENHAM-ME conclusos para análise da necessidade de vista à(s) parte(s) contrária(s). 6.2) Em caso de reconvenção, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) reconvinda(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.


3 - 0002737-71.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.D.S.
Requerido: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerido: A.M.D.S.
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerido: A.M.D.S.
Advogado(a): 20994/ES - MICHELE THOMAZINI BARCELOS DE OLIVEIRA
Requerente: B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o requerimento feito pela parte requerente em audiência de fls. 48, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 20/11/2019 às 16h00m.
2) -SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes.
3) INTIMEM-SE as partes pessoalmente.
4) DILIGENCIE-SE.


4 - 0005219-89.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LINDOMAR MACIEL RIGONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: LINDOMAR MACIEL RIGONI

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, nos moldes do art. 112 da Lei 8.213/91, DEFIRO o requerimento de expedição de alvará judicial em nome de LINDOMAR MACIEL RIGONI e ROGÉRIO MACIEL RIGONI, para levantamento da(s) quantia(s) indicada(s) à(s) fl. 26/28.
DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENO a(s) parte(s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Após, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.
 




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL