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Versão revista

Lista 0115/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

 
Lista: 0115/2019


1 - 0005258-87.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NANDIEZA SANTOS BONOMO
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S.A
Advogado(a): 23169/ES - KRYSIENA BREDA SAMPAIO
Requerente: NANDIEZA SANTOS BONOMO

Para tomar ciência da decisão:

Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 202-214, já que tempestivos, e, no mérito, nego-lhe provimento.


2 - 0003634-32.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO e outros
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO
Requerente: BARBARA FLORENCIO LOBO
Requerente: HENRIQUE FLORÊNCIO LOBO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: DAMARES CRISTINA PEDRONE FLORENCIO LOBO
Requerente: BARBARA FLORENCIO LOBO
Requerente: HENRIQUE FLORÊNCIO LOBO
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S A

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para

DECLARAR encerrado o contrato firmado com a Requerida, bem como CONDENÁ-LA a restituir aos

Autores, na forma simples, a quantia total de R$ 397,80 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta


centavos), com incidência de juros e correção monetária desde o efetivo pagamento de cada parcela.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação do dano moral.


 
Confirmo a decisão de fls. 36-38.
 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de mérito, com

base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.


 

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.

 



Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95,

para que surta seus efeitos legais.
    P.R.I..   Nova Venécia, 11 de setembro de 2019.       MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


3 - 0003252-39.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MARCIO NUNES
Requerido: ZAP FORMATURAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerido: ZAP FORMATURAS LTDA ME
Advogado(a): 23703/ES - JESSICA PETTINE
Requerente: LUCIANO MARCIO NUNES

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para CONDENAR A
REQUERIDA
 ao pagamento de indenização por danos danos morais no valor de R$ 3.000,00

(três mil reais), com incidência de juros de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária

desde o arbitramento. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo, ainda, a

Requerida pagar ao Autor a quantia de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta

e seis centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora desde a citação.

 
Confirmo na íntegra a decisão de fls. 45-47. No entanto, em atenção aos arts. 499 e 500 do CPC,

estabeleço como termo final do cômputo das astreintes a data da apresentação da contestação.

 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da

lei n.º 9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com

as cautelas de estilo.

 
Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de

Processo Civil de 2015.

 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia/ES, 20 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


4 - 0004475-56.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HIARA VIEIRA PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: HIARA VIEIRA PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


5 - 0001163-77.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO PELANDA LIMA
Requerido: NET RIO DE JANEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA
Requerente: PEDRO PELANDA LIMA
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: NET RIO DE JANEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 - Abra-se vistas às partes do ofício apresentado.

Diligencie-se.


6 - 0002543-72.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: TIM CELULAR SA
Requerente: JOSE PAULO PIETRALONGA
Recorrido: JOSE PAULO PIETRALONGA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR SA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: JOSE PAULO PIETRALONGA
Recorrido: JOSE PAULO PIETRALONGA

Para tomar ciência do despacho:
 - Em atenção à petição retro, observa-se à fl. 217 que fora efetivada a transferência em favor da parte autora de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e fora desbloqueado o saldo remanescente.

Assim, já se encontra desbloqueado em favor da requerida os valores referidos.

Intimem-se.

Não havendo mais requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Diligencie-se.


7 - 0005086-09.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25816/ES - REGINA CELIA NOVAES ARMINI
Requerente: CARLOS TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


8 - 0004230-21.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIMARIA JESUS DE FIGUEIREDO
Requerente: LUCIMARIA JESUS DE FIGUEIREDO
Executado: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)
Executado: RN COMERCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO)

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a requerida para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação nos autos, ou se manifestar, no prazo assinalado.

Diligencie-se.


9 - 0002807-55.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Executado: OI MOVEL SA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Exequente: ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora para ciência da petição retro, bem como para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


10 - 0004542-26.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MARIZA CALÇADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 234190/SP - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Requerido: TIM CELULAR

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a requerida, Tim Celular, para se manifestar sobre a certidão de fls. 158, bem como a petição de fls. 165/168, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa diária prevista na sentença, à fl. 142.

Diligencie-se.


11 - 0003737-39.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE
Requerente: JAMEICA NASCIMENTO RAMALHO
Recorrido: JAMEICA NASCIMENTO RAMALHO
Requerido: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23781/ES - NAIRA VICENTE SCHERRER
Requerido: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE
Recorrente: GEREMIAS PRIMO ABURGUETTE

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ].  
 


12 - 0003724-40.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: LUIZ CARLOS PONTILESI
Recorrido: LUIZ CARLOS PONTILESI
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Recorrido: LUIZ CARLOS PONTILESI
Requerente: LUIZ CARLOS PONTILESI
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da certidão retro.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.


13 - 0003548-95.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO DELORENCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27439/ES - IZABELLA SIMADON VIEIRA
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: HENRIQUE FALQUETO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 O presente feito encontra-se com sentença de abandono e estava arquivado, nova diligência no mesmo só será admitida em caso de indicação de bem à penhora.

Assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ].  


14 - 0001701-58.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Advogado(a): 003443/ES - JOSE DE ANDRADE FARIAS
Requerente: JONES FELISBEWRTO GOMES
Exequente: JONES FELISBEWRTO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
- Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias, quando a parte autora deverá manifestar-se nos autos independente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.


15 - 0001726-08.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerido: QUALICORP ADM.DE BENEF. S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: QUALICORP ADM.DE BENEF. S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro o requerimento retro.

Proceda-se a inclusão da parte, conforme pretendido.

Após, intimem-se para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.

Expirado tal prazo, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.


16 - 0000281-52.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: JORGE LUIZ BELINASSI
Recorrente: BANCO FIBRA S/A
Requerente: JORGE LUIZ BELINASSI
Recorrido: JORGE LUIZ BELINASSI
Requerido: BANCO FIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO FIBRA S/A
Recorrente: BANCO FIBRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, com a devida comprovação.
Expirado tal prazo, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


17 - 0003192-03.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO PANSIERE ME
Requerido: JOVENTINA LOURENCO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: MARCIO PANSIERE ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


18 - 0002818-16.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerido: POSTO IRMAOS BIS
Recorrido: POSTO IRMAOS BIS
Advogado(a): 26438/ES - LEIDIANE MELO SANTOS
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ADRIANO FRANCISCO MOSA
Recorrente: ADRIANO FRANCISCO MOSA

Para tomar ciência do despacho:
 - Vislumbro que ambos os requeridos cumpriram com a obrigação dos autos.

Intimem-se os mesmo para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


19 - 0000273-07.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: INACIA MARIA NOVAES
Requerente: INACIA MARIA NOVAES
Requerido: CERAMICA ARTISTA GISELI LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerente: INACIA MARIA NOVAES
Exequente: INACIA MARIA NOVAES
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


20 - 0005670-47.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECÂNICA SANTA ELISA LTDA - EPP
Requerido: MOREIRA TRANSPORTE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: MECÂNICA SANTA ELISA LTDA - EPP
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


21 - 0004058-69.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROGER ALVES DO ROSÁRIO
Embargado: AURIDES MARIA DEPIANTTI PETARLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Embargado: AURIDES MARIA DEPIANTTI PETARLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos para discussão.   Cite-se a embargada.   Suspendo o curso do processo principal.   Apense-se e intimem-se.   Diligencie-se.


22 - 0003330-33.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: LUDINEIA RAMLOW ZULKE

Para tomar ciência do despacho:
Diante do julgamento do IRDR n.º 00000257520178089101 referente ao tema em questão, retiro a suspensão do processo.
  Fixo como pontos controvertidos: 1 – se o contrato de prestação dos serviços da parte Autora prevê a possibilidade de interrupção da internet móvel após o consumo da franquia ou se apenas a redução da velocidade de navegação; 2 – Se houve interrupção da internet móvel após o consumo da franquia; 3 – Se houve prejuízos extrapatrimoniais.
  Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, apenas quanto aos itens 1 e 2 dos pontos controvertidos. Como a tese firmada no referido IRDR é de que o dano moral não é presumido, mantenho com a parte Autora o ônus de comprovar os prejuízos extrapatrimoniais.
  Designo audiência UNA para o dia 30.11.2019, às 09h30min, na sala de audiência de instrução e julgamento deste Juizado Especial. Intimem-se as partes, advertindo-as das consequências de suas ausências. A parte Requerida deverá apresentar contestação até a Audiência Una. Testemunhas na forma do art. 34, da LJE.
  Diligencie-se. Aguarde-se.


23 - 0003700-12.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELMA PESTANA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA  
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da Autora para CONDENAR a Requerida ao

pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção

monetária a partir do arbitramento (súmula 362, STJ) e juros de 1% a.m. desde a citação.

 
Torno definitiva a decisão de fls. 13-15, devendo a Requerida.
 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica e resolvo o mérito do processo com base no

art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 20 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


24 - 0003403-73.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerente: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANE LOPES RODRIGUES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, todavia, NEGO-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima. 


25 - 0001936-88.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR BRAZ RIBEIRO DA SILVA
Requerido: BOTAS VENTOS GEO INDUSTRIAS E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerido: BOTAS VENTOS GEO INDUSTRIAS E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
Advogado(a): 21491/ES - JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH
Requerente: VICTOR BRAZ RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR a Requerido ao pagamento de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) ao Autor, com incidência de correção monetária e juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.   MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


26 - 0004295-11.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Requerido: ONESIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, para CONDENAR o

Requerido ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pelo Autor, no total de R$

800,00 (oitocentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do evento danoso

citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

 
Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual com resolução de mérito, com

fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

 
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.

 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


27 - 0002944-37.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENATO RODRIGUES SALOMAO
Requerido: BANCO ITAU SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: JOSE RENATO RODRIGUES SALOMAO

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do Autor

para: a) DECLARAR indevida a cobrança de R$ 1.597,48 (mil quinhentos e noventa e sete reais e

quarenta e oito centavos) na fatura de abril de 2015; b) CONDENAR as Requeridas, de forma solidária, a

restituírem ao Autor referida quantia, em dobro, o que totaliza R$ 3.194,96 (três mil cento e noventa e

quatro reais), com incidência de juros de 1% a.m. e correção monetária desde a data do efetivo

pagamento (27.04.2015). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.


 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.


 
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do

Código de Processo Civil.

 
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”

 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.     P.R.I..   Nova Venécia, 05 de SETEMBRO de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


28 - 0003603-12.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA    Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor, para:
 
  1. DECLARAR resolvido o contrato de compra e venda do Bebedouro Refrigerado BR 355 havido entre as partes. Fica o Requerente obrigado a restituir o produto à Requerida, se já não o fez, no estado em que se encontra, tudo às custas desta;
 
  1. CONDENAR A REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de 1% a.m. a partir desta data.
 
Torno definitiva a decisão de fls. 24-26.

 


Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil


de 2015.

 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.

 

Certificado o trânsito em julgado da sentença, por razões de celeridade e economia processual, intimem-


se as Requeridas para realizar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15


dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CDC.



 

Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”



 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO


Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95,


para que surta seus efeitos legais.
  P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


29 - 0003322-56.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA e outros
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, em relação à 1ª Requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do

mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade ativa. Quanto ao

mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da 2ª Autor, declarando extinto o processo, com resolução

do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

 


Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º

9.099/95.



 

Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as

cautelas de estilo.



 


Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil

de 2015.

 


Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)

DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”



 
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.
 
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO


30 - 0002452-11.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELMA NUNES GOUVEIA
Requerido: VALDECI ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: DELMA NUNES GOUVEIA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Face ao exposto, e com base no art. 20 da Lei nº. 9.099/95 JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requeridaefetuar o pagamento do valor de R$ 2.700,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais)acrescido de juros moratórios e correção monetária desde o vencimento de cada dívida.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
 
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
JUIZ LEIGO
 
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.   P.R.I..   Vistos em inspeção.   Nova Venécia/ES, 27 de setembro de 2019.     MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO




NOVA VENÉCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA