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Versão revista

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002663-78.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLENE TEODORO BATISTA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO - ES22099

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3030544.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002579-77.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLEBERSON SOARES COSTA

REQUERIDO: REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS - ES21735

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 13:40, devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002654-19.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSELIA GUEDES BATISTA REGO

REQUERIDO: PRESSURE HAIR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PRÓTESES CAPILARES LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS RISSARI DEMARTHA - ES27069

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3030822.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002554-64.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: STUDIO JANI RUFINO FISICO LTDA

REQUERIDO: REQUERIDO: ACTUAR LTDA - EPP

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BACHIETTI NUNES - ES29177


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033014, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 14:40 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5002592-76.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAX MAURO PANZERI SIMOURA

REQUERIDO: VINICIUS DE SOUZA

Advogado do(a) REQUERENTE: MAX MAURO PANZERI SIMOURA - ES29715

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3032008.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002054-95.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARISSA SILVA CABRAL

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ISABELA SCARPAT FERREIRA - ES23007, NAYARA ALMEIDA GOIS - ES21959

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3033233.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002686-24.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LUCIANE SOUZA DA VITORIA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033682, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 03/12/2019 Hora: 10:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


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PROCESSO Nº 5002695-83.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANDRESSA BRANDAO FREIRES SOUSA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3034042, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 03/12/2019 Hora: 13:20 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001976-04.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JESSICA ESTEVES DE JESUS, THALLES FREITAS LAURETT, MARIA DA PENHA APARECIDA FREITAS COSTA

REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. .Decisão id nº 3034248.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
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Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5002562-41.2019.8.08.0030
 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
REQUERENTE: REQUERENTE: JADYR ELBER MARIN

REQUERIDO: REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3032865, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 20/11/2019 Hora: 08:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002677-62.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: GABRIEL BRUNO GIOVANELLI TESCH

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. Decisão id nº 3033746, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 28/11/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002275-78.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LUZIMAR CAMPISTA BORGES

REQUERIDO: REQUERIDO: IVONETE GUSMAO EL FERZOLI, MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ANA CLAUDIA CARLETTO FEITOZA, UESLEI DA SILVA MORALES

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO TURETA - ES22080

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2936680, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 14:40 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002674-10.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JARDEL PESSOA DA SILVA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, UESLEI DA SILVA MORALES

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA SALAROLI TURETA - ES23217, RAMON FEITOSA PAGOTO - ES25449

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3032938.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001818-46.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTA GANDRA DE OLIVEIRA ROCHA

REQUERIDO: VIVO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3033518.

LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002532-06.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA NELICEIA BERNARDO DE JESUS

REQUERIDO: REQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653, DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 3033051, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO

Lista: 0100/2019


1 - 0006874-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: ODETE MACHADO LEAL
Recorrido: ODETE MACHADO LEAL
Requerido: A M CREDIT COBRANCA E TELEMARKETING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 291/293, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0013912-87.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VORANTIM CARTOES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO VORANTIM CARTOES
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente e Recorrido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico a existência de valores depositados a maior que deverão ser devolvidos à parte executada, por se tratarem de excedente. Com efeito, tratam-se os autos, em síntese, de crédito referente a condenação em danos morais de forma solidária no valor de R$ 4.000,00. Houve condenação da parte ré em honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da condenação, face recurso improvido pela Turma Recursal. Pois bem. Depósito da ré HSBC BANK à fl. 286 no importe de R$ 4.679,07. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 308 no importe de R$ 4.810,99. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 324 no importe de R$ 1.628,26. São esses os valores existentes nos autos. Por um simples cálculo aritmético, percebo não ser possível, por ora, acolher a pretensão da autora de levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 308, uma vez que, aparentemente, excederiam o valor exequendo. Assim, por mais se aproximar dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo à fl. 315, e por entendê-los como incontroversos, determino que sejam confeccionados alvarás em favor da parte autora para levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 324. O valor depositado à fl. 308, todavia, deverá permanecer nos autos, devendo o feito ser remetido à contadoria do juízo para análise se, de fato, trata-se de excedente, e em que monta. Tratando-se de excedente, desde já defiro sua devolução à ré BV FINANCEIRA. De igual forma, caso seja apurado saldo remanescente em favor do autor, expeça-se alvará nesse sentido. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. Diligencie-se.  


3 - 0021987-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Requerido: ELETROZEMA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167655/MG - MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE
Requerido: ELETROZEMA S/A
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 88762/RS - TATIELE DAINE SCHMITT
Requerido: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DREAM FITNESS)

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA em face de ELETROZEMA S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi expedido alvará em favor da parte exequente, a qual, apesar de devidamente intimada conforme fl. 121, não se manifestou nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


4 - 0017523-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0016089-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Recorrido: AVISTA S/A
Requerido: AVISTA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: AVISTA S/A
Recorrido: AVISTA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


6 - 0021758-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA
Requerido: SERVIÇOS IRMÃOS TOLEDO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo, com resolução do mérito, para: a) DETERMINAR que a ré retire o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido nos autos; razão pela qual confirmo a tutela de urgência deferida nos autos; b) CONDENAR a parte ré reparar os DANOS MORAIS sofridos pela parte autora no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); valor este a ser corrigido a partir do arbitramento (Inteligência da Súmula 362/STJ) e com juros moratórios a partir da citação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação a ré SERVIÇOS E IRMÃOS TOLEDO LTDA. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Cancelo a audiência designada nos autos. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pagamento voluntário da condenação expeça-se alvará, bem como intime a parte autora para informar se houve integral adimplemento do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0012108-84.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25879/GO - ANTONIO DE VICENTE BORGES
Requerido: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (05/04/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


8 - 0014190-54.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


9 - 0018823-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0019308-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUDSON SILVA GOMES
Requerido: CASAS BAHIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA S.A.
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: HUDSON SILVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 150, o recurso inominado apresentado pela parte requerida às fls. 135/141 é intempestivo.
Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.
Intimem-se.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


11 - 0004219-74.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do ofício oriundo do INSS à fl. 51, e diante da ciência inequívoca da parte requerida acerca da sentença de extinção sem resolução do mérito proferida às fls. 39/40, não havendo qualquer medida a ser adotada pelo juízo, determino a remessa do feito ao aquivo.


12 - 0012097-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: PATRÍCIA DA SILVA CECÍLIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. 1.HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (fl.40/41), tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. 3.Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 4.Transitado em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5.P.R.I.C.


13 - 0007538-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHANY FARIA COELHO e outros
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: NATHANY FARIA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC para CONDENAR a parte ré quitar o débito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 818818 pactuada pela empresa Superfiel Transporte Ltda – ME com o Banco Sicoob; devendo, para tanto, a parte ré considerar como valor utilizado para cobrir a CCB o saldo devido quando do ajuizamento desta demanda, qual seja, R$ 31.153,77, sendo que deverá arcar com eventuais acréscimos deste débito para quitá-lo, ainda que ultrapassem o limite da apólice, haja vista que o acréscimo decorreu de culpa exclusiva da ré que se negou a cumprir com a sua obrigação contratual quando procurada pela parte autora administrativamente através da abertura de sinistro. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0013018-14.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Para tomar ciência e se manifestar sobre documento de fls. 134/137, no prazo legal.


15 - 0001018-74.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


16 - 0005528-04.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


17 - 0002201-27.2010.8.08.0030 (030.10.002201-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALINO DE JESUS SILVA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 034357/SP - VITOR CESAR BONVINO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado pela cotadoria em fl.155, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


18 - 0007402-87.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21434/ES - CLEBIO TADEU LUCCHI
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (16/08/2018). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se o requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


19 - 0016033-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


20 - 0006877-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELDER MENGALI DE SOUZA
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensada nos termos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C.


21 - 0007317-38.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: RAEL MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Intime-se a advogada nomeada para informar nos autos o número de CPF possibilitando expedição de ofício requisitório (RPV), no prazo de 5 (cinco) dias.  


22 - 0007400-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Requerido: NILDO BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.104. Bem como, para informar a atual localização dos veículos e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


23 - 0003552-88.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME
Requerido: ESTOCO TRANSPORTES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22371/ES - GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor ou valor ínfimo encontrado e desbloqueado)

2 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foram encontrados veículos em nome da parte executada, sendo inserida ordem de restrição de transferência, conforme extrato em anexo.

3 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos bloqueados via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.

Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.80.
4 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização dos veículos encontrados e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.


Diligencie-se.


24 - 0021189-86.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DO BRASIL S/A
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. 


25 - 0004866-06.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrente: OI MOVEL S A
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para a requerente tomar ciência e se manifestar sobre petições de fls. 175 e 180/181, no prazo de 10 (dez) dias. 


26 - 0001502-26.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


27 - 0007050-03.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Para tomar ciência e se manifestar sobre embargos à execução, no prazo legal. 


28 - 0019579-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0017245-13.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Requerido: LOTUS ODONTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 12579/ES - IGOR BORGES MOYSES
Requerido: LOTUS ODONTO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar excessiva a execução da multa do art. 523, §1º do CPC, determinando a liberação do valor de R$ 571,25 em favor da embargante.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao valor remanescente (R$ 571,25 – fl. 103) em favor da executada, ora embargante.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0008701-36.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Requerido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


31 - 0004314-75.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de JAKELINNY MOREIRA CORREA e KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


32 - 0003905-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.
Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.
Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



33 - 0019593-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se que a obrigação referente aos presentes autos fora cumprida voluntariamente, de forma integral, pela parte requerida, antes mesmo da instauração da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte requerente conferido plena quitação ao requerido.
Assim, expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento das quantias depositadas.
Tudo ultimado, arquivem-se os autos.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de PAULO LENCI BORGHI JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



34 - 0002614-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Testemunha Autor: POLIANA MACHADO SILVA e outros
Requerido: R D C FALCÃO EVENTOS ME (MÁXIMA FORMATURAS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ROBLEDO MOTA PELIÇÃO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


35 - 0056301-58.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de WESLEY CORREA NOGUEIRA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


36 - 0000143-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrido: VIA VAREJO S/A e outros
Requerido: CNOVA COMÉRICO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de GUILHERME LIMA RIOS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


37 - 0000054-52.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NIPO CONFECCOES LTDA ME
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME
Executado: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA
Para ciência da R. Decisão de fl. 57, da Penhora Online de fls. 60, bem como para, caso queira, apresentar embargos à execução, no prazo legal.


38 - 0001342-40.2012.8.08.0030 (030.12.001342-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA DE FREITAS GONCALVES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Para habilitar nos autos preposto ou procurador com poderes específicos para levantatamento de alvará eletrônico ou indicar conta bancária de sua titularidade, a fim de que sejam transferidos em seu favor os valores depositados nos autos, conforme R. Sentença de fls. 122/124, no prazo de 05 (cinco) dias.


39 - 0001952-03.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Para que junte aos autos a via original do alvará Banco do Brasil levantado, no prazo de 05 (cinco) dias.


40 - 0016605-73.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 006941/ES - VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 240, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 113/116 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


41 - 0013662-83.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA e outros
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MVC VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26846/ES - ARTHUR REIS RIANI BRITTO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para requerente tomar e ciência e se manifestar sobre depósito de fl. 156/157.


42 - 0021296-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA PASSOS VIANA
Requerido: RICARDO ELETRO LINHARES - RN COMERCIO VAREJISTA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Requerente: MONICA PASSOS VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a parte autora manifestado, expressamente, seu interesse na obtenção de assistência jurídica e sua impossibilidade em arcar com os honorários de um advogado à fl. 170, nomeio a Dra. ANA CLAUDIA AZEVEDO, OAB nº 28.549 para patrocínio dos interesses da autora.

Intime-se com urgência a advogada nomeada, devendo esta se manifestar sobre o aceite ou declínio do munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando a nobre causídica com o encargo, advirta-se que o prazo legal para apresentar contrarrazões iniciará findo o prazo concedido acima; se apresentado, proceda a Secretaria com as diligências de praxe.

Diligencie-se.


43 - 0015097-63.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP
Requerido: PIRAQUEÇU AUTO POSTO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito devido.

Após, expeça-se de certidão de crédito em favor da parte autora, nos termos do art. 517, do CPC/2015, que poderá ser levada a protesto com o fim de gerar publicidade a terceiros da presente crise de satisfação de crédito com a consequente inclusão do executado no rol de devedores de diversas entidades de proteção (SPC e Serasa).

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


44 - 0015346-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Requerido: ANDRÉ BAPTISTA PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Para tomar ciência da certidão de fl. 119 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


45 - 0018793-73.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Executado: SOLARIS SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23740/ES - RODOLFO PAGOTO ROLDI
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Para tomar ciência da certidão de fl. 204 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


46 - 0013508-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111079/SP - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese a decisão proferida às fls. 71/72, melhor compulsando os autos, vislumbro que, nesse caso específico, diante da simplicidade e celeridade do rito dos juizados especiais, bem como ao Princípio da Efetividade, não há como atender o requerimento de constrição online via Renajud dos veículos encontrados em nome da ré (dois automóveis de baixo valor econômico), já que estes possuem, em cada um deles, inúmeras restrições firmadas em outras demandas, inclusive de caráter trabalhista, o que embaraça/obsta sobremaneira o recebimento do crédito pelo exequente, além de impedir o regular andamento da marcha processual com diligências que certamente terão resultado infrutífero, razão pela qual indefiro o requerimento de inserção de restrição.

Expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 74, intimando-se a parte exequente para levantamento do mesmo, tendo em vista que decorreu sem manifestação o prazo de apresentação dos embargos.

Prosseguindo, cumpra-se o determinado no item 7 da decisão de fls. 71/72.

Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0007007-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o cálculo apresentado pela contadoria à fl. 153, vislumbro que não é caso de incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 30/31.

Isto porque, a ré foi compelida por meio da decisão referida a, ipsis litteris, “(…) se abstenha de inscrever qualquer débito em nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito até ulterior deliberação deste juízo(...)”.

Não há notícia nos autos, pois, que após ser intimada dessa decisão, o que ocorreu na audiência ocorrida em 3.9.2015, a ré tenha incluído o nome da autora no rol de inadimplentes, de forma que, por tal motivo, não verifico ter havido descumprimento da obrigação de não fazer imposta.

Ocorre que o nome da autora já estava incluso no rol de inadimplentes desde 4.8.2015 (fl. 29), e, de acordo com a decisão liminar supracitada, a obrigação de retirada devia recair diretamente aos órgãos de proteção ao crédito, conforme trecho a seguir transcrito:

“DETERMINO, ainda, diretamente aos órgãos de proteção ao crédito que providenciem a imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes.”

No entanto, por lapso dessa unidade judiciária, o ofício para determinação da retirada não foi expedido imediatamente.

Tal fato só foi noticiado nos autos pela parte autora em 16.10.2016 (petição de fl. 123/124), ocasião em que este juízo determinou a expedição de ofício nesse sentido.

Dessa forma, contribuiu para continuidade do nome do autor no rol de inadimplentes o descuido dessa serventia em não expedir o ofício respectivo, assim como o desinteresse no cumprimento da obrigação por parte do próprio autor, que deixou para informar sobre o descumprimento mais de um ano após a decisão ter sido proferida, mas, seguramente, não a parte ré, a qual não lhe recaiu qualquer obrigação a não ser se abster de negativar novamente o nome do autor, conforme decisão proferida.

Isto posto, não observo justificativa para que a requerida seja compelida em pagar qualquer multa por descumprimento, uma vez que não agiu de forma contrária ao que lhe fora atribuída.

Assim, não há que se falar em astreintes na hipótese.

Por fim, remetam-se os autos a contadoria para cálculo de eventual valor remanescente referido aos danos morais, devendo ser incluído no cálculo a multa de 10% sobre o valor da condenação e 10% de honorários advocatícios, conforme estabelecido na sentença (fl. 91v), uma vez que comprovado o pagamento de fl. 151 do débito intempestivamente.

Após, venham-me conclusos.


48 - 0006617-62.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 102, intimando a parte embargada para recebimento em cartório.

Tudo ultimado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


49 - 0012250-20.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA BARRETO ELI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Bem como, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


50 - 0010525-30.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Requerente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Recorrido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Para tomar ciência que o valor excedente já foi devidamente transferido confome fl. 149.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO

 
Lista: 0101/2019


1 - 0018380-60.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILSON PEREIRA QUEIROZ
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: DENILSON PEREIRA QUEIROZ
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de CARLOS DRAGO TAMAGNONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


2 - 0023306-50.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TIAGO BASSINI e outros
Requerente: TIAGO BASSINI e outros
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: TIAGO BASSINI
Recorrente: TIAGO BASSINI
Advogado(a): 15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de CARLOS DRAGO TAMAGNONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.

Para o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência do valor excedente informado nos autos.


3 - 0001260-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Requerente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Recorrido: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Recorrente: MARLI GIOVANELLI DA SILVA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


4 - 0016699-21.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO GOMES SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: REGINALDO GOMES SOUZA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de REGINALDO GOMES SOUZA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 
REGINALDO GOMES SOUZA



5 - 0011997-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Requerente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Recorrente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS
Requerente: ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO NEVES DE FREITAS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


6 - 0015754-68.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARILENE CALENTE
Requerente: MARILENE CALENTE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Recorrente: MARILENE CALENTE
Requerente: MARILENE CALENTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARILENE CALENTE, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 


7 - 0017489-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PAN AMERICANO
Requerente: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Recorrido: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Requerido: BANCO PAN AMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA
Recorrido: JORGIVAL VIEIRA ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


8 - 0023649-46.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A
Requerente: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Recorrido: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Requerido: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO
Recorrido: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS
Requerente: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MIRELA GUSMÃO SARMENTO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.
 


9 - 0013278-57.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ATILA CORREA DE JESUS
Requerente: ATILA CORREA DE JESUS
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora dos honorários sucumbenciais, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte exequente, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de LÁISLA LANGA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


10 - 0009016-30.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: HESPANHOL FOTO FILMAGEM LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos, defiro o requerimento retro. No entanto, a instauração do incidente deve obedecer às novas regras do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a exequente para reformular o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, adequando-o às disposições dos artigos 133 a 137 c/c art. 1.062, todos do NCPC, com a distribuição em autos apartados e dependentes a este, informando, ainda, a qualificação completa dos sócios da empresa ou do grupo econômico, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumprido o determinado acima, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, citem-se os sócios da pessoa jurídica ou grupo econômico indicado, nos autos em apartado, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se. Intime-se.


11 - 0021560-50.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 25450 /ES - VANUZA PEDRO MARGOTTO
Requerente: NEUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Intimem-se as partes para manifestar-se acerca da petição de fls. 143/148, no prazo de cinco dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para, em igual prazo, informar se permanece o interesse no recurso inominado apresentado.

Caso permaneça o interesse da autora no prosseguimento do feito, proceda-se nos termos da sentença.

Caso contrário, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Intimem-se. Cumpra-se.


12 - 0020309-94.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


13 - 0016586-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Recorrido: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 28080/ES - STELA PEZZIN CASAGRANDE
Recorrido: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
Requerente: GUILHERME DOS SANTOS LIRIO
1 - Dar ciência à REQUERENTE que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de STELA PEZZIN CASAGRANDE, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito;
2 - Dar ciência à REQUERIDA acerca da transferência de valores realizada em seu favor, conforme Alvará Judicial Eletrônico juntado à fl. 131.


14 - 0019141-57.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LANCHONETE COISA DA TERRA LTDA ME
Requerido: CODOMINIO EDILICIO DO SHOPPING CENTRAL PATIOMIX LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: LANCHONETE COISA DA TERRA LTDA ME
Para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de de inscrição em dívida ativa.


15 - 0019359-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONSERRATE ARAUJO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: MONSERRATE ARAUJO
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento da parte exequente apresentado às fls. 148/149, eis que a atualização dos débitos foi realizada pela contadoria deste Juízo, que levou em conta as determinações dos comandos decisórios prolatados nos presentes autos. Ademais, o exequente sequer aponta o que estaria equivocado nos cálculos da contadoria, limitando-se a apresentar novos cálculos que lhe seriam mais favoráveis, sem apontar os critérios que demonstrariam que tais cálculos seriam corretos.

Outrossim, como é de correntia sabença, os valores levantados pelo credor também deverão sofrer atualização da mesma maneira que os valores devidos, o que ocorreu nos cálculos elaborados pela contadoria à fl. 144. No entanto, vislumbro que o exequente deixou de realizar essa atualização em seus cálculos, atualizando somente o débito, razão pela qual a diferença apontada.

Com efeito, considerando que já restou levantado pelo credor o montante apurado pela contadoria do juízo à fl. 144, deve a quantia restante do depósito de fl. 139 ser devolvida à executada CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, por tratar-se de valor excedente, pelo que determino a expedição de alvará nesse sentido.

Intimem-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.


16 - 0003127-95.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Requerente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Recorrido: BANCO GMAC S.A
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A
Recorrido: BANCO GMAC S.A
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Recorrente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA
Requerente: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do §1º do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada, esta, em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais eventualmente juntados pelas partes, mediante substituição por cópia. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


17 - 0010524-45.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Requerente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15983/ES - DRABLER LIPPER BOLONINI LOYOLA DE OLIVEIRA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Recorrente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE
Requerente: NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95:
Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Assim, patente o erro material no acórdão, o qual pode ser corrigido de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da ação, de forma que a verba sucumbencial arbitrada deve incidir sobre o valor corrigido da causa, na ausência de condenação.
Aliás, entender de modo contrário levaria ao absurdo de se admitir que de nada surtiria efeito a sucumbência da ré reconhecida expressamente pela Turma Recursal.
No entanto, compulsando os autos, verifico que a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal foi iniciada de ofício, pelo Juízo, sem que houvesse requerimento expresso do patrono credor nesse sentido.
Com efeito, este juízo passou a adotar entendimento no sentido de que não sendo provocado o início da fase de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais, deve o feito seguir para o arquivo.
Dessa forma, torno sem efeito a intimação de fl. 129.
Por fim, verifico assistir razão a nobre Chefe de Secretaria na certidão de fl. 137 no que toca ao equívoco na realização do bloqueio de numerário em conta corrente via Bacenjud, uma vez que realizada em desfavor da ré Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. indevidamente.
Assim, determino a devolução do valor bloqueado à requerida Renova, mediante a expedição de alvará em nome de preposto com poderes especiais para levantamento ou transferência para conta bancária a ser indicada, caso haja requerimento nesse sentido.
Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.


18 - 0017968-95.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVELINO BATISTA DE MELLO NETTO
Requerido: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: ALVELINO BATISTA DE MELLO NETTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


19 - 0008592-85.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TONINHO BOECHAT PRODUÇÕES E EVENTOS e outros
Requerente: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Recorrido: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Requerido: TONINHO BOECHAT PRODUÇÕES E EVENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Recorrido: REINALDO FERREIRA GREGORIO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.
Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


20 - 0015104-55.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP
Requerido: JOEMIO OLIVEIRA MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico da certidão de fl. 53, de lavra da Oficiala de Justiça, que não foram encontrados bens a serem penhorados, assim como que a própria parte executada não foi localizada no endereço contido nos autos. Vislumbra-se, ainda, que apesar da Oficiala de Justiça ter feito a avaliação do bem móvel, utilizando-se a tabela FIPE, não trouxe informação de que o veículo foi de fato localizado e depositado. Dessa forma, por ora, indefiro o requerimento postulado pela autora à fl. 61, tendo em vista que não há como designar leilão de um veículo do qual se desconhece o paradeiro. Assim, intime-se a parte autora para indicar nos autos a localização atual do veículo que pretende seja levado a leilão, qual seja, FIAT/STRADA FIRE, PLACA MST 4384, bem como o atual endereço da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0021105-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINIVALDO DA CRUZ LACERDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


22 - 0006535-65.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Recorrido: BANCO DO BRASIL e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrido: BANCO DO BRASIL
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


23 - 0006611-55.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VELOZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Executado: BRUNELA BARBOSA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Exequente: VELOZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 66). Bem como, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


24 - 0019328-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA AMARAL BENIGNO TEIXEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: TEREZA AMARAL BENIGNO TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


25 - 0023724-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA EPP
Requerido: DISTRIBUIÇÃO SOUZA VIEIRA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21271/ES - ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA
Requerente: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Compulsando detidamente aos autos verifico que a presente execução restou frustrada, eis que, apesar de realizadas diversas diligências, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada. Outrossim, a parte exequente, devidamente intimada, deixou de indicar bens passíveis de penhora. Desta forma, ante o exposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se


26 - 0006114-75.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Requerente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Recorrido: TNL PCS S/A
Requerido: TNL PCS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: TNL PCS S/A
Requerido: TNL PCS S/A
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME
Recorrente: TREVISO APART HOTEL LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:

        Vistos em inspeção.
Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, em razão do bloqueio online realizado.

Diante da ausência de apresentação de embargos pelo executado, bem como da inércia do credor ao ser intimado para se manifestar sobre a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

R.P.I.C


27 - 0015833-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELLEN NETO NEVES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: SUELLEN NETO NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0016411-73.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENILDO XAVIER
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: DENILDO XAVIER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0002759-23.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Requerente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31673/DF - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 31704/DF - RICARDO SANTORO NOGUEIRA
Requerido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Recorrido: MONTREAL-HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: LUCIANO DA SILVA GOMES
Recorrente: LUCIANO DA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os depósitos de fls. 162 e 196, realizados pela ré de forma voluntária, excedem o valor da condenação imposta no acórdão de fl. 180.

Com isso, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos praticados após o cálculo de fl. 201, eis que equivocados, inclusive quanto a intimação para pagamento de fl. 202 e bloqueio Bacenjud realizado na conta do requerido, visto que o valor depositado nos autos já eram suficientes para o cumprimento da obrigação antes mesmo do início dos atos expropriatórios realizados.

Assim, remetam-se os autos à contadoria para que seja atualizado o débito remanescente, devendo ser observado pelo nobre contador judicial que já restou levantado pela parte credora o depósito de fl. 196, conforme alvará retirado em cartório à fl. 200, devendo ser apurado, ainda, quanto resta de saldo a ser levantado pela exequente e que montante deverá ser devolvido à ré.

Após, voltem conclusos para análise dos embargos.

Diligencie-se.


30 - 0018549-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURANDIR DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


31 - 0015883-73.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


32 - 0008868-53.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Executado: EDVAR MOLINA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Executado: EDVAR MOLINA JUNIOR
Intime-se para pagar o valor referente à condenação (acórdão de fl. 46), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1° do CPC. 


33 - 0003704-73.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Advogado(a): 125302/RJ - LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores - parcial)
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.
6 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


34 - 0008243-53.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Requerente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Recorrido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Requerido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Recorrido: CLARO S/A-CLARO FIXO/EMBRATEL
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: WASHINGTON GUEDES ROCHA
Recorrente: WASHINGTON GUEDES ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, para declarar excessivo o bloqueio de fl. 102, determinando a liberação desse valor em favor da embargante.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito, expeça-se alvará em favor da executada, ora embargante, para levantamento do valor de R$ 491,85, bloqueado via Bacenjud à fl. 102.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


35 - 0022074-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO MAGNAGO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: PAULO ROBERTO MAGNAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora nas custas processuais, conforme art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


36 - 0013049-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: MAGNA CATARINO BECEMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Compulsando detidamente aos autos verifico que a presente execução restou frustrada, eis que, apesar de realizadas diversas diligências, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada. Outrossim, a parte exequente, devidamente intimada, deixou de indicar bens passíveis de penhora. Desta forma, ante o exposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução. Custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se


37 - 0002517-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO CARDOSO DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: LUCIANO CARDOSO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, inexistindo quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo incólume a sentença.

Intimem-se.


38 - 0003363-13.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: SANDRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, em razão da deserção, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se. Diligencie-se.


39 - 0010930-03.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Vejo que a autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita às fls. 115/119, afirmando sua ausência de condição financeira para arcar com as custas e honorários sucumbenciais, inclusive, apresentou os documentos de fls. 120/124.
Pleiteia a isenção ao recolhimento de custas e pagamentos dos honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Ouvido a respeito, a parte contrária, credora dos honorários sucumbenciais, pugnou pelo indeferimento do pleito.
É sabido que os benefícios da assistência judiciária gratuita podem ser apreciados em qualquer momento.
Nesse ponto, entendo que os documentos juntados pela autora não demonstram, por si só, sua alegada condição de hipossuficiente, razão pelo qual entendo por bem manter a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos.
No entanto, mesmo se fosse deferido o requerimento de AJG nesta oportunidade, sua concessão possui efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar situações anteriores.
Nesse sentido, são os precedentes do egrégio Tribunal de Justiça:
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO TRIBUNAL. EFEITOS EX NUNC. AUSÊNCIA DE PREPARO. IRREGULARIDADE FORMAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Tendo em vista que o presente apelo foi interposto sob a égide da antiga normatização processual, conforme enfatizado pelo Enunciado n. 2 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sua admissibilidade deve ser realizada com base nos parâmetros do Código de Processo Civil de 1973. II – O artigo 511 do CPC⁄1973 impõe à parte que comprove o recolhimento das custas no momento da interposição recursal, salvo, como é sabido, quando amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita ou enquadrar-se nas hipóteses de isenção legal, não verificados in casu. III – Nada obstante a possibilidade do benefício da assistência judiciária gratuita ser concedida em qualquer grau de jurisdição, sua concessão possui efeito ex nunc e, portanto, não retroage de maneira hábil a abarcar ato já praticado, como o caso em tela, a interposição de recurso em data anterior a possível concessão. IV - Não havendo comprovação de recolhimento de preparo no ato de interposição do recuso, impositivo o reconhecimento de sua deserção. V – Apelação não conhecida.  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Vitória⁄ES, de de 2017. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 59050004882, Relator : JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/03/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO PRÓPRIO – SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA – RECOLHIMENTO DO PREPARO AUSENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1 – O C. STJ já assentou entendimento no sentido de que, embora não haja preclusão para a concessão do benefício de gratuidade, caso formulado e indeferido o pedido, a parte deve demonstrar alteração da situação financeira para a realização de novo pleito (REsp 723.751⁄RS). 2 – É pacífico o entendimento de que a assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer tempo e grau de juridição, entretanto, sua eventual concessão possui efeito ex nunc e, portanto, não retroage para alcançar situações anteriores. Precedentes deste egrégio Tribunal de Justiça. 3 – No caso em comento, a parte quedou-se silente da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, abstendo-se igualmente de efetuar o recolhimento das custas, motivo pelo qual impõe-se a manutenção da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. 4 – Recurso conhecido e desprovido.  ACÓRDÃO (TJES, Classe: Apelação, 30160005564, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - Relator Substituto : MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 13/03/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CABIMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – APLICAÇÃO DO CPC⁄73 – PRELIMINAR AFASTADA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – EFEITO EX NUNC – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – ART. 257 DO CPC⁄73 - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1- PRELIMINAR - Quanto ao cabimento (requisito de admissibilidade recursal), a decisão agravada foi proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, quando cabível o recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória. Enunciado Administrativo de número 2 do STJ. Preliminar rejeitada. 2- MÉRITO - O pedido de assistência judiciária gratuita foi pleiteado após a interposição dos embargos à execução, e, embora cediço que tal pedido pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição, também tem o seu deferimento efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar situações anteriores. 3- A assistência judiciária gratuita foi pleiteada após ultrapassados 30 (trinta) dias para o pagamento das custas. Após a protocolização da inicial, deve ser providenciado pela parte autora o recolhimento das custas processuais prévias, porquanto se trata de uma obrigação do autor da demanda que prescinde de intimação pessoal. 4- O agravado não estava sob o pálio da justiça gratuita quando ultrapassados os 30 dias para o seu pagamento, portanto deveria ter recolhido as custas prévias, mormente considerando o conhecido efeito ex nunc do deferimento da gratuidade. 5- Agravo de instrumento provido para cancelar a distribuição dos embargos à execução, extinguindo-o sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV, c⁄c art. 257 do CPC⁄73 e art. 116, inc. I, do Código de Normas). 6- Agravo interno prejudicado. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35169002918, Relator : WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/01/2017, Data da Publicação no Diário: 17/03/2017) (grifo não original)
Diante disso, intime-se o patrono exequente para requerer o que lhe aprouver acerca da execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.
Em tempo, verifico que este juízo incorreu em erro ao realizar o bloqueio Bacenjud de fls. 109/111, uma vez que restou bloqueado numerário em conta bancária de parte que não é devedora nestes autos, por equívoco.
Assim, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 109, ao tempo em que determino a devolução da quantia bloqueada à fl. 110 em favor do Banco Brasil S/A, que deverá credenciar preposto com poderes especiais de levantamento de alvará ou indicar conta corrente para transferência.
Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0024305-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA GUZZO NUNES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: CAROLINA GUZZO NUNES
Advogado(a): 224583/SP - MARCIO EL KALAY
Requerido: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A
Advogado(a): 247929/SP - MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO
Requerido: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por CAROLINA GUZZO NUNES em face deCNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi expedido alvará em favor da parte exequente, a qual, apesar de devidamente intimada conforme fl. 154 não se manifestou nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


41 - 0021470-42.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA SALVALAIO DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MARINA SALVALAIO DA SILVA
Inteme-se para apresentar Réplica à Contestação, no prazo da lei. 


42 - 0013752-62.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Recorrido: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Recorrido: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Em consulta ao Sistema de Depósito Judicial Banestes, verifico que, de fato, o valor ainda não foi levantado (impresso anexo). Assim, defiro o requerimento de fls. 165/166.

Expeça-se novo alvará em favor da requerida para o respectivo levantamento do montante ou, caso seja indicada conta bancária para transferência de valores, que assim proceda a serventia.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.


43 - 0015970-92.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SALARDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEG. PREV. S/A
Advogado(a): 57313/RS - GABRIEL LOPES MOREIRA
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: SALARDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 98, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 78/88 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


44 - 0020533-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILSON FRANCISCO DA ROCHA
Requerido: WANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA(MEI) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: WILSON FRANCISCO DA ROCHA
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: WANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA(MEI)
Advogado(a): 15989/ES - KARLA AUER GUASTI
Requerido: CREDFLAMA FOMERTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, excluo a segunda requerida do polo passivo, ao passo em que julgo procedente os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:
Determinar que a primeira requerida efetue a correção dos serviços contratados pelo autor, restabelecendo o acesso a todos os canais contratados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais);
Condenar a primeira requerida ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a parte autora, a título de reparação por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ);
Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.
Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.
Linhares/ES, 13 de setembro de 2019.
 
LUIZ CARLOS DADALTO FILHO
Juiz Leigo
 
 
 
 
Vistos em inspeção.
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40, da Lei 9.099/95.
SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
Juiz de Direito – Em Substituição Legal


45 - 0001148-98.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI
Recorrido: SANTANDER FINANCIAMENTOS
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Recorrente: JOSIRLEY GARDIMANI
Requerente: JOSIRLEY GARDIMANI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.


46 - 0014249-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA ESTEVES GONÇALVES DOS SANTOS
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31098/ES - LUCAS BAZONI PAGUNG
Requerente: CELIA ESTEVES GONÇALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que houve o decurso do prazo para manifestação da advogada nomeada como defensora dativa para informar se aceita ou declina o munus (fl. 83), motivo pelo qual a destituo do encargo.

Com isso, nomeio o DR. LUCAS BAZONI PAGUNG - OAB nº 31.098, para patrocínio dos interesses da autora.

Intime-se o advogado nomeado, devendo este se manifestar sobre o aceite ou declínio do munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando o nobre causídico com o encargo, advirta-se que o prazo legal para apresentar contrarrazões iniciará findo o prazo concedido acima; se apresentado, proceda a Secretaria com as diligências de praxe.

Diligencie-se com urgência.


47 - 0011333-98.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOZENOR MARTINELLI
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LEOZENOR MARTINELLI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


48 - 0011309-70.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA ALVES SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIANA ALVES SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração por suposta omissão contida na sentença. As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Desta forma, rejeito dos embargos de declaração opostos. DilIgencie-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.


49 - 0011310-55.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO DA SILVA BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROMILDO DA SILVA BARCELOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0011313-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA PAULINA DA SILVA BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA PAULINA DA SILVA BARCELOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração por suposta omissão contida na sentença. As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Observo, contudo, que a embargante tenta rediscutir o mérito da demanda, uma vez que os fundamentos para a conclusão constante no julgado se encontram claramente delineados, não havendo o que se falar em omissão. Desta forma, rejeito dos embargos de declaração opostos. DilIgencie-se. Intime-se. No mais, cumpram-se as disposições contidas na sentença.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA