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Versão revista

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA

 
Lista: 0117/2019


1 - 0005263-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Havendo divergência dos cálculos apresentados, intime-se o exequente a se manifestar sobre o cálculo de fls 88/90.
Diligencie-se.


2 - 0008827-81.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Exequente: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, extingo o presente processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C.


3 - 0004460-14.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇAO PUBLICA
Autor do fato: ANDRE NUNES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Autor do fato: ANDRE NUNES DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


4 - 0010441-24.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: D.M.E.S., REPRESENTADO POR EDILEUSA MENDONÇA DOS SANTOS
Indiciado: JUCIMAR ESTEVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Indiciado: JUCIMAR ESTEVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


5 - 0008118-46.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE MIRANDA BROSEGUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Autor do fato: JOSE MIRANDA BROSEGUINI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


6 - 0007318-18.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Autor do fato: EDUARDO FERREIRA DAS NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


7 - 0000585-02.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: HAVEDI FARIAS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Autor do fato: HAVEDI FARIAS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


8 - 0006362-02.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: K. L. V., REPRESENTADA ATRAVÉS DE PÂMELA LOPES
Autor do fato: STANLEY LINO DO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28071/ES - STEPHANIE SOEIRO CARDOSO
Autor do fato: STANLEY LINO DO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


9 - 0008053-51.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15208/ES - FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI
Réu: CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CARLOS ALESSANDRO LUZ DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


10 - 0005306-31.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: REGINA FIRME DE ALMEIDA SCHENFIELD
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Réu: CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO o denunciado CLEVERTEY DOS REIS ANTERIO, devidamente qualificado, da imputação da prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.


11 - 0001517-24.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VANUSA DA SILVA
Réu: WHILDARLEI DE SOUZA MAPA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Réu: WHILDARLEI DE SOUZA MAPA

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO o denunciado WHILDARLEI DE SOUZA MAPA, devidamente qualificado, da imputação da prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.


12 - 0000543-50.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANDRE FERREIRA NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Réu: ANDRE FERREIRA NOBRE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CARLOS ANDRÉ FERREIRA NOBRE, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


13 - 0001137-98.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CRISTIANO DO NASCIMENTO GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27081/ES - JANAINA RODRIGUES GALDINO
Réu: CRISTIANO DO NASCIMENTO GUILHERME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


14 - 0007604-64.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOCEMAR PROFIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Réu: JOCEMAR PROFIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA