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Versão revista

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JORDANA BATISTA BRUNETTI

 
Lista: 0149/2019


1 - 0002553-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.A.A.
Executado: F.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Exequente: J.V.A.A.
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 213 E 214 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0001108-67.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.S.
Requerido: W.A.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: R.D.S.
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Requerido: W.A.D.C.D.S.
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Requerente: R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o perito nomeado neste procedimento para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as dúvidas suscitadas às fls. 246/252 e 254. 2. Intimem-se as partes por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para ciência deste despacho.   3. Diligencie-se.  


3 - 0001664-64.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.R. e outros
Requerido: W.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Requerente: J.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1. No intuito de pôr fim à presente demanda e considerando que ocorrerá, no período de 04 a 08 de novembro de 2019, a XIV edição da Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e em atenção ao disposto no § 3º do art. 3º do CPC, que dispõe que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2019, às 14h30min, na forma do art. 139, inciso V, do CPC. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seu(s) advogado(s)/defensor(es) público(s) ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone). 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Outrossim, diante dos termos da assentada de mediação de fl. 107, FIXO honorários advocatícios que deverão ser custeados pelo Estado do Espírito Santo, em favor do(a)(s) Ilustre(s) Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) para patrocinar(em) a defesa do requerido, Dr(a). LEONARDO TRABACH (OAB/ES 23.563), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da tabela constante no artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.821/2011, publicado no Diário Oficial deste Estado em 11/08/2011, devendo ser expedido ofício requisitório ao Procurador Geral do Estado para o devido pagamento, servindo o referido ofício como intimação da fixação. 5. Diligencie-se. Cumpra-se.

***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA*** Fica(m) o(a)(s) douto(a)(s) advogado(a)(s) advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato acompanhado(a)(s) de seu(a)(s) constituinte(s), independente de intimação.

 


4 - 0011077-38.2018.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Requerido: R.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerido: R.V.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo o presente feito. 2. Determino o apensamento destes autos ao PNº 0002304-67.2019.8.08.0014. 3. Na forma do art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2019, às 14h30min, mesmo dia e horário agendado para audiência no procedimento em apenso. 4. Intimem-se as partes, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. 6. Diligencie-se. Cumpra-se.


***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA*** Fica(m) o(a)(s) douto(a)(s) advogado(a)(s) advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato acompanhado(a)(s) de seu(a)(s) constituinte(s), independente de intimação.
 


5 - 0002302-73.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.V.
Testemunha Autor: M.V.H. e outros
Testemunha Réu: L.L.V. e outros
Requerido: M.L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerido: M.L.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento de fl. 1007. Contudo, diante da vultuosa quantidade de páginas, determino que a peticionante promova a extração de cópia dos documentos por ela indicados, com a sucessiva entrega a serventia deste Juízo, a qual promoverá o desentranhamento dos originais, com a sucessiva entrega, contra recibo nos autos, substituídos pelas cópias. 2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. 3. Intime-se. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.


6 - 0008678-02.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.M.D.C.
Requerido: P.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: H.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, no sentido de carrear cópia da sentença que fixou/homologou os alimentos cuja revisão se pede, com a respectiva cópia da acordo, se for o caso. 2. Findo prazo em epígrafe, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos. 3. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007506-35.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.F.
Executado: A.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Exequente: M.C.F.
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 206 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


8 - 0001672-41.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: G.L.P.
Executado: R.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Executado: R.P.N.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: G.L.P.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o requerimento formulado pelas partes (fls. 133/134), nos termos do art. 922, do CPC. 2. Caberá ao executado promover o pagamento do acordo, na forma convencionada, sem prejuízo do simultâneo pagamento das prestações vincendas do pensionamento alimentar. 3. Intimem-se as partes, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, dê-se vista ao Ministério Público e aguarde-se o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, ficando o processo suspenso nesse interregno. 4. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ocorreu ou não o adimplemento do ajuste, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC). 5. Diligencie-se. Cumpra-se.


9 - 0002235-35.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: W.D.R.
Requerido: T.B.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Requerido: T.B.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. É direito do(a) advogado(a) a renúncia do mandato que lhe foi outorgado pela parte. Contudo, feita a renúncia, é dever do(a) causídico(a) cientificar tal fato a(o) mandante, no intuito de que este(a) possa nomear novo(a) mandatário(a). 2. Vislumbra-se nos autos que a petição de renúncia de fl. 64 não veio acompanhada da comprovação da supracitada notificação, vez que inexiste prova de seu recebimento pelo(a) mandante. Portanto, o(a) advogado(a) continua como patrono(a) da parte, uma vez que não cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Nesse sentido: MANDATO. ADVOGADO QUE RENUNCIA VERBALMENTE AO MANDATO, DEIXANDO DE COMUNICAR AO JUÍZO TRABALHISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ART. 45 DO CPC. A ausência de comprovação efetiva da comunicação renúncia ao mandato implica negligência da profissional que recebeu poderes para a defesa de sua cliente, de tal forma que é responsável pelos prejuízos de sua desídia. Recurso desprovido. - TJ-SP - APL: 01370808520098260100 SP 0137080-85.2009.8.26.0100, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 14/05/2013, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2013 – g.n. 3. Outrossim, a situação em tela é grave e prejudicial a parte requerida, senão vejamos. 3.1. Conforme ressalvado no despacho de fls. 43/43-verso, item '2', acaso não houvesse acordo na audiência de mediação designada, o prazo para contestar o pedido iniciaria a partir daquele ato, sob pena de revelia, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. 3.2. A demandada foi devidamente citada (fl. 53) e constituiu advogado particular, o qual a acompanhou em audiência de mediação realizada em 16/08/2016 (fl. 56). Como não houve transação, a demandada foi novamente advertida que seu prazo para contestar começaria a fluir a partir daquela data, conforme certificado à fl. 57. 3.3. Outrossim, o patrono da demandada requereu naquele ato prazo de juntada de procuração, a qual foi carreada na mesma data (fls. 60/61), permanecendo os autos em carga com aquele de 16/08/2019 a 24/09/2019 (fl. 62). 3.4. Ora, somente na data da devolução dos autos, o causídico protocolou petição informando a renúncia do mandato, bem como pleiteando, com celeridade, a nomeação de Defensor Público à requerida, mediante seu prazo em dobro para contestar. Tal petição foi recebida e juntada neste procedimento em 25/09/2019 (fl. 63), vindo os autos conclusos em 26/09/2019 (fl. 65). 3.5. É importante frisar que o advogado e sua cliente estavam perfeitamente cientes de que o prazo para contestar se iniciaria a partir da audiência de mediação. Digno de registro, o decurso do prazo findou em 09/09/2019 e ainda que fosse nomeado Defensor Público para a demandada, o prazo se encerraria nesta data, 30/09/2019. 3.6. Ademais, conforme preceitua o parágrafo único do art. 112 do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes da renúncia, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Destarte, caberia ao peticionante promover a defesa da requerida, que se quedou inerte no prazo de contestação, com desídia daquele. 4. Ante o acima expendido, INDEFIRO o pedido de fls. 64. 5. Decreto a revelia em desfavor da demandada naquilo que for cabível, tendo em vista que há na presente demanda matéria atinente a direito indisponível. 6. Intime-se o Douto Advogado subscritor do petitório supramencionado, do teor deste despacho. 7. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 8. Ato contínuo, ouça-se o Ministério Público, vindo os autos conclusos na sequência. 9. Diligencie-se. Cumpra-se.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)