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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA

 
Lista: 0090/2019


1 - 0014300-05.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.J.R.
Requerido: K.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28167/ES - AMANDA ARAGAO PELISSARI
Requerido: K.P.R.
Advogado(a): 22841/ES - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO
Requerente: E.D.J.R.

Para tomar ciência do despacho:
1- Do despacho de fl.87 em seu inteiro teor: No intuito de adaptar a pauta de audiências, antecipo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para as 13h:30 do mesmo dia (16/10/2019)Intimem-se por qualquer meio.
2- Para comparecer a audiência com seu cliente, devendo a parte ser intimada por meio de seu patrono (art. 334, § 3º, do novel CPC).


3- Da certidão fl.88 (não foi possível localizar a demandada, por endereço indicado ou telefone), bem como indicar novo endereço da ré, ou requerer o que entender de direito.

4- Para Drª Amanda Aragão Pelissari, OAB/ES 28.167 comprovar a notificação da renúncia efetuada, fl.57, na forma do art. 112 do CPC.

 


2 - 0007464-16.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.R.C.
Requerido: C.L.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7433/ES - GUILHERME VIANA RANDOW
Requerido: C.L.D.J.
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerente: L.D.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
 
1- Do despacho de fl.176 em seu inteiro teor: No intuito de adaptar a pauta de audiências, antecipo a audiência de instrução e julgamento para as 14h:30 do dia 16/10/2019Intimem-se por qualquer meio.
2- Para comparecer a audiência com seu cliente, devendo a parte ser intimada por meio de seu patrono (art. 334, § 3º, do novel CPC).


3 - 0004127-82.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.P.G.
Requerido: J.G.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Requerido: J.G.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
1- Para ciência do despacho de fl.143 em seu inteiro teor: Renove-se a intimação do Apelado para fins de apresentação de contrarrazões na pessoa do advogado que realizou a audiência de fl. 124 e verso, cujo nome consta na procuração de fl. 142Com ou sem manifestação, sigam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens.

2- Para apresentar contrarrazões, em 15 dias, art. 1.010, §1º do CPC.




CARIACICA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA

 
Lista: 0091/2019


Tornada sem efeito

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5580 - Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br
Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020482-07.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: BEATRIZ LEMES LUIZ DA SILVA
Requerido: MARCONI LUCAS DA SILVA, nascido em 29/08/1990, brasileiro, filho de Paulo Marcio da Silva e Dayse Lucia de Paula

 

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que fica devidamente CITADOMARCONI LUCAS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer resposta, e para ciência de todos os termos da presente ação, para apresentar resposta, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC).

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

c) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC/2015).

DESPACHO

Fl.51: ....DECISÃO Em diligência ao sistema INFOJUD, não logrei localizar informações acerca da parte demandada, haja vista que nenhum dos homônimos constantes na consulta anexa são filhos de Dayse Lucia de Paula (certidão de casamento do Demandado no teor da fl. 7). Ante a declaração de ausência firmada pela parte autora à fl. 50, CITE-SE a parte demandada, Sr. Marconi Lucas da Silva, por edital (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo a marcha processual prosseguir na forma dos artigos 335, III c/c 231, II e § 1º do CPC. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima estipulada (art. 335, III c/c 231, IV, do novel Código de Processo Civil). Advirta-se ao(à) Demandado(a) que ser-lhe-á nomeado(a) curadora especial em caso de revelia. Transcorrido o prazo sem apresentação de resposta pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio sua curadora especial. Cariacica, 25 de setembro de 2019. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA JUIZ DE DIREITO 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

 Cariacica-ES, 26/09/2019 

Rosana Nunes Conceição de Almeida
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo art. 60 do Código de Normas
Subscrito por ASM, Analista Judiciário

Edital de Citação, Intimação e Para audiência

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5580 - Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br
Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

 

Nº DO PROCESSO: 0008284-98.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: L.A.P.S. e G.A.P.S., menores, representados por sua genitora ALESSANDRA ALVES
 
Requerido: WANDERSON VICENTE DE PAULA SILVA, brasileiro, casado, RG.22237718-6, nascido em 02/09/1986, filho de José Gomes da Silva e Claricia Maria de Paula

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADO: WANDERSON VICENTE DE PAULA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer resposta, e, para ciência de todos os termos da presente ação, para apresentar resposta, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC).
 
b) DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADO: WANDERSON VICENTE DE PAULA, das decisões de fls.14/15 e 34/34v.
 
c) DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADO: WANDERSON VICENTE DE PAULA, para comparecer na Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP: 29151-230; a fim de participar de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na data abaixo mencionada.

  

DATA DA AUDIÊNCIA: 05/11/2019 HORÁRIO: 13:15

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

c) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC/2015).

 DESPACHO

Fl.34/35: DECISÃO: diante do panorama acima, ou seja, certidão de fl. 33-v, bem como a afirmação da representante legal dos menores, no sentido de que não tem conhecimento do paradeiro do demandado, deve ser acolhido o requerimento de citação via edital. Por outro lado, é induvidoso que o demandado sabe que tem dois filhos e do dever de ajudar a sustentá-los. Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada por EDITAL (art. 257 do novel CPC) para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 05 de novembro de 2019, às 13h15. Deixando as partes de transacionar acerca do pedido formulado pela parte autora até o momento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, o Demandado terá o ônus de, até a data e horário designados, oferecer contestação e produzir provas, ocasião em que deverão as partes comparecer acompanhadas de seus advogados, de suas testemunhas (três no máximo para cada parte, independentemente de prévio depósito de rol e intimação). Não sendo contestados os pedidos formulados no bojo da presente demanda, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis (art. 7º da Lei nº 5.478/68). A ausência da parte Autora implicará na EXTINÇÃO do processo (art. 7º da Lei nº 5.478/68). Intime-se acerca da decisão de fls. 14/15-v, no que toca ao deferimento dos alimentos provisórios. Caso o demandado não compareça aos autos até os 15 (quinze) dias que antecederem a aludida audiência, dê-se vista à Defensoria Pública, pois nomeio o (a) Defensor (a) que atua perante esta vara para atuar como curador especial, diante da elevada probabilidade de não comparecimento do demandado. Dou os presentes por intimados. 

Fl.14/15: Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 4, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 6. Estatui o art. 229 da Constituição da República: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” Preceitua o art. 1.566 do Código Civil: “São deveres de ambos os cônjuges: [...] IV - sustento, guarda e educação dos filhos”; deveres estes que se estendem para a união estável como estabelece o art. 1.724: “As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.” A tutela provisória antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. É consabido que o poder familiar e os direitos e deveres a ele inerentes traduzem atribuição de ambos os pais, seja a que título for. O norte no que tange ao assunto é o binômio necessidade / possibilidade, valendo transcrever o texto normativo do art. 1.694 do Código Civil: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (...)”. Contudo, não há sequer narrativa para se aquilatar o aludido binômio. Noutro viés, a necessidade alimentar do menor é presumida, bem como premissa de que os pais não podem se furtar ao dever de sustento decorrente do poder familiar a eles atribuído por força de lei, assim, identifico o perigo de dano que a não concessão da medida liminar pode acarretar, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE, com fulcro no art. 300, caput, do novel CPC c/c art. 4º da Lei de Alimentos, a tutela provisória pretendida, fixando, para tanto, a partir da citação, alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo. Na hipótese de vínculo empregatício, FIXO os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do(a) Demandado(a), descontados apenas IR e a contribuição previdenciária, incidindo ainda tal percentual sobre o 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras (TJES; APL 0009914-66.2013.8.08.0024 / DJES 06/05/2016) mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097 – RJ; REsp 1106654 - RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas, e aviso prévio indenizado. Em ambos os casos, o demandado deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas da (s) criança (s) (mediante demonstração) e 50% (cinquenta por cento) do material escolar, no início do ano letivo. Na eventualidade de os alimentos serem pagos com base no salário-mínimo, O valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora da criança (fl. 3). No primeiro mês, se a citação se der em momento posterior ao dia 10, os alimentos deverão ser pagos em no máximo 3 (três) dias, eis que o dever alimentar já é de conhecimento do demandado. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento ... 1) CITE-SE a parte DEMANDADA, acima relacionada, de todos os termos da presente ação, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada. 2) INTIMEM-SE as partes nos endereços acima mencionados dos termos desta decisão, bem como para comparecerem na Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP:29151-230, a fim de participarem da audiência designada. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. 4) Oficie-se ao INSS consoante requerido na alínea "f" dos pedidos.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 25/09/2019 

Rosana Nunes Conceição de Almeida
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo art. 60 do Código de Normas
Subscrito por ASM, Analista Judiciário