ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007184-45.2018.8.08.0012
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RAFAEL VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s) acima qualificado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, nos termos da Lei 11.343/2006.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 26/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas