EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
Nº DO PROCESSO: 0007184-45.2018.8.08.0012 |
MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s) acima qualificado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, nos termos da Lei 11.343/2006. |
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)
Artigo 28 da Lei 11.343/06. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
Cariacica-ES, 26/09/2019
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas