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Versão revista

Edital de intimação de audiência ref. MPU 0017496-17.2017


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555, Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

 

MEDIDA PROTETIVA Nº 0017496-17.2017.8.08.0012  
 
REQUERIDO: ROBSON PEREIRA, bras., casado, natural de Colatina/ES, nascido em 23/11/1973, filho de Irineu Loyola Pereira e Ilda Bremicampo Pereira, portador do RG nº 1.029.595/ES -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O REQUERIDO acima qualificado para  comparecer na sala de audiência de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,  a fim de participar da audiência Preliminar redesignada nos autos supramencionados;



DATA DA AUDIÊNCIA: 12/12/2019 HORÁRIO:14:00

 
ADVERTÊNCIAS

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o Juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público (art.16 da Lei 11.340/06).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 30/09/2019 
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas