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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA

 

Lista: 0145/2019



1 - 0006434-28.2004.8.08.0014 (014.05.006434-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Executado: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA
Requerido: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10557/ES - FERNANDA DE MEDEIROS VILLACA
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 1056/1166.


2 - 0003772-03.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: IMPERIO CAFE S/A
Impugnado: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 188846/SP - MARCOS REZENDE ANDRADE JUNIOR
Impugnado: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o pedido de folha 321-322 pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. 02- Intime-se e Diligencie-se.


3 - 0002139-59.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA
Requerido: SERGIO LUIZ ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22049/ES - LORENZO FRANCO ANALIA
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento de suspensão do processo para o cumprimento do acordo até a presente data, intime-se o requerente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo.


4 - 0007884-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WENDEL LASCOLA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156347/SP - MARCELO MIGUEL A COELHO
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: WENDEL LASCOLA

Para tomar ciência da decisão:
Intimadas as partes, a ré MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. pugnou por produção de prova pericial – folhas 169-171. RETIFICO O ITEM 02 DA SANEADORA PARA CONSTAR: 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato a serem comprovadas tanto na ação principal e na reconvenção é se de fato ocorre evicção do veículo, ou mero desgaste de uso, considerando que a mesmo tem pouco tempo de circulação. Essa é a tônica a ser comprovada, para tanto defiro a produção de prova documental (existente nos autos) e eventual documento novo, a produção de prova oral e prova pericial.
  01- Nomeio como perito do juízo o eng. ESTEVÃO MORAES DORNA FOLETTO, com endereço na RUA FREDERICO ARTUR LOSS, 485, apto 301, MOACIR BROTAS, Colatina/ES, e-mail: estevaofoletto@gmail.com 02- Intimem-se as partes para no prazo 15 dias arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 03- Com a ausência de impugnação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços e telefones de contato. 04- Com as informações, intime-se a MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA para o depósito dos honorários. 05- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo avaliativo, e lhe outorgo a prorrogativa de designar dia, hora e local - com antecedência mínima de 15 dias – objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 06- Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação e expeça-se alvará do valor depositado com a intimação do perito.


5 - 0007074-40.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDILSON KLIPERT FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


6 - 0009635-71.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIVA CASOTTI SARTER e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerente: DIVA CASOTTI SARTER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto com apoio na disposição das normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, na apólice nº 17012 do certificado nº 500005, proposta 30820173 – processo SUSEP 10.003367/00-21, e condições gerais c/c art. 487, I do CPC julgo procedentes os pedidos formulados pelos Autores.
Condeno a Seguradora Requerida:
- ao pagamento da indenização por MORTE na cifra de R$76.090,00 e IEA – INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE na cifra de R$76.090,00 da cobertura contratada na apólice nº 17012 do certificado nº 500005, proposta 30820173 – processo SUSEP 10.003367/00-21, com incidência de atualização monetária nos termos da cláusula 15 [folha 61, in fine] com juros moratórios a partir da citação.
- a indenização de danos materiais fulcrada na cobertura ASSISTÊNCIA FUNERAL na cifra de R$8.600,00 como aferido da nota fiscal de serviços acostada à folha 86.
- ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, ex vi do artigo 85, § 2º do CPC em 10% sobre o valor da condenação atualizado.
HOMOLOGO a desistência da ação em face do Banco do Brasil.
Com o trânsito em julgado, encerramento das demais fases, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, e as cautelas de estilo, arquive-se.
P.R.I.


7 - 0002058-76.2016.8.08.0014 - Renovatória de Locação
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
Requerido: AURECYL DALLA BERNARDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerido: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, em face aos fatos previamente narrados e com base no que dispõe o artigo 485, VI, do CPC,DECLARO EXTINO O PROCESSO face a perda superveniente do interesse processual.
CONDENO o Autor ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, arquive-se.
P.R.I.


8 - 0006223-98.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDIPO DE SOUZA SMIDT ARPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, uma vez não cumprida a diligência e verificada que a postura adotada pela Autora desrespeita o disposto no artigo 320 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com arrimo nos artigos 2o, §2o do Decreto Lei 6911/69 c/c 321, PU do CPC, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
Condeno a Requerente ao pagamento das custas remanescentes. Não há de se falar em honorários advocatícios dado que o Demandado sequer fora citado.
Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, arquive-se.
P.R.I.


9 - 0007309-61.2005.8.08.0014 (014.05.007309-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME
Requerido: WALTER CASTELLUBER MAESTRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005220/ES - DEVALDO RADAELI MAESTRI
Requerido: WALTER CASTELLUBER MAESTRI
Requerido: RAQUELLI BALARINI MAESTRI
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Requerente: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo parcialmente os presentes embargos de declaração no que tange a aventada contradição, contudo nego-lhe provimento.
Intime-se para conhecimento em 05 dias.
Prossiga-se na inscrição em dívida ativa e arquive-se.
 


10 - 0038345-38.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS NICOLINI e outros
Requerido: GILIARD BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Requerido: GILIARD BONFANTE
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: ANTONIO CARLOS NICOLINI

Para tomar ciência do julgamento:
Com espeque no artigo 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Honorários advocatícios como avençado. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, com o trânsito em julgado arquive-se. P.R.I.


11 - 0003910-09.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INV DIR CRED NAO PADRONI
Executado: MARIA LUZIA NEVES ARAUJO
Requerido: MARIA LUZIA NEVES ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INV DIR CRED NAO PADRONI

Para tomar ciência do despacho:
Desbloqueio o bacenjud. Quitadas as custas ou com inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0039781-32.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA COMÉRIO VIEIRA
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 310-319 intime-se o(s) Apelado(s) para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
02- Nas contrarrazões:
02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias;
02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias.
03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem.
04- Diligencie-se.
 


13 - 0003022-98.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: FABIO LEAL SILVA e outros
Requerente: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI e outros
Reconvido: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI e outros
Requerido: FABIO LEAL SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Reconvinte: FABIO LEAL SILVA
Requerido: FABIO LEAL SILVA
Reconvinte: VALDETE DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: ADEMIR ANTONIO FORNACIARI
Reconvido: ADEMIR ANTONIO FORNACIARI
Requerente: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI
Reconvido: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, encerro o processo sem resolução do mérito com arrimo no art. 485, IV do CPC pois verifico a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.
Revogo a medida liminar implementada.
Considerando o manejo de reconvenção, condeno Autores e Réu:
- na quitação das custas e despesas processuais, na forma pro rata.
- com base no art. 85 e § 2º do CPC no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do ex adverso, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa principal e reconvenção.
No entanto, suspendo a exigibilidade das cobranças em face dos Autores por estarem amparados na gratuidade judiciária, permanecendo o débito sobrestado no lapso e forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Com o trânsito em julgado, o encerramento das demais fases, arquive-se.


14 - 0001343-29.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: CARLOS ALBERTO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.
Na Decisão de folhas 47/47 verso, declinei a competência do presente juízo para processar e julgar a presente ação tendo em vista direito consumerista garantido no artigo 6o, VIII, do CDC.
Não obstante, vieram-me os autos conclusos em virtude do petitório de folha 50, no qual o Banco Autor pugna pela “reconsideração” do decisum sob o argumento de que “não há o que se falar em declínio de competência da presente demanda para a Comarca de Vitória” [folha 50].
Pois bem, verifico a ocorrência de vício de formalidade. Isto porque o Exequente não se valeu das vias adequadas para debater a matéria decidida às folhas 47/47 verso, nem ao menos apresentou os fundamentos de sua impugnação.
Mediante tal quadro, deixo de apreciar a peça de folha 50 e determino o cumprimento do “item 04” de folha 47 verso.
Intime-se para ciência.
Diligencie-se.
 


15 - 0013454-65.2007.8.08.0014 (014.07.013454-0) - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO RODRIGUES MOURA e outros
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: LUIS ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: JOAO RODRIGUES MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
A) com espeque na disposição do acórdão exarado no AgrInst nº 0017797-26.2015.8.08.0014 revitalizo a decisão operada às folhas 354/355 e HOMOLOGO o pedido de HABILITAÇÃO dos herdeiros de João Rodrigues Moura nas pessoas de: Aguinalva Rodrigues, Eryks Moura, Jennifer Rodrigues Moura e Makauly Rodrigues Moura, requerido às folhas 155/156.
Por reflexo, revogada está, tacitamente e de pleno direito, a decisão de folha 447 onde acolhi a habilitação do beneficiário. INDEFIRO o pedido de habilitação de LUIZ ANTONIO DA SILVA.
Adeque-se o cadastro e autuação para constar no polo ativo as pessoas dos herdeiros de João Rodrigues Moura, removendo Luiz Antônio da Silva.
B) arrimado no artigo 487, I do CPC julgo procedente o pedido para condenar BRADESCO VIDA e PREVIDÊNCIA S/A a efetuar em favor dos SUCESSORES DO AUTOR, o pagamento do valor total da indenização prevista na APOLICE N. 2501 – firmada em nome do Segurado JOÃO RODRIGUES MOURA, a título de invalidez permanente, devidamente atualizado desde seu efetivo pagamento pelo índice INPC, somado aos juros legais, estes contados a partir da citação, passando o cálculo a partir de então [citação] com base no índice SELIC [correção + juros].
Condeno ainda a BRADESCO VIDA e PREVIDÊNCIA S/A a efetuar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do artigo 85, § 2º do CPC.
O AUTOR encontrava-se debaixo do manto da assistência judiciária, de sorte que o mesmo benefício se estende aos sucessores para todos os efeitos processuais.
Com o efetivo trânsito em julgado, encerramento das demais fases e quitação das despesas ou inscrição em dívida ativa, arquive-se.
 P.R.I-se, ainda o Ministério Público.
 


16 - 0014815-39.2015.8.08.0014 - Exibição
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 165/171.


17 - 0039689-54.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELA LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EMANUELA LIMA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EMANUELA LIMA
REITERAR A INTIMAÇÃO DE FLS. 234, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO VALOR REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 223.


18 - 0008576-82.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
REITERAR A INTIMAÇÃO DE FLS. 200, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO VALOR  DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DE FLS. 195.


19 - 0006489-51.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.


20 - 0004468-05.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: IOMAR BREGUNCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 36, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.


21 - 0004267-91.2011.8.08.0014 (014.11.004267-9) - Procedimento Comum
Requerente: VENTOWAG TECNOLOGIA LTDA ME
Requerido: GRANRIVA GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: GRANRIVA GRANITOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 715/744.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JORDANA BATISTA BRUNETTI

 
Lista: 0149/2019


1 - 0002553-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.A.A.
Executado: F.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Exequente: J.V.A.A.
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 213 E 214 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0001108-67.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.S.
Requerido: W.A.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: R.D.S.
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Requerido: W.A.D.C.D.S.
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Requerente: R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o perito nomeado neste procedimento para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as dúvidas suscitadas às fls. 246/252 e 254. 2. Intimem-se as partes por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para ciência deste despacho.   3. Diligencie-se.  


3 - 0001664-64.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.R. e outros
Requerido: W.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Requerente: J.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1. No intuito de pôr fim à presente demanda e considerando que ocorrerá, no período de 04 a 08 de novembro de 2019, a XIV edição da Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e em atenção ao disposto no § 3º do art. 3º do CPC, que dispõe que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2019, às 14h30min, na forma do art. 139, inciso V, do CPC. 2. Intimem-se as partes, por intermédio de seu(s) advogado(s)/defensor(es) público(s) ou qualquer meio idôneo (inclusive telefone). 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Outrossim, diante dos termos da assentada de mediação de fl. 107, FIXO honorários advocatícios que deverão ser custeados pelo Estado do Espírito Santo, em favor do(a)(s) Ilustre(s) Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) para patrocinar(em) a defesa do requerido, Dr(a). LEONARDO TRABACH (OAB/ES 23.563), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da tabela constante no artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.821/2011, publicado no Diário Oficial deste Estado em 11/08/2011, devendo ser expedido ofício requisitório ao Procurador Geral do Estado para o devido pagamento, servindo o referido ofício como intimação da fixação. 5. Diligencie-se. Cumpra-se.

***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA*** Fica(m) o(a)(s) douto(a)(s) advogado(a)(s) advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato acompanhado(a)(s) de seu(a)(s) constituinte(s), independente de intimação.

 


4 - 0011077-38.2018.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Requerido: R.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerido: R.V.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo o presente feito. 2. Determino o apensamento destes autos ao PNº 0002304-67.2019.8.08.0014. 3. Na forma do art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2019, às 14h30min, mesmo dia e horário agendado para audiência no procedimento em apenso. 4. Intimem-se as partes, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. 6. Diligencie-se. Cumpra-se.


***OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA*** Fica(m) o(a)(s) douto(a)(s) advogado(a)(s) advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato acompanhado(a)(s) de seu(a)(s) constituinte(s), independente de intimação.
 


5 - 0002302-73.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.V.
Testemunha Autor: M.V.H. e outros
Testemunha Réu: L.L.V. e outros
Requerido: M.L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerido: M.L.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento de fl. 1007. Contudo, diante da vultuosa quantidade de páginas, determino que a peticionante promova a extração de cópia dos documentos por ela indicados, com a sucessiva entrega a serventia deste Juízo, a qual promoverá o desentranhamento dos originais, com a sucessiva entrega, contra recibo nos autos, substituídos pelas cópias. 2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. 3. Intime-se. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.


6 - 0008678-02.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.M.D.C.
Requerido: P.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: H.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, no sentido de carrear cópia da sentença que fixou/homologou os alimentos cuja revisão se pede, com a respectiva cópia da acordo, se for o caso. 2. Findo prazo em epígrafe, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos. 3. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007506-35.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.F.
Executado: A.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Exequente: M.C.F.
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 206 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


8 - 0001672-41.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: G.L.P.
Executado: R.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Executado: R.P.N.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: G.L.P.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o requerimento formulado pelas partes (fls. 133/134), nos termos do art. 922, do CPC. 2. Caberá ao executado promover o pagamento do acordo, na forma convencionada, sem prejuízo do simultâneo pagamento das prestações vincendas do pensionamento alimentar. 3. Intimem-se as partes, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, dê-se vista ao Ministério Público e aguarde-se o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, ficando o processo suspenso nesse interregno. 4. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ocorreu ou não o adimplemento do ajuste, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC). 5. Diligencie-se. Cumpra-se.


9 - 0002235-35.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: W.D.R.
Requerido: T.B.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Requerido: T.B.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. É direito do(a) advogado(a) a renúncia do mandato que lhe foi outorgado pela parte. Contudo, feita a renúncia, é dever do(a) causídico(a) cientificar tal fato a(o) mandante, no intuito de que este(a) possa nomear novo(a) mandatário(a). 2. Vislumbra-se nos autos que a petição de renúncia de fl. 64 não veio acompanhada da comprovação da supracitada notificação, vez que inexiste prova de seu recebimento pelo(a) mandante. Portanto, o(a) advogado(a) continua como patrono(a) da parte, uma vez que não cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Nesse sentido: MANDATO. ADVOGADO QUE RENUNCIA VERBALMENTE AO MANDATO, DEIXANDO DE COMUNICAR AO JUÍZO TRABALHISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ART. 45 DO CPC. A ausência de comprovação efetiva da comunicação renúncia ao mandato implica negligência da profissional que recebeu poderes para a defesa de sua cliente, de tal forma que é responsável pelos prejuízos de sua desídia. Recurso desprovido. - TJ-SP - APL: 01370808520098260100 SP 0137080-85.2009.8.26.0100, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 14/05/2013, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2013 – g.n. 3. Outrossim, a situação em tela é grave e prejudicial a parte requerida, senão vejamos. 3.1. Conforme ressalvado no despacho de fls. 43/43-verso, item '2', acaso não houvesse acordo na audiência de mediação designada, o prazo para contestar o pedido iniciaria a partir daquele ato, sob pena de revelia, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. 3.2. A demandada foi devidamente citada (fl. 53) e constituiu advogado particular, o qual a acompanhou em audiência de mediação realizada em 16/08/2016 (fl. 56). Como não houve transação, a demandada foi novamente advertida que seu prazo para contestar começaria a fluir a partir daquela data, conforme certificado à fl. 57. 3.3. Outrossim, o patrono da demandada requereu naquele ato prazo de juntada de procuração, a qual foi carreada na mesma data (fls. 60/61), permanecendo os autos em carga com aquele de 16/08/2019 a 24/09/2019 (fl. 62). 3.4. Ora, somente na data da devolução dos autos, o causídico protocolou petição informando a renúncia do mandato, bem como pleiteando, com celeridade, a nomeação de Defensor Público à requerida, mediante seu prazo em dobro para contestar. Tal petição foi recebida e juntada neste procedimento em 25/09/2019 (fl. 63), vindo os autos conclusos em 26/09/2019 (fl. 65). 3.5. É importante frisar que o advogado e sua cliente estavam perfeitamente cientes de que o prazo para contestar se iniciaria a partir da audiência de mediação. Digno de registro, o decurso do prazo findou em 09/09/2019 e ainda que fosse nomeado Defensor Público para a demandada, o prazo se encerraria nesta data, 30/09/2019. 3.6. Ademais, conforme preceitua o parágrafo único do art. 112 do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes da renúncia, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Destarte, caberia ao peticionante promover a defesa da requerida, que se quedou inerte no prazo de contestação, com desídia daquele. 4. Ante o acima expendido, INDEFIRO o pedido de fls. 64. 5. Decreto a revelia em desfavor da demandada naquilo que for cabível, tendo em vista que há na presente demanda matéria atinente a direito indisponível. 6. Intime-se o Douto Advogado subscritor do petitório supramencionado, do teor deste despacho. 7. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 8. Ato contínuo, ouça-se o Ministério Público, vindo os autos conclusos na sequência. 9. Diligencie-se. Cumpra-se.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0006561-38.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 30 - Arrolamento Comum 
Inventariado: ANTONIO POLEZE, brasileiro, falecido em 10/12/2018, filho de Francisco Poleze e Carolina Poleze

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

1- DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que foi interposta a presente ação de Inventário, em relação aos bens deixados em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO POLEZE, ocorrido em 10/12/2018, em Colatina-ES.
2- INTIMAR/CITAR os eventuais interessados para manifestação, no prazo e forma legal, nos termos do Art. 259, do CPC.

DESPACHO

1. Em processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros, motivo pelo qual se mostra imperiosa a comprovação da impossibilidade do legado em arcar com as despesas, o que não ocorreu na hipótese.

2. Contudo, considerando a ausência de liquidez do patrimônio do espólio, entendo não existir impedimento para que as custas processuais sejam pagas ao final do trâmite do processo. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a simples afirmação de declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, e, portanto, o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita depende de provas suficientes para afastar a referida presunção. 2. Em consonância com a jurisprudência pátria, em se tratando de inventário, é irrelevante a situação financeira dos herdeiros, sendo do espólio a obrigação do pagamento das custas processuais. 3. A inexistência de liquidez momentânea do patrimônio do espólio, não autoriza a concessão do beneplácito legal, mas apenas o deferimento de pagamento das custas ao final. 4. Recurso parcialmente provido.(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 048179000053, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - Relator Substituto: LUIZ GUILHERME RISSO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/08/2017, Data da Publicação no Diário: 10/08/2017) – g.n.

3. Destarte, defiro o pedido de fl. 09, item 'c', para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo.

4. Em consequência, nomeioinventariante na pessoa do(a) Sr(a)EDERSON FRANCISCO POLESEfilho(a)do(a) falecido(a), na forma do art. 617 do CPC.

5. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do CPC, especialmente informando, individualmente, sobre a qualidade de herdeiros e bem(bens) deixado(s) deixados pelo(a)de cujus, com todas suas qualificações e especificações.

5.1. A parte deverá ser cientificada da possibilidade de proceder à partilha amigável, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, oportunidade em que deverá peticionar neste sentido.

6. Concomitantemente ao item '5':

6.1. Intime-se a Fazenda Pública, dando-lhe ciência acerca da instauração do presente processo de inventário, remetendo-lhe, de igual forma, cópia das primeiras declarações (art. 626, § 4º, do CPC);

6.2. Publique-se edital (art. 626, § 1º do CPC) na forma do art. 259 do CPC.

7. A estimativa acerca da eventual incidência do ITCMD será solicitada à Receita Estadual em momento oportuno.

8. Notifique-se o(a) advogado(a)/Defensor Público do(a) inventariante acerca do início do prazo para apresentação das primeiras declarações.

9. Diligencie-se. Cumpra-se.

1. Em processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros, motivo pelo qual se mostra imperiosa a comprovação da impossibilidade do legado em arcar com as despesas, o que não ocorreu na hipótese.

2. Contudo, considerando a ausência de liquidez do patrimônio do espólio, entendo não existir impedimento para que as custas processuais sejam pagas ao final do trâmite do processo. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a simples afirmação de declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, e, portanto, o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita depende de provas suficientes para afastar a referida presunção. 2. Em consonância com a jurisprudência pátria, em se tratando de inventário, é irrelevante a situação financeira dos herdeiros, sendo do espólio a obrigação do pagamento das custas processuais. 3. A inexistência de liquidez momentânea do patrimônio do espólio, não autoriza a concessão do beneplácito legal, mas apenas o deferimento de pagamento das custas ao final. 4. Recurso parcialmente provido.(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 048179000053, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - Relator Substituto: LUIZ GUILHERME RISSO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/08/2017, Data da Publicação no Diário: 10/08/2017) – g.n.

3. Destarte, defiro o pedido de fl. 09, item 'c', para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo.

4. Em consequência, nomeioinventariante na pessoa do(a) Sr(a)EDERSON FRANCISCO POLESEfilho(a)do(a) falecido(a), na forma do art. 617 do CPC.

5. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do CPC, especialmente informando, individualmente, sobre a qualidade de herdeiros e bem(bens) deixado(s) deixados pelo(a)de cujus, com todas suas qualificações e especificações.

5.1. A parte deverá ser cientificada da possibilidade de proceder à partilha amigável, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, oportunidade em que deverá peticionar neste sentido.

6Concomitantemente ao item '5':

6.1. Intime-se a Fazenda Pública, dando-lhe ciência acerca da instauração do presente processo de inventário, remetendo-lhe, de igual forma, cópia das primeiras declarações (art. 626, § 4º, do CPC);

6.2. Publique-se edital (art. 626, § 1º do CPC) na forma do art. 259 do CPC.

7. A estimativa acerca da eventual incidência do ITCMD será solicitada à Receita Estadual em momento oportuno.

8Notifique-se o(a) advogado(a)/Defensor Público do(a) inventariante acerca do início do prazo para apresentação das primeiras declarações.

9Diligencie-se. Cumpra-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/09/2019 

JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0007451-74.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 30 - Arrolamento Comum 
Inventariado: JACINTO ROQUE NEGRELLI, brasileiro, falecido em 23/09/2016, filho de Abilio Negrelli e Maria Paulo da silva Negrelli

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

1- DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que foi interposta a presente ação de Inventário, em relação aos bens deixados em virtude do falecimento do Sr. JACINTO ROQUE NEGRELLI, ocorrido em 23/09/2016, em Colatina-ES.
2- INTIMAR/CITAR os eventuais interessados para manifestação, no prazo e forma legal, nos termos do Art. 259, do CPC.

 DESPACHO

1. Recebo a emenda de fl. 72.

2. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos constantes no art. 98 do CPC.

3. Nomeioinventariante na pessoa do(a) Sr(a).MARIA DIONE MENDES NEGRELLIcônjugedo(a) falecido(a), na forma do art. 617 do CPC, independente de termo (art. 660 do CPC).

4. JUNTO aos autos, em Gabinete, a minuta de detalhamento de ordem judicial de requisição de informações oriundas do BACENJUD (segue em anexo a este despacho), conforme pleiteado à fl. 07, item 'c'.

5. Considerando que, por força do art. 664 do CPC, o presente inventário deve tramitar pelo rito do arrolamento, intime-se o(a) inventariante, por intermédio de seu(sua) Douto(a) Advogado(a)/Defensor Público, para tomar ciência do resultado da consulta ao sistema BACENJUD.

6. Publique-se edital (art. 626, § 1º do CPC) na forma do art. 259 do CPC.

7. Havendo menor no feito, notifique-se o Ministério Público.

8. Ato contínuo, remetam-se os autos à Agência da Receita Estadual para avaliação do(s) bem(ns) objeto(s), viabilizando, assim, o cálculo do ITCMD.

9. Com o resultado da avaliação, não sendo hipótese de isenção do ITCMDremetam-se os autos à Contadoria para cálculo do referido imposto Desde já autorizo do Sr. Contador alterar o valor da causa, mediante a avaliação realizada, caso necessário.

10. Em seguida, conclusos.

11. Notifique-se o(a) advogado(a)/Defensor Público do(a) inventariante acerca deste despacho.

12. Diligencie-se. Cumpra-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 30/09/2019 
 

JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003533-11.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SONIA MARIA VAGO SPALENZA

REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: DARILDO BISSI JUNIOR - ES11757

Advogado do(a) REQUERIDO: JANAINA MAURI VIAL - ES23191

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004723-09.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PATRICIA BINDA GREGORIO

REQUERIDO: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627
Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219
Advogados do(a) REQUERIDO: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP31464, ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição id 3032140, requerendo o que entender de direito.

 COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003025-31.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ASSOCIACAO BANCARIA DE COLATINA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193, CAIO GUIMARAES CAMPANA - ES31423

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  à parte Requerente para, querendo, se manifestar em réplica em 15 (quinze) dias, vedada a alteração da demanda, emenda à inicial ou ampliação do objeto litigioso.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004857-70.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO CESAR BOSCAGLIA

REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR JOSE SAQUETTO - ES4894

Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055
Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, manifestar-se nos termos da Portaria 007/2016: Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:

I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001424-24.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATO DOS SANTOS SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, manifestar-se nos termos da Portaria 007/2016: Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:

I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5001441-60.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRIANE BRUNETTI GON

REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, manifestar-se nos termos da Portaria 007/2016: Parágrafo único. Em havendo depósito nos autos, efetuado à guisa de pagamento do débito, proceder da seguinte forma:

I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001066-25.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SONIA MARLUCIA BISPO

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, PARANA BANCO S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS - ES24572, LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA DE BRITO GOMES - ES25112
Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000003-62.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZABEL CRISTINA ALVES

REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12289

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000594-24.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLA CAVALCANTE

REQUERIDO: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISLAINE SOARES TINELLI - ES29336

Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004618-32.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OFICINA UNIAO LTDA - ME

REQUERIDO: JOSE ROGERIO RAYMUNDI

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho: ANTECIPO a audiência para o dia 29/10/2019 às 12:45 horas em razão da disponibilidade de pauta encontrada na data em questão. Intimem-se as partes por seus Patronos (ou pessoalmente, caso não possuam advogado constituído).

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0157/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ

 
Lista: 0157/2019


1 - 0005859-83.2005.8.08.0014 (014.05.005859-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Executado: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103257/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Exequente: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Exequente: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 175513/SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Executado: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 16682/ES - RAPHAEL BERNARDINO PRATES
Executado: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em face do efeito modificativo atribuído aos embargos declaratórios de fls. 1.154/1.163 e embargos declaratórios de fls. 1.164/1.168INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos opostos nos termos do art. 1.003, §5º e art. 1.023, §2º, ambos do Código de Processo Civil.


2 - 0002689-15.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: MECANICA KENNEDY LTDA EPP e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Advogado(a): 26382/BA - JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a manifestação da embargante às fls. 125/126, INTIME-SE a parte embargada, por seu douto advogado, para tomar ciência do valor depositado no processo de execução nº 0000245-09.2019.8.08.0014 e se manifestar no prazo legal requerendo o que for de direito, quanto a desistência dos embargos à execução, através da petição de fls. 125, protocolada em 29/08/2019. 2. Após, faça-se nova conclusão.


3 - 0000245-09.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Executado: MECANICA KENNEDY LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação e o depósito realizado pela primeira executada às fls. 99/101, INTIME-SE a parte exequente, por seu douto advogado, para tomar ciência do valor depositado e se manifestar no prazo legal requerendo o que for de direito.


4 - 0007676-70.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCLIN PIONA MAROTTO e outros
Executado: CECILIA PLASTER BOONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Exequente: FRANCLIN PIONA MAROTTO
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Exequente: MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 172 DOS AUTOS.


5 - 0010372-74.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CATTEGRAN TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerente: CATTEGRAN TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição de f. 323, verifico que efetivamente a parte requerente não foi intimada da decisão de ff. 107/110 que indeferiu a tutela provisória requerida, tendo somente sido intimado nos autos às ff. 320 para querendo, manifestar-se das contestações apresentadas pelas requeridas.
Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, para determinar que o requerente seja intimado da decisão de ff. 107/110, reabrindo seu prazo a partir da intimação quanto a referida decisão, bem como das contestações apresentadas às ff. 114/310 e 311/319 dos autos.
DILIGENCIE-SE.


6 - 0008941-15.2011.8.08.0014 (014.11.008941-5) - Procedimento Comum
Requerente: JORGE OLIVEIRA VIDIGAL
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerente: JORGE OLIVEIRA VIDIGAL
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.


7 - 0007271-88.2001.8.08.0014 (014.05.007271-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES e outros
Executado: BANESTES BANCO DO EST DO ESP SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Executado: BANESTES BANCO DO EST DO ESP SANTO SA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Executado: BANESTES BANCO DO EST DO ESP SANTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o despacho de fls. 832, item “3”, onde fora determinado a intimação da parte executada para proceder a complementação do depósito de fls. 826, obedecendo ao cálculo de fls. 830, ou seja, realizar depósito complementar de R$ 800,64 (oitocentos reais e sessenta e quatro centavos); Considerando a manifestação de fls. 836 e comprovante de depósito de fls. 837, EXPEÇA-SE ÁLVARA JUDICIAL em nome do douto advogado Dr. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB/ES 12.482, para o levantamento do valor complementar depositado às fls. 837, com seus devidos acréscimos.

2. Em que pese a manifestação de fls. 833, verifico que a mesma não pertence aos presentes autos, pelo que, PROCEDA a Srª Analista Judiciária Especial o desentranhamento da petição de fls. 833, entregando a mesma ao advogado subscrito. 3. Após, nada mais havendo ARQUIVEM-SE os autos. 4. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS ELETRÔNICOS EM FAVOR DO EXEQUENTE, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, E PARA QUE O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA RECEBA EM CARTÓRIO A PETIÇÃO DESENTRANHADA NOS TERMOS DO R. DESPACHO SUPRATRANSCRITO.


8 - 0008328-48.2018.8.08.0014 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 23772/ES - JEAN MAGNO DE CASTRO
Requerente: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 15h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


9 - 0004823-49.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELINO BROCCO
Requerido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: MARCELINO BROCCO
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 16h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


10 - 0008445-39.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ MOURA
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S A
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: LUIZ MOURA
Advogado(a): 27763/ES - THAYNARA VIEIRA ROSA
Requerente: LUIZ MOURA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 17h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0002237-10.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim os presentes embargos são meramente protelatórios e por tudo que foi dito, na forma do art. art. 918, III, c/c e art. 485, IV, ambos do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos e por via de consequência declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito.
Fiel ao princípio da sucumbência, CONDENO os embargantes ao pagamento de custas processuais (sob pena de inscrição em dívida ativa) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por certo) sobre o valor da causa a teor do que dispõe o art. 8 §2º e seus incisos do CPC, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Não havendo interposição de recurso, junte-se cópia desta aos autos da execução e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Com o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, ou inscrito em Dívida Ativa, e nada requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
Publicada e Registrada, Intimem-se.


12 - 0014332-09.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: COMERCIAL AGROPECUARIO NORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito indicando bens a penhora ou requerendo o que de direito, sob as penas processuais legais.


13 - 0002136-65.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: FABIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA
Embargado: CLAUDIO DE REZENDE RUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Embargante: FABIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Embargante: FABIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS JUNTADA AOS AUTOS.


14 - 0002212-89.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ CARLOS CALIARI e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Embargante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CALIARI
Embargante: LUIZ CARLOS CALIARI
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Embargante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CALIARI
Embargante: LUIZ CARLOS CALIARI
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.


15 - 0010659-37.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: VANDERLEI BRANDT KEPPI
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Embargante: VANDERLEI BRANDT KEPPI
 PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


16 - 0010254-98.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: GEDIANA KIPERT KEPPI
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Embargante: GEDIANA KIPERT KEPPI
 PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


17 - 0004557-28.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: RAYLLAN FEHLBERG BIRCHLER e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL- CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Embargante: RAYLLAN FEHLBERG BIRCHLER

Para tomar ciência da decisão:
Os embargantes apresentaram às ff. 28/30 declarações de hipossuficiência e juntaram, ainda, os documentos de ff. 31 e 51, referentes à renda da segunda e do primeiro embargantes, respectivamente. Ocorre tais documentos não foram suficientes para convencer este Magistrado da insuficiência de recursos dos embargantes, vez que estes recebem remunerações elevadas, de acordo com os documentos de ff. 31 e 51. Frisando-se ainda, que o segundo requerido não comprovou nos autos sua insuficiência. Por tudo exposto, INDEFIRO a assistência judiciária requerida, conforme Jurisprudências abaixo:

  49138551- PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MOTIVOS SUFICIENTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presunção advinda da declaração de hipossuficiência é relativa, isto é, caso o magistrado observe elementos suficientes e capazes de afastar a condição de hipossuficiência econômica da parte pode e deve indeferir o pedido manejado. Precedentes STJ. 2. Recurso desprovido. (TJES; AGInt-AI 35099002319; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 27/10/2009; DJES 24/02/2010; Pág. 71)
 
  1. INTIMEM-SE os embargantes, por sua douta advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, a ser calculado sobre o valor atribuído a causa na execução.
  2. PROCEDA a Sra. Chefe de Secretaria com a retificação do valor da causa no distribuidor, registro e autuação, fazendo constar o valor da execução;
  3. DILIGENCIE-SE.


18 - 0004193-56.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: JOSE FRANCISCO SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do CPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento ao requerido JOSÉ FRANCISCO SPERANDIO nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
  2. CITE-SE o requerido por OFICIAL DE JUSTIÇA;
  3. INTIME-SE.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 32/33 DOS AUTOS.


19 - 0010744-23.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANDERSON MILIOLI
Executado: ANTONIO ALVES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13095/ES - WESLEY MOTA FERRARI
Exequente: ANDERSON MILIOLI
 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 52/59 VERSO DOS AUTOS.


20 - 0008827-95.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: EDUARDO PRETTI DE OLIVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


21 - 0008833-05.2019.8.08.0014 - Interpelação
Requerente: CASSANI AMBIENTAL E IMOVEIS LTDA
Requerido: TECHNOCELLS INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES SOLARES ES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: CASSANI AMBIENTAL E IMOVEIS LTDA
  PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


22 - 0005683-16.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX TOREZANI PANDINI
Requerido: VITOR SOARES LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29301/ES - JACKELINE CUSTODIO DE SOUZA
Requerente: ALEX TOREZANI PANDINI
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerente: ALEX TOREZANI PANDINI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, considerando que o requerente cumpriu com a determinação do despacho de f. 114 e se manifestou nos autos às ff. 116/117, juntando ainda os documentos de ff. 118/121; Não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, determino a CITAÇÃO do requerido, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS F. 123 VERSO COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE".


23 - 0005619-40.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GIANCARLO FABIANO e outros
Requerido: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: GIANCARLO FABIANO
 PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FF. 134/136 DOS AUTOS.


24 - 0008840-94.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
Requerido: SILVANI ALVES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
  PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


25 - 0005277-63.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: IVANIA DA CRUZ FAGUNDES DALMASO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerido: IVANIA DA CRUZ FAGUNDES DALMASO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Acórdão e votos de ff. 143/146vº, que deu parcial provimento a apelação para deferir o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da requerida, EXPEÇA-SE Alvará Judicial em favor da requerida do valor depositado à f. 57 com seus devidos acréscimos.
Com relação ao pedido de ff. 149/150 para prestação de contas por parte da requerente sobre a alienação do veículo objeto da busca e apreensão, entendo que tal pretensão não é cabível na presente ação de busca e apreensão, devendo o peticionante valer-se de meios próprios.
Intimem-se. Certifique-se o cumprimento de todas as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DO ALVARÁ ELETRÔNICO JÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA REQUERIDA.


26 - 0005136-83.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANIELLE FERREIRA ALMENARA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Executado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Requerido: MARCIA MARTINS GIACOMIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13372/ES - DANIELLE FERREIRA ALMENARA
Requerido: MARCIA MARTINS GIACOMIN
Exequente: DANIELLE FERREIRA ALMENARA
 PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO JÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA EXEQUENTE.


27 - 0008765-55.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
Requerido: MERCEDES BONGESTAB BERTOLDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
  PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


28 - 0008759-48.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADELSON MUNALDI FILHO
Requerido: ROBSON LUIZ SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: ADELSON MUNALDI FILHO
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: ADELSON MUNALDI FILHO
  PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


29 - 0008986-48.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO CORDEIRO
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Nos termos do art. 485, §4º do CPC, INTIME-SE o requerido MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para se manifestar nos autos acerca do requerimento de desistência da ação de fls. 104, no prazo legal;
  2. DILIGENCIE-SE.


30 - 0009645-81.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA FONTANA DE SOUZA
Requerido: BANCO OLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103082/MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Requerido: BANCO OLE

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimada do despacho de fls. 83, a parte requerida se manifestou às fls. 86/89, porém a mesma não cumpriu o que determina o item “4” do despacho de fls. 83, pelo que, INTIME-SE a parte requerida, por meio de seu douto advogado, para no prazo legal cumprir a referida determinação. 2. Após, faça-se nova conclusão.


31 - 0002773-31.2010.8.08.0014 (014.10.002773-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOBSON JOSE CUQUETO
Executado: DORIVAL CASOTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007739/ES - ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
Exequente: JOBSON JOSE CUQUETO
 PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


32 - 0007995-38.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Reconvinte: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDA ME
Requerente: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDA ME
Testemunha Autor: ILDERLANE ANDRADE TEIXEIRA e outros
Testemunha Réu: CARLOS ALBERTO VENTURA e outros
Litisconsorte Passivo: SUL AMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS
Reconvido: ETNY MARQUEZI CARMINATI - ME
Requerido: ETNY MARQUEZI CARMINATI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Litisconsorte Passivo: SUL AMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 13242/ES - ANA CECILIA CARNEIRO
Litisconsorte Passivo: SUL AMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Litisconsorte Passivo: SUL AMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerido: ETNY MARQUEZI CARMINATI - ME
Reconvido: ETNY MARQUEZI CARMINATI - ME
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.


33 - 0014294-65.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROQUE ANTONIO CASOTTI
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: ROQUE ANTONIO CASOTTI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.


34 - 0004725-30.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JOSE PAULO GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
 PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA INDICAÇÃO DE BENS JUNTADA ÀS FF. 29/36 DOS AUTOS.


35 - 0011066-43.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VIEIRA
Requerido: PEDRO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27769/ES - FELIPE BRUMATTI RODRIGUES
Requerente: LUCAS VIEIRA
 PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AOS AUTOS.


36 - 0000680-61.2011.8.08.0014 (014.11.000680-7) - Monitória
Requerente: CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
Requerido: N4 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74420/ES - IGOR MACIEL ANTUNES
Requerente: CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: ANTONIO ROBERTO LUNA DE SOUZA
Requerido: N4 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: NORBERTO TADEU FEREGUETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE A MONITÓRIA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando os requeridos ao pagamento do valor constante da inicial, sendo corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir do ajuizamento da ação.
Condeno ainda os requeridos (solidariamente), no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, todos atualizados monetariamente, sendo os honorários acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, ou inscrito em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Capítulo VI do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (art. 536 de seguintes do NCPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DILIGENCIE-SE.


37 - 0009655-33.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR rescindido o Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes, reconhecendo a inadimplência do requerido (visto que reconhecida a legalidade do reajuste do saldo devedor pelo índice CUB), retornando as partes ao estado em que se encontravam antes da avença. Para tanto, deverá o requerente restituir ao requerido os valores pagos objeto do contrato (devidamente atualizado com juros de 1% ao mês e correção a partir do efetivo pagamento), RECONHECENDO o direito do requerente de RETENÇÃO do valor de R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) a título de sinal/arras (devidamente atualizado com juros de 1% ao mês e correção a partir do pagamento) e ainda, RECONHECENDO o direito do requerente da RETENÇÃO a título de restituição ao requerente o valor de R$12.771,24 (doze mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente as despesas descritas na página “9” da presente sentença (também devidamente atualizado com juros de 1% ao mês e correção a partir do efetivo desembolso).
Por fim, fiel ao Princípio da Sucumbência, tendo a parte requerente decaído na parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único do CPC), CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ante o grau de zelo dos profissionais (artigo 85, §2º, I, CPC/2015), acrescidos de juros legais e correção monetária, estes a partir da citação e aqueles a partir do ajuizamento da ação.
INDEFIRO nesta oportunidade o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteada pelo requerido na contestação, primeiro porque não comprovado seus rendimentos nos autos, tendo apresentado simples declaração de hipossuficiência, segundo porque o requerido demonstrou ter rendimentos suficientes para aquisição de um imóvel mediante órgão financiador, afastando alegação de hipossuficiência.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, ou inscrito em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Capítulo VI do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (art. 536 de seguintes do NCPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DILIGENCIE-SE.


38 - 0001068-51.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO MENELLI ANDRADE
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: FABRICIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o ajuizamento da ação nº 0001655-33.2015.8.08.0014 visando a rescisão contratual entre as partes, protocolizada em 20/07/2015, a qual teve sentença proferida nesta data; considerando o que o requerente da presente ação é o requerido da ação citada, onde trata-se das mesmas partes, mesmo contrato, porém com objetivos diferentes, SUSPENDO o presente processo, até o julgamento definitivo da ação citada, nos termos do art. 313, V "a" do CPC.
INTIMEM-SE.


39 - 0003317-43.2015.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PAULO GUERRA FELIPE
Requerido: FRANCILENE FRECHIANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Requerido: FRANCILENE FRECHIANI
Requerido: MARISTELA FRECHIANI
Requerido: LUDMILA FRECHIANI
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerente: PAULO GUERRA FELIPE
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Requerente: PAULO GUERRA FELIPE
 PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


40 - 0002044-87.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Executado: PAULO SERGIO MORAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Exequente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Exequente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA CONFORME SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS F. 21/23 DOS AUTOS.


41 - 0000121-94.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ULTRASCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - LTDA - ME
Requerido: S. M. RADIOLOGIA EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerido: S. M. RADIOLOGIA EIRELI - EPP
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Requerente: ULTRASCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - LTDA - ME
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: ULTRASCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente o valor de R$50.492,19 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária, este retroativo à data do ajuizamento da ação, e aqueles (juros) a partir da citação.
Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais (sob pena de inscrição em dívida ativa) e honorários advocatícios ao douto advogado do requerente, que fixo nesta oportunidade em 15% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, caput e §2º e seus incisos do CPC.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, nada requerido no prazo legal, pagas as custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


42 - 0007668-59.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR
Requerido: HELIO ZOVICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008719/ES - ANDREIA FERRARI TORNIERI
Requerido: HELIO ZOVICO
Requerido: MARIA CATARINOZI ZOVICO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: HDI - SEGUROS S/A
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR
Advogado(a): 21159/ES - JADE BERNARDO FURNO
Requerente: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR
Advogado(a): 17618/ES - MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES
Requerente: NAZARENO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a terceira requerida HDI SEGUROS S/A, ao pagamento de indenização securitária ao requerente em razão do seguro firmado com a segunda requerida (a segurada MARIA CATARINOZI ZOVICO) pelo acidente causado pelo primeiro requerido (o condutor HELIO ZOVICO), em danos materiais no valor de R$21.128,00 (vinte e um mil, cento e vinte e oito reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir do evento danoso - 01/09/2013 (Súmula 43 e 54 do STJ).
Fiel ao Princípio da Sucumbência, tendo a parte requerente decaído na parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único do CPC), CONDENO ainda a terceira requerida HDI SEGUROS S/A, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 15% (vinte por cento) sobre o valor da condenação - art. 85, § 2º, e seus incisos do Código de Processo Civil.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, ou inscrito em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Capítulo VI do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (art. 536 de seguintes do NCPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DILIGENCIE-SE


43 - 0024795-73.2016.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DANIELLE PRETTI FELIPPE e outros
Réu: MARINELI VOMOCO LEONCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15461/ES - LUANA FREGONA
Réu: MATUZALEM DE SALES
Advogado(a): 21964/ES - PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO
Autor: DANIELLE PRETTI FELIPPE
Autor: CHRISTIANNE PRETTI FELIPPE
Autor: VANESSA PRETTI FELIPPE DE ASSUNCAO
Advogado(a): 26666/ES - ULISSES COSTA DA SILVA
Réu: MATUZALEM DE SALES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar as requeridas a pagarem o requerente nos seguintes termos:
1 – Valor dos alugueres mensais apurados na notificação de ff. 34/35 no importe de R$18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais), que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária na forma de atualização da CGJES, sendo o primeiro a partir da citação da primeira requerida e o segundo a partir do ajuizamento da ação;
2- Valor dos alugueres mensais vencidos até a data da efetiva entrega do imóvel (ocorrida em 14/10/2016), cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, acrescido de juros legais e correção monetária na forma de atualização da CGJES, sendo o primeiro a partir da citação da primeira requerida e o segundo a partir do ajuizamento da ação;
3 - Valor relativo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres vencidos atualizado e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, previsto na CLÁUSULA SÉTIMA do contrato celebrado entre as partes, devidamente atualizado com juros legais a partir da citação da primeira requerida e correção monetária a partir do ajuizamento da ação;
4 - Valor de R$3.259,63 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) relativo ao imposto predial urbano incidente sobre o imóvel, o qual não foi realizado pela parte requerida relativo aos anos de 2014, 2015 e 2016, conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA do contrato celebrado entre as partes, devidamente atualizado com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação;
Condeno ainda os requeridos ao pagamento das custas processuais (sob pena de inscrição em dívida ativa) e honorários advocatícios sucumbenciais ao douto advogado da requerente, que fixo nesta oportunidade em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, que deverá ser apurado, com base no art. 85, caput e §2º e seus incisos do CPC, acrescido de juros legais e correção monetária.
Percebo que o litisconsórcio do locador WANDERLEY CHIEPPE FELIPPE não foi citado nos autos, no entanto, neste primeiro momento nenhum prejuízo foi causado a nenhuma das partes, no entanto, deverá este ser intimado a partir de agora nos autos, visto que deverá ser incluído na fase de cumprimento de sentença quanto a parte que lhe cabe nos alugueres e demais valores impostos na condenação.
Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.
Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, pagas as custas remanescentes, ou inscrito em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Capítulo VI do Título II do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (art. 536 de seguintes do NCPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando procuração outorgada pelo segundo requerido, cujus advogados não foram cadastrados no EJUD e art. 346 do CPC em relação à primeira requerida.
DILIGENCIE-SE.


44 - 0009138-23.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NILDA APARECIDA MARQUES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Requerido: NILDA APARECIDA MARQUES RODRIGUES
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
Requerido: NILDA APARECIDA MARQUES RODRIGUES
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
 

DECIDO.

A matéria é de direito, não importando na produção de outras provas, pelo que, julgo antecipadamente a lide nos termos do art. 355, I do NCPC.
A requerida busca auxílio na teoria do adimplemento substancial, com a alegação de que cumpriu grande parte das parcelas, tendo sido pagas 36 das 48, o que perfaz a 75% da quitação do bem.
Logo em seu artigo 421, o Código Civil vincula o exercício da liberdade de contratar à função social estabelecendo que:
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”

Em outras palavras, a este princípio de função social entende-se que o mesmo impõe a observância das consequências sociais das relações obrigacionais, tendo como pressuposto fundamental a compreensão de que direitos e faculdades individuais não são estranhos às necessidades sociais, uma vez que o indivíduo está apto a construir a sua vida em sociedade, sendo que a desobediência a este princípio determina, mais frequentemente a ineficácia do ato jurídico realizado entre as partes, seguindo o disposto no parágrafo único do artigo 2.035 do Código Civil, que se manifesta da seguinte forma:
Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos.”

Deste modo, entender-se-á que a função social não diz respeito aos fins subjetivamente buscados pelas partes contratantes, mas com seus efeitos e com suas consequências. Destarte, o que se refere a efeitos reflexos, assinala-se que as obrigações contratuais não são, para terceiros, meros fatos destituídos de qualquer significado, mas sim decorre o dever a todos imposto de respeitar as relações obrigacionais alheias.
Neste entendimento, compreende-se que a boa-fé pode ser entendida como o agir corretamente, de forma leal e confiável conforme os padrões culturais estabelecidos pela sociedade de uma dada época ou um determinado local. A boa-fé subjetiva integra o suporte fático de uma norma. Já a boa-fé objetiva caracteriza-se como sendo a própria norma jurídica, a qual promove uma segunda série de efeitos chamados laterais ou anexos, como o dever de proteção, de cooperação e de informação.
Baseado neste contexto, foi a partir da ideia da boa-fé objetiva que nossa jurisprudência pátria logrou consagrar a chamada teoria do adimplemento substancial, que pousa sua interpretação na ideia de função social do contrato.
Por estes termos, e conforme elucidado o caso ora em comento, a requerida deixou de efetuar o pagamento da parcela de nº 36, o que acabou gerando o vencimento de todas as outras, tendo efetuado o adimplemento de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do bem, sendo que a presente ação somente fora interposta pela requerente devido à dívida não quitada.
A requerida alega a ocorrência do adimplemento substancial, em decorrência de ter quitado 75% (setenta e cinco por cento) do bem. Contudo, é de se observar os posicionamentos do Egrégio Tribunal de Justiça desse Estado nesse sentido:
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. REGULARIDADE DA BUSCA E APREENSÃO.
1. A incidência da Teoria do Adimplemento Substancial deve passar pela verificação de que há um saldo devedor mínimo, em relação à expressão econômica do contrato, especialmente quando considerada a importância do bem que o garante.
2. Além disso, a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial somente é possível quando ocorrer o pagamento de mais de 90% (noventa por cento) das parcelas contratadas, o que não ocorre no caso concreto. (agravo de instrumento nº 00085091520168080048, Rel. Des. Samuel Meira Brasil JR., Tribunal de Justiça do Espirito Santo, Vitória 12/07/16).


EMENTA: PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR MANTIDA.
1. O pagamento de percentual equivalente a 75% do contrato não é suficiente para atrair a teoria do adimplemento substancial. Precedentes TJES.
2. Sob a nova sistemática legal, após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, cabendo ao devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescentes para fins de obter a restituição do bem livre de ônus.¿ (Ag Rg no REsp 521.506⁄MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18⁄06⁄2015, DJe 03⁄08⁄2015).

Destarte, neste contexto, entende-se que não é o caso de adimplemento substancial, uma vez que segundo entendimento do Tribunal de Justiça desse Estado, a teoria poderá ser aplicada no caso de pagamento de mais de 90 % (noventa por cento) das parcelas, o que não ocorreu nesse caso.
Nesse sentido, o adimplemento substancial deve ser compreendido como o cumprimento do contrato quase por inteiro, ou seja, próximo do resultado final, o que não ocorreu nesse presente contrato.
Em que pese as razões apontadas pela requerida, verifico que a proposta de acordo nesta fase processual não encontra respaldo legal para prosperar, tendo em vista o atual julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, especialmente jurisprudência do STJ, que entende que em face da nova redação dada pelo art. 3º e seus parágrafos do Decreto-Lei 911/69 (e demais alterações da Lei 13.043/2014), não há mais o que se falar em purgação da mora, ou até mesmo em acordo nessa fase processual, assim como pretendido pela requerida, podendo apenas o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, conforme prevê o §2º do artigo supracitado, sendo assim o bem restituído livre de ônus.
Referido tema já foi objeto de discussão em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, corte responsável pela uniformização da interpretação da Lei Federal, restando decidido sobre a necessidade do pagamento integral da dívida no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, sob pena de consolidação da propriedade do bem imóvel, cabendo ao devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida para recuperar o bem, ou seja, tanto as parcelas vencidas, quanto as vincendas (mais encargos), no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar.
Além disso, o valor do débito já se encontra elevado, e levando em consideração o valor do veículo, talvez não seria o suficiente para quitar o débito.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do NCPC, tornando em definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem discriminado na inicial, e já devidamente entregue, em favor do proprietário fiduciário BV FINANCEIRA S/A CFI, o qual poderá vender o bem, ressalvado o direito da requerida, se houver, conforme disposto no §4º do art. 1º e art. 2º do Decreto-Lei 911/69.
Condeno a requerida em custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, no entanto, suspendo exigibilidade em face desta uma vez que DEFIRO nesta oportunidade os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do §3º do art. 98 CPC.
Transitada em julgado, retire-se a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD de fls. 29 e OFICIE-SE o DETRAN/ES, autorizando a transferência do veículo a quem o requerente indicar, independente de apresentação do CRLV.
Após o trânsito em julgado, nada requerido no prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.R.I-se.


 


45 - 0021774-31.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI CELESTRINO DE ALMEIDA e outros
Testemunha Autor: MARIA HILDETE DA SILVA e outros
Testemunha Réu: MARCONDES ROZA RIBEIRO e outros
Requerido: SEBASTIAO CARDOSO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Requerido: SEBASTIAO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Requerente: DAVI CELESTRINO DE ALMEIDA
Advogado(a): 64974/MG - EDSON DE ARAUJO FREITAS
Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA - CAPEL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a devolução das Cartas Precatórias nos autos, verifico não haver outras provas a serem produzidas nos autos, pelo que, necessário se faz a intimação das partes, por seus ilustres advogados, para suas alegações finais no prazo legal sucessivamente, iniciando o prazo pelos requerentes e após para o primeiro e segundo requeridos;
Após, venham os autos conclusos para Sentença
.


46 - 0004681-11.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Executado: JOAO GOTARDO NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando os termos da inicial, EXPEÇA-SE Mandado de Citação, Penhora/Arresto, Remoção e Avaliação (artigos 829 e 830 do CPC), ao executado JOÃO GOTARDO NETTO, observando o valor do débito de f. 04, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC) – Conste no mandado que poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do CPC - Conste no Mandado para fins de Penhora/Arresto, Avaliação e Remoção, o bem descrito no item “10” de f. 24 (Garantias reais):
- Imóvel rural com 56.345,83m² (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco ponto oitenta e três metros quadrados de área total, sob a matrícula nº 34207, Livro 02, CRGI de Colatina-ES. 1.1. Caso recaia a penhora/arresto sobre bem imóveis, deverá ser intimado o cônjuge, se casado for (salvo se casado em regime de separação absoluta de bens – art. 842 do CPC), intimando a seguir a parte exequente para providenciar a averbação (art. 844 do CPC), independente de mandado judicial; 1.2. Caso recaia a penhora sobre bens móveis e sendo veículos, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a Remoção, nomeando a parte exequente como depositária, permanecendo o bem nesta Comarca.
  1. Em havendo a citação do executado, cientifique-o que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado de citação (art. 915 do CPC), independente de penhora; ou reconhecendo o crédito executado poderá pleitear o pagamento parcelado, conforme previsto no art. 916 do CPC;
  2. Se o executado, devidamente citado, comprovar o pagamento ou parcelamento da dívida, ou indicar nos autos bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos no prazo legal;
  3. Se devidamente citado o executado e não for adotada quaisquer das providências do item acima, no tríduo legal, DETERMINO que seja efetivado o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível da execução (constante da inicial), por meio do sistema BACENJUD- Em sendo encontrados valores ínfimos ou insuficientes aos custos inerentes do processo, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Caso o BACENJUD seja insuficiente ou infrutífero, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do executado, JOÃO GOTARDO NETTO, e proceda-se a restrição de transferência – Em sendo localizados veículos, deverá ser intimada a parte exequente para ciência e para no prazo legal, caso queira, indicar sua localização para fins de penhora;
  5. Caso as diligências constritivas restem também infrutíferas, não havendo quaisquer bens penhoráveis e se mantendo silente a parte exequente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  6. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC;
  7. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento de todas as determinações contidas neste despacho, procedendo as devidas movimentações junto ao Sistema EJUD.
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, por seu douto advogado.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 49/52 DOS AUTOS.


47 - 0028553-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Advogado(a): 007139/ES - ROZENILTON JACINTO ALVES
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
 PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FF. 132/138 DOS AUTOS.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO

 
Lista: 0062/2019


1 - 0005010-23.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.D.S.
Requerido: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: L.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita.   2) Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), conforme atesta(m) a(s) certidão(certidões) de nascimento acostadas aos autos, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, ARBITRO alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária ou entregue em mãos mediante recibo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e DETERMINO o custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista(s) de material(is) escolar(es) da(s) escola(s) que o(a)(s) menor(es) frequenta(m).   3) DESIGNO audiência de Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 03/10/2019, às 15h00min.   4) CITE-SE o(a) réu(ré) e intime-o(a) para o pagamento, coma advertência de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte requerente.   5) INTIME-SE o(a)(s) alimentando(a)(s) e o Ministério Público, ciente(s) aquele(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).   6) DILIGENCIE-SE.


2 - 0008761-18.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: Y.F.M.
Requerido: V.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: Y.F.M.
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: Y.F.M.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO à(s) parte(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que, aparentemente, presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC. 3) Considerando que a demanda também versa sobre guarda, entendo pela não aplicação do rito da ação de alimentos, razão pela qual DEIXO de realizar a audiência prevista na Lei 5.478/1968, processando-se, o feito, pelo procedimento comum.   AO OFICIAL DE JUSTIÇA:   4) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas. 5) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), dando-lhe(s) ciência da presente demanda, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência da decisão aabaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas, destacando-se que, na hipótese de não haver acordo, deverá(ão) apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia e concordância de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente.   TEOR DA DECISÃO:   Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda c/c alimentos, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Y. F. M., por si e representando a(s) menor(es) E. M. A., em face de V. A. R. Conforme consta na peça inicial, a(s) segunda parte(s) requerente(s), menor(es), é(são) filha(s) da parte requerida, conforme cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de fl. 10, e depende(m) dos alimentos prestados pelo genitor para sua mantença, razão pela qual pleiteia(m), em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo, inclusive com custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) das despesas com consultas médicas e odontológicas, com medicamentos, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar. Na oportunidade, a requerente genitora pugna pela regulamentação da guarda unilateral do(a)(s) menor(es) em seu favor, de modo a regularizar a situação fática existente. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelo(s) documento(s) de fls. 10, que evidencia(m) a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento da(s) parte(s) menor(es). Já no que tange à possibilidade, não há comprovação nos autos, sendo assim, FIXO alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária a ser informada pela requerente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês e DETERMINO o custeio, pela parte requerida, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, transporte escolar, uniforme escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista(s) de material(is) escolar(es) da(s) escola(s) que o(a)(s) menor(es) frequenta(m). Por oportuno, FIXO a guarda provisória na modalidade unilateral em favor da genitora. Por fim, como preceitua o art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 20/11/2019, às 12h 00min, a ser realizada no Fórum situado à Praça Sol Poente, n. 100, Bairro Esplanada, Colatina/ES, sala n. 25. Ficam, as partes, advertidas, desde já, que: i) o comparecimento à audiência é obrigatório, importando, a ausência injustificada, ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsão do art. 334, § 8º, do CPC; e ii) deverá(ão) estar acompanhada(s) de advogado/defensor público. DESTACO que a contrafé da petição inicial ficará retida em Cartório, sendo assegurado, à(s) parte(s) requerida(s), o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.   AO CARTÓRIO:   6) Na hipótese de não ser formulado acordo em audiência: 6.1) Havendo resposta, com exceção do item 6.2, VENHAM-ME conclusos para análise da necessidade de vista à(s) parte(s) contrária(s). 6.2) Em caso de reconvenção, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) reconvinda(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.


3 - 0002737-71.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.D.S.
Requerido: A.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerido: A.M.D.S.
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerido: A.M.D.S.
Advogado(a): 20994/ES - MICHELE THOMAZINI BARCELOS DE OLIVEIRA
Requerente: B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o requerimento feito pela parte requerente em audiência de fls. 48, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 20/11/2019 às 16h00m.
2) -SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes.
3) INTIMEM-SE as partes pessoalmente.
4) DILIGENCIE-SE.


4 - 0005219-89.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LINDOMAR MACIEL RIGONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: LINDOMAR MACIEL RIGONI

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, nos moldes do art. 112 da Lei 8.213/91, DEFIRO o requerimento de expedição de alvará judicial em nome de LINDOMAR MACIEL RIGONI e ROGÉRIO MACIEL RIGONI, para levantamento da(s) quantia(s) indicada(s) à(s) fl. 26/28.
DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENO a(s) parte(s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.
P. R. I.
DEIXO de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Após, não havendo pendências, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
Diligencie-se.
 




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003424-60.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TOM SOBRE TOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência do teor da Certidão ID nº 3035371, bem como para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004846-41.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DOUGLAS BRITO, STEFANIA SOUZA BRITO

REQUERIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219, PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO - SP247324
Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO - SP247324, ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219
Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627, CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de lei, efetuar o pagamento do saldo remanescente, calculados pela contadoria, R$ 65,80 (sessenta e cinco reais e oitenta centavos).

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001156-67.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: TIELLY PACHECO DE SOUZA

EXECUTADO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de lei, efetuar o pagamento do débito, calculado pela contadoria, na importância de R$ 597,89 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004931-27.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: SIMONE CRISTINA THOMAZI SCARPATI

EXECUTADO: CECILIA DA SILVA SANTOS VIVER BELEZA-ES - ME, BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) EXECUTADO: VALKIRIA BELING GUMS - ES22852

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de lei, a segunda executada, Cecilia da Silva Santos Viver Beleza ME, efetuar o pagamento do valor apurado pela contadoria, na importância de R$ 3.135,78 (três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos).

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002517-22.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: SCALDAFERRO MOVEIS E ELETROS LTDA - EPP
REPRESENTANTE: EDIMAR HENRIQUE SCALDAFERRO, HEUCLEDIO SCALDAFERRO

EXECUTADO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado do(a) EXEQUENTE: BRAULIO BIAZATTI PADOVANI - ES25393,

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de certidão de crédito  ID: 3040482.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002193-66.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: REGINETE ELIZA LUIZ DA SILVA

EXECUTADO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, ITATIAIA MOVEIS S A

Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981

Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627
Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - MG59382

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 3029811, que determinou a intimação dos Executados, tendo em vista o resultado positivo da pesquisa ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0867/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 

Lista: 0867/2019



1 - 0000940-60.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NATALIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Indiciado: HEWERLON DE SOUZA BONIFACIO
Réu: HEWERLON DE SOUZA BONIFACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30143/ES - RENAN CASEIRO DE ALMEIDA
Indiciado: HEWERLON DE SOUZA BONIFACIO
Réu: HEWERLON DE SOUZA BONIFACIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR HEWERLON DE SOUZA BONIFÁCIO, já qualificado nos autos, às penas do art. 147, duas vezes, na forma do art. 71, do CP, com incidência da Lei 11.340/06. Passo a dosar a reprimenda, conforme o art. 68 do CP.   A culpabilidade foi comum. Ausentes elementos que permitam avaliar negativamente a conduta social e a personalidade do agente. O motivo do crime não merece valoração negativa. As consequências do crime não foram graves. As circunstâncias não foram graves. O réu detém duas condenações transitadas em julgado em datas anteriores ao presente fato (Guia n° 123007 e n° 201869 – fls. 30/37 do IP), de modo que uma das condenações será considerada maus antecedentes e a outra configurará reincidência. O comportamento da vítima não se presta a elevar a pena. Assim, fixo a pena-base em: 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção.   Incide a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP), forma que exaspera até o patamar de 03 (três) meses de detenção. Sem atenuantes.   Sem causas de aumento ou de diminuição da parte especial.   Portanto, torno definitiva a pena de 03 (três) meses de detenção.   NA FORMA DO ART. 71 DO CP APLICO O AUMENTO DE 1/6 NA PENA ENCONTRADA, OBTENDO 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO.   Por conta da quantidade de pena cumprida de forma provisória (de 07/02/19 até 02/04/19), que alcança quase a íntegra da condenação, fixo o regime prisional inicial em meio ABERTO.   Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, segundo a súmula 588 do STJ, por se tratar de fatos que envolvem violência e grave ameaça à pessoa e, ainda, por representar situação mais gravosa ao réu, tendo em conta as regras de cumprimento do regime aberto e a inexistência da casa de albergado nesta Comarca. Ademais, a reincidência impede. Pelo mesmo motivo, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, e também pois agravaria a situação do apenado, já que não existe casa de albergado na comarca.   Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que permaneceu solto durante toda a instrução.   Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, conforme do art. 804 do CPP.   Reconheço o direito à gratuidade da justiça, tendo em vista que o réu foi assistido, desde o início da ação penal, por defensor dativo, nos moldes do art. 98, §3º, da CPC/15.   Em razão da condenação, depois de transitada em julgado esta sentença, os direitos políticos do réu serão suspensos, conforme o art. 15, III, da Constituição Federal. Oportunamente, oficie-se à Justiça Eleitoral.   Em relação à indenização civil mínima, o art. 387, VI, do CPP determina que seja fixado na sentença condenatória: o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Trata-se de dispositivo que objetiva dar efetividade ao art. 91, I do CP, já que a condenação torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.   Agora, com a fixação do valor na sentença condenatória, a parte lesada poderá ir direto à via executiva, valendo-se de título executivo judicial líquido.   Em que pese meu entendimento pessoal, curvo-me à orientação da jurisprudência do STJ2, firmada em recurso repetitivo, no sentido de que a fixação do valor do dano moral está abarcada pela norma:   Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.   Evidencia-se, pelo julgado em recurso repetitivo no STJ, as seguintes premissas para a fixação de indenização civil mínima, seja para dano material, seja para dano moral: (1) existência de pedido expresso do MP ou da parte ofendida; (2) instrução probatória em relação ao dano material, com prova do prejuízo efetivo ou lucro cessante; (3) prova da ocorrência do crime em relação ao dano moral, sendo esta espécie de dano moral “in re ipsa”.   No caso destes autos todos os requisitos estão preenchidos, sendo inegável a existência de abalo moral na vítima. Assim, tendo em conta a gravidade do fato e as particularidades já descritas na fundamentação da sentença, fixo o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) como sendo o montante de indenização civil mínima devida pelo dano moral sofrido.   Certificado o trânsito em julgado, permanecendo inalterada esta sentença: procedam-se às anotações e comunicações devidas; expeça(m)-se e remeta(m)-se a(s) guia(s) definitiva(s), com a maior brevidade, para a Vara das Execuções Penais; se necessário, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das multas aplicadas e das custas, cuja cobrança deverá se dar nos termos das normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Ato Normativo Conjunto n. 06/2017.   No que tange à fixação de honorários ao defensor dativo (Dr. Renan Caseiro de Almeida, OAB/ES n. 30.143), verifico que o advogado atuou com diligência, na defesa do acusado, desde o início do processo, apresentando peças e alegações condizentes com os elementos dos autos e com a boa técnica jurídica.   De acordo, então, com os atos processuais praticados e o empenho do profissional, tomo por base de referência os valores estabelecidos pelo Decreto estadual 2128-R de 2011, mas, por observar a defasagem dos valores estabelecidos em decreto estadual há 08 (oito) anos, atualizo para valores presentes, com base no seguinte parâmetro objetivo: fora estabelecido, no ano de 2011, o valor de R$ 800,00 para o patrocínio de ações penais. Na época o valor correspondia a 146,7% do salário-mínimo (que era R$ 545,00).   Assim, com base no mesmo percentual (146,7%) sobre o salário-mínimo atual (R$ 998,00), fixo os honorários advocatícios, pelo patrocínio da causa, em R$ 1.464,00 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Expeça-se RPV, instruindo-o com cópias indicadas pela PGE.   O defensor dativo deverá ser intimada desta sentença via imprensa oficial, para que se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ciência da sentença, ainda que não apresente recurso. O ofício requisitório do RPV somente deverá ser expedido após a manifestação expressa do patrono dativo sobre a ciência da sentença (ainda que não entenda por recorrer).  




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0868/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 

Lista: 0868/2019



1 - 0000010-42.2019.8.08.0014 - Inquérito Policial
Vítima: VANDER LUCIO VICENTE
Indiciado: FERNANDO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29313/ES - RAFAELA SCHULZ XAVIER
Indiciado: ARILDO PEREIRA ROSA
Advogado(a): 16584/ES - RENATA CORDEIRO SIRTOLI
Indiciado: FERNANDO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em face de Rafael Pereira Correa, denunciado pela prática dos crimes do art. 180, caput, do Código Penal; e art. 12 da Lei Federal Nº. 10.826/2003; Arildo Pereira Rosa e Fernando Pereira, ambos denunciados pela prática do crime do art. 155, §§1º e 4º, inc. II e IV do Código Penal.

Verifico que foi proferida sentença às fl. 62/74. O réu Arildo foi intimado, e não interpôs recurso. Sua defesa técnica também não manifestou interesse recursal (fl. 81).

Quanto a Fernando Pereira, ao ser intimado, declarou o desejo de recorrer da sentença (fl. 106), a advogada dativa nomeada apresentou as razões recursais às fl. 109/115. O Ministério Pública apresentou contrarrazões às fl. 118/120.

Verifico que o réu Rafael Pereira Correa interpôs recurso de apelação (fl. 104). Contudo, até o momento a defesa, constituída, não apresentou suas razões recursais.

Por fim, noto que o Ministério Público também manifestou interesse em recorrer em face de Arildo Pereira Rosa e Fernando Pereira (fl. 93), e apresentou suas razões recursais às fl. 116/117.

Pois bem. Diante disso:

1. Intimem-se as defesas de Arildo Pereira Rosa e Fernando Pereira para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto pelo Parquet;

2. Intime-se a defesa constituída de Rafael Pereira Correa para apresentar suas razões de apelação no prazo do art. 600 do Código de Processo Penal. Tão logo apresentada a peça processual, dê-se vista ao MP para contrarrazões.

3. Tudo cumprido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 601 do CPP.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0869/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI

 

Lista: 0869/2019



1 - 0009284-84.2006.8.08.0014 (014.06.009284-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: CLAUDIANO NORONHA DE OLIVEIRA
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: DARLI LINO CORDEIRO e outros
Réu: JEDSON SOUZA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31169/ES - LORENA PIMENTEL LOVATTI
Réu: GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES
Réu: JOSE ESTEVAM DOS SANTOS FONSECA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que os presentes autos desceram do Tribunal de Justiça para que sejam apresentadas contrarrazões recursais para os denunciados José Estevam dos Santos Fonseca e Gabriel Augusto Monteiro Roza Gonçalves.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio a defensora dativa Drª. Lorena Pimentel Lovatti, OAB/ES Nº. 31.169, para defender os acusados.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, a advogada deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se a advogada pelo Diário de Justiça para:

I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação;

II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quize) dias, como disposto no despacho de fl. 4875, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por Diário.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002773-28.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JESSICA ASSUNCAO PEDRA DA SILVA VERONEZ

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI - ES24690

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor do r. Despacho id nº 3035480, devendo se manifestar no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001560-84.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: RAFAELY ERQUER BINDA MERCANDELI
REQUERIDO: WANDERLEY JACOB REINHOLZ

Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 2947251, e comparecer à Audiência UNA designada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA AUDIÊNCIA:
Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 27/11/2019 Hora: 16:00

 

ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

COLATINA, 30 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000670-48.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: COLATINA RADIO SOM LTDA - ME
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - RJ83175, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor do R. Despacho id nº 2790410.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002262-30.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
 

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ
EXECUTADO: MARCOS ANTONIO EFFGEN

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2931310.


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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PROCESSO Nº 5001996-14.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: JHONES STRELHOW
REQUERIDO: ANA PAULA AMANCIO DA SILVA, MARCOS ANTONIO VIANA

Advogados do(a) REQUERENTE: JESSYCA MONFARDINI PEREIRA - ES25771, DENISSON RABELO REBONATO - ES15969

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 3035387, e requerer o que entender oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001596-63.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: FAVO DE MEL ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME
REQUERIDO: MARIA ROSILENI MATIAZZI RAMOS

Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2948645.


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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PROCESSO Nº 5002251-98.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARILDO JOAO MONTIBELLER

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569, GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025, ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3035249.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


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PROCESSO Nº 5001865-68.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALONSO FRANCISCO DE JESUS

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LARA VERBENO SATHLER - ES19216

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

COLATINA, 30 de setembro de 2019

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PROCESSO Nº 5001551-25.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: VINICIO OHNESORGE RIBEIRO
REQUERIDO: CAMATTA VEICULOS LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA SIQUEIRA - ES28527, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

 

COLATINA, 30 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003431-52.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COMERIO

REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3041390. 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


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PROCESSO Nº 5003320-39.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: CARLOS ANDRE EMIDIO
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, THAYNARA VIEIRA ROSA - ES27763, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 30 de setembro de 2019

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PROCESSO Nº 5003438-44.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOATHAN PIMENTA PEREIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do r. Despacho id nº 3040866, devendo se manifestar em 05|(cinco) dias.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


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PROCESSO Nº 5003335-37.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: NATALIA FADINI ASSEREUY
REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: JORDANA CALDONHO MACHADO - ES31416

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão/Ofício id nº 2993782.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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PROCESSO Nº 5000966-07.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: RAQUELE ALMENARA TOREZANI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor do R. Despacho id nº 3035464, no prazo legal.


COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004426-02.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: ROBSON BASILIO DE SOUZA
REQUERIDO: ÉLIO DE SOUZA LIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO - ES15160

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2967964.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.

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Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000849-50.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIVANIA FONTES LIMA

REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do inteiro teor do r. Despacho id nº 3035382.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001463-55.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON BARBIERI FAZOLO

REQUERIDO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca do inteiro teor do r. Despacho id nº 3035461, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001472-46.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARISSA DA SILVA PAULA

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do inteiro teor do r. Despacho id nº 3019782. 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002417-33.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILTON ANTONIO LIMA

REQUERIDO: BRAZIL GO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE - ES22837

DESPACHO

Intime-se a parte adversa para que se pronuncie sobre o conteúdo dos documentos acautelados.

 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002466-74.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO ALVES DE MELO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

DESPACHO

Defiro o prazo solicitado em audiência, haja vista que o aditamento modifica a causa de pedir em ponto substancial, havendo potencial necessidade da produção de contraprovas diversas pela parte Requerida. Intime-se esta para manifestação no prazo solicitado.

 

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000753-64.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SKARLET FAVARO

REQUERIDO: SETEPONTO COMERCIO DIGITAL EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do inteiro teor do r. Despacho id nº 3035399.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002172-90.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RICARDO ALVES KOKOT

REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, CAIO HIPOLITO PEREIRA - ES26652

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do inteiro teor da petição id 3022471.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000161-20.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO DOMICIANO PEREIRA

REQUERIDO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA ALVES - SP326111

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca do inteiro teor do r. Despacho id nº 3035299.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001913-61.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WISLEY WACELISKI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do r. Despacho id nº 3019676, devendo se manifestar no prazo legal.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
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PROCESSO Nº 5002035-40.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE DE CASTRO PIMENTEL, JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI, JOAO PEDRO LAVAGNOLI BISSOLI

REQUERIDO: ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 2991366.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001085-31.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KISSYLA ZUPELI

REQUERIDO: GISELI DAMIANI

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 2991563.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003015-84.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAMELA FERREIRA DA SILVA

REQUERIDO: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do AR (id 3027287), sem cumprimento, pelo motivo: "mudou-se", devendo fornecer o novo endereço do requerido, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002377-51.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FILIPE DE SOUZA VIEIRA

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA - ES20999

Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA DE BRITO GOMES - ES25112

DESPACHO

Defiro o pedido de vista apresentado pela parte Autora em audiência.

Findo o prazo de 10 (dez) dias, conclusos para sentença.

Intime-se.

 

COLATINA-ES, 25 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003318-98.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IOLANDA PIO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: RAMON MARX SCHWANZ

Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3016030.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002358-45.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARISSA BARCELOS LOPES

REQUERIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: KATIA VALERIA MACHADO BARROS - ES31898, SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

Advogado do(a) REQUERIDO: VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES - BA25825

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença id nº 3019869.

COLATINA-ES, 30 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER

 

Lista: 0063/2019



1 - 0002494-98.2017.8.08.0014 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.E.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerido: M.E.E.D.S.
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerido: M.E.E.D.S.
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerido: M.E.E.D.S.
em execução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 08/10/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER

 

Lista: 0064/2019



1 - 0000255-53.2019.8.08.0014 - Guarda
Requerente: M.D.L.B.B.
Requerido: C.V.D.O.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31054/ES - BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO
Requerido: C.V.D.O.M.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 09/10/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO - Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA