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Versão revista

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA

 

Lista: 0145/2019



1 - 0006434-28.2004.8.08.0014 (014.05.006434-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Executado: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA
Requerido: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10557/ES - FERNANDA DE MEDEIROS VILLACA
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
Exequente: AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 1056/1166.


2 - 0003772-03.2018.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: IMPERIO CAFE S/A
Impugnado: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 188846/SP - MARCOS REZENDE ANDRADE JUNIOR
Impugnado: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o pedido de folha 321-322 pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. 02- Intime-se e Diligencie-se.


3 - 0002139-59.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA
Requerido: SERGIO LUIZ ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22049/ES - LORENZO FRANCO ANALIA
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: WESLLEY CARVALHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento de suspensão do processo para o cumprimento do acordo até a presente data, intime-se o requerente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo.


4 - 0007884-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WENDEL LASCOLA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156347/SP - MARCELO MIGUEL A COELHO
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: WENDEL LASCOLA

Para tomar ciência da decisão:
Intimadas as partes, a ré MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. pugnou por produção de prova pericial – folhas 169-171. RETIFICO O ITEM 02 DA SANEADORA PARA CONSTAR: 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato a serem comprovadas tanto na ação principal e na reconvenção é se de fato ocorre evicção do veículo, ou mero desgaste de uso, considerando que a mesmo tem pouco tempo de circulação. Essa é a tônica a ser comprovada, para tanto defiro a produção de prova documental (existente nos autos) e eventual documento novo, a produção de prova oral e prova pericial.
  01- Nomeio como perito do juízo o eng. ESTEVÃO MORAES DORNA FOLETTO, com endereço na RUA FREDERICO ARTUR LOSS, 485, apto 301, MOACIR BROTAS, Colatina/ES, e-mail: estevaofoletto@gmail.com 02- Intimem-se as partes para no prazo 15 dias arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 03- Com a ausência de impugnação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços e telefones de contato. 04- Com as informações, intime-se a MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA para o depósito dos honorários. 05- Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo avaliativo, e lhe outorgo a prorrogativa de designar dia, hora e local - com antecedência mínima de 15 dias – objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 06- Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação e expeça-se alvará do valor depositado com a intimação do perito.


5 - 0007074-40.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDILSON KLIPERT FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


6 - 0009635-71.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIVA CASOTTI SARTER e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerente: DIVA CASOTTI SARTER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto com apoio na disposição das normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, na apólice nº 17012 do certificado nº 500005, proposta 30820173 – processo SUSEP 10.003367/00-21, e condições gerais c/c art. 487, I do CPC julgo procedentes os pedidos formulados pelos Autores.
Condeno a Seguradora Requerida:
- ao pagamento da indenização por MORTE na cifra de R$76.090,00 e IEA – INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE na cifra de R$76.090,00 da cobertura contratada na apólice nº 17012 do certificado nº 500005, proposta 30820173 – processo SUSEP 10.003367/00-21, com incidência de atualização monetária nos termos da cláusula 15 [folha 61, in fine] com juros moratórios a partir da citação.
- a indenização de danos materiais fulcrada na cobertura ASSISTÊNCIA FUNERAL na cifra de R$8.600,00 como aferido da nota fiscal de serviços acostada à folha 86.
- ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, ex vi do artigo 85, § 2º do CPC em 10% sobre o valor da condenação atualizado.
HOMOLOGO a desistência da ação em face do Banco do Brasil.
Com o trânsito em julgado, encerramento das demais fases, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, e as cautelas de estilo, arquive-se.
P.R.I.


7 - 0002058-76.2016.8.08.0014 - Renovatória de Locação
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
Requerido: AURECYL DALLA BERNARDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerido: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, em face aos fatos previamente narrados e com base no que dispõe o artigo 485, VI, do CPC,DECLARO EXTINO O PROCESSO face a perda superveniente do interesse processual.
CONDENO o Autor ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, arquive-se.
P.R.I.


8 - 0006223-98.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDIPO DE SOUZA SMIDT ARPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, uma vez não cumprida a diligência e verificada que a postura adotada pela Autora desrespeita o disposto no artigo 320 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com arrimo nos artigos 2o, §2o do Decreto Lei 6911/69 c/c 321, PU do CPC, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
Condeno a Requerente ao pagamento das custas remanescentes. Não há de se falar em honorários advocatícios dado que o Demandado sequer fora citado.
Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, arquive-se.
P.R.I.


9 - 0007309-61.2005.8.08.0014 (014.05.007309-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME
Requerido: WALTER CASTELLUBER MAESTRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005220/ES - DEVALDO RADAELI MAESTRI
Requerido: WALTER CASTELLUBER MAESTRI
Requerido: RAQUELLI BALARINI MAESTRI
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Requerente: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no artigo 1.022, do CPC, e seguintes, recebo parcialmente os presentes embargos de declaração no que tange a aventada contradição, contudo nego-lhe provimento.
Intime-se para conhecimento em 05 dias.
Prossiga-se na inscrição em dívida ativa e arquive-se.
 


10 - 0038345-38.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS NICOLINI e outros
Requerido: GILIARD BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Requerido: GILIARD BONFANTE
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: ANTONIO CARLOS NICOLINI

Para tomar ciência do julgamento:
Com espeque no artigo 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Honorários advocatícios como avençado. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, com o trânsito em julgado arquive-se. P.R.I.


11 - 0003910-09.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INV DIR CRED NAO PADRONI
Executado: MARIA LUZIA NEVES ARAUJO
Requerido: MARIA LUZIA NEVES ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INV DIR CRED NAO PADRONI

Para tomar ciência do despacho:
Desbloqueio o bacenjud. Quitadas as custas ou com inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0039781-32.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA MARIA COMÉRIO VIEIRA
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 310-319 intime-se o(s) Apelado(s) para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
02- Nas contrarrazões:
02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias;
02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias.
03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem.
04- Diligencie-se.
 


13 - 0003022-98.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: FABIO LEAL SILVA e outros
Requerente: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI e outros
Reconvido: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI e outros
Requerido: FABIO LEAL SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Reconvinte: FABIO LEAL SILVA
Requerido: FABIO LEAL SILVA
Reconvinte: VALDETE DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: ADEMIR ANTONIO FORNACIARI
Reconvido: ADEMIR ANTONIO FORNACIARI
Requerente: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI
Reconvido: MARIA APARECIDA BAYER FORNACIARI

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, encerro o processo sem resolução do mérito com arrimo no art. 485, IV do CPC pois verifico a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.
Revogo a medida liminar implementada.
Considerando o manejo de reconvenção, condeno Autores e Réu:
- na quitação das custas e despesas processuais, na forma pro rata.
- com base no art. 85 e § 2º do CPC no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do ex adverso, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa principal e reconvenção.
No entanto, suspendo a exigibilidade das cobranças em face dos Autores por estarem amparados na gratuidade judiciária, permanecendo o débito sobrestado no lapso e forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Com o trânsito em julgado, o encerramento das demais fases, arquive-se.


14 - 0001343-29.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: CARLOS ALBERTO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.
Na Decisão de folhas 47/47 verso, declinei a competência do presente juízo para processar e julgar a presente ação tendo em vista direito consumerista garantido no artigo 6o, VIII, do CDC.
Não obstante, vieram-me os autos conclusos em virtude do petitório de folha 50, no qual o Banco Autor pugna pela “reconsideração” do decisum sob o argumento de que “não há o que se falar em declínio de competência da presente demanda para a Comarca de Vitória” [folha 50].
Pois bem, verifico a ocorrência de vício de formalidade. Isto porque o Exequente não se valeu das vias adequadas para debater a matéria decidida às folhas 47/47 verso, nem ao menos apresentou os fundamentos de sua impugnação.
Mediante tal quadro, deixo de apreciar a peça de folha 50 e determino o cumprimento do “item 04” de folha 47 verso.
Intime-se para ciência.
Diligencie-se.
 


15 - 0013454-65.2007.8.08.0014 (014.07.013454-0) - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO RODRIGUES MOURA e outros
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: LUIS ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: JOAO RODRIGUES MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
A) com espeque na disposição do acórdão exarado no AgrInst nº 0017797-26.2015.8.08.0014 revitalizo a decisão operada às folhas 354/355 e HOMOLOGO o pedido de HABILITAÇÃO dos herdeiros de João Rodrigues Moura nas pessoas de: Aguinalva Rodrigues, Eryks Moura, Jennifer Rodrigues Moura e Makauly Rodrigues Moura, requerido às folhas 155/156.
Por reflexo, revogada está, tacitamente e de pleno direito, a decisão de folha 447 onde acolhi a habilitação do beneficiário. INDEFIRO o pedido de habilitação de LUIZ ANTONIO DA SILVA.
Adeque-se o cadastro e autuação para constar no polo ativo as pessoas dos herdeiros de João Rodrigues Moura, removendo Luiz Antônio da Silva.
B) arrimado no artigo 487, I do CPC julgo procedente o pedido para condenar BRADESCO VIDA e PREVIDÊNCIA S/A a efetuar em favor dos SUCESSORES DO AUTOR, o pagamento do valor total da indenização prevista na APOLICE N. 2501 – firmada em nome do Segurado JOÃO RODRIGUES MOURA, a título de invalidez permanente, devidamente atualizado desde seu efetivo pagamento pelo índice INPC, somado aos juros legais, estes contados a partir da citação, passando o cálculo a partir de então [citação] com base no índice SELIC [correção + juros].
Condeno ainda a BRADESCO VIDA e PREVIDÊNCIA S/A a efetuar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do artigo 85, § 2º do CPC.
O AUTOR encontrava-se debaixo do manto da assistência judiciária, de sorte que o mesmo benefício se estende aos sucessores para todos os efeitos processuais.
Com o efetivo trânsito em julgado, encerramento das demais fases e quitação das despesas ou inscrição em dívida ativa, arquive-se.
 P.R.I-se, ainda o Ministério Público.
 


16 - 0014815-39.2015.8.08.0014 - Exibição
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 165/171.


17 - 0039689-54.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELA LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EMANUELA LIMA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EMANUELA LIMA
REITERAR A INTIMAÇÃO DE FLS. 234, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO VALOR REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 223.


18 - 0008576-82.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVI LAMBURGHINI BARBOSA
REITERAR A INTIMAÇÃO DE FLS. 200, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO VALOR  DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DE FLS. 195.


19 - 0006489-51.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.


20 - 0004468-05.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: IOMAR BREGUNCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 36, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.


21 - 0004267-91.2011.8.08.0014 (014.11.004267-9) - Procedimento Comum
Requerente: VENTOWAG TECNOLOGIA LTDA ME
Requerido: GRANRIVA GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: GRANRIVA GRANITOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 715/744.




COLATINA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)