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Versão revista

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0318/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

 
Lista: 0318/2019


1 - 0000853-82.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO RASSELI
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004207/ES - FERNANDA ZIVIANI ZURLO
Requerente: LEONARDO RASSELI

Para tomar ciência do julgamento:
[...] À luz de todo o exposto, consciente e convencido da incapacidade laborativa permanente do requerente em razão das inúmeras doenças que o acometem e, cujas provas se encontram claramente carreadas aos autos, reconheço o direito que o autor possui em receber o pleiteado benefício, ao passo que CONFIRMO o pedido de tutela antecipada pleiteado na exordial, por considerar a relevância do fundamento da demanda.
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido os termos da inicial e CONDENO o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que adote as providências pertinentes no sentido de converter o benefício de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, na forma do art. 42 da Lei nº 8.213/91, bem como providenciar o pagamento das parcelas devidas em razão do não pagamento do auxílio-doença correspondentes ao benefício em foco, retroativamente à data do requerimento administrativo (Lei n° 8.213/91, art. 49, II), com exceção das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação (Súmula 85, do STJ), devendo a atualização das parcelas em atraso observar o disposto no art. l°-F, da Lei n° 9.494/97, em sua redação originária. Anterior à modificação produzida pela Lei n° 11.960/2009, haja vista que a declaração de inconstitucionalidade pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, via controle concentrado, exercida no bojo da ADI 4425/DF, apenas alcançou o art. 5° da Lei n° 11.960/2009, que havia alterado o art. 1°, F da Lei n° 9.494/1997, não afetando, assim, a incidência do dispositivo em sua redação original no que tange à mera limitação do percentual de juros moratórios. A correção monetária, a seu turno, deverá observar o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como já consolidado pelo STJ (2ª Turma, AgRg no AREsp 288026/MG, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, j. 11/0212014, DJe 2010212014).
Por conseguinte, JULGO EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, ex vi artigo 487, I do novel CPC. 
P.R.I.
CONDENO, ainda, o requerido, a arcar com as custas do processo, na forma da Súmula nº 178 do STJ (“O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.”), bem como em honorários de advogado que arbitro, com fulcro no art. 20, § 3°, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, tomando-se, para tanto, como parâmetro, as prestações vencidas até a data da presente sentença, conforme orientação da Súmula 111, do STJ.
CONDENO ainda ao Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários periciais já arbitrados (fls. 224), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES.
Após o decurso do prazo recursal voluntário, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto pelo artigo 496, I, do novel CPC. [...]


2 - 0001341-71.2016.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIELE RIBEIRO DOS SANTOS GANDRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerente: MARCIELE RIBEIRO DOS SANTOS GANDRA
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: MARCIELE RIBEIRO DOS SANTOS GANDRA

Para tomar ciência do julgamento:
Desse modo, à luz de todo o exposto, CONFIRMO o pedido de tutela antecipada pleiteado na inicial, quando naquela oportunidade foi determinado ao requerido que restabelecesse, a partir da intimação da antecipação da tutela, o benefício do auxílio-doença em favor da requerente, salvo se já concluída sua reabilitação, independentemente do reexame necessário ou do efeito suspensivo de apelação eventualmente interposta (CPC, art. 1.012/ inc. V); e
JULGO PROCEDENTE o pedido para, em definitivo, CONDENAR o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, para restabelecer em favor da requerente o benefício de auxílio-doença, até sua efetiva reabilitação, bem como ao pagamento das parcelas em atraso correspondentes ao benefício em foco, retroativamente à data da indevida da cessação, e ainda, o equivalente aos meses que ficou sem perceber o referido benefício, devendo a atualização observar o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97 em sua redação originária, anterior à modificação produzida pela Lei nº 11.960/09 haja vista que a declaração de inconstitucionalidade pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, via controle concentrado, exercida no bojo da ADI 4425/DF, apenas alcançou o art. 5º da Lei nº 11.960/09, que havia alterado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, não afetando, assim, a incidência do dispositivo em sua redação original no que tange à mera limitação do percentual de juros moratórios. A correção monetária, a seu turno, deverá observar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como já consolidado pelo STJ (2ª Turma, AgRg no AREsp 288026/MG, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, j. 11/02/2014, DJe 20/02/2014).
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do novel Código de Processo Civil.
P.R.I.
CONDENO, ainda, o requerido, a arcar com as custas do processo e com honorários de advogado que arbitro, com fulcro no 85, § 2°, do novel CPC, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, tomando-se, para tanto, como parâmetro, as prestações vencidas até a data da presente sentença, conforme orientação da Súmula 111, do STF Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem sua interposição, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.
CONDENO o INSS ao pagamento dos honorários periciais já arbitrados às fls. 234, por força do art. 8º da Lei nº 8.620/93.
Antes do decurso do prazo recursal voluntário, e tendo sido confirmado o depósito dos honorários, EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial, afim de que o Expert receba seus honorários judiciais.
Após o decurso do prazo recursal voluntário, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto pelo artigo 496, I, do novo Código de Processo Civil.


3 - 0000868-51.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZA FERRARI PEZENTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Requerente: LUIZA FERRARI PEZENTE

Para tomar ciência do julgamento:
LUIZA FERRARI PEZENTE ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, a fim de que lhe sejam fornecidos os medicamentos PRISTIQ 50 mg e LUNIUM 40 mg, continuamente e por tempo indeterminado. A Requerente está em tratamento psiquiátrico, vez que é portadora do quadro compatível com HD:F32 (CID-10), bem como apresenta quadro gastrointestinal compatível com HD: K58 (CID-10), conforme laudo médico em anexo (Doc. 02), necessitando URGENTEMENTE dos medicamentos PRISTIQ 50 MG, sendo necessário 01 (um) comprimido pela manhã (30 comprimidos ao mês) e LUNIUM 40 MG, sendo 01 (um) comprimido 3 (três) vezes ao dia (90 (noventa) comprimidos ao mês), como medida eficaz para seu tratamento, conforme descrição dos receituários médicos que seguem em anexo. (Doc. 03). Ocorre que a requerente não possui condições de arcar com o custo dos medicamentos em virtude de diversos gastos com o tratamento. Nas fls. 32/36, foi concedida liminarmente a tutela específica, determinando que os requeridos, por meio de seus órgãos competentes, forneçam os medicamentos ora pleiteados, por estar presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. O direito a vida vem abarcado perante o Art. 5º da Constituição Federal, sendo uma garantia fundamental, pois sem a mesma o ser humano não sobrevive em nenhum aspecto. A saúde vem previsto a princípio como direito social na forma do Art. 6º da Constituição Federal. Para haver vida, essencial ter saúde. Dentre os direitos sociais e fundamentais, a vida e a saúde é a que são de grande peso na balança do direito, pois sem elas, nenhum outro direito poderá ser exercido pelo cidadão. A saúde também é prevista no Título VIII, da Ordem Social, em seu Art. 196, onde garante que a saúde é direito de todos e DEVER do Estado em garanti-la mediante programas sociais e econômicas. O Estado deve ser o interventor para garantir os direitos sociais do cidadão, dentre eles, a saúde. O Estado não deve ser inerte, mas sim ativo em buscar esforços para a garantia de um bem valioso que é a vida e a saúde. Do Dispositivo. Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do Código de Processo Civil, em condenar os requeridos, para que através de seus órgãos competentes, forneçam à requerente os fármacos: PRISTIQ 50 mg e LUNIUM 40 mg na quantidade necessária, continuamente e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Confirmo a antecipação da tutela constante fls. 32/36 dos autos. Deixo de condenar em custas e honorários na forma legal. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de 05 (cinco) URH's em favor do Dr. Gleidson Demuner Patuzzo, OAB/ES 21.064, tendo em vista a nomeação como Defensor Dativo da Requerente, na ausência de Defensor Público nesta Comarca. EXPEÇA-SE RPV. P.R.I. Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo.
 


4 - 0001067-05.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI VAZ SIMAO
Requerido: MUNICIPIO DE SANTA TERESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Requerente: MARLI VAZ SIMAO
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica à Contestação.


5 - 0000175-67.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA BONATTO AUER
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: MARIA DA PENHA BONATTO AUER
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre os expedientes de fls. 140 e seguintes, requerendo o que for de direito.


6 - 0000975-27.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.S.
Requerido: V.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Requerente: L.A.S.
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica às Contestaçoes.


7 - 0002186-50.2009.8.08.0044 (044.09.002186-4) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE LOCATELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Requerido: JORGE LOCATELLI
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: SERGIO LUIZ LOCATELLI

Para tomar ciência do despacho:
 
Audiencia Preliminar para o dia 27 de novembro de 2019 ás 13 40 horas. Diligencie-se 
 
Audiencia Preliminar para o dia 27 de novembro de 2019 ás 13 40 horas. Diligencie-se 


8 - 0000856-37.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: FORTUNATO CORDEIRO RODRIGUES NETO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004207/ES - FERNANDA ZIVIANI ZURLO
Requerente: FORTUNATO CORDEIRO RODRIGUES NETO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, consciente e convencido da incapacidade laborativa permanente do requerente em razão da enfermidade que o acomete, cujas provas se apresentam claramente carreadas aos autos, de maneira que é necessário reconhecer o direito do autor em receber o pleiteado benefício, ao passo que CONFIRMO o pedido de tutela antecipada pleiteado na exordial, por considerar a relevância do fundamento da demanda.
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido os termos da inicial e CONDENO o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que adote as providências pertinentes no sentido de converter o benefício de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, na forma do art. 42 da Lei nº 8.213/91, bem como providenciar o pagamento das parcelas devidas em razão do não pagamento do auxílio-doença correspondentes ao benefício em foco, retroativamente à data do requerimento administrativo (Lei n° 8.213/91, art. 49, II), com exceção das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação (Súmula 85, do STJ), devendo a atualização das parcelas em atraso observar o disposto no art. l°-F, da Lei n° 9.494/97, em sua redação originária. Anterior à modificação produzida pela Lei n° 11.960/2009, haja vista que a declaração de inconstitucionalidade pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, via controle concentrado, exercida no bojo da ADI 4425/DF, apenas alcançou o art. 5° da Lei n° 11.960/2009, que havia alterado o art. 1°, F da Lei n° 9.494/1997, não afetando, assim, a incidência do dispositivo em sua redação original no que tange à mera limitação do percentual de juros moratórios. A correção monetária, a seu turno, deverá observar o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como já consolidado pelo STJ (2ª Turma, AgRg no AREsp 288026/MG, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, j. 11/0212014, DJe 2010212014).
Por conseguinte, JULGO EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, ex vi artigo 487, I do novel CPC. 
P.R.I.
CONDENO, ainda, o requerido, a arcar com as custas do processo, na forma da Súmula nº 178 do STJ (“O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.”), bem como em honorários de advogado que arbitro, com fulcro no art. 20, § 3°, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, tomando-se, para tanto, como parâmetro, as prestações vencidas até a data da presente sentença, conforme orientação da Súmula 111, do STJ.
CONDENO ainda ao Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários periciais já arbitrados (fls. 190), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES.
Após o decurso do prazo recursal voluntário, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto pelo artigo 496, I, do novel CPC.


9 - 0001635-21.2019.8.08.0044 - Usucapião
Requerente: RENATA PAULA CASER PEDROSO e outros
Requerido: ESQUADRIA ELSON LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: FABIO LUIS PEDROSO
Requerente: RENATA PAULA CASER PEDROSO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
Apense aos autos 00014629519998080044.

Tendo vista as alegações da parte autora. E considerando que o imóvel encontra-se ocupado por empregado da Requerida, que se encontra sob regime falimentar. Entendo de bom alvitre a oitiva da parte Requerida. Sabe-se também que nos autos em referência 00014629519998080044 existem outras partes interessadas, inclusive a Fazenda Pública, que por alguma razão não foram demandadas nestes autos no polo passivo. Assim, incialmente i-se a parte autora quanto a inclusão no polo passivo de outras partes. Embora presente o periculum in mora. Não vejo a presença do fumus boni iuris, vez que necessário maior dilação probatória. Não houve pedido de audiência de mediação na forma do art. 334 NCPC. Assim designo Audiência Preliminar para o dia 06 de março de 2020 ás 1040 horas. Cite-se a parte Requerida, com a Resposta , havendo preliminar e juntada de documentos, ao Autor para Réplica. I-se todos.


10 - 0001504-22.2014.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: CRISANE AQUINO MENEGUEL
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: CRISANE AQUINO MENEGUEL
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 57.065,00 (cinquenta e sete mil e sessenta e cinco reais) devidamente corrigido monetariamente e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
CONDENO ainda a requerida ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento.
CONDENO os requeridos nas custas processuais, bem como nos honoráios sucumbências no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da causa.
REJEITO as preliminares.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça ao requerente.
P.R.I.
Com o trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE.


11 - 0001486-25.2019.8.08.0044 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES RASSELE CORTELETTI e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA SANTA TERESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20511/ES - GABRIELLA THEBALDI PEREIRA
Requerente: ANGELA RASSELE CORTELETTI DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES RASSELE CORTELETTI
Advogado(a): 11545/ES - HUMBERTO VELLO NETO
Requerente: ANGELA RASSELE CORTELETTI DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES RASSELE CORTELETTI
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerente: ANGELA RASSELE CORTELETTI DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES RASSELE CORTELETTI
Advogado(a): 15844/ES - NATHALIA CORREA STEFENONI
Requerente: ANGELA RASSELE CORTELETTI DA SILVA
Requerente: MARIA DE LOURDES RASSELE CORTELETTI

Para tomar ciência do despacho:
Com o prosseguimento dos autos, INTIME-SE a parte autora para quen, no prazo de 15 (quinze) idias, promover os atos executporios necessários para a satisfação do débito.


12 - 0001739-13.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO COUTINHO FILHO
Requerido: LUIZ FABIO BIASUTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16154/ES - HELDER AGUIAR DIAS AZZINI
Requerente: REINALDO COUTINHO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO AJG. PROCEDA-SE com a devida Etiquetagem, em se tratando de casos prioritários. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC. DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05 de novembro de 2019 às 1520 horas. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s). Não havendo composição, a (s) parte(s) Requerida(s) dar-se-á (ão) como citada(s) e poderá(ão) apresentar(em) sua(s) ) Resposta(s) no prazo legal. Somente após o cumprimento, e caso, haja(m) preliminar (es). INTIME-SE a parte autora para Réplica.  
 
 


13 - 0001357-20.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DAS DORES FILHO e outros
Requerido: JAIR FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122 /ES - ELIANE MATOS PIRES
Requerente: JOSE DAS DORES FILHO

Para tomar ciência da decisão:
    DEFIRO AJG. PROCEDA-SE com a devida Etiquetagem, em se tratando de casos prioritários. Não é caso de deferimento do mérito, vez que se trata de um adiantamento do mérito. E não há elementos suficiente para demonstração dos requisitos necessários do fumus boni iuris, plausabilidade do direito material alegado pela parte autora, e do periculum in mora, pois mesmos arrestados, não poderia ser utilizados sem antes da cognição exauriente. Assim INDEFIRO medida antecipatória. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC. DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05 de novembro de 2019 às 15 40 horas. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s). Não havendo composição, a (s) parte(s) Requerida(s) dar-se-á (ão) como citada(s) e poderá(ão) apresentar(em) sua(s) ) Resposta(s) no prazo legal. Somente após o cumprimento, em havendo preliminares , ao autor para Replica.


14 - 0001972-20.2013.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES e outros
Executado: ELBA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Executado: ELBA BARCELOS
Exequente: ELBA BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
CERTIFIQUE o decurso do prazo de 01 (um) ano.
Passado o prazo de 01 (um) ano, ARQUIVE-SE os autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, correndo o prazo da prescrição intercorrente, podendo ser desarquivado quando encontrado bens passíveis de constrição.
DILIGENCIE-SE.


15 - 0001221-23.2019.8.08.0044 - Embargos de Terceiro
Embargante: MERCEDES MARIA TOMAZELLI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28542/ES - ADRIELI CREMONINI
Embargante: MERCEDES MARIA TOMAZELLI
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Embargante: MERCEDES MARIA TOMAZELLI

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, "b" do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a parte requerida não fora citada e, bem como no acordo realizado nos autos não ofereceu debate e resistência, sem custas. P.R.I. 


16 - 0000364-50.2014.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: CLAUDIOMIRO JOSE PATUZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os termos da petição de fls. 62, bem como a homologação da transação nos autos em apenso, proceda-se a retirada da restrição inserida via sistema Renajud sobre o veículo descrito nas fls. 62.
Defiro o pedido de fls. 62.
Dilgiencie-se.


17 - 0002523-58.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON ABRAAO DE SOUZA
Requerido: ALEXANDRO CARVALHO FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Requerido: VGSAT RASTREAMENTO
Advogado(a): 27835/ES - JULIANA VASSULER
Requerido: VGSAT RASTREAMENTO
Requerido: ALEXANDRO CARVALHO FARIA
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 20 (vinte) dias, apresentar suas alegações finais em forma de memorial por escrito nos autos da ação acima mencionada.


18 - 0000728-22.2014.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO AURELIO REIS
Requerido: HUDSON CARLOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: MARCIO AURELIO REIS
Advogado(a): 98971/MG - PABLO HENRIQUE DE MELO
Requerido: ILSON RODRIGUES
Requerido: HUDSON CARLOS RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo do mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do NCPC em condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 3.737.51 (três mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) devidamente corrigido monetariamente e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
CONDENO ainda os requeridos ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento.
Condeno os requeridos nas custas processuais, bem como nos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da causa.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


19 - 0001315-10.2015.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS ANTONIO COUTO
Requerido: JEFFERSON ALVES NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerido: JEFFERSON ALVES NOBRE
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: ELIAS ANTONIO COUTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE as partes quanto a possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide.


20 - 0001111-92.2017.8.08.0044 - Monitória
Autor: DULCE DE SOUZA e outros
Réu: SILVIO MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006264/ES - CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Autor: DULCE DE SOUZA
Advogado(a): 007957/ES - IVAN LUIZ ROVER
Réu: EDSON CANDIDO DA SILVA
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Autor: DULCE DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Art. 487 II do NCPC ante a Prescrição
DEFIRO a Gratuidade da Justiça do requerente.
CONDENO o requerente nas custas processuais, bem como, nos honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sob o valor da causa, que na forma do Art. 98 §3º do NCPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
P.R.I.
Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE.


21 - 0000266-26.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


22 - 0002705-10.2018.8.08.0044 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: B.V.(.S.
Requerido: D.C.I.E.C.D.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: B.V.(.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
Certifique se existe peça de resistência, em havendo e existindo preliminares e/ou pedido de reconvenção, Dê-se vista ao autor para se manifestar.
Não havendo, intime-se o autor para informar se requer o julgamento antecipado da lide.
 


23 - 0001115-32.2017.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: WESLEY OTAVIO AUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. artigo 487, III, "b" do CPC.
À contadoria para cálculo de custas remanescentes. Caso a resposta for positiva, custas pela parte executada.
P.R.I.
Face a homologação do presente acordo PROCEDA-SE a baixa na restrição judicial dos veículos descritos às fls. 50 destes autos.
Honorários sucumbenciais na forma acordada.
CONDENO ainda a parte executada ao pagamento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte executada para proceder o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de inscrição em dívida ativa na SEFAZ.
Com o pagamento das custas e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo.


24 - 0002035-06.2017.8.08.0044 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOSE HENRIQUE ROLDI
Embargado: A UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI
Embargante: JOSE HENRIQUE ROLDI

Para tomar ciência do julgamento:
Desse modo, considerando as explanações acima expostas, ACOLHO as alegações em sede de Embargos de Terceiro, a fim de cancelar o registro de penhora no RGI de parte de um lote de terra urbano, com área de 515,09 m², situado na Rua Lourenço Roldi, 346, São Roque do Canaã, Comarca de Santa Teresa, bem como parte das benfeitorias nele existente, devidamente registrado sob o nº. 08/1274, de ordem, livro 2-G.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça, mas condeno ao Embargante
DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS, bem como nos honorários de sucumbência por força da Súmula 303 do STJ.
P.R.I.
Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE.


25 - 0002034-21.2017.8.08.0044 - Embargos de Terceiro
Embargante: CARLOS HENRIQUE ROSSI
Embargado: A UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI
Embargante: CARLOS HENRIQUE ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
Certifique o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.


26 - 0001239-15.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: PAULINA MARIA REGATTIERI DA SILVA
Requerido: ADEMAR KERCKHOFF TRANSPORTES LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11312/ES - ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI
Requerente: PAULINA MARIA REGATTIERI DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Terceiro Interessado Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerido: ADEMAR KERCKHOFF TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Procedimento Comum, proposta por PAULINA MARIA REGATTIERI DA SILVA em face de ADEMAR KERCKHOFF TRANSPORTES LTDA e OUTRO, todos já qualificados nos autos. Petitório com os termos acordados pelas partes em fls. 414 e 415, no qual requerem a homologação na forma do artigo 487, III, “b” do CPC. Do Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil, em homologar o acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados em fls. 414 e 415. Custas e honorários conforme acordados. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVE-SE, observado as cautelas legais.


27 - 0000739-46.2017.8.08.0044 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: OLGA MONICO e outros
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12590/ES - NICHOLLAS VENTURINI MONICO
Amicus Curiae: OLGA MONICO

Para tomar ciência do despacho:
 
Reitera-se o ofício de fls. 340. I-se as partes quanto a possbilidde de julgamento da lide .


28 - 0001472-41.2019.8.08.0044 - Procedimento ordinário
Requerente: V.F.D.S.
Requerido: D.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerente: V.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, proceder a emenda da petição inicial a fim de corrigir o polo passivo da demanda fazendo incluir o ente da administração direta (Estado e/ou Município), bem como comprovar aos autos a necessidade da internação do requerido uma vez que consta somente documentos pessoais.


29 - 0002200-24.2015.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Réu: VANI ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro baixa Renajud. Mantenho suspenso até 07 de janeiro de 2020. Lance no painel e escaninho apropriado 


30 - 0002376-66.2016.8.08.0044 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IMOBILIARIA SANTA TEREZA LTDA
Requerido: JORGE BORTOLOTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Requerente: IMOBILIARIA SANTA TEREZA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo do mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do NCPC em em reintegrar o requerente de forma definitiva o requerente na posse dos lotes 08 e 09 da Quadra E do Loteamento Vale do Canaã, Município de Santa Teresa-ES, registrado sob o nº. 1/4022 de Ordem, livro 2-U, em 04/10/1998 no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Teresa-ES.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido Reconvencional, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 I do NCPC.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça para as partes.
CONDENO o requerido nas custas processuais, bem como nos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da causa, que na forma do Art. 98 §3º do NCPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
CONDENO o reconvinte nas custas processuais referente a reconvenção, bem como nos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da causa, que na forma do Art. 98 §3º do NCPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
REJEITO as Preliminares.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


31 - 0000313-10.2012.8.08.0044 (044.12.000313-0) - Procedimento Comum
Requerente: ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA
Fica intimado, da descida da Instância Superior dos autos da ação acima mencionada, e para requerer o que for de direito, dentro do prazo de lei, sob pena de arquivamento.


32 - 0001625-11.2018.8.08.0044 - Embargos de Terceiro
Embargante: MOACIR ANTONIO PERINI
Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Embargante: MOACIR ANTONIO PERINI

Para tomar ciência do despacho:
 
Antes de deliberar sobre o pedido de revogação da liminar, necessário que: 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme item c de fls. 40 v. 2 - com a juntada, I-se o Embargante com relação ao item C para proceder a juntada conforme fls. 40 v; 02 - Com a juntada , Cite-se o segundo Requerido para apresentar defesa técnica, e para ambos os requeridos , quanto a possibilidade de julgamento antecipado da lide. 4 - Atendidos os comandos anteriores, ao autor , depois ao MP para se manifestar para se manifestarem sobre defesa, documentos e possibilidade de julgamento Antecipado da lide.


33 - 0001972-83.2014.8.08.0044 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB e outros
Denunciado: SBA TORRES BRASIL LTDA
Requerido: VALDEMIR MOACIR ANGELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB
Requerente: LUCIANO VILLASCHI CHIBIB
Fica intimado, para no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o restante  dos honorários periciais, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos que foram parecelados em 50% (cinquenta por cento) que já foram depositados e 50% (cinquenta por cento) no ato da entrega do respectivo laudo em Cartório.


34 - 0002383-29.2014.8.08.0044 - Procedimento Sumário
Requerente: LEONARDO MODOLO e outros
Requerido: VALTER LUIZ PERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: IRIA LUZIA CROCE MACCI
Requerente: LEONARDO MODOLO
Requerente: JOSE FRANCISCO TAUFNER
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerido: VALTER LUIZ PERINI
Fica intimado, para efetuar o depósito em conta judicial, do valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, relativamente aos honorários do Perito Judicial nos autos da ação acima mencionada, juntando aos autos os respectivos depósitos para fins de início da perícia.


35 - 0013631-60.2012.8.08.0044 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EVANILDO JOSE SANCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Requerido: EVANILDO JOSE SANCIO
Fica intimado, para no prazo legal de 20 (vinte) dias, apresentar suas alegações finais em forma de memorial por escrito nos autos da ação acima mencionada.


36 - 0000330-07.2016.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MAURO FONTANA
Requerente: JOSE MAURO FONTANA
Executado: FABRICIO ALEX ROTTER
Requerido: FABRICIO ALEX ROTTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11312/ES - ERIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI
Requerido: FABRICIO ALEX ROTTER
Executado: FABRICIO ALEX ROTTER

Para tomar ciência do despacho:
01- INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu procurador para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos presentes autos documento hábil para demonstrar que os valores bloqueados se encontravam depositados em conta salário e/ou poupança, sob pena de indeferimento dos pedidos.
02- Com a resposta, venham os autos conclusos novamente.
03- DILIGENCIE-SE.


37 - 0000443-53.2019.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCELO CORTELETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre a certidão de fls. 24 verso, requerendo o que for de direito.


38 - 0000746-04.2018.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Executado: SOLIMAR ANTONIO MARGON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Executado: SOLIMAR ANTONIO MARGON
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
REDESIGNO audiência  para o dia 11 de Outubro de 2019, às 09:40hs.
Intime-se todos.


39 - 0001970-74.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON MAGDALON SCARDUA
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES CLARO TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29192/ES - DOUGLAS ANTONIO LACERDA
Requerente: JEFFERSON MAGDALON SCARDUA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre o expediente de fls. 95/96, requerendo o que for de direito.


40 - 0001859-56.2019.8.08.0044 - Mandado de Segurança
Impetrante: VIABRAS ENGENHARIA LTDA - EPP
Autoridade coatora: GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Impetrante: VIABRAS ENGENHARIA LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
01- Por ora deixo de conceder o pedido liminar, ocasião em que apreciado após apresentação de resposta pela autoridade coatora.
02- NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações que julgar necessárias, na forma do art. 7º, I da Lei 12.016/09.
03- OFICIE-SE órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II da Lei 12.016/09.
04- DILIGENCIE-SE.


41 - 0002660-06.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: SCHARLEY JOAO RUDIO
Requerido: SCHEYLA APARECIDA RUDIO FURLANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerido: SCHEYLA APARECIDA RUDIO FURLANI
Requerido: ANTONIO CESAR FURLANI
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: SCHARLEY JOAO RUDIO

Para tomar ciência do despacho:
REDESIGNO audiência preliminar para o dia 11 de Outubro de 2019, às 09:00hs.
Intime-se todos.


42 - 0000785-11.2012.8.08.0044 (044.12.000785-9) - Procedimento Comum
Requerente: LUCILENE MARTA MARCELINO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: LUCILENE MARTA MARCELINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo Improcedente o pedido autoral para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que adotasse as providências pertinentes no sentido de converter o benefício de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 42 da Lei nº 8.213/91, haja vista que não há incapacidade laborativa.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, ex vi art. 487, I do novo CPC.
P.R.I.
DEIXO de condenar a requerente em custas e honorários advocatícios, haja vista que a mesma se encontra amparada pelos benefícios de assistência judiciária gratuita (fls. 30).
CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários periciais já arbitrados e requisitados às fls. 129, por força do art. 8º da Lei nº 8.620/93.
Antes do decurso do prazo recursal voluntário, e tendo sido confirmado o depósito dos honorários, EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial, afim de que o expert receba seus honorários judiciais.


43 - 0001732-26.2016.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR MATIAS BARBOSA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerente: JAIR MATIAS BARBOSA
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: JAIR MATIAS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, reconheço o tempo de serviço prestado pelo requerente em atividade rural, em período que suplanta a carência exigida, por lei, CONFIRMO o pedido de tutela antecipada pleiteado na exordial, por considerar a relevância do fundamento da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido os termos da inicial e CONDENO o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a conceder definitivamente ao Requerente o benefício da aposentadoria rural por idade, inscrevendo-o como segurado obrigatório do sistema de Previdência Social, na forma do art. 11, VII, c/c art. 48, da Lei n° 8.213/91, e a pagar as quantias correspondentes ao benefício em foco, retroativamente à data do requerimento administrativo (Lei n° 8.213/91, art. 49, II), com exceção das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação (Súmula 85, do STJ), devendo a atualização das parcelas em atraso observar o disposto no art. l°-F, da Lei n° 9.494/97, em sua redação originária. Anterior à modificação produzida pela Lei n° 11.960/2009, haja vista que a declaração de inconstitucionalidade pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, via controle concentrado, exercida no bojo da ADI 4425/DF, apenas alcançou o art. 5° da Lei n° 11.960/2009, que havia alterado o art. 1°, F da Lei n° 9.494/1997, não afetando, assim, a incidência do dispositivo em sua redação original no que tange à mera limitação do percentual de juros moratórios. A correção monetária, a seu turno, deverá observar o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como já consolidado pelo STJ (2ª Turma, AgRg no AREsp 288026/MG, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, j. 11/0212014, DJe 2010212014).
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, ex vi artigo 487, I do novel CPC.
P.R.I.
CONDENO, ainda, o requerido, a arcar com as custas do processo, na forma da Súmula nº 178 do STJ (“O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.”), bem como em honorários de advogado que arbitro, com fulcro no art. 85, § 3°, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, tomando-se, para tanto, como parâmetro, as prestações vencidas até a data da presente sentença, conforme orientação da Súmula 111, do STJ.
Após o decurso do prazo recursal voluntário, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto pelo artigo 496, I, do novel CPC.


44 - 0001153-73.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: FABIANO RIBEIRO DA SILVA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica à Contestação.


45 - 0000977-94.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDA MARIA VALLANDRO CAVALCANTE
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: EVANDA MARIA VALLANDRO CAVALCANTE
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica à Contestação.


46 - 0001178-72.2008.8.08.0044 (044.08.001178-4) - Procedimento Comum
Requerente: DYEGO MARCIO DELBONI HACHBARDT
Requerido: RAINALDO PEDRO BARTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: DYEGO MARCIO DELBONI HACHBARDT

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 509 e seguintes, do novo CPC, sendo que o procedimento é determinado pelas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do novo diploma legal.
02- Sendo assim, INTIME-SE a parte devedora, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada por sentença. Caso não ocorra o pagamento voluntário no referido prazo o débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
03- Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito sob pena de suspensão da execução nos moldes do art. 921, III do NCPC.
04- DILIGENCIE-SE.


47 - 0000989-16.2016.8.08.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: UNITELHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
Ao autor para requerer a citação, tendo em vista certidão retro 
Ao autor para requerer a citação, tendo em vista certidão retro 
 
Ao autor para requerer a citação, tendo em vista certidão retro 


48 - 0000762-02.2011.8.08.0044 (044.11.000762-0) - Procedimento Comum
Requerente: JOTA DORNELAS DE ASSIS
Requerido: DER/ES - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: JOTA DORNELAS DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
I-se as partes da descida dos aautos. Cite-se município de Belo Horizonte MG, remetendo-se os autos, que para tanto também poderá se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide. Com a Contestação , i-se o autor, bem como os demais requeridos para se manifestarem, inclsuive sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide. 


49 - 0001453-69.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDA DO SANTOS DARE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Requerente: CLEIDA DO SANTOS DARE
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica à Contestação.


50 - 0000890-27.2008.8.08.0044 (044.08.000890-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELCIO EDIMAR THOMAZINI
Requerente: ELCIO EDIMAR THOMAZINI e outros
Executado: RENATA DE SOUZA CARVALHO THOMAZINI e outros
Requerido: CELIO PINTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Requerido: CELIO PINTO DA SILVA
Executado: CELIO PINTO DA SILVA
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$149.363,61 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), acrescidad de custas processuais a que foi condenado por sentença transitada em julgado nos autos da ação acima mencionada, ficando ciente de que não ocorrendo o pragamento no prazo de lei, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários  de advogado de 10% (dez por cento), e, em havendo o pagamento parcial no prazo previsto em lei, a multa e honorários incidirão sobre o restante, e, não havendo o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.




SANTA TERESA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0320/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

 
Lista: 0320/2019


1 - 0000123-23.2007.8.08.0044 (044.07.000123-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CLEUSA FARDIN
Requerido: CENTRAIS ELÉTRICAS ESPÍRITO SANTO S.A - ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: CENTRAIS ELÉTRICAS ESPÍRITO SANTO S.A - ESCELSA
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$747.302,40 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos), sendo R$622.752,00 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), referente aos danos materiais e R$124.550,40 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos) refeferente a honorários advocatícios, em cumprimento provisório da Sentença proferida nos autos da ação acima mencionada.


2 - 0001384-03.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: DEVALDO JOSE RATUNDE
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: DEVALDO JOSE RATUNDE

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, o acatamento do pedido autoral requer muito mais do que mera cognição sumária, pois, a ordem jurídica para a declaração de que a requerida seria devedora da obrigação de conceder o benefício traduz-se no adiantamento da própria tutela definitiva, o que por sua vez, retira o caráter provisório do art. 300 do CPC.
Em contrapartida, não vislumbro a existência do fumus boni juris correspondente à comprovação do cancelamento de pagamento do benefício do contribuinte/segurado junto à Autarquia requerida.
Pelas razões expostas, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de fazê-lo após a realização de cognição exauriente.
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
CITE-se a autarquia para apresentar, caso queira, sua contestação, no prazo legal.
Intimem-se todos do presente decisum.


3 - 0000507-63.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: VAILTON MACIEL GUEDES DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004207/ES - FERNANDA ZIVIANI ZURLO
Requerente: VAILTON MACIEL GUEDES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o posto e despiciendas maiores delongas e argumentações, pois uma análise mesmo que perfunctória, estão presentes os requisitos antecipadores da concessão dos efeitos da tutela ora pleiteado, motivo pelo qual, DEFIRO A LIMINARMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, adote as providências pertinentes no sentido de efetuar prontamente, o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição (benefício nº 172.281.375-7), sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente para o caso de descumprimento desta decisão.
DEFIRO pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, deixo de designar Audiência de Conciliação na forma do art. 334 do novo CPC, haja vista que a parte autora não demonstrou seu interesse na autocomposição.
Sendo assim, CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contestação (art. 335 do novo CPC).
Intimem-se todos do presente decisum.
DILIGENCIE-se.


4 - 0001072-95.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: WALDEMAR GENTINA JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26838/ES - JOAO VINICIUS TONINI CUSTODIO
Requerente: WALDEMAR GENTINA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Procedimento Comum, interposto por WALDEMAR GENTINA JUNIOR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES- DETRAN-ES e OUTRO, todos já qualificados nos autos. Em fls. 102 dos autos, a parte autora, por seu procurador in fine assinado, requereu a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea C, do Código de Processo Civil. Do Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III “c”, do Código de Processo Civil. P.R.I. DEFIRO AJG. Após o trânsito em julgado desta sentença. ARQUIVE-SE, observado as cautelas legais.
 


5 - 0002445-69.2014.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.L.
Requerido: C.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerido: C.A.S.
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: A.J.L.
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as consultas realizadas através dos Sistemas Judiciais.


6 - 0001139-26.2018.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: AGUARDENTE DE CANA GUARANI LTDA ME
Executado: ALINE MARIA COELHO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Exequente: AGUARDENTE DE CANA GUARANI LTDA ME
Fica intimada, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre o expediente de fls. 48, requerendo o que for de direito.


7 - 0001485-11.2017.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: FABIO ANTONIO DA SILVA LANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Executado: FABIO ANTONIO DA SILVA LANI
Executado: FERNANDO DA SILVA LANI
Executado: FABIANA DA SILVA LANI FURLANI
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, nos autos da ação acima mencionada, no valor de R$48,86 (quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), relativamente à conta de custas nº 919048163, sob pena de ser inscrita em dívida ativa.


8 - 0000867-32.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: ARNO BERGE
Requerido: SILVANE BERGE SCHUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerido: SILVANE BERGE SCHUTZ
Advogado(a): 17645/ES - EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: ARNO BERGE

Para tomar ciência do despacho:
Aos 30 do mês de agosto de 2019, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a presença do Chefe do Setor de Conciliação, Bruno Bremenkamp Ronconi e do MM Juiz Dr. Alcemir dos Santos Pimentel. Feito o pregão, ausente o requerente, e ausente o requerido, mas presente a Dra. Elem Mara Bragança de Oliveira OAB/ES 8816. Aberta audiência, Verifica-se que não há endereço completo da requerida, de maneira que, fica difícil a intimação. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: REDEISGNO para o dia 04 de novembro de 2019 às 16:00 horas, para audiência de mediação, estando os presentes devidamente intimados. INTIME-SE a parte autora via imprensa, e intime-se pessoalmente a requerida e que entre em contato com a Dr.a Elem 27 98818-4761, e 27- 99804-0190 .
 


9 - 0000653-07.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANY ANASTACIO DA PENHA MAIA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122 /ES - ELIANE MATOS PIRES
Requerente: GEOVANY ANASTACIO DA PENHA MAIA
Requerente: ANA PAULA ZANETTI MAIA
Requerente: JARCY ZANETTI
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à Contestação.


10 - 0000386-35.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerente: WANDERLEY MARGON
Requerente: RITA MOREIRA MARGON
Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON
Requerente: FABIANO MARGON
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de,  no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à Contestação.


11 - 0001078-34.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: POSTO IZAURA LTDA
Requerido: ALZERINO TIMOTEO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: POSTO IZAURA LTDA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de,  no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à Contestação.


12 - 0002137-28.2017.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LANI CORRETORA DE CAFE LTDA
Executado: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Exequente: LANI CORRETORA DE CAFE LTDA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


13 - 0000558-11.2018.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: TORREFACAO DE CAFE SANTA TERESA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Exequente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifesrtar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


14 - 0000393-61.2018.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: DOUGLAS NOVAES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


15 - 0001220-19.2011.8.08.0044 (044.11.001220-8) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Requerido: JAIR DE ALCANTARA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre o resultado das buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


16 - 0000554-37.2019.8.08.0044 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: M.P.D.E.D.E.S.
Executado: E.E.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: E.E.T.
Advogado(a): 11637/ES - RODOLFO PINA DE SOUZA
Executado: E.E.T.
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), acrescida de custas  processuais, em execução provisória das atreintes pelo descumprimento na Decisão dos autos principais, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honoráqrios de advogado de 10% (dez por cento), bem como efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, bem como não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.


17 - 0000554-37.2019.8.08.0044 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: M.P.D.E.D.E.S.
Executado: E.E.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: E.E.T.
Advogado(a): 11637/ES - RODOLFO PINA DE SOUZA
Executado: E.E.T.
Fica intimado, para dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), acrescida de custas  processuais, em execução provisória das atreintes pelo descumprimento na Decisão dos autos principais, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honoráqrios de advogado de 10% (dez por cento), bem como efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, bem como não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.


18 - 0001812-24.2015.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: IZAURA BORGES SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as custas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


19 - 0001275-38.2009.8.08.0044 (044.09.001275-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO
Executado: SILVANO BARTH
Requerido: SILVANO BARTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Exequente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


20 - 0002460-38.2014.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SESEBE - SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE
Executado: WELLINGTON CARLOS MARQUES DE DEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Exequente: SESEBE - SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


21 - 0011786-53.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: LUCIANA APARECIDA FREITAS OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


22 - 0000973-57.2019.8.08.0044 - Monitória
Autor: FRANKLIN RAGAZZI ROCHA
Réu: ANTONIO MARCOS GIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28076/ES - DANIEL TREVEZZANI
Autor: FRANKLIN RAGAZZI ROCHA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre a Certidão de fls. 22, requerendo o que for de direito.


23 - 0000907-77.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: UNITELHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre a Certidão de fls. 34 verso, requerendo o que for de direito.


24 - 0002754-51.2018.8.08.0044 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S. A
Requerido: FERNANDO DA SILVA LANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S. A
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se, em impugação aos Embargos Monitórios. 


25 - 0000067-04.2018.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Réu: ARNALDO BRAUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Fica intimado, da vista nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre a Certidão de fls. 36. requerendo o que for de direito.


26 - 0000905-49.2015.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA ZANETTI
Requerido: JULIANO DE JESUS MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: MARIA DA PENHA ZANETTI
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Requerido: JULIANO DE JESUS MEIRA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionada, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre os expedientes de fls. 113 e seguintes, requerendo o que for de direito.


27 - 0001659-49.2019.8.08.0044 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JONAS DA SILVA MENDES
Réu: SAMUEL PEREIRA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Autor: JONAS DA SILVA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial a fim de cumprir o disposto Art. 59 §1º da Lei 8245/91 a fim de caucionar o valor correspondente a 03 (três) meses de aluguel, sob pena de indeferimento.


28 - 0001413-68.2010.8.08.0044 (044.10.001413-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: ELEMAR BLANCK
Requerente: ELEMAR BLANCK
Executado: ANTONIO CARLOS REGATIERI
Requerido: ANTONIO CARLOS REGATIERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12814/ES - BETHANIA FELTZ SCHIMIDT
Requerido: ANTONIO CARLOS REGATIERI
Executado: ANTONIO CARLOS REGATIERI
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre as buscas realizadas através dos Sistemas Judiciais, requerendo o que for de direito.


29 - 0001671-63.2019.8.08.0044 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUZINETE MARIA DA JESUS PIVETTA CORTELETTI e outros
Requerido: ROBERTO CARLOS DE MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: CIRENE DA PENHA AMARAL PIVETTA
Requerente: LUZINETE MARIA DA JESUS PIVETTA CORTELETTI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro AJG

Face não esatrem completamente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris, qual seja o direito de posse sobre a moradia rural, bem como o periculum in mora, pois a situação pode aguardar a instrução do feito. Hei por bem, em em INDEFERIR a antecipação dos Efeto da Tutela
Audiência para Justificação para o dia 05 de novembro de 2019 ás 14 horas. Devendo o Autor trazer suas testemunhas, independente de intimação.
Cite-se Intimem-se . Com a resposta ao Autor, para fins de Réplica


30 - 0001947-31.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE ALBERTO RESENDE
Requerido: EMBRAL - EMPRESA BRASILEIRA DE LEILOES RURAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 268123/SP - MONICA OLIVEIRA DIAS
Requerido: EMBRAL - EMPRESA BRASILEIRA DE LEILOES RURAIS LTDA
Advogado(a): 271838/SP - RITA DE CÁSSIA CHAVES
Requerido: EMBRAL - EMPRESA BRASILEIRA DE LEILOES RURAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Aos dez (10) dias do mês de junho de 2019, às 13:15hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca e comigo, Ligia Calzi Luchi. Quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe. Feito o pregão; Ausente o(a) requerente HENRIQUE ALBERTO RESENDE. Presente o(a) requerido(a) EMBRAL – EMPRESA BRASILEIRA DE LEILÕES RURAIS LTDA, acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a). Presente o segundo requerido MARCOS CORTELETTI, acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) Dr. Christina Cordeiro dos Santos OAB/ES 12.142 . Aberta a audiência: Verifica-se que as presentes peças destes autos vieram via malote digital de Uberaba, MG, e que, ao imprimir e autuar o feito, não seguiu a ordem conforme o procedimento. Inclusive a parte requerida Marcos Corteletti, não consta a sua contestação, em que a sua defesa alega que foi protocolada ainda via eletrônica na comarca de origem. Em tempo, foi dada a palavra à defesa do requerido MARCOS CORTELETTI, que assim se manifestou: requer o prazo de 10 dias para juntar o andamento dos embargos de execução ajuizados na comarca de UBERABA, referentes à execução 0001372-57.2017. Dessa forma, profiro o seguinte DESPACHO: Com relação ao processo de nº 0001947-31.2018. CERTIFIQUE-SE se a parte autora foi intimado para esta audiência. Após, com base no malote digital, PROCEDA-SE a autuação correta dos autos, inclusive com eliminação de peças impressas em duplicidade. As partes manifestaram pela impossibilidade de acordo. Após, INTIME-SE as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. DEFIRO a juntada de carta de preposto e procuração. Com relação aos autos de nº 0001372-57.2017, AGUARDE-SE a manifestação da parte exequente/embargada. Eu ________, Ligia Calzi Luchi, que digitei e comandei a impressão.


31 - 0001289-70.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEL MOHENG RASSELI
Requerido: OLINTO MOHENG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31260/ES - LUCAS RODRIGUES DELFIM
Requerente: ELIEL MOHENG RASSELI

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO AJG.  Proceda-se etiquetagem, sendo caso prioritário. Tendo em vista que se encontra presentes os requisitos do fumus boni iuris, diante a plausivbldade do direito, quaql seja a possibilidade de juntada do documento nos autos. Presente o periculum in mora pois o mesmos é de importância para dirimir a lide. Hei por bem, em DEFERIR a medida antecipatória. A fim de que o Requerido junte em sua peça de defesa/Audiênciaa, documento de alienação do imóvel em questão.Designo audiência mediação/conciliação para o dia 04 de novembro de 2019 ás 15 20 horas. 
I-se todos. Sendo que a parte Requerida poderá apresentar Contestação, se assim pretender.


32 - 0002735-45.2018.8.08.0044 - Embargos à Execução
Embargante: MIUDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:
Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o pedido, suspendo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Lance no painel de prazos. Após o prazo, de 15 (quinze) dias, dê-se vista ao Embargado apresentar resposta aos Embargos. 


33 - 0000372-81.2001.8.08.0044 (044.04.000372-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E.S.G.
Executado: V.L.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Executado: V.L.B.P.
Executado: V.L.P.
Fica intimado, de que foi realizada a penhora do lote de terra urbano, com área de 600,00 m2, de propriedade dos executados paga garantia da dívida nos autos da ação acima mencionada, bem como para apresentar Embargos, querendo, dentro do prazo de lei.


34 - 0000474-73.2019.8.08.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Requerido: ADRIANA LEPAUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO ITAU SEGUROS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, interposta pelo BANCO ITAU SEGUROS S/A, em face de ADRIANA LEPAUS, ambos já qualificados nos autos. Conforme petitório de fls. 49/50, as partes informaram que transigiram extrajudicialmente, sendo o pagamento efetuado diretamente ao autor através de boleto bancário em favor do escritório terceirizado ML Gomes Advogados Associados, CNPJ 02.906.123/0001-11, para atualização das parcelas. O acordo fora realizado de forma verbal e extrajudicial, não tendo as partes, termo de acordo assinado para juntar aos autos. Face ao exposto, em razão da perda superveniente do objeto da presente ação, requereram-se a extinção da presente demanda. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto, inexistindo então razão lógica para o prosseguimento do presente feito se perdeu-se a necessidade desta prestação. O juiz ou Tribunal poderá reconhecer de ofício, a qualquer tempo, a ausência das condições da ação, inclusive a perda do objeto pleiteado na lide. Do Dispositivo. Conforme é notório nos autos, surge a perda do interesse processual. Em razão de todo o exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Em caso de custas remanescentes, INTIME-SE a parte requerida para pagar. P.R.I. Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo.


35 - 0000702-87.2015.8.08.0044 - Monitória
Autor: N.O.A FERREIRA VULPI - EPP (GREEN LIFE MADEIRAS REFLORESTAS)
Requerido: NORIZETTI MARIA NEGRELLI e outros
Réu: ESQUADRIAS PROGRESSO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Autor: N.O.A FERREIRA VULPI - EPP (GREEN LIFE MADEIRAS REFLORESTAS)
Advogado(a): 19665/ES - SAMIA SOARES CARRETTA
Autor: N.O.A FERREIRA VULPI - EPP (GREEN LIFE MADEIRAS REFLORESTAS)

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Monitória, proposta por N.O.A FERREIRA VULPI-EPP (GREEN LIFE MADEIRAS REFLORESTADAS) em face de ESQUADRIAS PROGRESSO LTDA-EPP, todos já qualificados nos autos. Petitório com os termos acordados pelas partes em fls. 90/91, no qual requerem a homologação na forma do artigo 487, III, “b” do CPC. Do Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil, em homologar o acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados em fls. 90/91. Em caso de custas remanescentes, INTIME-SE a parte requerida para pagar. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVE-SE, observado as cautelas legais.
 


36 - 0001522-67.2019.8.08.0044 - Notificação
Requerente: BEATRIZ ROSSI DE PAULA
Requerido: VANUZA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: BEATRIZ ROSSI DE PAULA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Notificação, proposta por BEATRIZ ROSSI DE PAULA, em face de VANUZA DE SOUZA, ambas já qualificadas nos autos. Em petitório de fls. 11, a parte autora requereu a extinção do presente feito, tendo em vista à perda do objeto da lide. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto, inexistindo então razão lógica para o prosseguimento do presente feito se perdeu-se a necessidade desta prestação. O juiz ou Tribunal poderá reconhecer de ofício, a qualquer tempo, a ausência das condições da ação, inclusive a perda do objeto pleiteado na lide. Do Dispositivo. Conforme é notório nos autos, surge a perda do interesse processual. Em razão de todo o exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. DEFIRO AJG. P.R.I. Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo.
 


37 - 0001662-38.2018.8.08.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: OSMAR GERALDO MAGDALON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:
 
I-se o autor para requerer a citação do requerido, tendo em vista que não foi localizado no endereço fornecido. Havendo requerimentode citação por  Edital. Cite-se. 
I-se o autor para requerer a citação do requerido, tendo em vista que não foi localizado no endereço fornecido. Havendo requerimentode citação por  Edital. Cite-se. 
 
I-se o autor para requerer a citação do requerido, tendo em vista que não foi localizado no endereço fornecido. Havendo requerimentode citação por  Edital. Cite-se. 


38 - 0002233-77.2016.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON STRUTZ
Litisconsorte Passivo: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS
Requerido: THIAGO ANTUNES FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerido: THIAGO ANTUNES FERRARI
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS
Requerente: EDSON STRUTZ
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: EDSON STRUTZ

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Procedimento Comum, proposta por EDSON STRUTZ em face de THIAGO ANTUNES FERRARI, todos já qualificados nos autos. Petitório com os termos acordados pelas partes em fls. 308/309, no qual requerem a homologação na forma do artigo 487, III, “b” do CPC. Do Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil, em homologar o acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados em fls. 308/309. Defiro AJG. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVE-SE, observado as cautelas legais.
 


39 - 0002277-72.2011.8.08.0044 (044.11.002277-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA
Requerente: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA
Consignado: KEVEN ALEXANDRE ALMEIDA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20966/ES - HARIANY NOGUEIRA
Requerente: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA
Consignante: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Requerente: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA
Consignante: SOLAR DOS COLIBRIS HOTEIS E TURISMO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Em fls. 57 dos autos, a parte autora requereu a extinção da presente demanda sem resolução de mérito, pela desistência. Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE o levantamento dos valores consignados. Em caso de custas remanescentes, INTIME-SE a parte autora para pagar. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


40 - 0001686-66.2018.8.08.0044 - Demarcação / Divisão
Autor: MARCELO ZIEGLER e outros
Réu: NELZIRA SAGER SIMAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Autor: MARLENE ZIEGLER
Autor: MARCELO ZIEGLER
Autor: ARNALDO OTTO
Autor: CLEMENTINO OTTO
Autor: CATHARINA LUIZA JASTROW OTTO
Autor: MARCOS ZIEGLER
Autor: FLORIDA OTTO
Autor: TERESINHA JASTROW OTTO
Advogado(a): 25233/ES - LUIZ CARLOS PEREIRA
Réu: NELZIRA SAGER SIMAO
Réu: VALDEVINO SAGER
Réu: FERNANDA BANDEIRA BERTOLINI
Réu: VANDELINO SIMAO
Réu: ERVANILDA SAGER
Réu: LEONIDIA SAGER

Para tomar ciência do julgamento:
Em fls. 78 dos autos, a parte autora requereu a extinção da presente demanda sem resolução de mérito, pela desistência. Foi dada a anuência da parte requerida em fls. 91. Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro A.J.G. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


41 - 0001777-93.2017.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: RONIEL MAFIOLETTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do despacho:
 
Expeça-se mandado de penhora do veículo de fls. 58 , avaliação e remoção. Após, i-se o autor para requerer a suspensão do feito


42 - 0001315-39.2017.8.08.0044 - Monitória
Autor: DULCE DE SOUZA e outros
Réu: ANTONIO BRAZ MARGON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006264/ES - CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Autor: ESPÓLIO DE NELSON GALIMBERTI
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Autor: DULCE DE SOUZA
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Réu: ANTONIO BRAZ MARGON

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se Audiência 


43 - 0002089-74.2014.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEIA FRIEDRICH e outros
Requerido: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Requerido: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
I-se a Embargada para se manifestar sobre a certidão retro.


44 - 0000163-79.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAMON FERREIRA DA ROCHA
Requerido: ELENICE MARIA BARTH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: RAMON FERREIRA DA ROCHA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se em réplica à Contestação.


45 - 0002567-77.2017.8.08.0044 - Embargos à Execução
Embargante: CRISTIANO BREGONCI
Embargado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Embargante: CRISTIANO BREGONCI
Advogado(a): 28338/ES - GIANMARCO COSTABEBER
Embargado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Face a informação apresentada pela douta advogada do autor DEFIRO o pedido de fls. 64 dos autos.
02- Assim, DESIGNO nova data para realização da audiência de conciliação para o dia 09/03/2020 às 15:40 horas.
03- INTIME(M)-SE todos da nova data de audiência.
04- DILIGENCIE-SE.


46 - 0001296-62.2019.8.08.0044 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE VITORIO POZZATTI
Embargado: MOISES BARBOSA DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 271254/SP - LUIS CARLOS MILLED HASPO
Embargante: JOSE VITORIO POZZATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DEFIRO a Gratuidade da Justiça na forma do Art. 90 §3º do NCPC uma vez que as partes transacionaram a desistência. PROCEDA o desentranhamento dos títulos, devendo ser substituído por cópias consoante pedido nos autos. P.R.I. Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


47 - 0001297-47.2019.8.08.0044 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE VITORIO POZZATTI
Embargado: MOISES BARBOSA DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 271254/SP - LUIS CARLOS MILLED HASPO
Embargante: JOSE VITORIO POZZATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DEFIRO a Gratuidade da Justiça na forma do Art. 90 §3º do NCPC uma vez que as partes transacionaram a desistência. PROCEDA o desentranhamento dos títulos, devendo ser substituído por cópias consoante pedido nos autos. P.R.I. Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


48 - 0001455-10.2016.8.08.0044 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Réu: GENESIO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Réu: GENESIO BARCELOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, constituo de pleno direito, o título como título executivo judicial, determinando a intimação do devedor para pagamento na forma prevista no Livro I, Título II, da parte Especial do CPC, no valor de R$ 13.541,87 (treze mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), devendo contudo ser aplicado os juros legais e correção monetária a partir de sua emissão, até o seu efetivo pagamento.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça do requerido.
CONDENO o requerido nas custas processuais, bem como, nos honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sob o valor da causa, que na forma do Art. 98 §3º do NCPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
PROCEDA a reclassificação da presente ação.
P.R.I.
Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE.



 


49 - 0002407-18.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: MADALENA LAUVERS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14682/ES - IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER
Requerente: MADALENA LAUVERS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o Estado ao pagamento do valor de 05 (cinco) URHs ante a nomeação como Defensora Dativa a Dra. Ivana Noriko Manzano Winckler OAB/ES 14.682, CPF 031.891.818-88, devendo ser Oficiado a PGE para expedição de RPVs.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.
 


50 - 0000250-82.2012.8.08.0044 (044.12.000250-4) - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Requerido: ANDRESSA DALCOLMO MADEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Fica intimado, da vista, nos autos da ação acima mencionado, a fim de, no prazo de lei, manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 133, requerendo o que for de direito.




SANTA TERESA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0322/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SANTA TERESA - VARA ÚNICA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

 

Lista: 0322/2019



1 - 0000961-53.2013.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDIOMAR LUIZ LEMOS
Testemunha Autor: JAIR JORGE PEREIRA e outros
Réu: REDINEL STORCH e outros
Testemunha: WELDERSON DALPRÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25810/ES - EDUARDO GOMES TETEMANN
Réu: ALEXANDRO PLASTER
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA TERESA - VARA ÚNICA, no dia 06/11/2019 às 12:50, situada no(a) FORUM JUIZ THIERS VELLOZO
AV MARIA ANGELICA VERVLOET DOS SANTOS 392 - VALE DO CANAA - SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000




SANTA TERESA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL