view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

Lista 0297/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP

 
Lista: 0297/2019


1 - 0000666-11.2017.8.08.0065 - Procedimento Comum
Requerente: ADANIELA DOS SANTOS DE FREITAS
Requerido: LUZIMERIO ANTONIO DALMASIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Requerido: LUZIMERIO ANTONIO DALMASIO
Intime-se a parte requerida na pessoa de seu douto advogado, para dar cumprimento a despacho de fls.85, conforme memoria de calculo apresentada a fls.90




JAGUARÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0269/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP

 
Lista: 0269/2019


1 - 0000023-87.2016.8.08.0065 - Interdição
Requerente: PEDRO PAULO ALTOE e outros
Requerido: CARMELITA SARTORIO ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23678/ES - BATISTA BONOMO
Requerente: PEDRO PAULO ALTOE

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, com arrimo no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Sem custas, ante ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedida aos autores.
Tudo em ordem, arquive-se com as cautelas de estilo.


2 - 0000167-56.2019.8.08.0065 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANIBAL PIRES
Requerido: RONALDO GAIGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Requerente: ANIBAL PIRES

Para tomar ciência do despacho:
1- Com relação ao pleito de assistência judiciária, considerando que se trata de pedido aviado por defensor constituído; considerando que, infelizmente – até pela liberalidade da Lei n° 1.060/50, - em muitos casos os pedidos de assistência judiciária gratuita têm sido lançados a esmo por partes que, efetivamente, possuem situação econômica que lhes permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único, art. 2°, Lei 1.060/50); considerando que a presunção tratada no § 1° do art. 4° da Lei em referência não é absoluta, portanto, passível de prova em contrário; assente que “sendo o juiz destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” (AG 51.774-MG, TRF, DJU 15-5-1989, Rel. Geraldo Sobral), ainda mais quando a própria lei exige motivação na decisão judicial sobre a gratuidade (art. 5°); tendo em conta que não se pode subtrair da cognição do magistrado fato de relevância, como a pobreza da parte, sob pena de dar ensejo às mais absurdas iniquidades, movimentando-se a dispendiosa máquina estatal sem a devida contraprestação daqueles que podem arcar com as respectivas despesas, e, considerando, finalmente, que a própria Constituição Federal, ao estabelecer a assistência jurídica integral e gratuita (art. 5°, LXXIV), previu a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos (exigência que lei nenhuma pode derrogar), determino que o(a,s) requerente(s) – se insistir no benefício, sem o pagamento das custas – comprove a sua pobreza no prazo de dez (10) dias. O(a) procurador(a) deverá verificar a melhor maneira de fazer essa comprovação, essencialmente por prova documental, a exemplo de comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, negativa de bens móveis e imóveis etc. Este juízo poderá confirmar a veracidade dos documentos apresentados mediante consulta nos sistemas informatizados da Receita Federal e do Detran, dentre outros, e eventual falsidade pode sujeitar o agente ao crime do art. 299 do Código Penal.
2-  Caso não insista no benefício, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas prévias, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290 do CPC.
3- DESIGNO desde já audiência de justificação para o dia 23/10/2019 às 12:30hrs.
INTIME-SE as partes.
Diligências necessárias.


3 - 0000304-38.2019.8.08.0065 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE NILSON DE JESUS
Testemunha: EMERSON MANZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Requerido: JOSE NILSON DE JESUS
Informar a Vossa Senhoria o cancelamento da audiência designada nos autos da carta precatória em referência, bem como sua remessa à Comarca de São Mateus/ES, visto que a testemunha encontra-se naquela comarca.




JAGUARÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0298/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP

 
Lista: 0298/2019


1 - 0001067-39.2019.8.08.0065 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: AGILANE CAFFEU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Indiciado: JUVANIA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de AGILANE CAFFEU, JOALDO DE JESUS DOS SANTOS e de JUVANIA DE JESUS, pela suposta prática dos delitos contidos nos art. 2, §2º, da Lei 12.850/13; art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 180 do CPB.
Às fls. 56/57, decisão homologando o flagrante e convertendo a prisão em preventiva.
Às fls. 83/116, pedido de liberdade provisória em favor de JOALDO DE JESUS DOS SANTOS e de JUVANIA DE JESUS.
Às fls. 118/119, manifestação do Ministério Público, pugnando pelo prosseguimento do feito e pelo indeferimento do pedido de soltura dos réus.
É o breve relato. Passo a decidir.
Após análise detida dos autos, vislumbro que, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva não deve ser acolhido. Isso porque, a decisão de fls. 56/57 foi consubstanciada em elementos que não apresentam modificação até o presente momento, sendo que o requisito da garantia da ordem pública, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal mantém-se presente.
Ademais, as acusações são graves, trata-se de vários crimes e nenhum  indivíduo assumiu algum crime ou informou sobre a não participação dos demais. A tese ofertada não encontra informação nos autos no sentido que é apresentada na peça defensiva. Outrossim, de certo que não se pode usar o silêncio em desfavor dos investigados, porém, o silêncio na esfera policial quanto a situação dos outros supostos envolvidos não permite chegar às conclusões que pretende a defesa.
Em relação ao argumento da existência de filhos menores da investigada Juvania, não merece prosperar, pois não há filhos menores de 16 anos, conforme se verifica das certidões de nascimento apresentadas às fls. 110 e 114.
Sendo assim, entendo pela manutenção da existência dos requisitos estipulados pelos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos indiciados pelas razões supramencionadas e aquelas já expostas na decisão de fls. 56/57.
Cientifique-se o IRMP e a defesa.
Cobre-se a conclusão do IP.
Diligencie-se.


2 - 0000084-40.2019.8.08.0065 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WEMERSON GUSTAVO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: WEMERSON GUSTAVO MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Por necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência retro para o dia 04/12/2019 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Requisite-se o acusado, caso esteja preso. Cientifique-se o MPES e a defesa. Diligências necessárias.


3 - 0000520-96.2019.8.08.0065 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADEILSON DE JESUS ELIZARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26179/BA - HENRIQUE MRQUES CARDOZO
Réu: ADEILSON DE JESUS ELIZARIO
Advogado(a): 60099/BA - WANE DOS SANTOS
Réu: ADEILSON DE JESUS ELIZARIO

Para tomar ciência do despacho:
Por necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência retro para o dia 04/12/2019 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Requisite-se o acusado, caso esteja preso. Cientifique-se o MPES e a defesa. Diligências necessárias.


4 - 0000382-32.2019.8.08.0065 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: STEFANY PIRES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: STEFANY PIRES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Por necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência retro para o dia 04/12/2019 às 12:30 horas. Intimem-se todos. Requisite-se o acusado, caso esteja preso. Cientifique-se o MPES e a defesa. Diligências necessárias.




JAGUARÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA