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Versão revista

Lista 0167/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI

 
Lista: 0167/2019


1 - 0015998-44.2017.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLAYTON DE OLIVEIRA FONTES
Requerido: BRYAN SCHEIDEGGER FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006528/ES - ROSIANN MARTINS DOS SANTOS MAMERI
Requerente: CLAYTON DE OLIVEIRA FONTES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, considerando que este Juízo não se considera competente para processar e julgar o feito, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Sirva o presente como ofício. ENCAMINHE-SE a presente decisão ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por ofício, instruindo-o com cópias da decisão de fls. 25/26, nos termos do art. 953, I, parágrafo único, do NCPC, por Malote Digital.


2 - 0009668-31.2017.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLAYTON DE OLIVEIRA FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006528/ES - ROSIANN MARTINS DOS SANTOS MAMERI
Requerente: CLAYTON DE OLIVEIRA FONTES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, considerando que este Juízo não se considera competente para processar e julgar o feito, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Sirva o presente como ofício. ENCAMINHE-SE a presente decisão ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por ofício, instruindo-o com cópias da decisão de fls. 25/26, nos termos do art. 953, I, parágrafo único, do NCPC, por Malote Digital.


3 - 0000720-12.2018.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL SCHEIDEGGER ALMEIDA
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28015/ES - ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO
Requerente: EZEQUIEL SCHEIDEGGER ALMEIDA
Intimar, que a Perícia designada nos autos supramencionado, foi redesignada para o dia 14/10/2019, às 13:30.


4 - 0000687-22.2018.8.08.0042 - Interdição
Requerente: D.G.P.
Requerido: A.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26403/ES - FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES
Requerido: A.D.S.P.
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerente: D.G.P.
Intimar que a Perícia designada nestes autos, foi redsignada para o dia 14/10/2019, às 14:00horas


5 - 0000852-69.2018.8.08.0042 - Interdição
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA
Requerido: DAVID JUNIOR FERREIRA PERTELE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Requerido: DAVID JUNIOR FERREIRA PERTELE
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA
Intimar que a Perícia designada nestes autos, foi redesignada para o dia 14/10/2019, às 14:30horas


6 - 0001180-96.2018.8.08.0042 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: D.R.G.
Requerido: J.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28266/ES - MARCELO COELHO SILVA
Requerido: J.R.G.
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Requerente: D.R.G.
Intimar que a Perícia designada nestes autos, foi redesignada para o dia 14/10/2019, às 16:30horas


7 - 0000285-04.2019.8.08.0042 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: TEREZINHA DE JESUS RESSONI OLIVEIRA
Requerido: MYLLER RESSONI OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30934/ES - GESSICA AMORIM DONA
Requerido: MYLLER RESSONI OLIVEIRA
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Requerente: TEREZINHA DE JESUS RESSONI OLIVEIRA
Intimar que a Perícia designada nestes autos, foi redesignada para o dia 14/10/2019, às 15:00horas


8 - 0000673-43.2015.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA WANDERMUREM ALTOE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11925/ES - CANDIDO LOUZADA DA SILVA
Requerente: ROSA WANDERMUREM ALTOE
Intimar que a Perícia designada nestes autos, foi redesignada para o dia 14/10/2019, às 15:30horas




RIO NOVO DO SUL, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI

 
Lista: 0165/2019


1 - 0000460-37.2015.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO SANTOS DE BARROS
Requerido: ISAIAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Requerente: SEBASTIAO SANTOS DE BARROS
Advogado(a): 20127/ES - MARCOS VASCONCELLOS PAULA
Requerente: SEBASTIAO SANTOS DE BARROS
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: ISAIAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial e em sede de pedido contraposto.


2 - 0000388-11.2019.8.08.0042 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12620/ES - OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
Impetrante: ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, a teor do art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.


3 - 0000948-02.2009.8.08.0042 (042.09.000948-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: IVANIR JOSE CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
1 – Cite-se Ivanir José da Cunha através de sua sucessora Ariete da Silva, no endereço indicado às fls. 141. 2 - Expeça-se certidão indicada no art. 828, do CPC 3 - Decisão às fls. 126 deferindo a constrição via BACEN-JUD, ante a ausência de efeito suspensivo à execução. Apenas executado Cleuson Rodrigues foi devidamente intimado acerca da constrição às fls. 137, mantendo-se em inércia. 4 – Expeça-se alvará eletrônico, nos termos de convênio celebrado com o Banco Banestes em favor do patrono da parte exequente da quantia bloqueada às fls 105/106. Havendo impedimento operacional, expeça-se alvará físico. Intime-se a patrono via diário da justiça para levantamento. 5 – Intime-se a executada Ivante sobre a constrição de fls. 127/132.


4 - 0000841-11.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA
INTIMAR para querendo retirar os documentos que instruem a inicial.


5 - 0000029-61.2019.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE APARECIDA NUNES CALVI
Requerido: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIANE APARECIDA NUNES CALVI
INTIMAR para querendo, apresentar réplica.


6 - 0000175-39.2018.8.08.0042 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V P ALMAGRO E CIA LTDA ME
Executado: CARLOS ROGERIO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Exequente: V P ALMAGRO E CIA LTDA ME
INTIMAR para retirar documentos.


7 - 0000771-91.2016.8.08.0042 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: EUCALIPTUS PRODUTOS DE MADEIRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Executado: JOAO BRAZ BORTOLOTE
Executado: VERA LUCIA DE SOUZA BORTOLOTE
Executado: EUCALIPTUS PRODUTOS DE MADEIRAS LTDA ME
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
A tutela jurisdicional executiva visa à satisfação concreta do direito do demandante existente segundo os termos do direito substancial, devendo ser realizada pelo meio menos gravoso ao devedor, conforme o art. 805 do CPC. No processo executivo, a interpretação da legislação processual civil deve harmonizar o objetivo de satisfação de crédito com a forma menos onerosa para o devedor. A conciliação desses dois princípios contrapostos é que deve nortear a solução aplicável a cada caso concreto e mediar a aplicação dos arts. 835, 845 e 805, todos do CPC. A penhora por meio de bloqueio eletrônico como forma de se realizar a constrição de valores é célere e eficaz, de acordo com os princípios constitucionais que informam o processo civil moderno A executada sustenta, em resumo, que a quantia bloqueada é de natureza salarial/poupança, sendo utilizada para o pagamento de contas pessoais, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido da impenhorabilidade da quantia poupada pelo devedor, até o limite de 40 salários mínimos, sob o fundamento da necessidade de se preservar o mínimo patrimonial indispensável à vida digna do devedor, seja ela mantida em conta corrente, caderneta de poupança ou aplicações financeiras, sob pena de violação ao art. 833, inciso X, do NCPC. Como visto, o devedor pode reservar até quarenta salários mínimos pela regra da impenhorabilidade, a fim de viabilizar seu sustento digno e de sua família, perdendo esta natureza a sobra respectiva, que ultrapassar este valor. No caso, em que pese os documentos juntados aos autos pela executada, não resta comprovada a origem da quantia bloqueada, inexistindo demonstração de se tratar de salário ou oriundo de conta poupança. Intimem-se os patronos via diário da justiça. Preclusa a decisão, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento de quantia de em favor da parte exequente, devendo, outrossim indicar como pretende prosseguir com a execução. Diligencie-se.  


8 - 0000331-37.2012.8.08.0042 (042.12.000331-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.T.D.S.A.
Requerente: V.T.D.S.A.
Executado: S.M.A.
Requerido: S.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27696/ES - GILIO TUAO LORENCINI
Requerente: V.T.D.S.A.
Exequente: V.T.D.S.A.
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Executado: S.M.A.
Requerido: S.M.A.

Para tomar ciência da decisão:
1 - No que cerne ao pleito de suspensão da CHN, é certo que, em decisão recente do STJ, restou destacado acerca da possibilidade de tal medida em determinados casos, sob o fundamento de que não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir. Contudo, o tema não fora esgotado, por não ter sido o recurso conhecido neste ponto.
O dispositivo 139 do NCPC é claro em afirmar que o juiz pode tomar as medidas necessárias para que a decisão judicial seja cumprida. Contudo, entendo que ao magistrado não cabe a aplicação de medidas que violem direitos fundamentais do devedor para exigir o pagamento de uma dívida civil, especialmente para quem exerce a profissão de motorista, cuja CNH é necessária para o atuar.
Posiciono-me no sentido de que, em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. A suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões do devedor extrapolam as medidas coercitivas processuais ordinárias e se justificam apenas em situação excepcional, pois a limitação do exercício do direito de dirigir do devedor e de utilizar os cartões de crédito poderiam até, eventualmente, impedir o executado de exercer a sua atividade laboral. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70074925751, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 28/03/2018). (grifei)
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO FISCAL. PRETENSÃO A SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. MANIFESTA ILEGALIDADE. Apresenta-se manifestamente ilegal, em sede de execução fiscal, a pretensão a que o juízo determine a suspensão da CNH dos devedores, bem como o bloqueio dos seus cartões de crédito, privando-os da possibilidade de dirigir e valer-se de crédito. (Agravo de Instrumento Nº 70076786797, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 26/02/2018).
Logo, indefiro o pedido formulado eis que, in casu, não se verifica resultado útil em sua utilização.
2 - Intime-se o executado para exibir prova de sua propriedade e transferência do veículo indicado identificado às fls. 204 e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de fixação de multa, nos termos do art. 774, do CPC.
3 - No caso em apreço é caso de indeferimento de nova ao sistema BACENJUD/RENAJUD ante inércia do exequente na busca de seu crédito, na medida em que, embora refira o exequente ter efetivado inúmeras tentativas de localização de bens e ativos, tendo sido todas infrutíferas, não faz qualquer prova em tal sentido.
Assim,a total inércia do exequente não autoriza a que o Judiciário impulsione, às suas expensas, o processo executivo.
4 -Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido na residência do executado, indicada às fls. 237.
Intimem-se as partes através dos respectivos patrono via diário da justiça. Intime-se o Ministério Público.

 


9 - 0001106-42.2018.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MURILO ADMIRAL BORSOI
Requerido: TELEFONICA BRASIL (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL (VIVO S/A)

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para desconstituir o contrato entre autor e réu e, por consequência, declara a inexistência de relação jurídica em relação ao contrato 2038606103.CONDENO a empresa requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente aos danos morais sofridos, que por se tratar de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidirão a partir da citação, conforme estabelece o artigo 405 do Código Civil. A correção monetária do valor da indenização incidirá desde a data do arbitramento consoante a Súmula n° 362 do STJ. EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no que dispõe art. 487, I do N.C.P.C.


10 - 0000772-76.2016.8.08.0042 - Recurso Inominado
Recorrente: KELLI CHIEZA GOTTARDO
Requerente: KELLI CHIEZA GOTTARDO
Recorrido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005099/ES - GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
Recorrente: KELLI CHIEZA GOTTARDO
Requerente: KELLI CHIEZA GOTTARDO

Para tomar ciência da decisão:
1 - Diante do que consta às fls. 151 e de acordo com o art. 85, § 2° do NCPC (I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço) c/c o Decreto Estadual n° 2821-R/2011, fixo honorários advocatícios em favor do advogado dativo nomeado às fls. 95, DR.Geraldo l S M - OAB/ES Nº 5099, no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intime-se/Oficie-se o Estado do Espírito Santo. Expeça-se RPV. Intimem-se.  


11 - 0000064-55.2018.8.08.0042 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S A
Requerente: UELITON DE JESUS NUNES
Recorrente e Recorrido: UELITON DE JESUS NUNES
Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: OUROCARD VISA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1 – Retifique-se classe processual. 2 - Intime-se os executados via diário da justiça para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3 – Aguarde-se a manifestação do devedor no prazo acima. Após, intime-se o exequente através de seu advogado via diário da justiça para se manifestar no prazo legal.


12 - 0000760-96.2015.8.08.0042 - Cumprimento de sentença
Requerente: JARILDO LOUZADA DA SILVA
Recorrente e Recorrido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN e outros
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Recorrente e Recorrido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Recorrente e Recorrido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o executado via diário da justiça para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.


13 - 0000608-48.2015.8.08.0042 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.A.C.
Requerente: C.H.D.O.C.
Executado: C.H.D.O.C.
Requerido: P.H.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: C.H.D.O.C.
Executado: C.H.D.O.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Embargos apreciados às fls. 104. Cumpra-se.
Isto posto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, vez que são tempestivos, DOU PROVIMENTO PARA SANAR a omissão apontada, nos termos dispostos alhures.
 


14 - 0000747-15.2006.8.08.0042 (042.06.000747-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.D.O.F.
Requerente: M.P.E.
Executado: M.E.F.
Requerido: M.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Exequente: M.V.D.O.F.
INTIMAR para ciência e manifestar nos autos.


15 - 0000520-39.2017.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANETE SILVA ARARIBA
Requerido: R. ALVES FEITOSA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: IVANETE SILVA ARARIBA
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: IVANETE SILVA ARARIBA

Para tomar ciência do julgamento:
A parte requerente requer a desistência da demanda. A parte requerida não foi citada. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII prevê a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas ex legis. Publique-se, registre-se e intime-se. Havendo requerimento de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde já defiro, após as anotações de praxe e juntada de cópias. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e comunicações de estilo.


16 - 0000066-88.2019.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: O.S.M.
Requerido: L.G.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Requerente: O.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, a teor do art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.


17 - 0001140-17.2018.8.08.0042 - Guarda
Requerente: W.D.D.F. e outros
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: W.D.D.F.
Requerente: E.F.D.V.
INTIMAR para ciência do laudo técnico.


18 - 0000466-05.2019.8.08.0042 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.G.T.C.
Requerido: W.C.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Requerente: C.G.T.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, a teor do art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.


19 - 0000390-15.2018.8.08.0042 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DISTRIBUIDORA PENNAFORTE LTDA ME
Executado: DANIELE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13627/ES - FABIANA VIEIRA LOUREIRO
Exequente: DISTRIBUIDORA PENNAFORTE LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Extrai-se dos autos que o débito exequendo foi quitado pela parte executada. É o caso de aplicação do disposto no art. 924 inciso II do Código de Processo Civil: Art.924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Publique-se, registre-se e intime-se. Havendo requerimento de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde já defiro, após as anotações de praxe e juntada de cópias. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e comunicações de estilo.


20 - 0000415-28.2018.8.08.0042 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DISTRIBUIDORA PENNAFORTE LTDA ME
Executado: JAILZA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13627/ES - FABIANA VIEIRA LOUREIRO
Exequente: DISTRIBUIDORA PENNAFORTE LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Citada a executada às fls. 24, certificou o oficial de justiça a inexistência de bens. Realizadas pesquisas via sistema Bancen e Renajud às fls. 28/29, ambas restaram infrutíferas. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se.


21 - 0000315-83.2012.8.08.0042 (042.12.000315-9) - Inventário
Inventariante: R.M.D.S.M.
Inventariado: D.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17516/ES - REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI BARBIRATO
Inventariante: R.M.D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.


22 - 0000701-69.2019.8.08.0042 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.H.D.O.C.
Executado: L.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31129/ES - MARIJA ZITA CHAVES DE JESUS
Exequente: C.H.D.O.C.

Para tomar ciência do julgamento:
1 - Compulsando os autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença transitada em julgado. O cumprimento definitivo da obrigação será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença (art. 531, § 2º, do CPC). O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição (art. 288, do CPC). Desta feita, determino o cancelamento da presente distribuição, juntando-se os respectivos documentos nos autos de nº 0000682-68.2016.8.08.0042. Posto isto, determino a EXTINÇÃO do presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 2 – Desde já, certificado o trânsito em julgado da sentença nos autos de nº 0000682-68.2016.8.08.0042, intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer estabelecida em sentença, nos termos do art. 536 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 525 do NCPC, sob pena de aplicação de multa, busca e apreensão, a remoção de pessoas, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. 3 – Apense-se aos autos de nº 0000537-07.2019.8.08.0042 referente a nomeação de defensor dativo. Extraia-se cópia da presente e junte-se nos autos nº 0000682-68.2016.8.08.0042. 4 – Decorrido o prazo, intime-se o exequente via diário da justiça para se manifestar. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0000134-77.2015.8.08.0042 - Separação Consensual
Requerente: A.C.D.M.W.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11925/ES - CANDIDO LOUZADA DA SILVA
Requerente: A.C.D.M.W.P.

Para tomar ciência do julgamento:
1 – Em consulta ao sistema EJUD, verifico que a sentença proferida às fl.18 (… Homologo ...) não foi registrada junto ao sistema operacional. Visando ao atendimento de meta 01 e 02, registre-se a sentença no mencionado sistema. 2 – Requerimento de expedição de carta de sentença às fls. 50, com fulcro no provimento 87/2013. Pedido de idêntico teor já havia sido apreciado às fls. 45, oportunidade em que cartório de registro de imoveis informou a necessidade de adoção de forma própria para realização de transferência imobiliária. 3 – Frisa-se que o Provimento 87/2013 disciplina a formação extrajudicial de carta de sentença, esta que deve ocorrer junto ao tabelião de notas mediante requerimento da parte interessada, razão pela qual indefiro o requerimento, devendo ser adotada a via própria para sua obtenção. Intime-se via diário da justiça. Nada sendo requerido, arquivem-se.


24 - 0000700-84.2019.8.08.0042 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDINEIA DOS SANTOS GOMES
Executado: ALESSANDRO CARDOZO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Exequente: CLAUDINEIA DOS SANTOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o patrono da parte requerente para emendar a inicial no prazo legal, tendo em vista ausência de juntada da sentença condenatória ao pagamento de prestação alimentícia, documentos pessoais e procuração, devendo de igual forma se manifestar sobre possível litispendência já que nos autos 0001241-98.2011.8.08.0042 tramita execução sob o mesmo rito em relação às mesmas partes. 2 - Apense-se aos autos de nº 0001241-98.2011.8.08.0042. 3 - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se COM URGÊNCIA.
 




RIO NOVO DO SUL, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA