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Versão revista

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA
AV. ARTHUR HAESE, Nº 656, ED. JAIME CANAL - 1º ANDAR - CENTRO - MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000
Telefone(s): (27) 3288-1669
Email: varaunica-mfloriano@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001595-45.2015.8.08.0055
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO JUSTINO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado LUCIANO JUSTINO, qualificado nos autos, nas penas descritas no artigo 158 do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MARECHAL FLORIANO-ES, 30/09/2019

Bruno de Oliveira Feu Rosa
Juiz de Direito