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Versão revista

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: JOARES MARQUES CARDOSO - TEL: (28) 99949-8403

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS - OAB/ES 24000. TEL: (28) 99974-3803

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente JOARES MARQUES CARDOSO em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: JAMILIA DANIELA DECOTÉ DE OLIVEIRA- TEL: (28) 99909-3357

ADVOGADO DATIVO NOMEADO: Dr. DEIVID DIAS VICENTE - OAB/ES 29573. TEL: (28) 99977-1450

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente JAMILIA DANIELA DECOTÉ DE OLIVEIRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: RONI PEÇANHA DA SILVA- TEL: (28) 99986-7686

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. CAMILA MOREIRA DE VARGAS - OAB/ES 27379. TEL: (28) 99884-7332

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente RONI PEÇANHA DA SILVA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARINA LUZIA DE OLIVEIRA BATISTA - TEL: (28) 99925-3727

ADVOGADO DATIVO NOMEADO: Dr. HELENO SALUCI BRAZIL - OAB/ES 9636. TEL: (28) 99946-4545

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARINA LUZIA DE OLIVEIRA BATISTA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: CARLA CARDOSO MOURA DA SILVA- TEL: (28) 99922-5041

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. SIMONE SOARES CHAGAS - OAB/ES 28321. TEL: (28) 99921-1328

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente CARLA CARDOSO MOURA DA SILVA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARIZE DOMINGOS CORDEIRO- TEL: (28) 99999-2774

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. GABRIELA LEANDRO MOREIRA - OAB/ES 27655. TEL: (28) 99882-7879

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARIZE DOMINGOS CORDEIRO em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: ANDREA MARTINS DOS SANTOS BOLZAN- TEL: (28) 99969-6570

ADVOGADO DATIVO NOMEADO: Dr. CRISTIANO MACHADO FERREIRA - OAB/ES 26919. TEL: (28) 99983-5343

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente ANDREA MARTINS DOS SANTOS BOLZAN em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: IVANICE OLIVEIRA LUIZ FERREIRA- TEL: (28) 99914-7202

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA - OAB/ES 24969. TEL: (28) 99950-4931

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente IVANICE OLIVEIRA LUIZ FERREIRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 30 de Setembro de 2019

INTIMAÇÃO SENTENÇA

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0008945-51.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: EDSON MEIRELES CIPRIANO

ADVOGADO: Dr. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS - OAB/ES 13421

 

SENTENÇA

 

... Sendo assim, considerando que a sentença foi publicada em 03/08/2016 e transitou e julgado para o Ministério Público em 13/01/2017, e que até a presente data, mais de dois anos de passaram sem que ocorressem causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, a pretenção executória estatal, como não pode eternizar-se, prescreveu.

Dito isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON MEIRELES CIPRIANO em virtude da ocorrência da prescrição executória com fulcro nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 09, inciso V e 115, todos do Código Penal.

Intime-se. Notifique-se. Arquive-se.

 

Atílio Vivacqua-ES, 28 de Agosto de 2019