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Versão revista

ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0250/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SOCRATS DELAI

 
Lista: 0250/2019


1 - 0000132-22.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARIA DA PENHA VICENTINI TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: MARIA DA PENHA VICENTINI TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 13, onde consta que a requerente pretende o prosseguimento do feito e nomeação de novo profissional, nomeio, o (a) Dr. (a) Mario Sergio Nemer Vieira, OAB/ES nº 221A, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 07/08. Diligencie-se.


2 - 0000790-46.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: PEDRO ANTONIO DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: PEDRO ANTONIO DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente PEDRO ANTONIO DOMINGOS. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Romulo Monteiro de Almeida Lins, OAB/ES nº. 28.006, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0000754-04.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: LUZIA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22854/ES - FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI
Requerente: LUZIA CHAGAS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente LUZIA CHAGAS. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Fernando Emilio Padovani Dominisini, OAB/ES nº. 22.854, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0000760-11.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: DELCIMAR HOFFMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28774/ES - WALDEMARIO CAETANO NETO
Requerente: DELCIMAR HOFFMANN

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente DELCIMAR HOFFMANN. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Waldemario Caetano Neto, OAB/ES nº. 28.774, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0000823-36.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ROZILANIA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30948/ES - BRENA BURGALERI COUTINHO
Requerente: ROZILANIA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ROZILANIA FERREIRA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Brena Burgaleri Coutinho, OAB/ES nº. 30.948, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0000777-47.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: JACKSON MARLON NASCIMENTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30036/ES - VALDERIO SOTELE WALGER
Requerente: JACKSON MARLON NASCIMENTO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente JACKSON MARLON NASCIMENTO DE SOUZA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Valderio Sotele Walger, OAB/ES nº. 30.036, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000246-58.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: LISONETTA SCHWANTZ PREZILIUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30503/ES - KAMILA CHICOSKY
Requerente: LISONETTA SCHWANTZ PREZILIUS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 20, onde consta que o advogado nomeado declina do múnus, por motivo de foro íntimo, revogo sua nomeação de fl. 16 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Kamila Chicosky, OAB/ES nº 30.503, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 08/09. Diligencie-se.


8 - 0000759-26.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: CLAUDECIR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26131/ES - THARSIO BINOW BECCALLI
Requerente: CLAUDECIR FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente CLAUDECIR FERREIRA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Tharsio Binow Becalli, OAB/ES nº. 26.131, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0000574-85.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: KEILA CRISTINA VILKE KLUG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20818/ES - ELIANDRA PRIMO SCHULZ
Requerente: KEILA CRISTINA VILKE KLUG

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 13, onde consta que o advogado nomeado declina do múnus, por motivo de foro íntimo, revogo sua nomeação de fls. 07/08 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Eliandra Primo Schulz, OAB/ES nº 20.818, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 07/08. Diligencie-se.


10 - 0000840-72.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: PALOMA DA CONCEICAO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: PALOMA DA CONCEICAO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente POLIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Lucas Gusmão da Silva, OAB/ES nº. 23.189, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0000659-71.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: GRACIELY PIMENTA GALAZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18341/ES - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Requerente: GRACIELY PIMENTA GALAZI

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente GRACIELY PIMENTA GALAZI. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Claudio Ferreira da Silva e Souza, OAB/ES nº. 18.341, para atuar na defesa do requerente, devendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita o múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


12 - 0000551-42.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ALESSANDRO HYPOLITO RIGAMONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13097/ES - DIEGO VINICIO FARDIN
Requerente: ALESSANDRO HYPOLITO RIGAMONTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 10, onde consta que a advogada nomeada declina do múnus, por motivo de foro íntimo, revogo sua nomeação de fls. 06/07 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Diego Vinicio Fardin, OAB/ES nº 13.097, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 06/07. Diligencie-se.


13 - 0000986-50.2018.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: CARLOS ALBERTO LAMBERTI CONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Requerente: CARLOS ALBERTO LAMBERTI CONTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 15, onde consta que o requerente pretende o desaquirvamento dos autos, para nomeação de novo profissional, nomeio, o (a) Dr. (a) Antonio de Martin, OAB/ES nº 4.559, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 07/08. Diligencie-se.


14 - 0000523-11.2018.8.08.0025 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.L.D.C.
Requerido: N.L.G.K. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Requerido: I.C.J.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico da audiência documentada à fl. 43 que, naquela ocasião, tendo o requerido Izael Carnelli Junior informado que não tinha condições de constituir advogado para atuar em seu favor, nomeei advogado dativo ao mesmo, determinando que, caso houvesse a recusa daquele causídico nomeado, deveria a Serventia proceder à intimação sucessiva dos advogados inscritos perante este juízo, sem a necessidade de nova conclusão. Contudo, a despeito daquela determinação, os autos vieram conclusos sem o cumprimento da ordem, tendo, inclusive, a advogada outrora nomeada atravessado a recusa ao múnus, a qual foi juntada à fl. 93. Por tais razões, havendo ainda a pendência de nomeação de advogado para defender os interesses do requerido Izael, e considerando o teor do contido à fl. 93, revogo a nomeação de fl. 43 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Romulo Guimarães Correa, OAB/ES nº 21.730 para atuar na defesa do requerido Izael Carnelli Junior, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Com o aceite, defiro, desde já, vista dos autos ao causídico, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo o nomeado, ao fim desse prazo, apresentar a peça cabível ao momento processual. Caso haja a inércia do nomeado ou a recusa do mesmo, diligencie a Serventia na forma já determinada à fl. 43, com a posterior intimação dos demais advogados inscritos perante este juízo, sem a necessidade de nova conclusão para esta finalidade. Com a apresentação de defesa, intime-se a autora para réplica. Na sequência, abra-se vista dos autos ao Parquet. Tudo feito, venham os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se.


15 - 0013780-16.2012.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Executado: ROGELIO PEREIRA CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11755/ES - ENOC JOAQUIM DA SILVA
Executado: ROGELIO PEREIRA CARDOSO
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a prova pericial requerida às fls. 154/155, para que seja realizada nova avaliação do bem imóvel penhorado às fls. 111/112. Nomeio como perita judicial a avaliadora ANNA PAULA KROHLING, CNAI 15650, com endereço profissional à Avenida João Baptista Parra, 633, sala 1401, edf. Enseada Office, Praia do Suá, Vitória/ES – CEP - 29052-123, podendo ser contatado através do e-mail pericias@apkimoveis.com.br. Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o múnus. Cientifique-o, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico varaunica-itaguacu@tjes.jus.br. Em caso de aceitação, deverá o Sr. perito, no prazo de cinco (05) dias, (1) apresentar proposta de honorários; (2) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (3) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos. Após, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem, no prazo comum de cinco (05) dias, sobre a proposta de honorários. Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim o desejem. Defiro a indicação de assistente técnico pelo exequente, conforme requerido à fl. 155, devendo este cientificá-lo do dia e hora designados para os trabalhos. Tudo feito, venham os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0000399-04.2013.8.08.0025 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS MARTINS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18341/ES - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Requerente: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Por ocasião do v. Acórdão de fl. 128, foi anulada a sentença proferida nos autos e determinado o retorno dos autos a este juízo para realização de nova perícia na especialidade de reumatologia. Por tal razão, visando a produção daquela prova pericial determinada, nomeio como perita a médica Drª. Renielly Casagrande, CRM/ES 9229, com endereço profissional à Rua cel Martinho Barbosa, nº. 384, Itaguaçu/ES, CEP 29690-000, podendo ser contatada através do telefone (27) 99977-4458. Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, os honorários serão devidos em consonância com a tabela de honorários periciais constantes da resolução 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, os quais arbitro no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Intime-se a perita nomeada para informar se aceita o múnus. Cientifique-o, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico varaunica-itaguacu@tjes.jus.br. Em caso de aceitação, deverá o Sr. perito, no prazo de cinco (05) dias, (1) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (2) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos. Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificá-los na hipótese de já o terem feito, caso assim o desejem. Diligencie-se.


17 - 0000337-51.2019.8.08.0025 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE RENATO BORTOLINI
Embargado: FELICIO SCARDUA BINDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Embargante: JOSE RENATO BORTOLINI

Para tomar ciência da decisão:
1. Da gratuidade da justiça.
De plano, registro que não é o caso de conceder a gratuidade da justiça ao autor (embargante), uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão.
O requerente aduziu ter dívidas que giram em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Ora, o próprio valor do débito que o embargante alega possuir com terceiros evidenciam grande poderio econômico/financeiro por parte do mesmo, vez que não se afigura plausível que alguém cuja Lei considere miserável, tenha condições de contrair tamanha dívida sem possuir qualquer aporte financeiro.
Ademais, na execução cujo embargo se pretende, em apenso (nº. 0000080-26.2019.8.08.0025), a priori, o autor emitiu em favor do ora embargado título de crédito no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), demonstrando, assim, considerável condição (financeira) de transacionar, demonstrando, assim, que não faz jus à benesse pretendida.
Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.
2. Do parcelamento das custas processuais.
Considerando o valor da ação e as condições do autor, tenho por bem DEFERIR o parcelamento das custas ao mesmo, a teor do disposto no CPC, em seu artigo 98, §6º, e do artigo 109-b do Código de Normas deste E. Tribunal de Justiça.
Diante das considerações feitas ao poder econômico do embargante, tenho por bem determinar que as custas sejam pagas em 02 (duas) parcelas iguais, devendo ser a primeira parcela paga no prazo de 15 (quinze dias) (art. 109-b, §2º, Códio de Normas CGJ-ES) e, a segunda, 30 (trinta) dias após.
Remetam-se os autos à contadoria para cálculo e parcelamento das custas e, após, intime-se o autor, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas na forma esposada, advertindo-o que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o cancelamento da distribuição.
3. Da emenda à inicial.
Analisando a petição inicial apresentada pelo embargante (fls. 02/12), verifico que o mesmo a instruiu tão somente com cópia de sua CNH (fl. 13), instrumento procuratório (fl. 14) e declaração de hipossuficiência (fl. 15).
É sabido que, por se tratar de ação de conhecimento, a petição inicial dos embargos à execução devem preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do NCPC.
Dispõe o citado artigo 320 do NCPC que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.
Em se tratando de embargos à execução, a complementar tal regra, dispõe o artigo 914, em seu § 1º, do NCPC, que “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”. (Grifei).
Contudo, conforme registrei, o autor não trouxe ao feito qualquer documento que não fossem os seus pessoais e de representação.
Por outro lado, verifico que o embargante fundamenta seu pleito de concessão de efeito suspensivo destes embargos à efetivação de penhora regular no feito executivo sem fazer qualquer prova de tal fato nestes autos.
Ademais, em sua fundamentação inicial, aduziu eventual taxa de juros calculada de forma errônea pelo exequente, o que configuraria, em princípio, excesso à execução (artigo 917, inciso III, c/c §2º, inciso I, do NCPC), sem, contudo, apontar qual seria o valor que entende devido, tampouco trouxe ao feito demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, em evidente inobservância da determinação prevista no artigo 917, §3º, do NCPC.
Por tal razão, determino a intimação do embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, emendar a petição inicial, trazendo aos autos cópias das peças processuais relevantes, na forma do artigo 914, § 1º, do NCPC.
Em igual prazo, deve o embargante, ainda, declarar o valor que entende devido, mediante a apresentação de memória de cálculo, tendo em vista a alegação específica quanto ao excesso à execução, nos termos do artigo 917, §3º, c/c §4º, inciso II, do NCPC.
Intime-se.
Diligencie-se.
 


18 - 0000816-54.2013.8.08.0025 - Usucapião
Requerente: JACIMAR SPERANDIO
Requerido: ANTONIA GOBBO SPERANDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007932/ES - MARTA LUZIA BENFICA
Requerente: JACIMAR SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos elementos que comprovem sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade pleiteado pelo mesmo. Na sequência, independentemente de manifestação do autor, diante da apresentação do pedido de desistência formulado pelo mesmo à fl. 248, tendo em vista o oferecimento de defesa nos autos, intimem-se os requeridos que contestaram a ação, por seus respectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se consentem com o pedido de desistência do feito, cientes de que sua inércia será interpretada como anuência. Após, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.


19 - 0000817-39.2013.8.08.0025 - Usucapião
Requerente: JOSE SALVADOR SPERANDIO
Requerido: ANTONIA GOBBO SPERANDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007932/ES - MARTA LUZIA BENFICA
Requerente: JOSE SALVADOR SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos elementos que comprovem sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade pleiteado pelo mesmo. Na sequência, independentemente de manifestação do autor, diante da apresentação do pedido de desistência formulado pelo mesmo à fl. 232, tendo em vista o oferecimento de defesa nos autos, intimem-se os requeridos que contestaram a ação, por seus respectivos advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se consentem com o pedido de desistência do feito, cientes de que sua inércia será interpretada como anuência. Após, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.


20 - 0013757-70.2012.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANILIA STRELOW TIETZ
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12179/ES - DANIELLE GOBBI
Requerente: ANILIA STRELOW TIETZ

Para tomar ciência do despacho:
Acerca da impugnação atravessada pela parte requerida às fls. 262 e verso, bem como dos documentos trazidos pela mesma às fls. 263/279, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


21 - 0001501-90.2015.8.08.0025 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE MANHANI
Executado: LUCIMAR BECALLI SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14035/ES - VILENA BECALLI DELBONI FERNANDES
Exequente: JOSE MANHANI

Para tomar ciência da decisão:
Determinei, à fl. 45, que o exequente comprovasse a alegada hipossuficiência aventada na inicial, sob pena de revogação da gratuidade da justiça. O credor, por sua vez, apesar de devidamente intimado, por sua advogada, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido, tudo conforme certificado à fl. 46 e verso. É o que importava relatar. Decido. Conforme relatado, foi determinado ao exequente que comprovasse sua real condição de miserabilidade, uma vez que o valor do crédito que alega ter face aos devedores diverge da hipossuficiência por ele alegada. Uma vez intimado, o exequente permaneceu silente, a teor do certificado à fl. 46 e verso. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo, a simples afirmação de insuficiência de recursos não se consubstancia em presunção absoluta de sua veracidade, podendo o magistrado, à luz de sinais externos de riqueza, indeferir tal benefício. Nesse sentido, colaciono o julgado abaixo: APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. ADMISSÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO. O benefício da assistência judiciária deve ser concedido somente aos litigantes realmente necessitados, considerando-se como tais, para os fins da lei, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e família. Mostra-se, todavia, inteiramente plausível a revogação de benefício da gratuidade de justiça, quando resta comprovado que o requerente não preenche os seus requisitos, sendo proprietário de vários imóveis. (TJMG – AC 1.0105.07.233957-2/001 – Des. Antônio de Pádua – DJ 02.03.2010). Conforme registrado pelo eminente Desembargador Antônio de Pádua: “admite a Lei 1.060/50 a revogação dos benefícios pelo Juiz da causa, por provocação da parte contrária (artigo 7o) ou ex officio (artigo 8o), em face do desaparecimento, durante o curso do processo, dos requisitos necessários à sua concessão, ou da ausência de provas para a concessão, passando a responder o beneficiário pelas custas e honorários, sendo correto afirmar que o Judiciário, em face dos abusos que se verificam rotineiramente, deve ser cada dia mais intransigente, não permitindo que os mais ricos retirem dos excluídos, a quem deve estar reservado a atividade judiciária gratuita, o pouco que já lhes é reservado”. E, no caso dos autos, a parte exequente parece omitir valores auferidos e os bens que integram seu patrimônio, o que apenas me leva a crer ser possuidor de capacidade econômica suficiente a arcar com as custas e despesas de ingresso. Registro que, uma vez intimado para comprovar sua condição de miserabilidade, competia ao credor trazer a feito elementos que demonstrassem sua condição econômica, contudo, não o fez. Instado a comprovar sua hipossuficiência, como no caso dos autos, competia ao exequente o ônus de trazer ao feito elementos de convicção suficientes a corroborar suas alegações, o que não ocorreu. Assim, REVOGO a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça concedidos ao requerente às fls. 19/20, uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


22 - 0000482-10.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: LEONILDO BUSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18111/ES - HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: LEONILDO BUSS

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de procedimento pelo qual a parte interessada pleiteia que lhe seja nomeado Advogado Dativo por este Juízo, face a ausência de Defensoria Pública constituída nesta Comarca, conforme contido às fls. 02 e verso. A parte interessada instruiu o feito com cópia de seus documentos de identificação, às fls. 03/05. Decisão de fls. 07/08 deferindo o pedido inicial, nomeando profissional para atuar em favor dos interesses da requerente. Contudo, o requerente compareceu em Cartório e informou não ter mais interesse no prosseguimento da presente nomeação, conforme contido à fl. 13. Por tal razão, não havendo mais interesse no prosseguimento destes autos, determino desde já o seu arquivamento, com as baixas cartorárias necessárias. Cientifique-se o advogado outrora nomeado à fl. 12. Diligencie-se.


23 - 0000496-91.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: NAIARA APARECIDA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Requerente: NAIARA APARECIDA GOMES

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0000496-91.2019.8.08.0025
Requerente: NAIARA APARECIDA GOMES
Requerido:
 
DECISÃO
Tratam os autos de procedimento pelo qual a parte interessada pleiteia que lhe seja nomeado Advogado Dativo por este Juízo, face a ausência de Defensoria Pública constituída nesta Comarca, conforme contido às fls. 02 e verso.
A parte interessada instruiu o feito com cópia de seus documentos de identificação, às fls. 03/06.
Decisão de fls. 08/09 deferindo o pedido inicial, nomeando profissional para atuar em favor dos interesses da requerente.
Contudo, a requerente informou não ter mais interesse no prosseguimento dos autos, requerendo seu arquivamento, conforme contido às fls. 16/18.
Por tal razão, não havendo mais interesse no prosseguimento destes autos, determino desde já o seu arquivamento, com as baixas cartorárias necessárias.
Cientifique-se a advogada outrora nomeada.
Diligencie-se.


24 - 0000742-87.2019.8.08.0025 - Divórcio Consensual
Requerente: J.D.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Requerente: J.D.C.P.
Requerente: I.C.D.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem ao Cartório do Juízo e assinarem todas as vias da petição inicial.
Após, concluso.
Intime-se.
Diligencie-se.
 


25 - 0000754-72.2017.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: AKYLA VITORIA ANGELI DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: AKYLA VITORIA ANGELI DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  É o que importava relatar. Decido. De início, verifico que o pleito autoral pela gratuidade da justiça ainda não foi apreciado, o qual, por entender que a autora faz jus, defiro-o. Não havendo preliminares ou questões processuais outras a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito. Fixo como ponto controvertido (1) a comprovação da imprescindibilidade ou necessidade do tratamento requerido (Therasuit) à moléstia que acomete a autora; (2) a ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos oferecidos pelo SUS, e; (3) a impossibilidade da autora arcar com o custo do tratamento. Intimem-se as partes, para, no prazo de dez (10) dias, indicarem as provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento. Após, conclusos. Diligencie-se.


26 - 0000083-88.2013.8.08.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Embargante: WALDIR CAETANO PEREIRA LOPES
Exequente: IVANILDO JOSE CAETANO
Embargado: UNIAO
Executado: UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Embargante: WALDIR CAETANO PEREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Acerca da impugnação atravessada pela parte requerida às fls. 155/156, bem como do cálculo trazido pela mesma à fl. 157, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.




ITAGUAÇU, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
SOCRATS DELAI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)