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Versão revista

Lista 0333/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA

 

Lista: 0333/2019



1 - 0000832-25.2019.8.08.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Réu: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Lucas Ferreira do Rosário na prática dos crimes previstos no art. 33, caput da de Drogas. [...] Arbitro em favor da Defesa Dativa nomeada o valor de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, diante de seu zelo e dedicação profissionais.  


2 - 0000206-06.2019.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BISMARK ROCHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: BISMARK ROCHA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Bis­mark Rocha da Silva na prática do crime previsto no art. 129, §9º do Có­digo Pe­nal no contex­to da Lei 11.340/06. [...] Arbitro assim em favor da sua Defensora Dativa nomeada a quantia de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, em razão de seu zelo e dedicação profissionais.  


3 - 0007535-55.2017.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: D.D.A.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2868873/ES - SAULO ALVIM COUTO
Adolescente: D.D.A.Z.

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 485, inciso VI do CPC e do art. 45, §2º da Lei do SINASE.  


4 - 0001364-96.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARLENE CASSIANO
Autor do fato: MARIA ALVES DA SILVA MINEGUCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Autor do fato: MARIA ALVES DA SILVA MINEGUCE

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, declaro extinta a punibilidade da requerida pelo delito em tese pra­ticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo úni­co da Lei n° 9.099/95. [...] Arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada às fls. 22, o va­lor de R$250,00, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do Decret­o Esta­dual n.º 2.821-R/2011.  


5 - 0001366-66.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOSE NIVALDO DE VARGAS
Autor do fato: CLEIDSON LEITE MELGAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Autor do fato: CLEIDSON LEITE MELGAR
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Vítima: JOSE NIVALDO DE VARGAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Cleidson Leite Melgar pelo delito em tese pra­ticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo úni­co da Lei n° 9.099/95.


6 - 0001717-73.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: MEIO AMBIENTE
Autor do fato: WESLEY RODRIGUES CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140406/RJ - THIAGO BRUM PINHEIRO
Autor do fato: WESLEY RODRIGUES CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe pro­vimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbi­trando em favor do Dr. Thiago Brum Pi­nheiro (OAB/RJ 140.406), o valor de R$250,00, ex vi do De­creto Esta­dual n.º 2.821-R/2011.


7 - 0001502-34.2017.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSEMAR GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: JOSEMAR GONCALVES
Da juntada de manifestação de fls. 172v, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.


8 - 0000536-03.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Autor do fato/Vítima: LUIS CARLOS LIBERATO
Autor do fato/Vítima: SILVANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe pro­vimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbi­trando em favor da Dra. Grazielle Mara­boti Binotti (OAB/ES 17018), o valor de R$250,00, com fulcro no De­creto Esta­dual n.º 2.821-R/2011.  


9 - 0000455-54.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: MEIO AMBIENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Autor do fato: SALOMAO DE AZEVEDO
Da juntada de manifestação de fls. 26, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0336/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA

 
Lista: 0336/2019


1 - 0001358-94.2016.8.08.0016 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE DO CARMO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: JOSE DO CARMO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada, ajuizada pelo Ministé­rio Público do Estado do Espírito Santo em face de José do Carmo Ramos, impu­tando-lhe a prática da conduta descrita no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Códi­go Penal. Consta da exordial acusatória que o réu teria, em posse de uma “faca”, tentado contra a vida da vítima Edmilson, segundo narrativa de que tal conduta se perpetrou em razão de uma desa­vença entre as partes ocorrida numa festa. Sustentara, ainda, que o réu alcançou sua finalidade (ceifar a vida da vítima) por motivos alheios a sua vontade, qual seja a intervenção de terceiros. Ademais, aduz a denúncia que para tal finalidade o réu teria após a contenda aplicado um golpe nas costas do ofendido. Denúncia recebida às fls. 78, em 15 de agosto de 2017. Devidamente citado às fls. 124, o réu apresentou resposta à acusação às fls. 114 à 123. A instrução se deu consoante assentadas de fls. 163, oportu­nidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado. Alegações finais do Parquet às fls. 165 à 167. As da Defesa do réu jazem às fls. 170 à 175. Sentença prolatada às fls. 176 à 179, pronunciando o réu de nos ter­mos contidos na Exordial Acusatória, a qual, após os recursos cabíveis, transitara em jul­gado às fls. 222. Intimadas as partes para os fins do art. 422 do CPP, o Parquet reque­reu a oitiva da vítima e de quatro testemunhas declinadas às fls. 224. A Defesa, por seu turno, pugnou pela oitiva de duas testemunhas ar­roladas às fls. 225v. Eis o breve relatório do essencial. Ab initio, defiro os pedidos de oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes. Outrossim, determino a inclusão deste processo na Sessão do Tribu­nal do Júri, designando o ato solene para o dia 25 de novembro de 2019, às 09h00min, no Ple­nário desta Co­marca. Diante disso, determino ao Cartório: a) em primeiro lugar, seja afixado na porta do edifício deste Fórum os dados do processo em epígrafe, anunciando a data do seu julgamento; b) ato contínuo, que sejam intimadas as partes, o ofendido – se aplicá­vel – e as testemunhas arroladas na fase do art. 422 do CPP, devendo a Serventia observar a necessidade de expedição de Cartas Precatórias. c) em seguida, deverão ser comunicados os jurados sorteados em 30 de janeiro de 2019, às 12h00min, no Plenário desta Comarca, pelo correio (se possível), por te­lefone, sempre que factível e, em último caso, por oficial de justi­ça, com as advertências e precauções dos artigos 436 a 446 do CPP. Após, ultimadas essas diligências, voltem-me conclusos os autos. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a Defesa, pela imprensa oficial. Diligencie-se.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA