Réu: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Lucas Ferreira do Rosário na prática dos crimes previstos no art. 33, caput da de Drogas. [...] Arbitro em favor da Defesa Dativa nomeada o valor de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, diante de seu zelo e dedicação profissionais.  

Réu: BISMARK ROCHA DA SILVA

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Bis­mark Rocha da Silva na prática do crime previsto no art. 129, §9º do Có­digo Pe­nal no contex­to da Lei 11.340/06. [...] Arbitro assim em favor da sua Defensora Dativa nomeada a quantia de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, em razão de seu zelo e dedicação profissionais.  

Adolescente: D.D.A.Z.

Ea re, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 485, inciso VI do CPC e do art. 45, §2º da Lei do SINASE.  

Autor do fato: MARIA ALVES DA SILVA MINEGUCE

Ea re, declaro extinta a punibilidade da requerida pelo delito em tese pra­ticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo úni­co da Lei n° 9.099/95. [...] Arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada às fls. 22, o va­lor de R$250,00, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do Decret­o Esta­dual n.º 2.821-R/2011.  

Autor do fato: CLEIDSON LEITE MELGAR

Vítima: JOSE NIVALDO DE VARGAS

Ea re, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Cleidson Leite Melgar pelo delito em tese pra­ticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo úni­co da Lei n° 9.099/95.

Autor do fato: WESLEY RODRIGUES CAMPOS

Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe pro­vimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbi­trando em favor do Dr. Thiago Brum Pi­nheiro (OAB/RJ 140.406), o valor de R$250,00, ex vi do De­creto Esta­dual n.º 2.821-R/2011.

Réu: JOSEMAR GONCALVES

Da juntada de manifestação de fls. 172v, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.

Autor do fato/Vítima: LUIS CARLOS LIBERATO
Autor do fato/Vítima: SILVANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe pro­vimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbi­trando em favor da Dra. Grazielle Mara­boti Binotti (OAB/ES 17018), o valor de R$250,00, com fulcro no De­creto Esta­dual n.º 2.821-R/2011.  

Autor do fato: SALOMAO DE AZEVEDO

Da juntada de manifestação de fls. 26, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.

Réu: JOSE DO CARMO RAMOS

Trata-se de ação penal pública incondicionada, ajuizada pelo Ministé­rio Público do Estado do Espírito Santo em face de José do Carmo Ramos, impu­tando-lhe a prática da conduta descrita no art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Códi­go Penal. Consta da exordial acusatória que o réu teria, em posse de uma “faca”, tentado contra a vida da vítima Edmilson, segundo narrativa de que tal conduta se perpetrou em razão de uma desa­vença entre as partes ocorrida numa festa. Sustentara, ainda, que o réu alcançou sua finalidade (ceifar a vida da vítima) por motivos alheios a sua vontade, qual seja a intervenção de terceiros. Ademais, aduz a denúncia que para tal finalidade o réu teria após a contenda aplicado um golpe nas costas do ofendido. Denúncia recebida às fls. 78, em 15 de agosto de 2017. Devidamente citado às fls. 124, o réu apresentou resposta à acusação às fls. 114 à 123. A instrução se deu consoante assentadas de fls. 163, oportu­nidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado. Alegações finais do Parquet às fls. 165 à 167. As da Defesa do réu jazem às fls. 170 à 175. Sentença prolatada às fls. 176 à 179, pronunciando o réu de nos ter­mos contidos na Exordial Acusatória, a qual, após os recursos cabíveis, transitara em jul­gado às fls. 222. Intimadas as partes para os fins do art. 422 do CPP, o Parquet reque­reu a oitiva da vítima e de quatro testemunhas declinadas às fls. 224. A Defesa, por seu turno, pugnou pela oitiva de duas testemunhas ar­roladas às fls. 225v. Eis o breve relatório do essencial. Ab initio, defiro os pedidos de oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes. Outrossim, determino a inclusão deste processo na Sessão do Tribu­nal do Júri, designando o ato solene para o dia 25 de novembro de 2019, às 09h00min, no Ple­nário desta Co­marca. Diante disso, determino ao Cartório: a) em primeiro lugar, seja afixado na porta do edifício deste Fórum os dados do processo em epígrafe, anunciando a data do seu julgamento; b) ato contínuo, que sejam intimadas as partes, o ofendido – se aplicá­vel – e as testemunhas arroladas na fase do art. 422 do CPP, devendo a Serventia observar a necessidade de expedição de Cartas Precatórias. c) em seguida, deverão ser comunicados os jurados sorteados em 30 de janeiro de 2019, às 12h00min, no Plenário desta Comarca, pelo correio (se possível), por te­lefone, sempre que factível e, em último caso, por oficial de justi­ça, com as advertências e precauções dos artigos 436 a 446 do CPP. Após, ultimadas essas diligências, voltem-me conclusos os autos. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a Defesa, pela imprensa oficial. Diligencie-se.