PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA Lista: 0333/2019
1 - 0000832-25.2019.8.08.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Réu: LUCAS FERREIRA DO ROSARIO
Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu Lucas Ferreira do Rosário na prática dos crimes previstos no art. 33, caput da de Drogas. [...] Arbitro em favor da Defesa Dativa nomeada o valor de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, diante de seu zelo e dedicação profissionais.
2 - 0000206-06.2019.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BISMARK ROCHA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: BISMARK ROCHA DA SILVA
Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu Bismark Rocha da Silva na prática do crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal no contexto da Lei 11.340/06. [...] Arbitro assim em favor da sua Defensora Dativa nomeada a quantia de R$800,00, na forma do art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, em razão de seu zelo e dedicação profissionais.
3 - 0007535-55.2017.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: D.D.A.Z.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2868873/ES - SAULO ALVIM COUTO
Adolescente: D.D.A.Z.
Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 485, inciso VI do CPC e do art. 45, §2º da Lei do SINASE.
4 - 0001364-96.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado Vítima: MARLENE CASSIANO
Autor do fato: MARIA ALVES DA SILVA MINEGUCE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Autor do fato: MARIA ALVES DA SILVA MINEGUCE
Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, declaro extinta a punibilidade da requerida pelo delito em tese praticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo único da Lei n° 9.099/95. [...] Arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada às fls. 22, o valor de R$250,00, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inciso III do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.
5 - 0001366-66.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado Vítima: JOSE NIVALDO DE VARGAS
Autor do fato: CLEIDSON LEITE MELGAR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Autor do fato: CLEIDSON LEITE MELGAR
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Vítima: JOSE NIVALDO DE VARGAS
Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Cleidson Leite Melgar pelo delito em tese praticado, na esteira do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 74, paragrafo único da Lei n° 9.099/95.
6 - 0001717-73.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado Vítima: MEIO AMBIENTE
Autor do fato: WESLEY RODRIGUES CAMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140406/RJ - THIAGO BRUM PINHEIRO
Autor do fato: WESLEY RODRIGUES CAMPOS
Para tomar ciência da decisão:
Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe provimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbitrando em favor do Dr. Thiago Brum Pinheiro (OAB/RJ 140.406), o valor de R$250,00, ex vi do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.
7 - 0001502-34.2017.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSEMAR GONCALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: JOSEMAR GONCALVES
Da juntada de manifestação de fls. 172v, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.
8 - 0000536-03.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Autor do fato/Vítima: LUIS CARLOS LIBERATO
Autor do fato/Vítima: SILVANO FERREIRA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de tais circunstâncias, conheço do recurso, dando-lhe provimento, a fim de reconhecer e sanar a omissão, arbitrando em favor da Dra. Grazielle Maraboti Binotti (OAB/ES 17018), o valor de R$250,00, com fulcro no Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.
9 - 0000455-54.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado Vítima: MEIO AMBIENTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Autor do fato: SALOMAO DE AZEVEDO
Da juntada de manifestação de fls. 26, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo informando que instaurou procedimento administrativo para pagamento de honorários.
CONCEIÇÃO DO CASTELO, 30 DE SETEMBRO DE 2019
MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA