INTIMAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉA HEIDENREICH MELO

LISTA: 0334/2019

1- EXECUÇÃO PENAL: 0002045-69.2016.8.08.0049
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REEDUCANDO: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DO DR.ª LETICIA FERREIRA CRISTO (OAB/ES 26.535),"Tomar ciência da Sentença de fls. 49, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeduando Ronaldo Adriano dos Santos nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. 5º, inciso XLVII, alínea b da CF/88."

Conceição do Castelo, ES, 30/09/2019.

P/ Analista Judiciário Especial
Aut. Pelo Art. 60 do Código de Normas