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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Listas

Lista 0190/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

 
Lista: 0190/2019


1 - 0001445-94.2019.8.08.0032 - Guarda
Requerente: D.F.C. e outros
Requerido: C.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: D.F.C.
Requerente: J.C.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, e com as advertências de seu parágrafo único, juntar aos autos os documentos comprobatórios de sua relação de parentesco com a menor (in casu, os documentos da avó da criança).            


2 - 0001260-56.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LESLEY MARA DOS SANTOS REZENDE BELLOTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: LESLEY MARA DOS SANTOS REZENDE BELLOTE
Para réplica. 


3 - 0000689-85.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALBINO
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALBINO
Para manifestar nos autos.                                                                                                                                                              


4 - 0001158-34.2019.8.08.0032 - Interdição
Requerente: JOSE ELIAS MARQUES e outros
Requerido: WATSON MARQUES TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Requerente: JOSE ELIAS MARQUES
Requerente: GLORIA TORRES MARQUES
Para ciência da perícia no dia 08/11/2019 às 10:30hrs. 


5 - 0000720-76.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO MACHADO SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: MAURICIO MACHADO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado face o disposto no art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cível e Criminal). Passo a decidir e a fundamentar. Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente, sendo esta uma das formas de satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Inexistindo pendências, arquivem-se. Diligencie-se.


6 - 0001433-80.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
 
 
Número do Processo: 0001433-80.2019.8.08.0032
Requerente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
DECISÃO
 
Volvendo o olhar atento para o presente apostilado, consigno que a cumulação objetiva gravita em torno da legalidade quanto a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), situação que implicou o reconhecimento da Repercussão Geral nos autos dos RESP's nº 1.692.023, 1.699.851 e 1.163020, determinando seu processamento pelo rito dos recursos repetitivos, (Arts. 1036 a 1041 do CPC e 121 - A do RISTJ). Com efeito, o Relator, Sua Excelência o Ministro Herman Benjamin ao afetar o tema determinou: "a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão de/imitada e tramitem no território nacional (art. 1037,11, do CPC/2015)".

Inclusive, a determinação da Corte Superior - Tema Repetitivo 986 – afetou a tramitação do IRDR n° 00013719-60.2017.8.080000 de Relatoria da Desembargadora Janete Vargas Simões, no âmbito do ETJES, admitido em 06/10/2017, o qual encontra-se delongado. Por tais razões, determino o sobrestamento do feito até a decisão da Superior instância, devendo os autos aguardarem em cartório, acondicionados em escaninho próprio. A serventia deverá lançar junto ao sistema EJUD, o motivo do sobrestamento para os devidos fins.

Após a materialização da uniformização jurisprudencial, considerando que a questão gizada gravita em torno de matéria essencialmente de direito, após à juntada da peça de oposição no prazo de 30 (trinta) dias, diante da não designação de sessão conciliatória - art. 7° da lei 12.153/2009 - intime-se o(a) Requerente para manifestar-se acerca da contestação no prazo de 15 (quinze) dias, escoados os quais, retornem-me os autos conclusos para confecção do ato sentencia!. Diligencie-se.
 
 
MIMOSO DO SUL, 26/09/2018
 
 
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
Juíza de Direito


7 - 0000589-33.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA TALYULI DE AZEVEDO
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: VANESSA TALYULI DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que as circunstâncias evidenciam improvável possibilidade de transação e tendo em vista o fato de que já existe contestação formalizada pela primeira demandada, inclusive com manifestação autoral por meio de réplica, determino a citação/intimação da segunda requerida para apresentar sua peça de oposição, no prazo de 30 (trinta) dias, diante da não designação de sessão conciliatória, (art. 7º da lei 12.153/2009).
2. Na sequência, intimem-se as partes para dizerem se pretendem a produção de provas em audiência ou o julgamento imediato da lide.
3. Diligencie-se.
 


8 - 0001354-77.2014.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Réu: LUCIA MARIA FONTES GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Réu: TANILZE MARIA DOS SANTOS ROSA MACIEL
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ ANGELO
Réu: OSMARINA DOMINGOS DOS SANTOS ALVES
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: LUCIA MARIA FONTES GOMES
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Réu: ULYSSIS VERDAN DA SILVA
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Réu: GILDO DALTO JUNIOR
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Réu: ULYSSIS VERDAN DA SILVA
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Réu: GILDO DALTO JUNIOR
Advogado(a): 17169/ES - PEDRO JOSINO CORDEIRO
Réu: FERNANDO SANTOS MOURA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Em vista da ampla repercussão de decisão da Suprema Corte acerca da ordem de apresentação de alegações finais pelos réus, em recente julgamento (HC nº 166.373, 26/09/2019), com fundamento no princípio da ampla defesa em plenitude, e com intuito de manter a higidez do presente apostilado, consulto aos senhores advogados se os mesmos se opõem à ordem de memoriais como foram apresentados, facultando-os a se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.
2 - Intime-se pessoalmente o acusado João Rodrigues de Oliveira Júnior para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado e, assim, se manifestar nos termos do item antecedente. Superado o prazo acima estipulado, sem pronunciamento, remetam-se os autos à Defensoria Pública para ciência e manifestação.
Após façam-me os autos conclusos para julgamento.


9 - 0001383-88.2018.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
Réu: FERNANDA MAIRA SILVA FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26238/ES - CLARIANA PORTELA RIBEIRO
Réu: FREDERICO SARAIVA FERRO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, e ainda presentes os requisitos da prisão preventiva, já expostos nos autos, bem como não sendo comprovada a debilidade extrema do acusado, indefiro o novo pedido de prisão domiciliar formulado às fls. 605/606.




MIMOSO DO SUL, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA