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Versão revista

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

 
Lista: 0106/2019


1 - 0006758-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA REGINA BRUM DA SILVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: CELIA REGINA BRUM DA SILVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 899,81 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de registro de contrato e seguro de proteção financeira, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


2 - 0017352-17.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: R E S ACESSORIOS E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME
Executado: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27064/PR - JEAN CARLOS NERI
Executado: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


3 - 0010840-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO DIAS CARNEIRO
Executado: OI MOVEL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI MOVEL S A
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

2. Diligencie-se.


4 - 0008352-90.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Executado: PAULO ROBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Outogo à credora 30 dias para que seja carreado aos o possível acordo com os devedores. Não havendo acordo, a credora terá mais 10 dias para informar o atual endereço do devedor EWERTON, bem como indicar bens dos devedores passíveis de penhora,  sob pena de extinção do processo.

2.Intime-se. Diligencie-se
.


5 - 0016137-69.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: HELSIO MARTINS DA SILVA
Executado: UMBERTO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Executado: UMBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Exequente: HELSIO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


6 - 0001789-46.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.B.B.M.D.
Executado: M.C.D.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: C.B.B.M.D.

Para tomar ciência do despacho:
 1. O prazo solicitado às fls. 88 é demasiadamente elástico, não se coadunando com os princípios norteadores dos JEC's. Destarte, concedo a exequente o prazo de 30 dias para que indique nos autos bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

2. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0014922-92.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE AFONSO PIASSI
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000252A/ES - ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
Executado: TRANSPORTADORA MARTINEZ LTDA ME
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Exequente: JOSE AFONSO PIASSI
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0011563-03.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NADIR DE FÁTIMA PAULA FRICKS e outros
Executado: LUIZ CARLOS DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Exequente: NADIR DE FÁTIMA PAULA FRICKS
Exequente: FABRÍCIO DE PAULA FRICKS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.  


9 - 0004015-87.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.L.M.
Executado: V.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: F.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois.
2. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD resultou inrutífera, conforme consta no extrato que segue em anexo. 
3.  Intime-se, pois, o(a) credor para, no prazo de 10 dias, indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Diligencie-se.


10 - 0014417-72.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Executado: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Requerido: MARGARETH LUNZ MATHIELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerido: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Executado: MARGARETH LUNZ MATHIELLO
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Exequente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerente: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.  


11 - 0006282-03.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SCARPI COMERCIO LTDA ME - "AGHATA JOIAS"
Executado: FABIANO COSTA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9532/ES - FABIANO COSTA PIMENTEL
Executado: FABIANO COSTA PIMENTEL
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: SCARPI COMERCIO LTDA ME - "AGHATA JOIAS"

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo a transação instrumentalizada pela petição às fls.65 e verso , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão do que pactuado pelas partes, mantenho a penhora  imposta sobre o título do Jaraguá Tênis Clube de propriedade do executado até completo adimplemento do acordo, circunstância, refiro-me ao integral pagamento, que deverá ser noticiada e comprovada no apostilado pelos interessados, no momento oportuno, sob pena de manutenção de referida penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 


12 - 0005173-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GALPAO MODULADOS LTDA EPP
Executado: ALESSANDRA LOPES DA SILVA SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: GALPAO MODULADOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, os imóveis urbanos, quando inexistir depositário judicial, caso desta comarca, serão preferencialmente depositados em poder do exequente/credor, salvo se o mesmo anuir que a nomeação recaia sobre o próprio executado/devedor, na forma do art. 840, § 2º, do NCPC. Neste sentido, e antes do mais, intime-se o credor para informar, no prazo de 05 dias, se pretende exercer o múnus de depositário fiel do imóvel apresentado para penhora ou se concorda que o encargo recaia sobre os devedores, restando ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com a nomeação do devedor como depositário do bem. 

2. Transcorrendo o lapso acima fixado, lavre-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula foi acostada às fls. 36 e verso, na forma do art. 845, § 1º, do NCPC, nomeando-se, conforme o caso, o credor ou os devedores como depositário do bem, intimando-se, ao após, os respectivos interessados para ciência de tal circunstância, como de estilo. Isto feito, intimem-se os devedores para, em querendo, manifestarem tal como disciplinado no art. 525, § 11, do NCPC, sob as penas da lei. Prazo: 15 dias. 

3. Intime-se, outrossim, o credor para, em querendo, diligenciar como disposto no art. 844 do NCPC. Concomitantemente, expeça-se mandado para a avaliação do imóvel penhorado, como de estilo. 

4. Diligencie-se.


13 - 0015307-40.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ILTON ABREU
Executado: MARCO ANTONIO VIANA DA SILVA , "DUDU"

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: ILTON ABREU

Para tomar ciência do despacho:
1. Não vislumbro os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência pretendida pelo autor. Contudo, considernado o resultado prático equivalente, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e entrega do automóvel referido às fls. 76, nomeando-se o credor como depositário de mencionado veículo, em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. Cientifique-se, outrossim, que o credor deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue na condição de depositário.
 
2. Realizada a penhora, intime-se o devedor para oferecer impugnação em 15 dias, a contar de sua ciência da constrição, sob as penas da lei.

3. Diligencie-se.


14 - 0001931-16.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: E L IGNACIO ME
Executado: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29588/ES - LANEFFER GONÇALVES OLIVEIRA COSTA
Executado: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a DACASA para manifestar-se sobre a petição de fls. 129-132 e 135-136 também na pessoa do(a) advogado(a) Loaneffer G. Costa (fls. 124). Prazo: 15 dias.

2. Diligencie-se. 


15 - 0013715-24.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RONALDO RIBEIRO DE CASTRO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: JOSE RONALDO RIBEIRO DE CASTRO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 1.121,33 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de avaliação de bem, registro de contrato e serviços de terceiros, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


16 - 0013441-60.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MILAGRE DA COSTA
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27693/ES - ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL
Requerente: MARCELO MILAGRE DA COSTA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 660,10 referente à repetição dos indébitos pelas cobranças abusivas dos encargos com tarifa de avaliação de bem e registro de contrato, com juros de mora da citação e correção monetária dos correspondentes desembolsos. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0010291-71.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMILTON BATISTA CONEGUNDES
Requerido: BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: AMILTON BATISTA CONEGUNDES

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o u a restituir em favor do autor o valor de R$ 238,20 referente à repetição do indébito pela cobrança abusiva do encargo com tarifa de registro de contrato, com juros de mora da citação e correção monetária do correspondente desembolso. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


18 - 0015719-34.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o u a restituir em favor do autor o valor de R$ 350,00 referente à repetição do indébito pela cobrança abusiva do encargo com tarifa de avaliação de bem, com juros de mora da citação e correção monetária do correspondente desembolso. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


19 - 0004755-79.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA THOME
Executado: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Exequente: MARIA THOME

Para tomar ciência do despacho:

1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada, como de estilo.

2. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a autora para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munido de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias, lapso em que deverá também informar nos autos se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

3. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL