view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
QUI31
Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Decisões

185/19

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

 

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE SUBSTITUTO: Dr FELIPE ROCHA SILVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA – TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

EDITAL 185/2019

 

01- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 0006008-86.2019.8.08.0047

 

Finalidade: Intimar o(a) requerente para ciência do r. Decisão que segue transcrito: “ Tendo em vista que o Edital nº 01/2019, destinado a SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, foi publicado no DJ e em Jornal local (Tribuna do Cricaré).

 

DECISÃO

Considerando o requerimento do Ministério Público à n.

24, bem como da Polícia Militar de São Mateus/ES e,

considerando que o Edital N° 01/2019 deste Juízo não

inviabilizou a habilitação da Polícia Militar, uma vez

que a Resolução N° 154/2012 do CNJ deixa claro que podem

participar diversas entidades que cumpram o papel

conforme disposto no art. 2°;

Acolho o pedido e incluo no Edital N° 01/2019 que as

entidades passíveis de habilitação devem ser públicas ou

privadas com finalidade social, previamente conveniada,

ou para atividades de caráter essencial à segurança

pública, educação e saúde, desde que estas atendam às

áreas vitais de relevante cunho social, a critério da

unidade gestora, o que inclui a Polícia Militar.

A fim de evitar prejuízos, prorrogo o prazo por mais 10

(dez) dias, a partir de 30/09/2019 a 09/10/2019.

Publique-se no eDiário.

Diligencie-se.

São Mateus/ES, 30 de setembro de 2019.

FELIPE ROCHA SILVEIRA

Juiz Substituto

 

 

São Mateus-ES, 30/09/2019. Juiz Substituto -Felipe Rocha Silveira.

São Mateus/ ES, 30 de setembro de 2019.

 

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito