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Versão revista

PIÚMA - 2ª VARA
Listas

Lista 0576/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0576/2019


1 - 0000016-07.2016.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Réu: RAMON VICENTINI CARNEIRO
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA e RAMON VICENTINI CARNEIRO, como incursos no artigo 157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal.

  Atento ao disposto nos arts. 59 e 68 do CP, bem como o art. 5º, inciso XLVI da CF/88, passo à dosimetria da pena.

Quanto ao réu JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA -  157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal
  Observado o disposto no art. 70 do Código Penal, aumento a pena em 1/6 (um sexto), dosando-a definitivamente em 07 (SETE) anos 09 (NOVE) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão e 20 (VINTE) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos, devidamente atualizados.

  
Quanto ao réu RAMON VICENTINI CARNEIRO -  157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal
  Observado o disposto no art. 70 do Código Penal, aumento a pena em 1/6 (um sexto), dosando-a definitivamente em 07 (SETE) anos 09 (NOVE) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão e 20 (VINTE) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos, devidamente atualizados.
 




PIUMA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0577/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0577/2019


1 - 0000730-30.2017.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: OZIEL DIAS FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25499/ES - DANIEL FERREIRA DE SOUZA
Réu: OZIEL DIAS FREIRE
 Apresentar Alegações Finais no prazo da lei 




PIUMA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0578/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0578/2019


1 - 0002695-09.2018.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ALCINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004725/ES - MARCUS VINICIUS DOELNIGER ASSAD
Réu: ALCINO FERREIRA DE SOUZA FILHO
Apresentar Alegações Finais no prazo da lei 




PIUMA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0579/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0579/2019


1 - 0000278-25.2014.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GILMAR SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15414/ES - PAULA MARINHO LAYBER
Réu: GILMAR SOUZA ALVES
Proceder a devolução dos autos em 48 horas.


2 - 0000194-48.2019.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEISY DE OLIVEIRA DOMINGOS
Réu: REGINALDO ROSA DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30622/ES - ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR
Réu: REGINALDO ROSA DOMINGOS
Proceder a devolução dos autos em 48 horas.


3 - 0001489-23.2019.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: W.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: W.G.D.O.
Proceder a devolução dos autos em 48 horas.




PIUMA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0581/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA

 
Lista: 0581/2019


1 - 0000692-81.2018.8.08.0062 - Guarda
Requerente: A.C.S.D.S.
Requerido: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerente: A.C.S.D.S.
Advogado(a): 29275/ES - VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Requerente: A.C.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Em atenção ao recurso de embargos oferecido às fls. 83/85, CONHEÇO do mesmo, já que presentes os pressupostos necessários ao seu exame.   Aduz-se nos Embargos de Declaração, que a r. sentença de fls. 78/79-v foi omissa por não analisar o pedido de regulamentação de visitas do genitor.   Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO os presentes embargos de declaração para modificar a sentença de fls. 78/79-v, INCLUINDO no dispositivo:   “REGULAMENTO o direito de convivência paterna aos menores da seguinte maneira: o genitor poderá visitá-los, de forma livre, preferencialmente em finais de semana alternados, mediante prévio contato com a Sra. Ana Cláudia Siqueira da Silva e, na presença desta ou de sua companheira. Outrossim, o genitor poderá ter os menores em sua companhia no dia dos pais, no Natal em anos pares e ano novo em anos ímpares, sendo que em tais oportunidades a convivência resta estendida até às 21 horas.”   No mais, a sentença de fls. 78/79-v persiste tal como está lançada.   PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.   Em seguida, CUMPRA-SE o comando sentencial de fls. fls. 78/79-v   DILIGENCIE-SE.




PIUMA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

PIÚMA - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PIÚMA - 2ª VARA
PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
Telefone(s): (28) 3520-1655
Email: 2vara-piuma@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000016-07.2016.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU:  RAMON VICENTINI CARNEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, solteiro, garçom, natural de Vitória-ES, nascido aos 22/07/1995, filho de Hermenegildo dos Santos Carneiro e Elizabeth Vicente dos Santos, antes residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, 187, bairro Campina Grande, Serra-ES, atualmente em local incerto e não sabido.

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA e RAMON VICENTINI CARNEIRO, como incursos no artigo 157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal.

 Quanto ao réu RAMON VICENTINI CARNEIRO -  157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal

   Tornando a pena definitiva em 07 (SETE) anos 09 (NOVE) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão e 20 (VINTE) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos, devidamente atualizados.
 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

PIUMA-ES, 30/09/2019

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RAFAEL SUZANA COSTA em 30/09/2019 às 14:38:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4938-2615973.