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Versão revista

278- A

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA

 

JUIZ DE DIREITO: DR. SALIM PIMENTEL ELIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANO SILVA VAZ PEREIRA

01 –0002585-62.2017.8.08.0056 PROCEDIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS
Reeducando: TERALDO KUZANKE

Intimo a advogada: Dr.ª Yara Krause Espindula , OAB/ES 26.213 da r. sentença de fls. 47:

 

Trata-se de Procedimento de Unificação de Penas, na qual o reeducando TERALDO KUZANKE, teve em seu desfavor duas condenações criminais definitivas, as quais foram unificadas, totalizando uma pena remanescente de oito (8) meses e seis (6) dias de detenção.

 

Conforme certidão de fls. 42/43, o reeducando cumpriu integralmente as condições impostas na audiência admonitória de fl. 36.

 

Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TERALDO KUZANKE, com base no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

 TRASLADE-SE cópia da presente sentença aos autos nº 0002585-62.2017.8.08.0056 e 0002585-62.2017.8.08.0056.

 Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

020002674-51.2018.8.08.0056 GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducando: CLAUDIANO SCHWANZ

Intimo os advogados : Dr.ª Claúdia Ivone Kurth, OAB/ES 15.489, e Dr. Rafael Gomes Ferreira, OAB/ES 20.642, da r. sentença de fls. 27:

 Trata-se de Guia de Execução Criminal expedida para a condução da execução da pena a que CLAUDIANO SCHWANZ foi condenado na ação penal nº 0002471-65.2013.8.08.0056.

Conforme certidão de fls. 24, o reeducando cumpriu integralmente as condições impostas na audiência admonitória de fl. 23.

Instado a se manifestar, o Ilustre Promotor de Justiça requereu o arquivamento do feito, ante o cumprimento integral da pena (fl. 26).

Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIANO SCHWANZ, com base no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

 

 

03 – 0002106-06.2016.8.08.0056 – GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducanda: NELINA ZAGER WALGET

Intimo o advogado : Dr. Onofre Camilo Duque, OAB/ES 13.544, do r. despacho de fls. 175:

 

INDEFIRO o pedido de fls. 171/172.

 

INTIME-SE novamente o patrono constituído pela apenada para, no prazo de (05) cinco dias, apresentar documentos médicos recentes sobre o atual estágio de saúde da Sra. Nelina Zager Walget, sob pena de revogação do benefício da prisão domiciliar.

 DILIGENCIE-SE.

 

 

04 – 0000484-52.2017.8.08.0056 – PROCEDIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS
Reeducando: CARLOS HENRIQUE SCHULZ DE OLIVEIRA

Intimo os advogados : Dr..ª Catarina Modenesi Mandarano, OAB/ES 7377 e Dr. Anderson Holz, OAB/ES 28.215, do r. despacho de fls. 32:

Intimar a defesa constituída para manifestação sobre as declarações do reeducando.

 

DILIGENCIE-SE.